PORTARIA No 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
O MAPA submeteu à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados.
A proposta, elaborada por um grupo de trabalho constituído por representantes do DIPOA, das Superintendências Federais de Agricultura, Serviço de Inspeção Estadual e Universidades, foi discutida com a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Desenvolvimento Social , estabeleceu os requisitos para avaliação de equivalência em função do volume máximo de recepção diária do leite, visando a inocuidade dos produtos lácteos.
O DIPOA está elaborando outras cinco normas para regulamentar os requisitos para avaliação de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária relativos à estrutura física, dependência e equipamentos do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte dos demais produtos de origem animal.
PORTARIA No 324, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015