Portaria 190, de 26 de dezembro de 2018
Publicado em
02/01/2019 14h55
Atualizado em
02/01/2019 14h58
Submete à consulta pública pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a lagosta fresca e a lagosta congelada.
Formulário de consulta pública: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/647311?lang=pt-BR