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ORGO;MATRIA;ESPCIE;N;DATA;EMENTA;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO ESPECIAL;50;26/08/1997;ESTABELECE ZONAS TPICAS DE MDULO - ZTM E ESTENDE A FRAO MNIMA DE PARCELAMENTO - FMP, PREVISTA PARA AS CAPITAIS DOS ESTADOS E PARA OUTROS MUNICPIOS;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO ESPECIAL;51;26/08/1997;ESTABELECE O MDULO FISCAL PARA OS MUNICPIOS;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO ESPECIAL;26;21/06/1982;DISPE SOBRE A EXTENSO DA FRAO MNIMA DE PARCELAMENTO PREVISTA PARA AS CAPITAIS DOS ESTADOS A OUTROS MUNICPIOS.;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO ESPECIAL;5;06/06/1973;DISPE SOBRE NORMAS, CLASSIFICAES, QUESTIONRIOS E TABELAS RELATIVAS  IMPLANTAO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E A TRIBUTAO PREVISTAS NO DECRETO N72.106, DE 18 DE ABRIL DE 1973 E NO DECRETO 55.891, DE 31 DE MARO DE 1965;
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;INSTRUO NORMATIVA;100;30/12/2019;FIXA OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAO FUNDIRIA DAS OCUPAES INCIDENTES EM REAS RURAIS, DE QUE TRATA A LEI N 11.952/09;
INCRA;SELEO DE FAMLIAS;INSTRUO NORMATIVA;98;30/12/2019;DISPE SOBRE O PROCESSO DE SELEO DAS FAMLIAS  BENEFICIRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA - PNRA;
INCRA;TITULAO DE IMVEIS RURAIS.;INSTRUO NORMATIVA;99;30/12/2019;FIXA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA TITULAO DE IMVEIS RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRRIA, CRIADOS EM TERRAS DE DOMNIO OU POSSE DO INCRA OU DA UNIO, BEM COMO VERIFICAO DAS CONDIES DE PERMANNCIA E DE REGULARIZAO DE BENEFICIRIO NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA (PNRA).;
INCRA;TTULOS DA DVIDA AGRRIA - TDA;INSTRUO NORMATIVA;214;19/12/2019;ESTABELECE NORMAS PARA EMISSO, DESBLOQUEIO, CANCELAMENTO E RESGATE DE TTULOS DA DVIDA AGRRIA - TDA;
INCRA;ATIVIDADE CORRECIONAL;INSTRUO NORMATIVA;92;17/12/2018;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS  APURAO DISCIPLINAR DE QUE TRATA A LEI N 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 E DEMAIS INSTRUMENTOS DE APOIO  ATIVIDADE DISCIPLINAR NO MBITO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA  INCRA;
INCRA;VENDA DE IMVEIS RESIDNCIAS DE PROPRIEDADE DO INCRA;INSTRUO NORMATIVA;91;03/10/2018;DISPE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA VENDA DIRETA DOS IMVEIS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO INCRA NO MBITO DA AMAZNIA-LEGAL;
INCRA;PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA;INSTRUO NORMATIVA;90;03/04/2018;INSTITUI A PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA PARA FINS DE TITULAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO, DE QUE TRATA O ART. 18,  5 DA LEI 8.629/1993. E NA REGULARIZAO FUNDIRIA, DE QUE TRATA O ART. 12,  1 DA LEI 11952/2009.;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO NORMATIVA;88;13/12/2017;DISPE SOBRE A AQUISIO E O ARRENDAMENTO DE IMVEL RURAL POR PESSOA NATURAL ESTRANGEIRA RESIDENTE NO PAS, PESSOA JURDICA ESTRANGEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR NO BRASIL E PESSOA JURDICA BRASILEIRA EQUIPARADA  ESTRANGEIRA.;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO NORMATIVA;1.724;31/07/2017;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA N1.581, DE 17 DE AGOSTO DE 2015;
INCRA;PARCELAMENTOS DBITOS ;INSTRUO NORMATIVA;85;29/07/2016;DISPE SOBRE O PARCELAMENTO DE DBITOS NO INSCRITOS EM DIVIDAS ATIVAS, RESULTANTES DE INFRAES  LEGISLAO E REGRAS CONTRATUAIS DO INCRA E QUE NO TENHEM NATUREZA TRIBUTRIA;
INCRA;PROMOO DA EDUCAO DO CAMPO;INSTRUO NORMATIVA;84;29/03/2016;ESTABELECE NORMAS REGULANDO O PROCEDIMENTO E OS CRITRIOS PARA A CONCESSO E A MANUTENO DE BOLSAS A PROFESSORES DAS REDES PBLICAS E A ESTUDANTES BENEFICIRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO NAS REAS DE REFORMA AGRRIA - PRONERA.;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO NORMATIVA;1.581;17/08/2015;ESTABELECE PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR) E DO CADASTRO DE IMVEIS RURAIS (CAFIR) QUE VISA PROPICIAR A INTEGRAO ENTRE ESSES SISTEMAS CADASTRAIS COM A FINALIDADE DE ESTRUTURAO DO CADASTRO NACIONAL DE IMVEIS RURAIS (CNIR).;
INCRA;"OBTENO DE TERRAS
";INSTRUO NORMATIVA;83;06/08/2015;ESTABELECE AS DIRETRIZES BSICAS PARA AS AES DE OBTENO DE IMVEIS RURAIS PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO NORMATIVA;82;30/05/2015;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAO CADASTRAL NO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL-SNCR;
INCRA;GESTO DE PESSOAS (CAPACITAO);INSTRUO NORMATIVA;78;13/05/2014;DISPE SOBRE CRITRIOS E PARMETROS PARA A CAPACITAO DOS SERVIDORES DO INCRA;
INCRA;CERTIFICAO DE IMVEIS RURAIS;INSTRUO NORMATIVA;77;23/08/2013;REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CERTIFICAO DA POLIGONAL OBJETO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE IMVEIS RURAIS;
INCRA;CRDITO INSTALAO;INSTRUO NORMATIVA;74;14/11/2012;FIXA MODALIDADES, VALORES E NORMAS GERAIS PARA A IMPLEMENTAO DO CRDITO INSTALAO AOS BENEFICIRIOS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO NORMATIVA;1;27/09/2012;ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA PROCESSAMENTO DE REQUERIMENTOS DE AUTORIZAO PARA AQUISIO OU ARRENDAMENTO DE IMVEL RURAL POR PESSOA ESTRANGEIRA SUBMETIDA AO REGIME DA LEI N 5.709, DE 7 DE OUTUBRO DE 1971.;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;INSTRUO NORMATIVA;72;17/05/2012;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA OBTENO DE IMVEIS RURAIS INSERIDOS EM TERRITRIOS QUILOMBOLAS.;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;INSTRUO NORMATIVA;73;17/05/2012;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A INDENIZAO DE BENFEITORIAS DE BOA-F ERIGIDAS EM TERRA PBLICA VISANDO A DESINTRUSO EM TERRITRIO QUILOMBOLA.;
INCRA;CRDITO INSTALAO;INSTRUO NORMATIVA;69;06/12/2011;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA COBRANA E RECEBIMENTO DOS CRDITOS INSTALAO, CONCEDIDOS AOS BENEFICIRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO NORMATIVA;66;30/12/2010;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAO CADASTRAL E OS FORMULRIOS DE COLETA DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL;
INCRA;MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;INSTRUO NORMATIVA;65;27/12/2010;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA AS ATIVIDADES DE MANEJO FLORESTAL SUSTENTVEL EM PROJETO DE ASSENTAMENTO.;
INCRA;FAIXA DE FRONTEIRA ;INSTRUO NORMATIVA;63;11/10/2010;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE RATIFICAO DAS ALIENAES E CONCESSES DE TERRAS DEVOLUTAS FEITAS PELOS ESTADOS NA FAIXA DE FRONTEIRA;
INCRA;CRDITO INSTALAO;INSTRUO NORMATIVA;59;15/03/2010;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA COBRANA E RECEBIMENTO DOS CRDITOS INSTALAO, CONCEDIDOS AOS BENEFICIRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;INSTRUO NORMATIVA;57;20/10/2009;"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAO, RECONHECIMENTO,
DELIMITAO, DEMARCAO, DE INTRUSO, TITULAO E REGISTRO DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS ";
INCRA;MONITORAMENTO E AVALIAO DA GESTO;INSTRUO NORMATIVA;55;03/08/2009;ESTABELECE DIRETRIZES PARA REALIZAO DO MONITORAMENTO E AVALIAO DAS PRINCIPAIS AES DESENVOLVIDAS PELO INCRA;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO NORMATIVA;44;18/02/2008;"ESTABELECE DIRETRIZES PARA RECADASTRAMENTO DE IMVEIS RURAIS DE QUE TRATA O DECRETO N.
6.321, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. ";
INCRA;RECONHECIMENTO DE PROJETO DE REASSENTAMENTO DE BARRAGEM - PRB;INSTRUO NORMATIVA;42;18/09/2007;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DE PROJETOS DE REASSENTAMENTO DE BARRAGENS - PRB E A INCLUSO DE AGRICULTORES REASSENTADOS EM FUNO DA CONSTRUO DE BARRAGENS NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA E ACESSO AO PRONAF-A;
INCRA;PROGRAMA DE CONSOLIDAO E EMANCIPAO(AUTO SUFICINCIA) DE ASSENTAMENTOS;INSTRUO NORMATIVA;39;11/06/2007;TRATA DO PROGRAMA DE CONSOLIDAO E EMANCIPAO (AUTO SUFICINCIA) DOS ASSENTAMENTOS RESULTANTES DA REFORMA AGRRIA - PAC NO MBITO DO INCRA.;
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;INSTRUO NORMATIVA;41;11/06/2007;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES  ALIENAO DE TERRAS PBLICAS EM REAS ACIMA DE 500 (QUINHENTOS) HECTARES, LIMITADAS A 15 (QUIZE) MDULOS FISCAIS, MEDIANTE CONCORRNCIA PBLICA.;
INCRA;GESTO DE PESSOAS (REMOO/CONCURSO DE REMOO);INSTRUO NORMATIVA;35;23/08/2006;DISPE SOBRE A REMOO DOS SERVIDORES DO INCRA E DISCIPLINA O CONCURSO DE REMOO;
INCRA;OBTENO DE TERRAS;INSTRUO NORMATIVA;34;23/05/2006;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAO DE ACORDO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NAS AES DE OBTENO DE TERRAS, PARA FINS DE REFORMA AGRRIA.;
INCRA;GESTO DE PESSOAS (AVALIAO/ESTGIO PROBATRIO);INSTRUO NORMATIVA;29;13/02/2006;DISPE SOBRE OS CRITRIOS DE AVALIAO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTGIO PROBATRIO;
INCRA;REGISTRO DE IMVEIS;INSTRUO NORMATIVA;26;28/11/2005;FIXA ROTEIRO PARA A TROCA DE INFORMAES ENTRE O INCRA E OS SERVIOS DE REGISTRO DE IMVEIS;
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO NORMATIVA;11;04/11/2003;"ESTABELECE DIRETRIZES PARA FIXAO DO MDULO FISCAL DE CADA MUNICPIO DE QUE TRATA O DECRETO 84.685, DE 6 DE MAIO DE 1980, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS PARA CLCULO DOS GRAUS DE UTILIZAO DA TERRA - GUT E DE EFICINCIA NA EXPLORAO GEE, OBSERVADAS AS DISPOSIES CONSTANTES DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993.
";
INCRA;CADASTRO RURAL;INSTRUO NORMATIVA;9;13/11/2002;DEFINE DIRETRIZES BSICAS DA ATIVIDADE DE FISCALIZAO CADASTRAL DE IMVEIS RURAIS;
INCRA;TTULOS DA DVIDA AGRRIA - TDA;INSTRUO NORMATIVA;21;07/01/1986;ESTABELECE NORMAS PARA A INCLUSO DE TTULOS DA DVIDA AGRRIA - TDA EM SISTEMA CENTRALIZADO DE LIQUIDAO E DE CUSTDIA.;
INCRA;CERTIFICAO DE IMVEIS RURAIS;MANUAL;S/N;23/08/2013;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELO INCRA PARA PROMOVER A GESTO DA CERTIFICAO DE IMVEIS RURAIS, EM ATENDIMENTO AO PARGRAFO 5 DO ARTIGO 176, DA LEI N. 6.015/73;
INCRA;CADASTRO RURAL;MANUAL;S/N;03/12/2009;DISPE SOBRE ATUALIZAO CADASTRAL DE IMVEIS RURAIS NO MBITO DA REDE NACIONAL DE CADASTRO;
INCRA;CERTIFICAO DE IMVEIS RURAIS;MANUAL;S/N;2013;ESPECIFICA OS TIPOS DE LIMITES DE IMVEIS RURAIS E ESPECIFICIADADES PARA GEORREFERENCIAMENTO PARA FINS DE CERTIFICAO;
INCRA;CERTIFICAO DE IMVEIS RURAIS;MANUAL;S/N;2013;ESPECIFICA OS MTODOS DE POSICIONAMENTO PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMVEIS RURAIS PARA FINS DE CERTIFICAO NO INCRA;
INCRA;GESTO DE PESSOAS;NORMA;5;04/04/2001;APROVA OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSO DOS ENGENHEIROS AGRNOMOS;
INCRA;SEGURANA DA INFORMAO;NORMA COMPLEMENTAR;1;29/09/2014;DISPE SOBRE A UTILIZAO DA INTERNET ;
INCRA;SEGURANA DA INFORMAO;NORMA COMPLEMENTAR;2;29/09/2014;DISPE SOBRE A UTILIZAO DO CORREIO ELETRNICO;
INCRA;CERTIFICAO DE IMVEIS RURAIS;NORMA DE EXECUO;122;27/12/2019;APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMIT NACIONAL DE CERTIFICAO E CREDENCIAMENTO DO INCRA;
INCRA;PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO NA REFORMA AGRRIA - PRONERA;NORMA DE EXECUO;120;07/06/2018;CRIA O BANCO DE ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), ESTABELECENDO REGRAS E PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DESSAS ENTIDADES PARA EXECUO DE PROJETOS NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO NA REFORMA AGRRIA - PRONERA;
INCRA;ASSISTNCIA TCNICA;NORMA DE EXECUO;119;02/03/2018;DISPE SOBRE A PRESTAO DE ASSISTNCIA TCNICA AOS BENEFICIRIOS DA REFORMA AGRRIA;
INCRA;CARTOGRAFIA;NORMA DE EXECUO;2;19/02/2018;ESTABELECE CRITRIOS PARA APLICAO E AVALIAO DE PRODUTOS GERADOS A PARTIR DE AEROFOTOGRAMETRIA PARA DETERMINAO DE COORDENADAS DE VRTICES DEFINIDORES DE LIMITES DE IMVEIS RURAIS EM ATENDIMENTO AO PARGRAFO 3 DO ART. 176 DA LEI N 6.015/1973.;
INCRA;CADASTRO RURAL;NORMA DE EXECUO;1;02/01/2018;APROVA O MANUAL DE ORIENTAO PARA AQUISIO E ARRENDAMENTO DE IMVEL RURALPOR ESTRANGEIRO;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;NORMA DE EXECUO;1;09/10/2017;ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAO CADASTRAL NO SNCR DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, CARACTERIZADOS COMO IMVEIS RURAIS, E DOS RESPECTIVOS REGISTROS IMOBILIRIOS.;
INCRA;INFRAESTRUTURA BSICA;NORMA DE EXECUO;117;13/09/2017;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO, PARAMETRIZAO DE PREOS DE REFERNCIA, CONTRATAO, GESTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAO DE CONTRATOS, CONVNIOS E OUTROS AJUSTES CONGNERES, RELATIVOS A OBRAS E SERVIOS DE ENGENHARIA COMPONENTES DA INFRAESTRUTURA BSICA DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO;
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;NORMA DE EXECUO;115;26/09/2014;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA SOLICITAO DE ASSENTIMENTO PRVIO AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN), PARA LEGITIMAO DE POSSES EM REAS DE AT 100(CEM) HECTARES LOCALIZADAS EM TERRAS PBLICAS RURAIS DA UNIO OU DO INCRA;
INCRA;INFRAESTRUTURA BSICA;NORMA DE EXECUO;113;25/09/2014;FIXA VALORES MXIMOS, EM RELAO AO PLANEJAMENTO ORAMENTRIO, PREVISTO PARA A EXECUO DE OBRAS DE ENGENHARIA NECESSRIAS  IMPLANTAO DE INFRAESTRUTURA BSICA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO;
INCRA;OBTENO DE TERRAS;NORMA DE EXECUO;112;12/09/2014;APROVA O MDULO V DO MANUAL DE OBTENO DE TERRAS;
INCRA;INFRAESTRUTURA BSICA;NORMA DE EXECUO;111;19/03/2014;ESTABELECE CRITRIOS DE PRIORIZAO NA SELAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTOS PARA IMPLANTAO DE OBRAS DE ENGENHARIA;
INCRA;PROGRAMA TERRA FORTE;NORMA DE EXECUO;110;28/02/2014;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A DESTINAO DE REAS EM PROJETOS DE ASSENTAMNTO, NOS CASOS DE CESSO DE USO COM FOCO NA CONSTRUO, AMPLIAO E REFORMA DE INSTALAES E EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E DE COMERCIALIZAOO FINANCIADOS PELO PROGRAMA TERRA FORTE;
INCRA;PROGRAMA TERRA SOL (AGROINDUSTRIALIZAO);NORMA DE EXECUO;109;12/12/2013;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES  IMPLANTAO DE PROJETOS DE FOMENTO  AGRO INDUSTRIALIZAO E  COMERCIALIZAO POR MEIO DO PROGRAMA TERRA SOL.;
INCRA;CERTIFICAO DE IMVEIS RURAIS;NORMA DE EXECUO;107;23/08/2013;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PELO INCRA PARA PROMOVER A GESTO DA CERTIFICAO DE IMVEIS RURAIS.;
INCRA;CARTOGRAFIA;NORMA DE EXECUO;105;26/11/2012;REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CERTIFICAO DA POLIGONAL OBJETO DE MEMORIAL DESCRITIVO DE IMVEIS RURAIS A QUE SE REFERE O 5 DO ART. 176 DA LEI N 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E A NORMA TCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMVEIS RURAIS.;
INCRA;SUPERVISO OCUPACIONAL;NORMA DE EXECUO;102;04/06/2012;DISPE SOBRE A APROVAO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS  APLICAO DA INSTRUO NORMATIVA INCRA/N 71, DE 2012 E ESTABELECE O VALOR DE INDENIZAO DE BENFEITORIAS DE PEQUENA MONTA;
INCRA;PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO NA REFORMA AGRRIA - PRONERA;NORMA DE EXECUO;101;19/03/2012;NORMATIZA O VALOR UNITRIO POR ALUNO/ANO REFERENTE  EXECUO DOS PROJETOS NO MBITO DO PROGRANA NACIONAL DE EDUCAO NAS REAS DE REFORMA AGRRIA;
INCRA;ALIENAO DE BENS MVEIS;NORMA DE EXECUO;100;29/11/2011;DISPE SOBRE A ALIENAO, NA MODALIDADE DE DOAO, DOS BENS MVEIS CONSIDERADOS INSERVVEIS PERTENCENTES AO ACERVO DO INCRA;
INCRA;CRDITO INSTALAO;NORMA DE EXECUO;99;21/09/2011;D NOVA REDAO AOS ARTIGOS 14, 20 E 33, DA NORMA DE EXECUO N 79/2008;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;NORMA DE EXECUO;4;25/07/2011;ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O REASSENTAMENTO DE FAMLIAS NO QUILOMBOLAS, EM FASE DE DESINTRUSO DOS TERRITRIOS QUILOMBOLAS E QUE SE ENQUADREM NOS CRITRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O PNRA.;
INCRA;CADASTRO RURAL;NORMA DE EXECUO;97;15/06/2011;"ESTABELECE AS DIRETRIZES E OS PROCEDIMENTOS REFERENTES  CRIAO DO NOVO MDULO DE CADASTRAMENTO E ALTERAO DE USURIOS E DE PERFIS DE USURIOS NO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR, COM A SUSPENSO DE TODAS AS SENHAS DE ACESSO AO SISTEMA, COM VISTAS AO RECADASTRAMENTO DE TODOS OS USURIOS.
";
INCRA;PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E TCNICOS PARA REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;NORMA DE EXECUO;3;21/06/2010;"ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E TCNICOS PARA A EDIO DE DECRETO DECLARATRIO DE INTERESSE SOCIAL DAS TERRAS OCUPADAS POR REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DE QUILOMBOS E  DESINTRUSO DE
OCUPANTES NO QUILOMBOLAS ";
INCRA;CRDITO INSTALAO;NORMA DE EXECUO;84;02/09/2009;ESTABELECE O FLUXO OPERACIONAL PARA CONCESSO, APLICAO, FISCALIZAO E PRESTAO DE CONTAS DO CRDITO INSTALAO, NA MODALIDADE CRDITO AMBIENTAL NO MBITO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO;
INCRA;CRDITO INSTALAO;NORMA DE EXECUO;79;26/12/2008;ESTABELECE FLUXO OPERACIONAL PARA CONCESSO, APLICAO E PRESTAO DE CONTAS DOS CRDITOS DO CRDITO INSTALAO NO MBITO DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO;
INCRA;LANAMENTO DE TTULOS DA DVIDA AGRRIA;NORMA DE EXECUO;75;25/06/2008;DISPE SOBRE A ANLISE JURDICA DO PROCEDIMENTO PARA LANAMENTO DE TTULOS DA DVIDA AGRRIA (TDA) COMPLEMENTARES E SEUS CANCELAMENTOS EM DECORRNCIA DE DECISES JUDICIAIS;
INCRA;PAGAMENTOS DECORRENTES DE DECISES JUDICIAIS;NORMA DE EXECUO;74;25/06/2008;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA  ANLISE DE LEGITIMIDADE DE PAGAMENTOS DECORRENTES DE DECISES JUDICIAIS POR MEIO DE PRECATRIOS E REQUISIES DE PEQUENO VALOR (RPVs);
INCRA;ASSISTNCIA TCNICA;NORMA DE EXECUO;72;12/05/2008;FIXA E ALTERA OS VALORES DE ATES - ASSESSORIA TCNICA SOCIAL E AMBIENTAL PARA OS PROJETOS DE ASSENTAMENTO;
INCRA;FORNECIMENTO DE CPIAS REPROGRFICAS;NORMA DE EXECUO;66;17/10/2007;DISCIPLINA O FORNECIMENTO DE CPIAS REPROGRFICAS;
INCRA; ENVIO DE MATRIAS PUBLICAO NO DIRIO OFICIAL DA UNIO;NORMA DE EXECUO;64;21/09/2007;ESTABELECE  PROCEDIMENTOS PARA ENVIO DE MATRIAS POR PARTES DAS DIRETORIAS E SUPERINTENDNCIAS REGIONAIS PARA FINS DE PUBLICAO NO DIRIO OFICIAL DA UNIO ;
INCRA;ASSISTNCIA TCNICA;NORMA DE EXECUO;60;07/05/2007;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES  ASSESSORIA TCNICA, SOCIAL E AMBIENTAL  REFORMA AGRRIA - ATES.;
INCRA;CIDADANIA;NORMA DE EXECUO;1;22/02/2007;ESTABELECE PROCEDIMENTOS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DA DOCUMENTAO DA TRABALHADORA RURAL - PNDTR;
INCRA;PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E TCNICOS NA OBTENO DE TERRAS;NORMA DE EXECUO;52;25/10/2006;APROVA O MANUAL DE OBTENO DE TERRAS E PERCIA JUDICIAL;
INCRA;REASSENTAMENTO DE NO NDIOS ;NORMA DE EXECUO;1;24/10/2006;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO PROGRAMA DE REASSENTAMENTO DE OCUPANTES NO NDIOS DE TERRAS INDGENAS.;
INCRA;MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;NORMA DE EXECUO;51;26/07/2006;APROVA O MANUAL PARA ELABORAO E IMPLANTAO DE PROJETOS DE RECUPERAO E CONSERVAO DE RECURSOS NATURAIS;
INCRA;IMPLANTAO DE PR PROJETO;NORMA DE EXECUO;48;20/12/2005;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TCNICOS PARA A EXECUO DOS SERVIOS DE PR-PARCELAMENTO;
INCRA;SERVIOS DE AGRIMENSURA;NORMA DE EXECUO;47;20/12/2005;APROVA A TABELA DE PREOS REFERENCIAIS PARA SERVIOS DE AGRIMENSURA;
INCRA;MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;NORMA DE EXECUO;43;04/07/2005;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS REFERENTES A IMPLANTAO DE PROJETOS DE RECUPERAO E CONSERVAO DE RECURSOS NATURAIS EM REAS S DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRRIA ;
INCRA;MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;NORMA DE EXECUO;44;28/06/2005;ESTABELECE VALOR UNITRIO POR FAMLIA REFERENTE  IMPLANTAO DE PROJETOS DE RECUPERAO E CONSERVAO DE RECURSOS NATURAIS EM REAS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRRIA;
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;NORMA DE EXECUO;33;14/07/2003;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA DESTINAO DE TERRAS PBLICAS DA UNIO E DO INCRA;
INCRA;CONCESSO E ALIENAO DE IMVEIS.;NORMA DE EXECUO;29;11/09/2002;PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ALIENAO DE IMVEIS RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRRIA, E REGULARIZAO FUNDIRIA EM TERRAS PBLICAS DE DOMNIO DO INCRA E DA UNIO.;
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;NORMA DE EXECUO;29;11/09/2002;PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ALIENAO DE IMVEIS RURAIS EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRRIA, E REGULARIZAO FUNDIRIA EM TERRAS PBLICAS DE DOMNIO DO INCRA E DA UNIO;
INCRA;DVIDA ATIVA;NORMA DE EXECUO;23;21/03/2002;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIO DE CRDITOS EM DVIDA ATIVA E DE COBRANA AMIGVEL E JUDICIAL;
INCRA;CLCULOS JUDICIAIS;NORMA DE EXECUO;20;06/03/2002;FIXA PROCEDIMENTOS PARA CONFERNCIA OU ELABORAO DE CLCULOS JUDICIAIS NO MBITO DA PROCURADORIA JURDICA;
INCRA;CONSOLIDAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO;NORMA DE EXECUO;9;06/04/2001;DISPE SOBRE O PROCESSO DE CONSOLIDAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO.;
INCRA;SISTEMA DE INFORMAES DE PROJETOS DE REFORMA AGRARIA (SIPRA) ;NORMA DE EXECUO;4;30/08/1999;DISPE SOBRE A ADOO E UTILIZAO DO SISTEMA DE INFORMAES DE PROJETO DE REFORMA AGRRIA - SIPRA;
INCRA;CERTIFICAO DE IMVEIS RURAIS;NORMA TCNICA;S/N;2013;NORMATIZA OS TRABALHOS DE GEORREFERENCIAMENTO PARA FINS DE CERTIFICAO NO INCRA;
INCRA;REGISTRO CONTBIL E PATRIMONIAL DE IMVEIS;NOTA TCNICA;492;02/04/2018;ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO ADOO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS PARA CADASTRO E REGISTRO NO SPIUNET DOS IMVEIS OBTIDOS PARA FINS DE REFORMA AGRRIA.;
INCRA;REGULARIZAO DE OCUPAO EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO.;NOTA TCNICA;432;26/03/2018;DISPE SOBRE AS ATIVIDADES OPERACIONAIS PARA APLICAO DA REGULARIZAO DE OCUPAO EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO, COM BASE NO ART. 26-B DA LEI N 8.629/93, ATUALIZADA PELA LEI N 13.465/2017 E REGULAMENTADA PELO DECRETO N 9.311 DE 15 DE MARO DE 2018.;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;NOTA TCNICA;10;29/08/2017;ESTABELECE ORIENTAES PARA AO DE CADASTRO E SELEO PELO INCRA DE AGRICULTORES FAMILIARES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA-PNRA.;
INCRA;CADASTRO RURAL;NOTA TCNICA;1;30/04/2017;DISPE SOBRE A FORMA DE ACESSO DOS CIDADOS AOS SERVIOS CNIR;
INCRA;CADASTRO RURAL;NOTA TCNICA;3;30/04/2017;DISPE SOBRE A REDE CNIR E O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAES ESTRUTURAIS E TEMTICAS DO IMVEL RURAL;
INCRA;CADASTRO RURAL;NOTA TCNICA;2;20/04/2017;DISPE SOBRE A CLASSIFICAO DE DADOS E REGRAS PARA O ARMAZENAMENTO E CONSULTA DAS INFORMAES DO CNIR;
INCRA;PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA;NOTA TCNICA;1;14/02/2017;CRITRIOS PARA ELABORAO DO RELATRIO DE ANLISE DO CUSTO DE OBTENO QUE CONTEM A PAUTA DE VALORES DE TERRA NUA PARA FINS DE TITULAO E REGULARIZAO ;
INCRA;SUPERVISO OCUPACIONAL;NOTA TCNICA;9;04/11/2016;ORIENTAR  SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS VISANDO A CORREO E SANEAMENTO DE SUPOSTA IRREGULARIDADES APONTADAS PELOS RGOS DE CONTROLE.;
INCRA;PROJETOS DE ASSENTAMENTO;NOTA TCNICA;8;07/06/2015;ESTABELECE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA CRIAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO PARA TRABALHADORAS RURAIS;
INCRA;" MICROCRDITO PRODUTIVO PRONAF ""A"" E ""A/C""";NOTA TCNICA;4;12/11/2014;"ORIENTA QUANTO  OPERACIONALIZAO DO MICROCRDITO PRODUTIVO PRONAF ""A"" E ""A/C"" PARA BENEFICIRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA - PNRA.";
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;NOTA TCNICA;1;17/05/2013;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAO DE TERRAS DEVOLUTAS;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;NOTA TCNICA;2;14/07/2011;ESTABELECE ORIENTAES PARA A REALIZAO DE PROCEDIMENTO LICITATRIO E CONTRATAO DE RELATRIO ANTROPOLGICO, NOS PROCESSOS DE REGULARIZAO FUNDIRIA DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS.;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;NOTA TCNICA;1;29/03/2011;ESTABELECE ORIENTAES PARA A  COMPOSIO DO CONJUNTO PORTARIA E DO CONJUNTO DECRETO, NOS TERMOS DA NE DF DT 03/2010.;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;NOTA TCNICA;7;05/07/2009;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAO DO RELATRIO AGROAMBIENTAL, PARA COMPOSIO DO RTID DE TERRITRIOS  QUILOMBOS.;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;NOTA TCNICA;5;16/02/2009;DISPE SOBRE A PROCEDNCIA DE INDENIZAO DE PROPRIETRIO PRIVADO MEMBRO DE COMUNIDADE QUILOMBOLA.;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;NOTA TCNICA;2;24/10/2008;DISPE SOBRE A PROCEDNCIA DE INDENIZAO DE PROPRIETRIO PRIVADO MEMBRO DE COMUNIDADE QUILOMBOLA.;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;NOTA TCNICA;3;01/10/2008;DISPE SOBRE A INSTRUO NORMATIVA INCRA N 49, DE 29/09/08, PUBLICADA EM 01/10/08;
INCRA; TTULOS DE DOMNIO;ORDEM DE SERVIO;2.437;26/09/2018;DISPE SOBRE O SISTEMA TDCALC - CLCULO PARA COBRANA DE TTULOS DE DOMNIO;
INCRA;CRDITO INSTALAO;PORTARIA;45;10/01/2020;DISPE SOBRE A ANULAO DA NE 121/2018 E DEMAIS PROVIDNCIAS QUANTO S RELAES CONTRATUAIS DESSA DECORRENTE;
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;PORTARIA;1.242;12/06/2019;ESTABELECE, EM CARTER PROVISRIO E TRANSITRIO, OS PROCEDIMENTOS E AS ALADAS DECISRIAS A SEREM ADOTADAS PELO INCRA EM PROCESSOS DE REGULARIZAO FUNDIRIA NA AMAZNIA LEGAL.;
INCRA;PROCEDIMENTOS PARA REALIZAO DE AUDINCIAS.;PORTARIA;460;08/03/2019;DISPE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAO DE AUDINCIAS ENTRE PARTICULARES E AGENTES PBLICOS EM EXERCCIO NO INCRA;
INCRA;CADASTRO RURAL;PORTARIA;2.017;27/12/2018;DISPE SOBRE AQUISIES OU ARRENDAMENTOS DE IMVEIS RURAIS POR PESSOA NATURAL ESTRANGEIRA;
INCRA;TRATAMENTO DE DENNCIAS;PORTARIA;1.831;20/11/2018; ESTABELECE O FLUXO INTERNO PARA TRATAMENTO DE DENNCIAS NO MBITO DO  INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA - INCRA, COM OBJETIVO DE DAR EFETIVIDADE S APURAES DOS FATOS DENUNCIADOS E TORNAR MAIS EFICIENTE O PROCESSO DE DETECO DE INDCIOS DE ILICITUDE NAS PRTICAS, PROCEDIMENTOS, PROCESSOS, E TAMBM PREVENIR FUTURAS OCORRNCIAS DE IRREGULARIDADES;
INCRA;DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF (DAP);PORTARIA;523;12/04/2018;ESTABELECE AS CONDIES E PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A EMISSO DA DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF (DAP).;
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;PORTARIA;204;29/03/2018;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA MONITORAMENTO E VERIFICAO DO CUMPRIMENTO DE CONDIES RESOLUTIVAS INCIDENTES EM TTULOS DE DOMNIO E CONCESSES DE DIREITO REAL DE USO;
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;PORTARIA;205;29/03/2018;DISPE SOBRE A EMISSO DE CERTIDO DE RECONHECIMENTO DE OCUPAO - CRO;
INCRA;CADASTRO RURAL;PORTARIA;326;01/06/2017;DETERMINA S SUPERINTENDNCIAS REGIONAIS QUE ADOTEM AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSRIAS  CONCLUSO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAO CADASTRAL,  CONSTRUDOS POR FORA DAS PORTARIAS INCRA P/ N. 558/99 E 596/2011 E  PORTARIA INCRA/ P N.835, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 ATUALMENTE SOB A GIDE DA PORTARIA / INCRA/P/N. 12/2006.;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;PORTARIA;175;09/04/2016;DISPE SOBRE O RECONHECIMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA-PNRA.;
INCRA;PROMOO DA EDUCAO DO CAMPO;PORTARIA;19;18/01/2016;APROVA SEXTO MANUAL DE OPERAES DO PRONERA 2016;
INCRA;PLANILHA DE PREOS REFERENCIAIS PPR;PORTARIA;405;14/12/2015;RETIRA DO REGIMENTO INTERNO A OBRIGATORIEDADE DE ATUALIZAO SEMESTRAL DAS PPR;
INCRA;PROMOO DA EDUCAO DO CAMPO;PORTARIA;563;26/10/2015;ESTABELECE O VALOR MXIMO FINANCIVEL POR ALUNO/ANO;
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;PORTARIA;327;11/09/2015;DISPE SOBRE O PROCEDIMENTO DE REVERSO DE IMVEIS RURAIS NA AMAZNIA LEGAL  UNIO;
INCRA;PROMOO DA EDUCAO DO CAMPO;PORTARIA;560;20/10/2014;ESTABELECE A COMISSO DE SELEO PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO NA REFORMA AGRRIA.;
INCRA;REGULARIZAO DE TERRITRIOS QUILOMBOLAS;PORTARIA;210;13/06/2014;"DELEGA AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO A
COMPETNCIA PARA OUTORGAR A BENEFICIRIOS DE PROJETOS FEDERAIS DE
ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRRIA E A GRUPOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS A CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO  CDRU.";
INCRA;"ADJUDICAO
";PORTARIA;12;21/05/2014;"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAO DE IMVEIS RURAIS EM FAVOR DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA EM
EXECUES PROPOSTAS PELA UNIO OU POR AUTARQUIAS E FUNDAES PBLICAS FEDERAIS";
INCRA;GESTO DE PESSOAS (CAPACITAO);PORTARIA;215;16/04/2014;DISPE SOBRE A GRATIFICAO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO;
INCRA;CADASTRO RURAL;PORTARIA;4;25/02/2014;"REGULAMENTA A APLICAO DO PARECER GQ22, DE 1994 E DO PARECER N GQ-181, DE 1998, S SITUAES JURDICAS APERFEIOADAS ANTES DA PUBLICAO DO PARECER AGU/LA  01/2010.
";
INCRA;"OBTENO DE TERRAS
";PORTARIA;2;19/12/2013;"ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS S CONSULTAS QUE SERO
REALIZADAS AOS MINISTRIOS PELO MDA NO MBITO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE AQUISIO E DESAPROPRIAO DE IMVEIS RURAIS";
INCRA;SEGURANA DA INFORMAO;PORTARIA;587;18/10/2013;DISCIPLINA A UTILIZAO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAO NAS UNIDADES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA.;
INCRA;CERTIFICAO DE IMVEIS RURAIS;PORTARIA;486;02/09/2013;HOMOLOGA A 3 EDIO DA NORMA TCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMVEIS RURAIS, O MANUAL TCNICO DE POSICIONAMENTO E O MANUAL TCNICO DE LIMITES E CONFRONTAES.;
INCRA;OBTENO DE TERRAS;PORTARIA;5;31/01/2013;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VOLTADOS  OBTENO DE IMVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRRIA ;
INCRA;OBTENO DE TERRAS/SELEO DE FAMILIAS;PORTARIA;6;31/01/2013;"ESTABELECE OS PARMETROS A SEREM OBSERVADOS PELO MDA E PELO INCRA NO
ESTABELECIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE TERRITORIAL PARA AS AES DE OBTENO DE TERRAS E OS CRITRIOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS BSICOS PARA A SELEO DE CANDIDATOS A BENEFICIRIOS DA REFORMA AGRRIA";
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;PORTARIA;1;21/08/2012;DISPE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REGULARIZAO DE OCUPAES INCIDENTES EM  TERRAS PBLICAS FEDERAIS, SITUADAS EM REAS URBANAS NA AMAZNIA LEGAL;
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;PORTARIA;52;25/07/2012;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOSS PARA A SOLICITAO DE ASSENTIMENTO PRVIO AO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL - CDN, PARA  REGULARIZAO FUNDIRIA DE OCUPAES RURAIS E URBANAS LOCALIZADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA DA AMAZNIA LEGAL;
INCRA;GESTO DE PESSOAS (AVALIAO DE DESEMPENHO - GDAPA E GDARA;PORTARIA;26;27/04/2012;APROVA OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DA GDAPA E DA GDARA;
INCRA;GESTO DE PESSOAS (CAPACITAO);PORTARIA;236;03/04/2012;DISPE SOBRE A INSTITUIO DO COMIT GESTOR DE CAPACITAO;
INCRA;CADASTRO RURAL;PORTARIA;3.779;21/12/2011;"CRIA EQUIPE DO PROJETO CNIR - CADASTRO NACIONAL DE IMVEIS RURAIS
";
INCRA;RECONHECIMENTO DE PASSIVOS;PORTARIA;123;18/03/2011;SISTEMTICA CONTBIL DO RECONHECIMENTO DE PASSIVOS;
INCRA;REGULARIZAO FUNDIRIA;PORTARIA;80;21/12/2010;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ANLISE E CONCLUSO  DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A TTULOS DEFINITIVOS E PRECRIOS EMITIDOS PELO INCRA AT FEVEREIRO DE 2009;
INCRA;CADASTRO RURAL;PORTARIA;3;26/11/2010;CONSIDERA DE RELEVNCIA SOCIAL E JURDICA PROJETOS VARIADOS;
INCRA; CONTRATO DE CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO - ICMBIO;PORTARIA;4;25/03/2010;DISPE SOBRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA - INCRA EFETUAR A CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO;
INCRA;CADASTRO RURAL;PORTARIA;372;03/12/2009;"APROVA AD REFERENDUM DO CONSELHO DIRETOR, O MANUAL DE CADASTRO, COMPOSTO DOS MDULOS RECEPO, ANALISE E DIGITAO, QUE ESTABELECEM PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA A ATUALIZAO CADASTRAL NACIONAL DE CADASTRO RURAL  SNCR
";
INCRA;PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAL - PAF;PORTARIA;215;06/06/2006;APROVA OS PROCEDIMENTOS METODOLGICOS PARA A CRIAO E EXECUO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO FLORESTAL NO MBITO DO II PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA  PNRA E D OUTRAS PROVIDNCIAS ;
INCRA;PRONAF;PORTARIA;13;22/08/2005;INSTITUI NO MBITO DO MDA O GRUPO NACIONAL DE ARTICULAO DA POLTICA AGRCOLA PARA A REFORMA AGRRIA  (GARA);
INCRA;GESTO DE PESSOAS ;PORTARIA;284;30/05/2005;CRIAO DA SR-30/E (REFERENDADO PELO CD CONFORME RESOLUO CD 14/05);
INCRA;SELEO DE FAMLIAS;PORTARIA;9;27/10/2004;DISPE SOBRE A REGULAMENTAO E IMPLANTAO DE PROGRAMA DE REASSENTAMENTO DE OCUPANTES NO NDIOS EM TERRAS INDGENAS;
INCRA;SELEO DE FAMLIAS;PORTARIA;687;28/09/2004;DETERMINAR QUE SEJAM INCLUDOS NO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA, OS AGRICULTORES FAMILIARES ATINGIDOS COM A CONSTRUO DE BARRAGENS PARA APROVEITAMENTO HIDROELTRICO, COM REA REMANESCENTE ;
INCRA;OBTENO DE TERRAS;PORTARIA;143;11/03/2004;DISPE SOBRE OS LAUDOS DE VISTORIA E AVALIAO DE IMVEIS RURAIS;
INCRA;PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAL - PAF;PORTARIA;1.141;19/12/2003;CRIA A MODALIDADE DE PROJETO DE ASSENTAMENTO FLORESTAL  PAF;
INCRA; CADASTRO DE ACAMPAMENTOS DE TRABALHADORES RURAIS;PORTARIA;471;02/03/2003;CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE IDENTIFICAR AS FAMLIAS ACAMPADAS EM TODO O PAS, INTERESSADAS EM INGRESSAR NO PROGRAMA DE REFORMA AGRRIA, COM VISTAS A SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO DE AES ESPECFICAS PARA O ENCAMINHAMENTO DAS DEMANDAS;
INCRA;PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - PDS;PORTARIA;1.040;12/12/2002;"CRIAO DA MODALIDADE DENOMINADA ""PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL"" POR INTERMDIO DA PORTARIA/INCRA/P N 477, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999 ";
INCRA;PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - PDS;PORTARIA;1.038;11/12/2002;ALTERA A REDAO DO ART. 3 DA PORTARIA INCRA/P N 477/99;
INCRA;CARTOGRAFIA;PORTARIA;954;13/11/2002;ESTABELECE A PRECISO POSICIONAL A SER ATINGIDA EM CADA PAR DE COORDENADAS RELATIVAS A CADA VRTICE DEFINIDOR DO LIMITE DO IMVEL RURAL.;
INCRA;PROGRAMA DE CONSOLIDAO E EMANCIPAO (AUTO SUFICINCIA) DE ASSENTAMENTOS;PORTARIA;782;04/09/2002;DISPE SOBRE A EXECUO DO PROGRAMA DE CONSOLIDAO E EMANCIPAO (AUTO-SUFICINCIA) DE ASSENTAMENTOS RESULTANTES DA REFORMA AGRRIA - PAC;
INCRA;PROGRAMA DE CONSOLIDAO E EMANCIPAO(AUTO SUFICINCIA) DE ASSENTAMENTOS;PORTARIA;1.047;31/10/2000;TORNAR VIGENTE O REGULAMENTO OPERATIVO DO PROGRAMA DE CONSOLIDAO E EMANCIPAO, (AUTO-SUFICINCIA) DE ASSENTAMENTOS RESULTANTES DA REFORMA AGRRIA;
INCRA;PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - PDS;PORTARIA;1.032;25/10/2000;APROVA A METODOLOGIA PARA IMPLANTAO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL, APRESENTADA PELO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL INSTITUDO PELA PORTARIA N 1/99, DOS MINISTRIOS DE DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA E MEIO AMBIENTE - MMA;
INCRA;PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL - PDS;PORTARIA;477;04/11/1999;CRIA A MODALIDADE DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL  PDS;
INCRA;OBTENO DE TERRAS;PORTARIA;88;06/10/1999;"VEDA A DESAPROPRIAO, AQUISIO E OUTRAS  FORMAS DE OBTENO DE TERRAS
EM REAS COM COBERTURA FLORESTAL PRIMRIA INCIDENTES NOS ECOSSISTEMAS DA FLORESTA AMAZNICA, DA MATA ATLNTICA, E DO PANTANAL MATO-GROSSENSE E EM OUTRAS REAS PROTEGIDAS";
INCRA;CRIAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO;PORTARIA;269;23/10/1996;APROVA A METODOLOGIA PARA IMPLANTAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE BASE AGRO-EXTRATIVISTA.;
INCRA;PROJETO DE ASSENTAMENTO EXTRATIVISTA - PAE;PORTARIA;268;23/10/1996;CRIA A MODALIDADE DE PROJETO DE ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATIVISTA;
INCRA; CADASTRO DE PROJETOS DE COLONIZAO E PROJETOS DE ASSENTAMENTO - CPCA;PORTARIA;836;14/09/1992;IMPLANTAO DO  CADASTRO DE PROJETOS DE COLONIZAO E PROJETOS DE ASSENTAMENTO - CPCA ;
INCRA;GESTO DE PESSOAS ;PORTARIA;75;22/05/1987;CRIA AS SR-18/PB, SR-19/RN, SR-20/ES, SR-21/AP, SR-22/AL, SR-23/SE, SR-24/PI E SR-25/RR E DEFINE JURISDIO;
SAF;SELO COMBUSTVEL SOCIAL;INSTRUO NORMATIVA;1;25/02/2009;DISPE SOBRE A PARTICIPAO DE COOPERATIVAS AGROPECURIAS DO AGRICULTOR FAMILIAR COMO FORNECEDORAS DE MATRIA-PRIMA AOS PRODUTORES DE BIODIESEL PARA OS FINS DE CONCESSO E MANUTENO DO SELO COMBUSTVEL SOCIAL.;
SAF;CONCESSO E MANUTENO DO SELO COMBUSTVEL SOCIAL;INSTRUO NORMATIVA;2;28/09/2005;DISPE SOBRE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO DE PROJETOS DE PRODUO DE BIODIESEL AO SELO COMBUSTVEL SOCIAL.;
SAF;CONCESSO E MANUTENO DO SELO COMBUSTVEL SOCIAL;INSTRUO NORMATIVA;1;07/05/2005;DISPE SOBRE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS  CONCESSO DE USO DO SELO COMBUSTVEL SOCIAL.;
SAF;SELO COMBUSTVEL SOCIAL;INSTRUO NORMATIVA;1;20/06/2001;DISPE SOBRE A PARTICIPAO DE COOPERATIVAS AGROPECURIAS DO AGRICULTOR FAMILIAR COMO FORNECEDORAS DE MATRIA-PRIMA AOS PRODUTORES DE BIODIESEL PARA OS FINS DE CONCESSO E MANUTENO DO SELO COMBUSTVEL SOCIAL.;
SAF;FUNDO DE TERRAS - ANTECIPAO DE DIVIDAS;NORMA DE EXECUO;2;28/10/2011;"ALTERAR O DISPOSTO NO ART. 27 DA NORMA DE EXECUO NO - 1, DE 29 DE JUNHO DE 2011, PARA ACRESCER AO PRAZO INICIALMENTE FIXADO (90 NOVENTA DIAS), O PRAZO DE MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PASSANDO O ARTIGO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO: ""ART. 27. ESTA NORMA DE EXECUO ENTRA EM VIGOR EM 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAO"".";
SAF;FUNDO DE TERRAS ;NORMA DE EXECUO;1;29/06/2011;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TCNICOS E ADMINISTRATIVOS PARA ANTECIPAO TOTAL DAS DVIDAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO EM SITUAO DE INADIMPLNCIA.;
SAF;SUBPROJETOS DE INVESTIMENTO COMUNITRIO - PCPR;NORMA DE EXECUO;1;26/01/2011;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS TCNICOS E ADMINISTRATIVOS PERTINENTES  SOLICITAO E APROVAO DOS SICS DE VALOR SUPERIOR A R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), NO MBITO DAS CONTRATAES DO PROGRAMA NACIONAL DE CR- DITO FUNDIRIO - PNCF, DOS RECURSOS DO SUBPROJETO DE INVESTIMENTO COMUNITRIO - SIC, COMPONENTE DA LINHA DE FINANCIAMENTO DE COMBATE  POBREZA RURAL.;
SAF;PROJETO DOM HELDER CMARA;PORTARIA;124;12/10/2019; MODIFICA A COMPOSIO DO COMIT EXECUTIVO DO PROJETO DOM HLDER CMARA, INSTITUDO PELA PORTARIA 67, DE 15 DE AGOSTO DE 2019, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SAF;SELO NACIONAL;PORTARIA;46;05/09/2019;DISPE SOBRE O PRAZO PARA DE RENOVAO DOS PERMISSIONRIOS DO SELO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - SENAF. O SECRETRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, NO USO DAS ATRIBUIES QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DECRETO N 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019, RESOLVE.;
SAF;PROJETO DOM HELDER CMARA;PORTARIA;67;15/08/2019;DISPE SOBRE A CRIAO DA UNIDADE GESTORA DO PROJETO DOM HELDER CMARA, NOS TERMOS DO ACORDO DE EMPRSTIMO N 2000000436, CELEBRADO EM 22 DE AGOSTO DE 2014, ENTRE A REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRCOLA (FIDA).;
SAF;PRONAF;PORTARIA;62;07/02/2019;ALTERA A PORTARIA N 1, DE 13 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPE SOBRE AS COMPETNCIAS, CONDIES E PROCEDIMENTOS ESPECFICOS PARA A EMISSO, VALIDAO, SUSPENSO, CANCELAMENTO E EXERCCIO DO CONTROLE SOCIAL DA DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF - DAP.;
SAF;PAD;PORTARIA;148;05/11/2016;OS PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS E DISCIPLINARES NO MBITO DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO (MDA), SUBMETEM-SE S NORMAS ESTABELECIDAS NESTA PORTARIA E TM POR FINALIDADE MANTER A INTEGRIDADE INSTITUCIONAL, REDUZINDO O TEMPO MDIO DE DURAO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, COM MAIOR EFICINCIA, EFICCIA, EFETIVIDADE E GARANTINDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE INVESTIGADOS, ACUSADOS E INDICIADOS. ;
SAF;REGULARIZAO FUNDIRIA;PORTARIA;14;12/07/2015;INSTITUI INDICADORES DE DESEMPENHO PARA A ATUAO DOS RGOS ESTADUAIS DE TERRAS (OETS) NA EXECUO DO PROGRAMA CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZAO FUNDIRIA (PCTRF).;
SAF; FORMALIZAO DE INSRUMENTOS DE PARCERIA;PORTARIA;8;02/06/2015;ESTABELECE PROCEDIMENTO DE APOIO  SUPERVISO MINISTERIAL PARA FORMALIZAO DE CONVNIOS, CONTRATOS DE REPASSE, TERMOS DE EXECUO DESCENTRALIZADA, TERMOS DE COMPROMISSO PARA TRANSFERNCIAS OBRIGATRIAS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE COOPERAO E ACORDOS DE COOPERAO, NO MBITO DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO;
SAF;PNCF;PORTARIA;11;08/04/2015;INSTITUI INDICADORES INDICADORES DE DESEMPENHO PARA A ATUAO DAS UNIDADES TCNICAS ESTADUAIS (UTES) NA EXECUO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRDITO FUNDIRIO (PNCF.;
SAF;DOTAO ORAMENTRIA;PORTARIA;74;26/03/2015;PRORROGA O PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DE CONDIO EM INSTRUMENTOS DE REPASSES EM CLUSULA SUSPENSIVA FIRMADOS NO EXERCCIO DE 2014 NO MBITO DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO.;
SAF;SELO COMBUSTVEL SOCIAL;PORTARIA;80;27/11/2014;CRIA A CMARA TCNICA DE AVALIAO E ACOMPANHAMENTO DO SELO COMBUSTVEL SOCIAL.;
SAF;DOM HLDER CMARA;PORTARIA;73;23/10/2014;CRIA A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO (UGP), DIRETAMENTE SUPERVISIONADA PELA SECRETRIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (SDT). PROJETO DOM HLDER CMARA.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;26;05/09/2014;DISPE SOBRE AS COMPETNCIAS, CONDIES PROCEDIMENTOS ESPECFICOS PARA A EMISSO, VALIDAO, CANCELAMENTO E EXERCCIO DO CONTROLE SOCIAL DE DECLARAO DE APTIDO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) - DAP.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;38;07/04/2014;DISCIPLINA SOBRE OS PLANOS SIMPLIFICADOS OU PROJETOS TCNICOS DE CRDITO PARA O FINANCIAMENTO DE SISTEMAS DE BASE AGROECOLGICA OU PARA TRANSIO AGROECOLGICA NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E D OUTRAS PROVIDNCIAS.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;94;28/12/2012;INSTITUI A DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF PARA INDGENAS - DAP-I, MODELO 9,4,1, DESTINADA A IDENTIFICAR OS INDGENAS EM NVEL DE SUAS UNIDADES FAMILIARES, A QUAL SER EMITIDA CONFORME AS CONDIES E PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NA PRESENTE NORMA.;
SAF;BRASIL SEM MISRIA;PORTARIA;115;21/12/2012;INSTITUI O COMIT GESTOR DAS AES DO PLANO BRASIL SEM MISRIA NO MBITO DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO (CGPBSM/MDA).;
SAF;PARCELAMENTO DE DBITOS;PORTARIA;67;21/09/2012;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS E APLICADOS PARA A FORMULAO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DBITOS, NA FASE ADMINISTRATIVA - CONVNIOS E INSTRUMENTOS CONGNERES. ;
SAF;PRONAF;PORTARIA;102;12/06/2012;ESTABELECE CONDIES E PROCEDIMENTOS PARA EMISSO DE DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF (DAP).;
SAF;SELO COMBUSTVEL;PORTARIA;60;09/06/2012;DISPE SOBRE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS  CONCESSO, MANUTENO E USO DO SELO COMBUSTVEL SOCIAL.;
SAF;;PORTARIA;24;15/05/2012;REVOGA-SE A PORTARIA SAF N 98 DE 29 DE AGOSTO DE 2007, PUBLICADA NA SEO 1 PGINA 114 DO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 30 DE AGOSTO DE 2007.;
SAF;PROGRAMA NACIONAL DE CRDITO FUNDIRIO;PORTARIA;18;13/09/2011;"O ART. 3, DA PORTARIA N. 15, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO: ""... ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 1. DE DEZEMBRO DE 2 0 11 .";
SAF;PNCF;PORTARIA;15;16/08/2011;OS DOCUMENTOS REFERENTES  TITULAO DE PROPRIEDADE DOS IMVEIS NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRDITO FUNDIRIO, QUANDO OS MUTURIOS E AS MUTURIAS CONSTITUREM UM CASAL, EM SITUAO DE CASAMENTO OU UNIO ESTVEL, DEVERO EFETIVAR, OBRIGATORIAMENTE, A TITULARIDADE CONJUNTA DE AMBOS.;
SAF;FUNDO DE TERRAS       ;PORTARIA;14;31/05/2011;"APROVA A NORMA DE EXECUO FINANCEIRA(*) QUE DISPE SOBRE OS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA  CONTA DA AO ORAMENTRIA 0061 - CONCESSO DE CRDITO PARA AQUISIO DE IMVEIS RURAIS E INVESTIMENTOS BSICOS; E DO SUBPROGRAMA DE INVESTIMENTOS COMUNITRIOS  CONTA DA AO ORAMENTRIA 1545 - ESTRUTURAO DE ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITRIOS - COMBATE  POBREZA RURAL.";
SAF;SELO COMBUSTVEL;PORTARIA;75;26/11/2010; DEFINE QUE A CONTAR DO ANO SAFRA 2008/2009, ANO CIVIL 2009, TODOS OS PROCEDIMENTOS E CRITRIOS PARA A MANUTENO DE USO DO SELO COMBUSTVEL SOCIAL SERO REGIDOS PELA INSTRUO NORMATIVA MDA N 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.;
SAF;TOMADA DE CONTAS ;PORTARIA;78;12/10/2010;AS INCLUSES NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRDITOS NO QUITADOS DO SETOR PBLICO FEDERAL - CADIN DECORRENTES DE INSTAURAO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, NO MBITO DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA, OBSERVARO OS PROCEDIMENTOS DESTA PORTARIA.;
SAF; EXECUO FSICO-FINANCEIRA DE CONVNIOS E INSTRUMENTOS CONGNERES;PORTARIA;67;11/08/2010;INSTITUI O MANUAL DE ORIENTAO, NORMAS, E ROTINAS DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUO FSICO-FINANCEIRA DE CONVNIOS E INSTRUMENTOS CONGNERES. PARGRAFO NICO. O MANUAL IDENTIFICADO NO CAPUT DESTE ARTIGO ENCONTRA-SE DISPONVEL NO STIO ELETRNICO DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO.;
SAF;PPA;PORTARIA;9;02/08/2010;REGULAMENTA A GESTO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2008-2011 NO MBITO DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO E D CUMPRIMENTO AO DECRETO N 6.601, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008.;
SAF;BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO - PRONAF;PORTARIA;21;08/04/2010;INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF O VALOR DO BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAES DE CRDITO RURAL ENTRE OS DIAS 10 DE AGOSTO E 9 DE SETEMBRO DE 2010.;
SAF;APURAO DE DANOS ;PORTARIA;16;23/03/2010;DETERMINAO DE UTILIZAO, NO MBITO DESTE MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA, PARA APURAO DE EXTRAVIO OU DANO QUE IMPLIQUE EM PREJUZO DE PEQUENO VALOR, DO TERMO CIRCUNSTANCIADO ADMINISTRATIVO - TCA, CONFORME DISCIPLINADO NA INSTRUO NORMATIVA N 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIO, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, SEO I, PGINA 1, EXCETO QUANDO HOUVER INDCIOS DE CONDUTA DOLOSA POR PARTE DO SERVIDOR PBLICO FEDERAL.;
SAF;BNUS DE DESCONTOS - PRONAF;PORTARIA;19;21/09/2009;DISPE SOBRE O REGULAMENTO E AS CONDIES ESTABELECIDAS PARA AS OPERAES DE CRDITO AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, CONSIDERANDO A INCUMBNCIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - SAF/MDA DE FAZER A GESTO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E DE SUAS LINHAS DE CRDITO.;
SAF;MODALIDADE DE DOTAO ORAMENTRIA;PORTARIA;25;25/08/2008;ESTABELECE OS LIMITES MNIMOS DE CONTRAPARTIDA A SEREM EXIGIDOS SOBRE OS VALORES PREVISTOS NOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERNCIAS VOLUNTRIAS EFETIVADAS POR ESTE MINISTRIO.;
SAF;REGULARIZAO, RENEGOCIAO FINANCIADOS DO FUNDO DA TERRA E REFORMA AGRRIA ;PORTARIA;26;22/08/2008;APROVA A NORMA PARA A REGULARIZAO, REVITALIZAO, RENEGOCIAO E INDIVIDUALIZAO DOS PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;75;09/08/2008;"ESTABELECE O REGULAMENTO E AS CONDIES PARA AS OPERAES DE CRDITO DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO NO MBITO DO PRONAF, EM ESPECIAL SOBRE A LINHA DE CRDITO DE INVESTIMENTO PARA SISTEMAS AGROFLORESTAIS (PRONAF FLORESTA); E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE EDITAR NORMAS OPERACIONAIS QUE VIABILIZEM A EXECUO DO PRONAF FLORESTA.";
SAF;DEFINIO DE REMUNERAO DOS SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;1;01/08/2008;ALTERA A PORTARIA MDA 028/2004, QUE TRATA DE REMUNERAES DEFINIDAS COM O GRAU COMPLEXIDADE DOS SERVIOS TCNICOS A SEREM DESEMPENHADOS PELOS PROFISSIONAIS;
SAF;AUTORIZAO PARA DESTAQUE DE RECURSOS ORAMENTRIOS;PORTARIA;68;24/07/2008;AUTORIZAR, PARA EXECUO NO EXERCCIO DE 2008, A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORAMENTO E ADMINISTRAO - SPOA, DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO A DESTACAR  EMPRESA DE PESQUISA AGROPECURIA - EMBRAPA, RECURSOS ORAMENTRIOS E FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 50.400,00 (CINQENTA MIL E QUATROCENTOS REAIS), MEDIANTE FORMALIZAO DE SOLICITAO DE DESCENTRALIZAO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF  SPOA.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;67;23/07/2008;ESTABELECE O REGULAMENTO E AS CONDIES PARA AS OPERAES DE CRDITO DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF;
SAF;MODALIDADE DE DOTAO ORAMENTRIA;PORTARIA;20;20/05/2008;ESTABELECE OS LIMITES MNIMO E MXIMOS DE CONTRAPARTIDA EM TERMOS PERCENTUAIS DO VALOR PREVISTO NO INSTRUMENTO DE TRANSFERNCIA PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, CONSIDERANDO-SE PARA ESSE FIM O MUNICPIO SEDE DA ENTIDADE PROPONENTE. ;
SAF;SUPRIMENTO DE FUNDOS-CPGF;PORTARIA;13;29/04/2008;"AS DESPESAS EXCEPCIONAIS E DE PEQUENO VULTO REALIZADAS SOB A FORMA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS MOVIMENTADAS COM O CARTO DE PAGAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL - CPGF, NA MODALIDADE ""SAQUE"", NO PODERO SUPERAR, EM CADA EXERCCIO FINANCEIRO, O EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DESPENDIDO POR MEIO DO CPGF, NO MBITO DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA - INCRA, CABENDO AOS RESPECTIVOS CHEFES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS OBSERVAR O REFERIDO TETO NAS OCASIES DE CONCESSO E EXECUO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.";
SAF;PRONAF;PORTARIA;60;07/01/2008;DEFINIR QUE S PODERO ELABORAR PROPOSTAS E PRESTAR ATER PARA O GRUPO B DO PRONAF AS INSTITUIES CREDENCIADAS PELA PORTARIA CONJUNTA MDA/INCRA N 10, DE 11 DE AGOSTO DE 2005, OU NORMATIVO QUE VENHA A SUBSTITU-LA.  1 A SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO DISPONIBILIZAR AOS AGENTES FINANCEIROS AS INSTITUIES CREDENCIADAS SEGUNDO O NORMATIVO CITADO NO CAPUT.  2 AS INSTITUIES QUE TENHAM CONCESSO DE USO DO SELO COMBUSTVEL SOCIAL, CRIADO PELA INSTRUO NORMATIVA N 01, DO MDA, DE 5 DE JULHO DE 2006, OU PRESTEM SERVIO DE ASSISTNCIA TCNICA A EMPRESA COM A REFERIDA CONCESSO, FICAM ISENTAS DO CUMPRIMENTO DESSE ARTIGO, DESDE QUE FORMALIZEM, POR MEIO DE OFCIO AO SECRETRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR, O INTERESSE NA PRESTAO DE SERVIOS DE ATER PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES BENEFICIRIOS DO GRUPO B DO PRONAF.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;105;23/11/2007;"ESTABELECER QUE, PARA O MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO MENSAL DA INADIMPLNCIA, AS INSTITUIES FINANCEIRAS OPERADORAS DO GRUPO ""B"" DO PRONAF DEVERO ENVIAR  SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - SAF/MDA, A SITUAO MUNICIPAL DE INADIMPLNCIA DESSAS OPERAES DE CRDITO DO PRONAF B.";
SAF;CRIAO DA UNIDADE GESTORA;PORTARIA;75;22/11/2006;CRIA A UNIDADE GESTORA DO PROJETO DE SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO DE EMPRESA FAMILIAR RURAL NO NORDESTE BRASILEIRO, COM SEDE EM BRASLIA E VINCULADA TCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE  SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, BEM COMO ESTABELECE SUAS ATRIBUIES.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;72;17/11/2006;ESTABELECE CONDIES E PROCEDIMENTOS PARA EMISSO DE DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF (DAP).;
SAF;REGIMENTO INTERNO;PORTARIA;67;26/09/2006;APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSO DE TICA PBLICA SETORIAL DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO, NA FORMA DO ANEXO A ESTA PORTARIA.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;22;22/03/2006;"DEFINIR QUE A PRESTAO DE SERVIO DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL PARA O PRONAF B COMPREENDE, CUMULATIVAMENTE: A) ELABORAO DE PROPOSTA SIMPLIFICADA DE CRDITO; B) ORIENTAO TCNICA INDIVIDUAL OU GRUPAL. ART. 2 ESTABELECER QUE AS INSTITUIES APTAS A PRESTAR SERVIOS DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL - ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES BENEFICIRIOS DO CRDITO RURAL DO GRUPO B.";
SAF;PRONAF;PORTARIA;40;29/11/2005;TORNAR PBLICO AS DECLARAES DE APTIDO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE IDENTIFICAM OS BENEFICIRIOS DO PRONAF, COMO HABILITADOS A REALIZAREM OPERAES DE CRDITO RURAL AO AMPARO DO PROGRAMA.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;3;21/09/2005;MANUAL DE CRDITO RURAL - MCR 10, O QUAL ESTABELECE O REGULAMENTO E AS CONDIES PARA AS OPERAES DE CRDITO DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTO NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF.;
SAF;GARA;PORTARIA;13;23/08/2005;INSTITUI, NO MBITO DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA, O GRUPO NACIONAL DE ARTICULAO DA POLTICA AGRCOLA PARA A REFORMA AGRRIA - GARA / VRIAS UNIDADES.;
SAF;LIMITES MNIMOS DE CONTRAPARTIDA ;PORTARIA;16;03/08/2005;ESTABELECE OS LIMITES MNIMOS DE CONTRAPARTIDA A SEREM EXIGIDOS SOBRE OS VALORES PREVISTOS NOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERNCIAS VOLUNTRIAS.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;1;15/06/2005;ESTABELECE  AS INSTITUIES APTAS A ELABORAR PROJETOS TCNICOS SIMPLIFICADOS DE CRDITO RURAL DO GRUPO B DO PRONAF E DE PRESTAR SERVIOS DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL - ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES QUE CONTRATARO ESSE FINANCIAMENTO.;
SAF;PROJETO DOM HELDER CMARA;PORTARIA;18;29/03/2005;DEFINE A COORDENAO DO PROJETO DOM HELDER CMARA PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (SDT).;
SAF;FUNDO DE TERRAS       ;PORTARIA;S/N;21/02/2005;APROVAR A NORMA DE EXECUO PNCF NO. 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE DISPE SOBRE OS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA.;
SAF; ORAMENTRIO;PORTARIA;13;12/01/2005;PROMOVE A MODIFICAO DE MODALIDADE DE APLICAO DE DOTAES ORAMENTRIAS CONSIGNADAS NA LEI NO 11.100, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, E AUTORIZA QUE A COORDENAO-GERAL DE PLANEJAMENTO E ORAMENTO ADOTE NO MBITO DE SUA RESPECTIVA COMPETNCIA, OS PROCEDIMENTOS NECESSRIOS  EFETIVAO, NA FORMA DO ANEXO DESTA PORTARIA.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;2;09/01/2005;ESTABELECER QUE PODER SER CONCEDIDA A DAP AOS BENEFICIRIOS QUE COMPROVAREM A PARTICIPAO EM CURSOS, ESTGIOS E OUTROS PROCESSOS DE CAPACITAO OU FORMAO TCNICO-PROFISSIONAL, VOLTADOS PARA AS ATIVIDADES AGROPECURIAS OU NO AGROPECURIAS E DE PRESTAO DE SERVIOS NO MEIO RURAL, A SEREM DESENVOLVIDOS NA UNIDADE FAMILIAR OU PROXIMIDADES, QUE TENHAM SIDO REALIZADOS COM CARGA HORRIA DE 100 (CEM) HORAS OU MAIS.;
SAF;SELO COMBUSTVEL SOCIAL;PORTARIA;81;27/11/2004;DISPE SOBRE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS  CONCESSO, MANUTENO E USO DO SELO COMBUSTVEL SOCIAL.;
SAF;FUNDO DE TERRAS       ;PORTARIA;5;14/06/2004;APROVA OS MODELOS DE RELATRIOS DE ACOMPANHAMENTO FSICO E FINANCEIRO DAS APLICAES DOS RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;41;27/04/2004;ESTABELECER QUE AS INSTITUIES APTAS A ELABORAR PROJETOS TCNICOS SIMPLIFICADOS DE CRDITO RURAL DO GRUPO B DO PRONAF E DE PRESTAR SERVIOS DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL - ATER AOS AGRICULTORES FAMILIARES QUE CONTRATARO ESSE FINANCIAMENTO;
SAF;PRONAF;PORTARIA;42;06/03/2004;UNIFICAR AS INFORMAES QUE DEVERO CONSTAR NOS INSTRUMENTOS EXIGIDOS PARA PLEITEAR O ACESSO AOS BENEFCIOS PREVISTOS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N 110 / MF/MDA, DE 13 DE MAIO DE 2004, DETERMINANDO DA SEGUINTE.DECLARAO DE FRUSTRAO DE SAFRA NO CASO DE OPERAES DE CUSTEIO UTILIZE-SE O MODELO DO ANEXO I;
SAF;MODALIDADE DE DOTAO ORAMENTRIA;PORTARIA;121;17/12/2003;AUTORIZA A ALOCAO DOS RECURSOS NECESSRIOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA PARA A EXECUO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRDITO FUNDIRIO - PNCF, CONFORME DISCRIMINADO NO PLANO ANUAL DE APLICAO DE RECURSOS 2003-2004.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;29;28/11/2003;O DISPOSTO NO MANUAL DE CRDITO RURAL - MCR, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, CAPTULO 10, SEO 2, ITEM 8, QUE TRATA DA DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF - DAP.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;30;12/11/2003;ESTABELECER QUE PODER SER CONCEDIDA A DAP COM DIREITO AO SOBRE TETO DE 50% (CINQENTA POR CENTO) DOS GRUPOS C E D, DO PRONAF, CONFORME DEFINIDO NO MCR 10.4.5.V E NO MCR 10.5.12.VII, S FAMLIAS DE AGRICULTORES QUE, TENDO FILHOS COM IDADE ENTRE 16 (DEZESSEIS) E 25 (VINTE E CINCO) ANOS COMPROVAREM, AOS EMITENTES DA DAP, A PARTICIPAO DESTES EM CURSOS OU ESTGIOS SUPERVISIONADOS DE FORMAO PROFISSIONAL VOLTADOS PARA ATIVIDADES AGROPECURIAS OU NO-AGROPECURIAS DESENVOLVIDAS NA UNIDADE FAMILIAR RURAL DE PRODUO, COM DURAO MNIMA DE 100 (CEM) HORAS.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;81;21/08/2003;PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF - DAP, EM SUA VERSO 1.2, ANEXA  PORTARIA N 154, DE 02 DE AGOSTO DE 2002, PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2003. DEFINE A UTILIZAO DOS VALORES FINANCEIROS CONTIDOS NA DAP - VERSO 1.2, CONJUGADOS COM OS LIMITES DE ENQUADRAMENTO ESTABELECIDOS NA RESOLUO DO CONSELHO MONETRIO NACIONAL N 3.097, DE 25 DE JUNHO DE 2003, PARA A CATEGORIZAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES, NOS GRUPOS DE ACESSO S OPERAES DE CRDITO RURAL.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;18;13/08/2003;AUTORIZA A CONFEDERAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL - CONFETRAF/BRASIL - A EMITIR DECLARAES DE APTIDO AO PRONAF - D A P.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;75;25/07/2003;DEFINE QUE O FORMULRIO NICO DENOMINADO DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF - DAP, ELABORADO CONFORME MODELO ANEXO A ESTA PORTARIA,  DOCUMENTO DE APRESENTAO OBRIGATRIA PARA TODOS OS AGRICULTORES FAMILIARES QUE PRETENDEM FINANCIAMENTO NO MBITO DO PRONAF.;
SAF;VALORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES;PORTARIA;109;23/07/2003;DIVULGA AS TABELAS ANEXAS, COM OS VALORES DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E GRATIFICAES DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIO, COM VIGNCIA A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2003. / PORTARIA DO MPOG.;
SAF;PROJETO DOM HELDER CMARA;PORTARIA;198;21/10/2002;ATRIBUI  SECRETARIA DE REFORMA AGRRIA A RESPONSABILIDADE DE ARTICULAO, COORDENAO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRRIA NO SEMI-RIDO DO NORDESTE - PROJETO DOM HELDER CMARA.;
SAF;PRMIO DESTAQUE DO MDA;PORTARIA;183;25/09/2002;INSTITUI O PRMIO INTITULADO PRMIO DESTAQUE DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO, DE OUTORGA ANUAL, VISANDO RECONHECER AS INICIATIVAS E O TRABALHO DOS AGRICULTORES FAMILIARES, DOS ASSENTADOS, DAS COMUNIDADES INDGENAS, DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E DE SUAS ASSOCIAES E COOPERATIVAS, BEM COMO DAS ORGANIZAES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NO MBITO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.;
SAF;PROTEJO BRINQUEDOTECA;PORTARIA;181;19/09/2002;INSTITUI O PROJETO DE BRINQUEDOTECAS, CAPACITAO PARA MULHERES E OFICINAS PARA ADOLESCENTES EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRRIA E NOS IMVEIS ADQUIRIDOS PELO PROGRAMA DE CRDITO FUNDIRIO DO MDA. PARGRAFO NICO.;
SAF;RECURSOS ;PORTARIA;188;17/06/2002;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA, NAS ASSOCIAES DE MUNICPIOS DA AMME, AMUC, AMBAV, AMVAP E AMMAM NO ESTADO DE MINAS GERAIS.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;17;23/03/2002;ESTABELECE CONDIES E PROCEDIMENTOS PARA EMISSO DE DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF (DAP).;
SAF;PRONAF;PORTARIA;154;08/02/2002;APROVA O FORMULRIO NICO DENOMINADO DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF - DAP, PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES, CONFORME MODELO CONSTANTE DO ANEXO DESTA PORTARIA.;
SAF;APROVAR FORMULRIO;PORTARIA;9;21/12/2001;APROVA FORMULRIO SIMPLIFICADO PARA PROPOSTA DE FINANCIAMENTO DE CRDITO DE INVESTIMENTO CONFORME MODELO ANEXO.;
SAF;REGIMENTO INTERNO;PORTARIA;224;28/09/2001;ALTERAO DO REGIMENTO INTERNO DO INCRA.;
SAF;PROJETO CRDITO FUNDIRIO E COMBATE  POBREZA;PORTARIA;100;05/08/2001;INSTITUTO NO MBITO DA SECRETARIA DE REFORMA AGRRIA A UNIDADE TCNICA NACIONAL-UTN PARA GERENCIAR E COORDENAR A EXECUO DO PROJETO CRDITO FUNDIRIO E COMBATE  POBREZA RURAL, OBJETADO ACORDO DE EMPRSTIMO 7037/BR, COM O BANCO MUNDIAL.;
SAF;ADEQUAO DE PROCEDIMENTOS S LEIS VIGENTES;PORTARIA;140;21/06/2001;ADEQUAO DE PROCEDIMENTOS S LEIS VIGENTES E APRIMORAO DA FUNO GERENCIAL FISCALIZADORA DE INSTRUMENTOS. ;
SAF;OPERAES E FINANCIAMENTO ;PORTARIA;211;09/06/2001;DETERMINA QUE A AUTORIZAO DE CRDITOS ORAMENTRIOS E FINANCEIROS PARA O PROGRAMA DE REORDENAO FUNDIRIA NA REGIO NORDESTE, PELA SECRETARIA NACIONAL DO BANCO DA TERRA, SEJA PREVIAMENTE ENCAMINHADA AO REPRESENTANTE DO PROGRAMA DO BANCO DA TERRA.;
SAF;CONDRAF;PORTARIA;120;22/05/2001;REFORMULA A COMPOSIO DO CONSELHO DE DIREO DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO.;
SAF;REGIMENTO INTERNO;PORTARIA;79;19/04/2001;APROVA O ANEXO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE REFORMA AGRRIA, DESTE MINISTRIO.;
SAF;PROGRAMA DE POLTICAS PBLICAS;PORTARIA;162;07/12/2000;CRIA O COMIT GESTOR PARA A IMPLEMENTAO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRRIA NA REGIO DO SEMI-RIDO DO NORDESTE.;
SAF;CRIA UNIDADE GERENCIAL DE PROJETOS;PORTARIA;163;07/12/2000;CRIA NO MBITO DESTE MINISTRIO, A UNIDADE GERENCIAL DE PROJETO, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, CONTROLAR E SUPERVISIONAR A EXECUO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL PARA OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRRIA NO SEMI-RIDO DO NORDESTE.;
SAF;DAP ;PORTARIA;204;26/09/2000;CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA A EMISSO DE DAP.;
SAF;EMISSO DA DAP ;PORTARIA;173;21/07/2000;DISPE SOBRE A EMISSO DA DAP PARA FINS DO CRDITO RURAL PRONAF - PLANTA BRASIL.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;82;23/04/2000;"CREDENCIA AS ENTIDADES RELACIONADAS A EMITIREM, CONFORME MODELO ANEXO, DECLARAO DE APTIDO PARA FINS DE OBTENO DE CRDITO PRONAF GRUPO ""B"" PARA AGRICULTOR(A). AQUICULTOR(A). PESCADOR(A), ARTESANAL, EXTRATIVISTA. INDGENA, RIBEIRINHO(A), LESO(5), REMANESCENTE DE QUILOMBO E PRESTADOR(A) DE SERVIO DE TURISMO NA REA RURAL ENQUADRADOS(AS) NO CRDITO PRONAF GRUPO ""B"" NAS TERMOS DA RESOLUO CMPUBACEN/N 2.766/2000. ";
SAF;INSTITUI REPRESENTAES DO MDA;PORTARIA;206;10/03/2000;INSTITUI PARA AS REGIES SUL, SUDESTE, NORDESTE E NORTE/CENTRO-OESTE, REPRESENTAO DESTE MINISTRIO.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;3;09/01/2000;CONSIDERADO OS TERMOS DA RESOLUO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL RACEN DE N 02766. DE 10 DE AGOSTO DE 2000 (AR ALTERA E CONSOLIDA AS NORMAS APLICVEIS AOS FINANCIAMIENTOS RURAIS AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PRONAF.;
SAF;PRONAF;PORTARIA;3;09/01/2000;A ADESO AO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECURIA - PROAGRO  OBRIGATRIA PARA TODOS OS FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO AO AMPARO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF PLANTA BRASIL PARA AS CULTURAS E REGIES QUE FAZEM PARTE DO ZONEANIENLO AROCLIMALMCO DEFINIDA PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECURIA. PARGRAFO NICO - EXCETUAM-SE DA OLMRIGATORIEILADC DE QUE TRATA ESTE ARTIGO OS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS SOB A MODALIDADE ROTATIVO. BEM ASSIM OS QUE TENHAM COBERTURA DE OUTRO SEGURO AGRCOLA OU OUTRA FORMA DE PROTEO DE RISCO.;
SAF;INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO ;PORTARIA CONJUNTA;1;08/12/2010;INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DE APERFEIOAMENTO DE MECANISMOS PARA ACESSO INDGENA S POLTICAS PBLICAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL.;
SAF;PRORROGA O PRAZO DE EXECUO;PORTARIA CONJUNTA;2;01/06/2009;PRORROGA O PRAZO DE EXECUO DO OBJETO PACTUADO NA PORTARIA CONJUNTA N 03/2007.;
SAF; 2 SEMINRIO NACIONAL DO PAA;PORTARIA CONJUNTA;57;05/09/2008;"ESTABELECER A COOPERAO ENTRE O MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA E A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, EMPRESA PBLICA VINCULADA AO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR A REALIZAO DO 2 SEMINRIO NACIONAL DO PAA, COM O TEMA "" PROGRAMA DE AQUISIO DE ALIMENTOS - BALANO E PERSPECTIVAS"", CONFORME PLANO DE TRABALHO QUE  PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA.";
SAF;MODALIDADE DE DOTAO ORAMENTRIA ;PORTARIA CONJUNTA;49;03/07/2008;ESTABELECE TERMO DE COOPERAO ENTRE O MDA E A UNIVERSIDADE TECNOLGICA FEDERAL DO PARAN- UTFPR. AUTROIZAO DESCENTRALIZAO DE RECURSOS. ESTABELECE ATRIBUIES PARA O EFETIVO DESEMPENHO DA COOPERAO.;
SAF; CCOOPERAO;PORTARIA CONJUNTA;5;12/11/2007; ESTABELECER A COOPERAO ENTRE O MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO-MDA, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT E A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECURIA - EMBRAPA, POR MEIO DO CENTRO DE PESQUISA AGROPECURIA DOS TABULEIROS COSTEIROS - EMBRAPA - TABULEIROS COSTEIROS, OBJETIVANDO A ARTICULAO PARA A GERAO E TRANSFERNCIA DE TECNOLOGIAS, PRODUTOS E SERVIOS, DE BASE ECOLGICA, PARA O DESENVOLVIMENTO ENDGENO DO TERRITRIO CENTRO-SUL DE SERGIPE, NO VALOR DE R$ 55.000,00, DOS QUAIS R$ 49.500,00 FICARO A CARGO DO MDA E R$ 5.500,00 A TTULO DE CONTRAPARTIDA DA EMBRAPA, EM INFRA-ESTRUTURA E PESSOAL.;
SAF;COOPERAO;PORTARIA CONJUNTA;4;12/07/2007; ESTABELECER A COOPERAO ENTRE O MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO-MDA, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECNCAVO DA BAHIA - UFRB, OBJETIVANDO A IMPLANTAO DE UNIDADES DE PREPARO DE CAF VIA MIDA, ASSOCIATIVAS E SOLIDRIAS, EM COMUNIDADES DE AGRICULTORES FAMILIARES, PARA A PRODUO DE CAFS ESPECIAIS, NA REGIO DE VITRIA DA CONQUISTA, NA BAHIA, CONFORME PLANO DE TRABALHO QUE  PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA.;
SAF;COOPERAO;PORTARIA CONJUNTA;2;12/04/2007;ESTABELECER A COOPERAO ENTRE O MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO-MDA, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT E A SECRETARIA ESPECIAL DE AQICULTURA E PESCA - SEAP, OBJETIVANDO A CONSTRUO DE UM FRIGORFICO DE PEIXE NO MUNICPIO DE GUARA/PR, CONFORME PLANO DE TRABALHO QUE  PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA.;
SAF;COOPERAO;PORTARIA CONJUNTA;1;12/03/2007; ESTABELECER A COOPERAO ENTRE O MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO-MDA, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT E A ESCOLA AGROTCNICA FEDERAL DE CONCRDIA - EAFC, OBJETIVANDO A ESTRUTURAO E O FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DO MEL POR MEIO DA CONSTRUO E AQUISIO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENTREPOSTO DO MEL NA EAFC, VISANDO LEGALIZAR A PRODUO DE MEL EXISTENTE NO TERRITRIO ALTO URUGUAI CATARINENSE, BEM COMO SERVIR DE UNIDADE DIDTICA AOS ALUNOS DA EAFC, CONFORME PLANO DE TRABALHO QUE  PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA.;
SAF;COOPERAO ENTRE MDA/CONAB;PORTARIA CONJUNTA;21;14/12/2006;ESTABELECE COOPERAO ENTRE O MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA E A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, EMPRESA PBLICA VINCULADA AO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, COM O OBJETIVO DE OPERACIONALIZAR A DISTRIBUIO DE SEMENTES DE VARIEDADES DE MILHO E FEIJO CAUPI PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES DO SEMI-RIDO NORDESTINO.;
SAF;COOPERAO ENTRE MDA/EMBRAPA/IBRAVIN;PORTARIA CONJUNTA;22;14/12/2006;ESTABELECE COOPERAO E DISPONIBILIZA RECURSOS ORAMENTRIOS E FINANCEIROS COM O PROPSITO DE APOIO FINANCEIRO  AQUISIO DE EQUIPAMENTO DE DETECO DA GUA ESTRANHA  UVA.;
SAF;COOPERAO ENTRE SDT-MDA/INCRA/CODEVASF;PORTARIA CONJUNTA;10;17/08/2006;ESTABELECE COOPERAO ENTRE O MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT, E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SO FRANCISCO E DO PARNABA - CODEVASF, POR INTERMDIO DE SUA SEGUNDA SUPERINTENDNCIA REGIONAL, VISANDO A IMPLEMENTAO DOS PROJETOS DE BENEFICIAMENTO DE CARNE CAPRINA/OVINO, ESMAGAMENTO DE OLEAGINOSAS PARA FINS DE PRODUO DE BIODIESEL E PRODUO/BENEFICIAMENTO DE PEIXES EM TANQUES-REDE, NOS MUNICPIOS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS, SERRA DO RAMALHO, MALHADA E BOM JESUS DA LAPA, LOCALIZADOS NA REA DE ATUAO DA 2 SUPERINTENDNCIA REGIONAL DA CODEVASF E NO TERRITRIO RURAL DO VELHO CHICO DE ATUAO DA SDT/MDA.;
SAF;COOPERAO ENTRE SDT-MDA/INCRA/CODEVASF;PORTARIA CONJUNTA;11;17/08/2006;ESTABELECE COOPERAO ENTRE O MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT, E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SO FRANCISCO E DO PARNABA - CODEVASF, VISANDO A IMPLEMENTAO DO PROJETO DE REPRODUO E MELHORAMENTO GENTICO DA CAPRINO/OVINOCULTURA NO VALE DE CURA, EM COMUNIDADES DOS MUNICPIOS DE JAGUARARI, JUAZEIRO, UAU E CURA.;
SAF;COOPERAO ENTRE MDA/CODEVASF;PORTARIA CONJUNTA;8;17/08/2006;ESTABELECE COOPERAO ENTRE O MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT, E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SO FRANCISCO E DO PARNABA - CODEVASF, VISANDO A CONSTRUO DE ALMOXARIFADO E AQUISIO DE VECULO UTILITRIO COM BA ISOTRMICO PARA O ABATEDOURO DE AVES DE BOM JESUS DA LAPA E REGIO, NO ESTADO DA BAHIA.;
SAF;COOPERAO ENTRE MDA/CODEVASF;PORTARIA CONJUNTA;9;17/08/2006;ESTABELECE COOPERAO ENTRE O MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA, POR INTERMDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SDT, E A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SO FRANCISCO E DO PARNABA - CODEVASF, VISANDO A IMPLANTAO DE UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE MEL EM GUANAMBI/BA.;
SAF;COOPERAO ENTRE MDA/CONAB;PORTARIA CONJUNTA;2;05/08/2006;ESTABELECE COOPERAO ENTRE O MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA E A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, EMPRESA PBLICA VINCULADA AO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR AES NO MBITO DO PROGRAMA DE AQUISIO DE ALIMENTOS.;
SAF;PRONAF;PORTARIA CONJUNTA;62;22/11/2002;ESTABELECER QUE AS DECLARAES DE APTIDO AO PRONAF - DAP, CONCEDIDAS AOS EXTRATIVISTAS TRADICIONAIS DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS - RESEX, RECONHECIDOS PELO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - MDA E MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA COMO BENEFICIRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRRIA - PNRA, E DO CRDITO RURAL DESTINADO AO GRUPO A DO PRONAF, DEVEM SER EMITIDAS PELA SUPERINTENDNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA - SR/INCRA, EM CONJUNTO COM O REPRESENTANTE DO RGO REGIONAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMA, DOS BENEFICIRIOS E DA INSTITUIO DE ASSISTNCIA TCNICA E EXTENSO RURAL QUE ASSISTE E ORIENTA OS POTENCIAIS BENEFICIRIOS;
SAF;PRONAF;PORTARIA CONJUNTA;14;16/08/2002;DISPE SOBRE ALTERAES NO REGULAMENTO E NAS CONDIES ESTABELECIDAS PARA AS OPERAES DE CRDITO DE CUSTEIO E INVESTIMENTO NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF.;
SAF;CRIA O PROGRAMA NACIONAL;PORTARIA INTERMINISTERIAL;1;22/12/2015;CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E ESTABELECE OBJETIVOS E DIRETRIZES PARA SUA IMPLANTAO.;
SAF;DESCENTRALIZAO DE DOTAO ORAMENTRIA E DE RECURSOS FINANCEIROS DO ORAMENTO - MDA/MMA;PORTARIA INTERMINISTERIAL;1;19/09/2006;APROVA A DESCENTRALIZAO DE DOTAO ORAMENTRIA E DE RECURSOS FINANCEIROS DO ORAMENTO DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO EM FAVOR DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR O PROJETO FORMAO DE AGENTES MULTIPLICADORES E DIVULGADORES DA CONFERNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E DAS DELIBERAES SOBRE AGRICULTURA ORGNICA, FAMILIAR E URBANA.;
SAF;FUNDO DE TERRAS;RESOLUO;123;28/12/2018;REGULAMENTO OPERATIVO DO FUNDO DE TERRAS;
SAF;FUNDO DE TERRAS       ;RESOLUO;1;07/09/2018;APROVA, AD REFERENDUM DO CPFTRA, O MANUAL DE OPERAO DO CPR-SIB, CAF E NPT E O MANUAL DE OPERAO DO CPR-SIC.;
SAF;RESOLUO DO CONDRAF;RESOLUO;117;05/12/2016;RESOLUO DO CONDRAF: INCORPORA O TERRITRIO RURAL LISTADO NO ANEXO I DESTA RESOLUO AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DE TERRITRIOS RURAIS -PRONAT.;
SAF;INCORPORAO DE TERRITRIOS E MUNICPIOS ;RESOLUO;109;16/12/2015; RESOLUO DO CONDRAF - INCORPORAO DE TERRITRIOS E MUNICPIOS LISTADOS NOS ANEXOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL DE TERRITRIOS RURAIS -PRONAT.;
SAF;CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTVEL;RESOLUO;102;19/07/2015;CRIA O GRUPO TEMTICO PARA REFORMULAO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTVEL E DE SUAS INSTNCIAS COM A FINALIDADE DE REVISAR OS NORMATIVOS VIGENTES E SEU FUNCIONAMENTO IMPACTANDO EM REVISO DO DECRETO NO - 4.854, DE 8 DE OUTUBRO DE 2003,;
SAF;RESOLUO DO CONDRAF;RESOLUO;105;16/07/2015;RESOLUO DO CONDRAF: O COMIT PERMANENTE DE PROMOO DE POLTICAS PARA A JUVENTUDE RURAL DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTVEL - CONDRAF TER 6 (SEIS) MESES PARA O CUMPRIMENTO DO PREVISTO NO ARTIGO ANTERIOR.;
SAF;FUNDO DE TERRAS;RESOLUO;2;12/05/2015;APROVA ALTERAES NOS MANUAIS DE OPERAO DAS LINHAS CPR-SIB, CAF, NPT, E CPR-SIC, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.;
SAF;CONVOCAO DA 2 CNDRSS;RESOLUO;90;20/02/2013;RESOLUO DO CONDRAF: APROVA A CONVOCAO DA 2 CNDRSS A SER REALIZADA EM 2013, BEM COMO APROVA RECOMENDAES AO PROCESSO DE CONSTRUO DA 2 CONFERNCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTVEL E SOLIDRIO, A SER REALIZADA EM 2013, NA FORMA DOS ANEXOS A ESTA RESOLUO.;
SAF;CONDRAF;RESOLUO;91;20/02/2013;RESOLUO DO CONDRAF: ALTERA ARTIGOS DA RESOLUO N 54/2005,  CRIA O COMIT PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E ESTABELECE SUAS ATRIBUIES.;
SAF;FUNDO DE TERRAS LINHAS DE FINANCIAMENTO;RESOLUO;2;30/12/2009;APROVA O MANUAL DE OPERAES DA LINHA DE FINANCIAMENTO COMBATE  POBREZA RURAL - CPR, DO PROGRAMA NACIONAL DE CRDITO FUNDIRIO.;
SAF;FUNDO DE TERRAS       ;RESOLUO;1;07/09/2008;"REVOGA ""AD REFERENDUM"" DO COMIT PERMANENTE DO FUNDO DE TERRAS E DO REORDENAMENTO AGRRIO, A RESOLUO N. 02, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE APROVOU A NORMA DE REGULARIZAO E REVITALIZAO DOS PROJETOS BENEFICIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA.";
SAF;REGULARIZAO, RENEGOCIAO FINANCIADOS DO FUNDO DA TERRA E REFORMA AGRRIA ;RESOLUO;2;21/09/2006;APROVAR A NORMA PARA A REGULARIZAO E REVITALIZAO DOS PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA.;
SAF;FUNDO DE TERRAS       ;RESOLUO;2;21/06/2006;OUTORGAR AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E AO BANCO DO BRASIL S.A. PODERES PARA ATUAREM COMO AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA NA CONCESSO DE FINANCIAMENTOS  AQUISIO DE IMVEIS RURAIS E OBRAS NECESSRIAS  IMPLANTAO DE INFRA-ESTRUTURA BSICA E CONDUO DOS FINANCIAMENTOS J CONCEDIDOS.;
SAF;FUNDO DE TERRAS       ;RESOLUO;4;23/08/2005;AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. E O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., AGENTES FINANCEIROS CREDENCIADOS PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL - BNDES PARA OPERAR COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA, A REPRESENTAR A UNIO, NOS ATOS RELACIONADOS AO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA NOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS CONCERNENTES AOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AOS BENEFICIRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRDITO FUNDIRIO, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIES DA LEI COMPLEMENTAR N 93/98, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 4.892/03, DO REGULAMENTO OPERATIVO DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA, APROVADO PELA RESOLUO N 42, DE 13 DE ABRIL 2004, DO CONDRAF, E RESOLUO N 3.231, DE 31 DE AGOSTO DE 2004, DO CMN, E CONDRAF.;
SAF;FUNDO DE TERRAS       ;RESOLUO;2;04/08/2005;APROVA, AD REFERENDUM DO COMIT PERMANENTE DO FUNDO DE TERRAS E DO REORDENAMENTO AGRRIO, OS TETOS REGIONAIS DE FINANCIAMENTO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR FAMLIA, PARA AS PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO CONTRATADAS POR MEIO DAS LINHAS DE CRDITO FUNDIRIO COMBATE  POBREZA RURAL E NOSSA PRIMEIRA TERRA..;
SAF;FUNDO DE TERRAS       ;RESOLUO;7;12/07/2005;AUTORIZAR A CAIXA ECONMICA FEDERAL, AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO E SOCIAL - BNDES PARA OPERAR COM RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA, A REPRESENTAR A UNIO NOS ATOS RELACIONADOS AO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA E EM TODOS OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS CONCERNENTES AOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS AOS BENEFICIRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE CRDITO FUNDIRIO, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIES DA LEI COMPLEMENTAR N 93/98, REGULAMENTADA PELO DECRETO N 4.892/03, DO REGULAMENTO OPERATIVO DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA, APROVADO PELA RESOLUO N 42, DE 13 DE ABRIL 2004, DO CONDRAF, E RESOLUO N 3.231, DE 31 DE AGOSTO DE 2004, DO CMN E CONDRAF.;
