Consulta Pública – Procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produto fitoquímico que se caracterize como agrotóxicos e afins
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produto fitoquímico que se caracterize como agrotóxicos e afins. Início: 27/05/2020 Término: 25/08/2020.
Publicado em
27/05/2020 11h15
Atualizado em
27/11/2020 08h59
A Portaria SDA/MAPA nº 102, de 26 de maio de 2020, coloca em consulta pública, por 90 dias, o Regulamento Técnico que estabelece os procedimentos a serem adotados para efeito de registro de produto fitoquímico que se caracterize como agrotóxicos e afins, cujo(s) ingrediente(s) ativo(s) seja(m) obtido(s), exclusivamente, de matéria-prima vegetal.
As sugestões tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/
Portaria SDA nº 102, de 26 de maio de 2020
Proposta de texto da Instrução Normativa de Fitoquímicos para sugestões