Complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade da Sidra
Publicado em
13/04/2018 16h06
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.