SAF;FUNDO DE TERRAS       ;RESOLUO;1;16/03/2005;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SEREM APLICADOS NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRDITO FUNDIRIO.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;186;17/06/2002;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA, NOS ESTADOS DE GOIS, MATO GROSSO E PARAN.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;187;17/06/2002;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA, NAS ASSOCIAES E NOS CONSRCIOS DE MUNICPIOS DA AMA, CONDERG, CONDERSUL E UNIPONTAL, NO ESTADO DE SO PAULO.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;189;17/06/2002;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA, NA ASSOCIAO DE MUNICPIOS DA AMCESPAR DO ESTADO DO PARAN.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;190;17/06/2002;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA, NAS ASSOCIAES DE MUNICPIOS DA AMAJA, AMCENTRO, AMGSR, AMLINORTE, AMM, AMUNOR, AMUPLAM, AMVAT, AMVARP, AMVRS, ASMURC, AMZOP E AZONASUL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;191;17/06/2002;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, PARA SER APLICADO NO MBITO DO PROJETO CDULA DA TERRA, OBJETO DO ACORDO DE EMPRSTIMO 4147-BR COM O BIRD, NOS ESTADOS DO CEAR, MARANHO, PERNAMBUCO E MINAS GERAIS.;
SAF;MODELO DE RELATRIO DE ANLISE;RESOLUO;192;17/06/2002;APROVA O MODELO DE RELATRIO DE ANLISE DAS INFORMAES DOS PROJETOS DE FINANCIAMENTO A SEREM ENCAMINHADOS PELAS AGNCIAS ESTADUAIS E REGIONAIS DO BANCO DA TERRA  SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA.;
SAF;PROPOSTA DE FINANCIAMENTO ;RESOLUO;175;18/04/2002;RESOLUO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA AS CONTRATAES DAS PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO (FORMULRIO ANTIGO), APROVADAS PELAS AGNCIAS DO BANCO DA TERRA AT DIA 07 DE JANEIRO DE 2002 E ENCAMINHADAS POR ESTAS AOS AGENTES FINANCEIROS AT 30 DE ABRIL DE 2002, EXCEPCIONALIZANDO O DISPOSTO NA RESOLUO N 170, DE 04 DE JANEIRO DE 2002, DESTE CONSELHO.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;176;18/04/2002;RESOLUO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTNCIA DE AT R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHES DE REAIS), DESTINADA  CONCESSO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIO DE IMVEIS RURAIS E REALIZAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAO FUNDIRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO MBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;177;18/04/2002;RESOLUO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTNCIA DE AT R$ 3.000.000,00 (TRS MILHES DE REAIS), DESTINADA  CONCESSO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIO DE IMVEIS RURAIS E REALIZAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAO FUNDIRIA DOS MUNICPIOS QUE INTEGRAM O CONSRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA - CIVAP, NO ESTADO DE SO PAULO, NO MBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;178;18/04/2002;RESOLUO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTNCIA DE AT R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHES DE REAIS), DESTINADA  CONCESSO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIO DE IMVEIS RURAIS E REALIZAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAO FUNDIRIA DOS MUNICPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAO DOS MUNICPIOS DA REA MINEIRA DA SUDENE - AMAMS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO MBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;179;18/04/2002;RESOLUO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTNCIA DE AT R$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHES DE REAIS), DESTINADA  CONCESSO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIO DE IMVEIS RURAIS E REALIZAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAO FUNDIRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO MBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;180;18/04/2002;RESOLUO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTNCIA DE AT R$ 2.400.000,00 (DOIS MILHES E QUATROCENTOS MIL REAIS), DESTINADA  CONCESSO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIO DE IMVEIS RURAIS E REALIZAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAO FUNDIRIA DOS MUNICPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAO DE MUNICPIOS DO ALTO URUGUAI - AMAU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO MBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;181;18/04/2002;RESOLUO DO CONSELHO CURADOR DO BANCO DA TERRA: AUTORIZA A ALOCAO, NO BANCO DO BRASIL S/A, DA IMPORTNCIA DE AT R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHES DE REAIS), DESTINADA  CONCESSO DE FINANCIAMENTOS PARA AQUISIO DE IMVEIS RURAIS E REALIZAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BSICA PREVISTAS NO PROGRAMA DE REORDENAO FUNDIRIA DOS MUNICPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAO DOS MUNICPIOS DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA - AMUCSER, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO MBITO DO BANCO DA TERRA, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA CITADOS E DEMAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DO PROGRAMA.;
SAF;PRORROGA O FUNCIONAMENTO CMARA  TCNICA PROVISRIA DE EDUCAO RURAL ;RESOLUO;31;12/04/2002;RESOLUO DA CNDRS: PRORROGA O FUNCIONAMENTO DA CMARA TCNICA PROVISRIA DE EDUCAO RURAL, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;118;23/09/2001;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA ATURIA- - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAO DOS MUNICPIOS DA MICRORREGIO DO MDIO RIO DOCE - ARDOCE, NO ESTADO-DE MINAS GERAIS, NO-MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;120;23/08/2001;DISPE SOBRE A CAO DE RECURSOS DO FUNDO DE- TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO ESTADO DE ALAGOAS, NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;121;23/08/2001;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA BANCO DA TERRA, NO BANCO DO- BRASIL SIA, PARA SER APLICADO MO ESTADO DO ESPRITO SANTO, NO MBITO DO-PROGRAMA BANCO DA TERRA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;122;23/08/2001;DISPE SOBRE A ALOCAO DA RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAO DOS MUNICPIOS DA ALTA NOROESTE - AMAN, NO ESTADO DE SO PAULO NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;124;23/08/2001;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA. NO BANCO -DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICPIOS QUE INTEGRARIA A. ASSOCIAO DOS MUNICPIOS D MDIO TIET / ACAMPEI- AMTAU. NO ESTUDO DE -SO PAPIO, NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;125;23/08/2001;DISPE SOBRE RI ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA BANCO DA TERRA, NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADA, NO ESTADO DE SERGIPE NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;126;23/08/2001;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;131;23/08/2001;DISPE SOBRE A ALOCUO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NO ESTADO DA PARABA, NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;132;23/08/2001;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS C DA REFORMA AGRRIA - BANCO- DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAO DOS MUNICPIOS DAS MISSES - AMM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO -SUL, NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;133;23/08/2001;DISPE SOBRE A LOCAO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO -BRASIL S/A, RECURSOS APLICADO--NOS MUNICPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAO DOS MUNICPIOS DO ALTO TAQUARI - AMVAT, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO MBITO D PROGRAMA BANCO DA TERRA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;134;23/08/2001;DISPE SOBRE A ALOCAO DE RECURSOS .DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICPIOS QUE INTEGRAM O -CONSRCIO INTER-MUNICIPAL DAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS PIRACICABA- E CAPIVARI E RESPECTIVAS SUB-BACIAS - CIBIIRPC, NO ESTADO-DE SO PAULO, NO MBITO DO PROGRAMA BANCO.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;135;23/08/2001;DISPE SOBRE TI ALOCUO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO-DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAO DOS MUNICPIOS DA ARARAQUARENSE - AMA, NO ESTADO DE SO PAULO, NO MBITO- DO PROGRAMA BANCO DA TERRA.;
SAF;RECURSOS ;RESOLUO;136;23/08/2001;"DISPE SOBRE A ALOCUO DE RECURSOS DO FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRRIA - BANCO DA TERRA, NO BANCO DO BRASIL S/A, PARA SER APLICADO NOS MUNICPIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIAO DOS MUNICPIOS DO ALTO URUGUAI - AMAU; NO ESTADO DO RIO GRANDE DO- SUL, NO MBITO DO PROGRAMA BANCO DA TERRA.";
SAP;EDITAL DE CREDENCIAMENTO - TAINHA;EDITAL DE CREDENCIAMENTO ;5;13/12/2019;TORNAR PBLICA A REALIZAO DE SELEO PARA O CREDENCIAMENTO DE EMBARCAES, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS, VISANDO A EMISSO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA AS MODALIDADES DE CERCO/TRAINEIRA E DE EMALHE ANILHADO, NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2020, A SER REALIZADA NAS DATAS, HORRIOS, NA FORMA E CONDIES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, OBSERVADO O INTERESSE DA ADMINISTRAO PBLICA E A LEGISLAO PERTINENTE.;
SAP;SEGURO DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;2;S/N;DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS SUPERINTENDENCIA ESTADUAIS QUANDO DO CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 2 DA LEI 8287/91 DE 20 12 1991, QUE TRATA DO SEGURO DESEMPREGO PARA OS PESCADORES PROFISSIONAIS;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA COM LICENA;INSTRUO NORMATIVA;17;31/06/2001;A ATIVIDADE DE PESCA NO ESTURIO DA LAGOA DOS PATOS FICA CONDICIONADA  CONCESSO DE LICENAS DE PESCA POR ESPCIE, NA FORMA ESTABELECIDA NA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA. ;
SAP;PESCA LAGOAS MANGUEIRA, MIRIM E TRIBUTRIOS;INSTRUO NORMATIVA;2;31/02/2008;ALTERA OS ARTS. 2 E 4 DA IN MMA/SEAP N 02/2004 QUE REGULAMENTA A PESCA NAS LAGOAS MANGUEIRA, MIRIM E RESPECTIVOS TRIBUTRIOS (LAGOAS MARGINAIS, BANHADOS E AFLUENTES), PROIBINDO O USO DE REDES FEITICEIRAS, LANCE E REDES DE ARRASTO DE QUALQUER NATUREZA, PERMITINDO REDES DE ESPERA CONFORME TAMANHO DE MALHA E ALTURA ESTABELECIDOS, ESTABELECENDO O PERODO DE PESCA DO PEIXE-REI (JUL/AGO) E A REDE A SER UTILIZADA.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;35; 30/08/2016;ESTABELECE OS CRITRIOS PARA A CRIAO E A IMPLANTAO DE REAS DE PREFERNCIA, EM FAVOR DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E DE PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DE INCLUSO SOCIAL, COM OBJETIVO DE POSSIBILITAR O PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA ATIVIDADE AQUCOLA, PROMOVENDO O USO RACIONAL E SUSTENTVEL DOS RECURSOS NATURAIS DISPONVEIS EM GUAS DA UNIO MARINHAS E CONTINENTAIS, MEDIANTE A AUTORIZAO DE USO DO ESPAO FSICO EM CORPOS D'GUA DE DOMNIO DA UNIO PARA FINS DE AQUICULTURA.;
SAP;PESCA PARQUES AQUCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8; 26/11/2003 ;ESTABELECER DIRETRIZES PARA IMPLANTAO DOS PARQUES E REAS AQCOLAS DE QUE TRATA O ART. 20 DO DECRETO NO 2.869, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1998;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;23; 26/10/2007;DEFINE COM REAS OU FAIXAS DE PREFERNCIA OS PARQUES AQCOLAS: SO FRANCISCO VERDADEIRO, SO FRANCISCO FALSO E OCO, NO RESERVATRIO DE ITAIPU.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;20; 16/11/2005;ESTABELECER LIMITES MXIMOS PARA REAS LOCALIZADAS EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO DESTINADAS  INSTALAO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS E DE PESQUISA EM AQICULTURA, POR INSTITUIES NACIONAIS, DEFINIDAS NOS ARTIGOS 5 E 6 DA REFERIDA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;1; 10/10/2007;"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS ENTRE A SAP/MAPA E A SPUPARA A AUTORIZAO DE USO DOS ESPAOS FSICOS EM GUAS DEDOMNIO DA UNIO PARA FINSDE AQUICULTURA;";
SAP;IMPORTAO E NACIONALIZAO DE EMBARCAES ESTRANGEIRAS;INSTRUO NORMATIVA;16;15/05/2020;SUSPENDE OS EFEITOS DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.;
SAP;PESCA TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;12;27/04/2020;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA SAP/MAPA N 7, DE 3 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE AS COTAS DE CAPTURA, A CRIAO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR ESPECIAL, O LIMITE DE EMBARCAES A SEREM PERMISSIONADAS, E AS MEDIDAS DE MONITORAMENTO ASSOCIADAS PARA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL LIZA) DO ANO DE 2020 NO SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;TAINHA 2020 - VAGAS REMANESCENTES EMALHE ANILHADO;INSTRUO NORMATIVA;12;27/04/2020;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA SAP/MAPA N 7, DE 3 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE AS COTAS DE CAPTURA, A CRIAO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR ESPECIAL, O LIMITE DE EMBARCAES A SEREM PERMISSIONADAS, E AS MEDIDAS DE MONITORAMENTO ASSOCIADAS PARA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL LIZA) DO ANO DE 2020 NO SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;RGP DE EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;22;23/03/2020;FICAM PRORROGADAS AS AUTORIZAES DE PESCA POR 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS OU AT A REALIZAO DO RECADASTRAMENTO, PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAM O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO DE REGISTRO E AUTORIZAO DE EMBARCAO PESQUEIRA PROTOCOLADO NAS REPRESENTAES FEDERAIS DA AQUICULTURA E PESCA NAS UNIDADES DA FEDERAO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA MPA N 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.;
SAP;AGENTES VALIDADORES;INSTRUO NORMATIVA;12;13/03/2020;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE AGENTES VALIDADORES, NO MBITO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA.;
SAP;RGP;INSTRUO NORMATIVA;7;04/03/2020;ESTABELECE AS COTAS DE CAPTURA, A CRIAO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR ESPECIAL, O LIMITE DE EMBARCAES A SEREM PERMISSIONADAS, E AS MEDIDAS DE MONITORAMENTO ASSOCIADAS PARA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL LIZA) DO ANO DE 2020 NO SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;ORDENAMENTO - TEMPORADA TAINHA 2020;INSTRUO NORMATIVA;7;04/03/2020;ESTABELECE AS COTAS DE CAPTURA, A CRIAO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR ESPECIAL, O LIMITE DE EMBARCAES A SEREM PERMISSIONADAS, E AS MEDIDAS DE MONITORAMENTO ASSOCIADAS PARA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL LIZA) DO ANO DE 2020 NO SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;1;03/02/2020;INSTITUI O RELATRIO ANUAL DE PRODUO DA AQUICULTURA EM GUAS DA UNIO.;
SAP;IMPORTAO E NACIONALIZAO DE EMBARCAES ESTRANGEIRAS;INSTRUO NORMATIVA;8;24/01/2020;SUSPENDE POR 120 (CENTO E VINTE DIAS) OS EFEITOS DA INSTRUO NORMATIVA N 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.;
SAP;SUSPENSO DE NORMA;INSTRUO NORMATIVA;8;24/01/2020;SUSPENDE POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS OS EFEITOS DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.;
SAP;IMPORTAO E NACIONALIZAO DE EMBARCAES ESTRANGEIRAS;INSTRUO NORMATIVA;4;15/01/2020;ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAO E NACIONALIZAO DE EMBARCAES ESTRANGEIRAS DE PESCA.;
SAP;CARANGUEJO-U ;INSTRUO NORMATIVA;1;03/01/2020;PROBE A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, A COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO U, NOS ESTADOS DO AMAP, PAR, MARANHO, PIAU, CEAR, RIO GRANDE DO NORTE, PARABA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA.;
SAP;ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;1;03/01/2020;PROBE A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, A COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO U, NOS ESTADOS DO AMAP, PAR, MARANHO, PIAU, CEAR, RIO GRANDE DO NORTE, PARABA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA.;
SAP;LEO DIESEL;INSTRUO NORMATIVA;71;16/12/2019;"ESTABELECE, EM CARTER EXCEPCIONAL, PERODO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAO DE ENTIDADES DE CLASSE CADASTRADAS PARA HABILITAO  SUBVENO ECONMICA AO PREO DO LEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAES PESQUEIRAS NACIONAIS, PARA O EXERCCIO FISCAL DE 2020; E ESTABELECE, EM CARTER EXCEPCIONAL, PRAZO PARA A PUBLICAO DA RELAO DAS COTAS DE LEO DIESEL QUE COUBER A CADA EMBARCAO E O VALOR ESTIMADO DA SUBVENO ECONMICA E DA RELAO DOS FORNECEDORES DE COMBUSTVEL CREDENCIADOS PARA OS ABASTECIMENTOS NAS RESPECTIVAS UNIDADES DA FEDERAO.";
SAP;LEO DIESEL;INSTRUO NORMATIVA;71;16/12/2019;"ESTABELECE, EM CARTER EXCEPCIONAL, PERODO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAO DE ENTIDADES DE CLASSE CADASTRADAS PARA HABILITAO  SUBVENO ECONMICA AO PREO DO LEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAES PESQUEIRAS NACIONAIS, PARA O EXERCCIO FISCAL DE 2020; E ESTABELECE, EM CARTER EXCEPCIONAL, PRAZO PARA A PUBLICAO DA RELAO DAS COTAS DE LEO DIESEL QUE COUBER A CADA EMBARCAO E O VALOR ESTIMADO DA SUBVENO ECONMICA E DA RELAO DOS FORNECEDORES DE COMBUSTVEL CREDENCIADOS PARA OS ABASTECIMENTOS NAS RESPECTIVAS UNIDADES DA FEDERAO.";
SAP;RGP, EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;69;13/12/2019;ESTABELECE, NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA, AS NORMAS, OS CRITRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIO DE PESSOAS JURDICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP, NA CATEGORIA EMPRESA PESQUEIRA.;
SAP;PROCEDIMENTOS E CRTIRIOS DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;68;12/12/2019;ALTERA A DATA PREVISTA NO ART. 38, DA INSTRUO NORMATIVA MPA N 29, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.;
SAP;CONDIES HIGINICO-SANITRIAS;INSTRUO NORMATIVA;57;31/10/2019;ESTABELECE OS CRITRIOS DE CONTROLE OFICIAL DE CONFORMIDADE DAS CONDIES HIGINICO-SANITRIAS DE EMBARCAES PESQUEIRAS, QUE FORNECEM MATRIA-PRIMA PARA O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DE PRODUTOS DA PESCA DESTINADOS  UNIO EUROPEIA.;
SAP;EMBARCAES, EXPORTAO;INSTRUO NORMATIVA;57;31/10/2019;;
SAP;RGP, EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;56;31/10/2019;ESTABELECER, NO MBITO DA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - SAP/MAPA, OS CRITRIOS E REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE ORGANISMOS CERTIFICADORES PARA VERIFICAO DE CONFORMIDADE DAS CONDIES HIGINICO-SANITRIAS DE EMBARCAES PESQUEIRAS.;
SAP;PROCEDIMENTOS E CRTIRIOS DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;55;30/10/2019;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA MAPA N 52, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019;
SAP;CARDUME ASSOCIADO;INSTRUO NORMATIVA;53;29/10/2019;ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL N 59-A, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDNCIA DA REPBLICA E DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, QUE DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITRIOS E OS PADRES PARA A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA E NAS GUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAES DE PESCA BRASILEIRAS.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;54;29/10/2019;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO E DEFINE AS REGRAS PARA O DESEMBARQUE, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAO E O BENEFICIAMENTO DAS ESPCIES DE LAGOSTA VERMELHA (PANULIRUS ARGUS), VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA), PINTADA (PANULIRUS ECHINATUS) E SAPATEIRAS (SCYLLARIDES BRASILIENSIS, SCYLLARIDES DELFOSI, SCYLLARIDES AEQUINOCTIALIS E SCYLLARIDES DECEPTOR) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;54;29/10/2019;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO E DEFINE AS REGRAS PARA O DESEMBARQUE, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAO E O BENEFICIAMENTO DAS ESPCIES DE LAGOSTA VERMELHA (PANULIRUS ARGUS), VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA), PINTADA (PANULIRUS ECHINATUS) E SAPATEIRAS (SCYLLARIDES BRASILIENSIS, SCYLLARIDES DELFOSI, SCYLLARIDES AEQUINOCTIALIS E SCYLLARIDES DECEPTOR) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;53;29/10/2019;ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL N 59-A, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDNCIA DA REPBLICA E DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE, QUE DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITRIOS E OS PADRES PARA A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA E NAS GUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAES DE PESCA BRASILEIRAS.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;54;29/10/2019;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO E DEFINE AS REGRAS PARA O DESEMBARQUE, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAO E O BENEFICIAMENTO DAS ESPCIES DE LAGOSTA VERMELHA (PANULIRUS ARGUS), VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA), PINTADA (PANULIRUS ECHINATUS) E SAPATEIRAS (SCYLLARIDES BRASILIENSIS, SCYLLARIDES DELFOSI, SCYLLARIDES AEQUINOCTIALIS E SCYLLARIDES DECEPTOR) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;52;25/10/2019;ESTABELECE EXCEPCIONALMENTE PERODOS DE DEFESO ADICIONAIS PARA O ANO DE 2019, EM DECORRNCIA DA GRAVE SITUAO AMBIENTAL RESULTANTE DE PROVVEL CONTAMINAO QUMICA POR DERRAMAMENTO DE LEO NO LITORAL DA REGIO NORDESTE, PROIBINDO A ATIVIDADE PESQUEIRA.;
SAP;MAPAS DE BORDO;INSTRUO NORMATIVA;51;23/10/2019;ESTABELECE O MODELO DO FORMULRIO DE MAPA DE BORDO ESPECFICO PARA AS EMBARCAES AUTORIZADAS A PROMOVER A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO, BEM COMO O PROCEDIMENTO CONCERNENTE  SUA RESPECTIVA ENTREGA.;
SAP;PREPS;INSTRUO NORMATIVA;39;09/10/2019;PRORROGA O PRAZO PARA ADESO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE - PREPS PARA EMBARCAES PESQUEIRAS DE CAMARES NO ESTADO DO ESPRITO SANTO E ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL N 47, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.;
SAP;PREPS, ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;39;10/09/2019;PRORROGA O PRAZO PARA ADESO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE - PREPS PARA EMBARCAES PESQUEIRAS DE CAMARES NO ESTADO DO ESPRITO SANTO E ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL N 47, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.;
SAP;RGP, EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;31;21/08/2019;ART. 1 FICAM PRORROGADAS AS AUTORIZAES DE PESCA POR 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAM O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO DE REGISTRO E AUTORIZAO DE EMBARCAO PESQUEIRA PROTOCOLADO NAS REPRESENTAES FEDERAIS DA AQUICULTURA E PESCA NAS UNIDADES DA FEDERAO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA MPA N 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.;
SAP;RGP DE EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;31;21/08/2019;PRORROGADA AS AUTORIZAES DE PESCA POR 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAM O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO DE REGISTRO E AUTORIZAO DE EMBARCAO PESQUEIRA PROTOCOLADO NAS REPRESENTAES FEDERAIS DA AQUICULTURA E PESCA NAS UNIDADES DA FEDERAO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA MPA N 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;8;08/05/2019;ESTABELECE COTA DE CAPTURA E MEDIDAS ASSOCIADAS PARA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL LIZA) DO ANO DE 2019;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;8;08/05/2019;ESTABELECE COTA DE CAPTURA E MEDIDAS ASSOCIADAS PARA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL LIZA) DO ANO DE 2019.;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;9;08/05/2019;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA SAFRA DE 2019, PARA AS REGIES SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;8;08/05/2019;ESTABELECE COTA DE CAPTURA E MEDIDAS ASSOCIADAS PARA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL LIZA) DO ANO DE 2019;
SAP;ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;9;08/05/2019;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA SAFRA DE 2019, PARA AS REGIES SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;RGP, EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;7;29/04/2019;ART. 1 FICAM PRORROGADAS AS AUTORIZAES DE PESCA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAM O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO DE REGISTRO E AUTORIZAO DE EMBARCAO PESQUEIRA PROTOCOLADO NAS REPRESENTAES FEDERAIS DA AQUICULTURA E PESCA NAS UNIDADES DA FEDERAO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA MPA N 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.;
SAP;RGP DE  EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;7;29/04/2019;PRORROGADA AS AUTORIZAES DE PESCA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAM O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO DE REGISTRO E AUTORIZAO DE EMBARCAO PESQUEIRA PROTOCOLADO NAS REPRESENTAES FEDERAIS DA AQUICULTURA E PESCA NAS UNIDADES DA FEDERAO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA MPA N 9, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;5;15/03/2019;ALTERA O ANEXO IV DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N 10, DE 10 DE JUNHO DE 2011.;
SAP;ATUNS E AFINS;INSTRUO NORMATIVA;44;10/02/2019;DISPE SOBRE OS CRITRIOS PARA DEFINIO DOS PORTOS DE DESEMBARQUE OBRIGATRIO DE ATUNS E AFINS NO LITORAL BRASILEIRO.;
SAP;PORTOS DE DESEMBARQUE;INSTRUO NORMATIVA;44;10/02/2019;DISPE SOBRE OS CRITRIOS PARA DEFINIO DOS PORTOS DE DESEMBARQUE OBRIGATRIO DE ATUNS E AFINS NO LITORAL BRASILEIRO.;
SAP;RGP EMBARCAO;INSTRUO NORMATIVA;1;08/10/2018;REVOGAR O INCISO VII DO ART. 18 DA INSTRUO NORMATIVA N 3 SEAP, DE 12 DE MAIO DE 2004.;
SAP;IMPORTAO ORGANISMOS AQUTICOS;INSTRUO NORMATIVA;2;27/09/2018;DISPE SOBRE A ANLISE DE RISCO DE IMPORTAO DE ORGANISMOS AQUTICOS E SEUS DERIVADOS.;
SAP;ANLISE DE RISCO DE IMPORTAO;INSTRUO NORMATIVA;2;27/09/2018;"""ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS GERAIS PARA REALIZAO DE ANLISE DE
RISCO DE IMPORTAO - ARI, DE PESCADO E DERIVADOS E DE ANIMAIS AQUTICOS,
SEUS MATERIAIS DE MULTIPLICAO, CLULAS, RGOS E TECIDOS CONSIDERANDO O
IMPACTO DAS IMPORTAES NA SANIDADE PESQUEIRA E AQUCOLA BRASILEIRA.""
";
SAP;RGP;INSTRUO NORMATIVA;6;20/08/2018;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012, DO MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA, QUE DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A INSCRIO DE PESSOAS FSICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA CATEGORIA DE PESCADOR PROFISSIONAL.;
SAP;RGP PESCADOR PROFISSIONAL;INSTRUO NORMATIVA;6;20/08/2018;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012, DO MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA, QUE DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A INSCRIO DE PESSOAS FSICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA CATEGORIA DE PESCADOR PROFISSIONAL.;
SAP;CAOL;INSTRUO NORMATIVA;1;17/07/2018;ESTABELECE O CERTIFICADO DE ACREDITAO DE ORIGEM LEGAL (CAOL), PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM DA PESCA EXTRATIVA MARINHA, CAPTURADOS POR EMBARCAES FORNECEDORAS DE MATRIA PRIMA PARA EXPORTAO (VERSO EM ESPANHOL E EM INGLS);
SAP;CAOL;INSTRUO NORMATIVA;1;10/11/2017;INSTITUIR O CERTIFICADO DE ACREDITAO DE ORIGEMLEGAL (CAOL), PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM DA PESCA EXTRATIVA MARINHA,CAPTURADOS POR EMBARCAES FORNECEDORAS DE MATRIA PRIMACOM FINALIDADE DE EXPORTAO PARA  REPBLICA DO CHILE.;
SAP;GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI;INSTRUO NORMATIVA;1;01/10/2017;SOBRE A VIGNCIA AT 31 DE DEZEMBRO DE 2018, DO ART. 3 DA IN MPA/MMA N 1/2015, PARA A AVALIAO E A PROPOSIO DE EVENTUAIS ADEQUAES PELO GTI MAPA/MMA, INSTITUDO PARA A REVISO E PRIMORAMENTO DO SISTEMA DE PERMISSIONAMENTO PARA O EXERCCIO DA ATIVIDADE DE PESCA NO BRASIL;
SAP;PIRACEMA;INSTRUO NORMATIVA;10;03/03/2017;ESTABELECE O PERODO DE 1 DE OUTUBRO A 31 DE JANEIRO, COMO PERODO DE DEFESO DA PIRACEMA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS RIOS DAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS AMAZONAS, ARAGUAIA-TOCATINS E PARAGUAI.;
SAP;RGP, EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;3;07/03/2016;ART. 1 - COMPETE S SUPERINTENDNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO ANALISAR E DECIDIR OS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS A PARTIR DA PUBLICAO DESTA INSTRUO NORMATIVA, COM VISTA A RENOVAO DE AUTORIZAO DE ATIVIDADE PESQUEIRA A QUE SE REFERE O ART. 8,  1, DO DECRETO N 8.425, DE 31 DE OUTUBRO DE 2015, NOS CASOS EM QUE SEJA NECESSRIO VERIFICAR O MAPA DE BORDO.;
SAP;CARANGUEJO-U ;INSTRUO NORMATIVA;3;01/09/2015;ALTERA O ART. 5 DA INSTRUO NORMATIVA MPAN 09/2013, SOBRE TRANSPORTE DE CARANGUEJO UA, QUE ENTRAR EM VIGOR EM 1 DE JANEIRO DE 2016.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;8;25/08/2015;DISPE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS  AUTORIZAO DA UTILIZAO DE REA DA UNIO DIVERSA DA INICIALMENTE CEDIDA PARA FINS DE AQUICULTURA, DECORRENTES DE ALTERAES DAS CONDIES LOCAIS CAUSADAS POR MOTIVO DE FORA MAIOR QUE COMPROMETAM A PRODUO AQUCOLA.;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;6;18/05/2015;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), COM AUXLIO DA REDE DE CERCO, NAS REGIES SUDESTE E SUL DO PAS, NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2015;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;5;15/05/2015;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), COM AUXLIO DA REDE DE EMALHE COSTEIRO QUE UTILIZA ANILHAS, NAS REGIES SUDESTE E SUL, PARA A TEMPORADA DE PESCA ANUAL, COMPREENDIDA ENTRE 15 DE MAIO A 31 DE JULHO DE 2015;
SAP;SISTEMA DE PERMISSIONAMENTO DE EMBARCAO;INSTRUO NORMATIVA;1;26/03/2015;ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N 10/2011;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;8;05/12/2014;ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUO NORMATIVA MPA N 06, DE 16 DE ABRIL DE 2014;
SAP;AQUARIOFILIA, NOTA FISCAL ELETRNICA;INSTRUO NORMATIVA;21;09/11/2014;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DO TRNSITO DE ORGANISMOS AQUTICOS VIVOS COM FINS DE ORNAMENTAO E AQUARIOFILIA NO TERRITRIO NACIONAL.;
SAP;AQUICULTURA;INSTRUO NORMATIVA;22;09/11/2014;INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CERTIFICAO SANITRIA DE ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA PRODUTORES DE FORMAS JOVENS DE ANIMAIS AQUTICOS - ''''PLANO FORMA JOVEM SEGURA''''.;
SAP;RGP PESCADOR PROFISSIONAL;INSTRUO NORMATIVA;15;08/11/2014;ALTERAR O ART. 9 DA INSTRUO NORMATIVA MPA N 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012;
SAP;AQUICULTURA;INSTRUO NORMATIVA;16;08/11/2014;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DE AUTORIZAO DE CAPTURA DE EXEMPLARES SELVAGENS DE ORGANISMOS AQUTICOS PARA CONSTITUIO DE PLANTEL DE REPRODUTORES EM EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA.;
SAP;TUBARO LOMBO-PRETO;INSTRUO NORMATIVA;8;06/11/2014;PROBE A PESCA DIRECIONADA, RETENO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E A COMERCIALIZAO DO TUBARO LOMBOPRETO (CARCHARHINUS FALCIFORMIS) EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E EM TERRITRIO NACIONAL.;
SAP;MEDIDAS MITIGADORAS ALBATROZ;INSTRUO NORMATIVA;7;30/10/2014;ESTABELECE MEDIDAS MITIGATRIAS PARA A DIMINUIO DA CAPTURA INCIDENTAL DE AVES MARINHAS POR EMBARCAES PESQUEIRAS QUE ATUAM NA MODALIDADE ESPINHEL HORIZONTAL DE SUPERFCIE, AO SUL DE 20 S. (ALBATROZ) ;
SAP;ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;7;30/10/2014;ESTABELECE MEDIDAS MITIGATRIAS PARA A DIMINUIO DA CAPTURA INCIDENTAL DE AVES MARINHAS POR EMBARCAES PESQUEIRAS QUE ATUAM NA MODALIDADE ESPINHEL HORIZONTAL DE SUPERFCIE, AO SUL DE 20 S;
SAP;MAPAS DE PRODUO;INSTRUO NORMATIVA;7;30/10/2014;ESTABELECE MEDIDAS MITIGATRIAS PARA A DIMINUIO DA CAPTURA INCIDENTAL DE AVES MARINHAS POR EMBARCAES PESQUEIRAS QUE ATUAM NA MODALIDADE ESPINHEL HORIZONTAL DE SUPERFCIE, AO SUL DE 20 S.;
SAP;EMISSO DE 20 EM 20 MIN SINAL RASTREADOR;INSTRUO NORMATIVA;7;30/10/2014;ESTABELECE MEDIDAS MITIGATRIAS PARA A DIMINUIO DA CAPTURA INCIDENTAL DE AVES MARINHAS POR EMBARCAES PESQUEIRAS QUE ATUAM NA MODALIDADE ESPINHEL HORIZONTAL DE SUPERFCIE, AO SUL DE 20 S.;
SAP;ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;7;30/10/2014;ESTABELECE MEDIDAS MITIGATRIAS PARA A DIMINUIO DA CAPTURA INCIDENTAL DE AVES MARINHAS POR EMBARCAES PESQUEIRAS QUE ATUAM NA MODALIDADE ESPINHEL HORIZONTAL DE SUPERFCIE, AO SUL DE 20 S. (ALBATROZ) - ART. 6 AS EMBARCAES COM ARQUEAO BRUTA (AB) MAIOR QUE 15 (QUINZE), AUTORIZADAS A OPERAR NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIES SUDESTE E SUL, AT A DIVISA ENTRE OS ESTADOS DO ESPRITO SANTO E DA BAHIA, NAS MODALIDADES DE ESPINHEL HORIZONTAL DE SUPERFCIE, PARA AS ESPCIES-ALVO ALBACORAS, ESPADARTE OU DOURADO, FICAM OBRIGADAS, A PARTIR DE 1 DE MARO DE 2015, A ADERIR E MANTER EM FUNCIONAMENTO O EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO REMOTO VINCULADO AO PREPS. ART. 7 AS EMBARCAES DE QUE TRATA O ART. 1 FICAM OBRIGADAS A EMITIR OS SINAIS DO EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO REMOTO, VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE - PREPS, EM INTERVALO NO SUPERIOR A 20 (VINTE) MINUTOS.;
SAP;MAPAS DE BORDO;INSTRUO NORMATIVA;20;09/10/2014;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA DE MAPAS DE BORDO DAS EMBARCAES REGISTRADAS E AUTORIZADAS NO MBITO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP;
SAP;MAPAS DE BORDO;INSTRUO NORMATIVA;20;09/10/2014;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA DE MAPAS DE BORDO DAS EMBARCAES REGISTRADAS E AUTORIZADAS NO MBITO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP;
SAP;GUIA DE TRNSITO ANIMAL - GTA;INSTRUO NORMATIVA;23;11/09/2014;"DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DA GUIA DE TRNSITO ANIMAL (GTA) PARA AMPARAR O TRANSPORTE DE ANIMAIS AQUTICOS VIVOS E MATRIA- PRIMA DE ANIMAIS AQUTICOS PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA E DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS EM RGO OFICIAL DE INSPEO E APROVA O MODELO DE BOLETIM DE PRODUO
";
SAP;MAPAS DE BORDO;INSTRUO NORMATIVA;20;10/09/2014;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA DE MAPAS DE BORDO DAS EMBARCAES REGISTRADAS E AUTORIZADAS NO MBITO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA  RGP;
SAP;RGP, ECOAV;INSTRUO NORMATIVA;17;11/08/2014;DISPE SOBRE A LICENA DE EMPRESA QUE COMERCIALIZA ORGANISMOS AQUTICOS VIVOS - ECOAV, NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;5;30/06/2014;AUMENTA O PRAZO PARA ADOO DO PREPS NA FROTA DA LAGOSTA, REVOGA NORMA ANTERIOR.;
SAP;CAMARO-SETE-BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;13;24/06/2014;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA PARA O INGRESSO NA FROTA DE CAMARO SETE BARBAS/FAUNA ACOMPANHANTE (XIPHOPENAEUS KROYERI), ASSIM COMO PARA O INGRESSO NA FROTA DE CAMARO ROSA/FAUNA ACOMPANHANTE (PENAEUS PAULENSIS, P. BRASILIENSIS E P. SUBTILIS), COM AUXLIO DE REDE ARRASTO DUPLO, NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL, PARA AS EMBARCAES LISTADAS NO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA MPA N 9, DE 28 DE MAIO DE 2014, E NA INSTRUO NORMATIVA MPA N 12, DE 11 DE JUNHO DE 2014.;
SAP;NOTA FISCAL;INSTRUO NORMATIVA;4;30/05/2014;Estabelecer a Nota Fiscal do pescado, proveniente da atividade de pesca ou de aquicultura, como documento hbil de comprovao da sua origem para fins de controle de trnsito de matria-prima da fonte de produo para as indstrias beneficiadoras sob servio de inspeo.;
SAP;PREPS;INSTRUO NORMATIVA;5;30/05/2014;ART. 1: O ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N 6, DE 18 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE MAIO DE 2010, SEO 1, PGINA 33, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO: ''ART. 2 OS PROPRIETRIOS OU ARMADORES DE PESCA DE EMBARCAES MOTORIZADAS E MAIORES DE 10 METROS DE COMPRIMENTO QUE RECEBEREM A AUTORIZAO DE PESCA OU A AUTORIZAO PROVISRIA DE PESCA PARA A CAPTURA DE LAGOSTAS (PANULIRUS ARGUS E PANULIRUS LAEVICAUDA) TERO PRAZO AT 31 DE DEZEMBRO DE 2014, CONTADO A PARTIR DA DATA DE PUBLICAO DESTA INSTRUO NORMATIVA, PARA COLOCAR E MANTER EM FUNCIONAMENTO UM SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;5;30/05/2014; O ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N 6, DE 18 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE MAIO DE 2010, SEO 1,PGINA 33.;
SAP;PROCEDIMENTOS E CRITRIOS DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;2;13/05/2014;ALTERA O ART. 9 DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;6;16/04/2014;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA), COM AUXLIO DA REDE DE CERCO, NAS REGIES SUDESTE E SUL DO PAS, NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2014;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;1;04/03/2014;PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, POR 30 DIAS, A CONTAR DE 16 DE MARO DE 2014, O PERODO DE DEFESO NO ESTADO DO ACRE E NOS MUNICPIOS DE PORTO VELHO, NOVA MAMOR, ROLIM DE MOURA E GUAJAR-MIRIM NO ESTADO DE RONDNIA.;
SAP;PROCEDIMENTOS E CRITRIOS DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;5;03/12/2013;PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO 2 DO ART. 6 E ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.;
SAP;AQUARIOFILIA;INSTRUO NORMATIVA;19;19/11/2013;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE LICENA PARA A VENDA DE EXEMPLARES VIVOS DE RAIAS NATIVAS DE GUA CONTINENTAL, FAMLIA POTAMOTRYGONIDAE, PARA FINS DE ORNAMENTAO E DE AQUARIOFILIA;
SAP;ANCHOVA;INSTRUO NORMATIVA;4;16/10/2013;DISPE SOBRE CRITRIOS E PADRES PARA A PESCA DE EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), PESCADA (CYNOSCION GUATUCUPA), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI) E ABRTEA (UROPHYCIS BRASILIENSIS) PRATICADA NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL.(68 EMBARCAES)  ART. 2,  3 AS EMBARCAES DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO DEVERO COMPROVAR A ADESO E MANTER EM FUNCIONAMENTO O EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO REMOTO VINCULADO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS - PREPS. (OBRIGATORIEDADE PARA TODA FROTA);
SAP;ANCHOVA;INSTRUO NORMATIVA;4;16/10/2013;DISPE SOBRE CRITRIOS E PADRES PARA A PESCA DE EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), PESCADA (CYNOSCION GUATUCUPA), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI) E ABRTEA (UROPHYCIS BRASILIENSIS) PRATICADA NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;4;16/10/2013;DISPE SOBRE CRITRIOS E PADRES PARA A PESCA DE EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), PESCADA (CYNOSCION GUATUCUPA), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI) E ABRTEA (UROPHYCIS BRASILIENSIS) PRATICADA NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO ;INSTRUO NORMATIVA;4;16/10/2013;DISPE SOBRE CRITRIOS E PADRES PARA A PESCA DE EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), PESCADA (CYNOSCION GUATUCUPA), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI) E ABRTEA (UROPHYCIS BRASILIENSIS) PRATICADA NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;CARANGUEJO-U ;INSTRUO NORMATIVA;1;01/09/2013;"ESTABELECE O PERODO DE DEFESO PARA O CARANGUEJO-U; DISPE A DECLARAO DE ESTOQUE E GUIA PARA TRANSPORTE E COMRCIO.";
SAP;RGP;INSTRUO NORMATIVA;8;21/06/2013;"A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:

ART. 7 PARA A OBTENO DO REGISTRO DE AQUICULTOR, O REQUERENTE DEVER PREENCHER O FORMULRIO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE AQUICULTOR NO SISTEMA INFORMATIZADO DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - SISRGP, DISPONVEL NO STIO ELETRNICO DO MPA: WWW.MPA.GOV.BR.

PARGRAFO NICO. AS INFORMAES DECLARADAS, NO QUE CONCERNE  REGULARIDADE CADASTRAL E FISCAL, PODERO SER AVERIGUADAS PELO MPA JUNTO AO CADASTRO DE PESSOA FSICA - CPF OU CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURDICA - CNPJ, DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (NR)

ART. 8 .....

IV - COMPROVAO DE INSCRIO PRVIA NO RGP, CONFORME ART. 7 DESTA INSTRUO NORMATIVA.

..... (NR)
";
SAP;ICCAT;INSTRUO NORMATIVA;5;18/06/2013;DISPE SOBRE A ENTREGA DOS MAPAS DE PRODUO DE ATUNS E AFINS, CAPTURADOS POR EMBARCAES PESQUEIRAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS ARRENDADAS;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;S/N;21/05/2013;PERMITE, A UTILIZAO DE REDE DE EMALHE ANILHADA, PARA A PESCA DA TAINHA (MUGIL PLATANUS), COM MALHA SUPERIOR A 70 MM NO LITORAL DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SO PAULO, PARAN E SANTA CATARINA AS EMBARCAES ARTESANAIS J PERMISSIONADAS PARA A PESCA DA TAINHA NA MODALIDADE EMALHE;
SAP;PESCA NA LAGOA ARARUAMA;INSTRUO NORMATIVA;2;16/05/2013;ESTABELECE CRITRIOS PARA PESCA NA LAGOA ARUARAMA NO RIO DE JANEIRO;
SAP;PROCEDIMENTOS E CRITRIOS DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;3;07/05/2013;ALTERA O ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMAN 06/2010.;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;2;10/04/2013;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA) NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2013.;
SAP;ARRAIAS ;INSTRUO NORMATIVA;2;13/03/2013;PROBE A PESCA DIRECIONADA, RETENO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DAS ESPCIES, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE RAIAS DA FAMLIA MOBULIDAE (CONHECIDAS COMO RAIA-MANTA, RAIADIABO, MANTA-DIABO, JAMANTA-MIRIM OU DIABODO-MAR) EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E EM TERRITRIO NACIONAL.;
SAP;TUBARO GALHA-BRANCA;INSTRUO NORMATIVA;1;12/03/2013;PROBE A PESCA DIRECIONADA, RETENO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E A COMERCIALIZAO DO TUBARO GALHA-BRANCA (CARCHARHINUS LONGIMANUS), EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E EM TERRITRIO NACIONAL.;
SAP;CARANGUEJO-U ;INSTRUO NORMATIVA;9;07/02/2013;DISPE SOBRE NORMAS E PADRES PARA O TRANSPORTE DE CARANGUEJO-U, UCIDES CORDATUS, NOS ESTADOS DO PAR, MARANHO, PIAU E CEAR.;
SAP;TUBARES E ARRAIAS;INSTRUO NORMATIVA;14;26/11/2012;DISPE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O DESEMBARQUE, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DE TUBARES E RAIAS.;
SAP;MERO;INSTRUO NORMATIVA;13;16/10/2012;PROBE, NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, POR UM PERODO DE 3 (TRS) ANOS, A CAPTURA DA ESPCIE (EPINEPHELUS ITAJARA), CONHECIDA POPULARMENTE POR MERO, CANAP, BODETE, BADEJO, MERETE E MEROTE.;
SAP;ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;12;22/08/2012;DISPE SOBRE CRITRIOS E PADRES PARA O ORDENAMENTO DA PESCA PRATICADA COM O EMPREGO DE REDES DE EMALHE NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIES SUDESTE E SUL- ART. 17. AS EMBARCAES COM ARQUEAO BRUTA (AB) MAIOR QUE 15 (QUINZE), QUE OPERAM NA PESCA COM REDES DE EMALHE NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIES SUDESTE E SUL, FICAM OBRIGADAS, A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 2013, A ADERIR E MANTER EM FUNCIONAMENTO O EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO REMOTO VINCULADO AO PREPS. (PROBE PESCA DE 15 DE MAIO A 15 DE JUNHO PARA EMBARCAES ACIMA DE 20 AB  DEFESO);
SAP;EMALHE COSTEIRO ;INSTRUO NORMATIVA;12;22/08/2012;DISPE SOBRE CRITRIOS E PADRES PARA O ORDENAMENTO DA PESCA PRATICADA COM O EMPREGO DE REDES DE EMALHE NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;PARGO;INSTRUO NORMATIVA;8;06/08/2012;PARGO ART. 2  OBRIGATRIA A IMPLEMENTAO DAS SEGUINTES MEDIDAS DE MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAO PELOS RESPONSVEIS LEGAIS DAS EMBARCAES AUTORIZADAS A CAPTURAR O PARGO: I - ADERIR A EMBARCAO AUTORIZADA AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE-PREPS, E MANT-LO EM FUNCIONAMENTO NOS MOLDES ESTABELECIDOS EM NORMA ESPECFICA. (ATUALIZADA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N 42, DE 27 DE JULHO DE 2018 - DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E A RECUPERAO DOS ESTOQUES DA ESPCIE LUTJANUS PURPUREUS (PARGO);
SAP;PARGO;INSTRUO NORMATIVA;8;06/08/2012;PROIBIO DA OPERAO DE PESCA DAS EMBARCAES AUTORIZADAS A CAPTURAR O PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), NA REA COMPREENDIDA ENTRE O LIMITE NORTE DO ESTADO DO AMAP AT A DIVISA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE (FOZ DO RIO SO FRANCISCO), EM GUAS MAIS RASAS QUE 50 (CINQUENTA) METROS DE PROFUNDIDADE;
SAP;PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE HIGINICO-SANITRIO DE MOLUSCOS BIVALVES - PNCMB;INSTRUO NORMATIVA;7;05/08/2012;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE HIGINICO-SANITRIO DE MOLUSCOS BIVALVES (PNCMB), ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A SUA EXECUO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.;
SAP;RGP;INSTRUO NORMATIVA;6;29/06/2012;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A INSCRIO DE PESSOAS FSICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA CATEGORIA DE PESCADOR PROFISSIONAL NO MBITO DO MPA.;
SAP;RGP;INSTRUO NORMATIVA;10;28/06/2012;AUTORIZAO DE PESCA DA LAGOSTA. ALTERA O ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N 6, DE 18 DE MAIO DE 2010;
SAP;PESCA AMADORA;INSTRUO NORMATIVA;9;13/06/2012;ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O EXERCCIO DA PESCA AMADORA EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.;
SAP;RGP;INSTRUO NORMATIVA;5;13/06/2012;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A INSCRIO DE PESSOAS FSICAS E JURDICAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA NAS CATEGORIAS DE PESCADOR AMADOR, ORGANIZADOR DE COMPETIO DE PESCA AMADORA E DE EMBARCAES UTILIZADAS NA PESCA AMADORA, NO MBITO DO MPA;
SAP;RGP;INSTRUO NORMATIVA;9;13/06/2012;ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O EXERCCIO DA PESCA AMADORA EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;4;23/05/2012;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A SUBSTITUIO DE EMBARCAO AUTORIZADA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA);
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;1;27/03/2012;ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS PARA A RENOVAO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA), NA SAFRA DE 2012, COM AUXILIO DA REDE DE CERCO, NAS REGIES SUDESTE E SUL DO PAS, CONFORME OS CRITRIOS ESTABELECIDOS NA INSTRUO NORMATIVA MPA N 05, DE 13 DE MAIO DE 2011;
SAP;AQUARIOFILIA;INSTRUO NORMATIVA;1;01/03/2012;ESTABELECE NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA A EXPLOTAO DE PEIXES NATIVOS OU EXTICOS DE GUAS CONTINENTAIS COM FINALIDADE ORNAMENTAL OU DE AQUARIOFILIA.;
SAP;ORNAMENTAIS;INSTRUO NORMATIVA;1;01/03/2012;ESTABELECE NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA A EXPLOTAO DE PEIXES NATIVOS OU EXTICOS DE GUAS CONTINENTAIS COM FINALIDADE ORNAMENTAL OU DE AQUARIOFILIA;
SAP;AQUARIOFILIA;INSTRUO NORMATIVA;3;28/02/2012;ALTERA REDAO DOS ARTS. 3, 6 E 8 DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N 01, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE JANEIRO DE 2012, SEO 1, PGINAS 26 A 42.;
SAP;ORNAMENTAIS;INSTRUO NORMATIVA;3;28/02/2012;NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA A EXPLOTAO DE PEIXES NATIVOS OU EXTICOS COM FINALIDADE ORNAMENTAL OU DE AQUARIOFILIA. ALTERA REDAO DOS ARTS. 3, 6 E 8 DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL N 01, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE JANEIRO DE 2012, SEO 1, PGINAS 26 A 42.;
SAP;CARANGUEJO-U ;INSTRUO NORMATIVA;4;03/01/2012;PROBE A CAPTURA, A MANUTENO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DA ESPCIE CARANGUEJO-U.;
SAP;PESCA;INSTRUO NORMATIVA;12;25/10/2011;ESTABELECER NORMAS GERAIS  PESCA E NO PERODO DE DEFESO PARA A BACIA HIDROGRFICA DO RIO ARAGUAIA;
SAP;PESCA BACIA RIO ARAGUAIA;INSTRUO NORMATIVA;12;25/10/2011;ESTABELECE NORMAS GERAIS  PESCA E NO PERODO DE DEFESO PARA A BACIA HIDROGRFICA ;
SAP;PESCA BACIA RIO TOCANTINS;INSTRUO NORMATIVA;13;25/10/2011;ESTABELECE NORMAS GERAIS  PESCA PARA BACIA HIDROGRFICA DO RIO TOCANTINS E PERODO DE DEFESO PARA AS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS TOCANTINS E GURUPI.;
SAP;PERMISSIONAMENTO DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;10;06/10/2011;APROVAR AS NORMAS GERAIS E A ORGANIZAO DO SISTEMA DE PERMISSIONAMENTO DE EMBARCAES DE PESCA PARA ACESSO E USO SUSTENTVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS, COM DEFINIO DAS MODALIDADES DE PESCA, ESPCIES A CAPTURAR E REAS DE OPERAO PERMITIDAS;
SAP;PERMISSIONAMENTO DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;10;06/10/2011;APROVAR AS NORMAS GERAIS E A ORGANIZAO DO SISTEMA DE PERMISSIONAMENTO DE EMBARCAES DE PESCA PARA ACESSO E USO SUSTENTVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS, COM DEFINIO DAS MODALIDADES DE PESCA, ESPCIES A CAPTURAR E REAS DE OPERAO PERMITIDAS;
SAP;RGP;INSTRUO NORMATIVA;9;04/08/2011;ART.1  FICA PERMITIDA A RENOVAO DAS AUTORIZAES DE PESCA DAS EMBARCAES PESQUEIRA INSCRITAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP NO PRAZO DE AT 12 (DOZE) MESES DEPOIS DO VENCIMENTO ESPECIFICADO NO RESPECTIVO CERTIFICADO DE REGISTRO.;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;8;08/06/2011;FIXA O ESFORO MXIMO DE AUTORIZAES PARA A CAPTURA DE TAINHA EM 2011, SENDO 7.400 AB OU 82 BARCOS, DESTACANDO AS REAS DE EXCLUSO (IGUAL A IN IBAMA N 171/2008), CONDICIONA A PRESENA DE 01 OBSERVADOR DE BORDO., E PROBE O DESEMBARQUE DE OVAS AVULSAS.;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;7;07/06/2011;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DAS AUTORIZAES DE PESCA COMPLEMENTAR PARA CAPTURA DA TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA), COM O EMPREGO DA MODALIDADE DE REDE DE CERCO, NOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA-MMA N 08, DE 02 DE JUNHO DE 2011.;
SAP;RGP, AQUICULTURA;INSTRUO NORMATIVA;S/N;19/05/2011;COOPERATIVAS DE PESCA BRASILEIRAS, ASSIM COMO OS PRINCPIOS E CONDIES PARA A;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;7;13/05/2011;"REFERENDA A INSTRUO NORMATIVA IBAMA N 171/2008, VISANDO O USO SUSTENTVEL DO RECURSO PESQUEIRO, OS PRAZOS E ESFORO DE PESCA; PROBE O DESEMBARQUE DE OVAS DE TAINHA DESACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS CARCAAS.";
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;5;13/05/2011;CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA DURANTE AS SAFRAS DE 2011 E 2012 (VALIDADE APENAS 2011), DEFININDO LIMITE MXIMO DE 60 BARCOS (ART. 4 DA IN IIBAMA N 171/2008), DESTACANDO: (1) LIMITE DE UMA AUTORIZAO POR ARMADOR, (2) CUMPRIR RASTREAMENTO, (3) COMPROVAO DO DESEMBARQUE DE TAINHA EM 2009 E/OU 2010, PRIORIZANDO OS MAIS RECENTES, ATRAVS DE COMPROVANTES DE ENTREGA DE MB OU DECLARAO DE INSTITUIO DE PESQUISA, E (4) AOS BARCOS PERMISISONADOS, IMPEDE A OBTENO DE AUTORIZAO PARA CAPTURA DE OUTRAS ESPCIES, SE NO A FAUNA ACOMPANHANTE DA SARDINHA-VERDADEIRA.;
SAP;MEKA;INSTRUO NORMATIVA;6;15/04/2011;FIXA O LIMITE MXIMO DE CAPTURAS DO ESPADARTE OU MEKA.;
SAP;TORILINE;INSTRUO NORMATIVA;4;15/04/2011;ESTABELECER MEDIDAS MITIGADORAS PARA DIMINUIO DA CAPTURA INCIDENTAL DE AVES MARINHAS POR EMBARCAES DE PESCA QUE UTILIZAM ESPINHEL PELGICO AUTORIZADAS A OPERAR EM GUAS SOB JURISDIO BRASILEIRA, AO SUL DA LATITUDE DE 20 S. TORILINE.;
SAP;CARANGUEJO DE PROFUNDIDADE ;INSTRUO NORMATIVA;5;15/04/2011;PROIBIR A CAPTURA, RETENO A BORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DO TUBARO RAPOSA (ALOPIAS SUPECILIOSUS) EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, ALTO MAR E EM TERRITRIO NACIONAL, NAS PESCARIAS REALIZADAS POR EMBARCAES BRASILEIRAS DE PESCA E ESTRANGEIRAS ARRENDADAS POR EMPRESAS OU COOPERATIVAS DE PESCA BRASILEIRAS;
SAP;TUBARO-RAPOSA;INSTRUO NORMATIVA;5;15/04/2011;PROIBIR A CAPTURA, RETENO A BORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DO TUBARO RAPOSA (ALOPIAS SUPECILIOSUS) EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, ALTO MAR E EM TERRITRIO NACIONAL, NAS PESCARIAS REALIZADAS POR EMBARCAES BRASILEIRAS DE PESCA E ESTRANGEIRAS ARRENDADAS POR EMPRESAS OU COOPERATIVAS DE PESCA BRASILEIRAS;
SAP;PREPS 20 EM 20 MINUTOS - DIMINUIO DA CAPTURA INCIDENTAL DE AVES MARINHAS POR EMBARCAES DE PESCA QUE UTILIZAM ESPINHEL PELGICO ;INSTRUO NORMATIVA;4;15/04/2011;ESTABELECER MEDIDAS MITIGADORAS PARA DIMINUIO DA CAPTURA INCIDENTAL DE AVES MARINHAS POR EMBARCAES DE PESCA QUE UTILIZAM ESPINHEL PELGICO AUTORIZADAS A OPERAR EM GUAS SOB JURISDIO BRASILEIRA, AO SUL DA LATITUDE DE 20 S.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;9;06/03/2011;PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELAIN INTERMINISTERIAL MPA/MMA N 06/2010, REFERENTE A CAPTURA DE LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE.;
SAP;RGP, EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;3;17/02/2011;PARA O ARRENDAMENTO DE EMBARCAO ESTRANGEIRA DE PESCA POR EMPRESAS OU;
SAP;CRITRIOS PARA CONCESSO DE REGISTRO DE EMBARCAO PESQUEIRA - CAMARO SETE BARBAS - LITORAL SUDESTE/SUL;INSTRUO NORMATIVA;3;17/02/2011;DISPE SOBRE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA E EFETIVAO DO REGISTRO DE EMBARCAO PESQUEIRA PARA OPERAR NA CAPTURA DE CAMARO SETE BARBAS, XIPHOPENAEUS KROYERI, NO LITORAL SUDESTE/SUL. - VI - QUE A EMBARCAO, QUANDO POSSUIR COMPRIMENTO TOTAL SUPERIOR A 15 (QUINZE) METROS, ESTEJA REGULAR PERANTE O PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE - PREPS, NOS CASOS PREVISTOS NA INI MB/MMA/SEAP-PR N 02/2006.;
SAP;CAMARO-SETE-BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;3;28/01/2011;ESTABELECER NORMAS PARA O ORDENAMENTO DA FROTA DE ARRASTO QUE OPERA NA CAPTURA DE CAMARO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), E RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE, NA REA COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS 18 20'S (DIVISA DOS ESTADOS DA BAHIA E ESPRITO SANTO) E 33 44'S (FOZ DO ARROIO CHU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL).;
SAP;AQUARIOFILIA;INSTRUO NORMATIVA;1;19/01/2011;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE LICENA PARA A VENDA DE EXEMPLARES VIVOS DE RAIAS NATIVAS DE GUA CONTINENTAL, FAMLIA POTAMOTRYGONIDAE, PARA FINS DE ORNAMENTAO E DE AQUARIOFILIA.;
SAP;CARANGUEJO-U ;INSTRUO NORMATIVA;2;14/01/2011;"PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-U, BEM COMO AS PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINAS, GARRAS OU DESFIADO) NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARO E ABRIL, DURANTE OS DIAS DE ""ANDADA"", CORRESPONDENDO AOS SEGUINTES PERODOS, EM 2011";
SAP;ARRENDAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;10;07/12/2010;ESTABELECER OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DE PERMISSO PARA O ARRENDAMENTO DE EMBARCAO ESTRANGEIRA DE PESCA POR EMPRESAS OU COOPERATIVAS DE PESCA BRASILEIRAS, ASSIM COMO OS PRINCPIOS E CONDIES PARA A REALIZAO DE SUAS OPERAES DE PESCA;
SAP;CAMARO-SETE-BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;13;27/10/2010;ESTABELECER O PRAZO 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAO DESTA INSTRUO NORMATIVA, PARA SOLICITAO DE RENOVAO DE AUTORIZAES DE PESCA DA FROTA DE CAMARO SETE BARBAS, HABILITADA NA FORMA DA IN SEAP/PR N 18/2007, QUE OPERA NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;9;15/10/2010;PRORROGAR POR 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N 6, DE 18 DE MAIO DE 2010, PUBLICADO NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE MAIO DE 2010, SEO 1, PGINA 33, PARA QUE OS PROPRIETRIOS OU ARMADORES DE PESCA DE EMBARCAES MOTORIZADAS E MAIORES DE 10 METROS DE COMPRIMENTO QUE RECEBEREM A AUTORIZAO DE PESCA OU A AUTORIZAO PROVISRIA DE PESCA PARA A CAPTURA DE LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (P. LAEVIDAUDA) COLOQUEM E MANTENHAM EM FUNCIONAMENTO UM SISTEMA DE MONITORAMENTO REMOTO.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;1;29/09/2010;ESTABELECE NORMA COMPLEMENTAR PARA AUTORIZAO DE USO DE ESPAOS FSICOS DE CORPOS D'GUA DE DOMNIO DA UNIO, REGULAMENTADO PELO DECRETO N 4.895/2003;
SAP;PROIBIO DE PESCA BARRAGEM FOZ CHAPEC E RIO CHAPEC;INSTRUO NORMATIVA;8;24/09/2010;"ESTABELECE, PELO PERODO DE 1 (UM) ANO, REA DE EXCLUSO  PESCA NO TRECHO DE 6,5KM DO RIO URUGUAI COMPREENDIDO ENTRE A BARRAGEM DA UHE FOZ DO CHAPEC E A SUA CONFLUNCIA COM O RIO CHAPEC, ENTRE AS COORDENADAS UTM 22J 297.473E 6.996.494N; UTM 22J 299.900E 7.001.600N.";
SAP;RGP, EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;10;12/07/2010;ART. 1 ESTABELECER OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DE PERMISSO;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;9;27/05/2010;DEFINIR O DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA EM GUAS DA UNIO - DEAU, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA - SEPOA, COMO RESPONSVEL POR ESTABELECER OS LIMITES MXIMOS PARA REAS DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS E DE PESQUISA LOCALIZADAS EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;7;20/05/2010;NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2010, FICA PERMITIDA A PESCA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA), PARA EMBARCAES DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PARA PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) NA MODALIDADE DE CERCO;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;6;18/05/2010;EMBARCAO AUTORIZADA A CAPTURAR LAGOSTAS (PANULIRUS ARGUS E P. LAEVICAUDA) COM ARMADILHA/COVOS, COM COMPRIMENTO TOTAL IGUAL OU SUPERIOR A 10 METROS, CONFORME. ART. 2, PARGRAFO NICO. O PRAZO DE QUE TRATA O CAPUT SE APLICAR AOS PROPRIETRIOS DE EMBARCAES MEDIANTE APRESENTAO AO MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA DA DECLARAO DE ADESO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE-PREPS, CONFORME MODELO CONSTANTE DO ANEXO I, DESTA INSTRUO NORMATIVA, NO MOMENTO DA APRESENTAO DO REQUERIMENTO DE RENOVAO DA AUTORIZAO DE PESCA OU AUTORIZAO PROVISRIA DE PESCA;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;6;18/05/2010;ESTABELECE MEDIDAS DE ORDENAMENTO DA PESCA DE LAGOSTAS.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;6;18/05/2010;ESTABELECE MEDIDAS DE ORDENAMENTO DA PESCA DE LAGOSTAS;
SAP;CAMARO-SETE-BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;5;13/04/2010;ART. 1 A FROTA DE CAMARO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), QUE ATUA NAS REGIES SUDESTE E SUL DO PAS, COM COMPRIMENTO TOTAL IGUAL OU MENOR QUE 10 (DEZ) METROS, FICA DISPENSADA DA APRESENTAO DOS MAPAS DE BORDO DE QUE TRATA O ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MMA/SEAP-PR N 26, DE 19 DE JULHO DE 2005. PARGRAFO NICO. A DISPENSA DA APRESENTAO DOS MAPAS DE BORDO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SER AT A REVISO DA IN/MMA/SEAP-PR N 26, DE 2005;
SAP;CAMARO-SETE-BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;5;13/04/2010;A FROTA DE CAMARO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), QUE ATUA NAS REGIES SUDESTE E SUL DO PAS, COM COMPRIMENTO TOTAL IGUAL OU MENOR QUE 10 (DEZ) METROS, FICA DISPENSADA DA APRESENTAO DOS MAPAS DE BORDO DE QUE TRATA O ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MMA/SEAP-PR N 26, DE 19 DE JULHO DE 2005;
SAP;PESCA LAGOA DOS PATOS/RS;INSTRUO NORMATIVA;4;13/04/2010;PROIBIR, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAO DESTA INSTRUO NORMATIVA AT 31 DE MAIO DE 2010, A ATIVIDADE DE PESCA NO ESTURIO DA LAGOA DOS PATOS, SEM PREJUZO DO DISPOSTO NA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA MMA/SEAP/PR N 03, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2004.;
SAP;NORMAS AUTORIZAO DE PESCA DE CAMARO SETE BARBAS ;INSTRUO NORMATIVA;5;13/04/2010;A FROTA DE CAMARO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), QUE ATUA NAS REGIES SUDESTE E SUL DO PAS, COM COMPRIMENTO TOTAL IGUAL OU MENOR QUE 10 (DEZ);
SAP;SARDINHA VERDADEIRA;INSTRUO NORMATIVA;3;20/01/2010;PERMITIR A CONCESSO DE AUTORIZAO PROVISRIA DE PESCA PARA EMBARCAES DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PARA A CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE, PELA MODALIDADE DE CERCO, NAS SEGUINTES CONDIES;
SAP;EXPORTAO - RCC;INSTRUO NORMATIVA;5;21/12/2009;;
SAP;ANCHOVA;INSTRUO NORMATIVA;2;27/11/2009;ESTABELECE OS CRITRIOS PARA OPERAO DE EMBARCAES DE CERCO E EMALHE COM PERMISSO DE PESCA PARA CAPTURA DA ANCHOVA NO LITORAL SUL DO PAS. PROBE, ANUALMENTE, NO PERODO DE 1 DE DEZEMBRO A 31 DE MARO, A CAPTURA DA ANCHOVA NO LITORAL SUL DO PAS.;
SAP;PARGO;INSTRUO NORMATIVA;1;27/11/2009;"CONSIDERANDO AS RECOMENDAES EMANADAS NAS REUNIES SOBRE A PESCA DA PIRAMUTABA E DO PARGO DAS REGIES NORTE E NORDESTE DO PAS, OCORRIDAS EM BRASLIA/DF, NOS DIAS 14 E 15 DE JULHO, 11 DE AGOSTO E 15 DE SETEMBRO DE 2009; E, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS-IBAMA/SEDE NO 02001.009289/2002-18, RESOLVEM: ART. 2O AS EMBARCAES AUTORIZADAS A CAPTURAR O PARGO NA REA DE QUE TRATA O ART. 1O DESTA INSTRUO NORMATIVA, FICAM OBRIGADAS A USAR O EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO POR SATLITE INSTALADO A BORDO DA EMBARCAO, NOS MOLDES DO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS-PREPS DURANTE AS OPERAES DE PESCA E ENTREGAR OS MAPAS DE BORDO";
SAP;ACHOVA;INSTRUO NORMATIVA;2;27/11/2009;ESTABELECER OS CRITRIOS PARA OPERAO DE EMBARCAES DE PESCA NA CAPTURA DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), NO LITORAL SUL DO PAS.;
SAP;ANCHOCA;INSTRUO NORMATIVA;2;27/11/2009;ESTABELECER OS CRITRIOS PARA OPERAO DE EMBARCAES DE PESCA NA CAPTURA DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), NO LITORAL SUL DO PAS;
SAP;REGIME NACIONAL DE CERTIFICAAO DE CAPTURAS;INSTRUO NORMATIVA;5;12/11/2009;INSTITUIR O REGIME NACIONAL DE CERTIFICAO DE CAPTURAS (RCC) PARA OS PRODUTOS DE ORIGEM DA PESCA EXTRATIVA MARINHA, CAPTURADOS POR EMBARCAES FORNECEDORAS DE MATRIA PRIMA COM FINALIDADE DE EXPORTAO, DEVIDAMENTE INSCRITAS NO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA;
SAP;PIRAMUTABA;INSTRUO NORMATIVA;6;22/09/2009;PROBE NO PERODO DE 15 DE SETEMBRO A 15 DE NOVEMBRO DE 2009, O EXERCCIO DA PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) EM TODA A REA DE OCORRNCIA DA ESPCIE,NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PAR.;
SAP;PROIBIO DE PESCA BACIA RIO PARABA DO SUL;INSTRUO NORMATIVA;20;26/07/2009;PROIBIR A PESCA AT 31 DE AGOSTO DE 2009, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARABA DO SUL, DESDE O MUNICPIO DE RESENDE AT A SUA FOZ, NO MUNICPIO DE SO JOO DA BARRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SAP;CAMARO-ROSA E CAMARO-BRANCO;INSTRUO NORMATIVA;21;07/07/2009;PROIBIR A PESCA DO CAMARO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E F. PAULENSIS) E DO CAMARO BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI), ANUALMENTE, NO PERODO DE 15 DE JULHO A 15 DE NOVEMBRO, COM QUALQUER MODALIDADE E PETRECHO, NA REA DO COMPLEXO LAGUNAR SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDENDO AS LAGOAS DO CAMACHO, GAROPABA DO SUL, IMARU, MIRIM, SANTA MARTA, SANTO ANTNIO, OUTRAS LAGOAS MARGINAIS E TRIBUTRIOS;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;20;26/06/2009;PROIBIR A PESCA AT 31 DE AGOSTO DE 2009, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARABA DO SUL, DESDE O MUNICPIO DE RESENDE AT A SUA FOZ, NO MUNICPIO DE SO JOO DA BARRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SAP;MANEJO DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;19;24/06/2009;ESTABELECER AS SEGUINTES CATEGORIAS DE MANEJO PARA OS LAGOS, RESSACAS E OUTROS CORPOS DE GUA DO COMPLEXO DE LAGOS PANTALEO - RDS AMAN, MUNICPIO DE MARA/AM;
SAP;PROIBIO DE PESCA BACIA RIO URUGUAI;INSTRUO NORMATIVA;18;04/06/2009;PROIBIR, PELO PERODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DA PUBLICAO DESTA INSTRUO NORMATIVA, A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SAP;SARDINHA VERDADEIRA;INSTRUO NORMATIVA;16;22/05/2009;PERMITIR A CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) DE COMPRIMENTO TOTAL INFERIOR A DEZESSETE CENTMETROS, EXCLUSIVAMENTE S EMBARCAES PERMISSIONADAS PARA A CAPTURA DE ATUNS E AFINS PELO SISTEMA DE VARA E ANZOL COM ISCA-VIVA, PARA USO PRPRIO, UNICAMENTE COMO ISCA-VIVA, NA REA COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS 2200 SUL (CABO DE SO TOM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E 2836 SUL (CABO DE SANTA MARTA, ESTADO DE SANTA CATARINA);
SAP;SARDINHA VERDADEIRA;INSTRUO NORMATIVA;15;21/05/2009;MANTER LIMITADO O ESFORO DE PESCA PARA A CAPTURA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE, PELA MODALIDADE DE CERCO, NA REA COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS 2200S (CABO DE SO TOM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E 2836S (CABO DE SANTA MARTA, ESTADO DE SANTA CATARINA), S EMBARCAES DEVIDAMENTE PERMISSIONADAS E INSCRITAS NO REGISTRO GERAL DA PESCA - RGP, COM BASE NA PORTARIA IBAMA N 96/97, DE 22 DE AGOSTO DE 1997;
SAP;PROCEDIMENTOS E CRITRIOS DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;13;14/05/2009;ALTERAR A INSTRUO NORMATIVA IBAMA N 171, DE 09 DE MAIO DE 2008, EM ALGUNS ARTIGOS.;
SAP;ROBALO;INSTRUO NORMATIVA;10;27/04/2009;PROBE, ANUALMENTE, NO PERODO DE 1 DE MAIO A 30 DE JUNHO, O EXERCCIO DA PESCA DO ROBALO, ROBALO BRANCO E CAMURIM OU BARRIGA MOLE (CENTROPOMUS PARALLELUS, CENTROPOMUS UNDECIMALIS, CENTROPOMUS SPP.), COM QUALQUER TIPO DE PETRECHO DE PESCA, NO LITORAL E GUAS INTERIORES DO ESTADO DO ESPRITO SANTO;
SAP;ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;3;09/04/2009;EMBARCAO AUTORIZADA A CAPTURAR O PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS) COM REDE DE ESPERA, INDEPENDENTE DAS DIMENSES DA EMBARCAO - ART. 4 II - UTILIZAR EQUIPAMENTOS DE RASTREAMENTO POR SATLITE QUE PERMITAM O ACOMPANHAMENTO, EM TEMPO REAL E DE FORMA AUTOMTICA, DA POSIO GEOGRFICA E DA PROFUNDIDADE LOCAL A CADA UMA HORA, CONFORME A INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL NO 2, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006;
SAP;PEIXE-SAPO;INSTRUO NORMATIVA;3;09/04/2009;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DA PESCA DO PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS), NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIES SUDESTE E SUL ENTRE O PARALELO DE 2100'S E LIMITE SUL DA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA;
SAP;PEIXE-SAPO;INSTRUO NORMATIVA;3;09/04/2009;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DA PESCA DO PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS), NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIES SUDESTE E SUL ENTRE O PARALELO DE 2100'S E LIMITE SUL DA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA.;
SAP;EMALHE OCENICO (FUNDO) -  PEIXE -SAPO  ;INSTRUO NORMATIVA;3;09/04/2009;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DA PESCA DO PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS), NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIES SUDESTE E SUL ENTRE O PARALELO DE 2100'S E LIMITE SUL DA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA;
SAP;PESCA BACIA RIO PARAN;INSTRUO NORMATIVA;26;09/02/2009;ESTABELECE NORMAS GERAIS DE PESCA PARA A BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN.;
SAP;PROIBIO DE PESCA BACIA RIO PARABA DO SUL;INSTRUO NORMATIVA;2;30/01/2009;PROBE QUALQUER MODALIDADE DE PESCA, DURANTE O PERODO DE 1 DE FEVEREIRO A 31 DE MAIO DE 2009, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARABA DO SUL, DESDE O MUNICPIO DE REZENDE AT A SUA FOZ, NO MUNICPIO DE SO JOO DA BARRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;25;09/01/2009;ESTABELECE NORMAS DE PESCA PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, ANUALMENTE, DE 1 DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN.;
SAP;ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;26;19/12/2008;EMBARCAO AUTORIZADA A CAPTURAR O POLVO (OCTOPUS SPP.) COM POTES ABERTOS, NAS REGIES SUDESTE E SUL, INDEPENDENTE DAS DIMENSES DA EMBARCAO;
SAP;POLVO;INSTRUO NORMATIVA;26;19/12/2008;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DA PESCA DO POLVO (OCTOPUS SPP.) NAS REGIES SUDESTE E SUL, DESTACANDO O N MXIMO DE EMBARCAES, SUA NACIONALIDADE, MTODO DE PESCA (ARMADILHAS DO TIPO VASOS OU POTES ABERTOS), ESFORO MXIMO EM TERMOS DE QUANTIDADE DE VASOS OU POTES E PROFUNDIDADE MNIMA DE OPERAO.;
SAP;POLVO;INSTRUO NORMATIVA;26;19/12/2008;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO POLVO (OCTOPUSSPP.), NAS GUAS MARINHAS SOB JURISDIO BRASILEIRA;
SAP;ARRASTO OCENICO (FUNDO);INSTRUO NORMATIVA;22;01/12/2008;DISPE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ORDENAMENTO DA PESCA MULTIESPECFICA DE ARRASTO DE TALUDE SUPERIOR NA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA, NAS REGIES SUDESTE E SUL, ENTRE 250M A 500M DE PROFUNDIDADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;206;14/11/2008;PROIBIR, NAS GUAS SOB JURISDIO BRASILEIRA, O EXERCCIO DA PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E VERDE (P. LAEVICAUDA), ANUALMENTE, NO PERODO DE 1 DE DEZEMBRO A 31 DE MAIO;
SAP;CAMARO-ROSA E CAMARO-BRANCO;INSTRUO NORMATIVA;182;07/11/2008;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DO CAMARO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E F. PAULENSIS) E DO CAMARO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI) NO ANO DE 2008, NA REGIO DO COMPLEXO LAGUNAR SUL, ABRANGENDO LAGOAS DO CAMACHO, GAROPABA DO SUL, IMARU, MIRIM, SANTA MARTA, SANTO ANTONIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;212;02/11/2008;PROBE, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAO DESTA INSTRUO NORMATIVA AT O DIA 31 DE JANEIRO DE 2009, A PESCA NOS RESERVATRIOS DE PIRAPETINGA NOS MUNICPIOS DE BOM JESUS DE ITABAPOANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SO JOS DO CALADO NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DE PEDRA DO GARRAFO, NOS MUNICPIOS DE CAMPOS DO GOYTACAZES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MIMOSO DO SUL NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, A UMA DISTANCIA DE 1000M (MIL METROS) A JUSANTE E 5000M (CINCO MIL METROS) A MONTANTE DOS RESERVATRIOS.;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;210;25/10/2008;"PROBE, A PARTIR DAS 00H00MIN HORAS DO DIA 1O DE DEZEMBRO, AT AS 24H00MIN HORAS DO DIA 28 DE FEVEREIRO ANUALMENTE, O EXERCCIO DA PESCA DAS ESPCIES CURIMAT (PROCHILODUS SPP), PIAU (SCHIZODON SP), SARDINHA (TRIPORTHEUS ANGULATUS) E BRANQUINHA (CURIMATIDAE), NOS RIOS, RIACHOS,
LAGOAS, AUDES PBLICOS E PRIVADOS E REPRESAS DO ESTADO DA PARABA, BEM COMO O TRANSPORTE, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DESSAS ESPCIES E SUAS RESPECTIVAS OVAS. PARGRAFO NICO. A LARGADA DAS CANOAS PARA O REINCIO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS SER PERMITIDA SOMENTE A PARTIR DE 00H00MIN HORAS DO DIA 1O DE MARO";
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;209;25/10/2008;PROBE, A PARTIR DAS 00H00MIN HORAS DO DIA 1O DE DEZEMBRO, AT AS 24H00MIN HORAS DO DIA 28 DE FEVEREIRO, ANUALMENTE, O EXERCCIO DA PESCA DAS ESPCIES CURIMAT (PROCHILODUS SPP), PIAU (SCHIZODON SP), SARDINHA (TRIPORTHEUS ANGULATUS) E BRANQUINHA (CURIMATIDAE), NOS RIOS, RIACHOS,LAGOAS, AUDES PBLICOS E PRIVADOS E REPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO O TRANSPORTE, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DESSAS ESPCIES E SUAS RESPECTIVAS OVAS;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;205;24/10/2008;PROIBIR A PESCA NO RIO ACRE E SEUS AFLUENTES, NO PERODO DE 15 DE NOVEMBRO A 15 DE MARO.;
SAP;ARRAIAS ;INSTRUO NORMATIVA;204;22/10/2008;ESTABELECE NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA A EXPLORAO COM FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA DE EXEMPLARES VIVOS DE RAIAS NATIVAS DE GUA CONTINENTAL, FAMLIA POTAMOTRYGONIDAE.;
SAP;ORNAMENTAIS;INSTRUO NORMATIVA;203;22/10/2008;DISPE SOBRE NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA A EXPLOTAO COM FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA DE PEIXES NATIVOS OU EXTICOS DE GUAS CONTINENTAIS.;
SAP;ORNAMENTAIS;INSTRUO NORMATIVA;203;22/10/2008;DISPOR SOBRE NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA A EXPLOTAO COM FINALIDADE ORNAMENTAL E DE AQUARIOFILIA DE PEIXES NATIVOS OU EXTICOS DE GUAS CONTINENTAIS;
SAP;PESCA LAGOA ARARUAMA;INSTRUO NORMATIVA;200;22/10/2008;PROBE A PESCA DE 15/OUT A 15/DEZ/2008, DURANTE O RECRUTAMENTO DE ESPCIES DE PEIXES E CRUSTCEOS, NA LAGOA DE ARARUAMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;201;22/10/2008;PROIBIR A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E DO MATO GROSSO DO SUL, NO PERODO DE 5 DE NOVEMBRO AO LTIMO DIA DO MS DE FEVEREIRO, ANUALMENTE, PARA PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES.;
SAP;ACORDO DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;181;07/10/2008;CONSIDERANDO O DECRETO-LEI N 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E A INSTRUO NORMATIVA IBAMA N 29, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAO DE ACORDOS DE PESCA EM ANEXO A ESSA INSTRUO NORMATIVA;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;192;25/09/2008;PROIBIR O USO DE MALHADEIRAS E TARRAFAS DURANTE O PERODO DE 1 DE JUNHO A 15 DE SETEMBRO, NOS PERMETROS URBANOS DEFINIDOS A SEGUIR, NOS MUNICIPIOS DE RODRIGUES ALVES-AC, CRUZEIRO DO SUL-AC, GUAJAR-AM E MNCIO LIMA-AC. PERMITIR SOMENTE PESCA DE LINHA DE MO, VARA E MOLINETE, COM AT 10 KG DE PESCADO MAIS UM EXEMPLAR POR PESCADOR DEVIDAMENTE HABILITADO;
SAP;CAMARO-ROSA, SETE BARBAS, BRANCO, SANTANA OU VERMELHO;INSTRUO NORMATIVA;189;23/09/2008;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO PARA CAPTURA DOS CAMARES ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS, F. BRASILIENSIS E F. SUBTILIS), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI), SANTANA OU VERMELHO (PLEOTICUS MUELLERI) E BARBA RUA (ARTEMESIA LONGINARIS) NAS REGIES SUDESTE E SUL, ESTABELECENDO PERODO DE DEFESO DIFERENCIADO PARA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;ACORDO DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;180;07/09/2008;ESTABELECER ACORDO DE PESCA NA BACIA DO BAIXO RIO BRANCO, NA REA LOCALIZADA ENTRE A VILA DE VISTA ALEGRE (PARALELO N1O44') E A FOZ DO RIO BRANCO (PARALELO N -1O25'), NO ESTADO DE RORAIMA,ABRANGENDO OS MUNICPIOS DE CARACARA E RORAINPOLIS/RR;
SAP;SARDINHA VERDADEIRA;INSTRUO NORMATIVA;186;29/07/2008;ESTABELECE TOLERNCIA DE 8% DE CAPTURA INCIDENTAL DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), DURANTE O PERODO DE DEFESO ESTABELECIDO PELA IN IBAMA N 128/2006.;
SAP;SANES ADMINISTRATIVAS;INSTRUO NORMATIVA;18;18/06/2008;ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA A APLICAO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO MBITO DO REGISTRO GERAL DA PESCA  RGP, PREPS, PROBORDO E MB;
SAP;TAINHA;INSTRUO NORMATIVA;171;09/05/2008;"REGULAMENTA A PESCA DE TAINHA (MUGIL PLATANUS E M. LIZA), NAS REAS COSTEIRAS E MARINHA, ESTABELECENDO (I) REA DE EXCLUSO A PESCA EM TODAS AS DESEMBOCADURAS ESTUARINO-LAGUNARES DAS REGIES SE/S ENTRE 15/MAR E 15/AGO; (II) DATA DE ABERTURA DA SAFRA A PARTIR DE 15 DE MAIO; (III) O LIMITE MXIMO DE ESFORO DE PESCA PELA FROTA DE TRAINEIRA EM 60 EMBARCAES; (IV) REA DE EXCLUSO PARA BARCOS > 4 AB DE 3 MN NA COSTA DO RJ, E PARA BARCOS > 10 AB DE 5 MN NO RJ, SP, PR E SC, E 10 MN NO RS; (V) REA DE EXCLUSO  VARIAS MODALIDADES EM TODAS AS PRAIAS LICENCIADAS PARA O ARRASTO DE PRAIA NA COSTA DE SC, ENTRE 1/MAI E 30/JUL; (VI) CONDICIONANTES AO PERMISSIONAMENTO E (VII) PERDA DA PERMISSO AOS BARCOS INFRATORES, DENTRE OUTRAS QUESTES.";
SAP;CARANGUEJO-VERMELHO;INSTRUO NORMATIVA;23;12/04/2008;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-VERMELHO (CHACEON NOTIALIS) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DA REGIO COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 3200'S E O LIMITE SUL DA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA.;
SAP;CARANGUEJO-VERMELHO;INSTRUO NORMATIVA;23;12/04/2008;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-VERMELHO (CHACEON NOTIALIS) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DA REGIO COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 3200'S E O LIMITE SUL DA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA;
SAP;CARANGUEJO-VERMELHO;INSTRUO NORMATIVA;23;12/04/2008;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-VERMELHO (CHACEON NOTIALIS) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DA REGIO COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 3200'S E O LIMITE SUL DA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;11;03/04/2008;ALTERAR O ANEXO II DA INSTRUO NORMATIVA SEAP/PR N 17/2005;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;170;25/03/2008;ALTERA REGUGALMENTAES REFERENTES A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA), DESTACANDO: OS ARTS. 6 E 7 A IN IBAMA N 138/2006, PROIBINDO PETRECHOS, SENDO REDES DE ESPERA DO TIPO CAOEIRA E MARAMBAIA (ESTRUTURA ARTIFICIAL UTILIZADA PARA CONCENTRAR ORGANISMOS AQUTICOS VIVOS).;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;193;10/02/2008;ESTABELECE NORMAS DE PESCA PARA O PERODO DE DEFESO NA REA DE ABRANGNCIA DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;195;10/02/2008;ESTABELECE NORMAS PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, NAS REAS DE ABRANGNCIA DAS BACIAS HIDROGRFICAS DO SUDESTE, NOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, SO PAULO E PARAN, EXCETUANDO-SE AS REAS DAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS PARAN E SO FRANCISCO, CONTEMPLADAS POR INSTRUES NORMATIVAS ESPECFICAS.;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;196;10/02/2008;ESTABELECE NORMAS DE PESCA PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, NAS REAS DE ABRANGNCIA DAS BACIAS HIDROGRFICAS DO LESTE, NOS ESTADOS DE SERGIPE, BAHIA, MINAS GERAIS, ESPIRITO SANTO, EXCETUANDO-SE A REA DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRANCISCO, CONTEMPLADA POR IN ESPECFICA;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;197;10/02/2008; ESTABELECER NORMAS DE PESCA PARA O PERODO DE DEFESO NAS REAS DE ABRANGNCIA DAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;197;10/02/2008;ESTABELECER NORMAS DE PESCA PARA O PERODO DE DEFESO NAS REAS DE ABRANGNCIA DAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;193;10/02/2008;ESTABELECER NORMAS DE PESCA PARA O PERODO DE DEFESO NA REA DE ABRANGNCIA DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;194;10/02/2008;ESTABELECER NORMAS DE PESCA PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, ANUALMENTE, DE 1 DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN;
