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Definida regulamentação dos processos de reforma agrária e regularização fundiária

Três instruções normativas do Incra foram publicadas na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União

Comissão do Proagro julgou 95% mais processos este ano do que em 2018

No total, a CER-Proagro analisou e julgou 2.049 processos em 2019

Extinção de grupos não trará prejuízos para ações de emergência fitossanitária, esclarece DSV

Departamento tem ações de prevenção e contingência para atender casos de suspeita de pragas quarentenárias ausentes

Dez perguntas e respostas sobre Regularização Fundiária

Medida Provisória e decretos foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e pela ministra Tereza Cristina na última terça-feira

Mapa aprimora Programa de Crédito Fundiário para facilitar o acesso à terra para agricultura familiar

As mudanças incluem a simplificação do fluxo de tramitação das propostas de financiamento

Publicada norma que define requisitos para estados e DF concederem Selo Arte

O selo permitirá a venda interestadual de produtos artesanais de origem animal, como queijos, mel e embutidos

Instrução Normativa estabelece padrão de qualidade e identidade para a cerveja

As informações sobre os produtos incluídos na bebida devem estar no rótulo de forma clara e direta

Candidatos a cargo de adido agrícola participam de curso de preparação em Brasília

A expectativa é que os novos adidos assumam seus postos no início de 2020

Mapa e Embrapa assinam TED para melhorar o banco de dados de recursos genéticos

Parceria também prevê a formulação de uma Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade

Ministério é autorizado a nomear 100 auditores fiscais até o fim do ano

A nomeação de candidatos aprovados e não convocados na seleção de 2017 foi autorizada pelo Ministério da Economia.

Ministério aprova regimento do Conselho de Política Agrícola

De natureza consultiva, o conselho terá apoio das Câmaras Setoriais e Temáticas, que realizarão estudos setoriais e formularão propostas de aprimoramento da atividade agropecuária

Coordenador do Mapa explica decreto que suspende zoneamento da cana-de-açúcar

Presidente assina decreto que simplifica plantio de cana-de-açúcar

O novo decreto revoga um anterior com restrições que impactavam "negativamente as usinas de açúcar e etanol, que enfrentavam dificuldades para financiar a produção".

Confira as principais ações do Mapa nos 300 dias de governo

Na cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que simplifica e desburocratiza o zoneamento de plantio de cana-de-açúcar

Instrução normativa do Mapa permite pagamento de até duas parcelas do seguro-defeso

Têm direito ao benefício pescadores de áreas atingidas pelo vazamento de óleo no Nordeste.

Decreto permite pagamento do seguro-defeso aos pescadores afetados pelo óleo no Nordeste

Parcela deve ser depositada em novembro na conta em que os pescadores recebem o benefício

Conselho é recriado para formular política do café e gerir recursos do Funcafé

CDPC é formado por representantes dos produtores, cooperativas, industriais, exportadores e Ministérios envolvidos com a cadeia produtiva

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Subvenção ao prêmio do seguro rural passa de R$ 370 milhões para R$ 420 milhões em 2019

Governo institui Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital

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Decreto 10.032, publicado hoje (2), atende antiga demanda dos municípios

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Para não fugir do caráter artesanal, a produção máxima anual foi fixada em 80 mil quilos para polpas de frutas e em 80 mil litros para o suco de fruta

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Notícias que circulam na internet sobre o assunto são falsas. O reprocessamento térmico do leite para consumo humano direto é proibido

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