MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA
DEPARTAMENTO DE SERVICOS TECNICOS
COORDENACAO-GERAL DE LABORATORIOS AGROPECUARIOS
LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA EM SAO PAULO - LFDA/SP
RUA RAUL FERRARI, S/Nº – JARDIM SANTA MARCELINA – CEP 13100-105 – CAMPINAS/SP
TEL: (19) 3254-2117/2329/1461 – SEC.LFDA-SP@AGRO.GOV.BR
ANEXO vi
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21053.000164/2024-77
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
Declaro que a empresa (incluir), inscrita no CNPJ nº (incluir), inscrição estadual nº (incluir), estabelecida no endereço (incluir), possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa privada e a Administração Pública:
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Nome do Órgão Público ou empresa privada |
Endereço completo do Órgão Público ou empresa privada |
Nº do contrato |
Vigência do Contrato |
Valor Mensal do Contrato |
Valor Total do Contrato |
1 |
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2 |
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3 |
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5 |
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Valor Total dos Contratos* – R$ |
Observações:
Na coluna de “Valor Total do Contrato” considera-se o valor remanescente do contrato, excluindo-se o já executado.
A declaração deverá ser emitida em papel timbrado, com a identificação da empresa.
O licitante, deverá disponibilizar as cópias dos contratos elencados, bem como, demais informações necessárias e legítimas que demonstrem e comprovem que os contratos apresentados têm veracidade.
A) COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO 8.24 DO TR:
Cálculo demonstrativo de que 1/12 (um doze avos) dos contratos firmados pela licitante não é superior ao Patrimônio Líquido da licitante.
B) COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO 8.24.2 DO TR:
Cálculo demonstrativo da variação percentual do valor total constante na declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e com a Administração Pública em relação à receita bruta.
Obs.: Caso o percentual encontrado seja maior que 10% (positivo ou negativo), o licitante deverá apresentar as devidas justificativa, no campo abaixo:
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Local, ___ de __________ de ____.
_____________________________
Assinatura do representante da empresa
Inserir cargo e função
| Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE PALOSCHI HORTA, Coordenador Substituto, em 25/10/2024, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 37912635 e o código CRC FD85BD2F. |
Referência: Processo nº 21053.000164/2024-77 | SEI nº 37912635 |