Consulta Pública para alteração do ordenamento para a pesca da piramutaba

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta a proposta para a atualização dos atos normativos do ordenamento pesqueiro da piramutaba.

           O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação, para alteração do ordenamento para a pesca da piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii) entre a fronteira do Brasil com a Guiana Francesa e a divisa do Pará com o Maranhão, com intuito de receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Importante: As sugestões deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail: piramutaba.sap@agricultura.gov.br

Anexo I : Portaria                 

Anexo II: Mapa da área proibida para a pesca de arrasto de captura da Piramutaba destacada em vermelho. Delimitada a partir da linha de costa até 10 milhas náuticas. Referência usada, carta náutica de n°1 Costa e Ilhas ao Largo.