2015 a 2017
Portaria Nº 48, de 3 de abril de 2017
Submete à consulta pública a Nota técnica sobre reavaliação agronômica de produtos formulados de agrotóxicos e afins registrados para o controle de Phakopsora pachyrhizi (ferrugem asiática) na cultura da soja.
Edital Concorrência nº 01/2017
Concessão de autorização de uso em águas sob o domínio da União para fins de aquicultura nos reservatórios de Ilha Solteira e Engenheiro Souza Dias, em Mato Grosso do Sul - Processo nº 21000.057070/2016-85
Aviso de Solicitação de Proposta nº- 9/2017
Contratação de Pessoa Jurídica para Dimensionamento da Força de Trabalho das unidades organizacionais das áreas de apoio finalísticas na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
Aviso de Solicitação de Proposta nº- 14/2017
Contratação de serviços especializados de consultoria para realizar estudos, formular proposições, implementar metodologia e procedimentos opera - cionais para a estruturação e implementação de Escritório de Gerenciamento de Projetos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA -, além de capacitar a equipe de gerenciamento do Escritório, a ser implementado, e os gerentes de proje os, observando a maturidade do Órgão no tema.
Consulta Pública
Submete-se a consulta pública por 30 dias, a proposta de alteração da Instrução Normativa 21/2014, que propõe a inclusão das aves como espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para fins de registro genealógico animal, conforme Portaria nº 57, de 25/04/17 publicada no DOU em 26/04/17. As manifestações advindas desta consulta pública, uma vez tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico:registro.genealogico@agricultura.gov.br.
Rotulagem de Bebidas - Portaria DAS nº 51, de 07 de abril de 2016
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.
Consulta Publica - Galo Indio
Resultado consolidado da consulta pública referente a proposta de alteração da Instrução Normativa 21/2014, que propõe a inclusão das aves como espécies consideradas de interesse zootécnico e econômico para fins de registro genealógico animal.
Consulta Pública - IN Seringueira - Portaria SDA n° 86/2017
Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que estabelecem as normas de produção e comercialização de material de propagação de seringueira (Hevea spp.) e dos seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o Território Nacional.
Em resposta à demanda do setor produtivo, que vem apontando diversas dificuldades de adequação do processo de produção de sementes e de mudas de seringueira aos comandos na normativa vigente e, consequentemente, de seu cumprimento, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), deliberou pela necessidade de desenvolver uma proposta de revisão das disposições da Instrução Normativa nº 29, de 2009 que atendesse aos objetivos do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), mas que ao mesmo tempo fosse exequível por parte dos diversos atores da cadeia produtiva da heveicultura relacionados à produção de material de propagação.
• Proposta Atualização IN 29-2011
• 01 Minuta de Anexo I (Declaração Fonte Sementes)
• 02 Minuta de Anexo II (Laudo de Vistoria)
• 03 Minuta de Anexo III (Inscrição de PB e JCPB)
• 04 Minuta de Anexo IV (Inscrição de PM e JCPM)
• 05 Minuta de Anexo V (Inscrição de PSOGC e CPSOGC)
• 06 Minuta de Anexo VI (Inscrição de Viveiro)
• 07 Minuta de Anexo VII (Padrões de Mudas e Portaenxerto)
• 08 Minuta de Anexo VIII (Mapa de Produção de Sementes)
• 09 Minuta de Anexo IX (Mapa de Produção de PE, Haste e Muda)
• 10 Minuta de Anexo X (Termo de Conformidade de Sementes)
• 11 Minuta de Anexo XI (Termo de Conformidade de PE) Novo
• 12 Minuta de Anexo XII (Termo de Conformidade de Hastes)
• 13 Minuta de Anexo XIII (Termo de Conformidade de Mudas)
Aviso de Solicitação de Proposta nº 083/2017
Contratação de serviços especializados de consultoria para “Diagnosticar e propor a revisão do marco legal que embasa a Defesa Agropecuária, a partir de uma abordagem sistêmica, visando o seu enquadramento como atividade estratégica de Estado e identificando, de forma clara, os direitos e obrigações inerentes aos agentes que compõem o SUASA.”
Aviso de Solicitação de Proposta nº 061/2017
Contratação de serviços especializados de consultoria para “Desenvolvimento de pesquisas voltadas ao combate a fraudes em azeite, sementes, rações, bebidas e agroquímicos, identificação de pontos críticos e de risco e a proposição de inovações processuais e tecnológicas com relação à produtos e insumos agropecuários, que permitam o aperfeiçoamento dos atuais processos..”
Consulta Pública - Requisitos mínimos para Hortícolas - Portaria SDA n° 99/2017
Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para Produtos Hortícolas.
Trata-se de uma proposta de Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade de hortícolas, que apresenta como objetivo possibilitar que seja verificada a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao consumidor por meio de uma análise prática e objetiva.
Consulta Pública - Registro no CGC/MAPA - Portaria SDA n° 100/2017
Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa que estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
O presente Projeto de Instrução Normativa procurou definir de maneira clara a amplitude do registro no Cadastro Geral de Classificação (CGC/MAPA), estabelecendo a sistemática a ser adotada, de forma a atuar como um cadastro simplificado para a grande maioria dos envolvidos no processo de classificação.
PORTARIA SDA No 142, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em
vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei no 9.972, de 25 de maio de
2000, no Decreto no 6.268, de 22 de novembro de 2007, na Portaria MAPA no 381, de 28 de maio
de 2009, e o que consta do Processo nº 21000.043762/2017-27 resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria,
que estabelece os requisitos, critérios e procedimentos para Certificação Sanitária na exportação
de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
Portaria nº 143, de 18 de dezembro de 2017
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o peixe curado.
• Portaria 143/2017- Consulta Pública RTIQ Peixe Curado
• Formulário de envio de sugestões
• Portaria nº 12, de 21 de fevereiro de 2018 (prorroga por 30 dias o prazo da consulta pública estabelecida pela Portaria SDA nº 143)
Portaria nº 146, de 20 de novembro de 2017
Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa anexa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o produto cárneo temperado não submetido a tratamento térmico.
• Portaria 146/2017 - Consulta Pública RTIQ Carne temperada
Portaria nº 151, de 27 de dezembro de 2017
Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da sua publicação, o Projeto de Instrução Normativa, com seus anexos, que visa aprovar o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade e Procedimentos para uso na Alimentação Animal de Coprodutos da Indústria da Alimentação Humana e Animal.
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