Portaria nº 90, de agosto de 2016
Publicado em
08/12/2016 13h23
Atualizado em
06/04/2017 15h01
Portaria nº 90, de agosto de 2016
Consulta Pública do Projeto de Instrução Normativa e Anexo que estabelecem os requisitos e procedimentos administrativos para o controle do envelhecimento de bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho em recipientes de madeira..
O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, visando receber sugestões de órgãos, entidades ou pessoas interessadas. Os interessados em colaborar com a consulta pública devem ficar atentos aos procedimentos necessários para envio das propostas contidos na portaria.