Consulta pública para alteração do artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 25

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa para alteração do artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 25, de 1° de setembro 2009, estabelecendo normas, critérios e padrões para a pesca amadora de Lambari, na microbacia do rio Timbó em Santa Catarina.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

Importante: As sugestões deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail: lambari.sap@agricultura.gov.br

Anexo: Portaria