Consulta Pública - IN Seringueira - Portaria SDA n° 86/2017

Consulta Pública sobre o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que estabelecem as normas de produção e comercialização de material de propagação de seringueira (Hevea spp.) e dos seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o Território Nacional.

Em resposta à demanda do setor produtivo, que vem apontando diversas dificuldades de adequação do processo de produção de sementes e de mudas de seringueira aos comandos na normativa vigente e, consequentemente, de seu cumprimento, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Borracha Natural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), deliberou pela necessidade de desenvolver uma proposta de revisão das disposições da Instrução Normativa nº 29, de 2009 que atendesse aos objetivos do Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM), mas que ao mesmo tempo fosse exequível por parte dos diversos atores da cadeia produtiva da heveicultura relacionados à produção de material de propagação.

• Proposta Atualização IN 29-2011
• 01 Minuta de Anexo I (Declaração Fonte Sementes)
• 02 Minuta de Anexo II (Laudo de Vistoria)
• 03 Minuta de Anexo III (Inscrição de PB e JCPB)
• 04 Minuta de Anexo IV (Inscrição de PM e JCPM)
• 05 Minuta de Anexo V (Inscrição de PSOGC e CPSOGC)
• 06 Minuta de Anexo VI (Inscrição de Viveiro)
• 07 Minuta de Anexo VII (Padrões de Mudas e Portaenxerto)
• 08 Minuta de Anexo VIII (Mapa de Produção de Sementes)
• 09 Minuta de Anexo IX (Mapa de Produção de PE, Haste e Muda)
• 10 Minuta de Anexo X (Termo de Conformidade de Sementes)
• 11 Minuta de Anexo XI (Termo de Conformidade de PE) Novo
• 12 Minuta de Anexo XII (Termo de Conformidade de Hastes)
• 13 Minuta de Anexo XIII (Termo de Conformidade de Mudas)