SAP;ORDENAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;21;12/01/2008;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-REAL (CHACEON RAMOSAE) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DA REGIO COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 1900'S E 3000'S.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;INSTRUO NORMATIVA;22;12/01/2008;EMBARCAO AUTORIZADA A OPERAR EM ARRASTO DE TALUDE SUPERIOR, DIRECIONADA AOS RECURSOS: ABRTEA-DE-PROFUNDIDADE (UROPHYCIS MYSTACEA), GALO DE PROFUNDIDADE (ZENOPSIS CONCHIFFERA), MERLUZA (MERLUCCIUS HUBBSI) E CALAMAR ARGENTINO (ILLEX ARGENTINUS), INDEPENDENTE DAS DIMENSES DA EMBARCAO - ART. 4 , II - UTILIZAR EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO POR SATLITE QUE PERMITA O ACOMPANHAMENTO, EM TEMPO REAL E DE FORMA AUTOMTICA, DA PROFUNDIDADE LOCAL E DA POSIO GEOGRFICA DA EMBARCAO NOS MOLDES DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA SEAP/PR - MB - MMA N 2, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006 E DA INSTRUO NORMATIVA SEAP/PR N 20, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;INSTRUO NORMATIVA;22;12/01/2008;DISPE SOBRE PROCEDIMENTOS DE ORDENAMENTO DA PESCA MULTIESPECFICA DE ARRASTO DE TALUDE SUPERIOR NA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA, NAS REGIES SUDESTE E SUL, ENTRE 250M A 500M DE PROFUNDIDADE E D OUTRAS PROVIDNCIAS.;
SAP;CARANGUEJO-VERMELHO;INSTRUO NORMATIVA;21;12/01/2008;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-REAL (CHACEON RAMOSAE) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DA REGIO COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 1900'S E 3000'S.;
SAP;CAMARO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI);INSTRUO NORMATIVA;32;21/12/2007;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O PERMISSIONAMENTO DE PESCA DE ARRASTO PARA CAPTURA DO CAMARO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) AOS PROPRIETRIOS E EMBARCAESDOS MUNICPIOS DO LITORAL NORTE FLUMINENSE, NA REA COMPREENDIDA ENTRE O MUNICPIO DE SO FRANCISCO DE ITABAPOANA, AO NORTE, E O MUNICPIO DE MACA, AO SUL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;CAMARO-ROSA;INSTRUO NORMATIVA;163;07/12/2007;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DO CAMARO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E F. PAULENSIS) E DO CAMARO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI), ENTRE 15/JUL E 15/NOV/2007, NO COMPLEXO LAGUNAR SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDENDO AS LAGOAS DO CAMACHO,GAROPABA DO SUL, IMARU, MIRIM, SANTA MARTA, SANTO ANTONIO, OUTRAS LAGOAS MARGINAIS E TRIBUTRIOS.;
SAP;PRORROGAO IN PARGO;INSTRUO NORMATIVA;26;26/11/2007;PRORROGAR O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA SEAP N 22/2007, QUE TRATA DO PERMISSIONAMENTO DA PESCA DO PARGO (LUTJANUS PURPUREUS).;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;149;01/11/2007;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA MMA N 43, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;148;01/11/2007;PROIBIR, DE 1 DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL DE 2004, O EXERCCIO DA PESCA DAS ESPCIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURIMAT, PIAU, SARDINHA E BRANQUINHO, NAS COLEES DE GUAS CONTINENTAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;148;01/11/2007;PROIBIR, NO PERODO DE 15 DE JANEIRO A 15 DE ABRIL DE 2007, O EXERCCIO DA PESCA DAS ESPCIES VULGARMENTE CONHECIDAS POR CURIMAT (PROCHILODUS SPP), PIAU (SCHIZODON SP), SARDINHA (TRIPORTHEUS ANGULATUS), E BRANQUINHA (CURIMATIDAE), NAS COLEES DE GUAS CONTINENTAIS (RIOS, RIACHOS, LAGOAS, AUDES PBLICOS E PRIVADOS E REPRESAS) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO O TRANSPORTE, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DESTAS ESPCIES E RESPECTIVAS OVAS;
SAP;RGP, EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;24;26/10/2007;DISPE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O RECADASTRAMENTO DAS EMBARCAES PESQUEIRAS COM PERMISSO DE PESCA PARA OPERAR NA CAPTURA DE CAMARO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS NO LITORAL NORTE;
SAP;RGP, EMBARCAES;INSTRUO NORMATIVA;25;26/10/2007;DISPE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O RECADASTRAMENTO DAS EMBARCAES PESQUEIRAS COM PERMISSO DE PESCA PARA OPERAR NA CAPTURA DE CAMARO ROSA, NO LITORAL SUDESTE/SUL ;
SAP;PARGO;INSTRUO NORMATIVA;22;18/10/2007;ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS/BARCOS DISPONVEIS, AO PERMISSIONAMENTO DA PESCA DO PARGO (LUTJANUS PURPUREUS) ENTRE O AMAP E DIVISA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE, EM FUNO DO COMPRIMENTO DOS BARCOS.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;159;04/09/2007;PRORROGA, EM CARTER EXCEPCIONAL, O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, , ESTABELECIDO NA PORTARIA IBAMA N 137/1994.;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;167;10/08/2007;PROIBIR, EM CARTER PREVENTIVO, POR UM PERODO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAO DESTA INSTRUO NORMATIVA,QUALQUER ATIVIDADE DE PESCA NA REGIO ABRANGIDA PELOS RIOS EM ANEXO A ESSA INSTRUO NORMATIVA;
SAP;CAMARO SETE BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;18;27/07/2007;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE PERMISSO E EFETIVAO DE REGISTRO DE EMBARCAO PARA OPERAR NA CAPTURA DE CAMARO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) NO LITORAL SUDESTE/SUL, CANCELANDO TODAS AS PERMISSES/ AUTORIZAES CONCEDIDAS ANTERIORMENTE OU SEM O ATENDIMENTO DO DISPOSTO.;
SAP;PESCA DE EMALHE;INSTRUO NORMATIVA;166;18/07/2007;REGULAMENTA A PESCA DE EMALHE DE SUPERFCIE E DE FUNDO NAS GUAS SOB JURISDIO NACIONAL, DEFININDO AS CARACTERSITICAS DO PETRECHO, LIMITANDO A FROTA E A CONCESSO DE NOVAS PERMISSES E DETERMINA QUE AS EMBARCAES DA FROTA DE EMALHE DE SUPERFCIE MUDAR OFICIALMENTE DE MODALIDADE NO PRAZO MXIMO DE 2 ANOS.;
SAP;CAMARO SETE BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;164;17/07/2007;REGULAMENTA O PERMISSIONAMENTO DE EMBARCAES DE PESCA, COM COMPRIMENTO MENOR QUE 9 M, DA FROTA DE ARRASTO QUE OPERARAM NA CAPTURA DE CAMARO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), NOS ANOS DE 2005 E 2006, SEM PERMISSO NA REGIO SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;PESCA LAGOA ARARUAMA;INSTRUO NORMATIVA;155;03/07/2007;INTERDITA TEMPORARIAMENTE A LAGOA DE ARARUAMA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROIBINDO POR 90 DIAS QUALQUER ATIVIDADE DE PESCA, COLETA, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAO DE ORGANISMOS AQUTICOS.;
SAP;POLVO;INSTRUO NORMATIVA;15;19/06/2007;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O PERMISSIONAMENTO DE 25 EMBARCAES, COM AT 15 M, PELO MTODO DE ARMADILHAS (VASOS OU POTES ABERTOS) PARA CAPTURA DO POLVO (OCTOPUS SPP.) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRA DAS REGIES NORTE E NORDESTE.;
SAP;POLVO;INSTRUO NORMATIVA;15;19/06/2007;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A EMISSO DE PERMISSO PROVISRIA DE PESCA PARA CAPTURA ESPECFICA DO POLVO (OCTOPUS SPP.), NAS GUAS MARINHAS SOB JURISDIO BRASILEIRA DAS REGIES NORTE E NORDESTE.;
SAP;POLTICA DE ARRENDAMENTO;INSTRUO NORMATIVA;17;07/06/2007;ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES  POLTICA DE ARRENDAMENTO DE EMBARCAES ESTRANGEIRAS DE PESCA, BEM COMO PRINCPIOS E CONDIES PARA A REALIZAO DAS OPERAES DE PESCA A SEREM EXERCIDAS, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DE ARRENDAMENTO ADOTADA.;
SAP;PREPS;INSTRUO NORMATIVA;10;05/05/2007;ALTERA O PRAZO PARA ADESO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE  PREPS DAS FROTAS ESPECIFICADAS NO ANEXO I;
SAP;PARGO;INSTRUO NORMATIVA;168;09/04/2007;PERMITE AUTORIZAR NOVOS BARCOS A OPERAREM NA CAPTURA DO PARGO (LUTJANUS PURPUREUS) ATRAVS DA TRANSFORMAO DO SALDO DO NMERO DE EMBARCAES MOTORIZADAS (ESFORO MXIMO DEFINIDO PELA IN MMA N 04/2004) A PARTIR DA RELAO/PROPORO DE DUAS EMBARCAES COM COMPRIMENTO TOTAL MENOR OU IGUAL A 15 M PARA CADA EMBARCAO MAIOR QUE 15 M.;
SAP;PROIBIO DA PESCA;INSTRUO NORMATIVA;157;28/03/2007;PROIBIR, POR UM PERODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAO DESTA INSTRUO NORMATIVA, QUALQUER ATIVIDADE DE PESCA, COLETA E BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAO DE RECURSOS PESQUEIROS ORIUNDOS DO LITORAL DOS MUNICPIOS MADRE DE DEUS, SO FRANCISCO DO CONDE, SANTO AMARO DA PURIFICAO, SAUBARA, SALINAS DA MARGARIDA, E DAS ILHAS DE BOM JESUS DOS PASSOS E FRADES, PERTENCENTES AO MUNICPIO DE SALVADOR, NA BAA DE TODOS OS SANTOS, NO ESTADO DA BAHIA;
SAP;CAMARO-ROSA;INSTRUO NORMATIVA;7;20/03/2007;REGULAMENTA A CAPTURA DE CAMARO CRISTALINO (PLESIONIKA SPP. E PARAPENAEUS AMERICANUS), RAIA (RIORAJA AGASSIZZI, ALTANTORAJA CYCLOPHORA, A. CASTELNAUI, A. PLATANA, SYMPTERYGIA BONAPARTEI E S. ACUTA), CONGRO-ROSA (GENYPTERUS BRASILIENSIS), LINGUADO AREIA (PARALICHTHYS ISSCELES E P. TRIOCELLATUS), CALAMAR ARGENTINO (ILLEX ARGENTINUS), LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS), TRILHA (MULLUS ARGENTINAE), TRILHA-BRANCA OU BARBUDO (POLYMIXIA LOWEI), SARRO (HELICOLEUNUS DACTYLOPTERUS DACTYLOPTERUS), GALO DE PROFUNDIDADE (ZENOPSIS CONCHIFER), E FAUNA ASSOCIADA, PARA A FROTA DE ARRASTO DUPLO (TANGONES) DURANTE O DEFESO DE SUA ESPCIE ALVO (CAMARO-ROSA), ENTRE 100 E 250 M, NO LITORAL SUDESTE/SUL.;
SAP;LEO DIESEL;INSTRUO NORMATIVA;5;14/03/2007;PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO PELA IN SEAP/PR N 18/2006 AOS FORNECEDORES DE LEO DIESEL E PROPRIETRIOS DE BARCOS PARA DAR CUMPRIMENTO AO DEFINIDO, SOB PENA DE INABILITAO DO PROGRAMA DE SUBSDIO DO LEO DIESEL.;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;156;14/03/2007;PROIBIR PERMANENTEMENTE A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA AO LONGO DO RIO ACRE E SEUS IGARAPS, ENTRE OS PONTOS DE COORDENADAS GEOGRFICAS (10O57'28`S E 69O39'55`W) E COORDENADAS (10 56'00'' E 70 30'40'');
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;144;01/03/2007;ESTABELECE O ESFORO DE PESCA MXIMO ANUAL, EM 30 MILHES DE COVOS-DIA, PARA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, ALM DE DEFINIR OS CRITRIOS DE PERMISSIONAMENTO DAS EMBARCAES.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;144;01/03/2007;FIXAR, NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, EM 30 MILHES DE COVOS-DIA, O ESFORO DE PESCA MXIMO ANUAL, PARA A PESCA DE LAGOSTAS DAS ESPCIES PANULIRUS ARGUS (LAGOSTA VERMELHA) E PANULIRUS LAEVICAUDA (LAGOSTA CABO VERDE);
SAP;CARANGUEJO-U ;INSTRUO NORMATIVA;1;01/02/2007;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), DURANTE A POCA DA ""ANDADA"" EM 2007, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.";
SAP;CARANGUEJO-U ;INSTRUO NORMATIVA;1;01/02/2007;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), DURANTE A POCA DA ""ANDADA"" EM 2007, NO ESTADO DE ALAGOAS.";
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;1;30/01/2007;DISPE SOBRE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE PERMISSO DE PESCA E EFETIVAO DO REGISTRO DE EMBARCAO PESQUEIRA PARA OPERAR NA CAPTURA DE LAGOSTAS.;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;7;29/12/2006;REVOGA A IN MMA N 8/2005 QUE ESTABELECEU OS TAMANHOS MNIMOS DE CAPTURA DAS LAGOASTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (P. LAEVICAUDA) E OS PETRECHOS DE PESCA, NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO;INSTRUO NORMATIVA;31;15/12/2006;PROIBIR A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DA ESPCIE (UCIDES CORDATUS), CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-U, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DURANTE A POCA DA `ANDADA`, EM 2007;
SAP;PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO;INSTRUO NORMATIVA;46;15/12/2006;PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENO EM CATIVEIRO, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDA POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-U, NO ESTADO DO BAHIA DURANTE A POCA DE `ANDADA`, NO ANO DE 2007;
SAP;PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO;INSTRUO NORMATIVA;51;06/12/2006;PROIBIR A CAPTURA, TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-U, NO ESTADO DO CEAR, DURANTE A POCA DA ANDADA, EM 2007, NOS SEGUINTES PERODOS;
SAP;PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO;INSTRUO NORMATIVA;1;06/12/2006;PROIBIR, A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DE QUAISQUER INDIVDUOS DE CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) VIVO, QUE NO TENHAM SIDO PREVIAMENTE DECLARADOS, BEM COMO AS PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINAS, PATAS OU GARRAS), NO ESTADO DO PAR, DURANTE A POCA DA ANDADA, EM 2007;
SAP;PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO;INSTRUO NORMATIVA;2;04/12/2006;PROIBIR A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVIDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO - U, NO ESTADO DO PIAU, DURANTE A POCA DA ANDADA, EM 2007;
SAP;PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO;INSTRUO NORMATIVA;19;01/12/2006;PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENO EM CATIVEIRO, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDA POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-U, NO ESTADO DO MARANHO DURANTE A POCA DE ANDADA, NO ANO DE 2007;
SAP;PROIBIR PESCA;INSTRUO NORMATIVA;48;27/11/2006;PROIBIR, NO ANO DE 2007, NO PERODO DE 20 DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL, A CAPTURA COM O USO DE QUAISQUER PETRECHOS COM MALHA, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DOS PEIXES DE PIRACEMA, NO ESTADO DO CEAR, NAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS ACARA, BANABUI, COREA, CURU, JAGUARIBE, POTI (SUB-BACIA DO RIO PARNABA) E SALGADO, ASSIM COMO NAS GUAS CONTINENTAIS DAS BACIAS METROPOLITANA E DO LITORAL;
SAP;DEFESO DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;133;17/11/2006;ALTERAR OS ARTS. 1, 6 E 7 DA INSTRUO NORMATIVA N. 049, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE PASSAM A VIGORAR COM REDAO EM ANEXO A ESSA INSTRUO.;
SAP; PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES;INSTRUO NORMATIVA;130;30/10/2006;ESTABELECER NORMAS PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, TEMPORADA 2006/2007, NAS REAS DAS BACIAS HIDROGRFICAS DO LESTE, NOS ESTADOS DA BAHIA, ESPRITO SANTO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO E SO PAULO, EXCETUANDO-SE AS REAS DAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS PARAN E SO FRANCISCO, CONTEMPLADAS POR INSTRUES NORMATIVAS ESPECFICAS;
SAP;SARDINHA VERDADEIRA;INSTRUO NORMATIVA;128;26/10/2006;REGULAMENTA A PESCA DA SARDINHA VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) ENTRE O CABO DE SO TOM/RJ E O CABO DE SANTA MARTA/SC, ESTABELECENDO DOIS PERODOS DE DEFESOS, DE REPRODUO E DE RECRUTAMENTO, ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2009, PERMITINDO QUE A FROTA DE CERCO CAPTURE OUTRAS ESPCIES QUE NO ESTAJAM SOB-CONTROLE DURANTE O MESMO.;
SAP;PREPS;INSTRUO NORMATIVA;22;23/10/2006;ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE  PREPS.;
SAP;LIMITES ESTADUAIS PARA GESTO PESQUEIRA;INSTRUO NORMATIVA;122;18/10/2006;ESTABELECE OS LIMITES ESTADUAIS DAS GUAS SOB JURISDIO BRASILEIRA PARA FINS DE MONITORAMENTO, GESTO PESQUEIRA E CONTROLE DAS OPERAES DA FROTA PESQUEIRA.;
SAP;PERIODO REPRODUO NATURAL DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;124;18/10/2006;ESTABELECER O PERODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 2006 A 28 DE FEVEREIRO DE 2007, PARA A PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN.;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;121;18/10/2006;PROIBIR, DURANTE O PERODO DE 11 DE OUTUBRO DE 2006 A 31 DE JANEIRO DE 2007, A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO DOS SINOS E DO ARROIO PORTO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;123;18/10/2006;PROBE A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E DO MATO GROSSO DO SUL, NO PERODO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006 A 28 DE FEVEREIRO DE 2007.;
SAP;ALTERAO DE IN BACIAS HIDROGRFICAS;INSTRUO NORMATIVA;120;16/10/2006;ALTERA O  2 DO ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 43/2004 REFERENTE AS BACIAS HIDROGRFICAS QUE POSSUEM INSTRUMENTOS NORMATIVOS ESPECFICOS.;
SAP;PREPS;INSTRUO NORMATIVA;324;11/10/2006;PORTARIA SEAP/PR N. 324, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 DESIGNA OS MEMBROS DA GERNCIA EXECUTIVA DO PREPS;
SAP;PREPS;INSTRUO NORMATIVA;325;11/10/2006;DESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO TCNICO GESTOR DO PREPS;
SAP;PREPS;INSTRUO NORMATIVA;326;11/10/2006;DESIGNA OS MEMBROS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO PREPS;
SAP;PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO;INSTRUO NORMATIVA;1;05/10/2006;PROIBIR A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DA ESPCIE (UCIDES CORDATUS), CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-U, NO ESTADO DA PARABA, DURANTE A POCA DA `ANDADA`, EM 2007;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA SE/S;INSTRUO NORMATIVA;3;22/09/2006;REVOGA O  2 DO ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA N 53/2005, QUE ESTABELECEU O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DE ESPCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO SE/S.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ES;INSTRUO NORMATIVA;115;20/09/2006;ESTABELECE REAS DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO SIMPLES, PARELHAS E A PESCA DE CERCO NO LITORAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.;
SAP;ARRAIAS ;INSTRUO NORMATIVA;118;19/09/2006;PROBE A CAPTURA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAO DE EXEMPLARES VIVOS DE RAIAS DE GUA CONTINENTAL, FAMLIA POTAMOTRYGONIDAE EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, PARA FINS DE ORNAMENTAO.;
SAP;PIRACEMA ;INSTRUO NORMATIVA;117;19/09/2006;ESTABELECE O DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2006/2007, E REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.;
SAP;PIRACEMA ;INSTRUO NORMATIVA;116;19/09/2006;ESTABELECE O DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2006/2007, E REGULAMENTA A PESCA NA REA DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PREPS;INSTRUO NORMATIVA;20;15/09/2006;ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE  PREPS.;
SAP;CAMARO ROSA;INSTRUO NORMATIVA;11;03/09/2006;AUTORIZA CONCESSO DE PERMISSO PROVISRIA DE PESCA S EMBARCAES DA FROTA DE ARRASTO DE CAMARO-ROSA QUE OPERAM NO LITORAL SUDESTE/SUL, DURANTE O PERODO DE DEFESO DA ESPCIE ALVO, POSSIBILITANDO A CAPTURA DE CAMARO CRISTALINO E FAUNA ACOMPANHANTE NA FAIXA DE PROFUNDIDADE DE 100 A 250 METROS, DEVENDO SER OBSERVADA A REA DE EXCLUSO  PROTEO DO PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS) BEM COMO O PERCENTUAL MXIMO DE DESEMBARQUES PARA ESTA ESPCIE, BEM COMO PARA MERLUZA (MERLUCIUS HUBSII), ABRTEA-DE-PROFUNDIDADE (UROPHICYS CIRRATA), E GALO-DE-PROFUNDIDADE (ZENOPSIS CONCHIFFER).;
SAP;PESCA DE CERCO E EMALHE;INSTRUO NORMATIVA;19;31/08/2006;CONTROLA O ESFORO DE PESCA, PROIBINDO A EMISSO DE PERMISSES DE PESCA, INCLUINDO PRVIAS PARA PARA A MODALIDADE DE CERCO E EMALHE DE FUNDO, EXCETUANDO-SE AQUELAS CUJAS ESPCIES ALVO SO RECURSOS SUBEXPLOTADOS OU INEXPLOTADOS.;
SAP;LEO DIESEL;INSTRUO NORMATIVA;18;25/08/2006;ALTERA O PROGRAMA DE SUBVENO ECONMICA AO PREO DO LEO DIESEL ADQUIRIDO PARA O ABASTECIMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS NACIONAIS.;
SAP;EXTRAO DE MEXILHES PERNA PERNA;INSTRUO NORMATIVA;106;21/07/2006;ESTABELECER REGRAS DE ORDENAMENTO PESQUEIRO PARA A EXTRAO DE MEXILHES PERNA PERNA (LINNAEUS, 1758) DE ESTOQUES NATURAIS E OS PROCEDIMENTOS PARA INSTALAO DE EMPREENDIMENTOS DE MALACOCULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO NO LITORAL SUDESTE E SUL DO BRASIL;
SAP;EXTRAO DE MEXILHES PERNA PERNA;INSTRUO NORMATIVA;105;20/07/2006;ESTABELECER REGRAS DE ORDENAMENTO PESQUEIRO PARA A EXTRAO DE MEXILHES PERNA PERNA (LINNAEUS, 1758) DE ESTOQUES NATURAIS E OS PROCEDIMENTOS PARA INSTALAO DE EMPREENDIMENTOS DE MALACOCULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO NO LITORAL SUDESTE E SUL DO BRASIL;
SAP;LAGOSTA;INSTRUO NORMATIVA;138;12/06/2006;REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE(PANULIRUS LAEVICAUDA), ESTABELECENDO TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, PETRECHO DE PESCA (PROBE CAOEIRA E MARAMBAIAS E MERGULHO, PERMITINDO COVO/MANZU), REAS DE EXCLUSO EM DETERMINADOS CRIADOUROS NATURAIS BEM COMO A MENOS DE 4 MILHAS DA COSTA, TAMANHO DE BARCO, DENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;PESCA;INSTRUO NORMATIVA;92;02/06/2006;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO COM TRAO MOTORIZADA PARA A CAPTURA DE CAMARO ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS, F. BRASILIENSIS E F. SUBTILIS), NA REA COMPREENDIDA ENTRE BA/ES E A FOZ DO ARROIO CHU/RS, ESTABELECENDO O PERODO DE DEFESO (01/MAR A 31/MAI) BEM COMO PROIBINDO DURANTE ESTE, A CAPTURA DE ESPCIES SOB CONTROLE OU LISTADAS NA IN MMA N 5/2004 E N 52/2005.;
SAP;PESCA;INSTRUO NORMATIVA;91;02/06/2006;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO COM TRAO MOTORIZADA PARA A CAPTURA DE CAMARO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), NA REA COMPREENDIDA ENTRE BA/ES E A FOZ DO ARROIO CHU/RS, ESTABELECENDO O PERIODO DE DEFESO (01/OUT A 31/DEZ) BEM COMO PROIBINDO DURANTE ESTE, A CAPTURA DE ESPCIES SOB CONTROLE OU LISTADAS NA IN MMA N 5/2004 E N 52/2005.;
SAP;PESCA;INSTRUO NORMATIVA;99;26/04/2006;ESTABELECER REGRAS PARA A PESCA NO RIO JAUAPERI, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICPIOS DE NOVO AIRO, NO ESTADO DO AMAZONAS,E RORAINPOLIS, NO ESTADO DE RORAIMA;
SAP;PESCA DE ESPCIES SOB CONTROLE;INSTRUO NORMATIVA;135;12/04/2006;DETERMINA QUE A CAPTURA DE ESPCIES SOB CONTROLE NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, SOMENTE PODER SER REALIZADA MEDIANTE A OBTENO DE PERMISSO DE PESCA ESPECFICA, DEFININDO AINDA ESPCIE SOB-CONTROLE.;
SAP;PREPS;INSTRUO NORMATIVA;2;09/04/2006;INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE - PREPS PARA FINS DE MONITORAMENTO, GESTO PESQUEIRA E CONTROLE DAS OPERAES DA FROTA PESQUEIRA PERMISSIONADA PELA SECRETARIA ESPECIAL DE AQICULTURA E PESCA DA PRESIDNCIA DA REPBLICA - SEAP/PR  PREPS  E NORMAS COMPLEMENTARES ESPECIFICAS POR FROTA;
SAP;PREPS;INSTRUO NORMATIVA;2;09/04/2006;INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE - PREPS PARA FINS DE MONITORAMENTO, GESTO PESQUEIRA E CONTROLE DAS OPERAES DA FROTA PESQUEIRA PERMISSIONADA PELA SECRETARIA ESPECIAL DE AQICULTURA E PESCA DA PRESIDNCIA DA REPBLICA - SEAP/PR.;
SAP;PREPS;INSTRUO NORMATIVA;2;09/04/2006;INSTITUIR O PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE - PREPS PARA FINS DE MONITORAMENTO, GESTO PESQUEIRA E CONTROLE DAS OPERAES DA FROTA PESQUEIRA PERMISSIONADA PELA SECRETARIA ESPECIAL DE AQICULTURA E PESCA DA PRESIDNCIA DA REPBLICA - SEAP/PR.;
SAP; CAMARO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E PAULENSIS) E DO CAMARO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI);INSTRUO NORMATIVA;103;07/04/2006;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DO CAMARO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E PAULENSIS) E DO CAMARO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI), ENTRE 15/JUL E 15/NOV/2006, NA REGIO DO COMPLEXO LAGUNAR SUL, COMPREENDENDO AS LAGOAS DO CAMACHO, GAROPABA DO SUL, IMARU, MIRIM, SANTA MARTA, SANTO ANTONIO, OUTRAS LAGOAS MARGINAIS E TRIBUTRIOS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;ALTERA IN QUE TRATA DE ESPCIES A CAPTURAR;INSTRUO NORMATIVA;13;16/03/2006;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA SEAP N11/2006, MODIFICANDO OS ARTIGOS 1 E 2 NO QUE SE TRATA DAS ESPCIES A CAPTURAR.;
SAP;PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO;INSTRUO NORMATIVA;6;21/02/2006;PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENO, EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DO GUAIAMUM (CARDISOMA GUANHUMI) NO ESTADO DA BAHIA.;
SAP;PIRACEMA ;INSTRUO NORMATIVA;85;13/02/2006;PROBE, ANUALMENTE, NO PERODO DE 20 DE JANEIRO A 31 DE MARO, A CAPTURA, COM O USO DE QUAISQUER PETRECHOS COM MALHA, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DOS PEIXES DE PIRACEMA, NO ESTADO DO CEAR, NAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS ACARA, BANABUI, COREA, CURU, JAGUARIBE, POTI (SUB-BACIA DO RIO PARNABA) E SALGADO, ASSIM COMO NAS GUAS CONTINENTAIS DAS BACIAS METROPOLITANAS E DO LITORAL.;
SAP;PIRACEMA ;INSTRUO NORMATIVA;85;13/02/2006;PROBE, ANUALMENTE, NO PERODO DE 20 DE JANEIRO A 31 DE MARO, A CAPTURA, COM O USO DE QUAISQUER PETRECHOS COM MALHA, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DOS PEIXES DE PIRACEMA, NO ESTADO DO CEAR, NAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS ACARA, BANABUI, COREA, CURU, JAGUARIBE, POTI (SUB-BACIA DO RIO PARNABA) E SALGADO, ASSIM COMO NAS GUAS CONTINENTAIS DAS BACIAS METROPOLITANAS E DO LITORAL.;
SAP;CARANGUEJO GUAIAMUM;INSTRUO NORMATIVA;90;02/02/2006;REGULAMENTA A EXPLORAO DO CARANGUEJO GUAIAMUM, GOIAM, CARANGUEJO-AZUL, CARANGUEJO-DO-MATO (CARDISOMA GUANHUMI) NOS ESTADOS DO CEAR, RIO GRANDE DO NORTE, PARABA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA, PROIBINDO A CAPTURA DE FMEAS BEM COMO A RETIRADA DE PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINAS OU GARRAS), DEFININDO O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA E REPASSANDO AOS SUPERINTENDENTE ESTADUAIS A RESPONSABILIDADE DE ESTABELECER O DEFESO DURANTE OS PERODOS DE ANDADA.;
SAP;CARANGUEJO GUAIAMUM;INSTRUO NORMATIVA;90;02/02/2006;REGULAMENTA A EXPLORAO DO CARANGUEJO GUAIAMUM, GOIAM, CARANGUEJO-AZUL, CARANGUEJO-DO-MATO (CARDISOMA GUANHUMI) NOS ESTADOS DO CEAR, RIO GRANDE DO NORTE, PARABA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA, PROIBINDO A CAPTURA DE FMEAS BEM COMO A RETIRADA DE PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINAS OU GARRAS), DEFININDO O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA E REPASSANDO AOS SUPERINTENDENTE ESTADUAIS A RESPONSABILIDADE DE ESTABELECER O DEFESO DURANTE OS PERODOS DE ANDADA.;
SAP;PERMITIR A EXPLORAO DE ALGAS MARINHAS;INSTRUO NORMATIVA;89;02/02/2006;PERMITIR A EXPLORAO, A EXPLOTAO, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAO, INCLUSIVE A REVENDA, DE ALGAS MARINHAS DO LITORAL BRASILEIRO.;
SAP; DEFESO NOS RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS;INSTRUO NORMATIVA;87;24/01/2006;PRORROGAR AT 15 DE ABRIL DE 2006, A PERODO DE DEFESO NOS RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS NOS TERMOS DO ART 1 DA INSTRUO NORMATIVA N .43/ MMA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005;
SAP; DEFESO NOS RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS;INSTRUO NORMATIVA;87;24/01/2006;PRORROGAR AT 15 DE ABRIL DE 2006, A PERODO DE DEFESO NOS RIOS DO ESTADO DO AMAZONAS NOS TERMOS DO ART 1 DA INSTRUO NORMATIVA N .43/ MMA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005;
SAP; PERODO PARA A PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES;INSTRUO NORMATIVA;86;17/01/2006;ESTABELECE O PERODO DE 19 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA A PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN.;
SAP;PIRACEMA BACIA RIO PARAN;INSTRUO NORMATIVA;1;16/01/2006;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 42/2005, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA), TEMPORADA 2005/2006, NA REA DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN.;
SAP;PERMITIR A CAPTURA DE PEIXES;INSTRUO NORMATIVA;84;13/01/2006;PROIBIR NO PERODO DE 15 DE JANEIRO A 15 DE MAIO DE 2006, O EXERCCIO DA PESCA DAS ESPCIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURIMAT (PROCHILODUS SPP), PIAU (SCHIZODON SP), SARDINHA (TRIPORTHEUS ANGULATUS) E BRANQUINHA (CURIMATIDAE) NAS COLEES DAS GUAS CONTINENTAIS (RIOS, RIACHO, LAGOAS, AUDES PBLICOS E PRIVADOS E REPRESAS) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.;
SAP;REGULAMENTAO PESCA ;INSTRUO NORMATIVA;83;05/01/2006;"REGULAMENTA A PESCA NO MUNICPIO DE CANAVIEIRAS, NO ESTADO DA BAHIA, ESTABELECENDO: O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DE PEIXES: ROBALO RIPA OU BARRIGA MOLE (CENTROPOMUS ENSIFERUS E C. PECTINATUS), ROBALO CAMBURIM-AU (CENTROPOMUS PARALELLUS), CARAPEBA (DIAPTERUS RHOMBEUS), CARAPICUM (EUCINOSTOMUS GULA E E. PSEUDOGULA), CARANHA (ARCHOSARGUS RHOMBOIDALIS); CRUSTCEOS: ARATU (GONIOPSIS CRUENTATA), CARANGUEJO-UA (UCIDES CORDATUS), CARANGUEJO-GUAIAMUM (CARDIZOMA GUANHUMI); MOLUSCOS: SURURU (MYTELLA GUIANENSIS E M. SCHARRUANA), OSTRA (CASSOSTREA RHIZOPHORAE), LAMBRETA (LUCINA PECTINATA); ALM DE ESTABELECER REA DE ESCLUSO PARA O PETRECHO MANZU/COVO E SUBAQUTICA, E AS CONDIES E MTODOS DE CAPTURA DE DIVERSAS ESPCIES.";
SAP;PESCA PARGO;INSTRUO NORMATIVA;6;04/12/2005;REGULAMENTA A CAPTURA DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), COM COMPRIMENTO A PARTIR DE 33 CM, EXCLUSIVAMENTE POR UM PERODO DE 60 DIAS E NA REA COMPREENDIDA ENTRE O NORTE DO ESTADO DO AMAP E A DIVISA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE.;
SAP;PESCA ARTES FIXAS;INSTRUO NORMATIVA;1;01/12/2005;REGULAMENTA OS CRITRIOS DE USO DE ARTES DE PESCA FIXAS (CERCADAS, CURRAIS, ESTACADAS E CAIARAS) UTILIZADAS NAS LAGUNAS, BAAS E ENSEADAS DO ESTADO DE ALAGOAS.;
SAP;PESCA ESPCIES MARINHAS E ESTUARINAS;INSTRUO NORMATIVA;53;22/11/2005;ESTABELECE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DE ESPCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO SE/S.;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA SE/S;INSTRUO NORMATIVA;53;22/11/2005;ESTABELECE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DE ESPCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO LITORAL SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;PESCA DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;46;27/10/2005;"ESTABELECER NO PERODO DE 1 DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO, DE CADA ANO,
O DEFESO PARA A REPRODUO DE PEIXES NA BACIA HIDROGRFICA DOS RIOS TOCANTINS E
GURUP";
SAP;PESCA PIRACEMA;INSTRUO NORMATIVA;44;27/10/2005;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2005/2006 PARA AS BACIAS HIDROGRFICAS E DEMAIS COLEES DE GUA DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;INSTRUO NORMATIVA;41;18/10/2005;ALTERA O ART. 4. DA IN-MMA N. 21/2005, QUE ESTABELE REA DE EXCLUSO A PESCA SUBQUATICA E AMADORA, NO ESTADO DE EM SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA PIRACEMA;INSTRUO NORMATIVA;40;18/10/2005;ART. 1O ESTABELECER NORMAS PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA), NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARNABA, A SEGUIR INDICADAS:;
SAP;PESCA PIRACEMA;INSTRUO NORMATIVA;42;18/10/2005;ESTABELECER NORMAS PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA), TEMPORADA 2005/2006, NA REA DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN.;
SAP;PESCA PIRACEMA;INSTRUO NORMATIVA;39;13/10/2005;ESTABELECE NORMAS PARA O PERODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2005/2006, NA REA DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PESCA TAMBAQUI;INSTRUO NORMATIVA;35;29/09/2005;ART. 1 FICA PROIBIDO, ANUALMENTE, NO PERODO DE 1 DE OUTUBRO A 31 DE MARO, A PESCA, O TRANSPORTE, A ARMAZENAGEM, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAO DO TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM) NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO AMAZONAS.;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;INSTRUO NORMATIVA;34;26/09/2005;PROBE A MANUTENO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DE CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) VIVO, QUE NO TENHAM SIDO PREVIAMENTE DECLARADOS, NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE PETRECHOS ;INSTRUO NORMATIVA;30;13/09/2005;REGULAMENTA O USO DE DETERMINADOS PETRECHOS NA BCIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN.;
SAP; PERODO DE DEFESO NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO AMAZONAS;INSTRUO NORMATIVA;78;12/09/2005;PRORROGAR AT 31 DE MARO DE 2006, O PERODO DE DEFESO NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO AMAZONAS, ESTABELECIDO PELA INSTRUO NORMATIVA N. 43 DE 19 DE OUTUBRO DE 2005;
SAP;PESCA ORNAMENTAL;INSTRUO NORMATIVA;13;06/09/2005;REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAO DE EXEMPLARES VIVOS DOS PEIXES NATIVOS DE GUAS CONTINENTAIS LISTADOS NO ANEXO I, PARA FINS ORNAMENTAIS E DE AQUARIOFILIA.;
SAP;PESCA SUBSTITUIO DE ESPCIES;INSTRUO NORMATIVA;52;11/08/2005;"ALTERAR OS ANEXOS I E II DA INSTRUO NORMATIVA N 5 DO MINISTRIO DO MEIO
AMBIENTE, DE 21 DE MAIO DE 2004, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE
MAIO DE 2004, SEO 1, PGINA 136 A 142";
SAP;PESCA CAMARO ROSA E BRANCO;INSTRUO NORMATIVA;25;07/08/2005;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DO CAMARO-ROSA (FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS E F.PAULENSIS) ENTRE 15/JUL E 15/NOV/2005, E DO CAMARO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI) NA REGIO DO COMPLEXO LAGUNAR SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;MAPAS DE BORDO;INSTRUO NORMATIVA;26;19/07/2005;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA DE MAPAS DE BORDO DAS EMBARCAES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS ARRENDADAS, DEVIDAMENTE PERMISSIONADAS, QUE OPERAM EM GUAS SOB JURISDIO BRASILEIRA, EM ALTO MAR OU EM GUAS INCLUDAS EM ACORDOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL  SIGNATRIO.;
SAP;MAPAS DE BORDO;INSTRUO NORMATIVA;26;19/07/2005;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA DE MAPAS DE BORDO DAS EMBARCAES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS ARRENDADAS, DEVIDAMENTE PERMISSIONADAS, QUE OPERAM EM GUAS SOB JURISDIO BRASILEIRA, EM ALTO MAR OU EM GUAS INCLUDAS EM ACORDOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL  SIGNATRIO;
SAP;MAPA DE BORDO;INSTRUO NORMATIVA;26;19/07/2005;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO E ENTREGA DE MAPAS DE BORDO DAS EMBARCAES NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS ARRENDADAS, DEVIDAMENTE PERMISSIONADAS, QUE OPERAM EM GUAS SOB JURISDIO BRASILEIRA, EM ALTO MAR OU EM GUAS INCLUDAS EM ACORDOS INTERNACIONAIS DOS QUAIS O BRASIL  SIGNATRIO;
SAP;PESCA AGULHO BRANCO,  NEGRO, VERDE E VELA;INSTRUO NORMATIVA;12;14/07/2005;ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CAPTURA E COMERCIALIZAO DOS AGULHES BRANCOS (TETRAPTURUS ALBIDUS), AGULHES NEGROS (MAKAIRA NIGRICANS), AGULHES VERDES (TETRAPTURUS PFLUEGERI) E AGULHES VELA (ISTIOPHORUS ALBICANS), NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E ALTO-MAR.;
SAP;PESCA ESPADARTE E ALBACORA BRANCA;INSTRUO NORMATIVA;11;14/07/2005;ESTABELECE O LIMITE MXIMO DE CAPTURA DO ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS) E DA ALBACORA BRANCA (THUNNUS ALALUNGA) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E ALTO-MAR, NA ESTAO DE PESCA DO EXERCCIO DE 2005.;
SAP;RGP;INSTRUO NORMATIVA;9;29/06/2005;ESTABELECE OS PREOS PBLICOS DOS SERVIOS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDNCIA DA REPBLICA.;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;INSTRUO NORMATIVA;20;24/06/2005;REGULAMENTA A PESCA NA BOCA DA BARRA DO RIO ITAPOCU, REA ESTUARINA ENTRE OS MUNICPIOS DE ARAQUARI E BARRA VELHA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ORDENANDO A PESCA DE ROBALO COM EMALHE (PERODOS, CARACTERSITCA, MALHA, LOCAIS), ESTABELECENDO REAS DE EXCLUSO TOTAL BEM COMO PARA REDES DE EMALHAR FIXAS OU DERIVANTES, NO PERODO DE SAFRA DA TAINHA ALM DE ORDENAR O USO DA TARRAFAS.;
SAP;ARRASTO COSTEIRO (FUNDO);INSTRUO NORMATIVA;16;20/06/2005;PRORROGA A IN N 06/2005 QUE REGULAMENTOU A CAPTURA DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), A PARTIR DE 33 CM, POR 60 DIAS.;
SAP;BONITO LISTRADO - CERCO;INSTRUO NORMATIVA;15;16/06/2005;REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA OU IRICO (ANCHOA MARINII, A. TRICOLOR E A. LYOLEPSIS),NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO, NO ESTADO DE SO PAULO E NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE NACIONAL DE SUPERAGUI NO ESTADO DO PARAN, AOS PESCADORES ARTESANAIS CADASTRADOS, ESTABELECENDO O ESFORO MXIMO EM TERMOS DE N DE LICENAS (70) E N DE REDES (35), O MTODO DE TRANSPORTE SOMENTE EM CANOAS A REMO, DENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;CAMARES ES;INSTRUO NORMATIVA;14;14/06/2005;REGULAMENTA O USO DE ARTES DE PESCA FIXAS (CERCADAS, CURRAIS, ESTACADAS, MARCAS DE BARRAGEM, TRIBOBS E GANCHOS) UTILIZADAS NAS LAGUNAS, BAAS E ENSEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;CARANGUEJO DE PROFUNDIDADE ;INSTRUO NORMATIVA;37;10/06/2005;PROBE A CAPTURA E A COMERCIALIZAO DO CHERNE-POVEIRO (POLYPRION AMERICANUS), POR UM PERODO DE 10 ANOS NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;IMPORTAO ORGANISMOS AQUTICOS;INSTRUO NORMATIVA;9;05/06/2005;INSTITUIR GRUPO TCNICO DE TRABALHO - GTT  ISCA VIVA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR, ELABORAR E PROPOR MEDIDAS DE ORDENAMENTO PARA A PESCA DE ISCA VIVA, UTILIZADA NA CAPTURA DE ATUNS E AFINS NO LITORAL SUDESTE/SUL, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS VISANDO O USO DE ISCAS ALTERNATIVAS.;
SAP;ARRASTO OCENICO (FUNDO);INSTRUO NORMATIVA;7;25/05/2005;PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO  2 DO ART. 2 DA IN SEAP/PR N 02/2005, QUE DEFINIU CRITRIOS PARA O PERMISSIONAMENTO DAS PESCA DE PIRAMUTABA.;
SAP;CARANGUEJO DE PROFUNDIDADE;INSTRUO NORMATIVA;4;04/05/2005;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-REAL (CHACEON RAMOSAE) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DA REGIO COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 1900'S E 3000'S.;
SAP;PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE;INSTRUO NORMATIVA;8;29/04/2005;REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA ), ESTABELECENDO TAMANHO MNIMO DE CPATURA, REAS DE EXCLUSO , OS PETRECHOS PERMITIDOS (COVO OU MANZU E CANGALHA), COM CRITRIOS E PROIBIES ESPECFICOS PARA REDES DE ESPERA DO TIPO CAOEIRA NOS ESTADOS DO AMAP, PAR E MARANHO, DENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;7;28/04/2005;"ESTABELECEDIRETRIZES PARA IMPLANTAO DOS PARQUES E REAS AQUCOLAS EM RAZO DO ART. 19 DO DECRETO N 4.895, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003;";
SAP;PESCA POLVO;INSTRUO NORMATIVA;3;26/04/2005;"ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO POLVO (OCTOPUS SPP.), NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRA, DEFININDO N MXIMO E NACIONALIDADE DAS EMBARCAES, MTODO DE PESCA (ARMADILHAS/VASOS OU POTES ABERTOS DISPOSTOS EM FORMA DE ""ESPINHEL""), N MXIMO DE VASOS OU POTES, PROFUNDIDADE DE ATUAO, DENTRE OUTRAS QUESTES.";
SAP;POLVO;INSTRUO NORMATIVA;3;26/04/2005;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO POLVO (OCTOPUS SPP.), NAS GUAS MARINHAS SOB JURISDIO BRASILEIRA;
SAP;POLVO;INSTRUO NORMATIVA;3;26/04/2005;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO POLVO (OCTOPUS SPP.), NAS GUAS MARINHAS SOB JURISDIO BRASILEIRA.;
SAP;PESCA AMADORA;INSTRUO NORMATIVA;21;07/04/2005;REGULAMENTA A ATIVIDADE DE PESCA AMADORA NO LITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ESTABELECENDO REAS DE EXCLUSO E DETERMINANDO O USO OBRIGATRIO DE BIA SINALIZADORA BEM COMO O ENVIO DOS DADOS DE CAPTURA E ESFORO DE PESCA.;
SAP;PESCA PEIXE SAPO;INSTRUO NORMATIVA;23;07/04/2005;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DA PESCA DO PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS), NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIES SUDESTE E SUL ENTRE O PARALELO DE 2100'S E LIMITE SUL DA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA.;
SAP;PESCA PIRARUCU;INSTRUO NORMATIVA;24;07/04/2005;ART. 1O PROIBIR, ANUALMENTE, NA BACIA HIDROGRFICA DOS RIOS ARAGUAIA-TOCANTINS, A CAPTURA, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAO E A ARMAZENAGEM DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS), NO PERODO DE 1 DE OUTUBRO A 31 DE MARO.;
SAP;PESCA CARANGUEJO REAL;INSTRUO NORMATIVA;4;05/04/2005;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-REAL (CHACEON RAMOSAE) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;PESCA CARANGUEJO VERMELHO;INSTRUO NORMATIVA;5;05/04/2005;ESTABELECER CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-VERMELHO (CHACEONNOTIALIS) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;PESCA IMPACTO AMBIENTAL;INSTRUO NORMATIVA;5;28/03/2005;SUSPENDE A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, E DEMAIS BACIAS HIDROGRFICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PELO PERODO DE 60 DIAS VISANDO A PRESERVAO DE TODA A ICTIOFAUNA CONTINENTAL DEVIDO A SITUAO EMERGENCIAL DE SECA NA REGIO SUL.;
SAP;CAPTURA PARA FINS CIENTFICOS;INSTRUO NORMATIVA;4;24/03/2005;ESTABELECE PERMISSO DE CAPTURA DE RECURSOS PESQUEIROS COM FINS CIENTFICOS DURANTE OS PERODOS DE DEFESO.;
SAP;PESCA CIENTFICA;INSTRUO NORMATIVA;4;24/03/2005;REGULAMENTA A CAPTURA DE RECURSOS PESQUEIROS COM FINALIDADE CIENTFICA DURANTE OS PERODOS DE DEFESOS.;
SAP;PESCA PEIXE SAPO;INSTRUO NORMATIVA;51;11/03/2005;PRORROGA O PRAZO DEFINIDO NO PARGRAFO NICO DO ART. 5 DA IN MMA/SEAP N 23/2005, QUE ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DA PESCA DO PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS).;
SAP;PESCA PARGO;INSTRUO NORMATIVA;1;28/02/2005;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A RENOVAO OU CONCESSO DA PERMISSO DE PESCA E A EFETIVAO DO REGISTRO DE EMBARCAO PESQUEIRA QUE OPERA NA CAPTURA DO PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), NA REA COMPREENDIDA ENTRE O LIMITE NORTE DO AMAP AT A DIVISA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE (FOZ DO RIO SO FRANCISCO).;
SAP;PESCA CONTINENTAL;INSTRUO NORMATIVA;3;21/02/2005;ART. 1O ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCCIO DA PESCA EM GUAS CONTINENTAIS DA BACIA HIDROGRFICA DA REGIO NORDESTE;
SAP;PESCA MANJUBA;INSTRUO NORMATIVA;2;17/02/2005;ALTERA A IN IBAMA N 33/2004, QUE REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NO LITORAL SUL DO ESTADO DE SO PAULO, SUSPENDENDO A INCIDNCIA DO ART. 3 (REA DE EXCLUSO), POR UM PERODO DE VINTE DIAS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAO DESTA.;
SAP;PESCA PIRARUCU;INSTRUO NORMATIVA;1;07/01/2005;ART. 1 PROIBIR ANUALMENTE A PESCA, O TRANSPORTE, A ARMAZENAGEM E A COMERCIALIZAO DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS) NO ESTADO DO AMAZONAS, DURANTE O PERODO DE 1 DE JUNHO DE A 30 DE NOVEMBRO.;
SAP;PESCA PIRAMUTABA;INSTRUO NORMATIVA;2;03/01/2005;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE PERMISSO DE PESCA E EFETIVAO DE REGISTRO PARA EMBARCAO PESQUEIRA QUE OPERA, PELO MTODO DE ARRASTO, NA CAPTURA DE PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI).;
SAP;PESCA IMPACTO AMBIENTAL;INSTRUO NORMATIVA;32;16/12/2004;INTERDITA, TEMPORARIAMENTE (60 DIAS), A PESCA NO MAR TERRITORIAL DO ESTADO DO PARAN, AT 5 MILHAS NUTICAS A PARTIR DE 16/NOV/2004.;
SAP; DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS (TED);INSTRUO NORMATIVA;31;13/12/2004;ALTERAR AS ESPECIFICAES TCNICAS DO DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS (TED), DEFININDO SEU USO COMO OBRIGATRIO POR BARCOS MAIORES QUE 11 M, DEMANDANDO SUA INCORPORAO S REDES DE ARRASTO UTILIZADAS PELAS EMBARCAES PERMISSIONADAS PARA A PESCA DE CAMARES, NO LITORAL BRASILEIRO, INDEPENDENTEMENTE DA ESPCIE A CAPTURAR.;
SAP;PESCA ESPADARTE, ALBACORA BRANCA, AGULHO BRANCO E NEGRO;INSTRUO NORMATIVA;2;04/12/2004;"ESTABELECE A COTA MXIMA DE CAPTURA DAS PESCA DE ESPCIES CONSIDERADAS ALTAMENTE MIGRATRIAS, SENDO: ESPADARTE DO ATLNTICO SUL (XIPHIAS GLADIUS) EM 4.193 T.; ESPADARTE DO ATLNTICO NORTE (ACIMA DO PARALELO 5N) (XIPHIAS GLADIUS) EM 50 T.; ALBACORA BRANCA DO ATLNTICO NORTE (THUNNUS ALALUNGA)COM COTA MXIMA DE 200 T.; AGULHO BRANCO (TETRAPTURUS ALBIDUS) EM 52 T.; E AGULHO NEGRO (MAKAIRA NIGRICANS) EM 253 T., DEFINDINDO QUE DEVEM SER DEVOLVIDOS AO MAR TODOS OS AGULHES BRANCOS E NEGROS, AINDA VIVOS.";
SAP;PESCA ESPCIES MARINHAS E ESTUARINAS;INSTRUO NORMATIVA;27;26/11/2004;PRORROGA OS EFEITOS DA PORTARIA IBAMA N 73/2003 POR 12 MESES, QUE DEINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA E ESPCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO LITORAL SUDESTE/SUL, ALM DE INCLUIR A ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX) NA LISTAGEM.;
SAP;PESCA ORNAMENTAL;INSTRUO NORMATIVA;56;23/11/2004;REGULAMENTA, NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, EXCETO NOS BANCOS E ILHAS OCENICAS, A CAPTURA, TRANSPORTE E A COMERCIALIZAO DE EXEMPLARES VIVOS DOS PEIXES ORNAMENTAIS MARINHOS, NATIVOS DAS ESPCIES RELACIONADAS NO ANEXO I PARA USO ORNAMENTAL, DEFININDO OS PETRECHOS E MTODOS DE CAPTURA ALM DO PROCEDIMENTO PARA EXPORTAO INTERNACIONAL.;
SAP;PESCA IMPACTO AMBIENTAL;INSTRUO NORMATIVA;25;16/11/2004;INTERDITOU A PESCA NAS BAAS DE PARANAGU, ANTONINA E GUARAQUEABA, NO ESTADO DO PARAN, POR UM PERODO DE 60 DIAS, A CONTAR DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2004.;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;1;11/11/2004;ESTABELECER NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO AMAZONAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DESEMBOCADURA DO RIO JARI AT A FOZ DO RIO AMAZONAS NO ESTADO DO AMAP, O PERODO DE PROTEO A REPRODUO ANIMAL DOS PEIXES (PIRACEMA), PROIBINDO NO PERODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2004 A 15 DE MARO DE 2005 A PESCA, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAO E A ARMAZENAGEM DAS ESPCIES RELACIONADAS NO ANEXO I DESTA INSTRUO NORMATIVA;
SAP;PESCA AGULHO BRANCO E NEGRO;INSTRUO NORMATIVA;11;11/11/2004;PROBE A COMERCIALIZAO DO AGULHO BRANCO (TETRAPTURUS ALBIDUS) E DO AGULHO NEGRO (MAKAIRA NIGRICANS) CAPTURADOS EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E ALTO MAR AT 31 DE DEZEMBRO DE 2005.;
SAP;PESCA PARGO;INSTRUO NORMATIVA;4;03/11/2004;LIMITA A FROTA PESQUEIRA QUE OPERA NA CAPTURA DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), NA REA COMPREENDIDA ENTRE O LIMITE NORTE DO AMAP AT A DIVISA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE (FOZ DO RIO SO FRANCISCO).;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;INSTRUO NORMATIVA;17;17/10/2004;REGULAMENTA A PESCA BACIA HIDROGRFICA DO RIO TRAMANDA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONDICIONANDO A PESCA A OBTENO DE LICENA AMBIENTAL EMITIDA PELO IBAMA, BEM COMO DEFININDO VARIAS REAS E LOCAIS DE EXCLUSO (DESEMBOCADURAS, LAGOS E RIOS), AS CARACTERSITCAS DOS PETRECHOS PERMITIDOS E PROIBIDOS (CITANDO: REDES DE ARRASTO, ESPINHEL, REDES DE ESPERA, BATUQUE OU BATELA, REDES DO TIPO AVIOZINHO, UTILIZAO DO ENGODO), O DEFESO DO BAGRE (GENIDENS BARBUS, G. GENIDES E NETUMA PLANIFRONS), O PERODO DE ENCERRAMENTO DA PESCA DO CAMARO ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ENTRE OUTRAS QUESTES ESPECFICAS.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;14;14/10/2004;REGULAMENTA A PESCA DE CAMARO, SENDO: ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI), COM QUAISQUER ARTES DE PESCA NA REGIO NORDESTE, ESTABELECENDO DEFESOS ENTRE PE/AL E BA/ES, DISTITNOS PARA LOCALIDADE, CRITRIOS DOS PETRECHOS (REDES DE ARRASTO E ARMADILHAS) , REAS DE EXCLUSO PARA O ARRASTO MOTORIZADO (ESTURIOS, 1 MN EM ALAGOAS, 2 MN EM SERGIPE, 3 MN NA N-BAHIA, E REDUZIDO C-S/BAHIA).;
SAP;PESCA TAMBAQUI;INSTRUO NORMATIVA;22;14/10/2004;ART. 1 PROIBIR A PESCA, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAO E A ARMAZENAGEM DO TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM) NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO AMAZONAS, NO PERODO DE 1 DE OUTUBRO DE 2004 A 30 DE MARO DE 2005.;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE RIOS E CURSOS DE GUA;INSTRUO NORMATIVA;3;28/09/2004;REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN COMPREENDIDO ENTRE O VERTEDOURO DA UHE ENG SOUZA DIAS (JUPI) E A BARRAGEM DA UHE ENG SRGIO MOTTA (PORTO PRIMAVERA).;
SAP;PESCA;INSTRUO NORMATIVA;2;27/09/2004;ESTABELECER ZONEAMENTO PARA PESCA NO RIO UNINI, LOCALIZADO NO MUNICPIO DE BARCELOS, NO ESTADO DO AMAZONAS, CONFORME AS ESPECFICAES DESTA INSTRUO;
SAP;PESCA LAMBARI RABO VERMELHO  E LAMBARI RABO AMARELO;INSTRUO NORMATIVA;51;21/09/2004;ART. 1 ESTABELECER MEDIDAS DE PROTEO, BEM COMO NORMAS PARA A PESCA DO LAMBARI, DAS ESPCIES ASTYANAX BIMACULATUS (TAMBI/LAMBARI, DE RABO AMARELO) E ASTYANAX FASCIATUS (LAMBARI DE RABO VERMELHO), EM RESERVATRIOS PBLICOS DO TERRITRIO NACIONAL.;
SAP;PESCA LAMBARI RABO VERMELHO  E LAMBARI RABO AMARELO;INSTRUO NORMATIVA;51;21/09/2004;REGULAMENTA A PESCA DO LAMBARI DE RABO AMARELO/ TAMBI (ASTYANAX BIMACULATUSI) E DO LAMBARI DE RABO VERMELHO (ASTYANAX FASCIATUS), ESTABELECENDO PERODO DE DEFESO (1/NOV A 28/FEV), REAS DE EXCLUSO E PETRECHOS EM RESERVATRIOS PBLICOS DO TERRITRIO NACIONAL.;
SAP;PESCA ARRASTO DE PRAIA;INSTRUO NORMATIVA;49;14/09/2004;REGULAMENTA O ARRASTO DE PRAIA (LANO OU ARRASTO DE PRAIA), SEM TRAO MECNICA OU ANIMAL, NAS GUAS COSTEIRAS DO LITORAL SUL DO ESTADO DE SO PAULO, DELIMITADAS PELOS MUNICPIOS DE IGUAPE, CANANIA E ILHA COMPRIDA.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;9;14/09/2004;REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), DO NORTE DO BRASIL AT A DIVISA DOS ESTADOS DO PIAU E CEAR, ESTABELECENDO DEFESO ENTRE 15/OUT E 15/FEV.;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;INSTRUO NORMATIVA;50;14/09/2004;REGULAMENTA O PERCENTUAL DE TOLERNCIA DE CAPTURA INCIDENTAL DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) DURANTE OS PERODOS DE DEFESO.;
SAP;PESCA ACORDO DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;2;02/09/2004;CONDICIONA A PESCA NAS LAGOAS MIRIM, MANGUEIRA NO RS, SEUS TRIBUTRIOS, INCLUINDO LAGOAS MARGINAIS, BANHADOS E AFLUENTES, A CRITRIOS TCNICOS E PADRES DE USO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PESCA TAINHA, CORVINA E  CAMARO ROSA;INSTRUO NORMATIVA;3;02/09/2004;PERODOS DE DEFESO PARA TAINHA, CORVINA, BAGRE E CAMARO-ROSA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PESCA BONITO LISTRADO;INSTRUO NORMATIVA;10;20/08/2004;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DE PERMISSO DE PESCA PARA CAPTURA DO BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), COM A UTILIZAO DE REDE DE CERCO, NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL DO PAS, SENDO QUE O ESFORO MXIMO A SER AVLIADO DEMANDAR 04 EMBARCAES ORIUNDAS DA FROTA DE CERCO DE SARDINHA E 02 DA FROTA DE VARA E ISCA-VIVA OU LINHA, NO PODENDO ULTRAPASSAR 300 T. AB.;
SAP;PESCA CONTINENTAL;INSTRUO NORMATIVA;43;26/07/2004;REGULAMENTA A PESCA EM GUAS CONTINETAIS.;
SAP;PESCA ARRASTO;INSTRUO NORMATIVA;43;23/07/2004;"ART. 1 - PROIBIR, NO EXERCCIO DA PESCA EM GUAS CONTINENTAIS, O USO DOS SEGUINTES
APARELHOS E MTODOS:
I- REDES DE ARRASTO E DE LANCE, DE QUALQUER NATUREZA...";
SAP;PESCA;INSTRUO NORMATIVA;1;19/07/2004;PROIBIR, NO PERODO DE 03/11/2004 A 28/02/2005, A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, A FIM DE PERMITIR REPRODUO NATURAL DOS PEIXES;
SAP;PESCA MANJUBA;INSTRUO NORMATIVA;33;16/07/2004;"ART.1 PERMITIR O EXERCCIO DA PESCA DA MANJUBA, COM O PETRECHO DENOMINADO
""MANJUBEIRA"": NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE AT OS LOCAIS CONHECIDOS COMO PRAIA DO
LAGARTO E PRANHA, NO COSTO DO ICAPARA AT A PEDRA DO JEJAVA; E NA MARGEM DA
ILHA COMPRIDA AT O HOTEL MAR ALTA.";
SAP;PESCA PARGO;INSTRUO NORMATIVA;7;15/07/2004;ESTABELECE OS MTODOS E PETRECHOS DE PESCA PERMITIDOS PARA A CAPTURA DO PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA E O PERODO DE DEFESO PARA A O LIMITE NORTE DO AMAP AT A DIVISA DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE (FOZ DO RIO SO FRANCISCO).;
SAP;PESCA PIRAMUTABA ;INSTRUO NORMATIVA;6;06/07/2004;ART. 1O PROIBIR, ANUALMENTE, NO PERODO DE 15 DE SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO, O EXERCCIO DA PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) EM TODA A REA DE OCORRNCIA DA ESPCIE, NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PAR.;
SAP;PESCA PIRAMUTABA;INSTRUO NORMATIVA;6;06/07/2004;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA (BRACHYPLATISTOMA VAILLANTI), LIMITA A FROTA PESQUEIRA QUE OPERA NA CAPTURA DE PIRAMUTABA E OUTROS BAGRES (ORDEM SILURIFORME) NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PAR E D OUTRAS PROVIDNCIAS.;
SAP;PESCA REDE ZANGARIA;INSTRUO NORMATIVA;39;02/07/2004;REGULAMENTA O USO DE REDES DO TIPO ZANGARIA NO LITORAL DO ESTADO DO MARANHO, INCLUINDO AS BAAS E REENTRNCIAS, CARACTERIZANDO-O, DEFININDO LOCAIS E PERIDOS DE USO.;
SAP;PESCA ALBACORA BANDOLIM;INSTRUO NORMATIVA;36;29/06/2004;REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN, ESTABELECENDO OS PETRECHOS, MTODOS, LOCAIS, REAS, PERODOS, TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, ENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;PESCA REGULAMENTA MTODOS E MODALIDADES ;INSTRUO NORMATIVA;36;29/06/2004;ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O EXERCCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN.;
SAP;PESCA AGULHO BRANCO E NEGRO;INSTRUO NORMATIVA;8;28/06/2004;PROBE A COMERCIALIZAO DO AGULHO BRANCO (TETRAPTURUS ALBIDUS) E DO AGULHO NEGRO (MAKAIRA NIGRICANS) CAPTURADOS EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E ALTO MAR AT 31 DE DEZEMBRO DE 2004.;
SAP;PESCA PIRARUCU;INSTRUO NORMATIVA;34;18/06/2004;ART. 1 ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O EXERCCIO DA PESCA DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS) NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO AMAZONAS;
SAP;PESCA PIRARUCU;INSTRUO NORMATIVA;34;18/06/2004;ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O EXERCCIO DA PESCA DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS), NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO AMAZONAS, ESTABELECENDO TAMANHO MNIMO DE CAPTURA E PERODO DE DEFESO NOS ESTADOS DO AMAZONAS, PAR, ACRE, AMAP, RONDNIA E RORAIMA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;35;18/06/2004;PROIBIR O EXERCCIO DA PESCA, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAO E A ARMAZENAGEM DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS), NO ESTADO DO AMAZONAS, DURANTE O PERODO DE 01/06/2004 A 30/11/2004.;
SAP;PESCA MANJUBA;INSTRUO NORMATIVA;33;16/06/2004;"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA, COM O PETRECHO DENOMINADO ""MANJUBEIRA"", NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E NA MARGEM DA ILHA COMPRIDA; E COM O ""CORRICO"" NO MAR PEQUENO E NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, DEFINE REAS DE EXCLUSO E DEFESO, NO ESTADO DE SO PAULO.";
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;INSTRUO NORMATIVA;29;12/06/2004;"DEFINE REA DE EXCLUSO DE 1 MILHA PARA QUALQUER ARRASTO; 1,5 MILHAS PARA ARRASTO > 10 TAB; 5 MILHAS PARA PARELHAS E CERCO, NO LITORAL DO ESTADO DO PARAN.";
SAP;PESCA PIRACEMA;INSTRUO NORMATIVA;10;10/06/2004;REGULAMENTA A PESCA NA REA DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, ESTABELECENDO O PERODO DE DEFESO DA PIRACEMA NA TEMPORADA 2004/2005, ENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;6;31/05/2004;"ESTABELECE AS NORMAS COMPLEMENTARES PARA A AUTORIZAO DE USO DOS ESPAOS FSICOS EM CORPOS D'GUA DE DOMNIO DA UNIO PARA FINS DE AQUICULTURA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS;";
SAP;PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE;INSTRUO NORMATIVA;32;28/05/2004;REGULAMENTA A PESCA DE LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E PANULIRUS LAEVICAUDA, REPSECTIVAMENTE), ESTABELECENDO TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, PROIBINDO DESEMBARQUE DE INDIVDUOS SEM CAUDA, DEFININDO REAS DE EXCLUSO DE 01 AT 03 MILHAS DA COSTA EM DETERMINADAS REGIES DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, CEAR E RIO GRANDE DO NORTE, E OS PETRECHOS PERMITIDOS (COVO OU MANZUS E CANGALHA), SENDO QUE O EMPREGO DE REDES DE ESPERA SOMENTE SERIA PERMITIDO AT 31/DEZ/2004.;
SAP;RGP;INSTRUO NORMATIVA;3;12/05/2004;DISPE SOBRE OPERACIONALIZAO DO REGISTRO GERAL DA PESCA E LISTA A DOCUMENTAO REQUERIDA NO MOMENTO DA INSCRIO.;
SAP;PESCA PIRACEMA;INSTRUO NORMATIVA;26;11/05/2004;REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA ESTABELECENDO O DEFESO DE PIRACEMA NA TEMPORADA 2004/2005, DENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;ICCAT;INSTRUO NORMATIVA;9;07/05/2004;INSTITUIR OS FORMULRIOS E CERTIFICADOS DE CONTROLE ESTATSTICO PARA ACOMPANHAR AS EXPORTAES E REEXPORTAES DAS ESPCIES ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS) E ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS), CAPTURADAS POR EMBARCAES PESQUEIRAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS ARRENDADAS, NAS GUAS INTERNACIONAIS SOB JURISDIO DA COMISSO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAO DO ATUM ATLNTICO - ICCAT;
SAP;PESCA ALBACORA BANDOLIM, ESPADARTE;INSTRUO NORMATIVA;9;07/05/2004;INSTITUI OS FORMULRIOS E CERTIFICADOS DE CONTROLE ESTATSTICO DAS EXPORTAES E REEXPORTAES DE ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS OBESUS) E ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS) CAPTURADAS POR EMBARCAES PESQUEIRAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS ARRENDADAS, EM GUAS BRASILEIRAS E NAS GUAS SOB JURISDIO DA COMISSO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAO DO ATUM ATLNTICO - ICCAT.;
SAP;PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE;INSTRUO NORMATIVA;28;30/04/2004;REGULAMENTA A PESCA DE LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E PANULIRUS LAEVICAUDA, REPSECTIVAMENTE), ESTABELECENDO TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, PROIBINDO DESEMBARQUE DE INDIVDUOS SEM CAUDA, DEFININDO REAS DE EXCLUSO DE 01 AT 03 MILHAS DA COSTA EM DETERMINADAS REGIES DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, CEAR E RIO GRANDE DO NORTE, E OS PETRECHOS PERMITIDOS (COVO OU MANZUS E CANGALHA), SENDO QUE O EMPREGO DE REDES DE ESPERA SOMENTE SERIA PERMITIDO AT 31/DEZ/2004.;
SAP;PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE;INSTRUO NORMATIVA;28;30/04/2004;PROIBIR  CAPTURA, O DESEMBARQUE, A CONSERVAO, O BENEFICIAMENTO, O TRANSPORTE, A INDUSTRIALIZAO, A COMERCIALIZAO E A EXPORTAO SOB QUALQUER FORMA, E EM QUALQUER LOCAL DE LAGOSTAS DAS ESPCIES PANULIRUS ARGUS (LAGOSTA VERMELHA) E PANULIRUS LAEVICAUDA (LAGOSTA CABO VERDE), DE COMPRIMENTO INFERIOR A 13 CM (TREZE CENTMETROS) DE CAUDA E 7,5 CM (SETE E MEIO CENTMETROS) DE CEFALOTRAX. ;
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;27;28/04/2004;"PROIBIR, NA REA ESTABELECIDA NO ART. 1, A CAPTURA, O DESEMBARQUE, O
TRANSPORTE E A COMERCIALIZAO DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS) CUJO
COMPRIMENTO TOTAL SEJA INFERIOR A 41 CM (QUARENTA E UM CENTMETROS).";
SAP;PESCA CAMARO ROSA E BRANCO;INSTRUO NORMATIVA;23;30/03/2004;"ALTERA A ALNEA ""A"" DO INCISO I DO ART. 2 DA P IBAMA N 84/2002, QUE ESTABELECE O TAMANHO DE MALHA DA REDE GERIVAL, UTILIZADA NA PESCA DO CAMARO-ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS E F. BRASILIENSIS) E CAMARO-BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) NO INTERIOR DA BAIA DA BABITONGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.";
SAP;PESCA CAMARO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;21;30/03/2004;"REGULAMENTA A PESCA NA REGIO NORDESTE, ESTABELECENDO PERODO DE DEFESO PARA OS CAMARES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI), COM QUALQUER ARTE DE PESCA, DEMANDANDO A RETIRADA DOS TANGONES, SENDO: (I) ENTRE 1//ABR A 15/MAI E 1/DEZ A 15/JAN ENTRE PE/AL AT A PRAIA DO FORTE/BA; (II) ENTRE 15/SET A 30/NOV ENTRE A PRAIA DO FORTE/BA E BA/ES; DEFINE TAMANHO DE MALHA, E A UTILIZAO DE ""SOBRE-SACO"" NAS REDES DE ARRASTO EM TODA REGIUIO NORDESTE ALM DEFINIR REAS DE EXCLUSO AO ARRASTO NOS ESTADOS DE ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA.";
SAP;PESCA PROIBIDA;INSTRUO NORMATIVA;22;30/03/2004;PROIBIR A PESCA COM USO DE MALHADEIRAS E TARRAFAS, ANUALMENTE NO PERODO DE 1 DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;16;27/02/2004;PROIBIR NO PERODO DE 01/02/204 A 30/04/2004, O EXERCCIO DA PESCA DAS ESPCIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURITMAT, PIAU, SARDINHA E BRANQUINHO, NAS COLEES DE GUAS CONTINENTAIS DO ESTADO DO RIO FRANDE DO NORTE;
SAP;DEFESO;INSTRUO NORMATIVA;18;27/02/2004;"PROIBIR A PESCA, NO PERODO DE 10/02/2004 A 16/04/2004, NOS AUDES PBLICOS RMULO CAMPOS (JUCURICI), MUNICPIO DE ITIBA; COCOROB, MUNICPIO DE CANUDOS; PINHES, MUNICPIO DE JUAZEIRO; LUIZ VIEIRA, MUNICPIO DE RIO DE CONTAS; TREMENDAL, MUNICPIO DE TREMENDAL; E ADUSTINA, NO ESTADO DA BAHIA";
SAP;PESCA PARGO;INSTRUO NORMATIVA;13;13/02/2004;REGULAMENTA A COMERCIALIZAO INTERNACIONAL DE INDIVDUOS DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS) COM COMPRIMENTO INFERIOR A 41 CM PARA AS CAPTURAS EFETUADAS CONFORME PORTARIA IBAMA N 172/2002.;
SAP;PESCA BONITO LISTRADO;INSTRUO NORMATIVA;6;18/12/2003;PERMITE A PESCA DE CERCO PARA CAPTURA DO ATUM BONITO LISTRADO (KATSUWONUS PELAMIS), NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL, POR EMBARCAES PESQUEIRAS DE AT 300 AB.;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;INSTRUO NORMATIVA;7;20/11/2003;"REGULAMENTA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) NO SE/S DO BRASIL, ESTABELECENDO DEFESO NOS PERODOS DE PICOS DE REPRODUO E DE RECRUTAMENTO, SENDO: (I) DE 01/DEZ/2003 A 1/MAR/2004; (II) 2/JUL A 02/SET/2004;(III) 1/NOV/2004 A 1/MAR/2005; (IV) 21/JUL A 20/SET/2005; (V) 1/NOV/2005 A 01/MAR/2006; E(VI) 11/JUL A 10/SET/2006.";
SAP;PESCA PIRAMUTABA;INSTRUO NORMATIVA;5;23/10/2003;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) NA REA DE OCORRNCIA DA ESPCIE, NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PAR, DEFININDO O PERODO DE DEFESO ENTRE 1/OUT E 15/DEZ/2003.;
SAP;PESCA ACORDO INTERNACIONAL DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;4;08/10/2003;REGULAMENTA EMBARCAES ESTRANGEIRAS DE PESCA, E O PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAO PARA ARRENDAMENTO DE EMBARCAO ESTRANGEIRAS.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;6;17/09/2003;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO MOTORIZADO PARA A CAPTURA DE CAMARES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), NA REA COMPREENDIDA ENTRE A FRONTEIRA DA GUIANA FRANCESA COM O BRASIL E A DIVISA DOS ESTADOS DO PIAU E CEAR, DEFININDO O PERODO DE DEFESO ENTRE 15/OUT/2003 E 15/FEV/2004.;
SAP;PESCA PIRAMUTABA;INSTRUO NORMATIVA;5;09/09/2003;"1 FICA PROIBIDO, NO PERODO DE 1O DE OUTUBRO A 15 DE
DEZEMBRO DE 2003, O EXERCCIO DA PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA
(BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) EM TODA A REA DE OCORRNCIA DA ESPCIE,
NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PAR.";
SAP;PESCA ACORDO INTERNACIONAL DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;2;25/06/2003;PRORROGA POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PREVISTO NO ART. 1 DA IN SEAP N 1/2003 QUE DISPE SOBRE REFORO EXTERNO PARA ATENDER A INICIATIVA BRASILEIRA DE PESCA COMERCIAL, NA PLATAFORMA CONTINENTAL, ZEE E NO ALTO-MAR, ATRAVS DE ARRENDAMENTO, ESTRUTURAO DE EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS E ACORDOS INTERNACIONAIS DE PESCA.;
SAP;PESCA ESPADARTE, ALBACORA BRANCA, AGULHO BRANCO E NEGRO;INSTRUO NORMATIVA;3;12/05/2003;"REGULAMENTA A PESCA DE ESPCIES ALTAMENTE MIGRATRIAS NA SAFRA DE 2003 EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS E ALTO-MAR, CONFORME ICCAT, DEFININDO AS COTAS MXIMAS DE CAPTURA, EM PESO INTEIRO, DO ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS) NO ATLNTICO SUL EM 4.086 T., E EM 50 T. NO ATLNTICO NORTE; DA ALBACORA BRANCA (THUNNUS ALALUNGA) NO ATLNTICO NORTE EM 200 T.; DO AGULHO BRANCO (TETRAPTUROS ALBIDUS) EM 52 T.; DO AGULHO NEGRO (MAKAIRA NIGRICANS) EM 253 T.; ENTRETANTO PROBE A COMERCIALIZAO NO MERCADO INTERNO E A EXPORTAO DOS AGULHES BRANCO E NEGRO AT 31/DEZ/2003; ALM DE NO AUTORIZAR O ARRENDAMENTO DE EMBARCAES ESTRANGEIRAS QUE SE ENCONTREM NAS LISTAS DE BARCOS QUE PRATICAM A PESCA ILEGAL BEM COMO O REINGRESSO DE ARRENDADOS QUE TENHAM TEMPORARIAMENTE SUSPENDIDO AS OPERAES NO BRASIL.";
SAP;PESCA ACORDO INTERNACIONAL DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;65;11/12/2002;DISPE SOBRE REFORO EXTERNO PARA ATENDER A INICIATIVA BRASILEIRA DE PESCA COMERCIAL, NA PLATAFORMA CONTINENTAL, ZEE E NO ALTO-MAR, ATRAVS DE ARRENDAMENTO, ESTRUTURAO DE EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS E ACORDOS INTERNACIONAIS DE PESCA.;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;INSTRUO NORMATIVA;10;30/10/2002;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO A PESCA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) NO SE/S DO BRASIL ENTRE 1/DEZ/2002 E 28/FEV/2003.;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;INSTRUO NORMATIVA;53;20/09/2002;DEFINE REA DE EXCLUSO S EMBARCAES ESTRANGEIRAS ARRENDADAS NA MODALIDADE DE REDE DE ESPERA DE FUNDO PARA A PESCA DE PEIXES DEMERSAIS QUE TEM COMO ESPCIE ALVO O PEIXE-SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS), E DETERMINA A QUANTIDADE MXIMA DE CAPTURA INCINDENTAL DA ESPCIE PELAS EMBARCAES, NACIONAIS E ARRENDADAS, DE ARRASTO QUE OPERAM EM QUALQUER SISTEMA, LICENCIADAS PARA A ATIVIDADE NA REGIO SUDESTE E SUL, ENTRE 1/OUT A 31/DEZ/2002.;
SAP;PESCA ARRASTO;INSTRUO NORMATIVA;6;10/07/2002;"ART. 1O
FICA PROIBIDA A PESCA DE ARRASTO, DE QUALQUER SISTEMA, NO CRIADOURO
NATURAL DE ESPCIES AQUTICAS DA REGIO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PAR
NA REA QUE VAI AT OS LIMITES DEFINIDOS PELO PARALELO DE 0005`N E MERIDIANO
DE 04800`W.";
SAP;PESCA CAMARO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;8;10/07/2002;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO A PESCA DE ARRASTO DE CAMARES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), NA REA COMPREENDIDA ENTRE A FRONTEIRA DA GUIANA FRANCESA COM O BRASIL E A DIVISA DOS ESTADOS DO PIAU E CEAR ENTRE 16/OUT/2002 E 31/JAN/2003.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS;INSTRUO NORMATIVA;7;10/07/2002;LIMITA EM 185 EMBARCAES A FROTA DE ARRASTO QUE OPERA NA CAPTURA DE CAMARES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), NA REA COMPREENDIDA ENTRE A FRONTEIRA DA GUIANA FRANCESA COM O BRASIL E A DIVISA DOS ESTADOS DO PIAU E CEAR.;
SAP;PESCA PIRAMUTABA;INSTRUO NORMATIVA;5;10/07/2002;"FICA PROIBIDO, NO PERODO DE 1O DE OUTUBRO A 30 DE
NOVEMBRO DE 2002, O EXERCCIO DA PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA
(BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) EM TODA A REA DE OCORRNCIA DA ESPCIE,
NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PAR.";
SAP;PESCA PIRAMUTABA E OUTROS BAGRES;INSTRUO NORMATIVA;6;10/07/2002;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO NA REGIO NORTE DO BRASIL, CRIANDO REA DE EXCLUSO NA REGIO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PAR, LIMITANDO EM 48 BARCOS O ESFORO DE PESCA SOBRE A PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) E OUTROS BAGRES (ORDEM SILURIFORME), O MXIMO DE TRILHEIRA (3 BARCOS E 2 REDES), DEFINDINDO O TAMANHO DE MALHA.;
SAP;PESCA AGULHO BRANCO E NEGRO;INSTRUO NORMATIVA;45;01/07/2002;PROBE A COMERCIALIZAO NO MERCADO INTERNO E A EXPORTAO DE AGULHO BRANCO (TETRAPTURUS ALBIDUS) E AGULHO NEGRO (MAKAIRA NIGRICANS) ENTRE 1/JUL E 31/DEZ/2002.;
SAP;PESCA ACORDO DE PESCA;INSTRUO NORMATIVA;29;13/05/2002;ESTABELECE CRITRIOS PARA A REGULAMENTAO DE ACORDOS DE PESCA DEFINIDOS NO MBITO DE UMA DETERMINADA COMUNIDADE PESQUEIRA, PELO IBAMA.;
SAP;PESCA;INSTRUO NORMATIVA;21;21/11/2001;REVOGAR A INSTRUCAO NORMATIVA N 20, DE 19/10/2001, PUBLICADA NO DOU DO DIA 14/11/2001;
SAP;PESCA PEIXE SAPO;INSTRUO NORMATIVA;12;21/05/2001;LIMITAR, NA FORMA A SEGUIR INDICADA, PARA O PERODO DE 1O DE JUNHO DE 2001 A 30 DE MARO DE 2002, O NMERO DE EMBARCAES DE PESCA ESTRANGEIRAS ARRENDADAS, COMPONENTES DA FROTA PESQUEIRA QUE OPERA NA REGIO SUDESTE/SUL, NA REA DELIMITADA ENTRE OS PARALELOS DE 2100S E 3300S, DIVIDIDA EM TRS SUB-REAS, PARA A PESCA DE PEIXES DEMERSAIS, NA MODALIDADE DE REDE DE ESPERA DE FUNDO, TENDO COMO ESPCIE-ALVO O PEIXE SAPO (LOPHIUS GASTROPHYSUS), OBJETIVANDO A SUA SUSTENTABILIDADE BIO-ECONMICA;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;INSTRUO NORMATIVA;9;11/04/2001;ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA O USO DE GUAS PBLICAS DA UNIO, PARA FINS DE AQICULTURA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS;
SAP;PESCA ESPADARTE, ALBACORA, ATUNS E AFINS;INSTRUO NORMATIVA;17;21/06/1999;ESTABELECE OS LIMITES FIXADOS PELA ICCAT PARA CAPTURA DA ESPCIE ALVO, ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS)  FROTA ATUANEIRA ARRENDADA QUE EMPREGA O SISTEMA DE ESPINHEL (LONG-LINE), , BEM COMO AOS PERMISSIONADOS PARA A PESCA DE ATUNS E AFINS, TENDO COMO ESPCIE-ALVO AS ALBACORA;
SAP;CARANGUEJO-REAL;INSTRUO NORMATIVA;4;2005;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ORDENAMENTO DAS OPERAES RELACIONADAS COM A PESCA DO CARANGUEJO-REAL (CHACEON RAMOSAE) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS DA REGIO COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 1900'S E 3000'S.;
SAP;PROCEDIMENTOS DE PESCA E AQUICULTURA;LEI  ;4.324;07/03/2018;ALTERA O PARGRAFO NICO DO ARTIGO 27 DA LEI N 1.038, DE 22 DE JANEIRO DE 2002, QUE ESTABELECE  DIRETRIZES PARA PROTEO  PESCA E ESTMULOS  AQUICULTURA DO ESTADO DE RONDNIA E D OUTRAS PROVIDNCIAS.;
SAP;CAOL;OFCIO-CIRCULAR ;54;S/N;INFORMAO SOBRE EXIGNCIA DO PREPS PARA AS EMBARCAES ARTESANAIS COM COMPRIMENTO ENTRE 10 E 15 M, NOS CASOS DE ANLISES DE CAOL PARA EXPORTAO DE PRODUTOS ATUNEIROS;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;67; 30/10/2003;REGULAMENTA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, TEMPORADA 2003/2004, NAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS AMAZONAS, JAR E ILHA DE MARAJ.;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;65; 30/10/2003;REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS AMAZONAS, JAR E ILHA DE MARAJ.;
SAP;PESCA PARGO;PORTARIA;172; 26/11/2002;REGULAMENTA A CAPTURA DE PARGO (LUTJANUS PURPUREUS).;
SAP;COMPETNCIA ;PORTARIA;77; 26/04/2019 ;DELEGA COMPETNCIAS AO SECRETRIO DE AQUICULTURA E PESCA PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA;
SAP;PESCA ESPCIES MARINHAS E ESTUARINAS;PORTARIA;8; 20/03/2003;ESTABELECE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DE ESPCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO LITORAL SUDESTE/SUL DO PAS.;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;PORTARIA;80; 11/12/2003;ESTABELECE A REGIO OCENICA DE ACESSO AO ESTURIO DA LAGOA DOS PATOS, COMO REA DE EXCLUSO A PESCA DE CERCO.;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;142;  30/10/2002;ESTABELECE NORMAS GERAIS E ESPECFICAS PARA O PERODO DE PROTEO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2002/2003, NAS BACIAS HIDROGRFICAS FEDERAIS.;
SAP;PESCA CARANGUEJO GUAIAMUM ;PORTARIA;125;  25/09/2002;REGULAMENTA A CATA DO CARANGUEJO-GUAIAMUM (CARDISOMA GUANHUMI), E ESTABELECE O PERODO DE DEFESO, NO SE/S.;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;PORTARIA;35;  24/06/2003;ESTABELECE REAS DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO NO LITORAL DOS ESTADOS DO PIAU, CEAR, RIO GRANDE DO NORTE E PERNAMBUCO.;
SAP;PREPS;PORTARIA;220;09/09/2020;PRORROGA O PRAZO PARA ADESO AO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE - PREPS PARA EMBARCAES PESQUEIRAS DE CAMARES NO ESTADO DO ESPRITO SANTO E ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL SG-PR/MMA N 47, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.;
SAP;GESTO COMPARTILHADA;PORTARIA;5;01/09/2020;;
SAP;CONSULTA PBLICA;PORTARIA;200;17/08/2020;SUBMETER  CONSULTA PBLICA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PROPOSTA DE INSTRUO NORMATIVA COM O OBJETIVO DE ESTABELECER NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAO E NACIONALIZAO DE EMBARCAES ESTRANGEIRAS DE PESCA.;
SAP;GLOSSRIO TAINHA;PORTARIA;151;29/05/2020;APROVA O GLOSSRIO DE TERMOS E ENTENDIMENTOS E OS INDICADORES COM FOCO NAS TEMPORADAS DA PESCA DA TAINHA, CONFORME ANEXOS I E II.;
SAP;EDITAL DE SELEO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA;PORTARIA;145;27/05/2020;DIVULGA, NA FORMA DOS ANEXOS I E II, RESPECTIVAMENTE, A LISTA DAS EMBARCAES SORTEADAS, POR ORDEM DO SORTEIO E A LISTA DAS EMBARCAES DE CERCO/TRAINEIRA CREDENCIADAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO ESTABELECIDO PELO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 5/2019, QUE VISA A SELEO, HABILITAO E CREDENCIAMENTO DE EMBARCAES DE PESCAS, PARA A EMISSO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA A MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2020.;
SAP;AGENTES VALIDADORES;PORTARIA;135;14/05/2020;DIVULGAR A RELAO DOS AGENTES VALIDADORES CREDENCIADOS PELA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SAP;EDITAL DE SELEO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA;PORTARIA;132;13/05/2020;DIVULGAR AS REGRAS, O LOCAL, O HORRIO E A FORMA DE ACESSO AO SORTEIO PARA A CLASSIFICAO DAS EMBARCAES HABILITADAS NA MODALIDADE DE CERCO/TRAINEIRA NO PROCESSO SELETIVO PARA A EMISSO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR ESPECIAL PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2020.;
SAP;EDITAL DE SELEO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA;PORTARIA;128;06/05/2020;DIVULGAR, NA FORMA DOS ANEXOS I E II, A LISTA DAS EMBARCAES DEFERIDAS E INDEFERIDAS NAS INSCRIES DAS VAGAS REMANESCENTES, VISANDO A EMISSO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR ESPECIAL PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA A MODALIDADE DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE;
SAP;EDITAL DE SELEO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA;PORTARIA;95;22/04/2020;DIVULGAR, NA FORMA DO ANEXO I A LISTA DAS EMBARCAES DE EMALHE ANILHADO CREDENCIADAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO ESTABELECIDO PELO EDITAL DE CREDENCIAMENTO MAPA N 5/2019, QUE VISA SELECIONAR, HABILITAR E CREDENCIAR EMBARCAES DE PESCA BRASILEIRAS OU ESTRANGEIRAS NACIONALIZADAS, VISANDO A EMISSO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA AS MODALIDADES DE CERCO/TRAINEIRA E DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2020.;
SAP;EDITAL DE SELEO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA;PORTARIA;85;13/04/2020;DIVULGAR, NA FORMA DOS ANEXOS I A IV, A LISTA FINAL DAS EMBARCAES HABILITADAS E INABILITADAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO ESTABELECIDO PELO EDITAL DE CREDENCIAMENTO MAPA N 5/2019, QUE VISA SELECIONAR, HABILITAR E CREDENCIAR EMBARCAES DE PESCA BRASILEIRAS OU ESTRANGEIRAS NACIONALIZADAS, VISANDO A EMISSO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA AS MODALIDADES DE CERCO/TRAINEIRA E DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2020.;
SAP;RGP E MAPA DE BORDO;PORTARIA;157;06/04/2020;ESTABELECE, EM CARTER EXCEPCIONAL, OS PROCEDIMENTOS PARA OS PROTOCOLOS DOS PEDIDOS DE RENOVAO DO REGISTRO DE EMBARCAO DE PESCA E DE ENTREGA DE MAPAS DE BORDO, EM DECORRNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVRUS (COVID-19).;
SAP;EDITAL DE SELEO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA;PORTARIA;50;05/03/2020;Divulgar, na forma dos Anexos I a IV, a lista das embarcaes habilitadas e inabilitadas referente ao processo seletivo estabelecido pelo EDITAL n 5/2019 de embarcaes que visa selecionar, habilitar e credenciar embarcaes de pesca brasileiras ou estrangeiras nacionalizadas, visando a emisso da Autorizao de Pesca Complementar para a captura de Tainha (Mugil liza), para as modalidades de cerco/traineira e de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2020.;
SAP;EDITAL DE SELEO - TEMPORADA DE PESCA - TAINHA;PORTARIA;50;05/03/2020;DIVULGAR, NA FORMA DOS ANEXOS I A IV, A LISTA DAS EMBARCAES HABILITADAS E INABILITADAS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO ESTABELECIDO PELO EDITAL N 5/2019 DE EMBARCAES QUE VISA SELECIONAR, HABILITAR E CREDENCIAR EMBARCAES DE PESCA BRASILEIRAS OU ESTRANGEIRAS NACIONALIZADAS, VISANDO A EMISSO DA AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA AS MODALIDADES DE CERCO/TRAINEIRA E DE EMALHE ANILHADO NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2020.;
SAP;DELEGAO DE COMPETNCIA;PORTARIA;21;14/01/2020;Delega competncia, no mbito do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, para a prtica dos atos de celebrao, prorrogao, aditivao e aprovao de contas de convnios, parcerias, projetos de cooperao tcnica internacional e demais ajustes congneres, e d outras providncias.;
SAP;LEO DIESEL;PORTARIA;18;14/01/2020;TORNA PBLICA LISTA COMPLEMENTAR  PORTARIA N 311, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.;
SAP;LEO DIESEL;PORTARIA;18;14/01/2020;"""TORNA PBLICA LISTA COMPLEMENTAR  PORTARIA N 311, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. 
