Portaria nº 162 requisitos fitossanitários para a importação de cacau da Costa do Marfim

Publicado em 04/12/2018 11h50 Atualizado em 04/12/2018 11h51

Foi publicada a Portaria nº 162, de 03/12/2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas na Costa do Marfim.

• Proposta de Instrução Normativa – Requisitos para a importação de amêndoas de cacau provenientes da Costa do Marfim.

• Portaria nº 162, de 03 de dezembro de 2018.

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.