Atos Normativos mantidos ao final das etapas de revisão e consolidação
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em atendimento ao disposto no art. 15, incisos I e III, do Decreto nº 10.139, com a redação dada pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, divulga, nos termos da Portaria MAPA nº 349, de 26 de outubro de 2021, da Portaria MAPA nº 415, de 23 de março de 2022 (Anexo IV), da Portaria MAPA nº 464, de 28 de julho de 2022 (Anexo I), da Portaria INCRA nº 552, de 30 de março de 2022 (Anexo IV), e da Portaria INCRA nº 1.561, de 29 de julho de 2022 (Anexo I), a listagem dos atos normativos inferiores a decreto declarados vigentes após o exame efetuado pelos órgãos do MAPA e pelo INCRA, sem necessidade de alteração ou consolidação.
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Lista pesquisável dos atos mantidos