SUBVENO ECONMICA NAS AQUISIES DE LEO DIESEL";
SAP;LEO DIESEL;PORTARIA;311;30/12/2019;ESTABELECE A COTA ANUAL DE LEO DIESEL DOS BENEFICIRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENO ECONMICA AO PREO DO LEO DIESEL CONSUMIDOS POR EMBARCAES PESQUEIRAS NACIONAIS E HABILITA AS EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DO LEO DIESEL, RELATIVAS AO ANO DE 2020.;
SAP;CARDUME ASSOCIADO;PORTARIA;5.918;23/12/2019;DIVULGAR, NA FORMA DOS ANEXOS I, II, III E IV, A LISTA DAS VAGAS REMANESCENTES DAS EMBARCAES INDEFERIDAS E DAS HABILITADAS E APTAS A RECEBER AUTORIZAO DE PESCA OU PERMISSO PRVIA DE PESCA NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO.;
SAP;RGP PESCADOR;PORTARIA;302;18/12/2019;PRORROGA A VIGNCIA DO ART. 1 DA PORTARIA N 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA;
SAP;LEO DIESEL;PORTARIA;239;23/10/2019;INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO - GT LEO DIESEL, COM O OBJETIVO DE REESTRUTURAR E REFORMULAR O PROGRAMA DE SUBVENO ECONMICA AO PREO DO LEO DIESEL, BEM COMO ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS, OS PASSIVOS ACUMULADOS E OS PROCESSOS DO ANO EM EXERCCIO.;
SAP;PESCA COMPLEMENTAR DE ATUNS;PORTARIA;89;05/09/2019;SUSPENSO DE NOVAS EMISSES DE AUTORIZAO DE PESCA, AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR E PERMISSO PRVIA DE PESCA DE ATUNS.;
SAP;ORNAMENTAIS;PORTARIA;3.853;20/08/2019;CONSULTA PBLICA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROPOSTA DE INSTRUO NORMATIVA QUE VISA ESTABELECER NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA A EXPLOTAO DE PEIXES NATIVOS OU EXTICOS DE GUAS CONTINENTAIS, MARINHAS E ESTUARINAS, COM FINALIDADE ORNAMENTAL OU DE AQUARIOFILIA;
SAP;TAINHA;PORTARIA;3.392;30/07/2019;DECLARA ENCERRADA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA PARA A MODALIDADE DE CERCO/ TRAINEIRA E DE EMALHE ANILHADO EM 2019 E D OUTRAS PROVIDNCIAS;
SAP;EDITAL DE SELEO CARDUME ASSOCIADO;PORTARIA;5.174;11/05/2019;"""I - NA RETIFICAO PUBLICADA, NO DIRIO OFICIAL DA UNIO - DOU EM 26 DE DEZEMBRO DE 2019, EDIO 249, SEO 1, PGINA 1:
ONDE SE L:
""""I - 38 (TRINTA E OITO) EMBARCAES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONMICA EXCLUSIVA (ZEE) E GUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE);
II - 23 (VINTE E TRS) EMBARCAES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONMICA EXCLUSIVA (ZEE) E GUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO SUDESTE/SUL (SE/S).""""
LEIA-SE:
""""I - 42 (QUARENTA E DOIS) EMBARCAES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONMICA EXCLUSIVA (ZEE) E GUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE);
II - 24 (VINTE E QUATRO) EMBARCAES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONMICA EXCLUSIVA (ZEE) E GUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO SUDESTE/SUL (SE/S).""""
II - NA PORTARIA N 5.174, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, EDIO 214, SEO 1, PGINA 3 E A RETIFICAO PUBLICADA NO DOU EM 21/11/2019, EDIO 225, SEO 1, PGINA 3:
OS ANEXOS I, II, III E IV PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:
III - NA PORTARIA 5.918, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO - DOU
EM 24 DE DEZEMBRO DE 2019, EDIO 248, SEO 1, PGINA 8 E A RETIFICAO PUBLICADA NO DIA 26 DE
DEZEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO - DOU EM 26 DE DEZEMBRO DE 2019, EDIO 249,
SEO 1, PGINA 1:
OS ANEXOS I, II, III E IV PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:
II - NA PORTARIA N 5.174, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE
NOVEMBRO DE 2019, EDIO 214, SEO 1, PGINA 3 E A RETIFICAO PUBLICADA NO DOU EM 21/11/2019, EDIO
225, SEO 1, PGINA 3:""
";
SAP;LAMBARI;PORTARIA;5.191;11/05/2019;SUBMETE  CONSULTA PBLICA A PROPOSTA DE ALTERAO DO ARTIGO 7 DA INSTRUO NORMATIVA IBAMA N 25, DE 1 DE SETEMBRO 2009, ESTABELECENDO NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA A PESCA AMADORA DE LAMBARI, NA MICROBACIA DO RIO TIMB EM SANTA CATARINA;
SAP;ORDENAMENTO;PORTARIA;5.191;11/05/2019;SUBMETE  CONSULTA PBLICA A PROPOSTA DE ALTERAO DO ARTIGO 7 DA INSTRUO NORMATIVA IBAMA N 25, DE 1 DE SETEMBRO 2009, ESTABELECENDO NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA A PESCA AMADORA DE LAMBARI, NA MICROBACIA DO RIO TIMB EM SANTA CATARINA;
SAP;PIRAMUTABA;PORTARIA;5.195;11/05/2019;SUBMETE  CONSULTA PBLICA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAO DESTA PORTARIA, A PROPOSTA PARA A ATUALIZAO DOS ATOS NORMATIVOS DO ORDENAMENTO PESQUEIRO DA PIRAMUTABA.;
SAP;ATUNS E AFINS;PORTARIA;89;09/05/2019;SUSPENDE NOVAS EMISSES DE AUTORIZAO DE PESCA, AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR E PERMISSO PRVIA DE PESCA DE ATUNS;
SAP;RGP, EMBARCAES;PORTARIA;5.174;11/04/2019;DIVULGAR, NA FORMA DOS ANEXOS I, II, III E IV, A LISTA DAS EMBARCAES HABILITADAS E APTAS A RECEBER AUTORIZAO DE PESCA OU PERMISSO PRVIA DE PESCA, E AS INDEFERIDAS, NA MODALIDADE DE PERMISSIONAMENTO PESCA DE SOMBRA OU CARDUME ASSOCIADO.;
SAP;RGP;PORTARIA;24;19/02/2019;REGULA A AUTORIZAO TEMPORRIA DA ATIVIDADE PESQUEIRA, NA CATEGORIA DO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL, AT A FINALIZAO DO RECADASTRAMENTO GERAL DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA.;
SAP;RGP DE EMBARCAES;PORTARIA;405;28/12/2018;CONCEDE AUTORIZAO TEMPORRIA DE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAM PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO NOS ESCRITRIOS FEDERAIS DA AQUICULTURA E DA PESCA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA MPA N 09/2011.;
SAP;CARDUME ASSOCIADO;PORTARIA;59;09/11/2018;DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITRIOS E OS PADRES PARA A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA E NAS GUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAES DE PESCA BRASILEIRAS.;
SAP;ATUNS -S/SE;PORTARIA;59;09/11/2018;DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITRIOS E OS PADRES PARA A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA E NAS GUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAES DE PESCA BRASILEIRAS.;
SAP;ARRASTO COSTEIRO (FUNDO);PORTARIA;59;09/11/2018;"DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E RECUPERAO DOS ESTOQUES DAS ESPCIES MYCTEROPERCA INTERSTITIALIS, CONHECIDO COMO BADEJO-AMARELO; MYCTEROPERCA BONACI, CONHECIDO COMO SIRIGADO; EPINEPHELUS MORIO, CONHECIDO COMO GAROUPA-DE-SO-TOM E LUTJANUS CYANOPTERUS, CONHECIDO COMO CARANHA
";
SAP;CAMARES;PORTARIA;47;09/11/2018;ESTABELECE MEDIDAS DE ORDENAMENTO RELACIONADAS  ATIVIDADE PESQUEIRA DE CAMARES NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;CAMARES;PORTARIA;47;09/11/2018;ESTABELECE MEDIDAS DE ORDENAMENTO RELACIONADAS  ATIVIDADE PESQUEIRA DE CAMARES NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;RGP DE EMBARCAES;PORTARIA;57;01/11/2018;CONCEDE AUTORIZAO TEMPORRIA DE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAM PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO NOS ESCRITRIOS FEDERAIS DE AQUICULTURA E PESCA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA N 03/SEAP/PR.;
SAP;CAOL;PORTARIA;291;16/10/2018;ADMISSO DE DECLARAO DE EMPRESAS EXPORTADORAS PARA O CHILE EM SUBSTITUIO AO CERTIFICADO DE CAPTURA NAS ANLISES CAOL;
SAP;PESCA MARIC/RJ;PORTARIA;48;24/09/2018;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O EXERCCIO DA PESCA NO COMPLEXO LAGUNAR DE MARIC/RJ.;
SAP;CAMARES ES;PORTARIA;47;11/09/2018;"ESTABELECE MEDIDAS DE ORDENAMENTO RELACIONADAS  ATIVIDADE PESQUEIRA DE CAMARES NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.
";
SAP;ATUNS E AFINS;PORTARIA;59;11/09/2018;DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITRIOS E OS PADRES PARA A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA E NAS GUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAES DE PESCA BRASILEIRAS.;
SAP;BADEJO-AMARELO;PORTARIA;59;11/09/2018;"DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E RECUPERAO DOS ESTOQUES DAS ESPCIES MYCTEROPERCA INTERSTITIALIS, CONHECIDO COMO BADEJO-AMARELO; MYCTEROPERCA BONACI, CONHECIDO COMO SIRIGADO; EPINEPHELUS MORIO, CONHECIDO COMO GAROUPA-DE-SO-TOM E LUTJANUS CYANOPTERUS, CONHECIDO COMO CARANHA";
SAP;BUDIO-AZUL;PORTARIA;59;11/09/2018;DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E RECUPERAO DOS ESTOQUES DA ESPCIESCARUS TRISPINOSUS(BUDIO-AZUL).;
SAP;BUDIO-AZUL;PORTARIA;59;11/09/2018;"DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E RECUPERAO DOS ESTOQUES DA ESPCIESCARUS TRISPINOSUS(BUDIO-AZUL).

ART. 9 FICA REVOGADO O INCISO II DO  2 DO ART. 8 DA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA-MMA N 10, DE 10 DE JUNHO DE 2011.";
SAP;BADEJO-AMARELO;PORTARIA;59;11/09/2018;"DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E RECUPERAO DOS ESTOQUES DAS ESPCIES MYCTEROPERCA INTERSTITIALIS, CONHECIDO COMO BADEJO-AMARELO; MYCTEROPERCA BONACI, CONHECIDO COMO SIRIGADO; EPINEPHELUS MORIO, CONHECIDO COMO GAROUPA-DE-SO-TOM E LUTJANUS CYANOPTERUS, CONHECIDO COMO CARANHA";
SAP;RGP;PORTARIA;162;21/08/2018;PROMOVER A REGULARIZAO DAS LICENAS DE PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL EM SITUAO SUSPENSA POR MEIO DA PORTARIA SAP N 11, DE 21 DE JULHO DE 2016;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;153;14/08/2018;INSTITUI A REDE NACIONAL DE PESQUISA E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA AQUICULTURA EM GUAS DA UNIO;
SAP;CHERNE-VERDADEIRO;PORTARIA;40;27/07/2018;DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E RECUPERAO DOS ESTOQUES DAS ESPCIES HYPORTHODUS NIVEATUS, CONHECIDO POPULARMENTE POR CHERNE-VERDADEIRO, E LOPHOLATILUS VILLARII, CONHECIDO POPULARMENTE POR PEIXE-BATATA.;
SAP;GAROUPA-VERDADEIRA;PORTARIA;41;27/07/2018;REGULAMENTA A PESCA DA GAROUPA-VERDADEIRA (EPINEPHELUS MARGINATUS) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;GAROUPA-VERDADEIRA;PORTARIA;41;27/07/2018;REGULAMENTA A PESCA DA GAROUPAVERDADEIRA (EPINEPHELUS MARGINATUS) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;GURIJUBA;PORTARIA;43;27/07/2018;REGULAMENTA A PESCA DA ESPCIES CIADES PARKERI(GURIJUBA) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;GURIJUBA;PORTARIA;43;27/07/2018;REGULAMENTA A PESCA DA ESPCIESCIADES PARKERI(GURIJUBA) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;CHERNE-VERDADEIRO;PORTARIA;40;27/07/2018;DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E RECUPERAO DOS ESTOQUES DAS ESPCIES HYPORTHODUS NIVEATUS, CONHECIDO POPULARMENTE POR CHERNE-VERDADEIRO, E LOPHOLATILUS VILLARII, CONHECIDO POPULARMENTE POR PEIXE-BATATA.;
SAP;GAROUPA-VERDADEIRA;PORTARIA;41;27/07/2018;REGULAMENTA A PESCA DA GAROUPA-VERDADEIRA (EPINEPHELUS MARGINATUS) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;PARGO;PORTARIA;42;27/07/2018;"DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E A RECUPERAO DOS ESTOQUES DA ESPCIE LUTJANUS PURPUREUS (PARGO).
ART. 3 TODAS AS EMBARCAES AUTORIZADAS A CAPTURAR O PARGO NA REA DE QUE TRATA O ART. 2 DESTA PORTARIA INTERMINISTERIAL, OBSERVADAS AS LEGISLAES ESPECFICAS SOBRE CADA TEMA, FICAM OBRIGADAS A:
I - USAR O EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO POR SATLITE INSTALADO A BORDO DA EMBARCAO, NOS TERMOS DO PROGRAMA NACIONAL DE RASTREAMENTO DE EMBARCAES PESQUEIRAS POR SATLITE-PREPS; E
II - ENTREGAR OS MAPAS DE BORDO";
SAP;GURIJUBA;PORTARIA;43;27/07/2018;REGULAMENTA A PESCA DA ESPCIES CIADES PARKERI(GURIJUBA) NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;PARGO;PORTARIA;42;27/07/2018;DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E A RECUPERAO DOS ESTOQUES DA ESPCIE LUTJANUS PURPUREUS (PARGO).;
SAP;BAGRE-BRANCO;PORTARIA;39;26/07/2018;DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E A RECUPERAO DOS ESTOQUES DA ESPCIE GENIDENS BARBUS (BAGRE-BRANCO);
SAP;GUAIAMUM;PORTARIA;38;26/07/2018;DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E PARA A RECUPERAO DOS ESTOQUES DA ESPCIE CARDISOMA GUANHUMI (GUAIAMUM, GOIAM, CARANGUEJO-AZUL, CARANGUEJO-DO-MATO).;
SAP;TAINHA;PORTARIA;63;11/06/2018;ESTABELECE O ENCERRAMENTO DA TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA NO ANO DE 2018 PARA A FROTA DE CERCO/TRAINEIRA;
SAP;RGP DE EMBARCAES;PORTARIA;188;09/06/2018;CONCEDE AUTORIZAO TEMPORRIA DE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAM PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO NOS ESCRITRIOS FEDERAIS DA AQUICULTURA E DA PESCA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA MPA N 09/2011;
SAP;TAINHA;PORTARIA;24;15/05/2018;ESTABELECE NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA O EXERCCIO DA PESCA EM REAS DETERMINADAS PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL DO BRASIL E ESTABELECE COTA DE CAPTURA DA ESPCIE PARA O ANO DE 2018.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;11;15/05/2018;ESTABELECER OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA) NA SAFRA DE 2018.;
SAP;RGP DE EMBARCAES;PORTARIA;6;14/05/2018;CONCEDE AUTORIZAO TEMPORRIA DE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAM PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO NOS ESCRITRIOS FEDERAIS DA AQUICULTURA E DA PESCA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA MPA N 09/2011.;
SAP;RGP PESCADOR;PORTARIA;551;29/03/2018;PRORROGAR OS EFEITOS DA PORTARIA N 2.323-SEI, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017;
SAP;RGP PESCADOR;PORTARIA;2.546;29/12/2017;REGULA A AUTORIZAO TEMPORRIA DA ATIVIDADE PESQUEIRA, NA CATEGORIA DO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL, AT A FINALIZAO DO RECADASTRAMENTO GERAL DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - ANO DE 2018;
SAP;RGP DE EMBARCAES;PORTARIA;80;01/12/2017;CONCEDER,  ATIVIDADE DA PESCA, A AUTORIZAO TEMPORRIADE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAMPROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO, NAS SUPERINTENDNCIASFEDERAIS DE AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, DENTRO DOPRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA N 3, DE 12 DE MAIO DE 2004,EXPEDIDA PELA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDNCIADA REPBLICA.;
SAP;RGP PESCADOR;PORTARIA;2.323;28/11/2017;PRORROGAR OS EFEITOS DA PORTARIA N 1.287-SEI, DE 26 DE JULHO DE 2017;
SAP;GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI;PORTARIA;50;01/10/2017;FICA INSTITUDO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI, COM A FINALIDADE DE REVISAR E APRIMORAR O SISTEMA DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA PARA ACESSO E USO SUSTENTVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS NO BRASIL.;
SAP;RGP, EMBARCAES;PORTARIA;1.739;11/09/2017;ART. 1 CONCEDER,  ATIVIDADE DA PESCA, A AUTORIZAO TEMPORRIADE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAMPROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO, NOS ESCRITRIOS FEDERAISDE AQUICULTURA E PESCA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUONORMATIVA N 3, DE 12 DE MAIO DE 2004, EXPEDIDA PELA SECRETARIAESPECIAL DA AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDNCIA DA REPBLICA.;
SAP;RGP;PORTARIA;1.574;25/08/2017;ART. 1 - DESIGNAR AOS COORDENADORES DE AQUICULTURA E PESCA DOS ESCRITRIOS FEDERAIS DE AQUICULTURA E PESCA NAS UNIDADES DA FEDERAO - EFAP'S, OU SEUS SUBSTITUTOS, A COMPETNCIA DE ASSINAR OS CERTIFICADOS DE AUTORIZAES, PERMISSES E LICENAS PARA O EXERCCIO DA AQUICULTURA E DA PESCA DE TODAS AS CATEGORIAS DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA - RGP.;
SAP;RGP DE EMBARCAES;PORTARIA;1.002;05/08/2017;CONCEDER,  ATIVIDADE DA PESCA, A AUTORIZAO TEMPORRIADE PESCA PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAMPROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO, NAS SUPERINTENDNCIASFEDERAIS DE AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, DENTRO DOPRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA N 3, DE 12 DE MAIO DE 2004,EXPEDIDA PELA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDNCIADA REPBLICA.;
SAP;RGP PESCADOR;PORTARIA;1.287;26/07/2017;PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENA PROVISRIA PARA PESCA AMADORA, DO EXERCCIO ANTERIOR COMO DO ANO CORRENTE, POR MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS;
SAP;TAINHA;PORTARIA;1.009;09/05/2017;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA A MODALIDADE CERCO.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;1.008;09/05/2017;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA A MODALIDADE DE EMALHE COSTEIRO DE SUPERFCIE QUE UTILIZE ANILHAS, NA TEMPORADA DE PESCA DO ANO DE 2017.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;23;27/04/2017;ESTABELECE NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA O EXERCCIO DA PESCA EM REAS DETERMINADAS PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;RGP, EMBARCAES;PORTARIA;822;12/04/2017;"Regulamentar procedimentos internos da SFAs para cumprimento do disposto no Decreto n 8.967, de 23 de janeiro de 2017
";
SAP;MEDIDAS MITIGADORAS TARTARUGAS MARINHAS;PORTARIA;74;11/01/2017;ESTABELECE MEDIDAS MITIGADORAS PARA REDUO DA CAPTURA INCIDENTAL E DA MORTALIDADE DE TARTARUGAS MARINHAS POR EMBARCAES PESQUEIRAS QUE OPERAM NA MODALIDADE ESPINHEL HORIZONTAL DE SUPERFCIE, NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, NA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA - ZEE BRASILEIRA E GUAS INTERNACIONAIS.;
SAP;RGP DE EMBARCAES;PORTARIA;1.580;15/09/2016;FICA DE OFCIO, CONCEDIDA,  ATIVIDADE DA PESCA, A AUTORIZAO TEMPORRIA DE PESCA, PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, PARA TODAS AS EMBARCAES PESQUEIRAS QUE TENHAM PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAO, NAS SUPERINTENDNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, DENTRO DO PRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA N 3, DE 12 DE MAIO DE 2004, EXPEDIDA PELA SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDNCIA DA REPBLICA;
SAP;RGP DE EMBARCAES;PORTARIA;105;27/05/2016;PRORROGAR, POR TRS MESES, AS AUTORIZAES DE PESCAQUE VENCERO NOS PERODOS ENTRE 01 DE JUNHO A 30 DE AGOSTO DE 2016,EXCETUANDO AQUELAS AUTORIZAES DE PESCA COMPLEMENTARES PREVISTASNA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA-MMA NO 10, DE 10 DEJUNHO DE 2011, CONTANDO QUE NO EXCEDAM O PRAZO MXIMO CONTIDONO ART. 8O DO DECRETO NO 8.425, DE 31 DE MARO DE 2015, DESDE QUE OINTERESSADO TENHA:;
SAP;TAINHA;PORTARIA;3;11/05/2016;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA AMODALIDADE DE EMALHE COSTEIRO QUE UTILIZE ANILHAS(ART. 2, III, DA PORTARIA MPA/MMA N 04/2015), NAS REGIES SE/S, NA TEMPORADA DE 2016.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;2;11/05/2016;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO DE PESCA COMPLEMENTAR PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), PARA AMODALIDADE CERCO(ART. 2, I, DA PORTARIA MPA/MMA N 04/2015), NAS REGIES SE/S, NA TEMPORADA DE 2016.;
SAP;RGP DE EMBARCAES;PORTARIA;108;07/01/2016;FICA, DE OFCIO, CONCEDIDA,  ATIVIDADE DA PESCA, A AUTORIZAO TEMPORRIA DE PESCA, PELOPRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, PARA A EMBARCAO PESQUEIRA QUE TENHA PROTOCOLIZADO O SEU REQUERIMENTO DERENOVAO, NOS RGOS COMPETENTES DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, DENTRO DOPRAZO PREVISTO NA INSTRUO NORMATIVA N 03, DE 12 DE MAIO DE 2004, EXPEDIDA PELA SECRETARIA ESPECIALDA AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDNCIA DA REPBLICA, RESPEITADO O PERODO DE DEFESO;
SAP;TAINHA;PORTARIA;4;14/05/2015; ESTABELECER NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA O EXERCCIO DA PESCA EM REAS DETERMINADAS E, ESPECIFICAMENTE, PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;4;14/05/2015;ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCCIO DA PESCA EM REAS DETERMINADAS E, ESPECIFICAMENTE, PARA A CAPTURA DE TAINHA (MUGIL LIZA), NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;3;14/05/2015;APROVA O PLANO DE GESTO PARA O USO SUSTENTVEL DA TAINHA, MUGIL LIZA, NAS REGIES SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;192;10/05/2015;SUSPENSO, POR AT 120 DIAS, OS PERODOS DE DEFESO DOS SEGUINTES ATOS NORMATIVOS:;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;13;10/02/2015;PROIBIR, POR UM PERODO DE 8 (OITO) ANOS, A PESCA DIRECIONADA, RETENO A BORDO E TRANSBORDO DO MERO (EPINEPHELUS ITAJARA) EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, BEM COMO O DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E A COMERCIALIZAO DE EXEMPLARES DESSA ESPCIE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;415;27/11/2014;DISCIPLINA AS DIRETRIZES PARA CRIAO DE COMITS DOS PARQUES AQUCOLAS MARINHOS.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;416;21/11/2014;DISCIPLINA AS DIRETRIZES PARA CRIAO DE COMITS DOS PARQUES AQUCOLAS EM GUAS DA UNIO CONTINENTAIS.;
SAP;RGP;PORTARIA;5;06/06/2014;"AUTORIZAR A IMPRESSO DE LICENA DE PESCADOR PROFISSIONAL, QUE TIVERAM SEU REGISTRO INICIAL DEFERIDO, EM PAPEL ""MARRAKECH"", COR ""GIZ"", GRAMATURA DE 120 G/M, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A INSTRUO NORMATIVA MPA N 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012.";
SAP;RGP;PORTARIA;45;06/06/2014;"AUTORIZAR A IMPRESSO DE LICENA DE PESCADOR PROFISSIONAL, QUE TIVERAM SEU REGISTRO INICIAL DEFERIDO, EM PAPEL ""MARRAKECH"", COR ""GIZ"", GRAMATURA DE 120 G/M, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A INSTRUO NORMATIVA MPA N 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012.";
SAP;ANCHOVA;PORTARIA;3;07/12/2013;DISPE SOBRE CRITRIOS E PADRES PARA A PESCA DE EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), PESCADA (CYNOSCION GUATUCUPA), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI) E ABRTEA (UROPHYCIS BRASILIENSIS) PRATICADA NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;ANCHOVA;PORTARIA;4;16/10/2013;ESTABELECE CRITRIOS E PADRES PARA A PESCA DE ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), PESCADA (CYNOSCION GUATUCUPA), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI), ABRTEA (UROPHYCIS BRASILIENSIS) E FAUNA ACOMPANHANTE, PRATICADA COM O EMPREGO DE REDES DE EMALHE NO LITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;1;28/06/2012;INSTITUI O GTT TAINHA COM A FINALIDADE DE DEBATER E ELABORAR PROPOSTA DE PLANO DE GESTO PARA O USO SUSTENTVEL DE TAINHA.;
SAP;PIRAMUTABA;PORTARIA;11;29/09/2011;PROBE, ANUALMENTE, NO PERODO DE 15 DE SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO, O EXERCCIO DA PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTI) EM TODA A REA DE OCORRNCIA DA ESPCIE, NA FOZ DOS RIOS AMAZONAS E PAR. 1 EXCEPCIONALMENTE PARA O ANO DE 2011, O DEFESO INICIAR-SE- NA DATA DE 1 DE OUTUBRO.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;1;20/04/2010;CRIA O COMIT DE GESTO DA PESCA DA LAGOSTA.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;140;22/03/2010;APROVAR O REGIMENTO INTERNO DO COMIT GESTOR DOS PARQUES AQUCOLAS DO AUDE PBLICO PADRE CCERO (AUDE CASTANHO).;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;38;15/01/2010;APROVAR O REGIMENTO INTERNO DO COMIT GESTOR DOS PARQUES AQUCOLAS DO AUDE PBLICO PADRE CCERO (AUDE CASTANHO), COM SEDE NA CIDADE DE JAGUARIBARA, ESTADO DO CEAR;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;37;15/01/2010;CRIAR O COMIT GESTOR DOS PARQUES AQUCOLAS DO AUDE PBLICO PADRE CCERO (AUDE CASTANHO);
SAP;GESTO COMPARTILHADA;PORTARIA;2;13/11/2009;REGULAMENTAR O SISTEMA DE GESTO COMPARTILHADA DO USO SUSTENTVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS DE QUE TRATA O DECRETO N 6.981, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. ;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;173;31/12/2008;PROIBIR O EXERCCIO DA PESCA COM O USO DA TARRAFA, DE QUALQUER TAMANHO DE MALHA E ESPESSURA DE FIO, NO ENTORNO DA BARRAGEM CAMPO GRANDE;
SAP;PESCA BACIA RIO SO FRANCISCO;PORTARIA;18;07/11/2008;ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRANCISCO.;
SAP;PESCA BACIA RIO SO FRANCISCO;PORTARIA;18;07/11/2008;ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRANCISCO.;
SAP;CARANGUEJO-U ;PORTARIA;1;20/10/2008;"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DE ALAGOAS, DURANTE A POCA DA ""ANDADA"", EM 2009.";
SAP;CARANGUEJO-U ;PORTARIA;1;12/08/2008;"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DURANTE A POCA DA ""ANDADA"", EM 2009.";
SAP;CARANGUEJO-U ;PORTARIA;1;01/08/2008;"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DE BAHIA, DURANTE A POCA DA ""ANDADA"", EM 2008.";
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;17;30/05/2008;ESTABALECE REAS DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO MOTORIZADO (500 M DA COSTA), ARRASTO COM PORTAS E RECOLHIMENTO MECNICO (1000 M), POR EMBARCAES COM MAIS DE 10 AB (3 MN), PARELHAS E A PESCA DE CERCO (5 MN) DA COSTA DO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;ESTABELECE REGRAS DE PESCA MS;PORTARIA;3;01/03/2008;ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL;
SAP;CARANGUEJO-U ;PORTARIA;1;01/02/2008;"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DO CEAR, DURANTE A POCA DA ""ANDADA"", EM 2008.";
SAP;PESCA BACIA RIO PARAGUAI;PORTARIA;3;28/01/2008;ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL.;
SAP;PESCA BACIA RIO PARAGUAI;PORTARIA;3;28/01/2008;ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL.;
SAP;PROIBIO DE PESCA CE;PORTARIA;4;28/01/2008;PROBE, ANUALMENTE, NO PERODO DE 1 DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL, A CAPTURA COM O USO DE QUAISQUER PETRECHOS COM MALHA, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A CONSERVAO, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DOS PEIXES DE PIRACEMA E DE OUTRAS ESPCIES DE PEIXES, NO ESTADO DO CEAR, NAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS ACARA, BANABUI, COREA, CURU, JAGUARIBE, POTI (SUB-BACIA DO RIO PARNABA) E SALGADO, ASSIM COMO NAS GUAS CONTINENTAIS DAS BACIAS METROPOLITANAS E DO LITORAL.;
SAP;CARANGUEJO-U ;PORTARIA;1;24/01/2008;"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DURANTE A POCA DA ""ANDADA"", EM 2008.";
SAP;DEFESO;PORTARIA;7;02/01/2008;PROIBIR, RETROATIVAMENTE,  PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2007, AT 15 DE MARO DE 2008, O EXERCCIO DA PESCA DAS ESPCIES VULGARMENTE CONHECIDAS POR CURIMAT (PROCHILODUS SPP), PIAU (SCHIZODON SP), SARDINHA (TRIPORTHEUS ANGULATUS), E BRANQUINHA (CURIMATIDAE),NAS COLEES DE GUAS CONTINENTAIS (RIOS, RIACHOS, LAGOAS, AUDES PBLICOS E PRIVADOS E REPRESAS) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO O TRANSPORTE, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DESSAS ESPCIES E RESPECTIVAS OVAS;
SAP;DEFESO;PORTARIA;8;02/01/2008;PROIBIR, RETROATIVAMENTE, A PARTIR DE 15 DE DEZEMBRO DE 2007, AT 15 DE MARO DE 2008 O EXERCCIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS, AFLUENTES, LAGOAS MARGINAIS, AUDES E DEMAIS COLEES D'GUA DE DOMNIO DA UNIO, NO ESTADO DA PARABA, BEM COMO A CAPTURA DAS ESPCIES: CURIMAT (PROCHILODUS CEARENSIS) E PIAU (LEPORINUS ELONGATUS);
SAP;CARANGUEJO-U ;PORTARIA;1;19/12/2007;PROBE A CAPTURA, A MANUTENO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DE QUAISQUER INDIVDUOS DE CARANGUEJO-U.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;51;20/11/2007;ESTABELECE NORMAS PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, NAS REAS DAS BACIAS HIDROGRFICAS DO LESTE.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;46;18/10/2007;ESTABELECER NORMAS GERAIS E ESPECFICAS DE PESCA PARA O PERODO DE DEFESO DA PIRACEMA,TEMPORADA 2007/2008, NA REA DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL;
SAP;DEFESO;PORTARIA;47;18/10/2007;FIXAR O PERODO DE DEFESO DA PIRACEMA PARA AS BACIAS HIDROGRFICAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, PROIBINDO A PESCA NO PERODO COMPREENDIDO ENTRE 1O- DE NOVEMBRO DE 2007 A 31 DE JANEIRO DE 2008;
SAP;ESTABELECE REGRAS DE PESCA BALBINA;PORTARIA;45;25/09/2007;ESTABELECER REGRAS PARA A PESCA NO LAGO DE BALBINA,LOCALIZADO NO MUNICPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ESTADO DO AMAZONAS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;44;25/09/2007;PROIBIR A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAGUAI,NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E DO MATO GROSSO DO SUL, NO PERODO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007 A 29 DE FEVEREIRO DE 2008, A FIM DE PERMITIR A REPRODUO NATURAL DOS PEIXES;
SAP;MERO;PORTARIA;42;19/09/2007;PROBE A CAPTURA DO MERO.;
SAP;DEFESO ;PORTARIA;50;11/05/2007;FIXA O PERODO DE PROTEO E ESTABELECE NORMAS PARA O PERODO DE PROTEO A REPRODUO NATURAL DAS ESPCIES.;
SAP;DEFESO BACIA RIO SO FRANCISCO;PORTARIA;50;11/05/2007;ESTABELECE NORMAS DE PESCA PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRANCISCO.;
SAP;DEFESOS BACIA AMAZNICA;PORTARIA;48;11/05/2007;ESTABELECE NORMAS DE PESCA PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRANCISCO. HIDROGRFICA DOS RIOS ARAGUARI, FLEXAL, CASSIPOR, CALOENE,CUNANI E UAA NO ESTADO DO AMAP.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;12;19/12/2006;PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENO EM CATIVEIRO, TRANSPORTE,BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAO E COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-U, NO ESTADO DE SERGIPE, DURANTE A POCA DA `ANDADA`,EM 2007;
SAP;PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO;PORTARIA;10;05/12/2006;"PROIBIR A CAPTURA, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAO E COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-UA, NOS SEGUINTES PERODO DE ANDADA: 22 A 26 DE JANEIRO; 19 A 23 DE FEVEREIRO E DE 21 A 26 DE MARO DE ANO DE 2007";
SAP;CARANGUEJO GUAIAMUM;PORTARIA;2;01/12/2006;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DO CARANGUEJO GOIAMUM (CARDISOMA GUANHUMI) , DURANTE A POCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.";
SAP;CARANGUEJO GUAIAMUM;PORTARIA;2;01/12/2006;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DO CARANGUEJO GOIAMUM (CARDISOMA GUANHUMI) , DURANTE A POCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.";
SAP;CARANGUEJO-U ;PORTARIA;1;01/12/2006;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), DURANTE A POCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.";
SAP;CARANGUEJO - UA;PORTARIA;10;12/05/2006;"PROIBIR A CAPTURA, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAO E COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS, CONHECIDO POPULARMENTE COMO CARANGUEJO-UA, NOS SEGUINTES PERODOS DE ANDADA:I- 22 A 26 DE JANEIRO;II - 19 A 23 DE FEVEREIRO;E III - 21 A 25 DE MARO DE ANO DE 2007";
SAP;PROIBIO CAPTURA DE CARANGUEJO;PORTARIA;11;30/12/2005;PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENO EM CATIVEIRO, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAO E COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDVIDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS (CARANGUEJO - UA);
SAP;PROIBIR A CAPTURA DE CARANGUEJO;PORTARIA;11;30/12/2005;PROIBIR A CAPTURA, A MANUTENO EM CATIVEIRO, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAO E COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDVIDUO DA ESPCIE UCIDES CORDATUS (CARANGUEJO - UA);
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;18;21/12/2005;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), DURANTE A POCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO MARANHO.";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;2;19/12/2005;"REGULAMENTA A CAPTURA, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAO E COMERCIALIZAO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) DURANTE A POCA DA ""ANDADA"", EM 2006 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;51;30/11/2005;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), DURANTE A POCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO CEAR.";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;38;11/11/2005;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), DURANTE A POCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO PIAU.";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;1;01/11/2005;"REGULAMENTA A CAPTURA, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAO E COMERCIALIZAO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) DURANTE A POCA DA ""ANDADA"", EM 2005 NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.";
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;49;27/10/2005;ESTABELECE O PERODO DE 1 DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO, DE CADA ANO, COMO DEFESO DA PIRACEMA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO ARAGUAIA.;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;2;20/10/2005;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DE CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), DURANTE A POCA DA ""ANDADA"" EM 2006, NO ESTADO DO PAR.";
SAP;CARANGUEJO;PORTARIA;6;01/10/2005;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DOS CARANGUEJOS DAS ESPCIES UCIDES SP., DURANTE A POCA DA ""ANDADA"" EM 2005, NO ESTADO DO BAHIA.";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;1;11/08/2005;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS)DURANTE A POCA DA ""ANDADA"", EM 2006, ESTADO DA PARABA.";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;1;20/01/2005;"REGULAMENTA A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZAO DE CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), DURANTE A POCA DA ""ANDADA"" EM 2005, NO ESTADO DO PAR.";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;4;31/12/2004;"ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) EM 2005 DURANTE O FENMENO DA ""ANDADA"", NO ESTADO DO SERGIPE.";
SAP;PESCA CARANGUEJO GUAIAMUM;PORTARIA;1;27/12/2004;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DO CARANGUEJO GOIAMUM (CARDISSOMA GUANHUMI) A POCA DE ANDADA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, EM 2005 BEM COMO A RETIRADA DE PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINAS OU GARRAS).;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;2;27/12/2004;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) NA POCA DE ANDADA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, EM 2005 BEM COMO A RETIRADA DE PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINAS OU GARRAS).;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;7;24/12/2004;"ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) EM 2005 DURANTE O FENMENO DA ""ANDADA"", NO ESTADO DO MARANHO.";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;10;23/12/2004;"ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) EM 2005 DURANTE O FENMENO DA ""ANDADA"", NO ESTADO DO PIAU.";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;23;22/12/2004;"ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) EM 2005 DURANTE O FENMENO DA ""ANDADA"", NO ESTADO DO CEAR.";
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;PORTARIA;82;21/09/2004;ESTABELECE NORMAS PARA A PESCA NOS CAMPOS ALAGADOS DO MUNICPIO DE ANAJATUBA/MA, EXCETUANDO RIOS, RIACHOS, LAGOS E LAGOAS, ATRAVS DA DEFINIO DOS PETRECHOS, APARELHOS E MTODOS DE PESCA PERMITIDOS E PROIBIDOS, AS REAS DE EXCLUSO E CARACTERTICAS DAS REDES PERMTIIDAS (MALHA E COMPRIMENTO).;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;1;01/05/2004;REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN NA TEMPORADA 2003/2004, ESTABELECENDO O PERODO DE DEFESO DO PIRACEMA, DIVERSAS REAS DE EXLUSO, PETECHOS, ENTRETANTO NO INTERDITA A PESCA DO BAGRE AFRICANO (CLARIAS SPP), BLACK-BASS (MICROPTERUS SPP), CARPAS, PEIXE-REI (ODONTESTHIS BONARIENSIS), TILPIAS (OREOCHROMIS SSP), APAIARI (ASTRONOTUS OCELLATUS), CORVINA OU PESCADADO-PIAU (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS), SARDINHA-DE-GUA-DOCE (TRIPORTHEUS ANGULATUS), TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM) E TUCUNAR (CICHLA SPP) E O HBRIDO TAMBACU, ENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;ORDENAMENTO PIRACEMA;PORTARIA;11;30/01/2004;CRIAR GRUPO TCNICO DE TRABALHO PARA MOMITORAR, DISCUTIR AVALIAR E PROPOR MEDIDAS DE ORDENAMENTO REFERENTES  PIRACEMA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAGUIAI;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;9;29/01/2004;TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA N 02/04-N DE 08/01/2004, PUB DOFC 09/01/2004 000064;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE PETRECHOS ;PORTARIA;85;31/12/2003;ART.1 PROIBIR, ANUALMENTE, DE 1 DE DEZEMBRO A 30 DE MARO, O EXERCCIO DA PESCA DE QUALQUER CATEGORIA E MODALIDADE, E COM QUALQUER PETRECHO, NAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS PINDAR, MARACAUM, MEARIM, ITAPECURU, CORDA, MUNIM, TURIAU, FLORES, BALSAS E GRAJA, BEM COMO, EM IGARAPS, LAGOS, BARRAGENS E AUDES PBLICOS DO ESTADO DO MARANHO.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;84;31/12/2003;PROIBIR O EXERCCIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS E AUDES DE DOMNIO DA UNIO, NO ESTADO DA PARABA, NO PERODO DE 1 DE JANEIRO A 1 DE ABRIL DE 2004, DAS ESPCIES: CURIMAT (PROCHILODUS CEARENSIS), PIAU (LIPORINUS ELONGATUS), TUCUNAR (CICHA OCELLARIS);
SAP;TAMANHO MINIMO PARA CAPTURA;PORTARIA;73;18/12/2003;ESTABELECER O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DE ESPCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO LITORAL SUDESTE/ SUL DO PAS.;
SAP;PESCA CARANGUEJO GUAIAMUM ;PORTARIA;1;18/12/2003;REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO GOIAMUM (CARDISSOMA GUANHUMI) BEM COMO AS PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINAS OU GARRAS), NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;2;18/12/2003;REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) BEM COMO AS PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINAS OU GARRAS), NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE RIOS E CURSOS DE GUA;PORTARIA;82;16/12/2003;REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO JOO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA E BRANCO;PORTARIA;70;30/11/2003;ESTABELECE O DEFESO PARA A PESCA DO CAMARO BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI) E DO CAMARO ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS), NO INTERIOR DA BAA DA BABITONGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;72;31/10/2003;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DA PIRACEMA PARA AS BACIAS HIDROGRFICAS E DEMAIS COLEES D'GUA DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;71;31/10/2003;REGULAMENTA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, TEMPORADA 2003/2004, NAS BACIAS HIDROGRFICAS DO LESTE, NOS ESTADOS DE MG, BA, ES, RJ E SP.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;65;30/10/2003;ESTABELECE NORMAS GERAIS E ESPECFICAS PARA O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES, TEMPORADA 2003/2004, NAS BACAS HIDROGRFICAS DOS RIOS AMAZONAS, JARI E ILHA DE MARAJ.;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;64;30/10/2003;REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAGUAI, NOS ESTADOS DO MATO GROSSO E DO MATO GROSSO DO SUL (TEMPORADA 2003/2004).;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;PORTARIA;68;30/10/2003;DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E OBRIGA OS ATUNEIROS A CAPTURAREM SUA PRPRIA ISCA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;66;30/10/2003;PROIBIR O EXERCCIO DA PESCA PROFISSIONAL E AMADORA NO RIO PRETO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A UHE DE QUEIMADOS E A SUA CONFLUNCIA COM O RIO PARACATU, NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;60;17/10/2003;REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN, NO PERODO DE DEFESO DE PIRACEMA (TEMPORADA 2003/2004).;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;61;17/10/2003;ESTABELECER NORMAS GERAIS E ESPECFICAS PARA PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA), TEMPORADA 2003/2004, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;59;14/10/2003;ESTABELECER NORMAS GERAIS E ESPECFICAS PARA PERODO DE PROTEO A REPRODUO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA) TEMPORADA 2003/2004, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRANCISCO;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;57;14/10/2003;FIXAR PERIODO DE 01/11/03 A 28/02/04 COMO DEFESA DA PIRACEMA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO ARAGUAIA;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;54;03/10/2003;PERMITIR, EM CARTER TEMPORRIO A ATIVIDADE DE MITILICULTURA NO LITORAL SUDESTE E SUL S PESSOAS FISCAS E JURDICAS QUE ASSINEM A LICENA AMBIENTAL DE OPERAO, A JUZO TCNICO DO IBAMA;
SAP;PESCA CARANGUEJO GUAIAMUM E AZUL;PORTARIA;53;30/09/2003;REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO, GUAIAMUM, GOIAM, CARANGUEJO-AZUL (CARDISOMA GUANHUMI), NO PERODO DE DEFESO (1/OUT A 31/MAR), NOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SO PAULO.;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;52;30/09/2003;REGULAMENTA A CAPTURA CARANGUEJO-U, CARANGUEJO-DO-MANGUE, CARANGUEJO-VERDADEIRO OU CATANHO (UCIDES CORDATUS), NO PERODO DE DEFESO NOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SO PAULO, PARAN E SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;50;30/09/2003;ESTABELECE O PERODO DE PIRACEMA (1/OUT/2003 A 31/JAN/2004) NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, DEFININDO AS REAS DE EXCLUSO E ESPCIES.;
SAP;PESCA TARRAFA;PORTARIA;51;30/09/2003;ALTERAPORTARIA IBAMA N 30/2003,;
SAP;PESCA;PORTARIA;73;24/09/2003;ESTABELECE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DE ESPCIES MARINHAS E ESTUARINAS DO LITORAL SUDESTE/SUL DO PAS, RELACIONADAS NOS ANEXOS I E II.;
SAP;PESCA PRORROGAO;PORTARIA;41-03;28/08/2003;PRORROGAR PARA O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2003, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4 DA PORTARIA IBAMA N 001/2002.;
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;2;21/08/2003;ESTENDER A PROIBIO DO QUE TRATA A PORTARIA N 13 DE31/03/2003 AOS SEGUINTES MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO NORTE: CURRAIS, NOVOS, PARELHAS, CRUZETA, PARA, POO BRANCO, SANTA CRUZ, MACAIBA, PENDENCIAS, IPANGUAU, LUCRECIA, TANGARA, COMPO GRANDE, ENCANTO, SAO RAFAEL, ASSU, CAICO, JUCURUTU E ITAJ;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;39;12/08/2003;APROVAR O FORMULARIO LICENA PARA PESCA AMADORA LPA, CONFORME MODELO;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;34;24/06/2003;"ESTABELECE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, PERODO DE DEFESO (1/DEZ A 31/MAI); E PROBE A COMERCIALIZAO DE FMEAS E DE PARTES ISOLADAS DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) NOS ESTADOS DO PAR, MARANHO, PIAU, CEAR, RIO GRANDE DO NORTE, PARABA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA.";
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;25;25/05/2003;PROIBIR ANUALMENTE A CAPTURA , O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAO DE ESPECIES DE PEIXES DE PIRACEMA, NO ESTADO DO CEARA;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;30;23/05/2003;ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O EXERCCIO DA PESCA AMADORA EM TODO TERRITRIO NACIONAL, INCLUSIVE COMPETIES E CADASTROS DE ENTIDADES DA PESCA AMADORA JUNTO AO IBAMA.;
SAP;PESCA IMPACTO AMBIENTAL;PORTARIA;24;15/05/2003;SUSPENDE POR 90 DIAS A PESCA NA REGIO LITORNEA DO MUNICPIO DE SO JOO DA BARRA/RJ AT A DIVISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O ESTADO DO ESPRITO SANTO, POR UMA DISTNCIA DE AT 30 MILHAS DA COSTA, A CONTAR DE 3/ABR/2003.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;25;15/05/2003;PROIBIR ANUALMENTE, A CAPTURA, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCILAIZAO DE ESPECIES DE PEIXES DE PIRACEMA, NO ESTADO DO CEARA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;14;31/03/2003;PROIBIR O EXERCCIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS E AUDES DE DOMNIO DA UNIO, NO ESTADO DA PARABA, NO PERODO DE 1 DE MARO A 30 DE ABRIL DE 2003, DAS ESPCIES: CURIMAT (PROCHILODUS CEARENSIS) PIAU (LEPORINUS ELONGATUS) TUCUNAR (CICHLA OCELLARIS);
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;13;31/03/2003;PROIBIR PESCA DE 01 DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL DO CORRENTE, DAS ESPECIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURUMATA, PIAU, SEADINHA E BRANQUINHA NOS COPOS D'AGUA: LAGOA DO APODI E BARRAGEM SANTA CRUZ, NO MUNICIPIO DE APODI-RN, ENTRE OUTROS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;14;31/03/2003;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS E ACUDES DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DA PARAIBA NO PERIODO DE 01 DE MARO A 30 DE ABRIL DO CORRENTE, DAS ESPECIES: CURIMATA,PIAU E TUCUNARE;
SAP;ESTABELECE LIMITES DE PESCA;PORTARIA;10;20/03/2003;ESTABELECE LIMITES PARA PESCA NA REGIO DOS LAGOS NO MUNICPIO DE BOA VISTA DO RAMOS, NO ESTADO DO AMAZONAS, DESDE BOCA DO FURO DO CAVADO AO PARAN DO MIU, PASSANDO PELA BOCA DO CANA VERDE, AT BOM PASTOR DO GUARAJ E SO JOS DO QUAT. ART. 2. LIMITAR, EM AT 6 (SEIS), O NMERO DE MALHADEIROS;
SAP;ESTABELECE LIMITES DE PESCA;PORTARIA;11;20/03/2003;"ESTABELECE LIMITES PARA PESCA NA REGIO DO RIO URUBU, NO MUNICPIO DE BOA VISTA DO RAMOS/AM, QUE COMPREENDE DESDE A BOCA DO RIO URUBU COM PARAN DO URARI DE CIMA, AT A BOCA DO FURO DA BAIXA; E, DA BOCA DO CASTANHAL  BOCA DO FURO DO AMANDIO.";
SAP;MEXILHO;PORTARIA;9;20/03/2003;PROBE, ANUALMENTE, A EXTRAO DE MEXILHO NOS COSTES NATURAIS, SOB QUALQUER MTODO, DA ESPCIE PERNA-PERNA (MARISCO),NO LITORAL DOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SO PAULO, PARAN, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, NO PERODO DE 01DE SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO E DE 01 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE CADA ANO.;
SAP;PESCA PROFISSIONAL BARRAGEM;PORTARIA;12;20/03/2003;REGULAMENTA A PESCA PROFISSIONAL NAS REAS ESTUARINAS E LAGUNARES DO ESTADO DO PARAN.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;43;09/03/2003;PROIBIR A PESCA O ACAMPAMENTO E O TRANSITO DE EMBARCAES MOTORIZADAS ATE A CONCLUSO DO PLANO DE MANEJO DA AREA DE PROTEO AMBIENTAL MEANDROS DO RIO ARAGUAIA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;16;04/03/2003;PROIBIR O EXERCCIO DA PESCA NO RIO POMBA, A PARTIR DOS MUNICPIOS DE CATAGUASES E LEOPOLDINA/MG, E NO RIO PARABA DO SUL/RJ, A PARTIR DA CONFLUNCIA COM O RIO POMPA, AT SUA FOZ, POR UMA PERODO DE NOVENTA DIAS;
SAP;PESCA AMADORA E PROFISSIONAL;PORTARIA;1;30/01/2003;REGULAMENTA A PESCA AMADORA E PROFISSIONAL NAS MODALIDADES EMBARCADA E DESEMBARCADA EM RESERVATRIOS DE UHES, DO ESTADO DE SERGIPE.;
SAP;PESCA AMADORA E PROFISSIONAL;PORTARIA;1;30/01/2003;"REGULAMENTA A PESCA AMADORA E PROFISSIONAL NAS MODALIDADES EMBARCADA E DESEMBARCADA, COM MOLINETE, CARRETILHA E LINHA DE MO, NOS RESERVATRIOS DE UHES NO ESTADO DE ALAGOAS; E REAS ESTUARINAS.";
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;1;16/01/2003;ESTABELECE NORMAS PARA O PERODO DE PROTEO DA PIRACEMA NAS BACIAS HIDROGRFICAS FEDERAIS.;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;179;31/12/2002;ALTERA O ANEXO II DA PORTARIA IBAMA N 142/2002, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PERODO DE PROTEO DA PIRACEMA (2002/2003), NAS BACIAS HIDROGRFICAS FEDERAIS.;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;179;31/12/2002;ALTERA O ANEXO II DA PORTARIA IBAMA N 142/2002, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PERODO DE PROTEO DA PIRACEMA (2002/2003), NAS BACIAS HIDROGRFICAS FEDERAIS.;
SAP;PESCA CARANGUEJO GUAIAMUM ;PORTARIA;3;26/12/2002;REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO GUAIAMUM (CARDISOMA GUAINHUMI), NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;2;26/12/2002;REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;1;23/12/2002;REGULAMENTA A PESCA AMADORA E PROFISSIONAL NOS RESERVATRIOS DE UHES NO RIO SO FRANCISCO (PE), DEFININDO OS PETRECHOS E AUTORIZANDO A CAPTURA DE ALGUMAS ESPCIES.;
SAP;PESCA;PORTARIA;149;21/11/2002;ALTERAR O ART 2 DA PORTARIA 05, DE 19/02/1997;
SAP;PESCA CAMARO;PORTARIA;148;21/11/2002;"REVOGA A ALNEA ""A"" DO ART. 1 DA PORTARIA N 602/1973 E A PORTARIA SUDEPE N 526/1970 QUE REGULAMENTAM A PESCA DE CAMARO NA BAA DE GUANABARA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";
SAP;PESCA ARRASTO ;PORTARIA;141;24/10/2002;ESTENDE AO LITORAL DO ESTADO DO ESPRITO SANTO, OS EFEITOS DAPORTARIA IBAMA N 95/1997,QUE LIMITA A FROTA DE ARRASTO DE FUNDO NA CAPTURA DE PEIXES DEMERSAIS.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA E BRANCO;PORTARIA;134;11/10/2002;ESTABELECE PERODO DE DEFESO DE 15/OUT/2002 A 31/JAN/2003 PARA A PESCA DE CAMARO BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI) E CAMARO ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS) NA BAA DA BABITONGA, EM SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA E BRANCO;PORTARIA;134-02;11/10/2002; PROIBIR, NO PERODO DE 15 DE OUTUBRO DE 2002 A 31 DE JANEIRO DE 2003, A PESCA DE CAMARO BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI) E CAMARO ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS) NO INTERIOR DA BAA DA BABITONGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;133;11/10/2002;"PROBE A UTILIZAO DE QUAISQUER TIPOS DE ARMADILHAS, PETRECHOS OU INSTRUMENTOS: REDINHAS, LAOS, RATOEIRAS, ""CHUNCHOS"", ""VANGAS"", CAVADEIRAS, FERRAMENTAS CORTANTES E PRODUTOS QUMICOS NA CAPTURA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) NO ESTADO DE PERNAMBUCO.";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;180;07/10/2002;REGULAMENTA A CAPTURA, A MANUTENO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E O ARMAZENAME DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), NO ESTADO DO PARAN.;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;132;07/10/2002;ESTABELECE NORMAS GERAIS E ESPECFICAS PARA O PERODO DE PROTEO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2002/2003, NAS BACIAS HIDROGRFICAS FEDERAIS.;
SAP;PESCA REDE ZANGARIA;PORTARIA;130;07/10/2002;PROBE A PESCA COM REDES DO TIPO ZANGARIA, EM TODO O LITORAL, INCLUSIVE NAS BAAS E REENTRNCIAS, DO ESTADO DO MARANHO.;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE RIOS E CURSOS DE GUA;PORTARIA;129;03/10/2002;"PROIBIR A PESCA NO RIO MOGI GUAU, NA REGIO DE CACHOEIRA DE EMAS,
MUNICPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SO PAULO, EM QUALQUER MODALIDADE,
EXCLUSIVAMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS 750M (SETECENTOS E CINQENTA
METROS) A MONTANTE DA BARRAGEM, NO MARCO REFERENCIAL CONHECIDO COMO ""REDE
ELTRICA"" OU ""LINHO"", AT OS 40M A JUSANTE DA ""PONTE VELHA"".";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;124;25/09/2002;REGULAMENTA A CATA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), E ESTABELECE PERODO DE DEFESO.;
SAP;PESCA MERO;PORTARIA;121;20/09/2002;INTERDITA A CAPTURA DO MERO (EPINEPHELUS ITAJARA), NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS POR UM PERODO DE 05 (CINCO) ANOS.;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;85;16/07/2002;"REGULAMENTA A CATA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), ESTABELECENDO O PERODO DE DEFESO ENTRE 15/OUT E 15/DEZ/2002, PROBE A CAPTURA DE FMEAS, BEM COMO O USO DE QUAISQUER TIPOS DE ARMADILHAS, PETRECHOS OU INSTRUMENTOS TAIS COMO: REDINHAS, LAOS, RATOEIRAS, ""CHUNCHOS"", ""VANGAS"", CAVADEIRAS, FERRAMENTAS CORTANTES E PRODUTOS QUMICOS, DEFINE O TAMANHO MNIMO, A RETIRADA DE PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINAS OU GARRAS), NO ESTADO DE SERGIPE.";
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE PETRECHOS ;PORTARIA;84;15/07/2002;PROBE O USO DE DETERMINADOS PETRECHOS, NO INTERIOR DA BAA DA BABITONGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA PERO, PERO PRETO E BRANCO, PEIXE PORCO, PORQUINHO E CANGULO;PORTARIA;81;10/07/2002;PROBE O USO DE PU PARA CAPTURA DE PERO, PERO-BRANCO, PERO-PRETO, PEIXE-PORCO, PORQUINHO E CANGULO.;
SAP;MEXILHO;PORTARIA;3;02/07/2002;PERMITIR A EXTRAO DE SEMENTES DE MEXILHO - PERNA PERNA, DOS ESTOQUES NATURAIS NO LITORAL DE SANTA CATARINA, EM CARTER EMERGENCIAL, AT 31 DE AGOSTO DE 2002;
SAP;EMBARCAO;PORTARIA;75;29/06/2002;PROIBIR, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, A UTILIZACAO OU EMPREGO DE EMBARCACOES COM ARQUEACAO BRUTA SUPERIOR A 5T(CINCO TONELADAS), NOS LAGOS DE TEFE, UARINI E ALVARAES, BEM COMO EM SUAS BACIAS DE DRENAGEM;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;77;24/06/2002;LIMITAR, NOS TRECHOS BANHADOS PELO RIO ARAGUAIA, SOMENTE NOS ESTADOS DE GIAS E MATO GROSSO, A COTA DE CAPTURA DE PESCADO A 5 KG (CINCO QUILOGRAMAS), POR PESCADOR AMADOR, PARA CONSUMO NO LOCAL, RESPEITADOS OS TAMANHOS MNIMOS DE CAPTURA ESTABELECIDOS NA BACIA DO RIO ARAGUAIA;
SAP;TRANSPORTE DE PESCADO;PORTARIA;1;06/06/2002;PROIBIR O TRANSPORTE DE PEIXES, EM VOLUME COMERCIAL OU DE QUALQUER VOLUME QUE INDIQUE ATOS COMERCIAIS, EM BARCOS QUE NAO PERTENCAM A CATEGORIA E-2-M ASSIM CLASSIFICADOS PELA CAPITANIA DOS PORTOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO ORGAO COMPETENTE COMO EMBARCACAO DE PESCA;
SAP;ESTABELECE NORMAS DE PESCA PARA O RIO GUAPOR - RO;PORTARIA;72;06/05/2002;ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O EXERCICIO DA PESCA DO TAMBAQUI COLOSSOMA MACROPOMUM, NA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS GUAPORE E MAMORE PROPRIAMENTE DITOS, SEUS FORMADORES, SEUS AFLUENTES, LAGOS, LAGOAS MARGINAIS E DEMAIS COLEOES DE AGUA SOB DOMINIO DA UNIAO;
SAP;PESCA EMALHE;PORTARIA;46;17/04/2002;REGULAMENTA A PESCA DE EMALHE NO RIO PARAN, ENTRE O VERTEDOURO DA UHE SOUZA DIAS (JUPI) E A BARRAGEM DA UHE ENGENHEIRO SRGIO MOTTA (PORTO PRIMAVERA).;
SAP;PESCA TAINHA, CORVINA, BAGRE, E  CAMARO;PORTARIA;47;17/04/2002;ESTABELECE OS PERODOS DE CAPTURA DA TAINHA (MUGIL PLATANUS), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), BAGRE (NETUMA BARBA) E CAMARO (FERFANTEPENEAEUS PAULENSIS), NA REGIO ESTUARINA DA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PESCA;PORTARIA;42;27/03/2002;ALTERAR OS ARTIGOS 1 E 2 DA PORTARIA IBAMA N 001,N DE 09 DE JANEIRO DE 2002, PUBLICADA NO DOU DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE PASSARAO A TER OUTRA REDACAO;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS;PORTARIA;32;13/03/2002;ESTABELECE O DEFESO E CRITRIOS PARA A PESCA DE ARRASTO DE CAMARO, SENDO O ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E F. BRASILIENSIS), SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI), NO ESTADO DA BAHIA E NA REA ENTRE A DIVISA DE PE/AL E SE/BA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;33;13/03/2002;PROIBIR NA AREA DA APA COSTA DOS CORAIS, EXTRACAO DE CORAIS E ALGAS CALCARIAS, EXTRACAO DO SUBSTRATO RECIFAL, EXTRACAO DE CASCALHO E AREIA, CAPTURA, COMERCIALIZACAO E TRANSPORTE DE PEIXES E ORGANISMOS DE CARACTERISTICAS ORNAMENTAIS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;34;13/03/2002;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS E ACUDES DO DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DA PARAIBA, NO PERIODO DE 1 DE FEVEREIRO A 30 DE ABRIL, DAS ESPECIES: CURIMATA(PROCHILODUS CEARENSIS), PIAU(LEPORINUS ELONGATUS) E TUCUNARE(CICHLAOCCELLARIS);
SAP;PESCA EMALHE;PORTARIA;27;21/02/2002;SUSPENDER EM CARTER EXCEPCIONAL, NA REA INUNDADA PELO RESERVATRIO UHE ENG SERGIO MOTA, LOCALIZADO NA RIO PARAN, A PERMISSO DE USO DE REDE DE EMALHAR, ESTABELECIDA NA PORTARIA IBAMA N 21, DE 09 DE MARO DE 1993. ;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;26;18/02/2002;PROIBIR, NO PERODO COMPREENDIDO ENTRE 18 DE FEVEREIRO A 05 DE MAIO DE 2002, O EXERCCIO DA PESCA DAS ESPCIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURIMAT, PIAU, CANGATI E SARDINHA NOS CORPOS D'AGUA;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;23;07/02/2002;PIRACEMA BACIA HIDROGRAFICA DO PARANA.;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;22;05/02/2002;ESTABELECER O FINAL DO PERODO DE PIRACEMA (ENCERRAMENTO DO DEFESO DA REPRODUO) EM 06/02/2002 PARA A BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAGUAI;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;17;31/01/2002;BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRORROGA AT O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2002, A VIGNCIA DOS EFEITOS DA PORTARIA N 163 DE 06/11/2001.;
SAP;CARANGUEJO - UA;PORTARIA;1;25/01/2002;"PROIBIR A CAPTURA, MANUTENO EM CATIVEIRO O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DE QUAISQUER INDIVDUOS DE CARANGUEJO-U E GUAIMUM BEM COMO AS PARTES ISOLADAS, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DURANTE A POCA DE ANDADA NOS PERODOS DE 28/01/2002 A 03/02/2002; DE 27/02/2002 A 04/03/2002; DE 28/03/2002 A 03/04/2002; DE 27/04/2002 A 03/05/2002";
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;1;25/01/2002;REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) E GUAIAMUM (CARDISOMA GUAINHUMI), NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;PESCA;PORTARIA;12;23/01/2002;OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ART. 3 DA PORTARIA N 141, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, PASSAM A VIGORAR COM OUTRA REDACAO;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;6;23/01/2002;LIMITAR COTA DE CAPTURA DE PESCADO A 5KG POR PECADOR AMADOR RESPEITADOS OS TAMANHOS MNIMOS DE CAPTURA ESTABELECIDOS PARA AS ESPCIES PERMITIDAS NA BACIA HIDROGRFICA DOS RIOS GUAPOR-MAMOR NO ESTADO DE RONDNIA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;188;21/12/2001;FIXAR O PERODO DE 05/11/2001 A 02/02/2002, PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUSIVE NOS RIOS LIMTROFES COM OS ESTADOS DE SP, MG E ES;
SAP;DEFESO;PORTARIA;184;11/12/2001;PROIBIR NO PEROO DE 15/11/2001 A 15/02/2002, O EXERCCIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS, IGARAPS, BARRAGENS, AUDES PBLICO DA REGIO SUL DO ALTO PARNABA E SEUS MUNICPIOS CORRESPONDENTES, QUANDO OCORRE O FENMENO DA PIRACEMA;
SAP;FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS;PORTARIA;181;04/12/2001;DELEGAR COMPETNCIA AOS GERENTES EXECUTIVOS DOS RGOS DESCENTRALIZADOS, OUVIDA A DIRETORIA DE FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS PARA LICENCIAR OS PROJETOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MANEJO E PROTEO DE VIDA SILVESTRE;
SAP;PESCA;PORTARIA;170;14/11/2001;ESTABELECER ANUALMENTE, NO PERODO DE SETEMBRO A FEVEREIRO RESTRIES  PESCA NOS LAGOS SAPUCU E PARAN DO MAPATI NO MUNICPIO DE ORIXIMIN, PAR COMPREENDENDO OS ANOS DE 2001 A 2006;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;PORTARIA;458;13/11/2001;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO NO PERODO DE 1/DEZ/2001 A 28/FEV/2002, PARA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), ENTRE CABO DE SO TOM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O CABO DE SANTA MARTA, NO ESTASDO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;140;10/11/2001;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DE PEIXES NO ANO DE 2002, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NA ILHA DO MARAJO, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 1 DE JANEIRO A 30 DE ABRIL DE 2002;
SAP;DEFESO;PORTARIA;165;06/11/2001;ESTABELECER DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 A 11 DE FEVEREIRO DE 2002, O PERODO DE PORTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXCETUANDO-SE AS REAS DAS BACIAS HIFROGRFICAS DOS RIOS PARAN E SO FRANCISCO, COMPEMPLADOS POR PORTARIAS CONJUNTAS DE PIRACEMA DO IBAMA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;164;06/11/2001;FIXAR O PERODO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 A 02 DE FEVEREIRO DE 2002, PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, INCLUSIVE NOS RIOS LIMTROFES COM OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;165;06/11/2001;ESTABELECER DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 A 11 DE FEVEREIRO DE 2002, O PERODO DE PROTEO  REPRODUO NATURAL DOS PEIXES (PIRACEMA) NO ESTDO DE MINAS GERAIS, EXCETUANDO-SE AS REAS DAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS PARAN E SO FRANCISCO, CONTEMPLADOS POR PORTARIAS CONJUNTAS DE PIRACEMA DO IBAMA;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO E PERIODO REPRODUTIVO ESPCIES GUA DOCE;PORTARIA;162;06/11/2001;ESTABELECE O PERODO DE REPRODUO DOS PEIXES DE GUA DOCE NAS GUAS CONTINENTAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, ALM DE REAS DE EXCLUSO A PESCA, DENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS;PORTARIA;409;30/10/2001;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO NO PERODO DE 1/NOV A 31/DEZ/2001, PARA A PESCA DE ARRASTO DOS CAMARES ROSA (FAFANTEPENAEUS SUBTILIS E F.BRASILIENSIS), BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), ENTRE A FRONTEIRA DA GUIANA FRANCESA COM O BRASIL E A DIVISA DOS ESTADOS DO PIAU E CEAR.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;139;11/10/2001;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, NO ANO DE 2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NO ESTADO DE RORAIMA, NO PERIODO DE 1 DE ABRIL A 30 DE JUNHO DE 2002;
SAP;DEFESO;PORTARIA;141;11/10/2001;ESTABELECER O PERIODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 2001 A 28 DE FEVEREIRO DE 2002 COMO DEFESO DA REPRODUCAO DE PEIXES NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS NOS ESTADOS DE RONDONIA E MATO GROSSO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;142;11/10/2001;ESTABELECER PERIODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 2001 A 28 DE FEVEREIRO DE 2002, COMO DEFESO DA REPRODUCAO DE PEIXES NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NOS ESTADOS DO PARA, AMAPA, MATO GROSSO E, NO ESTADO DO AMAZONAS;
SAP;PESCA;PORTARIA;138;11/10/2001;INTERDITAR A PESCA NO RIO MOGI GUACU, NA REGIAO DE CACHOEIRA DE EMAS, MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SAO PAULO, EM QUALQUER MODALIDADE, ENTRE OS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE A PONTE VELHA E A BARRAGEM E DA BARRAGEM ATE A PONTE FERREA OU PONTILHAO;
SAP;PESCA TAINHA, CORVINA, BAGRE, E  CAMARO;PORTARIA;144;11/10/2001;ALTERA O ART 5 DA P IBAMA N 171/1998, ESTABELECENDO OS PERODOS DE PESCA/ CAPTURA DA TAINHA (MUGIL PLATANUS), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), BAGRE (NETUMA BARBA), E DO CAMARO (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS) NA REGIO ESTUARINA DA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;129;01/10/2001;PROIBIR O EMPREGO DE REDE DE ARRASTO DE FUNDO PELO SISTEMA PORTAS OU PARELHA, COM A UTILIZACAO DE EMBARCACOES MOTORIZADAS NA AREA DE PESCA DENOMINADA COREIA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;131;01/10/2001;FIXAR PERIODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 2001 A 28 DE FEVEREIRO DE 2002, COMO DEFESO DA PIRACEMA NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO ARAGUAIA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;132;01/10/2001;FIXAR PERIODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 2001 A 28 DE FEVEREIRO DE 2002, COMO DEFESO DA PIRACEMA NA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS TOCANTINS E GURUPI;
SAP;PESCA ARRASTO;PORTARIA;129;01/10/2001;PROBE O ARRASTO MOTORIZADO DE FUNDO, COM PORTAS OU PARELHAS, NA CORIA, ENTRE AS PRAIAS DE ITAPO E ITAPARICA E AS ILHAS DE PITU E ITAPARICA, NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;122;17/09/2001;REGULAMENTA A CAPTURA DE CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), ESTABELECENDO PERODO DE DEFESO ENTRE 1/OUT E 20/DEZ/2001, O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, E A PROIBIO DE CAPTURA DE FMEAS OVADAS, DE RETIRADA DE PARTES ISOLADAS (QUELAS, PINAS OU GARRAS) E O USO DE QUAISQUER TIPOS DE ARMADILHAS, NOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, SO PAULO, PARAN E SANTA CATARINA.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;118;04/09/2001;CRIAR A CAMARA TECNICA DE PESCA E AQUICULTURA, VINCULADA A GERENCIA EXECUTIVA DO IBAMA NO ESTADO DO ACRE QUE CONVOCARA AS INSTITUICOES MEMBRO, PARA A APRESENTACAO DA PROPOSTA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, REGIMENTO INTERNO E ESCOLHA DE ESCRETARIA EXECUTIVA;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;95;31/08/2001;ESTABELECER O PRAZO DE AT 10 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA APLICAO DO DISPOSTO NO ART. 4 DA PORTARIA IBAMA N 39, DE 09 DE MARO DE 2001.;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA COM LICENA;PORTARIA;17;31/07/2001;DEFINE QUE A ATIVIDADE DE PESCA NO ESTURIO DA LAGOA DOS PATOS/RS FICA CONDICIONADA  CONCESSO DE LICENAS DE PESCA POR ESPCIE E PROCESSO PARA OBTENO DA MESMA.;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;81;13/06/2001;LIMITAR, NA PESCA AMADORA, A COTA DE CAPTURA DE PESCADO A 5 KG (CINCO QUILOGRAMA) OU UM EXEMPLAR POR PESCADOR, PARA CONSUMO NO LOCAL, RESPEITADOS OS TAMANHOS MINIMOS DE CAPTURA ESTABELECIDOS, NA BACIA DO RIO ARAGUAIA, NO PERIODO DE 1 DE JULHO A 31 DE JULHO DE 2001;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO E PERIODO REPRODUTIVO ESPCIES GUA DOCE;PORTARIA;163;04/05/2001;ESTABELECE O PERODO DE REPRODUO DOS PEIXES DE GUA DOCE NAS GUAS CONTINENTAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI, ALM DE REAS DE EXCLUSO A PESCA, DENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;04/05/2001;PROIBIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 05 DE ABRIL DE 2001 A 05 DE JUNHO DE 2001, O EXERCICIO DE PESCA NAS COLECOES DE AGUAS PUBLICAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.;
SAP;PESCA LAGOSTA;PORTARIA;155;25/04/2001;LIMITA A FROTA QUE OPERA NA PESCA DE LAGOSTAS, INDEPENDENTE DA ESPCIE A SER CAPTURADA, S EMBARCAES J INSCRITAS NO REGISTRO GERAL DA PESCA, NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS.;
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;44;20/03/2001;PROIBIR A PESCA COM TARRAFAS NA FAIXA DE 500M (QUINHENTOS METROS) A MONTANTE, MEDIDOS A PARTIR DA FOZ DO RIO ARARANGUA E NA PRAIA A UMA DISTANCIA DE MENOS DE 200M (DUZENTOS METROS) AO NORTE E AO SUL DA BOCA DA BARRA;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE PETRECHOS ;PORTARIA;44;20/03/2001;ESTABELECE O USO E A PROIBIO DE DETERMINADOS PETRECHOS NA FOZ E A MONTANTE DO RIO ARARANGU.;
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;42;15/03/2001;NO EXERCICIO DA PESCA EM REGIOES ESTUARINAS, LAGUNARES E CANAIS NO ESTADO DE SAO PAULO, PROIBIR O USO DOS SEGINTES PETRECHOS:REDES DE ARRASTO, REDES DE ESPERA,TARRAFAS,FISGA;
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;41;15/03/2001;PROIBIR O USO DE MALHADEIRA DE QUALQUER ESPECIE, NO PERIODO DE 01 DE SETEMBRO A 31 DE JANEIRO, NOS SEGUINTES LAGOS:ARAMANAI,MAUARI,ITARIM,BUIUU,MARACA,ENSEADA GRANDE,TOME, MUNGUBA, FELICIANO, LAGUINHO E SANTA TEREZINHA;
SAP;LIMEITES DE PESCA;PORTARIA;40;15/03/2001;ESTABELECER LIMITES A PESCA EXERCIDA NO LAGO BOM SOCORRO, LOCALIZADO ENTRE OS IGARAPES DO PIXUNA E CANTO GALO, NO MUNICIPIO DE CURUA/PA. POR TRATAR-SE DE AREA PARTICULAR, A ENTRADA DE PESCADORES ESTRANHOS SE DARA SOMENTE NO PERIODO EM QUE O ACESSO E POSSIBILITADO PELA CHEIA DO RIO CURUA;
SAP;PESCA ARRASTO;PORTARIA;42;15/03/2001;"PROBE O USO DE ARRASTO; REGULAMENTA REDE DE ESPERA, TARRAFA; PERMITE GERIVAL EM REGIES ESTUARINAS, LAGUNARES E CANAIS.";
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;13/03/2001;PROIBIR NO ESTADO DO AMAZONAS A CAPTURA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAO DAS ESPCIES ABAIXO RELACIONADAS;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS;PORTARIA;39;09/03/2001;DETERMINA, ANUALMENTE, O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DE CAMARES ROSA (FARFANTEPENAEUS SUBTILIS E FARFANTEPENAEUS BRASILIENSIS), CAMARO SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI)E CAMARO BRANCO (LITOPENAEUS SCHMITTI) COM ARRASTO COM TRAO MOTORIZADA (I) NO ESTADO DA BAHIA (15/MAR A 05/MAI) E (II) ENTRE PE/AL E SE/BA (01/MAI A 19/JUN).;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, BRANCO, SANTANA E BARBA RUSSA;PORTARIA;74;13/02/2001;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO NO PERODO DE 1/MAR A 31/MAI, PARA A PESCA DE ARRASTO DE CAMARO-ROSA (FARFANTEPENAEUS PAULENSIS, F. BRASILIENSIS E F. SUBTILIS), CAMARO SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), CAMARO BRANCO (LITOPENAEUS SCHIMITTI), CAMARO SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI) E CAMARO BARBA RUA (ARTEMESIA LONGINARIS) NA REA COMPREENDIDA ENTRE A DIVISA DOS ESTADOS DA BAHIA E ESPRITO SANTO E A FOZ DO ARROIO CHU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;7;02/02/2001;ESTABELECER PERIODO COMPLEMENTAR DE DEFESO DA PIRACEMA, DE 30 DIAS, NA AREA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANA,COM INICIO NO DIA 05 DE FEVEREIRO E TERMINO NO DIA 06 DE MARCO DE 2001;
SAP;DEFESO;PORTARIA;108;29/12/2000;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA REPRODUCAO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000 A 28 DE FEVEREIRO DE 2001, EM TODO O ESTADO DE RONDONIA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;101;21/12/2000;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2000/2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDRIGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NO ESTADO DE RORAIMA, NO PERIODO DE 12 DE ABRIL A 12 DE JULHO DE 2001;
SAP;DEFESO;PORTARIA;102;21/12/2000;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NOS ESTADOS DO PARA E AMAPA E, NO ESTADO DO AMAZONAS, NA AREA COMPREENDIDA ENTRE O MERIDIANO 5800`W E OS PARALELOS 0200`A 0400`S ATE OS LIMITES ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E PARA, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2001;
SAP;DEFESO;PORTARIA;103;21/12/2000;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2000/2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NOS ESTADOS DO AMAZONAS E RORAIMA, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2001;
SAP;DEFESO;PORTARIA;104;21/12/2000;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2000/2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NOS ESTADOS DO AMAZONAS E ACRE, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2001;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;99;21/12/2000;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2000/2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NO ESTADO DO AMAZONAS,COM EXCECAO DA AREA COMPREENDIDA ENTRE O MERIDIANO 5800`W E OS PARALELOS 0200 A 0400 S ATE OS LIMITES ENTRE OS ESTADOS DO AMAZONAS E PARA, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO DE 2001;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;100;21/12/2000;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O OERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 2000/2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA ILHA DE MARAJO, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2001 A 30 DE ABRIL DE 2001;
SAP;LIMITE DE CAPTURA;PORTARIA;98;14/12/2000;O ARTIGO 4 DA PORTARIA N 72, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO UM PARAGRAFO UNICO, COM A SEGUINTE REDACAO: PARAGRAFO UNICO- O LIMITE DE CAPTURA ESTIPULADO NO CAPUT DESTE ARTIGO NAO SE APLICA AOS PESCADORES QUE EXERCAM A PESCA NO RESERVATORIO DA HIDRELETRICA DE TUCURUI;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;PORTARIA;96;13/12/2000;DETERMINA COMO REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO DE PARELHA EXTENSO DA PLATAFORMA CONTINENTAL, DENOMINADA BANCO DOS ABROLHOS E RECIFES ADJACENTES, NO ESTADO DA BAHIA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;95;13/12/2000;PROIBIR NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2000 A 15 DE FEVEREIRO DE 20001, O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL,EM RIOS, IGARAPES, BARRAGENS E AUDES PUBLICOS DA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI, NA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO PARNAIBA E SEUS MUNICIPIOS CORRESPONDENTES, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMA;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE RIOS E CURSOS DE GUA;PORTARIA;92;23/11/2000;REGULAMENTA A PESCA NOS RIOS PELOTAS E FORQUILHA OU INHANDAVA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;77;31/10/2000;FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 28 DE FEVEREIRO DE 2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, COMO DEFESO DA PIRACEMA NAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS PIQUIRI, SAO LOURENA, CORRENTES E TAQUARI;
SAP;DEFESO;PORTARIA;78;31/10/2000;FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 28 DE FEVEREIRO DE 2001, COMO DEFESO DA PIRACEMA NAS BACIAS DOS RIOS DO ESTDO DE MATO GROSSO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;79;31/10/2000;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 29 DE JANEIRO DE 2001, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;80;31/10/2000;FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 29 DE JANEIRO DE 2001, PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE SAO PAULO, MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;81;31/10/2000;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL, EM RIOS, IGARAPES, LAGOS, BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DO ESTADO DO MARANHAO, NO PERIODO DA PIRACEMA/TEMPORADA 2000/2001;
SAP;DEFESO;PORTARIA;82;31/10/2000;ESTABELECER DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 29 DE JANEIRO DE 2001, O PERIODO DE PROTECAO A REPRODUCAO NATURAL DOS PEIXES(PIRACEMA), NO ESTADO DE SAO PAULO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;83;31/10/2000;PROIBIR A PESCA DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES DE AGUA DOCE, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 31 DE JANEIRO DE 2001, NAS AGUAS CONTINENTAIS PERTENCENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA E NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO URUGUAI;
SAP;DEFESO;PORTARIA;84;31/10/2000;FIXAR O DEFESO DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES, PROIBINDO A PESCA DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 31 DE JANEIRO DE 2001, NAS AGUAS CONTINENTAIS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO URUGUAI;
SAP;DEFESO;PORTARIA;85;31/10/2000;FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 29 DE JANEIRO DE 2001 PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INCLUSIVE NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;72;30/10/2000;FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 28 DE FEVEREIRO DE 2001 COMO DEFESO DA PIRACEMA NAS BACIAS DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;74;30/10/2000;REGULAMENTA A CAPTURA DE CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS): PERODO DE DEFESO ENTRE 1/OUT E 30/NOV, O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, A PROIBIO DE CAPTURA DE FMEAS OVADAS, A RETIRADA DE PARTES ISOLADAS E O USO DE QUAISQUER TIPOS DE ARMADILHAS, NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;73;30/10/2000;"ESTABELECE O PERODO DE 01/11/2000 A 29/01/2001, PARA O PERODO DE PIRACEMA, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN; PROBE A PESCA NAS LAGOAS MARGINAI,  JUSANTE E  MONTANTE DAS BARRAGENS DE RESERVATRIOS DE USINAS HIDRELTRICAS, CACHOEIRAS E CORREDEIRAS; PROBE A PESCA PROFISSIONAL COM ALGUNS PETRECHOS, ENTRE A PONTE GUMERCINDO PENTEADO (PLANURA/MG E COLMBIA/SP) E  JUSANTE DA UHE DE PORTO COLMBIA, NO RIO GRANDE; PROBE A PESCA AMADORA E PROFISSIONAL A MONTANTE DA UHE SRGIO MOTTA E A JUSANTE DA UHE DE JUPI, NO RIO PARAN.";
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;75;30/10/2000;ESTABELECER DE 01 DE FEVEREIRO A 03 DE ABRIL DE 20001, O PERIODO DE PROTECAO A REPRODUCAO NATURAL DOS PEIXES(PIRACEMA), NA AREA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SAO FRANCISCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A BARRAGEM DA USINA HIDRELETRICA-UHE DE PAULO AFONSO E A SUA FOZ;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;71;30/10/2000;ESTABELECER, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2000 A 29 DE JANEIRO DE 20001, O PERIODO DE PROTECAO A REPRODUCAO NATURAL DOS PEIXES(PIRACEMA) NA AREA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SAO FRANCISCO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS NASCENTES DO RIO SAO FRANCISCO E O VERTEDOURO DA USINA HIDRELETRICA -UHE DE PAULO AFONSO;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;70;20/10/2000;REGULAMENTA A CAPTURA DE CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS): DEFESO ENTRE 1/OUT E 31/DEZ, O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, A PROIBIO DE CAPTURA DE FMEAS OVADAS, RETIRADA DE PARTES ISOLADAS E O USO DE QUAISQUER TIPOS DE ARMADILHAS.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;3;03/10/2000;ESTABELECER,ANUALMENTE,NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO,PROIBICOES A PESCA NA REGIAO DE URUCURITUBA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;5;19/09/2000;ESTABELECER LIMITES A PESCA EXERCIDA NO LAGO BOM SOCORRO, LOCALIZADO ENTRE OS IGARAPES DO PIXUNA E CANTO GALO, NO MUNICIPIO DE CURUA/PA. POR TRATAR-SE DE AREA PARTICULAR, A ENTRADA DE PESCADORES ESTRANHOS SE DARA SOMENTE NO PERIODO EM QUE O ACESSO E POSSIBILITADO PELA CHEIA DO RIO CURUA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;3;29/08/2000;PROIBIR,POR TEMPO INDETERMINADO, QUALQUER MODALIDADE DE PESCA NO RIO BARIGUI E SEUS AFLUENTES, DESDE A FOZ DO ARROIO SALDANHA ATE A FOZ DO RIO BARIGUI NO RIO IGUACU, E NO RIO IGUACU, DESDE A FOZ DO RIO BARIGUI ATE A MONTANTE DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONA.;
