Consulta pública – Registro de subprodutos não destinados à alimentação humana
Publicado em
06/03/2018 16h44
Atualizado em
02/04/2018 12h31
Submeter à consulta pública por 30 dias a proposta de Instrução Normativa que isenta o registro dos subprodutos não destinados à alimentação humana obtidos de fontes ou tecidos animais e dos estabelecimentos que os fabricam ou processam.
As contribuições ao texto proposto deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: gabsda@agricultura.gov.br.