Consulta Pública Normas e Padrões de Material de Propagação de Bananeira
Publicado em
27/11/2018 10h18
Foi publicada a Portaria nº 118, de 2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 27 de novembro de 2018, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer as normas e os padrões para a produção, a comercialização e o transporte de material de propagação de bananeira (Musa spp.) e seus padrões de identidade, de qualidade e de fitossanidade, com validade em todo o Território Nacional.
• Proposta de Instrução Normativa Normas de Produção de Material de Propagação de Bananeira