Consulta Pública Normas e Padrões de Material de Propagação de Bananeira
Publicado em
01/08/2019 16h34
Atualizado em
01/08/2019 16h35
Foi publicada a Portaria nº 134, de 8 de julho de 2019, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 1º de agosto de 2019, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer as normas e os padrões para a produção, a comercialização e o transporte de material de propagação de bananeira (Musa spp.) e seus padrões de identidade, de qualidade e de fitossanidade, com validade em todo o Território Nacional.
- Proposta de Instrução Normativa Normas de Produção de Material de Propagação de Bananeira.