Portaria 265, de 17 de dezembro de 2015 Consulta pública agroindustria de pequeno porte de leite e derivados

A consulta pública tem por finalidade promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão das ações governamentais, tornando o pleito de concepção de novas normas mais democrático e transparente. Os anteprojetos são colocados à disposição da população, por períodos variados e que podem ser prorrogados, para sugestões e comentários. As contribuições são analisadas e, se consideradas pertinentes, acatadas na versão final. 

Os interessados em colaborar com as consultas públicas devem ficar atentos ao penúltimo parágrafo de cada minuta, onde constam os passos e as formas de participação, que podem ser por meio de email, telefone, fax, carta ou entrega direta no ministério.

Portaria 265, de 17 de dezembro de 2015  Consulta pública agroindustria de pequeno porte de leite e derivados