PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021 - Ceplac
Torna-se público que a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - Ceplac, por meio da Seção de Materiais, Patrimônio, Protocolo e Arquivo - Sempa, sediada no Km 30 da Rodovia Ilhéus-Itabuna, município de Ilhéus (BA), realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e nº 03, de 26 de abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital.
Data da sessão: 01 de julho de 2021
Horário: 09:00 (horário de Brasília)
Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br
1. O OBJETO
1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização predial (código Siasg 24.023) da Sede Regional da Superintendência de Desenvolvimento da Região Cacaueira nos Estados da Bahia e do Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. A licitação será realizada em um único item.
1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.