Portaria SDA/MAPA nº 118
Publicado em
08/12/2016 13h18
Atualizado em
06/04/2017 15h10
Portaria SDA/MAPA nº 118 - O Mapa submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o projeto de Instrução Normativa que define os procedimentos de homologação, a estrutura básica e os requisitos mínimos do manual de procedimentos dos protocolos privados de rastreabilidade de adesão voluntária, relacionados à cadeia produtiva de animais e de produtos e subprodutos de animais domésticos, quando suas garantias forem utilizadas como base para certificação oficial brasileira.