SAP;PESCA IMPACTO AMBIENTAL;PORTARIA;2;19/07/2000;PROBE POR TEMPO INDETERMINADO A PESCA NO RIO IGUAU E SEUS AFLUENTES, DESDE A FOZ DO RIO BARIGUI AT A MONTANTE DAS CATARATAS DO IGUAU, DEVIDO AO ACIDENTE NA REFINARIA DE ARAUCRIA, NO ESTADO DO PARAN.;
SAP;SUSPENSO DA PESCA;PORTARIA;1;02/07/2000;SUSPENDER TODA ATIVIDADE PESQUEIRA POR UM PERIODO DE 90(NOVENTE)DIAS, NA BARRAGEM DO CHAPEU, DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO BRIGIDA, AFLUENTE DO RIO SAO FRANCISCO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;05/04/2000;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 15 DE ABRIL A 15 DE JULHO DE 2000, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO BRANCO, NO ESTADO DE RORAIMA.;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA;PORTARIA;24;31/03/2000;REGULAMENTA A PESCA NO ESTURIO DA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;24;29/03/2000;PROIBIR,NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE ABRIL DE 2000 A 31 DE MAIO DE 2000, O EXERCICIO DA PESCA NAS COLECOES DE AGUAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.;
SAP;CAMARO-ROSA E BRANCO;PORTARIA;13;28/02/2000;PERMITIR,EM CARATER EXPERIMENTAL, POR UM PERIODO DE DOIS ANOS, EXCLUSIVAMENTE AOS PESCADORES PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO IBAMA, A PESCA DE CAMARAO-ROSA(PENAEUS PAULENSIS E P.BRASILIENSIS) E CAMARAO-BRANCO(PENAEUS SCHMITTI) NO INTERIOR DA BAIA DA BABITONGA,NA REGIAO QUE ABRANGE OS MUNICIPIOS DE SAO FRANCISCO DO SUL, JOINVILLE, ARAQUARI, GARUVA E ITAPOA,ESTADO DE SANTA CATARINA;
SAP;PESCA CAMARO ROSA E BRANCO;PORTARIA;13;28/02/2000;PERMITE, EM CARTER EXPERIMENTAL, PELOS MTODOS DE GERIVAL E CACEIO A PESCA DE CAMARO-ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P. BRASILIENSIS) E CAMARO-BRANCO (PENAEUS SCHMITTI) NA BAA DA BABITONGA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;2;31/01/2000;PROIBIR,O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1999/2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;1;26/01/2000;ALTERAR O ART.1 DA PORTARIA CONJUNTA N1, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, REFERENTE AO PERIODO DE PIRACEMA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANA,QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO:`ART.1-ALTERAR O ART.1-PRORROGAR O PERIODO DA PIRACEMA DE 1 A 29 DE FEVEREIRO DE 2000, NA AREA DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;17/01/2000;PRORROGAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE SAO PAULO ATE 29 DE FEVEREIRO DE 2000;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;13/01/2000;PRORROGAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, DE QUE TRATA O ART.1 DA PORTARIA N 002.99, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999, ATE O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2000;
SAP; PESCA;PORTARIA;105;01/12/1999;ALTERAR O PARAGRAFO UNICO DO ART.7 DA PORTARIA N 145/98,DE 29 DE OUTUBRO DE 1998,QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO:`PARAGRAFO UNICO- EXCETUAM-SE DESSA PROIBICAO AS FORMAS JOVENS DE SALMONIDEOS E, PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE PORTARIA, AS FORMAS JOVENS DO CAMARAO DE AGUA DOCE, MACROBRACHIUM ROSENBERGII E DA OSTRA,CRASSOSTREA GIGAS`.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;2;26/11/1999;PROIBIR, NO PERIODO DE 05 (CINCO) ANOS, A PESCA SOB QUALQUER MODALIDADE ATE A DISTANCIA DE 1000M A MONTANTE E 138M A JUSANTE DO DIQUE DA HIDROELETRICA SAO PATRICIO -CHESP, NO RIO DAS ALMAS, MUNICIPIO DE RIANAPOLIS/GO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;12/11/1999;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DE REPRODUCAO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE FEVEREIRO DE 2000, EM TODO O ESTADO DE RONDONIA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;11/11/1999;PROIBIR,O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE FEVEREIRO DE 2000 E NAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE CARINHANHA E PAULO AFONSO, NO ESTADO DA BAHIA, NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE MAIO DE 2000;
SAP;DEFESO;PORTARIA;3;28/10/1999;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1999/2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO, NO RIO AMAZONAS E SEUS AFLUENTES, INCLUSIVE O RIO JARI, NA DIVISA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA, NO PERIODO DE 01/12/99 A 28/02/2000;
SAP;DEFESO;PORTARIA;2;27/10/1999;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1999 A 31 DE JQNEIRO DE 2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;2;27/10/1999;FIXAR O PERIODO DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 A 02 DE FEVEREIRO DE 2000 PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INCLUSIVE NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE SAO PAULO,MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;1;26/10/1999;DEFINE PERODO DE PIRACEMA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN ENTRE 05/NOV E 02/FEV/2000 NOS ESTADOS DE GOIS, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARAN E SO PAULO.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;9;25/10/1999;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1999 A 31 DE JANEIRO DE 2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO, PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;22/10/1999;PROIBIR A PESCA DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES DE AGUA DOCE, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1999 A 31 DE JANEIRO DE 2000, NAS AGUAS CONTINENTAIS PERTENCENTES AO ESTADO DE SANTA CATARINA E NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO URUGUAI;
SAP;DEFESO;PORTARIA;5;21/10/1999;FIXAR O DEFESO DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES,PROIBINDO A PESCA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1999 A 31 DE JANEIRO DE 2000, NAS AGUAS CINTINENTAIS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO URUGUAI;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;1;19/10/1999;FIXAR O PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE FEVEREIRO DE 2000 COMO DEFESO DA PIRACEMA E PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA NAS BACIAS DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS, NESSE PERIODO, NO ESTADO DE GOIAS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;18/10/1999;"PROIBIR,NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE FEVEREIRO DE 2000, O EXERCICIO DA PESCA NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES; NAS SUAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999 A 01 DE MAIO DE 2000, NO ESTADO DE PERNAMBUCO";
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;14/10/1999;PROIBIR NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1999 A 15 DE FEVEREIRO DE 2000, O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL, EM RIOS,IGARAPES, BARRAGENS E AUDES PUBLICOS DA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI, E NO ESTADO DO MARANHAO, NA BACIA HIDROGRDFICA DOALTO PARNAIBA E SEUS MUNICIPIOS CORRESPONDENTES, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMA;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;6;13/10/1999;"REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-UA (UCIDES CORDATUS): PERMITE SOMENTE O MTODO DE ""BRACEAMENTO"" PARA COLETA, PROBE A RETIRADA ISOLADA DO PRIMEIRO PAR DE PATAS LOCOMOTORAS E SUAS QUELAS, NOS ESTADOS DO MARANHO E PIAU.";
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;2;11/10/1999;DETERMINA O PERODO DE PIRACEMA E REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRFICAS DO ESTADO DE SO PAULO ENTRE 05/NOV/1999 E 02/FEV/2000.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;06/10/1999;PROIBIR POR TEMPO INDETERMINADO A PESCA, SOB QUALQUER MODALIDADE (PROFISSIONAL E AMADORA), NAS LAGOAS MARGINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;05/10/1999;FIXAR O PERIODO DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 A 02 DE FEVEREIRO DE 2000 PARA O DEFESO DA PIRACEMA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INCLUSIVE NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;27;03/10/1999;PROIBIR, NA LAGOA DO CAMCHO, ESTADO DE SANTA CARATINA, A PESCA DE CAMARAO-ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P. BRASILIENSIS) COM APARELHO DENOMINADO `AVIAOZINHO` E `GERIVAL`;
SAP;PESCA ESPORTIVA BALBINA;PORTARIA;41;29/09/1999;INSTITUIR A PESCA ESPORTIVA/TURISTICA NO LAGO FORMADO PELA UHE DE BALBINA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;28/09/1999;PROIBIR,O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1999/2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;2;28/09/1999;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1999/2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DA ILHA DE MARAJO, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 01 DE JANEIRO DE 2000 A 31 DE MARO DE 2000;
SAP;DEFESO;PORTARIA;22;28/09/1999;ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1999/2000, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;21;27/09/1999;ESTABELECER, NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO DE 1999 A 01 DE SETEMBRO DE 2001, PROIBIES A PESCA NO LAGO GRANDE DO CURUAI.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;20;21/09/1999;EATABELECER, ANUALMENTE NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO A 31 DE JANEIRO PROIBICAO A PESCA NA REGIAO DO ITUQUI.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;17;31/08/1999;ESTABELECER,ANUALMENTE NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO A 01 DE DEZEMBRO,PROIBICOES A PESCA NO LAGO GRANDE DO CURUAI;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;18;31/08/1999;ESTABELECER ANUALMENTE, NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO A 31 DE JANEIRO PROIBICOES A PESCA NOS LAGOS DE SARACURA,PIRANHAS E LUCRECIA, NO CANAL GRANDE, NO IGARAPE DA PRAIA E ILHA DO PALHAO,NO MUNICIPIO DE SANTAREM.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;19;31/08/1999;PROIBIR ANUALMENTE, NO PERIODO DE 15 DE SETEMBRO A 15 DE FEVEREIRO, A PESCA EXERCIDA POR BARCOS PESCADORES (GELEIRA) E/OU CANOAS MOTORIZADAS NO LAGO DE BOA VISTA DO CUARI;
SAP;MANJUBA;PORTARIA;1;13/08/1999;"PERMITIR O EXERCICIO DA PESCA DA MANJUBA, COM O PETRECHO DENIMINADO `MANJUBEIRA`, NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE ATE OS LOCAIS CONHECIDOS COMO `COROINHA` E `SINAL`; NO COSTAO DO ICAPARA ATE A PEDRA DO JEJAVA; E NA MARGEM DA ILHA COMPRIDA ATE O HOTEL `MARE ALTA`";
SAP;PESCA MANJUBA;PORTARIA;1;13/08/1999;"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA, EM DETERMINADAS LOCALIDADES, COM O PETRECHO DENOMINADO ""MANJUBEIRA"" E ""CORRICO"" NA REGIO DE IGUAPE/SP.";
SAP;LIMITE DE REAS PARA A PESCA DA LAGOSTAS;PORTARIA;55;17/06/1999;LIMITAR, NAS AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, A FROTA QUE OPERA NA PESCA DE LAGOSTAS, INDEPENDENTE DA ESPECIE A SER CAPTURADA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;18;16/06/1999;REVOGAR A PORTARIA N 17N DE 23 DE ABRIL DE 1999, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO N78, DE 27 DE ABRIL DE 1999, QUE TRATA DA INTERDICAO DA PESCA E DO CONSUMO DE PESCADO PROVENIENTE DO RIO JAGUARAO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 500M(QUINHENTOS METROS) A MONTANTE DA PONTE INTERNACIONAL MAUA E A SUA FOZ;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;14/06/1999;PROIBIR EXERCICIO DE PESCA COM REDE DE ZANGARIA, NO LITORAL MARANHENSE, PELO PRAZO DE 15 DIAS;
SAP;PESCA PESCA EMALHE;PORTARIA;54;09/06/1999;PROBE A UTILIZAO DE REDES DE EMALHAR FIXAS NO LITORAL DE SANTA CATARINA. PERMITE NO LITORAL SUL, O USO DE DETERMINADOS PETRECHOS.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;51;24/05/1999;REGULAMENTA A PESCA PROFISSIONAL, COM A UTILIZAO DE REDE DE CACEIO OU EMALHAR SEM TRAO MECNICA, NAS REAS ESTUARINAS E LAGUNARES DO ESTADO DO PARAN, DEFININDO O PETRECHO, CARACTERSITCAS, PERODO E REA, DAS REDES DE CACEIO PARA CAPTURA DE CAMARES.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;49;21/05/1999;PROIBIR, O EXERCICIO DA PESCA, NOS RIOS EMBOGUACU E ANHAIA, BEM COMO O CONSUMO DE PESCADO ORIUNDO DOS REFERIDOS RIOS, POR UM PERIODO DE 30 DIAS;
SAP;ESTABELECE NORMAS LAGO DO CUJUBIM-RO;PORTARIA;1;27/04/1999;ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCICIO DA PESCA NOS LAGOS CUJUBIM PEQUENO E CUJUBIM GRANDE, NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO;
SAP;PESCA IMPACTO AMBIENTAL;PORTARIA;17;23/04/1999;INTERDITA A PESCA E O CONSUMO DE PESCADO DO RIO JAGUARO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE 500 M A MONTANTE DA PONTE INTERNACIONAL MAU E SUA FOZ, POR TEMPO INDETERMINADO.;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;PORTARIA;35;15/04/1999;DETERMINA REA DE EXCLUSO A PESCA AT A DISTNCIA DE 1.000M A MONTANTE E AT 1.500M A JUSANTE DA DESEMBOCADURA DOS TNEIS (NO LOCAL SALTINHO, BARRA DO RIO ARIRANHAZINHA) E EM VOLTA DO CANTEIRO DE OBRAS DA USINA HIDRELTRICA DE IT, NO RIO URUGUAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;15;18/03/1999;PROIBIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 01 DE ABRIL A 31 DE MAIO DE 1999, O EXERCICIO DA PESCA NAS COLECOES DE AGUAS PUBLICAS EXISTENTES NO ESTADO;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA;PORTARIA;27;10/03/1999;ESTABELECE REGULAMENTOS PARA CONTROLE DE ESFORO DE PESCA NA LAGOA DO CAMACHO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, SETE BARBA, BRANCO, SANTANA E BARBA RUSSA;PORTARIA;21;11/02/1999;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO A PESCA DE ARRASTO DE CAMARO-ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P. BRASILIENSIS E P SUBTILIS), CAMARO SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), CAMARO BRANCO (PENAEUS SCHIMITTI), CAMARO SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI) E CAMARO BARBA RUA (ARTEMESIA LONGINARIS), ANUALMENTE, ENTRE 15/FEV A 15/MAI, NO MAR TERRITORIAL E ZEE BRASILEIRA ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA E ESPRITO SANTO, E A FOZ DO ARROIO CHU, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;REGULAMENTA A PESCA NA LAGOA DOS PATOS;PORTARIA;171;22/12/1998;REGULAMENTA A PESCA NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;2;16/12/1998;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988 A 28 DE FEVEREIRO DE 1999, NAS BACIAS HIDROGRAFICAS DO ESTADO DE RONDONIA;
SAP;PESCA ROBALOS PEVA OU ROBALINHO, FLECHA, BICUDO OU ROBALO;PORTARIA;162;09/12/1998;FIXAR, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, OS TAMANHOS MNIMOS DE CAPTURA PARA A PESCA DAS ESPCIES DE ROBALOS PEVA OU ROBALINHO (CENTROPOMUS PARALLELUS), E FLECHA, BICUDO OU ROBALO (CENTROPOMUS UNDECIMALIS). ;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;29/11/1998;PROIBIR, NO PERIODO DE 1. DE DEZEMBRO DE 1998 A 28 DE FEVEREIRO DE 1999, A PESCA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZACAO DO TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM), DO PAIAU (LEPORINUS SP) E AFINS, E CURIMATA (PROCHILODUS SP) EM TODO O ESTADO DO ACRE;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;5;26/11/1998;PROIBIR, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO IGARAPE SIMPATIA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JURUA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;6;26/11/1998;PROIBIR, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ICA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SITEMA LACRUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;7;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO JANDIATUBA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;8;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO SAPATINI, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TABEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;10;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ACARA, SEUS TRIBUTARIOS, COM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO MADEIRA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;11;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO LAGO AIAPUA, IGARAPE VIEIRA E LAGO AIPUA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;12;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ANDIRA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JURUA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;13;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ARIPUANA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO MADEIRA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;14;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ATIPARANA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JAPURA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;15;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO JUTAI, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;16;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO COARI, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;17;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO IGARAPE GRANDE, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JURUA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;18;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO IPIXUNA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;19;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO ITUXI, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;20;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO JUAMI, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JAPURA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;21;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO XERUA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JURUA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;22;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO MANACAPURU, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;23;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO MANICORE, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO MADEIRA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;24;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO MUCUIM, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;25;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO PACIA, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO PURUS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;26;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO PURUE, SEUS TRIBUTARIOS, COM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO JAPURA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;27;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO URUBU, SEUS TRIBUTARIOS, BEM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO AMAZONAS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;28;26/11/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO CURSO D'AGUA DO RIO MIUA, SEUS TRIBUTARIOS, COM COMO SEU SISTEMA LACUSTRE, INCLUINDO TAMBEM 1.000 METROS A JUSANTE E A MONTANTE DA AREA DE CONFLUENCIA COM O RIO SOLIMOES;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA COM LICENA;PORTARIA;12;16/11/1998;LICENAS PARA A PESCA NA LAGOA MIRIM;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;30/10/1998;PROIBIR, O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 98/99, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO;
SAP;PESCA REGULAMENTA AQUICULTURA;PORTARIA;145;29/10/1998;ART. 1O ESTABELECER NORMAS PARA A INTRODUO, REINTRODUO E TRANSFERNCIA DE PEIXES, CRUSTCEOS, MOLUSCOS E MACRFITAS AQUTICAS PARA FINS DE AQICULTURA, EXCLUINDO-SE AS ESPCIES ANIMAIS ORNAMENTAIS.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;29/10/1998;PROIBIR NO PERIODO DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998 A 28 DE FEVEREIRO DE 1999, O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL, EM RIOS, IGARAPES, BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI, E NO ESTADO DO MARANHAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO PARNAIBA E SEUS MUNICIPIOS CORRESPONDENTES, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;3;23/10/1998;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NO ESTADO DE SAO PAULO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;23/10/1998;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INCLUSIVE NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;181;22/10/1998;FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999 PARA O DEFESO DA PIRACEMA NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NO ESTADO DO PRANA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;4;21/10/1998;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 03 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DA CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;16;20/10/1998;FIXAR O DEFESO DURANTE O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES, PROIBINDO A PESCA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NAS AGUAS CONTINENTAIS PERTENCENTES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO URUGUAI;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;3;19/10/1998;PROIBIR, NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1998 A 15 DE FEVEREIRO DE 1999, O EXERCICIO DA PESCA NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
SAP;DEFESO ;PORTARIA;1;15/10/1998;FIXAR O PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999 COMO DEFESO DA PIRACEMA E PROIBIR O EXERCICIO DA PESACA NAS BACIAS DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;06/10/1998;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXCETUANDO-SE A BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANA, CONTEMPLADA POR PORTARIA ESPECIFICA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;17;01/10/1998;PROIBIR, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 14 DE NOVEMBRO A 15 DE FEVEREIRO, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, E NAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS, DE 15 DE NOVEMBRO A 15 DE MAIO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE CARINHANHA E PAULO AFONSO, NO ESTADO DA BAHIA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;30/09/1998;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO PARANA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;30/09/1998;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01 DE NOVEMBRO DE 1998 A 31 DE JANEIRO DE 1999, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO, ABRANGIDOS OS RIOS PARAGUAI, GUAPORE, CUIABA, ARAGUAIA, CORIXO GRANDE E CORRENTE, PRORROGAVEL, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;01/09/1998;PROIBIR, NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1998 A 15 DE JANEIRO DE 1999, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICIPIOS DE DELMIRO GOUVEIA E PIACABUCU, NO ESTADO DE ALAGOAS E CANINDE DO SAO FRANCISCO E BREJO GRANDE (FOZ DO RIO SAO FRANCISCO) NO ESTADO DE SERGIPE;
SAP;PESCA EMALHE E CHARUTO TUBARO;PORTARIA;121;24/08/1998;LIMITA O TAMANHO PARA A UTILIZAO DE REDES DE EMALHAR, DE SUPERFCIE E DE FUNDO, NAS GUAS SOB JURISDIO NACIONAL. ESTABELECE CRITRIOS E COTA PARA BARBATANAS DE TUBARO.;
SAP;PROBE REDES DE PESCA SUPERIORES A 2,5KM.;PORTARIA;121;24/08/1998;PROBE, NAS AGUAS SOB JURISDICAO NACIONAL, A UTILIZACAO E/OU O TRANSPORTE DE REDES DE EMALHAR, DE SUPERFICIE E DE FUNDO, CUJO COMPRIMENTO SEJA SUPERIOR A 2,5 KM;
SAP;PROBE REDES DE PESCA SUPERIORES A 2,5KM.;PORTARIA;121;24/08/1998;PROBE, NAS AGUAS SOB JURISDICAO NACIONAL, A UTILIZACAO E/OU O TRANSPORTE DE REDES DE EMALHAR, DE SUPERFICIE E DE FUNDO, CUJO COMPRIMENTO SEJA SUPERIOR A 2,5 KM;
SAP;PESCA ESPADARTE;PORTARIA;115;17/08/1998;ESTABELECE O TAMANHO MNIMO PARA CAPTURA DE ESPADARTE.;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;104;27/07/1998; PROIBIR, ANUALMENTE, NO PERODO DE 1 DE SETEMBRO A 15 DE DEZEMBRO, A CAPTURA, A MANUTENO EM CATIVEIRO, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DE QUALQUER INDIVDUO DE CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) NOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SO PAULO, PARAN E SANTA CATARINA.  ;
SAP;PESCA;PORTARIA;8;23/07/1998; PROBE O USO DE PETRECHOS DE PESCA;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE RIOS E CURSOS DE GUA;PORTARIA;8;23/07/1998;NO EXERCCIO DA PESCA NOS RIOS, LAGOS, AUDES, IGARAPS E CAMPOS ALAGADOS DO MUNICPIO ANAJATUBA/MA, FICA PROIBIDO O USO DE APETRECHOS DE PESCA ESPECFICOS.;
SAP;PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE;PORTARIA;90-98;02/07/1998;"PROIBIR A CAPTURA, O DESEMBARQUE, A CONSERVAO, O BENEFICIAMENTO, O
TRANSPORTE, A INDUSTRIALIZAO, A COMERCIALIZAO E A EXPORTAO SOB QUALQUER
FORMA, E EM QUALQUER LOCAL, DE LAGOSTA DAS ESPCIES PANULIRUS ARGUS (LAGOSTA
VERMELHA) E PANULIRUS LAEVICAUDA (LAGOSTA CABO VERDE),";
SAP;PESCA;PORTARIA;2;09/06/1998;PESCA NO RIO MOGI GUAU, MUNICPIO DE PIRASSUNUNGA, ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;2;11/04/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA TEMPORADA 98/99, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO, NO RIO AMAZONAS E SEUS AFLUENTES, INCLUSIVE O RIO JARI NA DIVISA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA NO PERIODO DE 01/12/98 A 28/02/99;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;2;11/04/1998;PROIBIR O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA TEMPORADA 98/99, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NA BACIA HIDROGRAFICA DA ILHA DE MARAJO, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 01/01/99 A 31/03/99;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;35;01/04/1998;REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), DEFININDO O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, O PERODO DE DEFESO ENTRE 1/SET E 15/DEZ E PROIBINDO A RETIRADA DE QUELAS, NOS ESTADOS DO ES, RJ, SP, PR E SC.;
SAP;PERMITE PESCA DE CAMARO.;PORTARIA;32;30/03/1998;PERMITE A PESCA DO CAMARAO-ROSA NO PERIODO DE 01 DE OUTUBRO A 30 DE ABRIL COM EMPREGO DE REDE DE SACO COM ATRACAO LUMINOSA NAS LAGOAS SANTO ANTONIO, IMARUI, MIRIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, AOS PESCADORES PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS COM PERMISSAO DO PONTO DE PESCA;
SAP;PESCA REA DE PESCA;PORTARIA;32;30/03/1998;REGULAMENTA REA DE PESCA, E O EMPREGO DE DETERMINADOS PETRECHOS, E LIMITA O ESFORO DE PESCA, EM LAGOAS DO COMPLEXO LAGUNAR SUL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;31;25/03/1998;PROBE NO PERIODO DE 01.04.98 A 31.05.98 O EXERCICIO DA PESCA DE ARRASTO COM TRACAO MOTORIZADA PARA A CAPTURA DO CAMARAO SETE-BARBAS NO ESTADO DO PIAUI;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;09/03/1998;PROIBI, A PESCA EM QUALQUER MODALIDADE, NO TRECHO DO RESERVATORIO DA UHE SAMUEL, COMPREENDIDO ENTRE 1.000 METROS A JUSANTE 2.000 METROS A MONTANTE DA BARRAGENS, NO RIO JAMARI E NA ZONA TAMPAO DA ESTACAO ECOLOGICA DE SAMUEL;
SAP;PESCA MANJUBA;PORTARIA;1;14/01/1998;ART. 1 REGULAMENTAR A PESCA DA MANJUBA, ANCHOVIELLA SPP, NO RIO DOCE E GUAS INTERIORES NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;PESCA MANJUBA;PORTARIA;1;14/01/1998;ESTABELECE PERODO DE DEFESO PARA MANJUBA E CRITRIO TCNICOS, NO RIO DOCE E GUAS INTERIORES, NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;PESCA CAMARO;PORTARIA;163;19/12/1997;SUSPENDE OS EFEITOS DA PORTARIA IBAMA N 116/1997 QUE DEFINIU O PERODO DE DEFESO DOS CAMARES NO SE/S, PARA O PERODO DE 21/DEZ/1997 A 28/FEV/1998.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, SETE BARBA, BRANCO, SANTANA E BARBA RUSSA;PORTARIA;144;12/11/1997;ESTABELECE O DEFESO DE 01/MAR A 30/ABR DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P. BRASILIENSIS E P. SUBTILIS), SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), BRANCO (PENAEUS SCHIMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI) E BARBA RUA (ARTEMESIA LONGINARIS) NO SE/S DO BRASIL.;
SAP;PESCA  QUELNIOS;PORTARIA;5;17/10/1997;"ESTABELECE PARA A PESCA PROFISSIONAL, ENTRE 1/AGO E 30/JAN NAS LOCALIDADES: (A) FAZ.TUCUNAR , FAZENDA LAGO DOS SONHOS (LNTERLAGOS), FAZ. LAGO COMPRIDO E FAZ. SANTA TEREZA NO MUNICPIO DE PRACUBA; (B) FAZ.TUCUM E FAZ. REDONDO NO MUNICPIO DE AMAP; (C) A 1000 M DO ENTORNO DA ILHA DO PARAZINHO NO MUNICPIO DE MACAP; (D) A 1000 M DO ENTORNO DA ILHA DOS CAMALEES NO MUNICPIO DE AFU.";
SAP;PESCA ROBALOS FLECHA E PEVA;PORTARIA;2;10/10/1997;"REGULAMENTA A PESCA DE ROBALOS FLEXA E PEBA (CENTROPOMUS UNDECIMALIS E C.PARALLELUS) EM GUAS COSTEIRAS DO ESTADO DE SO PAULO; TAMANHO MNIMO DE CAPTURA PARA AMBOS, PERODO DE DEFESO EM DEZEMBRO, PETRECHOS (LINHA DE MO, CANIO SIMPLES, MOLINETE/CARRETILHA, E VARA COM ANZOL UTILIZANDO ISCAS NATURAIS E ARTIFICIAIS NA MODALIDADE DE PESQUE E SOLTE).";
SAP;PESCA CAMARO ROSA, BRANCO E SETE BARBAS;PORTARIA;116;03/10/1997;ESTABELECE O DEFESO PARA A PESCA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS SUBTILIS E P. BRASILIENSIS), BRANCO (P. SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), ENTRE 21/DEZ E 28/FEV COM ARRASTO MOTORIZADO ENTRE A GUIANA FRANCESA E O BRASIL, E ENTRE OS ESTADOS DO PIAU E CEAR.;
SAP;PESCA REGULAMENTA MTODOS E MODALIDADES ;PORTARIA;110;24/09/1997;ESTABELECE O USO E A PROIBIO DE MTODOS, MODALIDADES, PETRECHOS E PRODUO, EM DETERMINADAS REAS DA LAGOA DE ARARUAMA.;
SAP;PESCA CAMARO-ROSA, SETE-BARBAS E FAUNA ACOMPANHANTE;PORTARIA;97;22/08/1997;LIMITA A FROTA ARRASTEIRA DE CAMARO-ROSA, SETE-BARBAS E RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE.;
SAP;PESCA CORVINA, CASTANHA, PESCADINHA-REAL, PESCADA, E FAUNA ACOMPANHANTE.;PORTARIA;95;22/08/1997;LIMITA A FROTA DE ARRASTO DE FUNDO, QUE CAPTURA DEMERSAIS: CORVINA, CASTANHA, PESCADINHA-REAL, PESCADA, E FAUNA ACOMPANHANTE.;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA E FAUNA ACOMPANHANTE;PORTARIA;96;22/08/1997;LIMITA A FROTA DE CERCO, QUE CAPTURA SARDINHA VERDADEIRA E RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE.;
SAP;PESCA TAMBAQUI, PIRAPITINGA, PACU, CURIMAT, ARACU, BRANQUINHA E MATRINCH;PORTARIA;9;07/07/1997;ART. 10 - PROIBIR, NO ESTADO DA PARABA, A CAPTURA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAO DAS ESPCIES ABAIXO RELACIONADAS, CUJOS COMPRIMENTOS TOTAIS SEJAM INFERIORES A:;
SAP;PESCA ROBALOS FLECHA E PEVA;PORTARIA;2;14/05/1997;REGULAMENTA A PESCA DE ROBALOS FLECHA E PEVA (CENTROPOMUS UNDECIMALIS E, C. PARALLELUS E C. MEXICANUS) NAS GUAS COSTEIRAS, ESTUARINAS E RIOS DO PARAN, ESTABELECENDO TAMANHO MNIMO DE CAPTURA PARA AMBOS.;
SAP;PESCA LAGOSTA;PORTARIA;35;28/04/1997;LIMITA NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, A FROTA QUE OPERA NA PESCA DE LAGOSTAS.;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE LAGO;PORTARIA;8;28/04/1997;"PROBE A PESCA NO LAGO LOCALIZADO DENTRO DO LOTEAMENTO, ""ARUJA 5"" (JD. FAZENDA RINCO) E MARGEANDO A AVENIDA BENEDITO MANOEL DOS SANTOS, NO MUNICPIO DE ARUJA, ESTADO DE SO PAULO.";
SAP;DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS (TED);PORTARIA;5;19/02/1997;OBRIGA O USO DE DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS DENOMINADO - TED, INCORPORADO AS REDE DE ARRASTO NA PESCA DE CAMARAO;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE LAGOA COM LICENA;PORTARIA;4;18/02/1997;ACRESCER O PARGRAFO NICO AO ART. 4 DA PORTARIA N 1.583, PUBLICADA NO DOU DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, SEO I, PGINA 24.332;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;PORTARIA;3;31/01/1997;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO A PESCA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), ENTRE 15/DEZ E 15/MAR, NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO E ZEE.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;3;31/01/1997;PROBE, ANUALMENTE, O EXERCICIO DA PESCA DE SARDINHA VERDADEIRA, NO PERIODO DE 15.12 A 15.03 NO MAR TERRRITORIAL BRASILEIRO E NA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA;
SAP;PESCA MERGULHO;PORTARIA;1;27/01/1997;PROBE A PESCA DE MERGULHO COM ESPINGARDA E ARPO NO RIO SO FRANCISCO, ENTRE O MUNICPIO DE DELMIRO GOUVIA E A FOZ DO RIO SO FRANCISCO (MUNICPIO DE PIAABUU) EM ALAGOAS E, ENTRE O MUNICPIO DE CANIND DO SO FRANCISCO E A FOZ DO RIO SO FRANCISCO (MUNICPIO DE BREJO GRANDE) EM SERGIPE.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;27/01/1997;PROBE A PESCA DE MERGULHO COM ESPINGARDA E ARPAO, PARA PESCADORES DE TODA E QUALQUER CATEGORIA NO RIO SAO FRANCISCO, NO ESTADO DE ALAGOAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA E A FOZ DO RIO (MUNICIPIO DE PICABUCU) E NO ESTADO DE SERGIPE NOS MUNICIPIOS DE CANINDE DO SAO FRANCISCO E BREJO GRANDE;
SAP;MANJUBA;PORTARIA;1;02/01/1997;REGULAMENTA A PESCA DE MANJUBA, ANCHOVIELLA SPP, NOS RIO S DOCE E SAO MATEUS, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO E PROBE NO PERIODO DE 15.04 A 15.05.97 E 01.07 A 31.12.97;
SAP;PESCA DE CAMARO ROSA;PORTARIA;115;20/12/1996;DEFINE O PERODO DE DEFESO DO CAMARO ROSA (PENAEUS PAULENSIS, PENAEUS BRASILIENSIS E PENAEUS SUBTILIS), ENTRE A DIVISA DA BA/ES AT O RS, ENTRE 15/FEV E 15/MAI.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;13/12/1996;PROBE NO PERIODO DE 15.12.96 A 15.02.97, O EXERCICIO DA PESCA NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES E NAS SUAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS DE 15.12.96 A 15.05.97, NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;03/12/1996;PROBE, ANUALMENTE, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS E ACUDES DO DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DA PARAIBA, NO PERIODO DE 01 DE MARCO A 30 DE ABRIL, PESCA EXERCIDA PELOS PESCADORES ARTESANAIS E AMADORES QUE UTILIZAM LINHA DE MAO OU VARA, LINHA E ANZOL;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;20/11/1996;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS, IGARAPES, BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DO ESTADO, NO PERIODO DA PIRACEMA, TEMPORADA DE 01.12.96 A 28.02.97, NAS BACIAS HIDROGRAFICAS DE TOCANTINS/ARAGUAIA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;13/11/1996;PROBE NO PERIODO DE 15.11.96 A 15.01.97, O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES, NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICIPIOS DE DELMIRO GOUVEIA A PIACABUCU/AL E CANINDE DO SAO FRANCISCO A BREJO GRANDE EM SERGIPE;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;13/11/1996;PROBE NO PERIODO DE 15.11.96 A 15.02.97 O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO, E SEUS AFLUENTES E NO PERIODO DE 15.11.96 A 15.05.97 NAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS, NO TRECHO DO MUNICIPIO DE CARINHANHA E PAULO AFONSO, ESTADO DA BAHIA;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;PORTARIA;98;06/11/1996;PROIBIR, ANUALMENTE, O EXERCCIO DA PESCA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) NO PERODO DE 15 DE DEZEMBRO A 28 DE ABRIL, NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO (FAIXA DE12 MILHAS MARTIMAS) E NA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA (FAIXA QUE SE ESTENDE DAS DOZE AS DUZENTAS MILHAS MARTIMAS). ;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;05/11/1996;FIXA O PERIODO DE 15.11.96 A 15.02.97, PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;6;31/10/1996;PROBE NO PERIODO DE 01.12.96 A 28.02.97 O EXERCICIO DA PESCA NA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMAA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;4;29/10/1996;FIXA O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01.11.96 A 31.01.97, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PODENDO SER PRORROGADO SE HOUVER CONTINUIDADE DO PROCESSO DA REPRODUCAO;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;3;22/10/1996;FIXA O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 01.12.96 A 28.02.97, NO ESTADO DE RONDONIA, PROIBINDO A PESCA DE VARIAS ESPECIES;
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;4;14/10/1996;PROBE TERMINALMENTE O USO DE ARTEFATOS DE PESCA DENOMINADO `REDINHA` OU SIMILARES NA CAPTURA DE CARANGEIJOS NO AMBITO DO ESTADO DA PARAIBA;
SAP;PESCA CARANGUEJO;PORTARIA;4;14/10/1996;"PROBE O USO DO PETRECHO ""RENDINHAS"" OU SIMILAR, NA CAPTURA DE CARANGUEJOS NO MBITO DO ESTADO DA PARABA.";
SAP;DEFESO;PORTARIA;2;09/10/1996;FIXA O PERIODO DE 01.11.96 A 31.01.97, PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE SAO PAULO E NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS E PARANA, RESPECTIVAMENTE RIO PARANA, RIO GRANDE E RIO PARAPANEMA, E PROBE O EXERCICIO DA PESCA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;8;08/10/1996;FIXA O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, PROIBINDO O EXERCICIO DA PESCA DE 15 DE OUTUBRO DE 1996 A 15 DE JANEIRO DE 1997, EM RIOS, LAGOAS, LAGUNAS, CURSOS DE AGUA E BANHADOS DO RIO GRANDE DO SUL;
SAP;DEFESO;PORTARIA;3;08/10/1996;PROBE O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA DE 01.01.97 A 31.03.97, BEM COMO O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZACAO NA BACIA HIDROGRAFICA DA ILHA DO MARAJO, ESTADO DO PARA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;2;07/10/1996;FIXA O PERIODO DE 01.11.96 A 31.01.97 PARA O DEFESO DA PIRACEMA E REPRODUCAO DE PEIXES NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, ESTADO DO PARANA;
SAP;PESCA MANJUBA;PORTARIA;1;07/10/1996;REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, NO COSTO DO ICAPARA, NA MARGEM DA ILHA COMPRIDA E NO MAR PEQUENO, DEFININDO O PETRECHO (CORRICO OU MANJUBEIRA) POR LOCALIDADE, BEM COMO SUA CARACTERIZAO, REAS DE EXCLUSO A PESCA, DENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;PESCA GURIJUBA;PORTARIA;73;30/09/1996;PROBE A PESCA DA GURIJUBA (TACHYSURUS SPP), NA REA ENTRE AS DESEMBOCADURAS DOS RIOS ARAGUARI E CUNANI, AT O LIMITE DE 3 MILHAS, E NO ENTORNO (AT 3 MILHAS) DAS ILHAS DE MARAC E JIPICA. ANUALMENTE, NO PERODO DE 17 DE NOVEMBRO A 31 DE MARO, NO ESTADO DO AMAP .;
SAP;DEFESO;PORTARIA;15;24/09/1996;FIXA O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 1 DE NOVEMBRO DE 1996 A 28.02.1997, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO, ABRANGENDO OS RIOS PARAGUAI, GUAPORE, ARAGUAIA, ITIQUIRA, CAMPO GRANDE E CORRENTE;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;17/09/1996;FIXA O PERIODO DE 01.11.96 A 31.01.97 COMO DEFESO DA PIRACEMA E PROBE A PESCA NA BACIA DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS, ESTADO DE GOIAS;
SAP;DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS (TED);PORTARIA;74;12/09/1996;DISPOE SOBRE O USO OBRIGATORIO DE DISPOSITIVOS DE ESCAPE PARA TARTARUGAS DENOMINADO TED, INCORPORADO AS REDES DE ARRASTO UTILIZADAS PELAS EMBARCACOES INDUSTRIAIS PERMISSIONADAS PARA A PESCA DE CAMAROES NO LITORAL BRASILEIRO, INDEPENDENTE DA ESPECIE A CAPTURAR;
SAP;DISPOSITIVO DE ESCAPE PARA TARTARUGAS (TED);PORTARIA;74;12/09/1996;DISPOE SOBRE O USO OBRIGATORIO DE DISPOSITIVOS DE ESCAPE PARA TARTARUGAS DENOMINADO TED, INCORPORADO AS REDES DE ARRASTO UTILIZADAS PELAS EMBARCACOES INDUSTRIAIS PERMISSIONADAS PARA A PESCA DE CAMAROES NO LITORAL BRASILEIRO, INDEPENDENTE DA ESPECIE A CAPTURAR;
SAP;REDE DE EMALHAR;PORTARIA;4;12/09/1996;PRORROGA PELO PERIODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS A PROIBICAO DO USO DE REDES DE EMALHAR, PARA CAPTURA DE PEIXES NA PRAIA DA COROA DO MEIO;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;10/08/1996;PROBE O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA DE 96/97, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NAS BACIAS DOS RIOS QUE CORTAM ESSES ESTADOS, BEM COMO TRANSPORTE, COMERCIALIZACAO, BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;2;10/08/1996;PROBE O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 96/97, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO, NO RIO AMAZONAS E SEUS AFLUENTES E O RIO JARI NO PERIODO DE 01.12.96 A 28.02.97 DE VARIAS ESPECIES;
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;5;08/08/1996;DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE PESCA NA BACIA DO BAIXO RIO MANACAPURI E PROBE ANUALMENTE O EXERCICIO DA PESCA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;08/08/1996;PROBE A PESCA PROFISSIONAL E A AMADORA, SOB QUAISQUER MODALIDADES, PELO PERIODO DE 01 ANO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA PORTARIA;
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;5;07/08/1996;PROBE O EXERCICIO DA PESCA, ANUALMENTE, NA BACIA DO BAIXO RIO MANACAPURU, UTILIZANDO OS APARELHOS COMO: MALHADEIRAS, ARRASTOES E REDES;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;5;03/08/1996;PROIBIR ATE O DIA 23 DE MARO DE 2001, QUALQUER MADALIDADE DE PESCA E COLETA DE CRUSTACEOS E MOLUSCOS, NA BAIA DE GUARAQUEABA, ENSEADA DO BENTO,ENSEADA DO ITAQUI E NA BAIA DAS LARANJEIRAS ATE A ILHA DAS BANANAS E GUAPICUM NA ILHA DAS PEAS,ASSIM COMO A COMERCIALIZACAO DAS ESPECIES ORIUNDAS DA ATIVIDADE PESQUEIRA;
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;55;28/06/1996;PERMITE O EXERCICIO DA PESCA ARTERSANAL, DE MARGEM A MARGEM, DA CABECEIRA DO RIO ARAGUAIA (GO) ATE O MUNICIPIO DE ANTONIO ROSA (MT) E PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA (TO), APENAS EMPREGANDO OS APARELHOS DE PESCA, LINHA DE MAO, CANICO SIMPLES E CANICO COM MOLINETE;
SAP;LAGOSTAS;PORTARIA;31;07/06/1996;LIMITAR DURANTE O EXERCICIO DE 1996 NAS AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRA A FROTA QUE OPERA NA PESCA DE LAGOSTAS, INDEPENDENTEMENTE DA ESPECIE A SER CAPTURADA;
SAP;PESCA REDES;PORTARIA;41;30/05/1996;PROBE A PESCA COM DETERMINADAS MODALIDADES E PETRECHOS, EM CERTAS REAS DA LAGOA DE SAQUAREMA NO RJ.;
SAP;ROBALOS;PORTARIA;3;28/05/1996;FIXA TAMANHOS MINIMOS DE CAPTURA PARA A PESCA DOS ROBALOS `FLEXA E PEBA`, EM AGUAS COSTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROBE PESCA DOS ROBALOS FLEXA;
SAP;APARELHOS DE PESCA;PORTARIA;4;20/05/1996;CONSIDERANDO OS CONFLITOS ENTRE COMUNIDADES E PESCADORES PROFISSIONAIS NO LAGO DA PUPUNHA NO MUNICIPIO DE HUAMITA/AM, DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE PESCA NA BACIA DO LAGO DA PUPUNHA DURANTE O CICLO DA VAZANTE;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;27;15/04/1996;PROBE A CAPTURA E COMERCIALIZACAO DE INDIVIDUOS DAS ESPECIES ABAIXO INDICADAS NA BACIA DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS COM TAMANHOS INFERIORES AO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO: PIRACURU, SURUBIM, TUCUNARE, CURIMATA, PESCADO E MAPARA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;21;19/03/1996;REVOGA A PORTARIA N 82N DE 04.10.95, PUBLICADA NO D.O.U. DE 06.10.95 SECAO 1, PG. 15789;
SAP;MAPAS DE BORDO;PORTARIA;15;05/03/1996;TORNA OBRIGATORIA A UTILIZACAO DE MAPAS DE BORDO PELAS EMBARCACOES PESQUEIRAS QUE OPERAM NO MAR TERRITORIAL E NA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA OU MODELOS ADEQUADOS A PERMISSAO DE PESCA CONCEDIDA PELO IBAMA;
SAP;OBRIGATORIEDADE DE MAPA DE BORDO;PORTARIA;15;05/03/1996;TORNA OBRIGATORIA A UTILIZACAO DE MAPAS DE BORDO PELAS EMBARCACOES PESQUEIRAS QUE OPERAM NO MAR TERRITORIAL E NA ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA BRASILEIRA OU MODELOS ADEQUADOS A PERMISSAO DE PESCA CONCEDIDA PELO IBAMA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;02/02/1996;PROBE O EXERCICIO DA PESCA, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, BENEFICIAMENTO DE ESPECIES, NAS AGUAS DO DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS, NO PARA, NO PERIODO DE 12.02.96 A 12.05.96;
SAP;PESCA PIRARUCU, SURUBIM, CAPARARI E TAMBAQUI;PORTARIA;8;02/02/1996;ART. 1 ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O EXERCCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO AMAZONAS.;
SAP;PESCA PIRARUCU, SURUBIM, CAPARARI E TAMBAQUI;PORTARIA;8;02/02/1996;ART. 1 ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O EXERCCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO AMAZONAS.;
SAP;PESCA PIRARUCU, SURUBIM, CAPARARI E TAMBAQUI;PORTARIA;8;02/02/1996;ART. 1 ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O EXERCCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO AMAZONAS.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;25/01/1996;FIXA O PERIODO DE 01.11.96 A 31.11.97, COMO DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSIVE NOS RIOS LIMITROFES COM OS ESTADOS DE SAO PAULO, MATO GROSSO DO SUL, GOIAS, BAHIA, ESPIRITO SANTO E RIO DE JANEIRO, PROIBINDO ASSIM A PESCA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;33;08/01/1996;PROBE O EXERCICIO DA PESCA DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA TEMPORADA DE 01.12.96 A 28.02.97, BEM COMO O TRANSPORTE, A COMERCIALIZACAO, O BENEFICIAMENTO E ARMAZENAMENTO, NO RIO TOCANTINS E SEUS AFLUENTES, NO ESTADO DO PARA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;29;20/12/1995;PROBE DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA NAS AGUAS DA BACIA HIDROGRAFICA DO MARAJO NO ESTADO DO PARA O EXERCICIO DA PESCA NO PERIODO DE 01.01.96 A 31.03.96 DO GIJU, TRAIRA, PACU, CURIMATA, PIRANHA E ARACU;
SAP;DEFESO;PORTARIA;29;20/12/1995;PROBE, DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA, TEMPORADA 95/96, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NA BACIA HIDROGRAFICA DO MARAJO, ESTADO DO PARA, O EXERCICIO DA PESCA NO PERIODO DE 01.01.96 A 31.03.96;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;29;20/12/1995;PROBE O EXERCICIO DA PESCA, O TRANSPORTE A COMERCIALIZACAO O BENEFICIAMENTO E O ARMAZENAMENTO DAS ESPECIES ABAIXO RELACIONADAS NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO AMAZONAS NO ESTADO DO PARA NO PERIODO DE 12/02/96 A 12/05/96;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;30/11/1995;PROBE DURANTE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA TEMPORADA 95/96 O EXERCICIO DA PESCA NA BACIA DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS NOS ESTADOS DO PARA, MARANHAO E TOCANTINS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;21/11/1995;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS, IGARAPES BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DO ESTADO DO MARANHAO NO PEIRODO DA PIRACEMA, TEMPORADA 1995/1996;
SAP;MANJUBA;PORTARIA;7;16/11/1995;PERMITE O EXERCICIO DA PESCA DA MANJUBA NO RIO DOCE NA AREA DA DESEMBOCADURA ATE A REPRESA DE MASCARENHAS FICANDO ESTABELECIDO O DEFESO DA ESPECIE POR 30 DIAS ENTRE 15.04.96 A 15.05.96;
SAP;PESCA PROFISSIONAL EM RESERVATRIO;PORTARIA;94;16/11/1995;PERMITE A PESCA PROFISSIONAL NO RESERVATORIO DE NOVA PONTE - MG;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;10/11/1995;FIXA O PERIODO DE 15.11.95 A 15.02.96 PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SAP;PESCA REGULAMENTA USO DE RIOS E CURSOS DE GUA;PORTARIA;92;06/11/1995;ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRANCISCO;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;10;03/11/1995;PROBE A PESCA DAS ESPCIES DE PIRACEMA NAS GUAS REPRESADAS DE AUDES PBLICOS NO ESTADO DO CEAR;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;01/11/1995;PROBE O EXERCICIO DA PESCA DE ESPECIES EM EPOCA DE REPRODUCAO EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS NOS RIOS, LAGOAS, LAGOS E FIXA O PERIODO DE DEFESA DA PIRACEMA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;30/10/1995;FIXA O PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1995 A 15 DE FEVEREIRO DE 1996 O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA E PROBE A PESCA SOB QUALQUER MODALIDADE NAS LAGOAS MARGINAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;8;27/10/1995;FIXA O PERIODO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1995 A 29 DE FEVEREIRO DE 1996, PROIBINDO A PESCA NA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI QUANDO OCORRE O DEFESO DA PIRACEMA E NO PERIODO DE 1 DE JANEIRO DE 1966 A 31 DE MARCO DE 1996 NA REGIAO NORTE;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;1;23/10/1995;PROBE A PESCA DE CARDUMES EM EPOCA DE REPRODUCAO PIRACEMA NO PERIODO DE 01 11 1995 A 31 01 19986 NO LITORAL DO ESTADO DO PARANA;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;1;16/10/1995;FIXA O PERIODO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1995 A 29 DE FEVEREIRO DE 1996, COMO DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE TOCANTINS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;8;10/10/1995;SUSPENDE PELO PERODO DE 30 (TRINTA) DIAS A PESCA COM QUAQUER APETRECHO EM TODA A EXTENSO DO RIO CAXITOR AT A ILHA DOS BODES, J NA REA DO AUDE CAXITOR, ABRANGENDO OS MUNICPIOS DE PENTENCOSTES, UMIRIM E ITAPAJ NO ESTADO DO CEAR, A PARTIR DO INCIO DA PIRACEMA;
SAP;REDE DE ESPERA;PORTARIA;5;05/10/1995;SUSPENDER ANUALMENTE PELO PERIODO DE 60 (SESSENTA) DIAS A PESCA COM REDE DE ESPERA NO ACUDE PEREIRA DE MIRANDA NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE NO ESTADO DO CEARA A PARTIR DA PRIMEIRA CHEIA DOS RIOS CONINDE E CAPITAO-MOR;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;PORTARIA;82;04/10/1995;ESTABELECE PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) ENTRE 01/DEZ/1995 E 29/MAR/1996, NAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;4;02/10/1995;FIXA O PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1995 A 15 DE FEVEREIRO DE 1996 PARA O DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE SAO PAULO;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;01/10/1995;PROBE NO PERIODO DE 15.11.1995 A 15.02.1996 O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANNCISCO E SEUS AFLUENTES E NAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS DE 15.11.1995 A 15.05.1996 NO TRECHO ENTRE OS MUNICIPIOS DE CARINHANHA E PAULO AFONSO NO ESTADO DA BAHIA;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;13;27/09/1995;FIXA O PERIODO DE DEFESO DO PIRACEMA PROIBINDO O EXERCICIO DA PESCA DE 15.10.95 A 15.1.96 EM RIOS, LAGOAS, LAGUNAS, CURSOS D'AGUA E BANHADOS DO RIO GRANDE DO SUL;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;23;25/09/1995;CONCEDE REGISTRO NA CATEGORIA DE AQUICULTOR, A EMPRESA VIEIRA FERREIRA & PINHEIRO LTDA, LOCALIZADA EM ANANINDEUA, ESTADO DO PARA;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;06/09/1995;FIXA O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995 A 28 DE FEVEREIRO DE 1996 NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO ABRANGIDOS PELOS RIOS PARAGUAI, GUAPORE, ARAGUAIA E ITIQUIRA, CORIXO GRANDE E RIO CORRENTE;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;PORTARIA;69;31/08/1995;ESTABELECE PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) ENTRE 08/OUT/1995 E 23/FEV/1996, NAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;PESCA GURIJUBA;PORTARIA;68;30/08/1995;REGULAMENTA A PESCA DA GURIJUBA, DEFINE PERODO DE DEFESO (01/NON A 31/MAR), DETERMINA LOCALIDADE, E PROBE O USO DE CORTINA E BATIO NAS BACIAS HIDROGRFICAS NO ESTADO DO AMAP.;
SAP;PESCA MANJUBA;PORTARIA;3;30/08/1995;"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA, COM O PETRECHO DENOMINADO ""MANJUBEIRA"" NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, NO ESTADO DE SO PAULO.";
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;18;10/08/1995;FICA CONCEDIDO O REGISTRO NA CATEGORIA DE AQUICULTOR, A EMPRESA GRANJA KITAGAWA LTDA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE SANTA ISABEL/PA;
SAP;PESCA ESPADARTE;PORTARIA;56;02/08/1995;REGULAMENTA A PESCA DO ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS), NO LITORAL BRASILEIRO, DEFININDO TAMANHO MNIMO DE CAPTURA.;
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;2;24/07/1995;TORNA OBRIGATORIA A UTILIZACAO DE PLACA DE IDENTIFICACAO CONTENDO O NUMERO DO REGISTRO GERAL DE PESCA EM TODOS OS PETRECHOS FIXOS QUE NAO EXIJAM A PARTICIPACAO OU PRESENCA ATIVA DO PESCADOR PROFISSIONAL, DENOMINADOS REDE DE ESPERA, ESPINHEL OU COVO UTILIZADOS NA PESCA INTERIOR;
SAP;ORDENAMENTO DE PESCA BALBINA;PORTARIA;3;13/07/1995;ADOTA MEDIDAS DE ORDENAMENTO DA PESCA EM TODA A AREA DO LAGO FORMADO EPLA HIDROELETRICA DE BALBINA. A ATIVIDADE DA PESCA SERA EXERCIDA POR PESCADORES DOMICILIADOS NA JURISDICAO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, SENDO PERMITIDO A PESCA COM ANZOL, ARPAO, ESPINHEL, ARCO OU FLEXA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;16;30/06/1995;PROBE A PESCA DE NATUREZA COMERCIAL E AMADORA NA LAGOA DO PIATO MUNICIPI DE ASSU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POR 60 (SESSENTA DIAS) A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1995 FICANDO DESPENSADO DA PROIBICAO O PESCADOR PROFISSIONNAL QUE UTILIZA PARA A PESCA LINHA DE MAO OU CANICO;
SAP;PESCA DA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE;PORTARIA;43;21/06/1995;REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUSE P. LAEVICAUDA), DEFININDO O TAMANHO MNIMO, REAS DE EXCLUSO NOS ESTADOS DE PE, CE E RN, O PETRECHO (MANZU/COVO, REDE DE ESPERA), LIMITA A FROTA AS INCRITAS NO RGP.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;19/06/1995;PROBE POR PRAZO INDETERMINADO A PESCA PROFISSIONAL SOB QUALQUER MODALIDADE NAS REPRESAS JORDA-FLOR E PAINEIRAS, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PILAR DO SUL SP;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;18/06/1995;PORTARIA CONJUNTA OBJETIVANDO A PROIBICAO DA PESCA PROFISSIONAL E AMADORA A MENOS DE 200 (DUZENTOS) METROS DAS CORREDEIRAS FORMADAS A JUSANTE DAS BARRAGENS DAS USINAS HIDRELETRICAS DE ROSANA E PRIMAVERA, SITUADA NOS RIOS PARANAPANEMA E PARANA NOS MUNICIPIOS DE ROSANA SP, DIAMANTE DO NORTE PR E BATAINPORA MS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;09/06/1995;PROBE NO PERIODO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1995 A 15 DE JANEIRO DE 1996 A PESCA COMERCIAL NOI RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES NOS TRECHOS DO MUNICIPIO DE DELNIRO BOUVEIA A PIACABURU EM ALAGOAS E CANINDE DE SAO FRANCISCO E BREJO GRANDE (FOZ DO RIO SAO FRANCISCO) EM SERGIPE;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;12/05/1995;PROBE A CAPTURA E COMERCIALIZACAO DE QUALQUER ESPECIES DE BAGRES E DA FAMILIA ARUDAE QUE OCORREM NA ZONA LITORANEA NA EPOCA DA DESOVA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;16;17/04/1995;CONCEDE REGISTRO NA CATEGORIA DE AQUICULTOR A EMPRESA CAINZA AGRO-INDUSTRIAL DA AMAZONIA S.A, SITUADA EM BELEM/PA;
SAP;PESCA;PORTARIA;26;13/04/1995;DEFINE, ENTRE O PERDODO DE 1 DE MAIOR DE 15 DE JULHO (SAFRA DA TAINHA), NA REA DAS PRAIAS E COSTES LICENCIADOS PARA A PRTICA DO ARRASTO DE PRAIA, A EXCLUSO A PESCA PELAS MODALIDADES (CERCO, CAA E MALHA, TROLHA, EMALHE FIXO, FLUTUTANTES, FISGAS E GARATIAS, FAROL MANUAL E TARRAFAS, EXCETO A PESCA DE ISCA-VIVA ENTRE 8:00 E 17:00H CASO NO ESTEJA OCORRENDO LANCES DE PRAIA))  800 M DAS PRAIAS E 50 M DOS COSTES, NO LITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;26;13/04/1995;"PROBE ANUALMENTE A MENOS DE 800M DAS PRAIAS E A MENOS DE 50 DOS COSTOES DO LITORAL DE SANTA CATARINA NO PERIODO DE 01 DE MAIO A 15 DE JULHO, CORRESPONDENTE A SAGRA DA TAINHA O EXERCICIO DA PESCA COM O EMPREGO DOS APARELHOS OU DE REDE DE CERCO; REDE DE CACALMALHA; REDES TROLHA; REDES DE EMALHAR FIXAS; CERCOS FLUTUANTES; FISGAS E GARATEIAS; FAROL MAUAL; TARRAFAS. REVOGA AS PORTARIAS N. 09/76 E 17/86 DA SUDEPE";
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;2;06/04/1995;DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE PESCA NA BACIA DO LAGO MATUPIRI GRANDE DURANTE O CICLO DA VAZANTE. FICA PROIBIDO EXERCER A ATIVIDADE DE PESCA UTILIZANDO OS SEGUINTES INSTRUMENTOS DE PESCA MALHADEIRAS, ARRASTOES, REDES OU REDINHAS, TARRAFAS, DURANTE OS MESES DE MAIO E FEVEREIRO SUBSEQUENTE E FICA EXCLUIDA A PROIBICAO DE ARPAO ESPINHEL, ARCO OU FLEXA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;10;11/03/1995;PROBE A PESCA NAS GUAS REPRESADAS DOS AUDES PBLICOS POR UM PERIODO DE 30 DIAS A PARTIR DO INICIO DA PRIMEIRA CHEIA DOS RIOS E EM TODA A EXTENSO DOS MESMOS NO PERODO DA PIRACEMA;
SAP;APETRECHOS;PORTARIA;1;10/03/1995;DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE PESCA NO LAGO DO JOANICO DURANTE O CICLO DA VEGETACAO;
SAP;CARANGUEJO-UCA ;PORTARIA;7;24/02/1995;PROBE A PESCA AMADORA E PROFISSIONAL DA ESPECIE CARANGUEJO-UCA COM O USO DA ARMADILHA DE PESCA DENOMINADA REDINHA NO RIO GRANDE DO NORTE;
SAP;PROBE A COMERCIALIZAO DE BAGRE;PORTARIA;8;26/01/1995;PROBE, NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARANA E SANTA CATARINA, A CAPTURA, COMERCIALIZACAO DAS ESPECIES DE BAGRE QUE MENCIONA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;8;26/01/1995;PROBE NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARANA E SANTA CATARINA, A CAPTURA E COMERCIALIZACAO DAS SEGUINTES ESPECIES DE BAGRES MARINHOS: BAGRE-BANDEIRA, BAGRE-AMARELO, BAGRE-URUTU, BAGRE PAPAI E BAGRI-BRANCO;
SAP;PESCA SUBAQUATICA, REA DE EXCLUSO DE EMALHE;PORTARIA;143;22/12/1994;"REGULAMENTA A PESCA SUBAQUTICA: PROIBINDO APARELHOS COMPLEMENTARES DE RESPIRAO, SOMENTE EM APNEIA, AMADORA E PROFISSIONAL; DETERMINA REAS DE EXCLUSO A PESCA COM REDES DE EMALHE FIXAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.";
SAP;ROBALOS;PORTARIA;8;22/12/1994;FIXA TAMANHO MINIMO DE CAPTURA DE ROBALOS NA PESCA COSTEIRA DE SAO PAULO;
SAP;PESCA DA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE;PORTARIA;137;12/12/1994;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO DA PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/JAN E 30/ABR, NO MAR TERRITORIAL E ZEE BRASILEIRA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;134;08/12/1994;PROBE NOS ESTADOS DE SAO PAULO, PARANA, SANTA CATARINA A CAPTURA E COMERCIALIZACAO DE QUALQUER ESPECIE DE BAGRE;
SAP;PESCA DE CAMARO;PORTARIA;133;08/12/1994;ESTABELECE PERODO DE DEFESO PARA A PESCA PROFISSIONAL DE CAMARO, NAS BAAS DO ESTADO DO PARAN.;
SAP;PESCA REDES DIVERSAS E SUBAQUATICA;PORTARIA;135;08/12/1994;REGULAMENTA A PESCA NAS REAS ESTUARINAS E LAGUNARES, DEFININDO E ESTABELECENDO OS PETRECHOS PERMISSIONADOS OU NO, NO ESTADO DO PARAN;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;07/12/1994;PROBE A PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES NOS TRECHOS COMPREENDIDOS ENTRE OS MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIRA E PIACABUCU NO ESTADO DE ALAGOAS E CANINDE DE SAO FRANCISCO E BREJO GRANDE NO ESTADO DE SERGIPE;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;05/12/1994;PROBE A CAPTURA, COMERCIALIZAO DE BAGRES DA ORDEM SILURIFORMES E FAMLIA ARIIDAE NO LITORAL, EM GUA POUCO PROFUNDA, DE FUNDO LODOSO OU ARENOSO, EM DESEMBOCADURAS DE RIOS, REGIES LAGUNARES, ENSEADAS E BAAS, NA DESOVA, EM SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;3;21/11/1994;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS E IGARAPES, BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DO ESTADO NO PERIODO DA PIRACEMA A TEMPORADA DE 1994/95;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;3;21/11/1994;PROIBI O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS E IGARAPES, BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS DO ESTADO NO PERIODO DA PIRACEMA A TEMPORADA DE 1994/95;
SAP;PESCA ANCHOVA;PORTARIA;127;18/11/1994;ESTABELECE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA E PERODO DE DEFESO DA PESCA DE ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), SENDO PARA BARCOS MAIORES QUE 10 M ENTRE 01/NOV E 31/MAR, E AT 10 M E QUE OPEREM AT 10 MILHAS DA COSTA ENTRE 01/DEZ E 31/MAR, NO LITORAL DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARAN..;
SAP;DEFESO;PORTARIA;4;16/11/1994;PROBE TOTALMENTE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPRODUCAO OU DEFESO DA PIRACEMA, NOS RIOS DE DOMINIO DA UNIAO FEDERAL, PARA A TEMPORADA 1994/95;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;PORTARIA;124;16/11/1994;DEFINE PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARINHA-VERDADEIRA ENTRE 17/DEZ/1994 E 11/MAR/1995, PERMITINDO A ATUAO DA FROTA SARDINHEIRA SOBRE AS ESPCIES QUE NO ESTEJAM SOB CONTROLE.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;21;27/10/1994;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM O OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DA REPRODUCAO OU DEFESO DA PIRACEMA, NO ESTADO DO PARA, PARA O PERIODO DE 01.12.94 A 28.02.95, NAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS, DAS ESPECIES DE TAMBAQUI, PIRAPITINGA, PACU, CURIMATA, BRANQUINHA, JARAQUI E PIAUI;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;21;27/10/1994;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM O OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DA REPRODUCAO OU DEFESO DA PIRACEMA, NO ESTADO DO PARA, PARA O PERIODO DE 01.12.94 A 28.02.95, NAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS, DAS ESPECIES DE TAMBAQUI, PIRAPITINGA, PACU, CURIMATA, BRANQUINHA, JARAQUI E PIAUI;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;20;26/10/1994;CONCEDE REGISTRO NA CATEGORIA DE AQUICULTOR AO SR. ANTONIO LIMA GONCALVES, SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTAREM-PA;
SAP;PESCA ARRASTO;PORTARIA;5;27/09/1994;PROBE A PESCA COM ARRASTO DE PARELHA E PORTA, EM TODO O COMPLEXO BAA-ESTURIO DE SANTOS/SO VICENTE EM SP. EXCETUANDO EMBARCAES AT 10 TAB, EM DETERMINDAS REAS.;
SAP;PESCA REDE ZANGARIA;PORTARIA;68;29/06/1994;PROBE A PESCA COM REDES DO TIPO ZANGARIA, ENTRE 1/JUL E 30/SET, NAS BAAS E REENTRNCIAS NO LITORAL MARANHENSE.;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;PORTARIA;61;07/06/1994;DEFINE PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARINHA-VERDADEIRA ENTRE 11/JUL E 24/AGO/1994, PERMITINDO A ATUAO DA FROTA SARDINHEIRA SOBRE AS ESPCIES QUE NO ESTEJAM SOB CONTROLE.;
SAP;ATIVIDADES PESQUEIRAS;PORTARIA;55;25/05/1994;ALTERA A PORTARIA 110N/1994, QUE DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE PESQUEIRA POR PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;24/05/1994;PROBE A CAPTURA E COMERCIALIZACAO DE BAGRE NA REGIAO DO COMPLEXO ESTUARINO-LAGUNAR DE CANANEIA-IGUAPE, SUL DO ESTADO DE SAO PAULO;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;2;24/05/1994;PROBE A PESCA AO REDOR DA LAGE DE SANTOS/SP, NA AREA CORRESPONDENTE A DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DE LAGE DE SANTOS;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;24/05/1994;PROBE A PESCA DE BAGRE EM TODA A REGIAO DO COMPLEXO ESTUARINO-LAGUNAR DE IGUAPE/CANANEIA, ESTADO DE SAO PAULO;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;2;24/05/1994;PROBE A PESCA E OUTRAS ATIVIDADES QUE PROVOQUEM POLUICAO OU DANOS CAUSADORES DE IMPACTO SOBRE A ESTRUTURA BIOLOGICA OU GEOLOGICA DA AREA;
SAP;PESCA ARRASTO;PORTARIA;43;11/04/1994;PROBE A PESCA DE ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, POR EMBARCAES MAIORES DE 10 AB A MENOS DE 2 MILHAS DA COSTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;1;21/03/1994;ENCERRA A PROIBICAO DO EXERCICIO DA PESCA NA REGIAO NORTE DO ESTADO DO PIAUI NO DIA 25 DE MARCO DE 1994;
SAP;CERCO FLUTUANTE;PORTARIA;5;27/01/1994;PERMITE O USO DE CERCO FLUTUANTE DE ACORDO COM CRITRIOS TCNICOS, PRIORITARIAMENTE PARA PESCADORES ARTESANAIS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;11/01/1994;PROBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA DE CARDUMES EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS RIOS, LAGOAS, LAGOS E EM QUAISQUER CURSOS D'AGUA NO PERIODO DE 15.11.94 A 15.02.95;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;11/01/1994;PROBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA DE CARDUMES EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS RIOS, LAGOAS, LAGOS E EM QUAISQUER CURSOS D'AGUA NO PERIODO DE 15.11.94 A 15.02.95;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;51;28/12/1993;PROBE O EXERCICIO DE PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPRODUCAO OU DEFESO DE PIRACEMA, NA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS ARAGUIA/TOCANTINS, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 01/02/1993 A 28/02/1994, PARA A TEMPORADA 1993/94;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;51;28/12/1993;PROBE O EXERCICIO DE PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPRODUCAO OU DEFESO DE PIRACEMA, NA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS ARAGUIA/TOCANTINS, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 01/02/1993 A 28/02/1994, PARA A TEMPORADA 1993/94;
SAP;PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE;PORTARIA;132;17/12/1993;ESTABELE O PERODO DE DEFESO DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUSE P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/JAN E 30/ABR/1994.;
SAP;PESCA DO CAMARO ROSA;PORTARIA;8;11/12/1993;DEFINE O PRODO DE DEFESO DO CAMARO ROSA (PENAEUS PAULENSIS, PENAEUS BRASILIENSIS E PENAEUS SUBTILIS), NA REA COMPREENDIDA ENTRE A DIVISA DOS ESTADOS DA BAHIA E ESPRITO SANTO, E O RIO GRANDE DO SUL, NO PERODO ENTRE 15/FEV E 15/MAI.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;2;18/11/1993;FIXA O PERIODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 1993 A 31 DE JANEIRO DE 1994 COMO DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SAP;DEFESO;PORTARIA;124;18/11/1993;DETERMINA O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARDINHA ENTRE 20/DEZ/1993 E 10/MAR/1994, NAS REGIES SUDESTE E SUL, E PERMITE A FROTA SARDINHEIRA ATUAR SOBRE OUTRAS ESPCIES DURANTE O DEFESO, DESDE QUE O ESFORO DE PESCA NO ESTEJA SOB CONTROLE.;
SAP;PESCA ARRASTO ;PORTARIA;120;17/11/1993;REGULAMENTA A PESCA NA LAGOA DE ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROIBINDO O ARRASTO E PERMITINDO O USO DE BARRAGENS, TARRAFAS, PUS, ARRASTO DE DOIS CALES, GANCHOS PARA PEIXE, TRIAS E DETERMINADAS LOCALIDADES E CONFORME DEFINIDO.;
SAP;PESCA ARRASTO ;PORTARIA;119;17/11/1993;REGULAMENTA A PESCA NA LAGOA MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROIBINDO O USO DE REDES FEITICEIRAS E REDES DE ARRASTO DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO REGULAMENTA O USO DE REDES DE ESPERA COM MALHA A PARTIR DE 80 MM E O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DOS PESCADORES LOCAIS.;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;1;04/11/1993;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPROVAAO OU DEFESO DE PIRACEMA, NAS BACIAS HODROGRAFICAS DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS, NO ESTADO DO TOCANTINS, NO PERIODO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993 A 28 DE FEVEREIRO DE 1994, PARA A TEMPORADA 1993/94;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;117;01/11/1993;PROBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA EM CARDUMES. EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS RIOS, LAGOS, LAGOAS E QUAISQUER CURSOS D'AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993 A 31 DE JANEIRO DE 1994;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;1;29/10/1993;PROBE ANUALMENTE A PESCA NOS RIOS E LAGOAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO QUANDO OCORRER O FENOMENO DA PIRACEMA (MIGRACAO PARA REPRODUCAO DE PEIXES DE AGUA DOCE) NO PERIODO DE 20 DE NOVEMBRO A 28 DE FEVEREIRO;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;1;27/10/1993;PROBE NO PERIODO DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993 A 28 DE FEVEREIRO DE 1994, O EXERCICIO DA PESCA NA REGIAO SUL DO ESTADO DO PIAUI, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;27/10/1993;PROBE NO PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993 A 31 DE JANEIRO DE 1994, A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA DOS RIOS: SAO FRANCISCO FALSO, SAO FRANCISCO VERDADEIRO, SAO VICENTE, OCOI E ARROIO GUACU, E, NA EXTENSAO DE DOMINIO DA UNIAO DOS RIOS IVAI E PIQUIRI;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;27/10/1993;PROBE NO PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993 A 31 DE JANEIRO DE 1994, A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA DOS RIOS: SAO FRANCISCO FALSO, SAO FRANCISCO VERDADEIRO, SAO VICENTE, OCOI E ARROIO GUACU, E, NA EXTENSAO DE DOMINIO DA UNIAO DOS RIOS IVAI E PIQUIRI;
SAP;PESCA NAS LAGOAS DE IBIRAQUERA;PORTARIA;115;26/10/1993;REGULAMENTA A PESCA NAS LAGOAS DE IBIRAQUERA, DENOMINADAS DE CIMA, DO MEIO, DE BAIXO E DO SACO E RESPECTIVOS CANAIS DE LIGAO, NO MUNICPIO DE IMBITUBA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PROIBINDO O USO DE QUAISQUER REDES, COM EXCEO DA TARRAFA ESPECIFICADA.;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;3;20/10/1993;FIXA O PERIODO DE DEFESA DA PIRACEMA DE 01/11/1993 A 31/01/1994, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO;
SAP;PESCA TAMBAQUI, PIRAPITINGA, CURIMAT, PACU E MATRICH;PORTARIA;52;19/10/1993;REGULAMENTA A PESCA NA BACIA DO RIO AMAZONAS, NO ESTADO DO PAR, INCLUINDO A BACIA DA ILHA DO MARAJ, E DEFINE PERODO DA PIRACEMA (01/DEZ/1993 AT 28/02/1994), NA PESCA SOBRE AS ESPCIES: TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM), PIRAPITINGA (PIANACTUS BRACHIPOMUS), CURIMAT (PROCHILODUS SPP), PACU (PIRACTUS MESOPOTAMICUS) E MATRINCH (BRYCON MELANOPTERUS), EXECETO A PESCA DE SUBSISTNCIA PELOS PESCADORES ARTESANAIS E AMADORE COM LINHA DE MO, VARA OU LINHA E ANZOL.;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;51;19/10/1993;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPRODUCAO OU DEFESA DE PIRACEMA, NA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS, NO ESTADO DO PARA, NO PERIODO DE 01/12/1993 A 28/02/94, PARA TEMPORADA 1993/94;
SAP;PIRACEMA ILHA DO MARAJ;PORTARIA;52;19/10/1993;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPRODUAO OU DEFESA DE PIRACEMA NA BACIA HIDROGRAFICA DA ILHA DO MARAJO, NO PERIODO DE 31/12/1993 A 28/02/94, PARA A TEMPORADA DE 1993/94;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;51;19/10/1993;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPRODUAO OU DEFESO DE PIRACEMA, NA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS, NO ESTADO DO PARA, FICANDO EXCLUIDOS DESTA PROIBICAO A PESCA DE CARATER CIENTIFICO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO IBAMA';
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;51;19/10/1993;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM OBJETIVO COMERCIAL NA EPOCA DE REPRODUAO OU DEFESO DE PIRACEMA, NA BACIA HIDROGRAFICA DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS, NO ESTADO DO PARA, FICANDO EXCLUIDOS DESTA PROIBICAO A PESCA DE CARATER CIENTIFICO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO IBAMA';
SAP;PIRACEMA ARAGUAIA;PORTARIA;S/N;18/10/1993;FIXA O PERIODO DE PIRACEMA DE 1 NOVEMBRO DE 1993 A 31 DE JANEIRO DE 1994, NAS AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO PODENDO SER PRORROGADO, SE ESTUDOS TECNICOS COMPROVAREM A OCORRENCIA DE CONTINUIDADE DO PROCESSO DE REPRODUCAO. ESTABELECE NORMAS PARA A PRATICA DA PESCA NESTE PERIODO;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;10/10/1993;PROBE NO PERIODO DE 10 DE OUTUBRO DE 1993 A 10 DE JANEIRO DE 1994 O EXERCICIO DE PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES E NAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS, DE 10 DE OUTUBRO DE 1993 A 10 DE ABRIL DE 1994 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE CARINHANHA E PAULO AFONSO NO ESTADO DA BAHIA;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;10/10/1993;PROBE NO PERIODO DE 10 DE OUTUBRO DE 1993 A 10 DE JANEIRO DE 1994 O EXERCICIO DE PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES E NAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS, DE 10 DE OUTUBRO DE 1993 A 10 DE ABRIL DE 1994 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICIPIOS DE CARINHANHA E PAULO AFONSO NO ESTADO DA BAHIA;
SAP;REA DE EXCLUSO DE PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;107;04/10/1993;ESTABELECE REA DE EXCLUSO A PESCA, PARA AS MODALIDADES: CERCO COM TRAINEIRAS, ARRASTO COM PARELHA E COM REDE DE COURO, NA BAA DE SEPETIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;PESCA CARANGUEJO U;PORTARIA;106;04/10/1993;REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS) PROIBINDO O USO DE QUALQUER TIPO DE ARMADILHA OU PRODUTO QUMICO, NO LITORAL DO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;PESCA TAMBAQUI, PIRAPITINGA, CURIMAT, PACU E MATRICH;PORTARIA;52;19/09/1993;REGULAMENTA A PESCA NA BACIA DO RIO AMAZONAS, NO ESTADO DO PAR, INCLUINDO A BACIA DA ILHA DO MARAJ, DEFINE O PERODO DE PIRACEMA (01/DEZ/1993 AT 28/02/1994), SOBRE AS ESPCIES: TAMBAQUI (COLOSSOMA MACROPOMUM), PIRAPITINGA (PIANACTUS BRACHIPOMUS), CURIMAT (PROCHILODUS SPP), PACU (PIRACTUS MESOPOTAMICUS) E MATRINCH (BRYCON MELANOPTERUS), EXECETO A PESCA DE SUBSISTNCIA EXERCIDA PELOS PESCADORES ARTESANAIS E AMADORES, QUE UTILIZEM LINHA DE MO, VARA OU LINHA E ANZOL.;
SAP;REDE DE ESPERA;PORTARIA;130;12/09/1993;AUTORIZA A PESCA COM REDE DO TIPO ESPERA PARA CAPTURA DE PESCADO NA BARRAGEM DE FLORES NO ESTADO DO MARANHAO;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;96;31/08/1993;PROBE A PESCA DE ARRASTO POR EMBARCACOES COM TRACAO MOTORIZADA NA FAIXA DE DEZ MILHAS DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO ENTRE A FOZ DO RIO GURUPI E A PONTA DAS CANARIAS, RESPECTIVAMENTE 46.06' E 41.49' DE LONGITUDE OESTE NO ESTADO DO MARANHAO;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;95;30/08/1993;ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DE AQUICULTOR NO IBAMA , SENDO AQUICULTOR, PESSOA FISICA OU JURIDICA, QUE SE DESTINE A CRIACAO OU REPRODUCAO DE ANIMAIS OU VEGETAIS AQUATICOS, EM AMBIENTES ARTIFICIAIS OU NATURAIS;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;PORTARIA;96;30/08/1993;DETERMINA REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO POR EMBARCAES MOTORIZADA, ALM DO USO DE MALHAS MENORES QUE 30 MM, ENTRE A FOZ DO RIO GURUPI E A PONTA DAS CANRIAS, NO ESTADO DO MARANHO, EXCETUANDO O ARRASTO DE CAMARO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) PARA BARCOS MENORES QUE 10 AB A PARTIR DE 3 MN.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;77;16/07/1993;PROBE A PESCA PROFISSIONAL EM TODA A REA ALAGADA DA BARRAGEM DO CHASQUEIRO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PESCA EPCIES MARINHAS;PORTARIA;51;03/05/1993;REVOGA A P IBAMA N 24/1993 QUE DETERMINA O TAMANHO DE CAPTURA DAS ESPCIES DE PEIXE MARINHO OCORRENTES NOS ESTADOS RS, SC, PR, SP, RJ E ES.;
SAP;LAGOSTA VERMELHA;PORTARIA;41;26/03/1993;ALTERA O ARTIGO 1 E INCISO 3 DA PORTARIA 109 DE 1991 PERMITINDO O EXERCICIO DA PESCA DA LAGOSTA VERMELHA E LAGOSTA CABO VERDE, DE 1 DE JANEIRO A 31 DE MARCO DE 1993 E PERMITE A LARGADA DAS EMBARCACOES LAGOSTEIRAS A PARTIR DO DIA 1 DE ABRIL DE 1993;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;11/03/1993;PROBEO EXERCICIO DA PESCA COM O OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS E IGARAPES BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS NO ESTADO DO MARANHAO NO PERIODO DA PIRACEMA TEMPORADA 1993/1994;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;11/03/1993;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM O OBJETIVO COMERCIAL EM RIOS E IGARAPES BARRAGENS E ACUDES PUBLICOS NO ESTADO DO MARANHAO NO PERIODO DA PIRACEMA TEMPORADA 1993/1994;
SAP;PESCA NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL;PORTARIA;22;09/03/1993;ESTABELECER NORMAS PARA O EXERCCIO DA PESCA NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL;
SAP;PESCADO COM PROIBIO DE CAPTURA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO;PORTARIA;25;09/03/1993;PROBE, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN, SO PAULO, RIO DE JANEIRO E ESPRITO SANTO, A CAPTURA, O TRANSPORTE E A COMERCIALIZAO DAS ESPCIES RELACIONADAS.;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA;PORTARIA;24;09/03/1993;DETERMINA O TAMANHO DE CAPTURA DAS ESPCIES DE PEIXES MARINHOS NOS ESTADOS RS, SC, PR, SP, RJ E ES, SENDO: CASTANHA (UMBRINA CASONAI), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), LINGUADO (PARALICHTHYS BRASILIENSIS), MIRAGUAIA (P. CHROMIS), PAMPO, GORDINHO OU VIVA (PAPRILUS PARU), PAMPO PORONA (PARONA SIGNATA), PAMPO REAL (TRACHINOTUS GLAUCUS), PAPA-TERRA, PEIXE-REI (ODONTHESTES BONARIENSIS, O. ITERING), PESCADINHA (MACRODON ANGYLODUM), PESCADA OLHUDA (CYNOCIOS STRIATUS) E TAINHA (MUGIL BRASILIENSIS).;
SAP;PESCA DELEGA COMPETNCIA A SUPES IBAMA;PORTARIA;23;09/03/1993;D COMPETNCIA S SUPES DO IBAMA PARA DEFINIREM NORMAS COMPLEMENTARES S PORTARIAS QUE ESTABELECEM NORMAS GERAIS PARA O EXERCCIO DA PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO PARAN.;
