Atos Normativos consolidados
(Art. 7º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com a redação dada pelo Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021)
Publicado em
08/04/2022 11h42
Atualizado em
20/10/2022 16h55
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em atendimento à determinação contida no art. 15, inciso IV, do Decreto nº 10.139, de 2019, com a redação dada pelo Decreto nº 10.437, de 2020, divulga, nos termos da Portaria MAPA nº 415, de 23 de março de 2022 (Anexos I e II), e da Portaria INCRA nº 552, de 30 de março de 2022 (Anexos I e II), os atos inferiores a Decreto consolidados pelos órgãos do MAPA e pelo INCRA.
Faça aqui o download da tabela completa dos atos consolidados: