Decreto nº 10.888, de 2021 - Projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas
Publicado em
19/01/2022 11h37
Atualizado em
14/03/2022 11h13
Em atendimento ao DECRETO Nº 10.888, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021, o qual trata da publicidade e transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) repassou todas as informações pertinentes a Emenda do Relator à Plataforma Mais Brasil.