SAP;PESCA ;PORTARIA;26;09/03/1993;ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DA PESCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SAP;PESCA PIRACANJUBA, PIRACANJUBA/SALMO, CURIMBAT, CURIMAT, CURIMBAT, GRUMAT, PIAPARA, PIAU VERDADEIRO, PACU CARANHA, PACU, DOURADO, JA, SURUBIM, PINTADO, ARMADO, PESCADA E MANDI.;PORTARIA;25;09/03/1993;DETERMINA O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DAS ESPCIES CONTINENTAIS NOS ESTADOS RS, SC, PR, SP, RJ, ES, SENDO: PIRACANJUBA (BRYCON ORBIGNYANUS), PIRACANJUBA/SALMO (BRYCON HILARII), CURIMBAT (PROCHILODUS LINEATUS), CURIMAT, CURIMBAT, GRUMAT (PROCHILODUS AFFINIS), PIAPARA, PIAU VERDADEIRO (LEPORINUS AFF OBTUSIDENS E LEPORINUS AFF ELONGATUS), PACU CARANHA, PACU (PIARACTUS MESOPOTAMICUS), DOURADO (SALRNINUS MAXILLOSUS), JA (PAULICEA LUETKENI), SURUBIM, PINTADO (PSEUDOPLATYSTOMA CORUSCANS E P. FASCIATURN), ARMADO (PTERODORAS GRANULOSUS), PESCADA (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS) E MANDI (PIMELODUS MACULATUS).;
SAP;PESCA PIRACANJUBA, CURIMBAT, CURIMAT, CURIMBAT, PIAU VERDADEIRO, PACU CARANHA, PACU, DOURADO, JA, SURUBIM, CACHARA OU PINTADO, ARMADO E PESCADA;PORTARIA;21;09/03/1993;REGULAMENTA A PESCA NA BACIA DO RIO PARAN, ESTABELECE OS PETRECHOS, O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DE VRIOS PEIXES: PIRACANJUBA (BRYCON ORBIGNYANUS E B. HILARII), CURIMAT OU CURIMBAT (PROCHILODUS LINEATU), PIAU VERDADEIRO, PIAU (LEPORINUS AFF OBTUSIDENS E L. ELONGATUS), PACU CARANHA OU PACU (PIARACTUS MESOPOTAMICUS), DOURADO (SALMINUS MAXILLOSUS), JA (PAULICEA LUETKENI), SURUBIM, CACHARA OU PINTADO (PSEUDOPLAYSTOMA CORUSCANSE P. FASCIATUM), ARMADO (PTERDORAS GRANULOSUS) E PESCADA (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS), ENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;PESCA PIRARUCU;PORTARIA;14;15/02/1993;REGULAMENTA A COMERCIALIZAO DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS), PROBE A VENDA DE MANTA SECA.;
SAP;PROBE A COMERCIALIZACAO DA MANTA SECA DE PIRARUCU ;PORTARIA;14;15/02/1993;PROBE A COMERCIALIZACAO DA MANTA SECA DE PIRARUCU ARAPAIMA GIGAS, DE COMPRIMENTO INFERIOR A 01 (UM) METRO;
SAP;PESCA DO CAMARO-ROSA;PORTARIA;8;11/02/1993;PROIBIR, ANUALMENTE, NO PERODO DE 15 DE FEVEREIRO A 15 DE MAIO, A PESCA DE ARRASTO DE CAMARO-ROSA (PENAEUS PAULENSIS, PENAEUS BRASILIENSIS E PENAEUS SUBTILIS), NA REA COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS 1820'S (DIVISA DOS ESTADOS DA BAHIA E ESPRITO SANTO) E 3340'S (FOZ DO ARROIO CHU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL).;
SAP;PESCA DO CAMARO ROSA;PORTARIA;8;11/02/1993;DEFINE O PRODO DE DEFESO DO CAMARO ROSA (PENAEUS PAULENSIS, PENAEUS BRASILIENSIS E PENAEUS SUBTILIS), NA REA COMPREENDIDA ENTRE A DIVISA DOS ESTADOS DA BAHIA E DO ESPRITO SANTO AT O RIO GRANDE DO SUL, ENTRE 15/FEV E 15/MAI.;
SAP;PESCA CAMARO;PORTARIA;9;03/02/1993;"REGULAMENTA A PESCA DO CAMARO NA LAGOA DOS PATOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E ESTABELECE DEFESO ENTRE 1/OUT E 31/JAN; PETRECHO (REDES DE SACO E DE AVIOZINHO), O ESFORO MXIMO, PROBE O ARRASTO, E O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA.";
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;115;11/01/1993;PROBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA EM CARDUMES, EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DO GOIAS, NOS RIOS, LAGOS, LAGOAS E QUAISQUER CURSOS D'AGUA DE DOMINIO DA UNIAO;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;115;11/01/1993;PROBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA EM CARDUMES, EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DO GOIAS, NOS RIOS, LAGOS, LAGOAS E QUAISQUER CURSOS D'AGUA DE DOMINIO DA UNIAO;
SAP;PESCA MANJUBA;PORTARIA;20;01/01/1993;"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, ESTADO DE SO PAULO, AT O COSTO DO ICAPARA; E DEFINE PERODO DE SAFRA (15/OUT/93  30/ABR/94); DEFESO DE 30 DIAS COM A PROIBIO TOTAL DA PESCA (13/DEZ/93 A 11/JAN/94) E EXCLUSIVO PARA A MANJUBA (01/MAI/94 A 14/OUT)/94; ESTABELECE O PETRECHO; E PROBE O USO DE CORRICO.";
SAP;PESCA SARDINHA;PORTARIA;140;28/12/1992;ALTERA OS PERODOS DE DEFESO DA SARDINHA, DEFINIDOS PELA PORTARIA IBAMA N 120/1992 PARA: 20/DEZ/1992 A 20/FEV/1993 E 04/JUN A 16/AGO/1993, NAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, VERDADEIRO, SANTANA, SETE BARBAS E BARBA RUSSA;PORTARIA;371;14/12/1992;"REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS), ENTRE BA/ES E RS, DEFININDO PERODO DE DEFESO ENTRE 15/FEV E 15/MAI, DETERMINANDO AINDE QUE DURANTE O PERODO A PESCA ESTUARINO-LAUNAR SOMENTE PODERIA SER REALIZADA COM TARRAFA; E NA LAGOA DOS PATOS (RS), REGULAMENTA A PESCA COM REDE DE SACO E AVIOZINHO, ENTRE 15/JUL E 15/NOV/1991 E PERMITE A FROTA OPERAR SOBRE OUTRAS ESPCIES NO CONTROLADAS DURANTE O DEFESO.";
SAP;PESCA ARRASTO DE PRAIA;PORTARIA;133;09/12/1992;REGULAMENTA A PESCA DE CACEIO DE PRAIA (ARRASTO DE PRAIA), NO ESTADO DE SO PAULO, CONFORME AS ESPECIFICAES DEFINIDAS PARA O PETRECHO, PROIBINDO SUA REALIZAO EM PRAIAS URBANIZADAS EM HORRIO DETERMINADO .;
SAP;PESCA PIRACEMA;PORTARIA;1;01/12/1992;REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRFICAS DO ESTADO DO PAR, ESTABELECENDO PARADA DE PESCA REFERENTE A PIRACEMA NAS BACIAS HIDROGRFICAS DA ILHA DE MARAJ,NAS BACIAS HIDROGRFICAS DOS RIOS ARAGUAIA/TOCANTINS ENAS BACIAS HIDROGRFICAS RESTANTES DO ESTADO, EXCETO  PESCA COM LINHA DE MO, CANIO SIMPLES E ESPINHEL, CONFORME ESPECIFICADO.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;25/11/1992;PROBE A PESCA NO RIO SO FRANCISCO, NO PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES, EXCLUINDO A PESA ARTESANAL E AMADORA, ASSIM COMO AS DE CARTER CIENTIFICO.;
SAP;PESCA REA DE EXCLUSO;PORTARIA;121;19/11/1992;CRIA REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO, DE QUALQUER TIPO, A MENOS DE 3 MN DA COSTA, ENTRE AS LONGITUDES DE 4120' W E 4130' W, NO ESTADO DO PIAU.;
SAP;PESCA SARDINHA;PORTARIA;120;17/11/1992;"REGULAMENTA A PESCA DE SARDINHA, DEFINDINDO 2 PERODOS DE DEFESO (DESOVA E RECRUTAMENTO) ENTRE: 20/DEZ/1992 E 20/FEV/1993; E 4/JUN E 16/AGO1993, O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, O TRANSPORTE SOBRE O CONVS, OBRIGA OS ATUNEIROS A CAPTURAREM SUA PRRPIA ISCA, E PERMITE QUE A FROTA DE CERCO ATUE SOBRE OUTROS RECURSOS NO CONTROLADOS DURANTE ESTE PERODO DE DEFESO.";
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;1;13/11/1992;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COMERCIAL NO MARANHO, EXCLUINDO A PESCA AMADORA E A DE CARATER CIENTIFICO, NO PERIODO DA PIRACEMA;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;1;11/11/1992;ESTABELECE O PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DA PARAIBA, PERMITINDO A PESCA SOMENTE COM LINHA DE MAO, CANICO SIMPLES E COM MOLINETE.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;11/11/1992;PROBE A PESCA COMERCIAL NO RIO SAO FRANCISCO, NO ESTADO DA BAHIA, EXCLUINDO A PESCA ARTESANAL E AMADORISTICA, ASSIM COMO A DE CARATER CIENTIFICO, AUTORIZADA PELO IBAMA;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;3;09/11/1992;PROBE A PESCA NO PERIODO DA PIRACEMA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EXCLUINDO A PESCA ARTESANAL E AMADORISTICA.;
SAP;PIRACEMA/PI;PORTARIA;2;04/11/1992;ESTABELECE O PERIODO DE PIRACEMA NAS REGIOS SUL E NORTE DO ESTADO DO PIAU, AUTORIZANDO A PESCA ARTESANAL E AMADORISTICA.;
SAP;PERODO DE REPRODUO ;PORTARIA;2;01/11/1992;FIXA O PERIODO DE REPRODUCAO DOS PEIXES NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, PROBE A CAPTURA DOS PEIXES JAU, PINTADO, CACHARA, DOURADO E PACU, PERMITINDO APENAS A PESCA DE SUBSISTNCIA.;
SAP;PIRACEMA/MT;PORTARIA;1;01/11/1992;DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DO MATO GROSSO.;
SAP;CAMARES ROSA, CAMARO BRANCO E CAMARO BARBAS;PORTARIA;114;23/10/1992;PROBE A PESCA DE ARRASTAO COM TRAO MOTORIZADA PARA CAPTURA DE CAMAROES ROSA, BRANCO E SETE BARBAS.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA E SETE BARBAS;PORTARIA;114;23/10/1992;"DEFINE O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS SUBTILIS, BRANCO (P. SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) DE ACORDO COM AS LOCALIDADES, SENDO: 01 A 30/NOV ENTRE AS DESEMBOCADURAS DOS RIOS AMAZONAS E PAR E O ESTADO DO MARANHO; E 01/DEZ A 31/JAN ENTRE O LIMITE NORTE DO BRASIL E A DIVISA DOS ESTADOS DO CEAR E PIAU.";
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;20/10/1992;PROBE A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA NO PERIODO DA PIRACEMA, NO ESTADO DO PARAN, NOS RIOS SO FRANCISCO FALSO, SO FRANCISCO VERDADEIRO, SO VICENTE, OCOI E ARROIO GUACU, ASSIM COMO NOS TRECHOS DE CORREDEIRA DOS RIOS AFLUENTES DO LAGO DE ITAIPU BINACIONAL.;
SAP;PESCA AMADORA ;PORTARIA;2;19/10/1992;PROBE A PESCA AMADORA EM CARDUMES, EM TODA REDE HIDROGRAFICA DE GOIS NO PERIODO DE 01 DE NOVEMBRO DE 1992 A 01 DE FEVEREIRO DE 1993, FICANDO EXCLUIDA A PESCA EM CARATER CIENTIFICO, PREVIAMENTE AUTORIZADA PELO IBAMA.;
SAP;PESCA ARRASTO DE PRAIA;PORTARIA;112;19/10/1992;REGULAMENTA O TAMANHO DE MALHA A SER UTILIZADO NAS REDES DE ARRASTES DE PRAIA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;110;07/10/1992;DISPOE SOBRE ATIVIDADES DE AQUICULTURA, DO REGISTRO GERAL DA PESCA, CATEGORIAS DE REGISTRO E OU PERMISSAO;
SAP;REA DE EXCLUSO DE PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;107;29/09/1992;DETERMINA REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO (PORTAS E PARELHAS) POR EMBARCAES MAIORES QUE 10 AB, A MENOS DE 3 MN DA COSTA, ENTRE SO JOO DO SUL E CABO DE SANTA MARTA GRANDE E A MENOS DE 01 MN, ENTRE O CABO DE SANTA MARTA GRANDE E ITAPO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA BAA DE PARANAGU;PORTARIA;102;24/09/1992;REGULAMENTA A PESCA NA REGIAO COMPREENDIDA E ENTRE MOEIRAO E O RIO ITINGA, ABRANGENDO AS ILHAS LAMIM, NA BAA DE PARANAGU, LOCALIDADE DE EUGRASINA, ESTADO DO PARAN.;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;30;22/09/1992;DISCIPLINA A PESCA NO PERIODO DE 01 11 1992 A 31 01 1993 NO ESTADO DE SO PAULO, COMO DEFENSOR DA PIRACEMA.;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;98;04/09/1992;REGULAMENTA A ATIVIDADE DE PESCA AMADORA E ESTABELECE NORMAS PARA OBTENCAO DA RESPECTIVA LICENCA DE PESCA;
SAP;RIO PARAGUAI;PORTARIA;96;28/08/1992;PERMITE SEM RESTRICOES DE QUANTIDADE PELO PERIODO DE SEIS MESES, A CAPTURA DE PIRANHAS, NO RIO PARAGUAI, SEUS AFLUENTES, LAGOS E LAGOS MARGINAIS, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.;
SAP;PESCA CERCO;PORTARIA;88;21/08/1992;SUSPENDER TEMPORARIAMENTE O ART. 6 DA PORTARIA IBAMA N 1.347/1989 QUE DEFINIA QUE A EMBARCAO DE CERCO QUE NO EFETUASSE, ANUALMENTE, NO MNIMO, 20 DESEMBARQUES PERDERIA A PERMISSO, PERMITINDO INCLUSIVE REVIGORAR AS LICENAS QUE FORAM CASSADAS.;
SAP;PESCA ORNAMENTAL;PORTARIA;62;10/06/1992;REGULAMENTA A CAPTURA E A COMERCIALIZAO DE ANIMAIS AQUTICOS VIVOS OCORRENTES EM GUAS CONTINENTAIS BRASILEIRAS, PARA FINS DE ORNAMENTAO, A PARTIR DA PUBLICAO DE UMA LISTA COM MUITAS ESPCIES PERMISSIONADAS.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, VERDADEIRO E SETE BARBAS ;PORTARIA;56;22/05/1992;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO PARA CAPTURA DO CAMARO-ROSA (PENAEUS SUBTILIS), VERDADEIRO (P. SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) ENTRE A DIVISA PE/PB E BA/ES, DEFINDINDO DEFESO ENTRE 01/MAI E 19/JUN, PERMITINDO QUE A FROTA OPERE EM OUTRA MODALIDADE E RECURSO QUE NO ESTEJA COM ESFORO CONTROLADO DURANTE O DEFESO.;
SAP;PESCA ROBALO BRANCO E CAMURIM OU BARRIGA BRANCA;PORTARIA;49;13/05/1992;ESTEBELECE PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DO ROBALO, ROBALO BRANCO E CAMURIM OU BARRIGA MOLE (CENTROPOMUS PARALLELUS, CENTROPOMUS UNDECIMALIS, CENTROPOMUS SPP) ENTRE 15/MAI E 31/JUL NO LITORAL E GUAS INTERIORES DOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO E BAHIA.;
SAP;PESCA ROBALO BRANCO E CAMURIM OU BARRIGA BRANCA;PORTARIA;49;13/05/1992;ESTEBELECE PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DO ROBALO, ROBALO BRANCO E CAMURIM OU BARRIGA MOLE (CENTROPOMUS PARALLELUS, CENTROPOMUS UNDECIMALIS, CENTROPOMUS SPP) ENTRE 15/MAI E 31/JUL NO LITORAL E GUAS INTERIORES DOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO E BAHIA.;
SAP;PESCA ROBALO BRANCO E CAMURIM OU BARRIGA BRANCA;PORTARIA;49;13/05/1992;ESTEBELECE PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DO ROBALO, ROBALO BRANCO E CAMURIM OU BARRIGA MOLE (CENTROPOMUS PARALLELUS, CENTROPOMUS UNDECIMALIS, CENTROPOMUS SPP) ENTRE 15/MAI E 31/JUL NO LITORAL E GUAS INTERIORES DOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO E BAHIA.;
SAP;ROBALO;PORTARIA;49;13/05/1992;PROBE A PESCA DE ROBALO, ROBALO BRANCO E CAMURIM DO BARRIGA MOLE, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 15 DE MAIO A 31 DE JULHO, NO LITORAL E AGUAS INTERIORES DOS ESTADOS AO ESPIRITO SANTO E BAHIA.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;47;29/04/1992;REVOGA A PORTARIA N. 406, DE 05/11/1969, DA EXTINTA SUDEPE, QUE PERMITE A PESCA DA TAINHA E DA CORVINA POR MEIO DO SISTEMA DE UM LANCE PARA CADA PARELHA, EM SAO JOSE DO NORTE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PESCA DA TAINHA;PORTARIA;40;06/04/1992;REVOGA A PORTARIA SUDEPE N 29/1987, QUE PERMITE A PESCA DE TAINHA (MUGIL BRASILIENSIS) E PARATI (MUGIL CUREMA) COM REDES DE CERCO, NO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;PESCA ORNAMENTAL;PORTARIA;28;10/03/1992;REGULAMENTA A CAPTURA DE PEIXES COM FINS ORNAMENTAIS: PROBE A CAPTURA DO CARDINAL (PARACHEIRODON AXELRODI) ENTRE MAIO E JULHO, A COMERCIALIZAO DE JUVENIS DOS SEGUINTES PEIXES: ARACU (SCHIZODON SPP, RHYTIODUS SPP E LEPORINOS SPP), ACAR-AU (ASTRONUTUS OCELLATUS), BRANQUINHA (CURIMATA SPP E POTAMORTHYNA SPP), CAPARARI (PSEUDOPLATYSTOMA TIGRINUM), CUBIU (ANODUS ELONGATUS), CURIMAT (PROCHILODUS NIGRICANS), DOURADO (BRACHYPLATYSTOMA FLAVICANS), FILHOTE (BRACHYPLATYSTOMA SPP), JARAQUI (SEMAPROCHILODUS SPP), MATRINCH (BRYCON SPP), MAPAR (HYPOPHTHALMUS MARGINATUS), PACU (MYLEUS SPP E MYLOSSOMA SPP), PESCADA (PLAGIOSCION SPP), PIRABA (BRACHYPLATYSTOMA FILAMENTOSUM), PIRAMUTABA (BRACHYPLATYSTOMA VAILLANTII), PIRAPITINGA (COLOSSOMA BIDENS), SARDINHA (TRIPORTHEUS SPP), PIRARARA (PHRACTOCEPHALUS HEMOLIPTEUS), SURUBIM (PSEUDOPLATYSTOMA FASCIATUM), TAMBAQUI (COLOSSUM MACROPOMUM), TAMOTA (HOPLOSTERNUN THORATUN), TUCUNAR (CICHLA SPP) E PACAMU (PACELICEA LUTHENI);
SAP;PESCA CAMARO ROSA, VERDADEIRO, SANTANA, SETE BARBAS E BARBA RUSSA;PORTARIA;25;19/02/1992;"REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS) ENTRE BA/ES E RS E NA LAGOA DOS PATOS; DEFINE O DEFESO ENTRE 15/FEV E 15/MAI; PERMITE SOMENTE O USO DE TARRAFA NAS REAS ESTUARINO-LAGUNARES, ENTRE OUTRAS QUESTES.";
SAP;PESCA CAMARO ROSA, VERDADEIRO, SANTANA, SETE BARBAS E BARBA RUSSA;PORTARIA;371;14/02/1992;"REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS), ENTRE BA/ES E RS, DEFININDO PERODO DE DEFESO ENTRE 15/FEV E 15/MAI, DETERMINANDO AINDE QUE DURANTE O PERODO A PESCA ESTUARINO-LAUNAR SOMENTE PODERIA SER REALIZADA COM TARRAFA; E NA LAGOA DOS PATOS (RS), REGULAMENTA A PESCA COM REDE DE SACO E AVIOZINHO, ENTRE 15/JUL E 15/NOV/1991 E PERMITE A FROTA OPERAR SOBRE OUTRAS ESPCIES NO CONTROLADAS DURANTE O DEFESO.";
SAP;MANJUBA;PORTARIA;1;29/01/1992;PRORROGA O PERIODO DE PROIBIO DA PESCA AMADORA EM CARDUMES, EM TODA REDE HIDROGRAFICA NOS RIOS DE DOMINIO DA UNIAO, AT 29/02/1992.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA;PORTARIA;10;22/01/1992;REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARO-ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P. BRASILIENSIS) COM O EMPREGO DE REDE DE SACO COM ATRAO LUMINOSA (REDE DE COCA COM LIQUINHO OU AVIOZINHO) NAS LAGOAS DE SANTO ANTNIO, IMARU E MIRIM, ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;MANJUBA;PORTARIA;1;02/01/1992;ALTERA A PORTARIA N. 03 DE 11/10/1991, QUE REGULAMENTA A PESCA DE MANJUBA NO RIO RIBEIRA DO IGUAPE, NO ESTADO DE SO PAULO;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;189;28/12/1991;PROIBIR ANUALMENTE O USO DE MALHADEIRA NO PERODO DE 1 DE SETEMBRO A 28 DE FEVEREIRO NOS LAGOS DO GIRAL DO GITO, MARAJATUBA, PRACUBA, LAGO DO PROIBIDO, LAGO DOS BOTOS, LAGO CENTRAL CUIPIRANGA, LAGO AMARI, PINDUR, JURUPAR, VAI QUEM QUER, TARUM, PORTA LARGA, MELANCIAL, JACAL;
SAP;PESCA SARDINHA VERDADEIRA;PORTARIA;103;22/11/1991;"ESTABELECE DOIS PERODOS DE DEFESO PARA A SARDINHA-VERDADEIRA, SENDO: DE DESOVA ENTRE 15/DEZ/1991 E 31/JAN/1992; E DE RECRUTAMENTO ENTRE 01/JUN E 31/AGO/1992; DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, A PROIBIO DE TRANSPORTE NO CONVS, OBRIGA ATUNEIROS A CAPTURAREM SUA PRPRIA ISCA E AUTORIZAM AS TRAINEIRAS A CAPTURAREM ESPCIES QUE NO ESTEJAM SOBCONTROLE DURANTE OS PERODOS DE DEFESOS, PARA AS REGIES SUDESTE E SUL.";
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;102;21/11/1991;REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DA BAHIA.;
SAP;PROBIO PESCA PROFISISONAL E AMADORA ;PORTARIA;101;20/11/1991;PROBE A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA EM TORNO DAS ILHAS DO PARAZINHO E CAMELES, NOS MUNICIPIOS DE MACAP, ESTADO DO AMAP, E AFU NO ESTADO DO PAR.;
SAP;PESCA LAGOSTA VERMELHA E CABO VERDE;PORTARIA;109;19/11/1991;ESTABELE O PERODO DE DEFESO DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUSE P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/JAN E 30/ABR.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;95;01/11/1991;ESTABELECE O PRECO DO MILHEIRO DE LARVAS E ALEVINOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NA ESTACAO DE AQUICULTURA DO IBAMA EM COLATINA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;1;01/11/1991;REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;1;01/11/1991;REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DO MATO GROSSO.;
SAP;PIRACEMA/SP;PORTARIA;2;31/10/1991;REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DE SAO PAULO;
SAP;PIRACEMA ARAGUAIA;PORTARIA;1;30/10/1991;REGULAMENTA A PESCA NO RIO ARAGUAIA, NO PERIODO DE PIRACEMA, NO ESTADO DO TOCANTINS;
SAP;PIRACEMA/MS;PORTARIA;9;30/10/1991;REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;1;28/10/1991;REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;90;25/10/1991;FIXA O PRECO DO MILHEIRO DE ALEVINOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NA ESTACAO DE AQUICULTURA DE IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO;
SAP;PESCA DE ARRASTO DE PRAIA;PORTARIA;89;24/10/1991;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO DE PRAIA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DEFININDO EM 70 MM O TAMANHO DE MALHA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;17/10/1991;PROBE A PESCA AMADORA EM TODA A REDE HIDORGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS RIOS DE DOMINIO DA UNIAO, NO PERIODO DE 01/11/1991 A 01/02/1992.;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;1;14/10/1991;REGULAMENTA A PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DO PIAUI.;
SAP;PESCA MANJUBA;PORTARIA;3;11/10/1991;"REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE, ATE O COSTO DO ICAPARA, NO ESTADO DE SO PAULO: ESTABELECE A SAFRA ENTRE 15/OUT/91 E 30/ABR/92; NAS OUTRAS LOCALIDADES, O DEFESO DA ESPCIE (40 DIAS)  ENTRE 16/12/91 E 24/01/92; OS PETRECHOS PERMISSIONADOS SO DEFINIDOS (PANAGEM, BRAO, MANGA, SACO); O CORRICO  PROIBIDO.";
SAP;PESCA EM RIOS E CURSOS DE GUA;PORTARIA;1;30/09/1991;REGULAMENTA A PESCA EM RIOS E CURSOS DE GUA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DETERMINANDO PARADA DE PESCA ENTRE 15/OUT/1991 E 15/JAN/1992, EXCETO P/ A PESCA AMADORA COM VARA DE PESCA, LINHA DE MO E ANZOL, E USO DE ISCA ARTIFICIAL.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;73;11/09/1991;FIXA PRECO DE LARVAS E ALEVINOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NA ESTACAO DE AQUICULTURA DO IBAMA EM UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;74;11/09/1991;FIXA PRECO DE ALEVINOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NA ESTACAO DE AQUICULTURA DE PACATUBA, ESTADO DE SERGIPE;
SAP;PESCA CAMARO ROSA;PORTARIA;1;02/09/1991;SUSPENDE A PESCA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P. BRASILIENSIS), NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 1991.;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;43;19/08/1991;FIXA O PRECO DO MILHEIRO DE LARVAS E ALEVINOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NA ESTACAO DE AQUICULTURA DO IBAMA EM CHAPECO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
SAP;PESCA DA TILPIA, TUCUNAR E CORVINA;PORTARIA;33;31/07/1991;"REGULAMENTA A PESCA NAS REPRESAS MARIMBONDO E GUA VERMELHA, RIO GRANDE, ESTADO DE SO PAULO, PERMITINDO A PESCA DE TILPIAS (OREOCHROMIS NILOTICUS, O. HORNORUM E TILAPIA RENDALLI), TUCUNAR COMUM (CICHIA OCELIARIS) E CORVINA (PIAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS) PELO MTODO DE ""BATIDA"" COM O EMPREGO DE REDES DE EMALHAR CONFORME DEFINIDO.";
SAP;PESCA NAS REPRESAS DE MARIMBONDO E GUAS VERMELHAS;PORTARIA;33;21/07/1991;REGULAMENTA A PESCA DE TILAPIA, TUCUNARE E CURVINA NAS REPRESAS DE MARIMBONDO E GUAS VERMELHAS.;
SAP;ATIVIDADES DE PESCA ARTESANAL E PESCA ESPORTIVA;PORTARIA;31;16/07/1991;REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PESCA ARTESANAL, PESCA ESPORTIVA, PASTOREIO BOVINO E CAPRINO E A CACA, PERSEGUICAO, DESTRUICAO E APANHA DE FAUNA SILVESTRE NOS BANCOS DE ALIMENTACAO DE TARTARUGAS MARINHAS;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;7;02/05/1991;ESTABELECE NORMAS PARA PESCA AMADORA.;
SAP;PESCA AMADORA EM GOIS;PORTARIA;7;02/05/1991;DETERMINA QUE A ALINEA O DO INCISO II ART. 02 DA PORTARIA N. 1583 89, PUBLICADA NO D.O.U. DE 26 12 89, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DA PESCA AMADORA, PASSA A VIGORAR COM A REDACAO PROPOSTA NESTA PORTARIA;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;6;30/04/1991;FIXA O PRECO DO ALEVINO DE TRUTA ARCO-IRIS SA MO IRIDEUS PRODUZIDO E COMERICALIZADO NA ESTACAO DE AQUICULTURA DE LAGES/SC, ESAQUI LAGES, EM VINTE CRUZEIROS A UNIDADE;
SAP;AQUICULTURA EM GUAS DE DOMNIO DA UNIO;PORTARIA;11;30/04/1991;REDUZ EM TRINTA POR CENTO O PRECO DO MILHEIRO DE POS-LARVAS DAS DIFERENTES ESPECIES ICTIICAS PRODUZIDAS NAS ESTACOES DE AQUICULTURA DO IBAMA E DESTINADAS A VENDA A ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS, INTEGRANTES DO SISNAMA E AOS QUE MANTENHAM CONVENIO DE COOPERACAO COM ESTA AUTARQUIA;
SAP;DEFESO ;PORTARIA;1;14/03/1991;ESTABELECE AS NORMAS RELATIVAS AO DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE RORAIMA.;
SAP;PESCA PIRARUCU;PORTARIA;480;04/03/1991;ART. 1 PROIBIR,ANUALMENTE A PESCA DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS) NA BACIA AMAZNICA, NO PERODO DE 01 DE DEZEMRO A 31 DE MAIO.;
SAP;PESCA CARANGUEJO TERRESTRE OU AMARELO;PORTARIA;434;26/02/1991;REGULAMENTA A PESCA DO CARANGUEJO TERRESTRE OU CARANGUEJO AMARELO (GECARCINUS LAGOSTOMA), NOS ARQUIPLAGOS DE FERNANDO DE NORONHA (PE) E TRINDADE (ES), ESTABELECENDO DEFESO ENTRE 1/DEZ E 30/ABR, BEM COMO A COMERCIALIZAO ISOLADA DO QUELAS, PINAS, GARRAS, BOCAS OU PUS, QUANDO NO CONSTITUIR PARTE INTEGRANTE DO CRUSTCEO ADULTO INTEIRO.;
SAP;PESCA CAMARO ROSA, VERDADEIRO, SANTANA, SETE BARBAS E BARBA RUSSA;PORTARIA;171;22/01/1991;REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS) ENTRE BA/ES E RS, DEFININDO PERODO DE DEFESO ENTRE 15/FEV E 15/MAI, DETERMINANDO AINDE QUE ENTRE 15/FEV E 15/MAR A PESCA ESTUARINA SOMENTE PODERIA SER REALIZADA COM TARRAFA, QUE A FROTA CAMAROEIRA PODERIA OPERAR SOBRE OUTRAS ESPCIES NO CONTROLADAS DURANTE O PERODO DE DEFESO DESDE QUE EM OUTRA MODALIDADE;
SAP;CARANGUEJO;PORTARIA;5;15/12/1990;PROBE A CAPTURA DO CARANGUEJO (UCIDES SPP), NO PERIODO DE 01 DE FEVEREIRO A 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO, NO ESTADO DO PARAN.;
SAP;LIBERACAO DE POS-LARVAS E JUVENIS DE PEIXES;PORTARIA;4;15/12/1990;LIBERACAO DE POS-LARVAS E JUVENIS DE PEIXES, NO LITORAL DO ESTADO DO PARAN. DISPOE SOBRE AS PERMISSOES PARA A PESCA;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;1;19/11/1990;PROBE, NO PERIODO DE 01.11.90 A 31.91, A PESCA NOS RIOS E LAGOAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, QUANDO OCORRE O FENOMENO DA PIRACEMA(REPRODUCAO DE PEIXES DE AGUA DOCE);
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;2.286;19/11/1990;"ESTABELECE DOIS PERODOS DE DEFESO PARA A SARDINHA-VERDADEIRA, SENDO: DE DESOVA ENTRE 01/DEZ/1990 E 28/FEV/1991; E DE RECRUTAMENTO ENTRE 01/JUN E 31/AGO/1991; DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, E EXTINGUE EM 90 DIAS A PARTIR DA PUBLICAO DESTA AS PERMISSES ESPECIAIS CONCEDIDAS AS EMBARCAES ISCADORAS, OBRIGANDO A PARTIR DE ENTO, AS EMBARCAES ATUNEIRAS  CAPTURAREM A PRPRIA ISCA, NAS REGIES SUDESTE E SUL.";
SAP;ANCHOVA;PORTARIA;2.231;07/11/1990;"DEFINE O PERODO DE CAPTURA DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), SENDO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ENTRE 01/ABR E 30/NOV, ESTADO DO PARAN E RIO GRANDE DO SUL ENTRE 01/MAR E 31/OUT; ESTABELE O TAMANHO; REA DE EXCLUSO.";
SAP;PIRACEMA/MG;PORTARIA;1;06/11/1990;BAIXA NORMAS PARA O EXERCICIO DA PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NA TEMPORADA DE 1990/91 NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SAP;DEFESO ;PORTARIA;1;01/11/1990;PROBE NO PERIODO DE 10 11 1990 A 10 02 1991, O EXERCICIO DA PESCA NO RIO SO FRANCISCO E SEUS AFLUENTES E NAS SUAS LAGOAS MARGINAIS OU IPUEIRAS, DE 10 11 1990 A 10 05 1991, NESTE ESTADO;
SAP;PESCA  BACIAS;PORTARIA;1;30/10/1990;"REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS E RIOS DE DOMNIO DA UNIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA; DEFINE PERODO DE PARADA DE PESCA (PIRACEMA) 01/NOV/1990 A 31/JAN/1991, E PETRECHOS QUE PODEM SER UTILIZADOS NO PERODO (LINHA DE MO, CANIO SIMPLES, E COM MOLINETE), E DEFINE LIMITE DE CAPTURA POR PESCADOR.";
SAP;DEFESO ;PORTARIA;4;29/10/1990;ESTABELECE O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA NO ESTADO DE MATO GROSSO, NA TEMPORADA DE 1990/1991, E AS RESTRICOES A PESCA NESTE PERIODO;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;2.164;29/10/1990;ESTABELE O PERODO DE DEFESO DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUSE P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/JAN E 30/ABR.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;2;22/10/1990;FIXA O PERIODO DE 01/11/1990 A 31/01/1991, COMO DEFESO, PERIODO EM QUE OCORREM OS FENOMENOS MIGRATORIOS PARA REPRODUCAO-PIRACEMA, NO ESTADO, PROIBINDO A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA ATE A DISTANCIA DE 1000M A JUSANTE E A MONTANTE DAS BARRAGENS E REPRESAS HIDRELTRICAS.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;19/10/1990;PROBE O EXERCICIO DA PESCA AMADORA EM CARDUMES, EM TODA A REDE HIDROGRAFICA DO ESTADO DE GOIAS, NOS RIOS DE DOMINIO DA UNIAO, NO PERIODO DE 01 11 1990 A 02 02 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
SAP;PIRACEMA/MT;PORTARIA;1;16/10/1990;FIXA O PERIODO DE PIRACEMA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DE 01 11 1990 A 31 01 1991;
SAP;CAMARO-ROSA E SETE BARBAS;PORTARIA;1.942;04/10/1990;"DETERMINA PERODOS DE DEFESO PARA A PESCA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS SUBTILIS) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) DE ACORDO COM AS LOCALIDADES, SENDO: 01/OUT A 30/NOV ENTRE AS DESEMBOCADURAS DOS RIOS AMAZONAS E PAR E O ESTADO DO MARANHO; 01/DEZ A 31/JAN ENTRE O LIMITE N DO BRASILE A DIVISA PI/MA; 01/DEZ A 28/FEV NO ESTADO DO PIAU .";
SAP;PROIBIO PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;833;06/07/1990;PROBE A PESCA DE ARRASTO SOB QUALQUER MODALIDADE POR EMBARCACOES MOTORIZADAS NO ESTADO DA PARABA ATE A DISTANCIA DE 3 MILHAS DA COSTA;
SAP;PROIBIO DE PESCA RESERVATRIOS SP;PORTARIA;888;18/06/1990;PROBE A PESCA NO RESERVATRIO DA USINA HIDRELTRICA DE TRS IRMOS, A JUSANTE DESTA AT A CONFLUNCIA DO RIO TIET COM O RIO PARAN, PELO PERODO DE 01 ANO, NO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;833;07/06/1990;DEFINE REA DE EXCLUSO DE 3 MN PARA A PESCA DE ARRASTO, NO ESTADO DA PARABA.;
SAP;MEXILHO/MARISCO;PORTARIA;808;01/06/1990;DEFINE PERODO DE DEFESO ENTRE 17/SET E 30/NOV, PARA COLETA E EXTRAO DO MEXILHO/MARISCO (PERNA PERNA) BEM COMO DETERMINA QUE A EXTRAO DE SEMENTES DE BANCOS NATURAIS, EM QUALQUER POCA DO ANO, DEPENDER DE AUTORIZAO EXPRESSA DO IBAMA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;MEXILHO;PORTARIA;808;01/06/1990;PROBE, SOB QUALQUER METODO, A EXTRACAO DE MEXILHAO DA ESPECIE PERNA PERNA (MARISCO), NO PERIODO DE 01/09 A 30/11, DE CADA ANO, NO LITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;784;28/05/1990;DETERMINA REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO DE 2,5 MN PARA EMBARCAES MAIORES DE 10M, NO MAR DO RIO DOCE, NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SAP;PROIBIO PESCA DO ROBALO;PORTARIA;785;28/05/1990;PROBE ANUALMENTE, NO PERIODO DE 15 DE MAIO A 31 DE JULHO, A PESCA DE ROBALO (CENTROPOMUS SPP), EM TODO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO;
SAP;ORNAMENTAIS;PORTARIA;477;14/03/1990;PUBLICA LISTA COM 86 ESPCIES DE ANIMAIS AQUTICOS DE GUA DOCE QUE TEM SUA CAPTURA E COMERCIALIZAO PERMISSIONADOS PARA AQUARIOFILIA E ORNAMENTAO.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;233;07/03/1990;DEFINE O DEFESO A PESCA DE ARRASTO DE CAMARO EM TODA A EXTENSO DA PLATAFORMA CONTINENTAL COMPREENDIDA ENTRE AS LATITUDES DE 854S, NO PERODO DE 15/JUN A 14/JUL, REGIO NORTE.;
SAP; CAMARO-ROSA, VERDADEIRO, SANTANA , SETE BARBAS, BARBA RUA E LAGOSTIM;PORTARIA;231;07/03/1990;LTERA O ART. 1 DA P IBAMA N 1352/1989, DEFININDO DISTINTOS PERODOS DE DEFESOS PARA A PESCA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE AS SEGUINTES UNIDADES DA FEDERAO: SE-AL, BA E ES-RS.;
SAP; CAMARO-ROSA, VERDADEIRO, SANTANA , SETE BARBAS, BARBA RUA E LAGOSTIM;PORTARIA;231;07/03/1990;ALTERA O ART. 1 DA P IBAMA N 1352/1989, DEFININDO DISTINTOS PERODOS DE DEFESOS PARA A PESCA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE AS SEGUINTES UNIDADES DA FEDERAO: SE-AL, BA E ES-RS.;
SAP;CARANGUEJO;PORTARIA;229;07/03/1990;PROBE A CAPTURA, COM A RETIRADA ISOLADA DO PRIMEIRO PAR DE PATAS LOCOMOTORAS E SUAS QUELAS, VULGARMENTE CHAMADAS DE PINCAS, BOCAS, GARRAS OU PUAS, DE CARANGUEJOS DA ESPECIE UCIDE CORDATUS (CARANGUEJO COMUM OU VERDADEIRO), EM TODA A COSTA DO ESTADO DA BAHIA;
SAP;CARANGUEJO-U;PORTARIA;229;07/03/1990;PROBE A CAPTURA COM A RETIRADA ISOLADA DO PRIMEIRO PAR DE PATAS DO CARANGUEJO VERDADEIRO, COMUM OU U (UCIDES CORDATUS) NA COSTA DO ESTADO DA BAHIA.;
SAP;ISCA-VIVA PARA FROTA ATUNEIRA;PORTARIA;199;01/03/1990;DEFINE REA DE EXCLUSO DE 500 M DA LINHA DA COSTA PARA A CAPTURA DE ISCA-VIVA PELA FROTA ATUNEIRA, ENTRE A PONTA DO CANTAGALO (PENHA) E A PRAIA DA PINHEIRA, EM SANTA CATARINA, AT 31 DE MAO DE 1990.;
SAP;PESCA BACIA ILHA MARAJ;PORTARIA;11;23/02/1990;PERMITE A PESCA PROFISSIONAL NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO MARAJ, ESTADO DO PAR, A PARTIR DE 01/JUN/1990.;
SAP;PIRACEMA  ;PORTARIA;1;23/02/1990;INTERDITA A PESCA DAS ESPECIES DE PIRACEMA NAS AGUAS REPRESADAS DOS ACUDES PUBLICAS A PARTIR DE 10 DE MARCO DE 1990;
SAP;PESCA BAA GUARATUBA ;PORTARIA;1;02/02/1990;PROBE A PESCA COM REDE DE QUALQUER TIPO, NA BAA DE GUARATUBA, NO ESTADO DO PARAN.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;02/02/1990;PROBE O EXERCICIO DA PESCA COM O EMPREGO DE REDES DE QUAISQUER TIPOS, NA BVAIA DE GUARATUBA, NO ESTADO DO PARANA;
SAP;PESCA EM REPRESA;PORTARIA;101;01/02/1990;REGULAMENTA E PESCA NA REPRESA DE MARIMBONDO, RIO GRANDE, NO ESTADO DE SO PAULO, PERMITINDO A CAPTURA DE TILPIAS (OREOCHROMIS NILOTICUS, O. RENDALLI E O. HORNORUM), TUCUNAR-COMUM (CICHLA OCELLARIS) E CORVINA (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS) PELO MTODO DE BATIDA COM O EMPREGO DE REDES DE EMALHAR CONFORME ESPECIFICADO.;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;2;24/01/1990;FIXA O PERIODO DE 01 DE MAIO A 30 DE JULHO DE 1990, COMO DEFESA DA PIRACEMA NO ESTADO DE RORAIMA, PROIBINDO, EM AGUAS DE DOMINIO DA UNIAO, TODA A ATIVIDADE DE PESCA NO ESTADO DURANTE O MESMO PERIODO.;
SAP;CAMARES BRANCO E ROSA ;PORTARIA;79;19/01/1990;REGULAMENTA A PESCA DOS CAMARES BRANCO (PENAEUS SCHIMITTI) E ROSA (PENAEUS SUBTILIS E P. BRASILIENSIS), DESDE A FOZ DO RIO GURUPI AT A FOZ DO RIO PARNABA, NO ESTADO MARANHO, DEFININDO PERODO DE DEFESO (01/JAN A 20/FEV/1990).;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;16/01/1990;INTERDITA A PESCA PROFISSIONAL, COM EXCEO A PESCA DE SUSBSISTNCIA, A PARTIR DE 15/MAR/1990, AT POSTERIOR LIBERAO, NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO MARAJ/PA.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;1;16/01/1990;PROBE O EXERCICIO DA PESCA PROFICIONAL NO RIO ARAGUAIA E NO RIO TOCANTINS, DE MARGEM A MARGEM NOS TRECHOS COMPREENDIDO ENTRE AS DIVISAS DOS ESTADOS DE TOCANTINS-PARA E TOCANTINS-MARANHAO, RESPECTIVAMENTE;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;1.583;21/12/1989;ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCCIO DA PESCA AMADORA, COMPETIES DE PESCA E INSCRIO DE CLUBES OU ASSOCIAES, CONTENDO DEFINIES, CATEGORIAS (PESCA EMBARCADA E DESEMBARCADA), PETRECHOS (LINHA-DE-MO, TARRAFA, PU, CANIO -SIMPLES OU COM MOLINETE, ESPINGARDA DE MERGULHO OU ANZIS SIMPLES OU MLTIPLOS), DISPENSA TAXA AO USO DE LINHA DE ME DESEMBARCADA E DEFINE LIMITES DE CAPTURA.;
SAP;ORNAMENTAIS;PORTARIA;1.533;20/12/1989;LISTA 50 ESPCIES PERMISSIONADAS  CAPTURA E COMRCIO COM FINS DE ORNAMENTAO E AQUARIOFILIA.;
SAP;CARANGUEJO-U ;PORTARIA;5;15/12/1989;REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO (UCIDES SPP), DEFININDO PERODO DE DEFESO ENTRE 1/FEV E 31/OUT, ALM DE PROIBIR A CAPTURA DE FMEAS, NO ESTADO DO PARAN.;
SAP;MANJUBA;PORTARIA;4;15/12/1989;REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NO LITORAL DO ESTADO DO PARAN, PERMITINDO AOS PESCADORES COMPROVADAMENTE EM ATIVIDADE, A PESCA DE IRICO ENTRE 15/DEZ/1990 A 15/FEV/1991.;
SAP;DEESO;PORTARIA;2;15/12/1989;DETERMINA PARADA DE PESCA ENTRE 15/DEZ/1989 E 31/JAN/1990 NOS LAGOS E LAGOAS MARGINAIS DO RIO PARAN, NO ESTADO DO PARAN.;
SAP;REGULAMENTAO DE PESCA ;PORTARIA;3;15/12/1989;REGULAMENTA A PESCA NOS RIOS QUE DESEMBOCAM NAS BAAS DE PARANAGU, ANTONINA, GUARAQUEABA, LARANJEIRAS, PINHEIRO E GUARATUBA, NO ESTADO DO PARAN, PERMITINDO SOMENTE O USO DE LINHA DE MO, CANIO SIMPLES E COM MOLINETE, SENDO PERMITIDO ENTRE 01/JAN E 15/OUT O USO DE ESPINHEL, CONFORME ESPECIFICADO.;
SAP;CARANGUEJO-U;PORTARIA;1.208;22/11/1989;PROBE A CAPTURA DE FMEAS E MACHOS MENORES DE 4,5 CM DE CARANGUEJO-U (UCIDES CORDATUS), NOS ESTADOS DA REGIO NORDESTE.;
SAP;CARANGUEJO NORDESTE;PORTARIA;1.208;22/11/1989;PROBE, A CAPTURA, TRANSPORTE, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZAAO E COMERCIALIZAAO, NO NORDESTE, DE CARANGUEJO;
SAP;LAGOSTA ;PORTARIA;1.210;22/11/1989;PROBE A PESCA DA LAGOSTA VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E LAGOSTA CABO VERDE (P. LAEVICAUDA), ANUALMENTE, NO PERIODO DE 20 DE DEZEMBRO A 30 DE ABRIL;
SAP;ROBALO;PORTARIA;2;09/11/1989;DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DO ROBALO (CENTROPOMOS UNDECIMALIS E C. AFFINIS), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;EQUIPAMENTOS DE PESCA PROIBIDOS ;PORTARIA;1.065;01/11/1989;PROBE A PESCA COM EQUIPAMENTOS DE PESCA QUE ESPECIFICA;
SAP;PROIBIO PESCA PROFISSIONAL E AMADORA NOS RIOS SO FRANCISCO;PORTARIA;1;31/10/1989;PROBE A PESCA PROFISSIONAL E AMADORA, SOB QUALQUER MODALIDADE, NOS RIOS SAO FRANCISCO VERDADEIRO, SAO FRANCISCO FALSO E ARROIO GUACU, DOS RIOS PIQUIRI E AVAI, NO PERIODO DE 01/11/89 A 31/01/90, DESTINADO AS DEFESAS DE ESPECIES DA ICTIOFAUNA DE AGUAS INTERIORES. PERMITE, POR IGUAL PRAZO, NAS AGUAS INTERIORES DA UNIAO NAO MENCIONADAS, O EXERCICIO DA PESCA COM AS LIMITACOES DE APARELHOS ESPECIFICADOS;
SAP;LAMBARI;PORTARIA;978;24/10/1989;REGULAMENTA A PESCA DO LAMBARI DE RABO AMARELO E DE RABO VERMELHO (ASTYANAX BIMACULATUS E A. FASCIATUS), EM RESERVATRIOS PBLICOS DO TERRITRIO NACIONAL DEFININDO O USO DE REDES DE ESPERA E SUAS CARACTERSTICAS BEM COMO REAS E PERODOS DE PROIBIO.;
SAP;PROIBIO ARRASTO DE CAMARES;PORTARIA;977;24/10/1989;PROBE O EXERCICIO DA PESCA DE ARRASTO DE CAMAROES ROSA NA AREA QUE ESPECIFICA, NO PERIODO DE 1. DE NOVEMBRO DE 1989 A 28 DE FEVEREIRO DE 1990;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;1;11/10/1989;FIXA NORMAS PARA O EXERCICIO DA PESCA NO PERIODO DE PIRACEMA NA TEMPORADA DE 1989/90, EM MINAS GERAIS.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;445;08/10/1989;ALTERA O ART. 1. DA P SUDEPE N 26/1983 E DEFINE O TAMANHO DE MALHA PARA AS REDES DE ARRASTO DE CAMARO NAS REGIES SUDESTSE E SUL.;
SAP;COMPETNCIA NORMATIZAR PIRACEMA;PORTARIA;745;25/09/1989;DELEGA COMPETNCIA AOS SUPERINTENDENTES DO IBAMA PARA NORMATIZAREM OS PERODOS DE PIRACEMA DE 90 DIAS, EM RIOS DE DOMNIO DA UNIO E AS QUANTIDADES DE CAPTURA PERMITIDAS AOS PESCADORES ARTESANAIS E AMADORES, PARA PESCA COM LINHA DE MO OU VARA, LINHA E ANZOL.;
SAP;BACIA HIDROGRFICA RIO SO FRANCISCO;PORTARIA;715;20/09/1989;ENQUADRA OS CURSOS D'GUA DA BACIA HIDROGRFICA DO RIO SO FRANSCISCO, NA CLASSIFICAO ESTABELECIDA PELA RES CONAMA N 20/1986.;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;1.132;11/07/1989;CRIA REA DE EXCLUSO A PESCA NO MUNICPIO DE SO SEBASTIO, NO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;PROIBIO PESCA DE ROBALO;PORTARIA;346;13/06/1989;PROBE A PESCA DE ROBALO, ROBALO BRANCO, CAMURIN OU BARRIGA MOLE (CENTROPOMUS PARALLELUS, CENTROPOMUS INDECIMALIS, CENTROPOMUS SPP), NO PERIODO DE 06/06/89 A 31/07/89 NAS AREAS QUE ESPECIFICA;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;254;15/05/1989;DETERMINA 3 MN DE REA DE EXCLUSO A PESCA, EXCETO ARRASTO DE PRAIA DE ACORDO COM CRITRIOS, NA PRAIA DE CAMBURI, ENTRE A PONTA DE TUBARO E O FAROL DE STA. LUZIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;251;15/05/1989;LIMITA A FROTA DE ARRASTO DE FUNDO QUE OPERA NA CAPTURA DE PEIXES DEMERSAIS: CORVINA (MICROPOGONIA FURNIERI), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI), PESCADINHA REAL (MACRODON OCILODON), PESCADA (CYNOSCION STRIATUS), E OUTRAS ESPCIES DA RESPECTIVA FAUNA ACOMPANHANTE, NAS GUAS SOB JURISDIO NACIONAL ENTRE OS ESTADOS DE ES/RJ E A FRONTEIRA SUL DO BRASIL.;
SAP;REGULAMENTAO DE PESCA ;PORTARIA;255;15/05/1989;APLICA A REGULAMENTAO DEFINIDA PELA P IBAMA N 147/1989 DEFININDO, PORTANTO, QUE OS PETRECHOS (TARRAFA, EMALHE E REDE DE ARRASTO) DEVEM TER MALHA MAIOR QUE 140 MM, E O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DAS SEGUINTES ESPCIES: CURIMAT (PROCHILODUS MARGGRAVII), SURUBIM (PSEUDOPLATYSTOMA CORRUSCANS), DOURADO (SALMINUS BREVIDENS), PIAU VERDADEIRO (LEPORINUS ELONGATUS), PESCADA DO PIAU (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS) E PACU (MYLEUS MICANS), NO ESTADO DA BAHIA.;
SAP;CAMARO-ROSA, VERDADEIRO, SANTANA, SETE BARBAS, BARBA RUA E LAGOSTIM;PORTARIA;1.352;12/05/1989;DEFINE O DEFESO DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE 15/FEV A 15/MAI, NAS GUAS JURISDICONAIS BRASILEIRAS, COMPREENDIDAS ENTRE OS ESTADOS DE AL/PE E CHU/RS.;
SAP;CAMARO-ROSA, VERDADEIRO, SANTANA, SETE BARBAS, BARBA RUA E LAGOSTIM;PORTARIA;1.352;12/05/1989;DEFINE O DEFESO DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS, P.BRASIIIENSIS E P. SUBTILIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE 15/FEV A 15/MAI, NAS GUAS JURISDICONAIS BRASILEIRAS, COMPREENDIDAS ENTRE OS ESTADOS DE AL/PE E CHU/RS.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;1.346;12/04/1989;REGULAMENTA A PESCA DE CAMARO NA BAA DA BABITONGA, ESTADO DE SANTA CATARINA, COM O EMPREGO DE GERIVAL, CONFORME CARACTERIZADO.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;1.345;12/04/1989;ESTABELECE NORMAS PARA PESCA;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;1.347;12/04/1989;LIMITA A FROTA DE CERCO PARA A CAPTURA DE SARDINHA VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), S EMBARCAES EM EFETIVA OPERAO, S HABILITADAS COM PERMISSO PRVIA DE PESCA, E S SEM PERMISSO E EM EFETIVA OPERAO QUE ATENDAM AS EXIGNCIAS APRESENTADAS, NAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;1;01/02/1989;ALTERA ART. 1 E 9 DA P SUDEPE N 102/1985 QUE REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E P.LAEVICAUDA), MODIFICANDO O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DESTAS ESPCIES.;
SAP;CAMARO-ROSA, SANTANA, CAMARO-SETE-BARBAS, BARBA RUA  E LAGOSTIM;PORTARIA;27;11/09/1988;DEFINE O DEFESO DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE 01/MAR E 30/ABR/1989 NAS GUAS JURISDICONAIS BRASILEIRAS COMPREENDIDAS ENTRE SE/BA E CHU/RS.;
SAP;CAMARO-ROSA, VERDADEIRO  E SETE BARBAS;PORTARIA;26;11/09/1988;DEFINE O DEFESO PARA A PESCA DE ARRASTO DOS CAMARES ROSA (PENAEUS BRASIIIENSIS E P. AZTECUS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) ENTRE 01/FEV E 31/MAR/1989 NAS GUAS JURISDICONAIS BRASILEIRAS COMPREENDIDAS ENTRE OS ESTADOS DE AL/PE E BA/ES.;
SAP;CAMARO-ROSA, SANTANA, CAMARO-SETE-BARBAS, BARBA RUA  E LAGOSTIM;PORTARIA;22;31/08/1988;DEFINE O DEFESO DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE 01/MAR E 30/ABR/1989 NAS GUAS JURISDICONAIS BRASILEIRAS COMPREENDIDAS ENTRE OS ESTADOS DE SE/BA E CHU/RS.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;20;31/08/1988;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E CAVALINHA (SCOMBER JAPONICUS) ENTRE 20/DEZ E 31/JAN/1989, EXCETO S EMBARCAES DESTINADAS AO FORNECIMENTO DE ISCA-VIVA AOS ATUNEIROS, NAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP; SIRI-AZUL;PORTARIA;13;21/06/1988;ALTERA O ART. 2 DA P SUDEPE N 24/1983, PROIBINDO A CAPTURA, A INDUSTRIALIZAO E A COMERCIALIZAO DA FMEA OVADA DO SIRI-AZUL (CALLINECTES DANAE E C. SAPIDUS).;
SAP;PESCA LAGOA CONCEIO E CANAL;PORTARIA;11;18/05/1988;"REGULAMENTA A PESCA PROFISSIONAL NA LAGOA DA CONCEIO (LAGOAS DE CIMA, DO MEIO, DE BAIXO) E CANAL, EM SANTA CATARINA; PROBE O REDES DE ARRASTO, FUNDEIO (EMALHAR), ARPO E FISGA, MERGULHO, REMADAS, ESGODOS E QUAISQUER MATERIAIS COM ATRAO; PERMITE JERER BERNUNA, REDE DE VOLTA, TARRAFA E ESPINHEL DE FUNDO; REA DE EXCLUSO NA CONFLUNCIA DA LAGOA DA CONCEIO COM O CANAL; E PROBE A CAPTURA DE SIRIS VERDADEIRO, CARIOQUINHA E PAULISITNHA (CALLINECTES SAPIDUS, C. DANAE E C. ORNATUS) OVADOS.";
SAP;REDE DE CACEIO SC;PORTARIA;9;18/05/1988;REGULAMENTA O USO DE REDE DE CACEIO, NAS BAAS NORTE E SUL DA ILHA DE SANTA CATARINA E DE SO FRANCISCO DO SUL/SC, PERMITINDO MALHAS DE 50 MM, COM EXCEO, DA REA SUL DA BAIA SUL, ENTRE A PONTA DE BAIXO (MUNICPIO DE SO JOS) E A PONTA DAS LARANJEIRAS (MUNICPIO DE FLORIANPOLIS), ONDE LIMITA-SE O USO DE MALHA 70 MM.;
SAP;PESCA BACIA  DA ILHA DO MARAJ;PORTARIA;10;30/12/1987;PROBE A PESCA PROFISSIONAL, EXCETO A PESCA DE SUBSISTNCIA DOS RIBEIRINHOS, NA BACIA HIDROGRFICA DA ILHA DO MARAJ, NO ESTADO DO PAR, A PARTIR DE 01/JAN/1988.;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA ;PORTARIA;52;23/12/1987;DEFINE TAMANHO MNIMO DE PEIXES, NO ESTADO DE SO PAULO, DENTRE OS QUAIS: BAGRES E MANDIS (RHAMDIA HILARII, R. QUELEN E R. SAPO), BARBADO (PIRINAMPUS PIRIUNAMPUS), CACHORA OU SURUBIM (PSEUDOPLATYSTOMA FASCIATUM), CORVINA (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS), CURIMB (PROCHILODUS SCROFFA), DOURADO (SALMINUS MAXILLOSUS), JA (PAULICEA LUTKENI), MANDIUVA (PIMELODUS MACULATUS), PACU (COLOSSOMA MITREI), PIAPARA (LEPORINUS ELONGATUS), PINTADO (PSEUDOPLATYSTOMA CORRUSCANS), TABARANA (SALMINUS HILARII) E TRARA (HOPLIAS MALABARICUS).;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA  ;PORTARIA;50;23/12/1987;DEFINE TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DE VRIOS PEIXES, NO ESTADO DO PARAN, DENTRE OS QUAIS: BAGRES E MANDIS (RHAMDIA HILARII, R. QUELEN E R. SAPO), BARBADO (PIRINAMPUS PIRIUNAMPUS), CACHARA OU SURUBIM (PSEUDOPLATYSTOMA FASCIATUM), CORVINA (PLAGIOSCION SQUAMOSISSIMUS), CURIMB (PROCHILODUS SCROFFA), DOURADO (SALMINUS MAXILLOSUS), JA (PAULICEA LUTKENI), PACU (COLOSSOMA MITREI), PINTADO (PSEUDOPLATYSTOMA CORRUSCANS), PINTADO-MANDI (PIMEDOLUS MACULATUS), TABARANA (SALMINUS HILARII) E TRARA (HOPLIAS MALABARICUS).;
SAP;CAMARO-ROSA, SANTANA, CAMARO-SETE-BARBAS, BARBA RUA  E LAGOSTIM;PORTARIA;2;17/12/1987;DEFINE O DEFESO DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS) E DO LAGOSTIM (METANEPHROPS RUBELLUS) ENTRE 01/MAR E 30/ABR/1987, NAS GUAS JURISDICONAIS BRASILEIRAS COMPREENDIDAS ENTRE SE/BA E CHU/RS.;
SAP;PESCA SUBAQUTICA ;PORTARIA;48;17/12/1987;REGULAMENTA OS LOCAIS PERMISSIONADOS BEM COMO AS REAS DE EXCLUSO A PESCA SUBAQUTICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA EM BACIAS HIDROGRFICAS DURANTE PIRACEMA;PORTARIA;37;11/12/1987;REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRFICAS DO BRASIL, DURANTE O PERODO DE PIRACEMA NA TEMPORADA 1987/88, DESTACANDO: PARADA DE PESCA DE NO MNIMO 90 DIAS, CRIA REAS DE EXCLUSO, PROBE PESCA AMADORA NO PR, MG E BA, REGULAMENTA OS PETRECHOS DE PESCA PERMITIDOS, ENTRE OUTRAS QUESTES.;
SAP;ANCHOVA;PORTARIA;47;12/11/1987;REGULAMENTA A PESCA DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), ALTERANDO O PERODO DE PESCA PARA 01/MAR A 31/OUT, SOMENTE NA REGIO SUL.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;29;08/10/1987;REGULAMENTA A PESCA DA TAINHA E PARATI COM O EMPREGO DA REDE DE CERCO, PROVAVL ARRASTO DE PRAIA, DEFININDO ALTURA, COMPRIMENTO E MALHA, NO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;22;07/09/1987;LIMITA A FROTA DE ARRASTO DE FUNDO, QUE OPERA NA CAPTURA DE PEIXES DEMERSAIS NO RJ, SP, PR, SC E RS, AS EMBARCAES QUE TENHAM OPERADO COMPROVADAMENTE ENTRE O PERODO DE 01/JAN/1985 E 30/JUL/1986, NAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;23;16/07/1987;DEFINE EM 17 CM O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E PROBE O TRANSPORTE DA CAPTURA NO CONVS DA EMBARCAO, NAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;PROIBIO DE PESCA ;PORTARIA;18;17/06/1987;PROBE A PESCA POR QUALQUER MODALIDADE, REGIO DE CANANIA E IGUAPE, NO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;ANCHOVA;PORTARIA;35;11/05/1987;REGULAMENTA A PESCA DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), ALTERANDO O PERODO DE PESCA PARA 01/ABR A 30/NOV SOMENTE NA REGIO SUL.;
SAP;CAMARO-ROSA E CAMARO-BRANCO;PORTARIA;34;11/05/1987;DEFINE O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DE ARRASTO DE CAMARES ROSA (PENAEUS SUBTILIS E P. BRASILIENSIS) E CAMARO-BRANCO (P.SCHIMTTI), ENTRE 20/DEZ/1987 E 20/FEV/1988, ENTRE FRONTEIRA DO BRASIL COM A GUIANA FRANCESA E A DIVISA PI/CE.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;33;11/05/1987;DEFINE O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/DEZ/1987 A 31/MAR/1988, ENTRE AP/PA E A ES/RJ.;
SAP;PESCA PROIBIDA;PORTARIA;8;23/04/1987;PROBE NOS LOCAIS ONDE SE UTILIZEM ARMADILHAS FIXAS (CURRAIS DE PESCA) NICAS OU EM CARREIRAS, A PESCA COM REDES DE CERCO, DE EMALHAR (CAPOEIRAS, FIXAS OU A DERIVA) DE ARRASTO DE PRAIA (TRESMALHOS), COM LINHA (DE FUNDO, DE SUPERFCIE, ESPINHIS) NO LITORAL DO ESTADO DO CEAR.;
SAP;CARANGUEJO-U ;PORTARIA;13;13/03/1987;PROBE A CAPTURA DE FMEAS DE CARANGUEJO CONDURUAS OU CONDESSAS (UCIDES CORDATUS), NO ESTADO DO PAR.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;11;13/03/1987;DETERMINA 10 MN COMO REA DE EXCLUSO A PESCA ARRASTO POR EMBARCAES MOTORIZADAS, NAS GUAS SOB JURISDIO NACIONAL, COMPREENDIDAS ENTRE A FRONTEIRA DO BRASIL COM A GUIANA FRANCESA E A DIVISA PA/MA.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;3;23/02/1987;PROBE A PESCA COM ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, NO INTERIOR DO SACO DE MANANGU, ENSEADA DE PARATY MIRIM E BAA DE PARATY, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM LIMITES.;
SAP;PESCA EM BACIAS HIDROGRFICAS;PORTARIA;38;12/02/1987;REGULAMENTA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRFICAS DO BRASIL.;
SAP;OSTRAS;PORTARIA;40;16/12/1986;REGULAMENTA A A EXTRAO DE OSTRAS EM TODO O LITORAL DO ESTADO DE SO PAULO E REGIO ESTUARINO  LAGUNAR DE PARANAGU, NO ESTADO DO PARAN, DEFININDO PERODO DE DEFESO E TAMANHO MNIMO.;
SAP;PESCA EM GUAS CONTINENTAIS MS;PORTARIA;39;16/12/1986;ALTERA OS ARTS. 5 E 6 DA PORTARIA SUDEPE N 25-N/1983 QUE REGULAMENTA A PESCA NAS GUAS CONTINENTAIS (LAGOS E RIOS) NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;41;16/12/1986;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO PARA A SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) E PARA A CAVALINHA (SCOMBER JAPONICUS) ENTRE 15/DEZ A 15/FEV/1987, EXCETO S EMBARCAES QUE FORNECEM ISCAS AOS ATUNEIROS E A PESQUISA.;
SAP;DOURADO;PORTARIA;38;12/09/1986;REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DO RIO URUGUAI DEFININDO 120 MM A MALHA DA REDE DE ESPERA E O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DO DOURADO (SALMINUS MAXILLOSUS), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;22;15/08/1986;REGULAMENTA A PESCA DE CAMARO COM USO DE GERIVAL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;23;15/08/1986;DEFINE O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E CABO VERDE (P. LAEVICAUDA), ENTRE 01/DEZ/1986 A 31/MAR/1987, ENTRE AP/PA E A FOZ DO RIO PARABA DO SUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;PESCA BACIA  DA ILHA DO MARAJ PA;PORTARIA;21;15/08/1986;REGULAMENTA A PESCA NA BACIA HIDROGRFICA DA ILHA DE MARAJ DEFININDO OS PETRECHOS (REDES DE SEMI-CERCO PELO SISTEMA DE BATIO, REDE CACURI OU INTERMEDIRIA, TARRAFAS E REDES DE ESPERA), PROIBINDO O USO DE CERCADAS FIXAS PERMANENTES BEM COMO O TAMANHO MNIMO DO TAMUAT (HOPLOSTERNU MLITTORALE), NO ESTADO DO PAR.;
SAP;CAMARO-ROSA, SANTANA, CAMARO-SETE-BARBAS E BARBA RUA ;PORTARIA;6;02/06/1986;DEFESO DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS), EXCETO BARCOS MENORES QUE 24 HP, NO SE/S.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;17;29/05/1986;DEFINE, ENTRE O PERODO DE 1 DE MAIO A 15 DE JULHO (SAFRA DA TAINHA), NA REA DE PRAIAS E COSTES LICENCIADOS PARA A PRTICA DO ARRASTO DE PRAIA, A EXCLUSO A PESCA POR DIFERENTES MODALIDADES (REDE DE TRAINEIRAS, CAA E MALHA, TROLHA, REDES DE ESPERA, CERCOS FLUTUTANTES, FISGAS E GARATIAS, FAROL MANUAL E PESCA SUBAQUTICA, EXCETO A PESCA DE TARRAFA CASO NO HAJA PREJUZO DOS LANCES DE PRAIA), A 1800 M DAS PRAIAS E 300 M DOS COSTES NO LITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;CAMARO ROSA;PORTARIA;16;20/03/1986;ALTERA O ART. 1 DA SUDEPE N 06/1986 QUE DEFINE O DEFESO DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS), NO SE/S.;
SAP;PROIBIO DE PESCA;PORTARIA;15;20/03/1986;PROBE A PESCA COM EMBARCAES DE CONVS FECHADO, NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;13;13/03/1986;REGULAMENTA A PESCA DO CAMARO, E DEFINE PERODO DE DEFESO E PETRECHOS (REDES DE CORRICO OU CACEIO E TARRAFAS DO TIPO GERIVAU, GENIVAL OU PUACOCA) E DE OUTROS PESCADOS COM REDE DE ESPERA, NO MAR PEQUENO OU MAR DE IGUAPE, MAR DE CACANIA OU MAR DE FORA, MAR DE CUBATO OU MAR DE DENTRO, MAR DE ITAPITANGUI, BAA DE TRAPAND, BARRA DE CANANIA E MAR DE ARARAPIRA, NO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;14;13/03/1986;DETERMINA REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO POR EMBARCAES MAIORES DE 11M DE COMPRIMENTO, NAS REAS COSTEIRAS DO ESTADO DO CEAR, E REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO EXERCIDA POR EMBARCAES MENORES QUE 11 M E 55 HP, ENTRE A BARRA DO RIO CHOR E A DA PONTA GROSSA, NO ESTADO DO CEAR.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;10;21/02/1986;ALTERA O ART. 4 DA P SUDEPE N 04/1986 QUE REGULAMENTA A PESCA DE CAMARO NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;4;14/01/1986;DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA PARA O CAMARO ROSA (PENAEUS PAULENSIS) E % DE TOLERNCIA, LOCAIS DE DESEMBARQUE, BEM COMO O USO EXCLUSIVO DE REDES DE SACO E AVIOZINHO, COM N LIMITADO POR PESCADOR E COM AS CARACTERISTICAS APRESENTADAS, PROIBINDO QUALQUER TIPO DE ARRASTO (PORTA, PAUZINHO, TRALHA, CARACOL, ETC) NA REA DE PESCA COMPREENDIDA ENTRE A BARRA DO RIO GRANDE E O FAROL DE ITAPU, NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;70;02/12/1985;"DEFINE PERODO DE DEFESO PARA AS ESPCIES E LOCALIDADES: (I) LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E P.LAEVICAUDA) - DEZEMBRO A MARO, ENTRE AP/PA E A FOZ DO RIO PARABA DO SUL/RJ; (II) SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) - DEZEMBRO E FEVEREIRO NO SE/S; (III) CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASIIIENSIS), VERDADEIRO (P.SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIE LONGINARIS) - ENTRE FEVEREIRO E MAIO DESDE N ES AT TRAMANDA/RS; (IV) CAMARES ROSA (PENAEUS SUBTILIS, P. DUORRUM, P. BRASILIENSIS, P. NOTIALIS E P. AZTECUS) - DEZEMBRO A JANEIRO OU ALTERNATIVAMENTE; MAIO E JULHO, ENTRE AP/GUIANA FRANCESA E A PONTA ATALAIA, NA FOZ DO RIO PARNABA.";
SAP;MANJUBA;PORTARIA;105;22/11/1985;REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA (PERODO DE PESCA E PETRECHO - MALHA DA REDE) E CRIA REA DE EXCLUSO NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;104;22/11/1985;ESTABELECE O PERODO DE DEFESO PARA A ASARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) ENTRE 20/DEZ E 31/JAN/1986, EXCETOA S EMBARCAES QUE FORNECEM ISCAS AOS ATUNEIROS E A PESQUISA.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;102;18/11/1985;REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E P.LAEVICAUDA), DEFININDO TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, A PESCA EM DETERMINADOS CRIADOUROS (REAS DE EXCLUSO), REGULAMENTA O PETRECHO (MANZU OU COVOS), PROIBINDO O USO DE ARRASTO, CERCO E EMALHE (CAOEIRA), LIMITA A FROTA, ALM DE ORIENTAR A FISCALIZAO.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;101;18/11/1985;INTERDITA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE (PANULIRUS ARGUS E P.LAEVICAUDA) ENTRE 01/SET A 30/NOV/1986, ENTRE OS ESTADOS DO AMAP/PAR E O RIO PARABA DO SUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;PESCA EM BACIAS;PORTARIA;103;18/11/1985;REGULAMENTA A PESCA NAS BACIA HIDROGRFICASDOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN, SO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ESPRITO SANTO, MINAS GERAIS, BAHIA E DISTRITO FEDERAL.;
SAP;PIRACEMA  EM 11 ESTADOS E DF;PORTARIA;97;10/11/1985;DEFINE O DEFESO DA PIRACEMA NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN, SO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ESPRITO SANTO, MINAS GERAIS, BAHIA E DISTRITO FEDERAL, ENTRE 1 DE NOVEMBRO DE 1985 A 31 DE JANEIRO DE 1986, REGULAMENTA OS PETRECHOS E CRIA REAS DE EXCLUSO.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;83;06/10/1985;REGULAMENTA A PESCA DO CAMARO, DEFININDO PERODO DE DEFESO E PETRECHOS (REDES DE CORRICO OU CACEIO E TARRAFAS DO TIPO GERIVAU, GENIVAL OU PUACOCA) E DE OUTROS PESCADOS COM REDE DE ESPERA, NO MAR PEQUENO OU MAR DE IGUAPE, MAR DE CACANIA OU MAR DE FORA, MAR DE CUBATO OU MAR DE DENTRO, MAR DE ITAPITANGUI, BAA DE TRAPAND, BARRA DE CANANIA E MAR DE ARARAPIRA, NO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;PICAR (ARRASTO DE PRAIA) ;PORTARIA;65;01/10/1985;REGULAMENTA A PESCA COM PICAR (ARRASTO DE PRAIA) DEFININDO O PETRECHO E HORRIOS NAS GUAS CONTGUAS S PRAIAS URBANIZADAS E COM FRQUENCIA DE BAHISTAS, NO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;PESCA  EM RIOS  E LAGOAS;PORTARIA;108;12/09/1985;REGULAMENTA A PESCA NA BOCA DA BARRA DO RIO TRAMANDA, NAS LAGOAS DA CUSTDIA, DO ARMAZM E DE TRAMANDA, NOS RIOS DO CAMARO, VEADOS E NOVO.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;84;01/07/1985;CAPTURA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), DE QUALQUER TAMANHO, PARA OS ATUNEIROS, INFORMANDO QUE SERO EXPEDIDAS, EM CARTER PRECRIO, PERMISSES PARA FORNECIMENTO DE ISCA MEDIANTE REQUERIMENTO DOS INTERESSADOS  SUDEPE.;
SAP;PIRACEMA/RS;PORTARIA;107;12/05/1985;DEFINE O DEFESO DA PIRACEMA NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN, SO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ESPRITO SANTO, MINAS GERAIS, BAHIA E DISTRITO FEDERAL, ENTRE 1 DE NOVEMBRO DE 1985 A 31 DE JANEIRO DE 1986, REGULAMENTA PETRECHOS E CRIA REAS DE EXCLUSO.;
SAP;GURIJUBA;PORTARIA;99;11/05/1985;REGULAMENTA A PESCA DA GURIJUBA, DEFININDO PERODO DE DEFESO (01/NON A 31/MAR) E DETERMIANDA LOCALIDADE, ALM DE PROIBIR O USO DE CORTINA E BATIO NAS BACIAS HIDROGRFICAS, NO ESTADO DO AMAP.;
SAP;REA DE EXCLUSO ;PORTARIA;75;25/04/1985;DEFINE REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO DE FUNDO, DE QUALQUER MODALIDADE, NAS GUAS DA BAA DE VITRIA/ES, BEM COMO QUALQUER MODALIDADE, NA REGIO DOS CANAIS DE NAVEGAO, NA REFERIDA BAA.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;98;11/04/1985;DETERMINA QUE NO SERO MAIS EXPEDIDAS LICENAS PARA A PESCA DO CAMARO ROSA (PENAEUS SUBTILIS, P. DUORRUM, P. BRASILIENSIS, P. NOTIALIS E P. AZTECUS) NO NORDESTE;
SAP;PARADA DE PESCA AP;PORTARIA;67;17/01/1985;DEFINE PARADA DE PESCA ENTRE 1 DE JULHO E 31 DE DEZEMBRO NA ORLA FLUVIAL DA ILHA DO PARAZINHO, NO ESTADO DO AMAP.;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA ;PORTARIA;68;17/01/1985;DEFINE TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DAS SEGUINTES ESPCIES: CASTANHA, CORVINA, DOURADO, GRUMAT, JUNDI, LINGUADO, MIRAGUAIA, PAMPO GORDINHO OU VIVA, PAMPO PARONA, PAMPO REAL, PAPA-TERRA, PEIXE-REI, PESCADINHA, PESCADA OLHUDA, PIAVA, PINTADO, TAINHA E TRAIRA) NAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;PROIBIO DE APETRECHOS ;PORTARIA;64;10/01/1985;"PROBE O EMPREGO DE PETRECHO ""TAPAGEM"", ARMADILHA CONFECCIONADA COM MADEIRAS, EM FORMA DE ESTEIRAS OU CERCAS, OU CONSTITUDA DE LINHAS, TIPO REDE, COLOCADAS DE FORMA A IMPEDIR A CIRCULAO OU IMIGRAO BIOLGICA DOS CARDUMES, NOS RIOS, LAGOS, LAGOAS, IGARAPS, ALAGAMENTOS DOS CAMPOS DE BAIXADA E QUAISQUER CORRENTES DE GUA, DO ESTADO DO MARANHO";
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;63;26/12/1984;DEFINE O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS PAULENSIS E P.BRASILIENSIS), VERDADEIRO (P. SCHMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELLERI), SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI) E BARBA RUA (ARTEMESIA LONGINARIS), NO PERODO DE 19 DE FEVEREIRO A 31 DE MARO DE 1985, NAS GUAS COMPREENDIDAS ENTRE O NORTE DO ESTADO DO ESPRITO SANTO) TRAMANDAI, RS.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;62;26/12/1984;DEFINE REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO PELOS SISTEMAS DE PORTAS E DE PARELHAS POR EMBARCAES MAIORES QUE 10 AB, A MENOS DE 03 MN E PARA A PESCA PELO SISTEMA DE ARRASTO COM DUAS REDES, A MENOS DE 1 MN, NAS REAS COSTEIRAS DO ESTADO DO PARAN.;
SAP;CAMARO- SETE-BARBAS;PORTARIA;56;20/12/1984;REGULAMENTA A PESCA DE CAMARO SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), COM REDES DE ARRASTO DE PORTAS COM DETERMINADAS ESPECIFICAES, NO SE/S.;
SAP;CAMARO- SETE-BARBAS;PORTARIA;56;20/12/1984;REGULAMENTA A PESCA DE CAMARO SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), COM REDES DE ARRASTO DE PORTAS COM DETERMINADAS ESPECIFICAES, NO SE/S.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;61;20/12/1984;ESTABELECE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA PARA O CAMARO ROSA, COM REDE TIPO AVIOZINHO DE MALHA 24 MM, NA LAGOA DO PEIXE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;60;20/12/1984;DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA PARA O CAMARO ROSA (PENAEUS PAULENSIS), LOCAIS DE DESEMBARQUE, BEM COMO O USO EXCLUSIVO DE REDES DE SACO E AVIOZINHO, COM N LIMITADO POR PESCADOR E COM AS CARACTERISTICAS APRESENTADAS, PROIBINDO QUALQUER TIPO DE ARRASTO (PORTA, PAUZINHO, TRALHA, CARACOL, ETC) NA REA DE PESCA COMPREENDIDA ENTRE A BARRA DO RIO GRANDE E O FAROL DE ITAPU, NA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;55;20/12/1984;ESTABELECE O TAMANHO MNIMO PARA A CAPTURA DOS CAMARES ROSA (PENAEUS BRASILIENSIS E P. PAULENSIS) E VERDADEIRO (P. SCHMITTI), REGULAMENTANDO O TAMANHO DE MALHA DA REDE DE AVIOZINHO, CACEIO E ARRASTO, NO SE/S.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;53;20/12/1984;LIMITA A FROTA ARRASTEIRA DE PESCA DOS CAMARES (I) ROSA (PENAEUS BRASILIENSIS, P. PAULENSIS E P. DUORARUM), (II) SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), E (III) VERDADEIRO (PENAEUS SCHIMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELERI) E BARBA-RUA (ARTEMESIA LONGINARIS), QUE OPERAM NAS GUAS TERRITORIAIS ENTRE O SUL DE ABROLHOS E TRAMANDA S EMBARCAES J DETENTORAS DE AUTORIZAES AT ENTO EXPEDIDAS PELA SUDEPE.;
SAP;CARDINAL;PORTARIA;52;20/12/1984;DEFINE O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DE CARDINAL (CHEIRODON AXERODII), ANUALMENTE, NO PERODO DE 1 DE MAIO A 30 DE JULHO, NO ESTADO DO AMAZONAS.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;59;20/12/1984;PROBE A PESCA DE ARRASTO PARA EMBARCAES MAIORES DE 10 TAB, NAS RES COSTEIRAS, A MENOS DE 1 MILHA DA COSTA,ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;58;20/12/1984;DEFINE REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO PELOS SISTEMAS DE PORTA E DE PARELHAS POR EMBARCAES MAIORES QUE 10 AB, EM PROFUNDIDADE MENOR DO QUE 15 M, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;54;20/12/1984;DEFINE REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO PELOS SISTEMAS DE PORTA E DE PARELHAS POR EMBARCAES MAIORES QUE 10 AB, A MENOS DE 1,5 MN DA COSTA NAS REAS COSTEIRAS DO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;51;06/12/1984;DEFINE O PERODO DE DEFESO DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) ENTRE 20 DE DEZMEBRO E 31 DE JANEIRO DE 1985, EXCETUANDO A CAPTURA DE ISCA-VIVA E PESQUISA.;
SAP;PESCA GUAS INTERIORES  ;PORTARIA;2;01/12/1984;REGULAMENTA A PESCA EM GUAS INTERIORES DA REGIO DE CAMPOS DE MARAJ/PA, EM DETERMINADAS LOCALIDADES, PERODOS, PETRECHOS (BATIO OU SEMI-CERCO, TARRAFA, E REDE DE ESPERA), PROBE A PESCA POR GELEIRAS NA BACIA HIODROGRFICA ENTRE 15 DE DEZEMBRO E 15 DE JUNHO, PROBE CERCADAS FIXAS E DEFINE O TAMANHO MNIMO DO TAMUAT (HOPLOSTERNUM LITORALE).;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;49;22/11/1984;CRITRIOS PARA REGISTRO DE CLUBES, ASSOCIAES DE AMADORES DE PESCA, EMPRESAS DE TURISMO, AGNCIAS DE VIAGENS. HOTEL FLUVIAL OU LACUSTRE, HOTEL DE BEIRA DE RIO OU DE PRAIA QUE ORGANIZAM EXCURSES OU PROGRAMAS COM ATIVIDADES DE PESCA.;
SAP;APETRECHOS RS;PORTARIA;48;14/11/1984;DEFINE O PETRECHO REDE DE FERRO E PROBE SEU USO EM GUAS INTERIORES E REAS ADJACENTES S ENTRADAS DE BARRAS, ESPECIALMENTE NA REGIO DA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PESCA DE ARRASTO RJ;PORTARIA;57;20/10/1984;ALTERA O ART. 7 DA PORTARIA SUDEPE N 20/1983 QUE REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA NA BAA DE SEPETIBA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;BAGRES MARINHOS;PORTARIA;42;18/10/1984;REGULAMENTA A PESCA DO BAGRE ROSADO (GENIDENS GENIDENS, NETUMA BARBA OU TACHYSURUS BARBUS, TPSULONOPHORUS E T AGASSISI) NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN E SO PAULO, DEFINDINDO PERODO DE DEFESO ENTRE 1 DE JANEIRO A 31 DE MARO E TAMANHO MNIMO.;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;44;18/10/1984;REGULAMENTA A PESCA AMADORA.;
SAP;PIRACEMA  EM 11  ESTADOS E DF;PORTARIA;41;18/10/1984;DEFINE O DEFESO DA PIRACEMA NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN, SO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ESPRITO SANTO, MINAS GERAIS, BAHIA E DISTRITO FEDERAL, ENTRE 19 DE NOVEMBRO DE 1984 A 31 DE JANEIRO DE 1985, REGULAMENTA OS PETRECHOS E CRIA REAS DE EXCLUSO.;
SAP;PESCA DE LAGOSTA;PORTARIA;38;13/09/1984;ACRESCENTAR AO ART. 49 DA PORTARIA N N-035, DE 17 DE AGOSTO DE 1983, DA SUDEPE,  QUE REGULAMENTA A PESCA DA LAGOSTA VERMELHA E CABO-VERDE;
SAP;PARGO;PORTARIA;10;04/09/1984;DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA PARA PARGO (LUTJANUS PURPUREUS), NA REA COMPREENDIDA ENTRE O NORTE DO AMAP AT A DIVISA DO ESTADO DE ALAGOAS E SERGIPE (FOZ DO RIO SO FRANCISCO).;
SAP;PIRAMUTABA;PORTARIA;9;03/09/1984;FIXA COTAS DE CAPTURA PARA A PIRAMUTABA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTII) NO PAR E AMAP.;
SAP;PROIBIO DE COMERCIALIZAO;PORTARIA;36;28/08/1984;PROBE A COMERCIALIZAO DE PESCADO, EM TAMANHOS INFERIORES AO PERMITIDO PELA SUDEPE.;
SAP;REGULAMENTAO PESCA RS;PORTARIA;6;30/06/1984;REGULAMENTA A ATIVIDADE DE PESCA ATRAVS DA DEFINIO DE REAS DE EXCLUSO (MOLHE DA BARRA DE TORRES, TORRE DO CENTRO, RIO MAMPITUBA E SUA BARRA, MORRO DO FORNO E NO JACAR), PETRECHOS (CARRETTILHA, ESPINHEL, REDE DE ESPERA, REDES FIXAS E TARRAFA) E LIMITA A EXTRAO DE MARISCO, NO MUNICPIO DE TORRES/RS.;
SAP;ANCHOVA;PORTARIA;32;27/06/1984;REGULAMENTA A PESCA DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), DEFINDINDO PERODO DE PESCA, TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, REA DE EXCLUSO, NAS REGIES SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA;PORTARIA;31;27/06/1984;DEFINE TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DAS SEGUINTES ESPCIES: CASTANHA, CORVINA, DOURADO, GRUMAT, JUNDI, LINGUADO, MIRAGUAIA, PAMPO GORDINHO OU VIVA, PAMPO PARONA, PAMPO REAL, PAPA-TERRA, PEIXE-REI, PESCADINHA, PESCADA OLHUDA, PIAVA, PINTADO, TAINHA E TRAIRA) NAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;30;20/06/1984;ALTERA ART. 6 DA P SUDEPE N 11-N/1984 QUE REGULAMENTA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA, ADMITINDO A TOLERNCIA DE 15% ABAIXO DO TAMANHO MNIMO.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;46;11/06/1984;DEFINE PERODO DE DEFESO PARA AS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRUS ARGUS E P. LAEVICAUDA) ENTRE 15 DE DEZEMBRO E 15 DE MARO DE 1985, GUAS SOB JURISDIO NACIONAL COMPREENDIDA ENTRE AP/PA E A FOZ DO RIO PARAIBA DO SUL, MUNICPIO DE SO JOO DA BARRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;45;11/06/1984;REGULAMENTA A PESCA DA LAGOSTA VERMELHA E LAGOSTA CABO VERDE.;
SAP;PERMISSIONAMENTO DE PESCA;PORTARIA;17;30/05/1984;CATEGORIAS DE PERMISSIONAMENTO DE PESCA.;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;15;29/05/1984;REGULAMENTA A PESCA AMADORA.;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA ;PORTARIA;16;29/05/1984;ESTENDE A DEFINO DE TAMANHO MNIMO DE CAPTURA PARA DIVERSAS ESPCIES DE PEIXES (CASTANHA, CORVINA, DOURADO, ENCHOVA, GRUMAT, JUNDI, LINGUADO, MIRAGUAIA, PAMPO GORDINHO, PAMPO PARONA, PAMPO REAL, PAPA TERRA, PEIXE-REI, PESCADINHA, PESCADA OLHUDA, PIAVA, PINTADO, TAINHA, TRARA), PARA AS REGIES SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;CAPTURA  DE CETCEOS;PORTARIA;14;23/05/1984;DEFINE A COTA MXIMA DE CAPTURA DE 600 INDIVDUOS DA BALEIA MINKE (BALEONOPTERA ACUTOROSTRATA) NAS GUAS TERRITORIAIS BRASILEIRAS EM 1984 E PROBE A CAPTURA DE OUTRAS ESPCIES DE CETCEOS.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;11;09/04/1984;LIMITA A FROTA DA SARDINHA-VERDADEIRA S EMBARCAES PERMISISONADAS QUE REALIZAM MAIS DO QUE 10 DESEMBARQUES/ANO, DEFINE TAMANHO MNIMO DE CAPTURA E PROBE O TRANSPORTE SOBRE O CONVS.;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;1;01/04/1984;REGULAMENTA A PESCA AMADORA E DEFINE O LIMITE DE CAPTURA E TRANSPORTE POR PESCADOR.;
SAP;CAMARO-ROSA, CAMARO-SETE-BARBAS, SANTANA E BARBA-RUA;PORTARIA;7;28/02/1984;ALTERA O ART. 1 DA P SUDEPE N 50/1983 QUE DEFINE O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DOS CAMARES (I) ROSA (PENAEUS BRASILIENSIS, P. PAULENSIS E P. DUORARUM), (II) SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), E (III) VERDADEIRO (PENAEUS SCHIMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELERI) E BARBA-RUA (ARTEMESIA LONGINARIS), ENTRE O NORTE DO ESPIRITO SANTO E TRAMANDA ENTRE 01 DE MARO E 30 DE ABRIL.;
SAP;PROIBIO DE PESCA ;PORTARIA;6;14/02/1984;PROIBIR TEMPORARIAMENTE, DURANTE TODO O ANO, A PESCA DE CAMARES, COM O EMPREGO DE REDE DO TIPO AVIOZINHO COM ATRAO LUMINOSA (COCA COM LIQUINHO), EXCETO TARRAFA, BEM QUALQUER PETRECHO NOS CANAIS DE NAVEGAO, NAS LAGOAS DE SANTO ANTONIO, MIRIM E IMARUI/SC.;
SAP;PEIXES DE GUA DOCE;PORTARIA;4;26/01/1984;DEFINE TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DE PEIXES DE GUA DOCE: PINTADO (PSEUDOPLAYSTOMA CORUSCANS), JA (PAULICEA LUETKENI), DOURADO (SALMINUS MAXILOSUS), BARBADO (PINIRAMPUS PIRINAMPU), PIRACANJUBA (TRIUROBRYOON LUNDII), CURIMBAT (PROCHILODUS SP.), CORVINA (PLAGIOSCION. PADRYPOPS, PACHYRUR), PIAPARA (LEPORINUS ELONGATUS), PIAU (LEPORINUS SP), PACU (COLASSOMA MITREI), NO ESTADO DO PARAN.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;62;14/12/1983;PROBE A PESCA DE ARRASTO DE FUNDO PELOS SISTEMAS DE PORTA E PARELHA, POR EMBARCAES MAIORES QUE 4 AB A MENOS DE 3 MN DA COSTA NO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME COORDENADAS;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;58;23/11/1983;DEFINE PERODO DE DEFESO PARA A SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINLLA BRASILIENSIS) ENTRE 20/DEZ/1983 E 31/JAN/1984, EXCETO S EMBARCAES QUE FORNECEM OU CAPTURAM ISCA-VIVA.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;57;22/11/1983;SUSPENDE A DEFINIO DO TAMANHO DE MALHA DAS REDES ARRASTO NAS REGIES SE/S DENTRO DAS 3 MN.;
SAP;PESCA DO CAMARO;PORTARIA;53;31/10/1983;"SUSPENDE TEMPORARIAMENTE A P SUDEPE N 11/1981 QUE REGULAMENTA A PESCA DO CAMARO ROSA (PENAEUS PAULLENSIS E P. BRASILIENSIS), COM REDE DE SACO E ATRAO LUMINOSA NAS LAGOAS DE SANTO ANTNIO, MIRIM E IMARU (SC); PERMITE A PESCA DESTAS ESPCIES NAS LOCALIDADES DE FIGUEIRA, PAROB, MORRO GRANDE, CABEUDA, PONTA DAS LARANJEIRAS, BENTOS, PONTA DO DANIEL, MAGALHES E BARRANCEIRA, EXCETO NOS CANAIS DE NAVEGAO, COM USO DE TARRAFA CONFORME PORTARIA SUDEPE N 19/1983.";
SAP;PESCA LAGOA DOS PATOS ;PORTARIA;52;31/10/1983;PROBE A PESCA POR EMBARCAES DE CONVS FECHADO MAIORES QUE 10 AB NA LAGOA DOS PATOS/RS.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;51;26/10/1983;PROBE A PESCA DE ARRASTO NAS BAAS, LAGOAS COSTEIRAS, CANAIS E DESEMBOCADURAS DE RIOS (ESTURIOS) EM SC.;
SAP;PESCA DO CAMARO;PORTARIA;50;20/10/1983;DEFINE O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA DOS CAMARES (I) ROSA (PENAEUS BRASILIENSIS, P. PAULENSIS E P. DUORARUM), (II) SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), E (III) VERDADEIRO (PENAEUS SCHIMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELERI) E BARBA-RUA (ARTEMESIA LONGINARIS), QUE OPERAM NAS GUAS TERRITORIAIS ENTRE O SUL DE ABROLHOS E TRAMANDA ENTRE 01/03 E 30/04L, EXCETUANDO GUAS INTERIORES E EMBARCAES AT 20 HP NO PRIMEIRO ANO (1984).;
SAP;PESCA DO CAMARO;PORTARIA;49;20/10/1983;REGULAMENTA A PESCA DO CAMARO SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), A PARTIR DA DEFINIO DO PETRECHO ARRASTO DE PORTA (COMPRIMENTO DA TRALHA E TAMANHO DE MALHA), NAS REGIES SUDESTE E SUL DO BRASIL.;
SAP;PESCA DO CAMARO;PORTARIA;48;20/10/1983;LIMITA A FROTA ARRASTEIRA DE PESCA DOS CAMARES (I) ROSA (PENAEUS BRASILIENSIS, P. PAULENSIS E P. DUORARUM), (II) SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), E (III) VERDADEIRO (PENAEUS SCHIMITTI), SANTANA (PLEOTICUS MUELERI) E BARBA-RUA (ARTEMESIA LONGINARIS), NAS GUAS TERRITORIAIS ENTRE O SUL DE ABROLHOS E TRAMANDA S EMBARCAES J DETENTORAS DE AUTORIZAES EXPEDIDAS PELA SUDEPE.;
SAP;PESCA;PORTARIA;44;16/09/1983;ALTERA OS ARTS. 1 E 9 DA PORTARIA N 35-N/1983 QUE REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRUS ARGUS E P. LAEVICAUDA) ADMITINDO O DESEMBARQUE CONFORME DEFINIDO NA P SUDEPE N 11-N/1980.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;43;15/09/1983;PERMITE A CAPTURA DE SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), DE QUALQUER TAMANHO, PELOS ATUNEIROS, E DEFINE CRITRIOS PARA OBTENO, EM CARTER PRECRIO, DE PERMISSES ESPECIAIS PARA FORNECIMENTO DE ISCAS VIVAS  FROTA ATUNEIRA.;
SAP;PIRAMUTABA;PORTARIA;9;03/09/1983;ART. I MANTER INTERDITADA A PESCA DE ARRASTO NO CRIADOURO NATURAL DE ESPECIES AQUATICAS DA REGIAO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PARA NA AREA QUE VAI ATE OS IIMITES DEFINIDOS PELO PARALELO DE OOO05'N E MERIDIANO DE 4800'W. REGULAMENTA A PESCA DA PIRAMUTABA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTTI), LIMITANDO N BARCOS E DEFININDO TAMANHO MNIMO DA MALHA DA REDE DE ARRASTO, ALM DE CRIAR REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO NA REGIO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PAR.;
SAP;PIRAMUTABA;PORTARIA;9;03/09/1983;REGULAMENTA A PESCA DA PIRAMUTABA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTTI), LIMITANDO N BARCOS E DEFININDO TAMANHO MNIMO DA MALHA DA REDE DE ARRASTO, ALM DE CRIAR REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO NA REGIO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PAR.;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA ;PORTARIA;38;31/08/1983;DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA PARA DIVERSAS ESPCIES DE PEIXES (CASTANHA, CORVINA, DOURADO, ENCHOVA, GRUMAT, JUNDI, LINGUADO, MIRAGUAIA, PAMPO GORDINHO, PAMPO PARONA, PAMPO REAL, PAPA TERRA, PEIXE-REI, PESCADINHA, PESCADA OLHUDA, PIAVA, PINTADO, TAINHA, TRARA) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA ;PORTARIA;35;17/08/1983;"REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRUS ARGUS E P. LAEVICAUDA) DEFININDO TAMANHO MNIMO, DEFESO ENTRE A DIVISA DO AM/PA E O MUNICPIO DE SO JOO DA BARRA/RJ; REA DE EXCLUSO, PROBE A CAPTURA DE OVADAS E O USO DE REDES DE ARRASTO, CERCO, EMALHE, MERGULHO, CARACTERIZANDO O COVO ENTRE OUTRAS QUESTES.";
SAP;BAGRES MARINHOS;PORTARIA;27;28/07/1983;REGULAMENTA A PESCA DOS BAGRES (GENIDENS GENIDENS, NETUMA BARBAS OU TACHYSURUS BARBUS, TRACHYSURUS UPSULONOPHORUM, TRACHYSURUS AGASSISI), DEFININDO PERODO DE DESEFO E TAMANHO MNIMO DE CAPTURA NOS ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN E SO PAULO);
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;29;28/07/1983;"REGULAMENTA A PESCA DO CAMARO ROSA (PENAEUS PAUIENSIS E P. BRASILIENSIS), ENTRE A BARRA DO RIO GRANDE E O FAROL DE ITAPU, NA LAGOA DOS PATOS, RS, DEFININDO TAMANHO MNIMO DE CAPTURA, CARACTERSITCAS DOS PETRECHOS (REDE DE SACO, AVIOZINHO E COCA); PROBE O USO DE REDE DE TROLHA E REDE DE ESPERA COM MALHA MENOR QUE 100 MM), ALM DE DEFINIR OS LOCAIS DE DESEMBARQUE E REA DE EXCLUSO A PESCA.";
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;26;28/07/1983;DEFINE O TAMANHO DE MALHA PARA REDES ARRASTO NAS REGIES SE/S E CRIA REA DE EXCLUSO DE 3 MN PARA A PESCA DE ARRASTO NO RS.;
SAP;PESCA LAGOA MIRIM ;PORTARIA;23;26/07/1983;PERMITE A PESCA NOS AFLUENTES DA LAGOA MIRIM, DO RIO JAGUARO E DO RIO SO GONALO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESDE QUE SEJA REALIZADA COM MALHA MNIMA DE 100 MM;
SAP;SIRI AZUL;PORTARIA;24;26/07/1983;REGULAMENTA A PESCA DO SIRI AZUL (CALLINECTES DANAE E C. SAPIDUS), DEFININDO TAMANHO MNIMO, O USO DOS PETRECHOS ESPINHEL E GERER E ESTRUTURA REA DE EXCLUSO A PESCA NA ZONA DOS MOLHES DA BARRA DO RIO GRANDE NO RS.;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA ;PORTARIA;22;26/07/1983;DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA PARA DIVERSAS ESPCIES DE PEIXES (CASTANHA, CORVINA, DOURADO, ENCHOVA, GRUMAT, JUNDI, LINGUADO, MIRAGUAIA, PAMPO GORDINHO, PAMPO PARONA, PAMPO REAL, PAPA TERRA, PEIXE-REI, PESCADINHA, PESCADA OLHUDA, PIAVA, PINTADO, TAINHA, TRARA) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;20;14/07/1983;"REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA, COM MOTOR DE AT 70 HP; DEFINE A MALHA, NA REA ENTRE A PONTA DOS MARINHEIROS E A PONTA DO SAI, A PARTIR DA ISBATA DE 06 M, NA BAA DE SEPETIBA/RJ.";
SAP;PROIBIO DE PESCA;PORTARIA;25;14/07/1983;PROBE O EMPREGO, NOS LAGOS E CORRENTES DE GUA SITUADAS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;19;21/06/1983;"REGULAMENTA A PESCA DO CAMARO ROSA (PENAEUS PAULLENSIS, P. BRASILIENSIS, P. DOURARUM), CAMARO VERDADEIRO (P. SCHMITTI), E SANTANA (HYMENOPENAEUS MUELLERI); DEFINE TAMANHO MNIMO DE CAPTURA; TAMANHO DE MALHA DE PETRECHOS (REDE DE AVIOZINHO, SACO, COCA, TARRAFA, CACEIO E ARRASTO), NAS REAS DE PESCA DAS REGIES SUDESTE E SUL.";
SAP;CAPTURA DE CETCEOS;PORTARIA;18;26/05/1983;PERMITE A PESCA DA BALEIA MINKE (BALAENOPTERAACUTOROSTRA), DEFINDO A COTA DE 625 INDIVDUOS PARA O ANO DE 1983 E PROBE A CAPTURA DE OUTRAS ESPCIES DE CETCEOS.;
SAP;EMBARCAES GELEIRAS;PORTARIA;14;28/04/1983;"INTERDITA A PESCA PARA AS EMBARCAES ""GELEIRAS"" ENTRE 01/MAR/1983 E 01/DEZ/1985, NO RIO PRETO, MUNICPIO DE MAZAGO, ESTADO DO AMAP";
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;28;28/04/1983;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO NO LITORAL DO MARANHO, EXCLUINDO ESTA ATIVIDADE PARA EMBARCAO MAIORES QUE 5 AB E REDES MENORES QUE 30 MM AT AS 3 MN DA COSTA.;
SAP;PIRAMUTABA;PORTARIA;13;28/04/1983;ALTERA O LIMITE DE ESFORO DE PESCA, EM TERMOS DE EMBARCAES DE PESCA DE ARRASTO AUTORIZADAS PARA A PESCA DA PIRAMATUBA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTTI) DEFINIDA PELA P SUDEPE N 09/1983, AM/PA.;
