Consulta Pública Portaria nº 37, de 17 de abril de 2018
Publicado em
23/04/2018 10h56
Atualizado em
04/06/2018 14h46
Submeter à consulta pública, até o dia 23 de junho de 2018 (conforme Portaria nº 67, publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de maio de 2018), a proposta de Instrução Normativa que estabelece as regras sobre recolha, transporte, armazenagem, manuseio, transformação e eliminação de animais de produção mortos, porém não abatidos.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser inseridas no formulário constante no endereço: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/784466?lang=pt-BR
- Portaria nº 37, de 17 de abril de 2018
- Portaria nº 67, de 18 de maio de 2018 - Estende até o dia 23 de junho de 2018 o prazo destinado à consulta pública do projeto de Instrução Normativa