MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA
DEPARTAMENTO DE SERVICOS TECNICOS
COORDENACAO-GERAL DE LABORATORIOS AGROPECUARIOS
LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA EM SAO PAULO - LFDA/SP
RUA RAUL FERRARI, S/Nº – JARDIM SANTA MARCELINA – CEP 13100-105 – CAMPINAS/SP
TEL: (19) 3254-2117/2329/1461 – SEC.LFDA-SP@AGRO.GOV.BR
ANEXO x
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA SOBRE A QUITAÇÃO DOS ENCARGOS TRABALHISTAS E SOCIAIS DECORRENTES DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21053.000164/2024-77
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de roçada, capina, corte de grama e limpeza do local visando o asseio e conservação das áreas verdes da base física de Campinas/SP do LFDA-SP, a serem executados em regime com e sem dedicação exclusiva de mão de obra
Declaro que a empresa (informar), CNPJ nº (informar) representada pelo(a) Sr(a) (informar), RG nº (informar), CPF nº (informar), possui responsabilidade exclusiva sobre a quitação dos encargos trabalhistas e sociais decorrentes do Contrato nº (informar) oriundo do Pregão nº 90009/2024, firmado com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária – LFDA/SP
Local, ____de __________ de ____.
DADOS DO REPRESENTANTE DA CONTRATANTE CPF Nº RG Nº |
DADOS DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA SIAPI Nº CARGO |
| Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE PALOSCHI HORTA, Coordenador Substituto, em 25/10/2024, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º,§ 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://sei.agro.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 37912750 e o código CRC 366AB475. |
Referência: Processo nº 21053.000164/2024-77 | SEI nº 37912750 |