SAP;PIRAMUTABA;PORTARIA;13;28/04/1983;ALTERA O LIMITE DE ESFORO DE PESCA, EM TERMOS DE EMBARCAES DE PESCA DE ARRASTO AUTORIZADAS PARA A PESCA DA PIRAMATUBA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTTI) DEFINIDA PELA P SUDEPE N 09/1983, AM/PA.;
SAP;REA DE EXCLUSO  ;PORTARIA;33;08/04/1983;"ESTRUTURA REA DE EXCLUSO A PESCA NO LOCAL DENOMINADO ""SACO DO JUSTINO"" INCLUINDO 30 M EM SEU ENTORNO, NA ZONA SUL DA LAGOA DOS PATOS, MUNICPIO DE RIO GRANDE/RS.";
SAP;CAMARO;PORTARIA;16;05/04/1983;ALTERA O ART. 4 DA P SUDEPE N 10/1982 QUE REGULAMENTA A PESCA DE CAMARO, EM MAR PEQUENO OU DE IGUAPE, MAR DE CANANIA OU DE FORA, MAR DE CUBATO OU DE DENTRO, MAR DE ITAPITANGUI, BAA DE TRAPAND, BARRA DE CANANIA E MAR DE ARARAPIRA, LITORAL SUL DO ESTADO DE SO PAULO, DEFINDINDO MALHA DE 25 MM PARA A TARRAFA.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;15;05/04/1983;REGULAMENTA A PESCA PROFISSIONAL DE CAMARO COM USO DE TARRAFA DE MALHA 25MM, NOS ESTURIOS DE SANTOS, SO VICENTE E BERTIOGA, SP.;
SAP;REA DE EXCLUSO ;PORTARIA;2;18/01/1983;CRIA REAS DE EXCLUSO A PESCA JUNTO AS BARRAGENS DOS RIOS GRANDE, PARAN, PARANAPANEMA, TIET, PRADO, PARABA, PARAIBUNA, PARAITINGA, JAGUARI, TAIUPEBA,;
SAP;PROIIO DE PESCA ;PORTARIA;1;05/01/1983;"PROBE O USO DE ""BATIO"" OU DE ""PONGA"" NAS ATIVIDADES DE PESCA, NOS RIOS MARACU E PINDAR, MUNICPIO DE CAJARI, NO ESTADO DO MARANHO";
SAP;REA ATUAO EMBARCAES ARRENDADAS;PORTARIA;17;05/12/1982;RESTRINGE REA DE ATUAO S EMBARCAES DE PESCA ARRENDADAS MAIORES QUE 300 AB, NAS PROXIMIDADES DE EMBARCAES DE MENOR PORTE EM ATUAO NO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, NA FAIXA DE 100 (CEM) MILHAS MARTIMAS NA REA COMPREENDIDA ENTRE OS PARALELOS DE 1820' S E 2915' S.;
SAP;PIRAMUTABA;PORTARIA;36;25/11/1982;REGULAMENTA A PESCA DA PIRAMUTABA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTTI) E CRIA REA DE EXCLUSO NA REGIO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PAR.;
SAP;MANJUBA;PORTARIA;34;16/11/1982;REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA (PERODO DE PESCA E MALHA DA REDE) E CRIA REA DE EXCLUSO NO RIO RIBEIRA DE IGUAPE.;
SAP;SARDINHA;PORTARIA;33;09/11/1982;ESTABELECE DEFESO SARDINHA TEMPORADA 1982/1983, COM EXCEO S TRAINEIRAS QUE CAPTURAM ISCA-VIVA S EMBARCAES ATUNEIRAS;
SAP;TAMANHO MNIMO;PORTARIA;30;08/11/1982;DEFINE TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DOS PEIXES DE GUAS CONTINENTAIS NO ESTADO DE SO PAULO, DESTACANDO: PINTADO (PSEUDOPLATYSTOMA CORUSCANS), JA (PAULICEA LUETKENI), DOURADO (SALMINUS MACILOSUS), BARBADO (PINIRAMPUS PIRINAMPU), PIRACANJUBA (TRIUNROBRYCON LUNDII), CORIMBAT (PROCHILODUS SP), CORVINA (PLAGIOSCION, PACHYPOS, PACHYRUR), PIAPARA (LEPORINUS ELONGATUS), PIAU (LEPORINUS SP.), PACU (COLOSSOMA MITREI);
SAP;PORIBIO DE PESCA ;PORTARIA;8;03/11/1982;PROBE A PESCA COM QUALQUER EQUIPAMENTO, DA PONTE COLOMBO SALLES, EM FLORIANPOLIS.;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;28;26/10/1982;DEFINE PERODOS DE PIRACEMA PARA AS DIFERENTES LOCALIDADES DO BRASIL POR UF (3 REGIES), PERMTINDO DETERMINADOS PETRECHOS POR CATEGORIA (PROFISSIONAL E PESCA AMADORA) E EXCLUINDO O LAGO DE SOBRADINHO (BA) E A LAGOA DE PARANAGU (PI) DA RESTRIO, A PARTIR DA PERMISSO A PESCA COM REDE DE ESPERA.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;25;22/09/1982;DETERMINA 3 MN COMO EXCLUSO  PESCA DE ARRASTO NO ESTADO DO MARANHO, E 3 MM PARA TAMANHO MNIMO DE MALHA DE QUALQUER REDE NESTA REA.;
SAP;LAMBARI;PORTARIA;31;11/08/1982;REGULAMENTA A PESCA DO LAMBARI (ASTYANAX BIMACULATUS, A. FASCIATUS, A. SCHUBARTI) COM REDE DE ESPERA EM REPRESAS DO ESTADO DE SO PAULO, DEFININDO REAS DE EXCLUSO A PESCA;
SAP;SARDINHA;PORTARIA;22;09/07/1982;LIMITA O ESFORO DE PESCA SOBRE A SARDINHA EM TERMOS DE NMERO DE BARCOS  FROTA DE TRAINERIAS ATUANTE, DEFINE A CAPTURA MXIMA SUSTENTVEL DE 200 MIL T., O TAMANHO MNIMO DE 17 CM COM 15% DE TOLERNCIA, POBE O TRANSPORTE SOBR EO CONVS E OBRIGADA A ANTREGA DO MB.;
SAP;BOMBA DE SUCO;PORTARIA;12;04/07/1982;PROBE O USO DE BOMBA DE SUCO EM GUAS INTERIORES NO RS, SC, PR E SP, PARA FINS DE ABASTECIMENTO E IRRIGAO, QUE NO DISPONHAM DE TELA PROTETORA. CONCEITUA GUAS INTERIORES.;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;20;15/06/1982;CRITRIOS E CATEGORIAS PARA COMPETIES DE PESCA AMADORA.;
SAP;REA DE EXCLUSO;PORTARIA;11;04/05/1982;DEFINE REA DE EXCLUSO  PESCA DE ARRASTO ENTRE AS PRAIAS DE ITAPO E ITAPARICA E AS ILHAS PITU E ITAPARICA, NO MUNICLPIO DE VILA VELHA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.;
SAP;REA DE EXCLUSO;PORTARIA;7;03/04/1982;DEFINE REA DE EXCLUSO A PESCA DA ESTAO ECOLGICA DO TAIM E SEU ENTORNO.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;15;05/03/1982;ESTABELECE EXPERIMENTALMENTE, ENTRE 19 DE JULHO DE 1982 A 30 DE JUNHO DE 1983, A COTA ANUAL GLOBAL DE CAPTURA DE LAGOSTAS NAS GUAS TERRITORIAIS COMPREENDIDAS ENTRE AM/PA E ES/RJ.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;6;03/03/1982;ACRESCENTA AO ART. 4 DA PORTARIA SUDEPE N 01/1980 QUESTES RELACIONADAS S CARACTERSTICAS ESTRUTURAIS DOS COVOS UTILIZADOS PARA A PESCA DA LAGOSTA.;
SAP;SARDINHA;PORTARIA;4;02/02/1982;REGULAMENTA A PESCA DA SARDINHA.;
SAP;APETRECHOS  ;PORTARIA;3;29/01/1982;PROBE DETERMINADOS PETRECHOS E MODALIDADES DE PESCA NA LAGOA ENCANTADA E RIO ALMADA, NO TRECHO QUE VAI DA BARRA DA MESMA AT O POVOADO DE CAMPINHOS, MUNICPIO DE ILHUS/BA.;
SAP;BAGRES  MARINHOS;PORTARIA;1;22/01/1982;DEFINE ENTRE 01/JAN E 31MAR O PERODO DE DEFESO PARA A PESCA O BAGRE (GENIDENS GENIDENS, TRACHYSURUS BARBUS, T. UPSALANORUM E T. AGASSISI) NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN E SO PAULO.;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;2;17/01/1982;ALTERA O ART. 1 DA PORTARIA SUDEPE N 19/1981 QUE TRATA DA PESCA AMADORA.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;10;04/01/1982;"REGULAMENTA A PESCA DE CAMARO, DEFININDO PERODO DE DEFESO; E PETRECHO (CORRICO OU CACEIO, TARRAFA E REDE DE ESPERA) DE ACORDO COM CRITRIOS TCNICOS EM LOCALIDADES DO LITORAL SUL DO ESTADO DE SO PAULO.";
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;14;06/11/1981;ESTRUTURA REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO EM POLGINO DEFINIDO POR COORDENADAS GEOGRFICAS, POR SOLICITAO DA MARINHA.;
SAP;ATUNS E AFINS;PORTARIA;2;02/11/1981;PROBE A PESCA DE ATUNS E AFINS PELA MODALIDADE DE CERCO, POR EMBARCAES MAIORES QUE 300 AB, NA REA DO MAR TERRITORIAL ENTRE OS PARALELOS DE 1820' S E 2915' S, ZONA FIXADA NO INCISO I DO ARTIGO 1, DO DECRETO N 68.459, DE 1 DE ABRIL DE 1971.;
SAP;PARGO;PORTARIA;28;27/10/1981;LIMITA O ESFORO DE PESCA, EM TERMOS DE NMERO DE BARCOS, SOBRE O PARGO (LUITJANUS PURPUREOS POEY), ENTRE O N DO AMAP E ALAGOAS/SERGIPE (FOZ DO RIO SO FRANCISCO), N/NE;
SAP;PIRACEMA/RS;PORTARIA;29;27/10/1981;"DETERMINA O DEFESO DA PIRACEMA NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN, SO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, ESPIRITO SANTO, MINAS GERAIS E BAHIA, NO PERODO DE 19 DE NOVENBRO DE 1981 AT 31 DE JANEIRO DE 1982; NOS ESTADOS DA REGIO NORDESTE O PERODO SER DE 19 DE DEZEMBRO DE 1981 A 28 DE FEVEREIRO DE 1982; EXCETO A PESCA COM LINHA DE MO, CANIO SIMPLES E CANIO COM MOLINETE; E NOS LAGOS DE SOBRADINHO E E PARNAGU, REGULAMENTANDO EM 140 MM O TAMANHO DE MALHA A SER UTILIZADO.";
SAP;PROIBIO DE PESCA;PORTARIA;27;21/10/1981;PROBE O USO DE QUALQUER REDE, EXCETO TARRAFA, NAS LAGOAS DE CIMA, DO MEIO, DE BAIXO, DO SACO, E DE IBIRAQUERA E RESPECTIVOS CANAIS DE LIGAO, NO MUNICPIO DE IMBITUBA/SC. REGULAMENTA O TAMANHO DE MALHA DA TARRAFA PARA PEIXES E CAMARO.;
SAP;PROIBIO DE PESCA;PORTARIA;26;20/10/1981;INTERDITA A PESCA NO RIO VERDE, NA REGIO DA JURIA, MUNICPIO DE IGUAPE.;
SAP;PIRAMUTABA;PORTARIA;25;14/10/1981;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO DE PIRAMUTABA (BRADLIPLATYSTANA VAILLANTII) E OUTROS BAGRES DA ORDEM SILURIFORMES E DEFINE REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO, NA REGIO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PAR, CRIADOURO NATURAL DE ESPCIES AQUTICAS, SE ESTENDENDO AT OS LIMITES DEFINIDOS PELO 0005'N E 4800W.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;24;22/09/1981;DEFINE O PERODO DE DEFESO DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRUS ARGUS E P. LAEVICAUDA), NA TEMPORADA DE 1981/82, ENTRE AS DIVISAS DO AMAP/PAR E ESPRITO SANTO/RIO DE JANEIRO.;
SAP;MANJUBA;PORTARIA;23;15/09/1981;ESTRUTURA REA DE EXCLUSO A PESCA NA FAIXA DE TRAVESSIA DO FERRYBOAT, NA FOZ DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE E REGULAMENTA A PESCA DA MANJUBA NA BARRA DO ICAPARA;
SAP;INFRAES DE PESCA;PORTARIA;21;19/08/1981;CONSTITUI AS INFRAES DE PESCA COMO BENS E DANOS DE DOMNIO PBLICO, REGULAMENTANDO O DESTINO DO PETRECHOS APREENDIDOS BEM COMO A DOAO DOS PRODUTOS DE PESCARIA.;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;18;17/07/1981;REGULAMENTA A PESCA DA AMADORA.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;15;15/06/1981;"DEFINE REA DE EXCLUSO A PESCA DE ARRASTO, PARA BARCOS MAIORES DE 05 AB, A MENOS DE 3 (TRS) MILHAS DA COSTA, EM REAS DO ESTADO DO PIAU ENTRE AS LONGITUDES DE 4120' W E 4150' W; BEM COMO TAMANHO MNIMO 30 MM PARA MALHA DE QUALQUER REDE NESTA REA.";
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;31;11/06/1981;REGULAMENTA A PESCA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS), MANTENDO O LIMITE DE ESFORO DE PESCA, DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA E O PERODO DE DEFESO PARA A TEMPORADA ENTRE 09/DEZ/1981 E 03/JAN/1982.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;11;19/05/1981;REGULAMENTA A PESCA DO CAMARO ROSA, COM REDE DE SACO E ATRAO LUMINOSANAS LAGOS DE SANTO ANTNIO, MIRIM E IMARU.;
SAP;ALBACORA-BANDOLIM;PORTARIA;7;30/03/1981;ESTABELECE O PESO MNIMO DE CAPTURA DE ALBACORA BANDOLIM.;
SAP;PESCA EM RESERVATRIOS;PORTARIA;6;30/03/1981;PERMITE A PESCA PROFISSIONAL, NOS RESERVATRIOS DE BARRAGENS AO LONGO DE TODO O ANO, INCLUSIVE NA PIRACEMA.;
SAP;PROIBIO DE PESCA;PORTARIA;3;12/02/1981;PROBE A PESCA AT A DISTNCIA DE 100 M DA LINHA DE COSTA EM TORNO DA ILHA DO ARVOREDO, NO PERODO DE 13 DE FEVEREIRO A 30 DE MAIO DE 1981.;
SAP;TARRAFA;PORTARIA;1;05/02/1981;REGULAMENTA O USO DE TARRAFA NOS PERODOS DE PIRACEMA NOS RIOS, LAGOS, LAGOAS E REPRESAS.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;28;03/12/1980;ALTERA O PERODO DE DEFESO DA SARDINHA-VERDADEIRA,PARA 20/DEZ A 20/JAN.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;26;05/11/1980;DEFINE O PERODO DE DEFESOS DA SARDINHA-VERDADEIRA ENTRE 14/DEZ/1980 E 14/JAN/1981.;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;24;24/10/1980;INTERDITA A PESCA NAS BACIAS HIDROGRFICAS, ENTRE 01 DE NOVEMBRO E 31 DE JANEIRO DE 1981, PERODO DE PIRACEMA.;
SAP;PESCA DE ARRASTO MA;PORTARIA;12;06/10/1980;PROBE A PESCA DE ARRASTO COM PORTAS NA BAA DE TUTIA/MA.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;19;15/09/1980;SUSPENDE A VIGNCIA DA PORTARIA SUDEPE N 05/1980,QUE ALTEROU PARA 16 CM O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA,  PESCA REALIZADA AO SUL DA LAT. 26 S S EMBARCAES QUE DESEMBARCAM EM SANTA CATARINA.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;11;06/09/1980;"REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRIUS ARGUS, PANULIRIUS-LAEVICAUDA), DEFININDO: O TAMANHO MNIMO EM TERRITRIO NACIONAL; DEFESO ENTRE AM/PA E ES/RJ, CRIADOUROS E REAS DE EXCLUSO AT 3 MILHAS DA COSTA NOS SEGUINTES LOCAIS (I) FOZ DO RIO NEGO  PONTA DO RAMALHO/PE, (II) DO FAROL DE MUNDA FOZ DO RIO ANIL/CE, E (III) NA REGIO DE GALINHOS/RN; PRBE O USO DE REDE ARRASTO, CERCO, EMALHE E/OU MERGULHO; TAMANHO DE MALHA DOS COVOS; PROBE A CAOEIRA, ENTRE OUTRAS QUESTES.";
SAP;CAMARO-SETE-BRABAS;PORTARIA;44;15/08/1980;AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSO A PESCA DO CAMARO SETE-BARBAS AOS BARCOS INSCRITOS NO RGP E DE ACORDO COM A P SUDEPE N 21/1978.;
SAP;REGULAMNENTAO DE PESCA;PORTARIA;10;27/05/1980;"ACORDO DE TRABALHO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS E A SUDEPE PARA REGULAMENTAO DA PESCA, DEFININDO OBRIGAES DAS PARTES, E: (I) PROBE A PESCA INDUSTRIAL DE ARRASTO E EMALHO NOS LAGOS E RIOS QUE UTILIZADOS COMO SUBSISTNCIA PELAS POPULAES RIBEIRINHAS, (II) PROBE A PESCA PROFISIIONAL EM LOCALIDADES HABITADAS POR NDIOS, (III) DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DO JARAQUI (PROCHIIODUS INSIGNIS), DO ARUAN (OSTEOGLOSSUN BICIRRHOSUN), DO TUCUNAR (CICHLA SP.), DO TAMBAQUI (COLOSSOMA BIDENS) E DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS), (IV) PROBE A PESCA DE ARRASTO E DE ESPERA NO ""LAGO DAS ONCINHAS"".";
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;4;03/04/1980;REVOGA ART. 28 DAPORTARIA SUDEPE N 681/1967,QUE REGULAMENTA A PESCA EM ZONAS DE CONFLUNCIAS DE RIOS, LAGOS E CORREDEIRAS EM DESTAQUE A PESCA AMADORA.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;5;07/03/1980;ALTERA O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DA SARDINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILIENSIS) PARA 16 CM, EXCLUSIVAMENTE NO ANO DE 1980,  PESCA REALIZADA AO SUL DA LAT. 26 S S EMBARCAES QUE DESEMBARCAM EM SANTA CATARINA.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;7;25/02/1980;LIMITA EM 250 BARCOS A FROTA DE ARRASTO DIRECIONADA AO CAMARO-ROSA, PENAEUS BRASILIENSIS, P.SUBTILIS, E.NOTIALIS, P.DUORARUN E P.AZTECUS, S EMBARCAES MAIORES QUE 18 M E 80 AB, NA REGIO NORTE.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;3;25/02/1980;PRORROGA O PRAZO DA VIGNCIA DA PORTARIA SUDEPE N 20/1967, PORTARIA SUDEPE N 08/1978, PORTARIA SUDEPE N 11/1978, QUE REGULAMENTAM A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA, NA BAA DE SEPETIBA, RJ.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;12;07/12/1979;REA DE EXCLUSO DE 3 MILHAS DA COSTA,  FROTA DE ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, PARA BARCOS MAIORES QUE 4 AB, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS PARALELOS 1600' S E 1830' S, ESTADO DA BAHIA.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;29;23/11/1979;ESTABELECE O DEFESO DA SARDINHA-VERDADEIRA, ESPECIFICAMENTE PARA ESTA TEMPORADA, PARA O PERODO COMPREENDIDO ENTRE 1 E 31 DE JANEIRO DE 1980, NAS REGIES SUDESTE E SUL.;
SAP;PROIBIO DE PESCA;PORTARIA;22;24/09/1979;PROBE A ATIVIDADE DE PESCA NA ZONA NORTE DA LAGOA DOS QUADROS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EXCETO  PESCA DE CANIO SIMPLES E LINHA DE MO;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;20;23/08/1979;REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRIUS ARGUS E P. LAEVICAUDA), DEFININDO TAMANHO MNIMO, PERODO DE DEFESO, PETRECHO E REAS DE EXCLUSO A PESCA EM PE, CE E RN, SENDO INCLUSO POR ESTA NORMA, OS ESTADOS DA BA E ES.;
SAP;PESCA LAGOA DOS PATOS ;PORTARIA;12;21/05/1979;REGULAMENTA A PESCA NA LAGOA DOS PATOS/RS, PROIBINDO O USO DE REDE DE TROLHA E DEFININDO TAMANHO DE MALHA PARA REDE DE EMALHE.;
SAP;PROIBIO DE PESCA ;PORTARIA;11;15/05/1979;PROBE A PESCA NO BRAO MORTO DO RIO MAMPITUBA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;2;26/01/1979;DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA E DEFESO DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO- VERDE (PANULIRIUS ARGUS, PANULIRIUS-LAEVICAUDA), ENTRE AMAP/PAR E SERGIPE/BAHIA.;
SAP;APREENSO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DA PESCA;PORTARIA;3;02/01/1979;ALTERA O ART. 5 DA PORTARIA SUDEPE N 04/1978, QUE TRATA DA APREENSO DOS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE PESCA PROIBIDAS OU EM DESACORDO COM A REGULAMENTAO.;
SAP;MANJUBA;PORTARIA;10;07/12/1978;DEFINE PERODO DE PARADA DE PESCA NAS GUAS INTERIORES DO ESTADO DE SO PAULO, COM EXCEO  PESCA DE LINHA DE MO, ALGUMAS REPRESAS E A PESCA DA MANJUBA;
SAP;CAMARO-SETE-BARBAS;PORTARIA;21;06/11/1978;LIMITA A FROTA DE ARRASTO DE CAMARO SETE-BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI), ENTRE 23 20' S (SUL DA PONTA DE JUATINGA) 30 00' S (TRAMANDA), DEFININDO CRITRIOS.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;9;06/11/1978;DEFINE O TAMANHO MNIMO DA LAGOSTA VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E DA LAGOSTA CABO-VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA) E PROBE A CAPTURA DE FMEAS OVADAS, ATRAVS DA INCLUSO DE UM PERODO DE DEFESO PARA AS ESPCIES. ALTERAPORTARIA SUDEPE N 01/1978. REVOGADA PELAPORTARIASUDEPE N 15/1978.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;20;31/10/1978;ALTERA O PERODO DE DEFESO DA SARDINHA-VERDADEIRA, DEFINIDO NA P SUDEPE N 15/1977, PARA 15/DEZ A 23/JAN, IMPOSSIBILITANDO ALTERAES AT 1979.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;15;24/08/1978;REGULAMENTA A PESCA DAS LAGOSTAS VERMELHA E CABO-VERDE (PANULIRIUS ARGUS E P. LAEVICAUDA), DEFININDO TAMANHO MNIMO, PERODO DE DEFESO, PETRECHO E REAS DE EXCLUSO A PESCA EM PE, CE E RN, SENDO AMPLIADA POSTERIORMENTE PELA P SUDEPE N 20/1979 QUE INCLUIU OS ESTADOS DA BA E ES.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;11;27/07/1978;PRORROGA AT 31/DEZ/79 A VIGNCIA DA P SUDEPE N 20/1976 E DA P SUDEPE N 08/1978 QUE REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA, NA BAA DE SEPETIBA, RJ.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;8;27/06/1978;PRORROGA AT 31/DEZ/78 A VIGNCIA DA PORTARIA SUDEPE N 20/1976, QUE REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA, NA BAA DE SEPETIBA, RJ;
SAP;PIRAMUTABA E BAGRES;PORTARIA;5;05/06/1978;"ALTERA A PORTARIA SUDEPE N 04/1978, DEFININDO O SEGUINTE PREMBULO: ""DISCIPLINA A PESCA DA PIRAMUTABA E OUTROS BAGRES DA ORDEM SILURIFORME NA ZONA ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PAR"" ENTRE OUTROS.";
SAP;PIRAMUTABA  ;PORTARIA;4;24/05/1978;"PROBE A PESCA DE ARRASTO NA REGIO ESTUARINA DOS RIOS AMAZONAS E PAR, REA QUE VAI AT OS LIMITES DEFINIDOS PELA LAT 00 05' N E LONG 48 00' W; LIMITA O ESFORO DE PESCA EM QUANTIDADE DE BARCOS E REVOGA PERMISSES ESPECIAIS CONCEDIDAS A FROTA DE ARRASTO DIRECIONADA A PESCA DA PIRAMUTABA (BRACHYPLASTYSTOMA VAILLANTII) E BAGRES.";
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;3;08/05/1978;LIMITA A FROTA DE ARRASTO DIRECIONADA  PESCA DO CAMARO ROSA (PENAEUS BRASIIIENSIS, P. SUBTILLIS, P. NOTALIS, P. DUORARUM, P. AZTECUS), NA REGIO NORTE  250 EMBARCAES, E  60 EM OUTRA REA ESPECFICA, POSSIBILITANDO AINDA O ARRENDAMENTO DE EMBARCAES ESTRANGEIRAS.;
SAP;BAGRES MARINHOS;PORTARIA;2;15/03/1978;DEFINE O PERODO DE DEFESO E TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DOS BAGRES MARINHOS (GENIDENS GENIDENS, TRACHYSURUS BARBUS, T. UPSALANORUM E T. AGASSI) NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;1;16/02/1978;DEFINE O TAMAMNHO MNIMO DA LAGOSTA VERMELHA (PANULIRUS ARGUS) E DA LAGOSTA CABO-VERDE (PANULIRUS LAEVICAUDA) E PROBE A CAPTURA DE FMEAS OVADAS;
SAP;PIRACEMA ;PORTARIA;21;12/12/1977;DETERMINA QUE AS PARADAS DE PESCA DURANTE OS PERODOS DE PIRACEMA SERO EDITADOS PELOS COORDAENADORES REGIONAIS DA SUDEPE, PARA ATENDER APORTARIA SUDEPE N 466/1972.;
SAP;PERMISSIONAMENTO DE EMBARCAES;PORTARIA;20;09/11/1977;REGULAMENTA O PROCESSO DE PERMISSIONAMENTO S EMBARCAES PESQUEIRAS POR MODALIDADE, REA DE CAPTURA, ESPCIE E INSCRIO NO RGP.;
SAP;SARDINHA;PORTARIA;15;26/08/1977;LIMITA O ESFORO DE PESCA SOBRE A SARDINHA  FROTA DE TRAINERIAS ATUANTE, DEFINE TAMANHO MNIMO DE 17 CM COM 15% DE TOLERNCIA, ESTIPULA DEFESO DE DESOVA INCIALMENTE EM 40 DIAS, AUMENTANDO PARA 60 DIAS NOS ANOS SEQUENTES A PARTIR DE 23 DE DEZEMBRO.;
SAP;PICAR (ARRASTO DE PRAIA) ;PORTARIA;13;21/07/1977;REGULAMENTA A PESCA DE PICAR (ARRASTO DE PRAIA) NO ESTADO DE SO PAULO;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;12;12/07/1977;PROBE A PESCA DE ARRASTO DE FUNDO PELOS SISTEMAS DE PORTA E PARELHA, POR EMBARCAES MAIORES QUE 4 AB, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS PARALELOS 1600 S E 1830 S, AT A DISTNCIA DE TRS (3) MILHAS DA COSTA.;
SAP;PROIBIO DE PESCA ;PORTARIA;7;25/04/1977;PROBE A PESCA EM TODA A EXTENSO DA ORLA MARTIMA PRXIMA  BASE DE PESQUISA DO INSTITUTO OCEANOGRFICO DA UNIVERSIDADE DE SO PAULO, EM CANANIA/SP, AT A DISTNCIA DE 30 METROS DA COSTA, A CONTAR DA LINHA DE BAIXA-MAR.;
SAP;MANJUBA;PORTARIA;5;13/04/1977;PROBE A PESCA DE PS-LARVAS DE MANJUBA, ANCHOVIELLA SP, UTILIZANDO REDE DE FIL, OU QUALQUER OUTRO APARELHO DE PESCA, NO ESTADO DO PARAN.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;20;17/11/1976;PERMITE E REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO SIMPLES DE POPA, PELO PERODO DE 01 ANO, NO INTERIOR DA BAA DE SEPETIBA, RJ, VIABILIZANDO O EMBARQUE TCNICO E PREENCHIMENTO DO MB.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;16;13/09/1976;ALTERA O PARGRAFO NICO DO ART. 21 DA P SUDEPE N 681/1967, PROIBINDO A CONDUO OU TRANSPORTE A BORDO DE REDES DE ARRASTO OU EQUIPAMENTOS DE MERGULHO (AQUALUNGUE) PELOS BARCOS QUE PESCAM LAGOSTA.;
SAP;REA DE EXCLUSO ;PORTARIA;13;31/08/1976;DEFINE COMO REA DE EXCLUSO A PESCA, A EXTENSO DA ORLA MARTIMA FRONTEIRA  ESCOLA DE PESCA TAMANDAR AT A DISTNCIA DE UMA MILHA DE COSTA, NO MUNICPIO DE RIO FORMOSO, PE .;
SAP;SARDINHA  ;PORTARIA;12;29/08/1976;PERMITE, DURANTE 60 DIAS A PESCA DE SARDINHA COM AT 50% DOS INDIVDUOS COM COMPRIMENTO INFERIOR  17 CM, E DEFINE DEFESO DE DESOVA ENTRE 01 DE DEZEMBRO E 31 DE JANEIRO.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;8;07/07/1976;REGULAMENTA A PESCA DO CAMARO ROSA, COM REDE DE SACO E ATRAO LUMINOSA, PROIBINDO A PESCA NOS CANAIS DE NAVEGAO, NAS LAGOAS DE SANTO ANTNIO, MIRIM E IMARU EM SANTA CATARINA.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;9;07/07/1976;PROBE A PESCA DE CERCO A MENOS DE 300 M DOS COSTES E 1.000 M DAS PRAIAS, DURANTE A SAFRA DA TAINHA, BEM COMO REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO DE PRAIA EM SANTA CATARINA.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;4;11/03/1976;DEFINE REA DE EXCLUSO  PESCA DA LAGOSTA.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;2;26/02/1976;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO COM PORTAS NA BAA NORTE DA ILHA DE SANTA CATARINA.;
SAP;PROIBIO DE PESCA;PORTARIA;344;31/07/1975;PROBE A PESCA COM REDE DE ARRASTO NAS BAAS E LAGOAS COSTEIRAS EM SC.;
SAP;PESCA DE CERCADA;PORTARIA;286;10/06/1975;REGULAMENTA A EXPLORAO DE CERCADA, PROIBINDO O USO SEM REGISTRO NA SUDEPE BEM COMO A CONSTRUO DE CERCADAS DE QUAISQUER TIPO AO LONGO DA COSTA BAIANA.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;456;18/09/1974;REGULAMENTA A CONCESSO DE LICENA PARA A PESCA DO CAMARO ROSA NO SUDESTE E SUL.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;395;13/08/1974;REGULAMENTA E DEFINE O TAMANHO MNIMO DA MALHA DOS COVOS PARA A PESCA DA LAGOSTA.;
SAP;COMERCIALIZAO DE PESCADO DESEMBARCADO;PORTARIA;163;01/04/1974;DETERMINA QUE A COMERCIALIZAO DO PESCADO DESEMBARCADO EM SANTOS, SEJA REALIZADA NO ENTREPOSTO FEDERAL DE PESCA.;
SAP;OSTRA;PORTARIA;162;01/04/1974;INTERDITA A PESCA NA REGIO LAGUNAR DE CANANIA E DEFINE TAMAMNHO MNIMO PARA EXTRAO DE OSTRAS.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;81;11/02/1974;ESTABELECE PERODO DE DEFESO DE CAMARES PARA A PESCA DE CAMARO NA REGIO LAGUNAR DE CANANIA.;
SAP; REDES DE ARRASTO E DE CACEIO CE;PORTARIA;617;21/12/1973;PERMITE E REGULAMENTA O USO DE REDES DE ARRASTO E DE CACEIO, ESPERA OU CORRICO, NO ESTADO DO PARAN.;
SAP;SARDINHA-VERDADEIRA;PORTARIA;615;21/12/1973;REGULAMENTA O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DA SARCINHA-VERDADEIRA (SARDINELLA BRASILEIENSIS) PERMITINDO 15% DE TOLERNCIA.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;602;13/12/1973;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO DE CAMARO POR CANOAS E BOTES, NA BAA DE GUANABARA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;589;06/12/1973;PROBE ARRASTO DE PORTAS NA BAA DA BABITONGA E LAGOA DO SAGUASSU, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;NORMAS PARA EXERCCIO DA PESCA;PORTARIA;310;23/07/1973;ESTABELECE NORMAS SOBRE A CONCESSO DE AUTORIZAES, LICENAS E REGISTROS PARA O EXERCCIO DA PESCA E ATIVIDADES CORRELATAS.;
SAP;REDE TRESMALHO OU DE ESPERA ;PORTARIA;349;08/06/1973;PROBE O USO DE REDE TRESMALHO OU DE ESPERA, COMPREENDENDO AS PRAIAS DA PARINHA E DOS ANJOS E COSTES ADJACENTES E ILHA DE CABO FRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;185;27/04/1973;PROBE A PESCA DE CAMARO COM REDES DE ARRASTO E REGULAMENTA O USO DE PICAR E TARRAFA NA REGIO LAGUNAR DE CANANIA, COMPREENDENDO AS REAS DO MAR PEQUENO OU MAR DE IGUAPE, MAS DE CANANIA OU MAR DE FORA, MAR DE CUBATO OU MAR DE DENTRO, MAR DE ITAPITANGA, BAA DE TRAPAND, BARRA DE CANANIA E MAR DE ARARAPIRA, NOS ESTADOS DO PARAN E SO PAULO.;
SAP;ALBACORA-DE-LAJE;PORTARIA;87;23/02/1973;ESTABELECE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DE ALBACORA-DE-LAJE, ATUM DE NADADEIRAS AMARELAS, ALBACORA, RABIL OU YELLOWFIN TUNA, (THUNNUS ALBACORES), COM 15% DE TOLERNCIA.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;1;02/01/1973;"REGULAMENTA A PESCA DE CAMARO NA REGIO SUL DA LAGOA DOS PATOS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; PROBE QUALQUER TIPO DE ARRASTO E, DEFINE O TAMANHO MNIMO DE CAPTURA; PETRECHO (REDE DE SACO E COCA); PERODO DE PESCA; ESFORO; ZONAS DE DESEMBARQUE E COMRCIO.";
SAP;APETRECHOS EM PESCA GUAS INTERIORES;PORTARIA;466;08/11/1972;REGULAMENTA PETECHOS PARA A PESCA EM GUAS INTERIORES, INCLUSIVE DURANTE A PIRACEMA, E DIFINE COMO REA DE EXCLUSO  PESCA A REGIO A MENOS DE 200M, A JUSANTE E A MONTANTE DAS BARRAGENS, CACHOEIRAS, CORREDEIRAS E ESCADAS DE PEIXE.;
SAP;BOMBAS DE SUCO;PORTARIA;464;08/11/1972;OBRIGA A COLOCAO DE TELAS EM BOMBAS DE SUCO USADAS PARA ABASTECIMENTOS E IRRIGAES EM GUAS INTERIORES (LAGOAS, RIOS, ARROIOS, SANGAS, BARRAGENS, AUDES E REPRESAS), PARA PROTEO DA FAUNA AQUTICA, ESPECIALMENTE OS ALEVINOS.;
SAP;CARANGUEJO-U;PORTARIA;474;08/11/1972;REVOGA A PORTARIA SUDEPE N 250/1971, QUE DEFINE O TAMANHO MNIMO, DEFESO E PETRECHO PARA A CAPTURA DO CARACNGUEJO-U, NO RIO COREA, CE;
SAP;PESCA AMADORA;PORTARIA;460;08/11/1972;REGULAMENTA A PESCA AMADORA (PETRECHOS, LOCAIS E PERODOS DE PESCA);
SAP;REDE DE ESPERA ;PORTARIA;467;11/08/1972;PROBE A PESCA COM REDE DE ESPERA NOS RIOS URUGUAI, CA, TAQUARI, DOS SINOS, GRAVATA E SEUS AFLUENTES, ALM DE QUALQUER MODALIDADE DE PESCA A MENOS DE 200 M A JUZANTE E MONTANTE DE BARRAGENS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SAP;CAMARO VERDADEIRO E CAMARO-SETE-BRABAS ;PORTARIA;300;08/08/1972;REGULAMENTA MALHAS DAS REDES DE ARRASTO UTILIZADAS PARA PESCAR CAMARO VERDADEIRO (PENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI).;
SAP;CAMARO VERDADEIRO E CAMARO-SETE-BRABAS ;PORTARIA;300;08/08/1972;REGULAMENTA MALHAS DAS REDES DE ARRASTO UTILIZADAS PARA PESCAR CAMARO VERDADEIRO (PENAEUS SCHMITTI) E SETE BARBAS (XIPHOPENAEUS KROYERI).;
SAP;LAMBARI;PORTARIA;299;08/08/1972;REGULAMENTA A PESCA DO LAMBARI (ASTYANAX BIMACULATUS) EM REPRESAS.;
SAP;MANJUBA;PORTARIA;298;08/08/1972;REGULAMENTA O USO DE REDES DE CACEIO, ESPERA OU CORRICO, ALM DAS REDES DE ARRASTO, PARA A PESCA DA MANJUBA (ANCHOVIELLA HUBBSI).;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;215;30/05/1972;PROBE O ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, PARA BARCOS MAIORES QUE 5 AB, A MENOS DE 01 MILHA DA COSTA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;753;09/12/1971;"PROIBIR A PESCA DA LAGOSTA COM A UTILIZAO DO APARELHO ""CAOEIRA"", OU QUALQUER OUTRO TIPO DE REDE DE EMALHAR.";
SAP;CARANGUEJO-U;PORTARIA;250;07/05/1971;REGULAMENTA A CAPTURA DO CARANGUEJO-U (TAMANHO MNIMO, DEFESO E PETRECHO) NA REA BANHADA PELO RIO COREA, ESTADO DO CEAR;
SAP;PESCA COM CERCADAS FIXAS;PORTARIA;741;23/12/1970;REGULAMENTA O PETRECHO UTILIZADO PELAS PESCA COM CERCADAS FIXAS.;
SAP;MATERIAL DE PESCA;PORTARIA;734;16/12/1970;FIXA O SERVIO ESPECIAL DE REVENDA DE MATERIAL DE PESCA - SERMAP PARA ATENDIMENTO DAS SOLICITAES DOS PESCADORES PROFISSIONAIS, ARMADORES DE PESCA E INDSTRIAS DE PESCADO NECESSRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS.;
SAP;BOMBAS DE SUCO;PORTARIA;656;17/11/1970;DETERMINA E REGULAMENTA A COLOCAO DE TELAS, PARA PROTEO DA FAUNA AQUTICA, EM BOMBAS DE SUCO USADAS PARA ABASTECIMENTOS E IRRIGAES EM GUAS INTERIORES (LAGOAS, RIOS, ARROIOS, SANGAS, BARRAGENS, AUDES E REPRESAS).;
SAP;EMALHE ;PORTARIA;661;17/11/1970;PROBE, ENTRE NOVEMBRO DE DEZEMBRO, A PESCA COM REDE DE ESPERA (EMALHE) E DEFINE REAS DE EXCLUSO JUNTO S BARRAGENS EM RIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;CAMARO-SETE-BARBAS;PORTARIA;572;25/09/1970;REGULAMENTA O USO DE PETRECHO (REDE DE ARRASTO) PARA A PESCA DO CAMARO SETE BARBAS NO ESTADO DO PARAN.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;575;25/09/1970;REGULAMENTA A PESCA DE ARRASTO COM PORTAS, POR CANOAS E BOTES NAS BAAS DO ESTADO DO PARAN.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;571;25/09/1970;PROBE O ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, PARA BARCOS MAIORES QUE 5 AB, A MENOS DE 03 MILHAS DA COSTA E QUALQUER TIPO DE ARRASTO A MENOS DE 01 MILHA DA COSTA, NO ESTADO DO PARAN.;
SAP;CAMARO;PORTARIA;526;03/09/1970;REGULAMENTA A PESCA DE CAMARO, PELA MODALIDADE DE ARRASTO COM PORTAS NA BAA DE GUANABARA.;
SAP;CAMARO ROSA, VERDADEIRO E SANTANA;PORTARIA;520;31/08/1970;ESTABELECE TAMANHO MNIMO DE CAPTURA DOS CAMARES ROSA, VERDADEIRO E SANTANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;PROIBIO DE PESCA;PORTARIA;511;21/08/1970;"PROBE A PESCA A UMA DISTNCIA DE 1.500M DA PRAIA, NA REA COMPREENDIDA ENTRE O ""CAIS DO VALO AT CALEIRA"", EM SO PEDRO D'ALDEIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";
SAP;CAMARO;PORTARIA;508;20/08/1970;DEFINE TAMANHO DE MALHA PARA A PESCA DO CAMARO NA BAA DE SEPETIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;PESCA NO LAGO JAVARI;PORTARIA;467;06/08/1970;REGULAMENTA A PESCA NO LAGO DE JAVARI, NO MUNICPIO DE MIGUEL PEREIRA.;
SAP;TAMANHO MNIMO DE CAPTURA ;PORTARIA;468;08/06/1970;DEFINE TAMANHO MNIMO DE VRIOS PEIXES MARINHOS NO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;265;06/05/1970;PROBE ARRASTO, REGULAMENTA E DEFINE DEFESO PARA A PESCA DO CAMARO, DO CARAPICU (EUCINOSTOMUS SP), DA TAINHA, NAS LAGOAS LITORNEAS DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;CAMARO-ROSA;PORTARIA;135;26/02/1970;DEFINE TAMANHO DE MALHA DA TARRAFA, PARA A CAPTURA DE CAMARO-ROSA, NAS LAGOAS LITORNEAS DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA DE ANDAINAS ;PORTARIA;408;05/11/1969;"REGULAMENTA A PESCA DE ""ANDAINAS"", NA LAGOA DOS PATOS AT A BARRA DE RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.";
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;407;05/11/1969;"PROBE ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, POR BARCOS MAIORES QUE 5 AB, A MENOS DE 03 MILHAS DA COSTA; E PROBE ARRASTO POR QUALQUER EMBARCAO A MENOS DE 01 MILHA DA COSTA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.";
SAP;REDE DE ESPERA, TARRAFA E CANIO ;PORTARIA;346;18/09/1969;REGULAMENTA A PESCA COM REDE DE ESPERA, TARRAFA E CANIO NA LAGOA DO PERI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;330;03/09/1969;PROBE O ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, PARA BARCOS MAIORES QUE 5 AB, EM PROFUNDIDADE INFERIOR A 15M, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;331;03/09/1969;REGULAMETA O EMPREGO DE ARRASTO DE PORTAS OU MESMO PELO SISTEMA DE PARELHAS, EM REAS COSTEIRAS, DO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;CAMARO-SETE-BARBAS;PORTARIA;307;22/08/1969;REGULAMENTA O USO DAS REDES DE ARRASTO DE PORTAS UTILIZADAS PARA A CAPTURA DO CAMARO SETE BARBAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;305;22/08/1969;ESTABELECE PERODO DE DEFESO DO BAGRE DE QUALQUER ESPCIE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PESCA DE ARRASTO;PORTARIA;306;22/08/1969;PROBE O ARRASTO DE PORTAS E PARELHAS, PARA BARCOS MAIORES QUE 5 AB, EM PROFUNDIDADE INFERIOR A 15M, NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
SAP;PESCA DO SURURU;PORTARIA;274;16/07/1969;SUSPENSO DE NORMA QUE PRIOIBIA USO DE ARTES DE PESCA FIXAS OU FLUTUANTES E REGULAMENTAO DE PESCA DO SURURU;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;256;27/06/1969;ALTERA A MALHA DOS COVOS PARA CAPTURA DE LAGOSTA, DEFINIDA NA PORTARIA SUDEPE N 681/1967.;
SAP;SIRI;PORTARIA;254;27/06/1969;REGULAMENTA A PESCA DO SIRI (CALINECTUS DANAE).;
SAP;DEFINIO REAS DE PESCA;PORTARIA;198;16/05/1969;DEFINE REAS DE RESERVA AS LAGOAS E RESPECTIVAS MARGENS DA BAIXADA DE JACAREPAGU-GUANABARA, E PROBE A PESCA DE CRUSTCEOS EM ALGUNS CANAIS, NO RIO DE JANEIRO/RJ.;
SAP;TAINHA;PORTARIA;406;11/05/1969;REGULAMENTA A PESCA DA TAINHA E DA CORVINA, PELO SISTEMA DE UM LANCE POR PARELHA, NOS MUNICPIOS DE SO JOS DO NORTE E RIO GRANDE, NO CANAL DO RIO GRANDE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PROIBIO DE PESCA ;PORTARIA;138;03/12/1968;PROBE O USO DE QUALQUER TIPO DE REDE EM TODOS OS AFLUENTES DA LAGOA-MIRIM, DOS RIOS JAGUARO E SO GONALO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SAP;COMERCIALIZAO DE PESCADO;PORTARIA;513;30/08/1968;DETERMINA QUE A COMERCIALIZAO DO PESCADO DESCARREGADO EM CANANA, ESTADO DE SO PAULO, SEJA REALIZADA ATRAVS DO ENTREPOSTO FEDERAL DA PESCA.;
SAP;CAMARO VERDADEIRO;PORTARIA;121;07/03/1968;"REGULAMENTA A PESCA NA BAA DE SEPETIBA POR 2 ANOS; DEFINE TAMANHO DE MALHA; E PROBE A PESCA DE ARRASTO, CERCO, ENTRE OUTROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.";
SAP;DEFESO BAGRE;PORTARIA;66;05/02/1968;ESTABELECE PERODO DE DEFESO DO BAGRE, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SAP;PESCA DE ARRASTO ;PORTARIA;39;19/01/1968;PROBE O USO DE REDES DE ARRASTO EM TODA A REA DE COMPLEXO DA LAGOA MIRIM, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL..;
SAP;PICAR;PORTARIA;23;11/01/1968;PROBE O USO DE PICAR EM PRAIAS FREQUENTADAS POR BANHISTAS, NO ESTADO DE SO PAULO.;
SAP;"PESCA EM ZONAS DE RIOS, LAGOS, CORREDEIRAS; SURURU";PORTARIA;681;28/12/1967;"REGULAMENTA A PESCA EM ZONAS DE CONFLUNCIAS DE RIOS, LAGOS E CORREDEIRAS; A PESCA DO SURURU (MYTELLA FALCATA); PROBE A MOLESTIA DE CETCEOS E A PESCA DA BALEIA AZUL (EALEANOPTERA MUSCULUS LINN); DEFINE TAMANHO DE MALHA E ARRASTO DE PRAIA.";
SAP;OPERAO DE PESCA;PORTARIA;90;04/07/1967;PROBE A OPERAO DE PESCA POR BARCOS ESTRANGEIROS, EXCETO AOS ARRENDADOS.;
SAP;CONSUMO PESCADO;PORTARIA;323;08/04/1967;DESACONSELHA A IMPORTAO DE PESCADO NA QUALIDADE DE PEIXE FRESCO, SALGADO OU CONGELADO PARA CONSUMO HUMANO.;
SAP;LAGOSTA;PORTARIA;14;24/01/1967;PROBE A CAPTURA DE LAGOSTAS EM PARACUR, NO ESTADO DO CEAR.;
SAP;CONFEDERAO PESCADORES ;PORTARIA;478;07/01/1950;CONFEDERAO GERAL DOS PESCADORES DO BRASIL - CGPB.;
SAP;CONFEDERAO PESCADORES ;PORTARIA;478;07/01/1950;CONFEDERAO GERAL DOS PESCADORES DO BRASIL - CGPB.;
SAP;DEFESO;PORTARIA;26;2002;PROIBIR NO PERODO COMPREENDIDO ENTRE 18 DE FEVEREIRO A 05 DE MARO DE 2002, O EXERCCIO DA PESCA DAS ESPCIES CONHECIDAS VULGARMENTE POR CURIMAT, PIAU, CANGATI E SARDINHA NOS SEGUINTES CORPOS D'AGUA: LAGOA DO APODI, MUNICPIO DE APODI-RN, LAGOA DE APANHA PEIXE, MUNICPIO DE CARUBAS-RN, BARRAGEM DE SANTA CRUZ, MUNICPIO DE APODI-RN, BARRAGEM DE PAU DOS FERROS, MUNICPIO DE PAU DOS FERROS-RN, E BARRAGEM DE UMAR, MUNICPIO DE UPANEMA-RN;
SAP;PIRACEMA;PORTARIA;1;1999;FIXAR O PERIODO DE DEFESO DA PIRACEMA DE 10 ABRIL A 10 JULHO DE 1999, NA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO BRANCO, NO ESTADO DE RORAIMA;
SAP;ESPINHEL HORIZONTAL (FUNDO);PORTARIA INTERMINISTERIAL;59;11/09/2019;"DEFINE REGRAS PARA O USO SUSTENTVEL E RECUPERAO DOS ESTOQUES DAS ESPCIES MYCTEROPERCA INTERSTITIALIS, CONHECIDO COMO BADEJO-AMARELO; MYCTEROPERCA BONACI, CONHECIDO COMO SIRIGADO; EPINEPHELUS MORIO, CONHECIDO COMO GAROUPA-DE-SO-TOM E LUTJANUS CYANOPTERUS, CONHECIDO COMO CARANHA";
SAP;BONITO LISTRADO - CERCO;PORTARIA INTERMINISTERIAL;59;09/11/2018;DEFINE AS MEDIDAS, OS CRITRIOS E OS PADRES PARA A PESCA DE CARDUME ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONMICA EXCLUSIVA E NAS GUAS INTERNACIONAIS POR EMBARCAES DE PESCA BRASILEIRAS.;
SAP;ESPINHEL HORIZONTAL (FUNDO);PORTARIA INTERMINISTERIAL;41;27/07/2018;REGULAMENTA A PESCA DA GAROUPA-VERDADEIRA (EPINEPHELUS MARGINATUS)NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS;
SAP;GESTO COMPARTILHADA;PORTARIA INTERMINISTERIAL;5;09/01/2015;ART. 1 REGULAMENTAR O SISTEMA DE GESTO COMPARTILHADA DO USO SUSTENTVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS DE QUE TRATA O DECRETO N 6.981, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.;
SAP;EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO ;PORTARIA INTERMINISTERIAL;3;07/12/2013;DISPE SOBRE CRITRIOS E PADRES PARA A PESCA DE EMALHE COSTEIRO DIVERSIFICADO DA ANCHOVA (POMATOMUS SALTATRIX), CORVINA (MICROPOGONIAS FURNIERI), PESCADA (CYNOSCION GUATUCUPA), CASTANHA (UMBRINA CANOSAI) E ABRTEA (UROPHYCIS BRASILIENSIS) PRATICADA NO LITORAL DAS REGIES SUDESTE E SUL;
SAP;GESTO COMPARTILHADA ;PORTARIA INTERMINISTERIAL;2;13/11/2009;REGULAMENTAR O SISTEMA DE GESTO COMPARTILHADA DO USO SUSTENTVEL DOS RECURSOS PESQUEIROS DE QUE TRATA O DECRETO N 6.981, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.;
SAP;GLOSSRIO TAINHA;RETIFICAO;151;29/05/2020;NA PORTARIA N 151, DE 29 DE MAIO DE 2020, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO EM 01/06/2020, EDIO 103, SEO 1, PGINA 9, O ANEXO I PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:GLOSSRIO DE TERMOS E ENTENDIMENTOS COM FOCO NAS SAFRAS DA TAINHA;
SAP;EDITAL DE SELEO CARDUME ASSOCIADO;RETIFICAO;5.918;23/12/2019;"ONDE SE L:
""I - 38 (SESSENTA E SETE) EMBARCAES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONMICA EXCLUSIVA (ZEE) E GUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE); II - 23 (TRINTA E UM) EMBARCAES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONMICA EXCLUSIVA (ZEE) E GUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO SUDESTE/SUL (SE/S)."" LEIA-SE: ""I - 38 (TRINTA E OITO) EMBARCAES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONMICA EXCLUSIVA (ZEE) E GUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO NORTE/NORDESTE (N/NE); II - 23 (VINTE E TRS) EMBARCAES, PARA O MAR TERRITORIAL, A ZONA ECONMICA EXCLUSIVA (ZEE) E GUAS INTERNACIONAIS ADJACENTES DO SUDESTE/SUL (SE/S)."" SER PUBLICADO PELA SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, EM AT 10 (DEZ) DIAS, APS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 6 DESTA PORTARIA.""";
SCRI;ALOCAO DE COTA PREFERENCIAL DE ACAR;INSTRUO NORMATIVA;33;21/08/2019;ESTABELECE A ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2019/2020, J DESCONTADO O FATOR DE POLARIZAO E CONVERTIDO EM TONELADAS CURTAS, DE ACORDO COM OS VOLUMES INDICADOS NO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SCRI; PADRO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA BEBIDA MEXICANA TEQUILA;INSTRUO NORMATIVA;22;09/07/2019;RECONHECE O PADRO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA BEBIDA MEXICANA TEQUILA, NA FORMA PREVISTA NAS NORMAS OFICIAIS DOS ESTADOS UNIDOS DO MXICO, SEGUNDO O ESTABELECIDO NO DECRETO N 9.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE PROMULGA O ACORDO DE RECONHECIMENTO MTUO DE CACHAA E TEQUILA.;
SCRI;ALOCAO DE COTA PREFERENCIAL DE ACAR;INSTRUO NORMATIVA;55;09/10/2018;ESTABELECE A ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2018/2019, J DESCONTADO O FATOR DE POLARIZAO E CONVERTIDO EM TONELADAS CURTAS, DE ACORDO COM OS VOLUMES INDICADOS NO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SCRI;"REGULAMENTO TCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE
TOMATE";INSTRUO NORMATIVA;33;18/07/2018;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL O
""REGULAMENTO TCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE TOMATE"", APROVADO PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 26/17";
SCRI;ALOCAO DE COTA PREFERENCIAL DE ACAR;INSTRUO NORMATIVA;29;21/06/2018;"ESTABELECE QUE A ALOCAO DA COTA PREFERENCIAL DE
EXPORTAO DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA - EUA, A PARTIR DA COTA REFERENTE AO ANO 2018/2019,
COM INCIO EM 01/10/2018, SER DIRECIONADA S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR INSTALADAS NAS REGIES NORTE E NORDESTE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 7 DA LEI N 9.362, DE 1996, OBEDECENDO OS CRITRIOS PREVISTOS NESTA INSTRUO NORMATIVA.";
SCRI;LICENAS DE IMPORTAO;INSTRUO NORMATIVA;32;03/06/2018;DISPE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LICENA DE IMPORTAO.;
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;07/06/2011;"REGIME ESPECIAL DE EXECUO
PARA A CONCESSO E APLICAO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, COM A FINALIDADE
DE ATENDER S ESPECIFICIDADES DOS ADIDOS AGRCOLAS EM MISSES
DIPLOMTICAS NO EXTERIOR.";
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;43;23/12/2010;DETERMINA AS REGRAS PARA O CUSTEIO DE CURSOS DE IDIOMAS PARA OS ADIDOS AGRCOLAS BRASILEIROS;
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;NORMA INTERNA ;2;S/N;"DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO E APLICAO  DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, COM A FINALIDADE
DE ATENDER S ESPECIFICIDADES DOS ADIDOS AGRCOLAS EM MISSES
DIPLOMTICAS NO EXTERIOR. ";
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;PORTARIA;26;20/01/2020;"ESTABELECE OS CRITRIOS E OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAO DE
DESEMPENHO DOS ADIDOS AGRCOLAS.";
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;PORTARIA;113;04/06/2019;"APROVA O REGULAMENTO PARA SELEO DE CANDIDATOS A POSTOS DE ADIDOS AGRCOLAS
JUNTO S REPRESENTAES DIPLOMTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR";
SCRI;ESTRATGIA PARA ABERTURA, AMPLIAO E PROMOO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGCIO BRASILEIRO 2019- 2024;PORTARIA;1.793;22/10/2018;"SUBMETE  CONSULTA PBLICA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A PROPOSTA
DE DOCUMENTO FINAL DA ESTRATGIA PARA ABERTURA, AMPLIAO E
PROMOO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGCIO BRASILEIRO";
SCRI;ESTRATGIA PARA ABERTURA, AMPLIAO E PROMOO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGCIO BRASILEIRO 2019- 2022;PORTARIA;1.066;06/08/2018;"APROVAR O DOCUMENTO BASE PARA A ESTRATGIA, QUE
DEFINE OS EIXOS ESTRUTURANTES PARA ABERTURA, AMPLIAO E PROMOO
NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGCIO BRASILEIRO, RELATIVO AO
CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA FASE DA PORTARIA MAPA NO 1.564, DE 20.07.2017";
SCRI;"PROGRAMA ""O  MELHOR DO AGRO BRASILEIRO""";PORTARIA;1.060;03/07/2018;"INSTITUI A MARCA O MELHOR DO AGRO
BRASILEIRO E APROVA O REGULAMENTO DO USO DA MARCA.";
SCRI;REGIMENTO INTERNO DA SRI/MAPA;PORTARIA;520;05/04/2018;APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE RELAES INTERNACIONAIS DO AGRONEGCIO (SRI).;
SCRI;MANUEL DE ATUAO DE EQUIPES TCNICA DE APOIO;PORTARIA;360;15/03/2018;INSTITUI AS EQUIPES TCNICAS DE APOIO (ETA), QUE ATUARO DE FORMA CONSULTIVA E NA REALIZAO DE ESTUDOS SUBSIDIRIOS S ATIVIDADES ESTRATGICAS CONDUZIDAS PELAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS DA SECRETARIA DE RELAES INTERNACIONAIS DO AGRONEGCIO (SRI).;
SCRI;"PROGRAMA ""O  MELHOR DO AGRO BRASILEIRO""";PORTARIA;1.734;04/08/2017;"INSTITUI O PLANO ""O MELHOR DO AGRO BRASILEIRO"", COM O QUAL O MAPA ENFATIZA A QUALIDADE, A INOCUIDADE E A SUSTENTABILIDADE DOS PRODUTOS AGROPECURIOS BRASILEIROS, REAFIRMANDO, ASSIM, O COMPROMISSO PREVISTO NA LEI N 13.249, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, DE PROMOO DA PRODUO AGROPECURIA NACIONAL NOS MERCADOS EXTERNOS.";
SCRI;ESTRATGIA PARA ABERTURA, AMPLIAO E PROMOO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGCIO BRASILEIRO 2019- 2023;PORTARIA;1.564;20/07/2017;INSTITUI A ESTRATGIA PARA ABERTURA, AMPLIAO E PROMOO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGCIO BRASILEIRO 2019- 2023;
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;PORTARIA;94;10/05/2016;DEFINE OS PASES E BLOCOS ECONMICOS QUE CONTARO COM ADIDOS AGRCOLAS;
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;PORTARIA;97;10/05/2016;DEFINE OS PASES E BLOCOS ECONMICOS QUE CONTARO COM ADIDOS AGRCOLAS;
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.159;14/12/2010;ESTABELECE DIRETRIZES, RESPONSABILIDADES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS S VIAGENS A SERVIO NO PAS EM QUE EST SEDIADO E INTERNACIONAIS DOS ADIDOS AGRCOLAS LOTADOS JUNTO S MISSES DIPLOMTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR;
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;PORTARIA;143;18/11/2010;DISPE SOBRE GASTOS COM TELEFONIA NO MBITO DO MAPA;
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;PORTARIA;406;27/05/2010;APROVA OS LIMITES DO BENEFCIO DE RESIDNCIA FUNCIONAL PARA OS ADIDOS AGRCOLAS;
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;PORTARIA INTERMINISTERIAL;3;30/07/2019;"A. INSTITUI A COMISSO DE SELEO QUE COORDENAR O PROCESSO DE
SELEO DE CANDIDATOS AO POSTO DE ADIDO AGRCOLA JUNTO S REPRESENTAES
DIPLOMTICAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR;                                                                                                                                                                                                                                                        B. DEFINE OS POSTOS DE ATUAO DOS ADIDOS AGRCOLAS JUNTO S
MISSES DIPLOMTICAS PERMANENTES E REPARTIES CONSULARES.";
SCRI;ADIDOS AGRCOLAS;PORTARIA INTERMINISTERIAL;1.305;17/08/2018;"ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONTRATAO DE AUXILIARES LOCAIS, O
COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS E DE CESSO DO USO DE ESPAOS FSICOS DESTINADOS 
MISSO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS AGRCOLAS JUNTO S MISSES DIPLOMTICAS
BRASILEIRAS NO EXTERIOR.";
SCRI;ESTRATGIA PARA ABERTURA, AMPLIAO E PROMOO NO MERCADO INTERNACIONAL DO AGRONEGCIO BRASILEIRO 2019- 2022;RESOLUO;104;20/12/2018;"APROVA A ESTRATGIA PARA ABERTURA, AMPLIAO E
PROMOO DO AGRONEGCIO BRASILEIRO NO MERCADO
INTERNACIONAL (ESIAGRO).";
SCRI;DIREITO ANTIDUMPING ;RESOLUO;53;10/08/2018;"APLICA DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO, POR UM PRAZO DE AT CINCO ANOS, S
IMPORTAES BRASILEIRAS DE BORRACHA NITRLICA, ORIGINRIAS DA COREIA DO SUL E DA
FRANA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;24/01/2020;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE IPOMOEA BATATAS (L.) LAM.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;23/01/2020;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE TRITICUM AESTIVUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;88;12/12/2019;ALTERA AUTOMATICAMENTE OS REGISTROS DE PRODUTOS FORMULADOS COM BASE EM ESPECIFICAO DE REFERNCIA QUANDO A ESPECIFICAO DE REFERNCIA  ATUALIZADA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;69;01/10/2019;ALTERA AS TABELAS DA INC 01/2014;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;10;26/09/2019;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE STYLOSANTHES GUIANENSIS (AUBL.) SW., STYLOSANTHES CAPITATA VOGEL E STYLOSANTHES MACROCEPHALA M.B. FERREIRA & N.M. SOUSA COSTA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;12/09/2019;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE OLEA EUROPAEA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;05/09/2019;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ACACIA MEARNSII DE WILD.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;10/05/2019;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ILEX PARAGUARIENSIS A. ST.-HIL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;09/05/2019;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HYLOCEREUS COSTARICENSIS BRITTON & ROSE, HYLOCEREUS UNDATUS (HAW.) BRITTON & ROSE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;09/05/2019;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SELENICEREUS MEGALANTHUS (K. SCHUM. EX VAUPEL) MORAN E SELENICEREUS SETACEUS RIZZ.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;08/05/2019;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ERUCA SATIVA MILL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;30;29/04/2019;"TERMINOLOGIA DOS PRODUTOS TCNICOS, INGREDIENTES ATIVOS, CONCENTRADOS TCNICOS/PR-MISTURAS, FORMULAES E SOBRE CARACTERSTICAS FSICAS DE
AGROTXICOS E AFINS,";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;23;03/04/2019;ESTABELECE PARMETROS PARA A ANLISE DE PLEITOS DE REGISTRO DE PRODUTOS TCNICOS, PR-MISTURAS E FORMULADOS DE AGROTXICOS E AFINS POR TCNICOS EM REGIME DE TELETRABALHO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;27/02/2019;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PRUNUS PERSICA (L.) BATSCH;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;20/02/2019;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SACCHARUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;24/01/2019;"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CENCHRUS CILIARIS; C. PENNISETIFORMIS; C. SETIGERUS";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;23/01/2019;"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DIGITARIA DECUMBENS; D. ERIANTHA; D. MILANJIANA; D. PENTZII; D. SMUTSII; D. SWAZILANDENSIS; D. VALIDA ";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;86;31/10/2018;ALTERA AS TABELAS DO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA N 1, DE 16 DE JUNHO DE 2014.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;03/10/2018;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PELARGONIUM GRANDIFLORUM (ANDREWS) WILLD., P. XDOMESTICUM L.H. BAILEY, P. CRISPUM (P.J. BERGIUS) LHR. E P. CRISPUM X P. XDOMESTICUM;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;05/09/2018;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CITRUS L. (LARANJAS);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;17/08/2018;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE AGAVE (AGAVE AMERICANA, A. SCABRA, A. INAEQUIDENS, A. MAXIMILIANA, A. CUPREATA, A. ATROVIRENS, A. POTATORUM, A. TEQUILANA, A. ANGUSTIFOLIA, A. KARWINSKI, A. FOURCROYDES, A. MACROACANTHA, A. AKTITES, A. SALMIANA, A. MAPISAGA, A. WEBERI, A. SISALANA, A. DESMETIANA, A. VALENCIANA, A. VAZQUEZGARCIAE, A. ATTENUATA, A. PEDUNCULIFERA, A. GEMINIFLORA, A. SCHIDIGERA, A. FILIFERA, A. COLIMANA, A. LECHUGUILLA, A. VICTORIAE'REGINAE, A. IMPRESSA, A. ALBOMARGINATA, A. SCHOTTI, A. PARVIFLORA, A. TOUMEYANA, A. STRICTA, A. RZEDOWSKIANA, A. STRIATA, A. GUADALAJARANA E A. EDUARDII);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;54;29/06/2018;NO ATO N 45, DE 09 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADO NA SEO 1 DO DIRIO OFICIAL DA UNIO, EM 20 DE JUNHO DE 2017, SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAO INTERNACIONAL UNIFICADO, NO ITEM 7, INCLUI NOVO GRUPO I - MODO DE AO INIBIDORES DA DHP -FAMLIA QUMICA CARBAMATOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;22/06/2018;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ANANAS COMOSUS VAR. COMOSUS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;18/06/2018;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PSIDIUM GUAJAVA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;01/06/2018;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LAGENARIA SICERARIA (MOLINA) STANDL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;30/05/2018;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CICER ARIETINUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;12/03/2018;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PRUNUS SALICINA LINDL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;05/03/2018;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MUSA ACUMINATA COLLA E MUSA X PARADISIACA L. (M. ACUMINATA COLLA X M. BALBISIANA COLLA);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;108;28/11/2017;PRODUTOS ESPALHANTES ADESIVOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;104;20/11/2017;PRODUTOS ADJUVANTES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;103;17/11/2017;NO ATO N 45, DE 09 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADO NA SEO1 DO DIRIO OFICIAL DA UNIO, EM 20 DE JUNHO DE 2017, SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAO INTERNACIONAL UNIFICADO, NO ITEM 7, EXCLUIR A FAMILIA QUMICA ISOXAZOLIDINONAS DO MODO DE AO F3 - INIBIDORES DA BIOSSNTESE DE CAROTENOIDES (ALVO DESCONHECIDO).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;13/10/2017;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE COCOS NUCIFERA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;05/10/2017;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BEGONIA BOLIVIENSIS A. DC., BEGONIA PENDULA RIDL, BEGONIA X SEMPREFLORENS-CULTORUM HORT, BEGONIA X TUBERHYBRIDA VOSS, BEGONIA BOLIVIENSIS A. DC. X BEGONIA PENDULA RIDL;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;86;02/10/2017;DE ACORDO COM O ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, PUBLICADA NO DOU DE 06 DE OUTUBRO DE 2005, FICA ATUALIZADAS A TABELA DA INSTRUO NORMATIVA SDA N. 42, DE 05 DE JULHO DE 2002, COM A INCLUSO DA SEGUINTE DOENA: ALVO BIOLGICO: COLLETOTRICHUM FALCATUM, NOME COMUM PODRIDO VERMELHA, EM CANA-DE-ACAR.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;84;29/09/2017;O ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA N 1, DE 16 DE JUNHO DE 2014 PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES TABELAS:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;85;29/09/2017;ALTERA O ATO N 45/2017.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;47;28/09/2017;IMPORTAO POR FILIAIS DA EMPRESA REGISTRANTE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;31/07/2017;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BOUGAINVILLEA (COMM. EX JUSS.);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;07/07/2017;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PSIDIUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;49;22/06/2017;ATUALIZA ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA N 01/2013.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;45;09/06/2017;SIMBOLOGIA DO SISTEMA DE CLASSIFICAO INTERNACIONAL UNIFICADO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;19/05/2017;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VANDA JONES EX R. BR.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;15;28/11/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DIEFFENBACHIA SCHOTT.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;14;13/09/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VITIS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;13;29/08/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CICHORIUM ENDIVIA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;12;17/08/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ACTINIDIA LINDL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;11;15/08/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HUMULUS LUPULUS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;10;27/07/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE TRIFOLIUM VESICULOSUM SAVI.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;26;27/05/2016;ATUALIZA AS TABELAS DA INSTRUO NORMATIVA N 42, DE 05 DE JULHO DE 2002.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;23/05/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PASSIFLORA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;23/05/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PASSIFLORA EDULIS SIMS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;23/05/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE TOONA CILIATA M. ROEMER VAR. AUSTRALIS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;18/04/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PEPEROMIA RUIZ ET PAV.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;01/04/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ZOYSIA JAPONICA STEUD. E HBRIDOS ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;29/03/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CAMPANULA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;08/03/2016;O ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA N 1, DE 16 DE JUNHO DE 2014 PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES TABELAS:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;22/01/2016;PRIORIDADES DE REGISTRO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;06/01/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BACCHARIS TRIMERA (LESS.) D.C.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;06/01/2016;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ACHRYROCLINE SATUREOIDES (LAM.) D.C.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;04/12/2015;SERVIO NACIONAL DE PROTEO DE CULTIVARES ADICIONA ITEM S INSTRUES PARA EXECUO DOS ENSAIOS DE DISTINGUIBILIDADE, HOMOGENEIDADE E ESTABILIDADE (DHE).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;18/11/2015;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SOLANUM MELONGENA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;04/11/2015;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PHALAENOPSIS BLUME;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;21/10/2015;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE XPETCHOA J. M. H. SHAW;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;23/09/2015;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CORIANDRUM SATIVUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;15/07/2015;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PHASEOLUS VULGARIS L. (FEIJO COMUM);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;06/07/2015;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SESAMUM INDICUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;03/07/2015;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CHLORIS GAYANA KUNTH.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;19/05/2015;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PINUS L. (11 SSP);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;16;02/03/2015;DE ACORDO COM O ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 27 DE 22/09/2005, PUBLICADA NO D.O.U. DE 06/10/2005, FICAM ATUALIZADAS AS TABELAS DA IN 42 DE 05/07/2002 COM A INCLUSO DOS SEGUINTES ALVOS BIOLGICOS NAS RESPECTIVAS CULTURAS:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;02/02/2015;"DE ACORDO COM O ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA N 06 DE 17 DE MAIO DE 2005 E QUE CONSTA NO PROCESSO 21000.001587/2008-18 FICA REVISADO O REQUISITO FITOSSANITRIO ESTABELECIDO PELO ART. 3 INSTRUO  NORMATIVA N 08 DE 28 DE ABRIL DE 2009, FICANDO SUA REDAO ALTERADA PARA: ""DECLARAO ADICIONAL DA2: O ENVIO FOI TRATADO COM (ESPECIFICAR: PRODUTO, DOSE OU CONCENTRAO, TEMPERATURA, TEMPO DE EXPOSIO), PARA O CONTROLE DOS INSETOS ALPHITOBIUS LAEVIGATUS, ANOPLOCNEMIS CURVIPES, CLAVIGRALLA TOMENTOSICOLLIS, HELOPELTIS SCHOUTEDENI, HOMOEOCERUS PALLENS, NECROBIA RUFIPES, PLANOCOCCOIDES NJALENSIS, PSEUDOTHERAPTUS DEVASTANS E RIPTORTUS DENTIPES, SOB SUPERVISO OFICIAL"".";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;02/02/2015;DE ACORDO COM O ART. 1 INSTRUO NORMATIVA N 59 DE 18 /12/2013 E ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA N 06 DE 17 DE MAIO DE 2005 FICA EXCLUDA A NECESSIDADE DE APRESENTAO DE DECLARAO ADICIONAL 5 OU DECLARAO ADICIONAL 15 PARA PARTIDAS DE BULBOS (CATEGORIA 4, CLASSE 2) REFERENTES A PRAGA LILY SYMPTOMLESS VIRUS - LSV, PROVENIENTES DO CHILE, ESTABELECIDOS CONFORME INSTRUO NORMATIVA N 62 DE 30 DE AGOSTO DE 2004;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;10;22/01/2015;"DE ACORDO COM A INSTRUO NORMATIVA N 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, E O PROCESSO 21000.006030/2014-11; ALTERA O NOME CIENTFICO DO ALVO BIOLGICO ERWINIA CAROTOVORA SUBSP. CAROTOVORA PARA PECTOBACTERIUM CAROTOVORUM SUBSP. CAROTOVORUM (PODRIDO-MOLE, CANELA-PRETA) NAS CULTURAS DE ABOBRINHA, ALCACHOFRA, ALFACE, ALMEIRO, BANANA, BATATA, BETERRABA, BRCOLIS, CEBOLA, CENOURA, CHICRIA, COUVE, COUVEFLOR, ESPINAFRE, FUMO, GIRASSOL, MARACUJ, MELO, MOSTARDA, NABO, ORQUDEAS, PEPINO, PIMENTA, PIMENTO, RABANETE, REPOLHO E TOMATE DAS TABELAS DA INSTRUO NORMATIVA N 42, DE 05 DE JULHO DE 2002.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;14/01/2015;"DE ACORDO COM A INSTRUO NORMATIVA N 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, E O PROCESSO 21000.006849/2014-71; FICA INCLUDO O ALVO BIOLGICO TETRANYCHUS URTICAE (CARO-RAJADO) PARA A CULTURA DO JIL NAS TABELAS DA INSTRUO NORMATIVA N. 42, DE 05 DE JULHO DE 2002.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;19/09/2014;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PETUNIA JUSS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;17/09/2014;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PASPALUM REGNELLII MEZ.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;04/09/2014;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MALPIGHIA EMARGINATA DC.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;18/07/2014;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CARICA PAPAYA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;26;16/05/2014;DE ACORDO COM O DECRETO N 4.074, DE 04 DE JANEIRO DE 2002, A INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA N 01, DE 15 DE ABRIL DE 2008 E A REUNIO DO COMIT TCNICO PARA ASSESSORAMENTO DE AGROTXICOS DE 14 DE MAIO DE 2014, RETIFICA O ITEM 2 DO ATO CGAA N 15, DE 14 DE MARO DE 2013,;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;17/04/2014;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BRASSICA NAPUS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;18;09/04/2014;"DE ACORDO COM A INSTRUO NORMATIVA N 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, E O PROCESSO 21000.001292/2014-81; FICA INCLUDO O ALVO BIOLGICO GIBBERELLA ZEAE (PODRIDO-ROSADA-DA-PONTA-DA-ESPIGA OU PODRIDO-DE-GIBERELA - FORMA SEXUADA) PARA A CULTURA DO MILHO NAS TABELAS DA INSTRUO NORMATIVA N. 42, DE 05 DE JULHO DE 2002.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;13/03/2014;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MANDEVILLA SANDERI (HEMSL.) WOODSON, MANDEVILLA X AMABILIS (BACKH. & BACKH. F.) DRESS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;13/02/2014;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DAHLIA CAV;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;23/01/2014;AGENTES MICROBIOLGICOS DE CONTROLE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;20/01/2014;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CYNODON TRANSVAALENSIS BURTT DAVY E SEUS HBRIDOS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;20/01/2014;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ZOYSIA JAPONICA STEUD;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;12;04/11/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HYDRANGEA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;11;31/10/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BEGONIA X HIEMALIS FOTSCH.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;81;22/10/2013;DE ACORDO COM O ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO D.O.U. DE 06/10/2005, FICAM ATUALIZADAS AS TABELAS DA INSTRUO NORMATIVA N 42, DE 05/07/2002, COM A INCLUSO DOS SEGUINTES ALVOS BIOLGICOS NAS RESPECTIVAS CULTURAS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;10;21/10/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DENDROBIUM SW.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;69;11/09/2013;"DE ACORDO COM O DECRETO N 4.074, DE 04 DE JANEIRO DE 2002 E A REUNIO DO COMIT TCNICO PARA ASSESSORAMENTO DE AGROTXICOS DE 04 DE SETEMBRO DE 2013, FICA ALTERADO O ATO N 15 DE 14 DE MARO DE 2013, NO SENTIDO DE PERMITIR OUTRAS FORMULAES PARA OS INGREDIENTES ATIVOS APROVADOS PARA USO EMERGENCIAL NO ITEM 9 DO REFERIDO ATO, NO CONTROLE DA HELICOVERPA ARMIGERA COMO: TRATAMENTO DE SEMENTES - TS; CONCENTRADO EMULSIONVEL - EC; E OUTRAS QUE POSSAM DEMONSTRAR EFICINCIA E OPORTUNIDADE NO CONTROLE DA PRAGA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;70;11/09/2013;INCLUSO DE PT EM PF;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;11/07/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CELOSIA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;42;20/06/2013;O COORDENADOR-GERAL DE AGROTXICOS E AFINS, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, NO USO DA ATRIBUIO QUE LHE CONFERE O INCISO V, ART. 29, DO ANEXO DA PORTARIA N 45 DE 22 DE MARO DE 2007, E O DISPOSTO NA LEI N 7.802, 11 DE JULHO DE 1989, NO DECRETO N 4.074, DE 04 DE JANEIRO DE 2002, RETIFICA O ATO N 15 DE 14 DE MARO DE 2013:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;15/05/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE EUCALYPTUS SPP;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;14/05/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PUNICA GRANATUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;06/05/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE THEOBROMA CACAO L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;12/04/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ONCIDIUM SW.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;12/04/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE XIONOCIDIUM HORT, XONCIDESA HORT, XZELENKOCIDIUM J.M.H. SHAW;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;20;05/04/2013;DE ACORDO COM O ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO D. O. U. DE 06/10/2005, FICAM ATUALIZADAS AS TABELAS DA IN 42 DE 05/07/2002 COM A INCLUSO DO SEGUINTE ALVO BIOLGICOS NA RESPECTIVA CULTURA:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;26/03/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE RUBUS IDAEUS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;18;25/03/2013;O ITEM 6 DO ATO N 15, DE 14 DE MARO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;19/03/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE RUBUS SUBG. EUBATUS SECT. MORIFERI ET URSINI;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;15;14/03/2013;"1.CONSIDERANDO A EMERGNCIA FITOSSANITRIA DECLARADA PELA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA PELA PORTARIA N 42, DE 5 DE MARO DE 2013; 2.CONSIDERANDO QUE OS RGOS DE AGRICULTURA, SADE E MEIO AMBIENTE DELIBERARAM EM REUNIO EXTRAORDINRIA DO COMIT TCNICO PARA ASSESSORAMENTO PARA AGROTXICOS - CTA, CONFORME ART. 95 DO DECRETO 4.074/02 A PROPOSTA DE EXTENSO DE USO DE INGREDIENTES ATIVOS REGISTRADOS NO BRASIL PARA O CONTROLE DA PRAGA HELICOVERPA SP.; 3.FICA INCLUDA A PRAGA HELICOVERPA SP PARA AS CULTURAS DE SOJA E ALGODO CONFORME IN 42 DE JULHO DE 2002. 4.FICA AUTORIZADO, POR PERODO DE 24 MESES, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAO DESTE ATO, A PERMISSO DE USO EMERGENCIAL DE AGROTXICOS  BASE DE VRUS VPN-HZSNPV, BACILLUS THURINGIENSIS, CLORANTRANILIPROLE, CLORFENAPYR E INDOXACARBE DE ACORDO COM O ITEM 8 DESTE ATO; ...";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;03/01/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CARTHAMUS TINCTORIUS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;03/01/2013;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ANANAS MACRODONTES MORREN E SEUS HBRIDOS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;10;03/12/2012;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ANDROPOGON GAYANYS KUNTH.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;11;03/12/2012;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SETARIA SPHACELATA STAPF;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;14/11/2012;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE GYPSOPHILA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;12/11/2012;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE EUPHORBIA PULCHERRIMA WILLD. EX KLOTZSCH;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;29/10/2012;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MALUS DOMESTICA BORKH;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;24/05/2012;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE XDORITAENOPSIS HORT.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;10/04/2012;CERTIFICADO DE ANLISE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;22/03/2012;"PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CITRONCIRUS J. W. INGRAM & H. E. MOORE;CITRUS  PONCIRUS";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;19/03/2012;DE ACORDO COM O ART. 3 DA IN 27 DE 22/09/2005, PUBLICADA NO D.O.U. DE 06/10/2005, FICAM ATUALIZADAS AS TABELAS DA IN 42 DE 05/07/2002 COM A INCLUSO DOS SEGUINTES ALVOS BIOLGICOS NAS RESPECTIVAS CULTURAS:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;06/03/2012;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CITRUS L. (TANGERINAS);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;27/02/2012;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SOLANUM TUBEROSUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;15/02/2012;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE NEOREGELIA L.B. SM.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;09/12/2011;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VICIA SATIVA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;09/12/2011;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VICIA VILLOSA ROTH;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;58;30/11/2011;DE ACORDO COM O ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, ATUALIZA AS TABELAS DA INSTRUO NORMATIVA N 42, DE 05 DE JULHO DE 2002, COM A INCLUSO DE ALVOS BIOLGICOS NAS RESPECTIVAS CULTURAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;25/10/2011;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MANGIFERA INDICA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;47;28/09/2011;AUTORIZA IMPORTAES A SEREM REALIZADAS POR FILIAIS DA EMPRESA REGISTRANTE, MESMO QUE EM UNIDADE DA FEDERAO DIFERENTE DE SUA MATRIZ E/OU TITULAR DO REGISTRO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;23/09/2011;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DIOSPYROS KAKI L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;19/09/2011;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CORYMBIA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;29/08/2011;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE FRAGARIA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;29;07/07/2011;AGENTES BIOLGICOS DE CONTROLE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;21/03/2011;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SPATHIPHYLLUM SCHOTT.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;15/02/2011;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE KALANCHOE ADANS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;31/12/2010;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE POA PRATENSIS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;10;31/12/2010;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PAULLINIA CUPANA KUNTH VAR. SORBILIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;11;31/12/2010;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HEVEA AUBL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;15/12/2010;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CURCUMA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;13/12/2010;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ARACHIS HYPOGAEA L;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;13/12/2010;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE FESTUCA ARUNDINACEA SCHREB;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;57;16/11/2010;"DE ACORDO COM O ART. 3 DA IN 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN 42, DE 05/07/2002 COM A INCLUSO DO SEGUINTE ALVO BIOLGICO NA CULTURA DO CANA-DE-ACAR: CANA-DE-ACAR - DIGITARIA NUDA (CAPIM COLCHO);";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;10/11/2010;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ARACHIS PINTOI KRAPOV. & W. C. GREG.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;45;04/10/2010;DE ACORDO COM O ART. 3 DA IN N 27 DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICAM ATUALIZADAS AS TABELAS DA IN N 42 DE 05/07/2002 COM A INCLUSO DOS SEGUINTES ALVOS BIOLGICOS NA CULTURA DO CAF, MAMONA, GIRASSOL E SOJA:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;43;20/09/2010;DE ACORDO COM O ART. 3 DA IN 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN 42, DE 05/07/2002 COM A INCLUSO DO SEGUINTE ALVO BIOLGICO NA CULTURA DO ARROZ, BEGNIA, FUMO, MILHO E PASTAGEM:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;20/08/2010;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VIGNA UNGUICULATA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;35;06/08/2010;DE ACORDO COM O ART. 3 DA IN 27, DE 22/09/2005, PUBLICADO NO DOU DE 06/10/2005, FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN 42, DE 05/07/2002, COM A INCLUSO DOS SEGUINTES ALVOS BIOLGICOS NAS CULTURAS DE:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;02/08/2010;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE VACCINIUM L. (7 SSP);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;30;08/07/2010;DE ACORDO COM O ART. 3 DA IN 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN 42, DE 05/07/2002 COM A INCLUSO DO SEGUINTE ALVO BIOLGICO NA CULTURA DO ALGODO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;19;26/05/2010;ATUALIZA AS TABELAS DA INSTRUO NORMATIVA N 42, DE 05 DE JULHO DE 2002.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;16;06/05/2010;"DE ACORDO COM O ART. 3 DA IN N 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN N 42, DE 05/07/2002 COM A INCLUSO DO SEGUINTE ALVO BIOLGICO NA CULTURA DA CANA DE ACAR: CANA DE ACAR - FERRUGEM ALARANJADA (PUCCINIA KUEHNII); ";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;12/03/2010;SEMIOQUMICOS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;12/02/2010;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CODIAEUM VARIEGATUM (L.) A. JUSS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;12/02/2010;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ELEUSINE CORACANA (L.) GAERTN.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;17/12/2009;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PERSEA AMERICANA MILL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;19/10/2009;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE GLYCINE MAX (L.) MERR.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;46;11/09/2009;DE ACORDO COM O ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 27, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, ATUALIZA AS TABELAS DA INSTRUO NORMATIVA N 42, DE 05 DE JULHO DE 2002, COM A INCLUSO DE ALVOS BIOLGICOS NAS CULTURAS DE EUCALIPTO, MAMO, PINHO MANSO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;03/09/2009;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ALSTROEMERIA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;20/07/2009;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CHRYSANTHEMUM L., CHRYSANTHEMUM  MORIFOLIUM RAMAT.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;30/06/2009;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CITRULLUS LANATUS (THUNB.) MATSUM. & NAKAI;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;03/06/2009;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HELIANTHUS ANNUUS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;16/02/2009;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ROSA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;16/01/2009;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE STEVIA REBAUDIANA (BERTONI) BERTONI;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;13;14/11/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CUCUMIS MELO L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;12;12/11/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ACCA SELLOWIANA (BERG) BURRET;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;11;10/10/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PRUNUS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;22/09/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MANIHOT ESCULENTA CRANTZ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;10;22/09/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SECALE CEREALE L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;01/08/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE RICINUS COMMUNIS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;01/08/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE NICOTIANA TABACUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;27/05/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PASPALUM VAGINATUM SW.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;18;20/05/2008;DE ACORDO COM O ART. 3 DA IN 27, DE 22/09/2005, PUBLICADA NO DOU DE 06/10/2005 FICA ATUALIZADA A TABELA DA IN 42, DE 05/07/2002 COM A INCLUSO DO SEGUINTE ALVO BIOLGICO NA CULTURA DO ARROZ IRRIGADO: LEERSIA HEXANDRA-GRAMA-BOIADEIRA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;11/03/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE TRIFOLIUM REPENS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;11/03/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE TRIFOLIUM PRATENSE L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;04/03/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BROMUS AULETICUS TRIN, BROMUS CATHARTICUS VAHL, BROMUS SITCHENSIS TRIN;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;04/03/2008;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LOTUS L. (4 SSP);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;31/12/2007;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LOLIUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;31/12/2007;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DACTYLIS GLOMERATA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;01/11/2007;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HOLCUS LANATUS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;26/10/2007;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BEGONIA REX (E HIBRIDOS);
