Comitê Gestor do PDA-Matopiba - CGPDA-Matopiba
O Plano de Desenvolvimento Agrícola (PDA-Matopiba) foi instituído pelo Decreto nº 11.767, publicado em novembro de 2023. O plano tem como objetivo promover e coordenar políticas públicas para o desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável da região do Matopiba. Ele se baseia nas atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais que contribuem para melhorar a qualidade de vida da população local.
O PDA-Matopiba busca fortalecer a região do Matopiba, uma área estratégica que engloba partes dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecidas por seu alto potencial para a produção agropecuária e agroindustrial. Ao promover o desenvolvimento sustentável da região, o plano visa aumentar a produtividade e a competitividade, além de incentivar a adoção de práticas agrícolas mais sustentáveis.
As atribuições do Comitê Gestor do PDA-Matopiba (CGPDA-Matopiba) incluem:
I. Aprovar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (PDA-Matopiba);
II. Monitorar a implementação, execução e efetividade do PDA-Matopiba;
III. Promover a articulação entre órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil para implementar programas, projetos e ações do PDA-Matopiba de forma eficiente e ágil;
IV. Avaliar periodicamente a execução do PDA-Matopiba;
V. Revisar e propor atualizações ao PDA-Matopiba;
VI. Elaborar relatório anual sobre a execução e efetividade do PDA-Matopiba;
VII. Instituir grupos técnicos para implementação do PDA-Matopiba e promoção de debates sobre políticas setoriais.
Na forma do Art. 12. A Secretaria-Executiva do CGPDA-Matopiba será exercida pela Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.