Consulta Pública – Procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produto microbiológicos que se caracterize como agrotóxicos e afins.
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produto microbiológicos que se caracterize como agrotóxicos e afins. Início: 27/05/2020 Término: 25/08/2020.
Publicado em
27/05/2020 11h10
Atualizado em
27/11/2020 08h58
A Portaria SDA/MAPA nº 103, de 26 de maio de 2020, submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, o Regulamento Técnico que estabelece os procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produto microbiológicos que se caracterize como agrotóxicos e afins.
As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/
Portaria SDA nº 103, de 26 de maio 2020
Proposta de texto da Instrução Normativa de Microbiológicos para sugestões