Nesta seção, são divulgadas as ações relacionadas à Política de Dados Abertos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, inclusive o Plano de Dados Abertos (PDA).
Dados Abertos são dados que são livremente disponíveis para todos utilizarem e redistribuírem como desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. Na prática, a filosofia de dados abertos estipula algumas restrições tecnológicas para que os dados sejam legíveis por máquina.
Todo dado público tem vocação para ser dado aberto. Como praticamente todo dado governamental é público, é fundamental que os governos implementem políticas para disponibilizá-los.
O Portal Brasileiro de Dados Abertos é uma iniciativa do Governo Federal e disponibiliza dados livres, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle. No portal se encontra todas as informações sobre a política de implementação de dados abertos. Já o site http://dados.agricultura.gov.br/ concentra todas as bases de dados do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA.
PLANO DE DADOS ABERTOS - PDA
O Plano de Dados Abertos do Ministério da Agricultura e Pecuária para o biênio 2020 - 2022 (PDA - MAPA), na forma do que disciplina o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, fora elaborado pelo Comitê Gestor de Dados Abertos – CGDA/Mapa, constituído por intermédio da Portaria nº 305, de 23 de dezembro de 2019, sendo aprovado, por competência, pelo Comitê de Governança Digital – CGD/Mapa, instituído pela Portaria nº 414, de 29 de dezembro de 2020.