Informações Classificadas
Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
As informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas em grau de sigilo, conforme preconiza os artigos 23 e 24 da Lei de Acesso à Informação-LAI (Lei nº 12.527/2011).
Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em cumprimento ao estabelecido no artigo 45, incisos I e II do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
Conforme RESOLUÇÃO CMRI Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 rol das informações desclassificadas e ao rol das informações classificadas previstos nos incisos I e II do caput do art. 45 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 está publicado no Sistema para Tratamento de Informações Classificadas e pode ser consultado através do Painel dos Róis de Informações Classificadas e Desclassificadas do Poder Executivo Federal, no site da CMRI.
2024
Rol de Informações Classificadas (atualizado em 17/06/2024)
O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que até o momento não houve classificação ou desclassificação de informações nos últimos 11 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
2023
Rol de Informações Classificadas (atualizado em 12/07/2023)
O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que até o momento não houve classificação ou desclassificação de informações nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
2022
Rol de Informações Classificadas (atualizado em 19/07/2022)
O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que até o momento não houve classificação ou desclassificação de informações nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
2021
Rol de Informações Classificadas (atualizado em 01/05/2021)
O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que até o momento não houve informações classificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
Rol de Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses (atualizado em 01/05/2021)
2020
Rol de Informações Classificadas (atualizado em 01/05/2020)
Rol de Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses (atualizado em 01/05/2020)
O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que até o momento não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
Pedido de Desclassificação de Informação
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.
Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
• Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
• Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
• Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
• Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic.mapa@agricultura.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão/Mapa.
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