Edital - Pregão Eletrônico nº 11/2021 - CEPLAC
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, por meio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação - SDI, com sede da Esplanada dos Ministérios, Bloco D, sala 700, 7º andar, Brasília-DF, por meio da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, órgão integrante da estrutura básica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do Decreto nº 9.667, de 02/01/2019, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, sala 753 – 7º andar - Brasília-DF, CEP 70043.900 inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.396.895/0088-86, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por GRUPO/LOTE, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e nº 03, de 26 de abril de 2018 e da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e as exigências estabelecidas neste Edital.
Data da sessão: 23 de novembro de 2021.
Horário: 13:30H
Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br
- DO OBJETO
1.1 O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de empresa especializada em serviços continuados de trabalhadores da agropecuária , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será realizada em 08 (oito) lotes, formados por 28 (vinte e oito) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência, devendo o licitante oferecer proposta para cada lote.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do lote, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.