Aviso Audiência Pública - Torna pública o Aviso de Audiência para auxiliar a avaliação do conteúdo das 3 (três) tabelas de classificação de ovos por peso.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – Publicado no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 2024 (Edição:35/Seção:3).
1. A Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, CONVIDA toda a comunidade civil, representantes de organizações não governamentais, entidades setoriais, instituições acadêmicas e de pesquisa e público em geral, para Audiência Pública, a fim de obter subsídios e informações para a avaliação das tabelas de classificação de ovos por peso, as quais são resultantes da Consulta Pública objeto da Portaria SDA/MAPA/Nº 860, de 21 de julho de 2023, apensada ao processo SEI nº 21000.013841/2023-51.
A Consulta Pública em questão submeteu à sociedade, minuta de regulamentação dos requisitos de instalações, equipamentos e dos procedimentos operacionais de granjas avícolas e de unidades de processamento de ovos e derivados; além de proposta de uniformização da nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.
2. A Audiência Pública realizar-se-á no dia 07 de março de 2024, via video-conferência, na modalidade Microsoft Teams, com início às 14hs e término às 17h30min, horário de Brasília;
3. O acesso ao evento dar-se-á com acesso ao link:
ID: 232 939 407 643
Senha: 8iqgFD
4. Documentação pertinente à realização da Consulta Pública
Anexo 1: Aviso de Audiência Pública, publicado no Diário Oficial da União em 21 de fevereiro de 2024 (Edição:35/Seção:3).
Ofício-Circular nº 3/2024/DIPOA/SDA/MAPA - Orientações sobre a Audiência Pública