Portal Nacional de Contratações Públicas

PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP

O PNCP é o sítio oficial em que estão publicadas informações sobre as contratações públicas, criado por uma determinação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) para manter a transparência.

O PNCP é administrado pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas e garante que os dados de todas as contratações feitas pela União e por governos estaduais e municipais estarão centralizados e disponíveis a todos. É importante destacar que o fornecimento dessas informações é de responsabilidade dos órgãos e entidades que realizam contratos ou compras para a manutenção dos serviços públicos.

No PNCP podem ser realizadas as seguintes atividades:

● Pesquisar por Planos de Contratações Anuais (PCA), Editais, Avisos de Contratação, Atas de Registro de Preços e Contratos;
● Integrar seu sistema ou plataforma de contratações ao PNCP;
● Encontrar material informativo para saber mais, e;
● Conhecer os documentos já padronizados para adquirir alguns itens que os órgãos e entidades públicas compram com frequência.

No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), é possível acessar os instrumentos convocatórios, as atas de registro de preço e os contratos do Ministério da Agricultura e Pecuária relacionados à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Existe ainda no PNCP um Painel que reúne as informações relacionadas às contratações públicas de maneira a fácil e Link para o Painel:
https://www.gov.br/pncp/pt-br/acesso-a-informacao/painel-pncp-em-numeros

*Para encontrar as informações relativas ao MAPA, utilize o filtro “Órgão” no menu lateral esquerdo e pesquise pelo nome “Ministério da Agricultura e Pecuária”.