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;ATO;4;24/04/2007;"TORNA PBLICO O ""PROCEDIMENTO PARA PREENCHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DO FORMULRIO DE SOLICITAO, ALTERAO OU CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS DE USO VETERINRIO"".";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;05/01/2007;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE FICUS BENJAMINA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;13/12/2006;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PISUM SATIVUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;15/09/2006;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CYNODON DACTYLON (L.) PERS;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;ATO;7;04/09/2006;TORNA PBLICO O ROTEIRO PARA INSPEO DE BOAS PRTICAS DE FABRICAO DE PRODUTOS VETERINRIOS DE NATUREZA BIOLGICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;27/03/2006;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CAPSICUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;20/12/2005;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE IMPATIENS X NOVA GUINE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;19/12/2005;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE IMPATIENS WALLERIANA HOOK F.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;13/12/2005;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ALLIUM SATIVUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;01/12/2005;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SOLANUM LYCOPERSICUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;14/11/2005;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ZANTEDESCHIA SPRENG;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;ATO;10;16/09/2005;TORNA PBLICO O ROTEIRO PARA INSPEO DE BOAS PRTICAS DE FABRICAO DE PRODUTOS VETERINRIOS DE NATUREZA FARMACUTICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;28/04/2004;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CUCURBITA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;08/03/2004;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ALLIUM CEPA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;09/02/2004;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CYMBIDIUM SW.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;09/02/2004;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ANTHURIUM SCHOTT;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;03/02/2004;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ABELMOSCHUS ESCULENTUS (L.) MOENCH;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;16;19/12/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE KALANCHOE BLOSSFELDIANA POELLN.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;17;19/12/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MACROTYLOMA AXILLARE (E. MEY) VERDC.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;14;18/12/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DIANTHUS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;13;16/12/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HIPPEASTRUM HERB.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;15;16/12/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LILIUM L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;10;18/09/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LIMONIUM SINUATUM (L.) MILL. = STATICE SINUATA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;9;17/09/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE ASTER L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;11;16/09/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE GERBERA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;8;03/09/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HYPERICUM L., HYPERICUM X INODORUM MILL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;4;23/07/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SAINTPAULIA H. WENDL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;23/07/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HIBISCUS ROSA-SINENSIS L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;23/07/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE SOLIDAGO VIRGAUREA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;23/01/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PENNISETUM GLAUCUM (L.) R. BR.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;6;17/01/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MUSA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;7;07/01/2003;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PYRUS COMMUNIS L. (FRUTFERAS);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;5;27/12/2002;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE GUZMANIA RUIZ ET PAV.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;3;30/08/2002;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE CAJANUS CAJAN L. MILLSP.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;25/06/2002;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE STENOTAPHRUM SECUNDATUM (WALTER) KUNTZE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;S/N;20/03/2002;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE XTRITICOSECALE WITTM. EX A. CAMUS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;S/N;01/03/2002;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE AVENA BREVIS ROTH, AVENA L., AVENA SATIVA L., AVENA STRIGOSA SCHREB.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;S/N;21/02/2002;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE HORDEUM VULGARE L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;S/N;27/07/2001;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE DAUCUS CAROTA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;S/N;01/06/2001;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE LACTUCA SATIVA L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;S/N;16/04/2001;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE BRACHIARIA BRIZANTHA (HOCHST. EX A. RICH.) STAPF, BRACHIARIA HUMIDICOLA (RENDLE) SCHWEICK, BRACHIARIA RUZIZIENSIS X B. BRIZANTHA, BRACHIARIA RUZIZIENSIS X B. DECUMBENS X B. BRIZANTHA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;S/N;16/04/2001;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PANICUM MAXIMUM JACQ.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;S/N;16/04/2001;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE PENNISETUM PURPUREUM SCHUMACH, PENNISETUN PURPUREUM X P. GLAUCUM;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;2;21/11/2000;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE COFFEA ARABICA L., COFFEA ARABICA L. X COFFEA CANEPHORA PIERRE EX A. FROEHNER, COFFEA CANEPHORA PIERRE EX A. FROEHNER;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO;1;29/06/2000;PUBLICA DIRETRIZES DE ENSAIOS DE DHE DE MALUS MILL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;ATO CONJUNTO ;1;02/10/2012;DISPE SOBRE A APLICAO AREA DOS INGREDIENTES ATIVOS IMIDACLOPRIDO, CLOTIANIDINA, FIPRONIL E TIAMETOXAN;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CARTA-CIRCULAR ;4;13/11/1979;ROTULAGEM DE PRODUTOS DA PESCA CONGELADOS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;79;21/10/2015;AVES. BOVINOS. SUNOS. PESCADO. FARINHA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. DIOXINA E FURANOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;77;20/10/2015;BOVINOS. CRONOLOGIA. CERTIFICAO SANITRIA INTERNACIONAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;53;17/09/2015;PROCEDIMENTOS DE EXCLUSO DE HABILITAO PARA EXPORTAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;33;27/08/2015;AVES. SUNOS. CONTROLE DE PERIGOS QUMICOS. DIOXINAS E FURANOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;29;26/08/2015;PARALISAO DE ATIVIDADES. PROCEDIMENTOS DE SUSPENSO E EXCLUSO DE HABILITAO PARA EXPORTAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;3;05/05/2015;PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRO PARA ORIENTAO DE FISCAIS FEDERAIS SAGROPECURIOS QUANDO DA ANLISE DE PROJETOS DE ESTABELECIMENTOS DE ABATE PARA REGISTRO NO SERVIO DE INSPEO FEDERAL - SIF.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;304;13/04/2015;AVES. ARBIA SAUDITA. RECEBIMENTO DE MISSO SANITRIA-SFDA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;157;03/03/2015;MXICO-CARNES-AVES-MISSO INTERNACIONAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;10;09/01/2015;UNIO ADUANEIRA. ROTULAGEM EAC. ESCLARECIMENTOS. ADITA A CIRCULAR CGPE/DIPOA N 01/2015.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;1.001;26/12/2011;CERTIFICAO SANITRIA. INSTRUES  RESPEITO DA EMISSO DE CARTA DE CORREO E PARA CANCELAMENTO E SUBSTITUIO DE CSI (CANCELA E SUBSTITUI A CIRCULAR CGPE/DIPOA N 1000/2009).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;668;20/08/2010;CHINA- CARNE DE AVES- COMPLEMENTAO DE INFORMAES DE ESTABELECIMENTOS EM PROCESSO DE HABILITAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;5;19/05/2010;USO DE PELE E CARNE MECANICAMENTE SEPARADA (CMS) COMO INGREDIENTES EM PRODUTOS EMPANADOS DE AVES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;2;30/04/2010;ORIENTAES PARA ADOO DE PROCEDIMENTOS, QUANDO DA CONSTATAO DE NO-CONFORMIDADES NA ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL IMPORTADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;3;31/03/2010;IMPLANTAO DA VERIFICAO OFICIAL DE PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE PARA EMPRESAS DE MERCADO INTERNO E DA LISTA GERAL DE EXPORTADORES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;85;30/01/2009;ENCAMINHA PROCEDIMENTOS PARA MANUTENO DE HABILITAO APS ALTERAO DE RAZO SOCIAL COM MUDANA DE ADMINISTRAO DE ESTABELECIMENTOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;1.106;28/11/2008;UE- UNIO EUROPEIA. NOVA REGIONALIZAO PARA EXPORTAO DE CARNE BOVINA IN NATURA PARA UE. CANCELA E SUBSTITUI A CIRCULAR CGPE/DIPOA N 977/2008).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;3;18/04/2008;SUNOS  NOVAS FREQENCIAS PARA A VERIFICAO OFICIAL DOS ELEMENTOS DE INSPEO E MODELOS PADRONIZADOS DE PLANILHAS PARA VERIFICAO NO LOCAL E DOCUMENTAL  CANCELA E SUBSTITUI A CIRCULAR N 01/2008/DICS/CGI/DIPOA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;71;18/01/2008;TRANSPORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE E DISTRIBUIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;1;03/05/2007;AUTORIZA O ABATE DE SUNOS IMUNOCASTRADOS POR MEIO DE VACINA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;13;17/04/2007;SIFS JUNTO A PLANTAS DE ABATE DE AVES DE CORTE (ADITAMENTO  CIRCULAR DIPOA N 27/2006 E  CIRCULAR DICAO/CGI/DIPOA N 06/2007).;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);CIRCULAR ;52;20/12/2006;PADRONIZA OS PROCEDIMENTOS PARA ANLISE DE PROCESSOS PARA ADESO AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL / SUASA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;863;27/11/2006;MARCA DE IDENTIFICAO NA ROTULAGEM DE CARNES FRESCAS, PREPARADOS E PRODUTOS A BASE DE CARNE DE AVES EXPORTVEIS PARA A UNIO EUROPEIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;845;20/11/2006;MARCA DE IDENTIFICAO NA ROTULAGEM DE CARNES FRESCAS, PREPARADOS E PRODUTOS A BASE DE CARNE DE AVES EXPORTVEIS PARA A UNIO EUROPEIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;621;01/09/2006;EXPORTAO PARA RSSIA - IMPLEMENTAO DE ETIQUETA LACRE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;498;21/07/2006;MARCA DE IDENTIFICAO NA ROTULAGEM DE CARNES FRESCAS, PREPARADOS E PRODUTOS A BASE DE CARNE DE AVES EXPORTVEIS PARA A UNIO EUROPEIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;475;06/07/2006;NOVA REGIONALIZAO PARA PRODUTOS  BASE DE CARNES (ADITAMENTO  CIRCULAR CGPE/DIPOA N 464/2006).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;213;29/03/2006;PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAO DE VISITAS INTERNACIONAIS VISANDO A EXPORTAO. ADITAMENTO A CIRCULAR DCI/DIPOA N 736/2003.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;459;26/09/2005;EXPORTAO PARA RSSIA - IMPLEMENTAO DE ETIQUETA LACRE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;736;10/11/2003;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAO DE VISITAS INTERNACIONAIS VISANDO HABILITAO DE ESTABELECIMENTOS  EXPORTAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;256;20/06/2001;APROVEITAMENTO CONDICIONAL DE CARNES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;272;22/12/1997;IMPLANTAO DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTOS PADRO DE HIGIENE OPERACIONAL (PPHO) E DO SISTEMA DE ANLISE DE RISCO E CONTROLE DE PONTOS CRTICOS (ARCPC) EM ESTABELECIMENTOS ENVOLVIDOS COM O COMRCIO INTERNACIONAL DE CARNES E PRODUTOS CRNEOS, LEITE E PRODUTOS LCTEOS E MEL E PRODUTOS APCOLAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;150;20/06/1995;REFORMULA AS INSTRUES PARA O TRABALHO ROTINEIRO DE REINSPEO NA INDSTRIA, BASICAMENTE PARA O MERCADO INTERNACIONAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;CIRCULAR ;113;02/09/1988;OBTENO DE SANGUE OU SORO FETAL BOVINO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;126;29/08/1988;NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANTO  DESTINAO E MARCAO DE CARCAAS NO DEPARTAMENTO DE INSPEO FINAL - DIF.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;53;19/05/1988;CRITRIOS ADOTADOS PARA OBTENO DO PRODUTO CARNE RESFRIADA (OU CONGELADA) DE BOVINOS SEM OSSO (CORTE MATURADO).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;286;13/09/1979;INDUSTRIALIZAO DO LEITE DE BUBALINO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;316;06/04/1971;"ROTULAGEM DE PRODUTOS DE PESCADO - DESIGNAO ""SUPERGELADO"".";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ; 440-2008;2008;16. ENCAMINHA O MODELO DE CERTIFICADO SANITRIO PARA SUBPRODUTOS ANIMAIS A UTILIZAR PARA FINS TCNICOS, DESTINADOS A EXPEDIO PARA OU A TRNSITO NA COMUNIDADE EUROPEIA. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;297-2008 ;2008;17. ENCAMINHA MODELO DE CERTIFICADO SANITRIO PARA CARNE DE AVES IN NATURA PARA ILHAS CANRIAS. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;280-2008;2008;18. ENCAMINHA MODELO DE CERTIFICADO SANITRIO PARA ALIMENTOS TRANSFORMADOS PARA ANIMAIS DE COMPANHIA, COM EXCEO DOS ALIMENTOS ENLATADOS, DESTINADOS A EXPEDIO PARA OU A TRNSITO NA COMUNIDADE EUROPEIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ; 36-2007 ;2007; 3. IMPLANTAO DO SISTEMA DE CERTIFICAO ATRAVS DA INTERNET  SIFNET, PARA AS EXPORTAES PARA O CANAD.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ; 110-2007 ;2007;4. IMPLANTAO DO SISTEMA DE CERTIFICAO ATRAVS DA INTERNET  SIGSIF, PARA AS EXPORTAES PARA NOVA CALEDNIA, TRINDADE E TOBAGO E OM. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;  469-2007;2007;5.IMPLANTAO DO SISTEMA DE CERTIFICAO ATRAVS DA INTERNET SIGSIF, PARA EXPORTAO DE PREPARADOS DE CARNE DE AVES DESTINADOS A SUA. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;  468-2007 ;2007;6.IMPLANTAO DO SISTEMA DE CERTIFICAO ATRAVS DA INTERNET SIGSIF, PARA EXPORTAO DE PREPARADOS DE CARNE DE AVES DESTINADOS AOS PASES MEMBROS DA UNIO EUROPEIA, NOS IDIOMAS PORTUGUS, INGLS, FRANCS, ESPANHOL, ITALIANO E ALEMO. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ; 478-2007 ;2007;7. ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO SANITRIO E DE SALUBRIDADE PARA PREPARADOS DE CARNES DE AVES DESTINADOS AOS PASES MEMBROS DA UNIO EUROPEIA, NO IDIOMA HOLANDS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ; 789-2007;2007; 8. MODELO DE CERTIFICADO VETERINRIO DE SADE PBLICA PARA CARNE DE AVES CONGELADA/PROCESSADA, PARA EXPORTAO PARA CINGAPURA. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;711-2007;2007;9. MODELO DE CERTIFICADO VETERINRIO PARA EXPORTAO DE CARNE FRESCA DE AVES, PRODUTOS  BASE DE CARNE DE AVES, OVOS E PRODUTOS DE OVO PARA NOVA CALEDNIA. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;  694-2007 ;2007;10. ENCAMINHA MODELO DE CERTIFICADO SANITRIO INTERNACIONAL PARA SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL A SEREM EXPORTADOS PARA A FEDERAO DA RSSIA. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ; 592-2007;2007;11. ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL E DE SADE PBLICA PARA CARNES FRESCAS DE AVES DESTINADO  ALBNIA. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;  593-2007;2007;12. ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL E DE SADE PBLICA PARA CARNES FRESCAS DE AVES DESTINADO  NORUEGA. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;  594-2007;2007;13. ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL E DE SADE PBLICA PARA CARNES FRESCAS DE AVES DESTINADO PARA ILHAS MAYOTE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ; 595-2007;2007; 14. ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL E DE SADE PBLICA PARA CARNES FRESCAS DE AVES DESTINADO  CROCIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;  596-2007 ;2007; 15. ENCAMINHA NOVO MODELO DE CERTIFICADO DE SANIDADE ANIMAL E DE SADE PBLICA PARA CARNES FRESCAS DE AVES DESTINADO  MACEDNIA. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ;164-2005;2005;1. IMPLANTAO DO SISTEMA DE CERTIFICAO ATRAVS DA INTERNET  SIFNET, PARA AS EXPORTAES PARA RSSIA, ARGENTINA E URUGUAI. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;CIRCULAR ; 252-2005 ;2005; 2. IMPLANTAO DO SISTEMA DE CERTIFICAO ATRAVS DA INTERNET  SIFNET, PARA AS EXPORTAES PARA EQUADOR, CORIA E POLNIA. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;DESPACHO ;1;19/12/2019;EMITE ORIENTAES E RECOMENDAES TCNICAS COMPLEMENTARES NECESSRIAS  UNIFORMIZAO DAS AES E PROCEDIMENTOS QUANDO DA PRESENA DE INSETOS VIVOS EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL SUJEITOS  FISCALIZAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;DESPACHO ;14;14/11/2019;ESTENDE, AT O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019, O PRAZO PARA ADEQUAO DOS LAUDOS DE IMPORTAO DE VINHOS, NA FORMA CONTIDA NA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 67, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2018, SENDO INDISPENSVEIS QUE CONSTEM NOS REFERIDOS LAUDOS OS SEGUINTES PARMETROS ANALCOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;DESPACHO ;102;08/02/2019;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAO DE MATERIAL GENTICO AVCOLA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;DESPACHO ;S/N;24/01/1992;TRATA DOS REQUISITOS MNIMOS NECESSRIOS PARA DELEGAO DE COMPETNCIA DO CURSO DE COORDENADORES DE AVIAO AGRCOLA PARA ENG. AGR.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;FAX CIRCULAR ;66;16/09/2009;PADRONIZA PROCEDIMENTOS FRENTE  SUSPEITA DE DOENA CAUSADA PELO VRUS INFLUENZA A/H1N1 PANDMICO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INFORMAO ;17;15/01/2019;"DISPE SOBRE O USO DE EMBALAGENS COM AS EXPRESSES: ""FRANGO COM ALIMENTAO 100% VEGETAL"", ""GARANTIA DE ORIGEM"", ""GRANJAS EXCLUSIVAS"", ""LIVRE DE ANTIBITICOS"" E ""CRIADOS SEM USO DE ANTIBITICOS"".";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO CONJUNTA ;1;16/06/2014;ESTABELECE AS DIRETRIZES E EXIGNCIAS PARA O REGISTRO DOS AGROTXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS PARA CULTURAS COM SUPORTE FITOSSANITRIO INSUFICIENTE, BEM COMO O LIMITE MXIMO DE RESDUOS PERMITIDO. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO DE SERVIO ;2;12/08/2003;DISPE SOBRE PROCEDIMENTOS E NORMAS NECESSRIOS PARA OPERACIONALIZAO DO SISTEMA DE VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA PARA DETECO DE ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSVEIS (EET) EM RUMINANTES.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO DE SERVIO ;19;28/06/2002;DISTRIBUIO DE ANTGENOS E TUBERCULINAS PARA DIAGNSTICO DE BRUCELOSE E DE TUBERCULOSE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO DE SERVIO ;6;22/04/2002;DETERMINA O RASTREAMENTO E A IDENTIFICAO INDIVIDUAL DE TODOS OS BOVINOS IMPORTADOS A PARTIR DE JANEIRO DE 1995, DE PASES COM SITUAO SANITRIA DIFERENTE DO BRASIL QUANTO S ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSVEIS (EET).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO DE SERVIO ;1;07/03/2002;DEFINE PROCEDIMENTOS E NORMAS NECESSRIOS PARA A OPERACIONALIZAO DO SISTEMA DE VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA PARA A DETECO DE ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSVEIS (EET) EM RUMINANTES;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO DE SERVIO ;21;07/12/2001;COMERCIALIZAO E UTILIZAO DE VACINA CONTRA A BRUCELOSE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;5;28/03/2012;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DE BIOSSEGURANA PARA MANIPULAO DO VRUS DA FEBRE AFTOSA - VFA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;25;20/08/2008;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA FABRICAO DE PARTIDA-PILOTO DE PRODUTO BIOLGICO DE USO VETERINRIO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;31;20/05/2003;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA PRODUO, CONTROLE E EMPREGO DE VACINAS AUTGENAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;15;19/02/2004;APROVA AS NORMAS PARA PRODUO E CONTROLE DE QUALIDADE DA VACINA CONTRA A BRUCELOSE E ANTGENOS PARA DIAGNSTICO DA BRUCELOSE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;26;16/09/2005;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA ELABORAO DE PARTIDA-PILOTO DE PRODUTO DE USO VETERINRIO DE NATUREZA FARMACUTICA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;7;10/03/2006;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA A PRODUO, O CONTROLE E O USO DE VACINAS E DILUENTES PARA USO NA AVICULTURA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;15;09/05/2005;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA TESTES DE ESTABILIDADE DE PRODUTO FARMACUTICO DE USO VETERINRIO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;37;08/07/1999;PRODUTOS DISPENSADOS DE REGISTRO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;11;08/06/2005;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA REGISTRO E FISCALIZAO DE ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM PRODUTOS DE USO VETERINRIO E O REGULAMENTO DE BOAS PRTICAS DE MANIPULAO DE PRODUTOS VETERINRIOS (FARMCIA DE MANIPULAO).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;26;01/07/2009;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA A FABRICAO, O CONTROLE DE QUALIDADE, A COMERCIALIZAO E O EMPREGO DE PRODUTOS ANTIMICROBIANOS DE USO VETERINRIO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;31;01/07/2007;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PRODUO, AVALIAO, REGISTRO E RENOVAO DE LICENAS, COMERCIALIZAO E USO DE VACINA CONTRA A LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;40;15/06/2020;ESTABELECE OS INGREDIENTES E ADITIVOS AUTORIZADOS PARA USO NA ALIMENTAO ANIMAL, INCLUINDO-SE AQUELES UTILIZADOS NA ALIMENTAO HUMANA E SUSCEPTVEIS DE EMPREGO NA ALIMENTAO ANIMAL, E OS REQUISITOS NECESSRIOS PARA A INCLUSO E A ALTERAO DAS MATRIAS-PRIMAS APROVADAS COMO INGREDIENTES E ADITIVOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;38;19/05/2020;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 30, DE 05 DE AGOSTO DE 2009.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;37;08/05/2020;ALTERA A ALNEA ''F'' DO INCISO II DO ART. 12, A ALNEA ''C'' DO INCISO V DO ART. 13 E OS ANEXOS I E II DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2008.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;30/04/2020;ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA SDA/MAPA N 63, DE 1 DE SETEMBRO DE 2004,;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;23;29/04/2020;PROBE O INGRESSO E A INCORPORAO DE ANIMAIS VACINADOS CONTRA A FEBRE AFTOSA NOS ESTADOS DO ACRE, RONDNIA, RIO GRANDE DO SUL E REGIES DOS ESTADOS DO AMAZONAS E DO MATO GROSSO, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 36, DE 29 DE ABRIL DE 2020.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;36;29/04/2020;PROBE A MANUTENO, A COMERCIALIZAO E O USO DE VACINA CONTRA A FEBRE AFTOSA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E NO BLOCO I DO PLANO ESTRATGICO 2017-2026 DO PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAO E PREVENO DA FEBRE AFTOSA (PE PNEFA), CONSTITUDO PELOS ESTADOS DO ACRE E DE RONDNIA, E PELA REGIO DO ESTADO DO AMAZONAS ABRANGIDA PELOS MUNICPIOS DE APU, BOCA DO ACRE, CANUTAMA, EIRUNEP, ENVIRA, GUAJAR, HUMAIT, ITAMARATI, IPIXUNA, LBREA, MANICOR, NOVO ARIPUAN, PAUINI E PARTE DO MUNICPIO DE TAPAU, E PELA REGIO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COMPOSTA PELO MUNICPIO DE RONDOLNDIA E PARTES DOS MUNICPIOS DE ARIPUAN, COLNIZA, COMODORO E JUNA, CONFORME DESCRITO NOS ANEXOS I E II DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;29/04/2020;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE AMNDOAS FERMENTADAS E SECAS (CATEGORIA 2, CLASSE 9) DE CACAU (THEOBROMA CACAO) PRODUZIDAS EM GANA, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;22;28/04/2020;RTIQ DE CARNE MECANICAMENTE SEPARADA (CMS) - ALTERA O ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 04, DE 31 DE MARO DE 2000.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;28/04/2020;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE AMNDOAS FERMENTADAS E SECAS (CATEGORIA 2, CLASSE 9) DE CACAU (THEOBROMA CACAO) PRODUZIDAS NA COSTA DO MARFIM, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;30;27/04/2020;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE SMEN OVINO CONGELADO"" CONFORME APROVADO PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 18/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;31;27/04/2020;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE SMEN CAPRINO CONGELADO"" CONFORME APROVADO PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 19/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;32;27/04/2020;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE OVINOS E CAPRINOS PARA ABATE IMEDIATO"" CONFORME APROVADO PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 17/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;33;27/04/2020;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE EMBRIES CAPRINOS COLETADOS IN VIVO"" CONFORME APROVADO PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 15/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;34;27/04/2020;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE OVINOS E CAPRINOS PARA REPRODUO OU ENGORDA"" APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 20/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;35;27/04/2020;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE EMBRIES OVINOS COLETADOS IN VIVO"" CONFORME APROVADO PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 16/19, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;24/04/2020;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE CITROS (CITRUSSPP.) PRODUZIDOS NO EGITO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;24/04/2020;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE CITROS (CITRUSSPP.) PRODUZIDOS NO EGITO.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);INSTRUO NORMATIVA;29;23/04/2020;ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O LIVRE COMRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSPECIONADOS POR CONSRCIO PBLICO DE MUNICPIOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;27;20/04/2020;ALTERA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAO DE PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL, PREVISTOS NA INSTRUO NORMATIVA N 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 E INSTRUO NORMATIVA N 65, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;20/04/2020;ESTABELECE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS DE QUARENTENA PARA A IMPORTAO DE ARTIGOS REGULAMENTADOS NO BRASIL, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E DO SEU ANEXO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;17;15/04/2020;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS, VIA SISTEMA ELETRNICO DISPONIBILIZADO PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, PARA O REGISTRO, CADASTRO, RENOVAO, ALTERAO, SUSPENSO TEMPORRIA E CANCELAMENTO DE REGISTRO E CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL DE QUE TRATA O REGULAMENTO DO DECRETO N 6.296, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E DE ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS HABILITADOS  EXPORTAREM PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;14/04/2020;EXCLUI OS MUNICPIOS DE JEQUITINHONHA E JOAMA DA REA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, RECONHECIDA PELA INSTRUO NORMATIVA N 59, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;13/04/2020;ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA SDA/MAPA N 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;24;09/04/2020;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE EQUDEOS PARA ABATE IMEDIATO APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 41/18, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;13;08/04/2020;DISPE SOBRE A APLICAO DE FUNGICIDAS E LEO MINERAL COM USO DE AERONAVES AGRCOLAS NA CULTURA DA BANANA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;14;08/04/2020;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE ESTACAS SEM RAIZ DE VIDEIRA (VITIS SP.) (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NO CHILE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;08/04/2020;ALTERA O ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA SDA/MAPA N 12, DE 12 DE JULHO DE 2015;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;07/04/2020;AUTORIZA A IMPORTAO DE ESPCIES VEGETAIS, SUAS PARTES, PRODUTOS E SUBPRODUTOS, E OUTROS ARTIGOS REGULAMENTADOS FICA CONDICIONADA  DEFINIO DOS REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESPECFICOS ESTABELECIDOS POR MEIO DE ANLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP, DE ACORDO COM A CONVENO INTERNACIONAL PARA A PROTEO DOS VEGETAIS;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;10;06/04/2020;AUTORIZA O USO DA VACINA CONTRA PESTE SUNA CLSSICA (PSC) NA ZONA NO LIVRE DA DOENA, DE ACORDO COM O PLANO ESTRATGICO BRASIL LIVRE DE PESTE SUNA CLSSICA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;11;06/04/2020;ESTABELECE ALTERAES PONTUAIS EM INSTRUES NORMATIVAS SDA OU ANEXOS DE INSTRUES NORMATIVAS SDA, QUE REGULAMENTAM O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUDEOS (PNSE), PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS SUDEOS (PNSS), PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE (PNCEBT) E PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVCOLA (PNSA), A FIM DE ASSEGURAR A MANUTENO DA SADE PBLICA, A ATIVIDADE ECONMICA PECURIA E O ABASTECIMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL  POPULAO, NO CONTEXTO DA SITUAO DE DISSEMINAO DO COVID-19 E SUA CLASSIFICAO MUNDIAL COMO PANDEMIA E EMERGNCIA DE SADE PBLICA DE IMPORTNCIA INTERNACIONAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;06/04/2020;ALTERA O INCISO II, DO ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA SDA/MAPA N 9, DE 19 DE MARO DE 2018;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;06/04/2020;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE MILHO (ZEA MAYS), PRODUZIDAS NO CHILE;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;23;25/03/2020;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL O ""REGULAMENTO TCNICO DO MERCOSUL SOBRE AS CONDIES HIGINICO-SANITRIAS E DE BOAS PRTICAS DE FABRICAO PARA OS ESTABELECIMENTOS ELABORADORES/INDUSTRIALIZADORES DE PRODUTOS VEGETAIS, SUBPRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO"", APROVADO PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC N 80/96, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;16;19/03/2020;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA MAPA N 06, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E A INSTRUO NORMATIVA MAPA N 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012, PARA ESTABELECER A PROIBIO DE UTILIZAO DE ACAR NA ELABORAO DO FERMENTADO DE FRUTA QUE SIRVA DE MATRIA PRIMA PARA A PRODUO DE FERMENTADO ACTICO DE FRUTA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;19;19/03/2020;ALTERA A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA SIDRA ESTABELECIDA PELA INSTRUO NORMATIVA N 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;16/03/2020;ALTERA O ANEXO XIV DA INSTRUO NORMATIVA SDA/MAPA N 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2015, QUE PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;18;09/03/2020;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL O REGULAMENTO TCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CASENA ALIMENTAR, APROVADO PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES. N 61/2019.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);INSTRUO NORMATIVA;17;06/03/2020;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA RECONHECIMENTO DA EQUIVALNCIA E ADESO AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SISBI-POA), DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;13;03/03/2020;ESTABELECE AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAO ZOOGENTICA, REQUISITO NECESSRIO PARA A INSCRIO DE REPRODUTORES DAS ESPCIES BOVINA, BUBALINA, OVINA E CAPRINA EM CENTROS DE COLETA E PROCESSAMENTO DE SMEN - CCPS, REGISTRADOS NO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA, VISANDO PROMOVER GANHOS GENTICOS AOS REBANHOS NACIONAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;19/02/2020;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE AMEIXA (PRUNUS SALICINA E PRUNUS DOMESTICA) PRODUZIDOS NA ITLIA, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;9;30/01/2020;ESTABELECE OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA A GUA DE COCO, BEM COMO OS RESPECTIVOS PARMETROS ANALTICOS, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E DOS SEUS ANEXOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;23/01/2020;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS FRESCOS DE PERA (PYRUS SPP) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NA CHINA, NA FORMA DO PROTOCOLO QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;3;22/01/2020;ALTERA O ART. 23 DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 09, DE 21 DE MAIO DE 2019.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;7;22/01/2020;REVOGA OS ART. 3, OS INCISOS IV E V DO ART. 4 E O  1 DO ART. 26, DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 46, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;2;21/01/2020;ALTERA A OBSERVAO 4 (OBS 4) DO ANEXO VII (NOMENCLATURA DE BOVINO E BUBALINO) DA RESOLUO N 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;21/01/2020;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO O ""MECANISMO PARA DIMINUIR A OCORRNCIA DA PRESENA EM BAIXOS NVEIS (PBN) DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) ENTRE OS ESTADOS PARTES"", APROVADO PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES. N 23/2019";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;15/01/2020;A INSTRUO NORMATIVA N 53, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES:;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;1;13/01/2020;PROBE, EM TODO TERRITRIO NACIONAL, A IMPORTAO, A FABRICAO, A COMERCIALIZAO E O USO DE ADITIVOS MELHORADORES DE DESEMPENHO QUE CONTENHAM OS ANTIMICROBIANOS TILOSINA, LINCOMICINA, E TIAMULINA, CLASSIFICADOS COMO IMPORTANTES NA MEDICINA HUMANA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;75;31/12/2019;ESTABELECE OS CRITRIOS E DEFINE OS PARMETROS ANALTICOS QUE DEVEM SER UTILIZADOS PARA FISCALIZAO E CONTROLE DE BEBIDAS, VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, NACIONAIS E IMPORTADOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;37;27/12/2019;PROBE O INGRESSO E A INCORPORAO DE ANIMAIS VACINADOS CONTRA A FEBRE AFTOSA NO ESTADO DO PARAN.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;24/12/2019;"ESTABELECE DIRETRIZES PARA O REGISTRO DE AGROTXICOS E AFINS DESTINADOS AO USO AGRCOLA EM CULTIVOS DE PLANTAS ORNAMENTAIS, BEM COMO PARA INCLUSO DESSES USOS EM
PRODUTOS J REGISTRADOS.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;73;23/12/2019;ESTABELECE, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, O REGULAMENTO TCNICO DE BOAS PRTICAS AGROPECURIAS DESTINADAS AOS PRODUTORES RURAIS FORNECEDORES DE LEITE PARA A FABRICAO DE PRODUTOS LCTEOS ARTESANAIS, NECESSRIAS  CONCESSO DO SELO ARTE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;72;18/12/2019;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;36;13/12/2019;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC N 2, DE 12 DE JULHO DE 2013.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;264;10/12/2019;APROVA O PLANO ESTRATGICO BRASIL LIVRE DE PESTE SUNA CLSSICA, DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE SUDEOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;67;10/12/2019;ESTABELECE OS REQUISITOS PARA QUE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL REALIZEM A CONCESSO DO SELO ARTE, AOS PRODUTOS ALIMENTCIOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;65;10/12/2019;"ESTABELECE OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA OS
PRODUTOS DE CERVEJARIA";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;66;10/12/2019;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DE MARGARINA, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES  CLASSIFICAO DO PRODUTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;64;10/12/2019;"REVOGA, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 9 DO DECRETO N 9.759, DE 11 DE ABRIL DE 2019:
I - A INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 17 DE MAIO DE 2012;
II - A INSTRUO NORMATIVA N 47, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013;
III - A INSTRUO NORMATIVA N 35, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015;
IV - A INSTRUO NORMATIVA N 34, DE 25 DE AGOSTO DE 2016;
V - A INSTRUO NORMATIVA N 43, DE 13 DE AGOSTO DE 2018;
VI - A PORTARIA N 95, DE 24 DE AGOSTO DE 2016;
VII - A PORTARIA N 1.361, DE 16 DE JUNHO DE 2017;
VIII - A PORTARIA N 637, DE 23 DE ABRIL DE 2018;
IX - A PORTARIA N 63, DE 14 DE MAIO DE 2018;
X - A PORTARIA N 108, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;63;06/12/2019;ALTERA O ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 25, DE 19 DE JULHO DE 2016;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;35;04/12/2019;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE MELANCIA (CITRULLUS LANATUS) (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS EM ISRAEL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;33;28/11/2019;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE ESTACAS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE CALANCHO (KALANCHOE BLOSSFELDIANA) PRODUZIDAS NA DINAMARCA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;62;27/11/2019;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA VITIS VINIFERA (VIDEIRA) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES. N 22/2019, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;60;19/11/2019;A INSTRUO NORMATIVA MAPA N 47, DE 30 DE AGOSTO DE 2018, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;61;19/11/2019;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA EUCALYPTUS SPP. (EUCALIPTO) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES. N 21/19, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;58;07/11/2019;"ALTERA OS ARTIGOS 7 E 8 DA IN 76/2018; ALTERA OS ARTIGOS 44;45;49 E 52 DA IN 77/2018";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;58;06/11/2019;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 76, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;59;06/11/2019;ALTERA ALGUNS ARTIGOS DA INSTRUO NORMATIVA NO 77, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;06/11/2019;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE BULBOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE ALHO (ALLIUM SATIVUM) PRODUZIDOS NO EGITO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;31;06/11/2019;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE UVA (VITIS VINIFERA) PRODUZIDOS NO EGITO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;57;31/10/2019;ESTABELECE, NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA, OS CRITRIOS DE CONTROLE OFICIAL DAS CONDIES HIGINICO-SANITRIAS EM EMBARCAES PESQUEIRAS, QUE FORNEAM MATRIA-PRIMA PARA O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DE PRODUTOS DA PESCA DESTINADOS  UNIO EUROPEIA - UE, NA FORMA DOS ANEXOS DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;49;23/10/2019;REGULAMENTA A CLASSIFICAO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO EM PORTOS, AEROPORTOS E POSTOS DE FRONTEIRAS, QUANDO DA IMPORTAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;29;18/10/2019;INCLUI NA LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS AUSENTES - (PQA), CONSTANTES DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 39, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018, PUBLICADA NO D.O.U DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, AS PRAGAS CANDIDATUS PHYTOPLASMA PALMICOLA (PALM LETHAL YELLOWING PHYTOPLASMA) E CANDIDATUS PHYTOPLASMA COCOSTANZANIA (PALM LETHAL YELLOWING PHYTOPLASMA) (BACTERIA), IMPATIENS NECROTIC SPOT VIRUS (INSV), E BRADYBAENA TOURANNENSIS, LAEVICAULIS ALTE E THEBA PISANA (MOLLUSCA);
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;48;17/10/2019;ESTABELECE AS REGRAS SOBRE O RECOLHIMENTO, TRANSPORTE, PROCESSAMENTO E DESTINAO DE ANIMAIS MORTOS E RESDUOS DA PRODUO PECURIA COMO ALTERNATIVA PARA A SUA ELIMINAO NOS ESTABELECIMENTOS RURAIS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;28;17/10/2019;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;47;15/10/2019;PROBE A MANUTENO, A COMERCIALIZAO E O USO DE VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA NO ESTADO DO PARAN, A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;44;02/10/2019;DISPE SOBRE OS CRITRIOS PARA DEFINIO DOS PORTOS DE DESEMBARQUE OBRIGATRIO DE ATUNS E AFINS NO LITORAL BRASILEIRO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;46;02/10/2019;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PINUS SPP. (PINUS) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES. N 13/2018, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;40;17/09/2019;ALTERA O ANEXO DA INSTRUO NORMTIVA N 53, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;41;17/09/2019;ESTABELECE O PADRO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA KOMBUCHA EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E DO SEU ANEXO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;42;17/09/2019;ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUO E A COMERCIALIZAO DE SEMENTES E MUDAS DE ESPCIES OLERCOLAS, CONDIMENTARES, MEDICINAIS E AROMTICAS E OS SEUS PADRES DE SEMENTES, COM VALIDADE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, VISANDO  GARANTIA DE SUA QUALIDADE E IDENTIDADE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;10/09/2019;INCLUI O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL COMO UNIDADE DA FEDERAO COM OCORRNCIA DA PRAGA QUARENTENRIA PRESENTE CANDIDATUS LIBERIBACTER ASIATICUS, NO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 38, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;25;04/09/2019;A INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC N 02, DE 12 DE JULHO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;35;30/08/2019;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL A ''MODIFICAO DOS REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE SUNOS DOMSTICOS PARA REPRODUO (MODIFICAO DA RESOLUO GMC N 56/2014)'', APROVADA PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 38/2018.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;37;30/08/2019;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA CUCURBITA MXIMA (ABBORA) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA  RESOLUO GMC-MERCOSUL N 39/08, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;23;20/08/2019;REGULAMENTO TCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E OS REQUISITOS DE QUALIDADE QUE DEVEM APRESENTAR O CAMARO FRESCO, O CAMARO RESFRIADO, O CAMARO CONGELADO, O CAMARO DESCONGELADO, O CAMARO PARCIALMENTE COZIDO E O CAMARO COZIDO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;24;20/08/2019;APROVA O REGULAMENTO TCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E OS REQUISITOS DE QUALIDADE QUE DEVEM APRESENTAR A LAGOSTA FRESCA E A LAGOSTA CONGELADA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;31;14/08/2019;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA CUCUMIS MELO (MELO) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUO GMC-MERCOSUL N 41/08, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;13/08/2019;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA TRIFOLIUM SPP. (TREVO) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUO GMC-MERCOSUL N 21/06, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;12/08/2019;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2000.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;19;07/08/2019;ESTABELECE OS REQUISITOS, CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA CERTIFICAO SANITRIA INTERNACIONAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;29;24/07/2019;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA CITRULLUS LANATUS (MELANCIA) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUO GMC MERCOSUL N 42/08, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;28;23/07/2019;DEFINE, CONFORME ESTABELECIDO NO MANUAL DE CONSTRUO E APLICAO DO SELO ARTE, DISPONIBILIZADO NO ENDEREO ELETRNICO WWW.AGRICULTURA.GOV.BR, O MODELO DE LOGOTIPO A SER UTILIZADO NA ROTULAGEM DOS PRODUTOS DOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS COMO ARTESANAIS NAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E PECURIA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;25;15/07/2019;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE SMEN EQUINO CONGELADO"" APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 13/2014 COM AS ALTERAES PROMOVIDAS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 32/2018";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;23;11/07/2019;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA CUCURBITA PEPO (ABBORA) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUO GMC-MERCOSUL N 37/2008, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;11/07/2019;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA CUCURBITA MOSCHATA (ABBORA) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUO GMC-MERCOSUL N 38/08, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;22;09/07/2019;RECONHECE O PADRO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA BEBIDA MEXICANA TEQUILA SEGUNDO AS NORMAS OFICIAIS DOS ESTADOS UNIDOS DO MXICO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;18;05/07/2019;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA ABATE IMEDIATO"" APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 40/2018.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;19;05/07/2019;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA ENGORDA"" APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 39/18";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;20;05/07/2019;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL A ""MODIFICAO DOS REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE SMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO (MODIFICAO DA RESOLUO GMC N 49/14)"", APROVADA PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 42/18";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;21;05/07/2019;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL A ""MODIFICAO DOS REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE EMBRIES EQUINOS (MODIFICAO DA RESOLUO GMC N 42/07)"", APROVADA PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 43/18";
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;12;28/06/2019;ALTERA OS ANEXOS VI, VIII, XXXI, XXXVIII, XXXIX, XLI E XLIV DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;27/06/2019;APROVA A TABELA DE ATUALIZAO DOS VALORES DOS SERVIOS PBLICOS PREVISTOS NO ART. 53 DA LEI N 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997, E NOS ARTS. 29 E 30 DO DECRETO N 2.366, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA DO ANEXO I DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;14;03/06/2019;"ADOTA A RESOLUO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC N 272, DE 14 DE MARO DE 2019, DA AGNCIA NACIONAL DE VIGILNCIA SANITRIA, QUE INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL A RESOLUO GM/MERCOSUL N 63/18 E DISPE SOBRE OS ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM CARNES E PRODUTOS CRNEOS, COMO DISPOSIES A SEREM OBSERVADAS PELOS ESTABELECIMENTOS SOB INSPEO FEDERAL.
";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;13;27/05/2019;APROVA OS FORMULRIOS NECESSRIOS PARA O REQUERIMENTO DE PROTEO DE CULTIVAR E PARA O RELATRIO TCNICO DESCRITIVO DE OBTENO DE CULTIVAR, DE QUE TRATAM OS ANEXOS I E II DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA, BEM COMO SUAS INSTRUES PARA PREENCHIMENTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;9;21/05/2019;ESTABELECE A AMPLITUDE, OS REQUISITOS, OS CRITRIOS E OS PRAZOS PARA FINS DE REGISTRO NO CADASTRO GERAL DE CLASSIFICAO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO (CGC/MAPA) DE PESSOAS FSICAS OU JURDICAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE CLASSIFICAO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;16/05/2019;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS DE FEIJO ( PHASEOLUS VULGARIS ), CATEGORIA 3, CLASSE 9, IN NATURA, PRODUZIDOS NO MXICO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;7;13/05/2019;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS PARA A FISCALIZAO DE PRODUTOS HORTCOLAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;11;09/05/2019;ESTABELECE O REGULAMENTO PARA INGRESSO, NO TERRITRIO NACIONAL, DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRESUMIVELMENTE NO VEICULADORES DE DOENAS CONTAGIOSAS, EM BAGAGEM DE VIAJANTES, PARA CONSUMO PRPRIO E SEM FINALIDADE COMERCIAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;12;09/05/2019;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAO DE PRODUTOS DE INTERESSE AGROPECURIO, DE PROCEDNCIA ESTRANGEIRA, PARA UTILIZAO OU CONSUMO DURANTE A COPA AMRICA DE 2019.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;10;08/05/2019;REVOGA A PORTARIA N 112, DE 29 DE MAIO DE 1987 QUE INSTITUI, NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO- MAPA, O REGISTRO DAS ASSOCIAES DE CRIADORES QUE PROMOVEM O DESENVOLVIMENTO DAS ESPCIES E OU DAS RAAS ANIMAIS DE VALOR ECONMICO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;02/05/2019;EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS AUSENTES - (PQA), CONSTANTES DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 39, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018, PUBLICADA NO D.O.U DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, AS PRAGAS FUMARIA MURALIS, SPHENOCLEA ZEYLANICA E STACHYTARPHETA JAMAICENSIS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;5;23/04/2019;APROVA O PLANO DE AMOSTRAGEM E OS LIMITES DE REFERNCIA PARA O PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PNCRC DE 2019 PARA AS CADEIAS DE CARNES BOVINA, SUNA, CAPRINA, OVINA, EQUINA, DE COELHO, DE AVES E DE AVESTRUZ, DE LEITE, PESCADO, MEL E OVOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;15/04/2019;ALTERA O ANEXO III DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA - INC N 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;6;03/04/2019;ESTABELECE BOAS PRTICAS PARA A REALIZAO DE TORNEIOS LEITEIROS PARA FINS DE USO RACIONAL DA FAUNA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;20/03/2019;TORNA PBLICA A LISTA DE REFERNCIA DE ESPCIES VEGETAIS DOMESTICADAS OU CULTIVADAS QUE FORAM INTRODUZIDAS NO TERRITRIO NACIONAL, NA FORMA DO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA E CONFORME DIVULGADO NO STIO ELETRNICO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, DISPONVEL NO PORTAL WWW.AGRICULTURA.GOV.BR.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;18/03/2019;SUSPENDE OS EFEITOS DA INSTRUO NORMATIVA N 3, DE 20 DE MARO DE 2014, E DA INSTRUO NORMATIVA N 46, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;3;14/03/2019;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE APROVAO PRVIA DE PROJETO, REFORMA E AMPLIAO, REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, ALTERAES CADASTRAIS E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA, E RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS JUNTO AO SERVIO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL  SIPOA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;4;28/02/2019;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA MPA N 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;2;25/02/2019;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 12, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZOU O USO DA VACINA CONTRA PESTE SUNA CLSSICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 33, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZOU O USO DA VACINA CONTRA A PESTE SUNA CLSSICA NO ESTADO DO AMAP.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;50;23/01/2019;A INSTRUO NORMATIVA N 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;17/01/2019;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PERSEA AMERICANA (ABACATE) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES, APROVADOS PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES. N 21/18, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;1;15/01/2019;REGULAMENTO TCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E AS CARACTERSTICAS DE QUALIDADE QUE DEVE APRESENTAR O PEIXE SALGADO E O PEIXE SALGADO SECO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;62;24/12/2018;A INSTRUO NORMATIVA SDA N 26, DE 20 DE JULHO DE 2017 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAO:;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;61;24/12/2018;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;60;20/12/2018;ESTABELECE O CONTROLE MICROBIOLGICO EM CARCAA DE SUNOS E EM CARCAA E CARNE DE BOVINOS EM ABATEDOUROS FRIGORFICOS, REGISTRADOS NO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA), COM OBJETIVO DE AVALIAR A HIGIENE DO PROCESSO E REDUZIR A PREVALNCIA DE AGENTES PATOGNICOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;81;19/12/2018;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE E OS PROCEDIMENTOS PARA USO NA ALIMENTAO ANIMAL DE COPRODUTOS DA INDSTRIA DA ALIMENTAO HUMANA E A ANIMAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;54;17/12/2018;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA O REGISTRO DE ADITIVOS ANTIMICROBIANOS MELHORADORES DE DESEMPENHO E ADITIVOS ANTICOCCIDIANOS ADMINISTRADOS VIA ALIMENTAO ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;58;17/12/2018;ESTABELECE O CONTROLE MICROBIOLGICO EM CARCAA DE SUNOS E EM CARCAA E CARNE DE BOVINOS EM ABATEDOUROS FRIGORFICOS, REGISTRADOS NO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA), COM OBJETIVO DE AVALIAR A HIGIENE DO PROCESSO E REDUZIR A PREVALNCIA DE AGENTES PATOGNICOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;79;14/12/2018;APROVA OS PROCEDIMENTOS DE INSPEO ANTE E POST MORTEM DE SUNOS COM BASE EM RISCO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;57;10/12/2018;EXCLUI ALGODO (GOSSYPIUM SP.), SOJA (GLYCINE MAX) E MILHO (ZEA MAYS), DA LISTA DE HOSPEDEIROS DA PRAGA QUARENTENRIA PRESENTE AMARANTHUS PALMERI, CONSTANTE DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 38, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;55;04/12/2018;ALTERA A  INSTRUO NORMATIVA N 35, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;53;28/11/2018;ALTERA A  INSTRUO NORMATIVA N 23, DE 26 DE JULHO DE 2018.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;75;27/11/2018;ALTERA O ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 30, DE 21 DE MAIO DE 2008, QUE ESTABELECE NORMAS E PADRES PARA PRODUO E COMERCIALIZAO DE SEMENTES DE ESPCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;52;26/11/2018;DEFINE OS REQUISITOS E CRITRIOS PARA A REALIZAO DO DIAGNSTICO DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE), POR MEIO DAS TCNICAS DENOMINADAS IMUNODIFUSO EM GEL DE AGAR (IDGA) E ENSAIO IMUNOENZIMTICO (ELISA -ENZYME-LINKED IMMUNOSORBENT ASSAY), A SEREM ADOTADOS PELOS LABORATRIOS PERTENCENTES  REDE NACIONAL DE LABORATRIOS AGROPECURIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA), EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUDEOS (PNSE);
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;78;26/11/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS NECESSRIOS PARA O REGISTRO DAS PROVAS ZOOTCNICAS E ELABORAO DOS PROJETOS TCNICOS COM OBJETIVO DE REALIZAR O SERVIO DE CONTROLE LEITEIRO E AVALIAO GENTICA OU GENTICA E GENMICA DE ANIMAIS COM APTIDO LEITEIRA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;76;26/11/2018;ESTABELECE A IDENTIDADE E AS CARACTERI?STICAS DE QUALIDADE QUE DEVEM APRESENTAR O LEITE CRU REFRIGERADO, O LEITE PASTEURIZADO E O LEITE PASTEURIZADO TIPO A.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;77;26/11/2018;ESTABELECE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A PRODUO, ACONDICIONAMENTO, CONSERVAO, TRANSPORTE, SELEO E RECEPO DO LEITE CRU EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO SERVIO DE INSPEO OFICIAL.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;74;26/11/2018;ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA, O EMPREGO DE CES DE DETECO DE ODORES COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR AOS PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS DE FISCALIZAO AGROPECURIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;51;19/11/2018;ESTABELECEOS REQUISITOS PARA INSCRIO DE MATERIAIS EXPERIMENTAIS OU PR-COMERCIAIS E DE MATERIAIS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE COMO PARENTAIS DE HBRIDOS NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;72;16/11/2018;APROVA OS REQUISITOS E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS E DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COMO BEBIDAS E FERMENTADOS ACTICOS, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;50;16/11/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FLORES DE PENIA (PAEONIA LACTIFLORA) (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PRODUZIDAS NA ARGENTINA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;71;13/11/2018;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E OS CRITRIOS PARA EMISSO DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO - CF E DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE REEXPORTAO - CFR, POR SOLICITAO DO EXPORTADOR, E APROVA OS MODELOS DE FORMULRIOS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;69;06/11/2018;"ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DEFININDO OS REQUISITOS MNIMOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA PRODUTOS HORTCOLAS.  ESTA INSTRUO NORMATIVA NO SE APLICA NAS SEGUINTES SITUAES: I - AOS PRODUTOS HORTCOLAS DESTINADOS  TRANSFORMAO INDUSTRIAL, DESDE QUE DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS COMO TAL; II - AOS PRODUTOS PROCESSADOS, INDUSTRIALIZADOS, DESCASCADOS, CORTADOS, EM CONSERVAS E MINIMAMENTE PROCESSADOS, QUE ESTEJAM PRONTOS PARA O CONSUMO; III - AOS BROTOS COMESTVEIS RESULTANTES DA GERMINAO DE SEMENTES E DE PRODUTOS HORTCOLAS; IV - S AMNDOAS, NOZES, CASTANHAS, FRUTOS SECOS E ESPECIARIAS; E V - S FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;67;05/11/2018;INSTITUI, NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA, OS PROCEDIMENTOS DE INFORMATIZAO DOS TRMITES ADMINITRATIVOS DE CERTIFICAO PARA EXPORTAO E IMPORTAO DE BEBIDAS, FERMENTADOS ACTICOS, VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, NO QUE SE REFERE S ATRIBUIES DAS REAS TCNICAS DAS SUPERINTENDNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO NA UNIDADES DA FEDERAO - SFA-UF (RETIFICADA EM 28/11/2018).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;55;30/10/2018;APROVA OS REGULAMENTOS TCNICOS PARA A FIXAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS BEBIDAS ALCOLICAS POR MISTURA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;45;30/10/2018;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;49;29/10/2018;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAO DE AVES ORNAMENTAIS E SEUS OVOS FRTEIS E DEFINIDAS AS EXIGNCIAS A SEREM CUMPRIDAS PARA O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUARENTENRIOS PARA AVES ORNAMENTAIS E SEUS OVOS FRTEIS;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;62;29/10/2018;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE OVOS PARA INCUBAR DE AVES DOMSTICAS E DE AVES DOMSTICAS DE UM DIA"", APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 31/2018.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;48;29/10/2018;REGULAMENTO TCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E AS CARACTERSTICAS DE QUALIDADE QUE DEVE APRESENTAR O QUEIJO REINO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;47;26/10/2018;REGULAMENTO TCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E OS REQUISITOS DE QUALIDADE QUE DEVE APRESENTAR O LEITE CONDENSADO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;46;25/10/2018;ALTERA A  INSTRUO NORMATIVA N 23, DE 26 DE JULHO DE 2018.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;43;22/10/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE ROM (PUNICA GRANATUM) PRODUZIDOS NO PERU.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;44;22/10/2018;RECONHECE O ESTADO DE GOIS COMO REA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA (MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS), EXCETUANDO-SE OS MUNICPIOS DE AMORINPOLIS, ARAGARAS, ARENPOLIS, BALIZA, BOM JARDIM DE GOIS, CAIAPNIA, DIORAMA, DOVERLNDIA, FAZENDA NOVA, IPOR, ISRAELNDIA, IVOLNDIA, JAUPACI, JUSSARA, MINEIROS, MOIPOR, MONTES CLAROS DE GOIS, PALESTINA DE GOIS, PIRANHAS, SANTA F DE GOIS E SANTA RITA DO ARAGUAIA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;54;22/10/2018;REGULAMENTA A ESTRUTURA, COMPOSIO E ATRIBUIES DAS COMISSES DA PRODUO ORGNICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;40;11/10/2018;INCOMPATIBILIDADE DE MISTURAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;57;08/10/2018;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA MAPA N 23, DE 29 DE MAIO DE 2007.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;51;01/10/2018;INSTITUI O SISTEMA BRASILEIRO DE IDENTIFICAO INDIVIDUAL DE BOVINOS E BFALOS - SISBOV;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;52;01/10/2018;INSTITUI ZONA DE PROTEO PARA FEBRE AFTOSA NA FRONTEIRA COM A VENEZUELA, NO MUNICPIO DE PACARAIMA, ESTADO DE RORAIMA, DENTRO DE ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO EXISTENTE NO BRASIL;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;53;01/10/2018;INCORPORA REGULAMENTO TCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO LEITE EM P.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;37;01/10/2018;"ESTABELECE, NA FORMA DOS ANEXOS DESTA INSTRUO NORMATIVA, OS PARMETROS ANALTICOS DE SUCO E DE POLPA DE FRUTAS E A LISTAGEM DE FRUTAS E DEMAIS QUESITOS COMPLEMENTARES AOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE J FIXADOS PELO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO ATRAVS DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 49, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, PARA AS SEGUINTES BEBIDAS: I - SUCO DE FRUTA - ANEXO I; E II - POLPA DE FRUTA - ANEXO II.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;38;01/10/2018;ESTABELECE, NA FORMA DO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA, A LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS PRESENTES (PQP) PARA O BRASIL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;39;01/10/2018;ESTABELECE, NA FORMA DO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA, A LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS AUSENTES (PQA) PARA O BRASIL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;54;01/10/2018;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL O PADRO MERCOSUL PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATRIOS DE ANLISES DE SEMENTES E HABILITAO DE AMOSTRADORES, APROVADO PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES N 24/2017. ESTABELECE OCERTIFICADO MERCOSUL DE ANLISE DE LOTES DE SEMENTES.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;54;01/10/2018;PADRO MERCOSUL PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATRIOS DE ANLISE DE SEMENTES E HABILITAO DE AMOSTRADORES.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;2;27/09/2018;DISPE SOBRE A ANLISE DE RISCO DE IMPORTAO DE ORGANISMOS AQUTICOS E SEUS DERIVADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;49;26/09/2018;ESTABELECE, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE SUCO E POLPA DE FRUTA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;34;25/09/2018;APROVA OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAO PRVIA DE IMPORTAO, DE REINSPEO E DE CONTROLES ESPECIAIS APLICVEIS S IMPORTAES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTVEIS PELO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - DIPOA/SDA/MAPA, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;35;25/09/2018;APROVA OS PROCEDIMENTOS DE RECONHECIMENTO DE SISTEMAS DE INSPEO SANITRIA E HABILITAO DE ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS PELO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - DIPOA/SDA/MAPA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;36;20/09/2018;ALTERA O ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA SDA/MAPA N 30, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;32;17/09/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE AZEVM (LOLIUM P E RE N E ), PRODUZIDAS NA ITLIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;33;17/09/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE RABANETE (RAPHANUS SATIVUS) PRODUZIDAS NA ESPANHA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;30;13/09/2018;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE COLHEITA DE AMOSTRAS E ENVIO DE RESULTADOS DE CONTROLE E QUALIDADE OFICIAL DE PRODUTOS DE USO VETERINRIO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;05/09/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS DE CHIA (SALVIA HISPANICA) (CATEGORIA 3, CLASSE 9), PRODUZIDOS NO PARAGUAI, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;48;31/08/2018;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 14, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;47;30/08/2018;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO ACAR, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES  CLASSIFICAO DO PRODUTO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E DOS ANEXOS I A IV.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;2;29/08/2018;A INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC N 2, DE 12 DE JULHO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;46;28/08/2018;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO PARA EXPORTAO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS VIVOS, DESTINADOS AO ABATE OU  REPRODUO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;26;28/08/2018;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 23, DE 26 DE JULHO DE 2018.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;45;22/08/2018;ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAO, ATUALIZAO E DIVULGAO DAS LISTAS DE PRAGAS QUARENTENRIAS AUSENTES, PRAGAS QUARENTENRIAS PRESENTES E PRAGAS NO QUARENTENRIAS REGULAMENTADAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;15/08/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE CRTAMO (CARTHAMUS TINCTORIUS), CATEGORIA 4, CLASSE 3, PRODUZIDAS NA ARGENTINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;42;14/08/2018;A INSTRUO NORMATIVA N 29, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;40;09/08/2018;APROVA A NORMA TCNICA ESPECFICA PARA A PRODUO INTEGRADA DO PIMENTO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;39;08/08/2018;ESTABELECE AS REGRAS SOBRE DEFINIES, EXIGNCIAS, ESPECIFICAES, GARANTIAS, REGISTRO DE PRODUTO, AUTORIZAES, EMBALAGEM, ROTULAGEM, DOCUMENTOS FISCAIS, PROPAGANDA E TOLERNCIAS DOS FERTILIZANTES MINERAIS DESTINADOS  AGRICULTURA, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E SEUS ANEXOS I A V.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;23;26/07/2018;INSTITUI OS PROCEDIMENTOS PARA TRNSITO DE MATRIAS-PRIMAS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;35;25/07/2018;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE BOVINOS E BUBALINOS PARA REPRODUO"" APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 10/18";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;36;25/07/2018;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE SMEN SUNO CONGELADO"" APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 07/17";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;37;25/07/2018;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DEFINITIVA DE EQUDEOS"" APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 08/18";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;38;25/07/2018;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE EMBRIES DE BOVINOS E BUBALINOS COLETADOS IN VIVO E, OU PRODUZIDOS IN VITRO"" APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 44/17";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;24/07/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE NOZES PECAN (CARYA ILLINOINENSIS) (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PRODUZIDAS NA ARGENTINA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;33;18/07/2018;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL O ""REGULAMENTO TCNICO MERCOSUL DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE TOMATE"", APROVADO PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 26/17, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;17/07/2018;REVOGA O PARGRAFO NICO, DO ART. 3, DA INSTRUO NORMATIVA N 28, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA PRODUO E COMERCIALIZAO DE MATERIAL DE PROPAGAO DE MORANGUEIRO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;32;03/07/2018;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA MAPA N 51, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;30;26/06/2018;ESTABELECE COMO OFICIAIS OS MTODOS CONSTANTES DO MANUAL DE MTODOS OFICIAIS PARA ANLISE DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL, INDEXADO AO INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER (ISBN) SOB O NMERO 978-85-7991-111-8, DISPONVEL NO STIO ELETRNICO DO MAPA, PARA REALIZAO DE ENSAIOS EM AMOSTRAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ORIUNDAS DOS PROGRAMAS E CONTROLES OFICIAIS DO MAPA, CUJA ADOO  COMPULSRIA PELOS LABORATRIOS INTEGRANTES DA REDE NACIONAL DE LABORATRIOS AGROPECURIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO A SANIDADE AGROPECURIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;22/06/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SUBSTRATO COMO MATRIA PRIMA, PRODUTO ACABADO OU ACOMPANHANDO PLANTAS, INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;21/06/2018;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONALAO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL AS EQUIVALNCIAS DEDENOMINAES DE CLASSES E/OU CATEGORIAS DE SEMENTES BOTNICAS, APROVADAS PELA RESOLUOMERCOSUL/GMC/RES N 25/17.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;21;18/06/2018;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 30, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;24;18/06/2018;A INSTRUO NORMATIVA MAPA N 01, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2012, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;07/06/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE HASTES DE TULIPA COM FLORES (TULIPA GESNERIANA), CATEGORIA 3, CLASSE 9, IN NATURA, PRODUZIDAS NO CHILE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;04/06/2018;ESTABELECE AS NORMAS DE PRODUO E COMERCIALIZAO DE MATERIAL DE PROPAGAO DE SERINGUEIRA (HEVEASPP.) E SEUS PADRES DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE, COM VALIDADE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;17;29/05/2018;REGULAMENTO TCNICO SOBRE A IDENTIDADE E REQUISITOS DE QUALIDADE QUE DEVE ATENDER O PRODUTO CRNEO TEMPERADO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;29/05/2018;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL O GLOSSRIO MERCOSUL DE TERMINOLOGIA DE SEMENTES, APROVADO PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES N 21/17.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;25/04/2018;INSTITUI, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA, OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O ESTABELECIMENTO E MANUTENO DO STATUS FITOSSANITRIO RELATIVO  PRAGA DENOMINADA CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;23/04/2018;A INSTRUO NORMATIVA N 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;18/04/2018;ALTERA O ARTIGO 2 DA INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009 - TRIGO DA RSSIA;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;1;16/04/2018;A INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC N 2, DE 12 DE JULHO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;14;13/04/2018;ALTERA OS ARTS. 4, 21, 35 E O ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 30, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES INCLUSES:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;17;09/04/2018;ALTERA O ART. 8 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 35, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;13;09/04/2018;ALTERA O ANEXO XXXIV DA INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;13;09/04/2018;ALTERA O ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO, SUAS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS TCNICOS, ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DE CONTROLE E FISCALIZAO EXECUTADOS NAS OPERAES DE COMRCIO E TRNSITO INTERNACIONAL DE PRODUTOS DE INTERESSE AGROPECURIO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;03/04/2018;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 16/2015 - SEMENTES VRIAS ORIGENS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;12;29/03/2018;ALTERA OS INSTRUO NORMATIVA N 12, DE 29 DE MARO DE 2018ANEXOS XVIII, XXIII, XXVI, XXVII, XXIX, XXXI, XXXVIII, XL, XLVI E XLVII DA INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;12;29/03/2018;ALTERA OS ANEXOS XVIII, XXIII, XXVI, XXVII, XXIX, XXXI, XXXVIII, XL, XLVI E XLVII DA INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;19/03/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE MIRTILO (VACCINIUM CORYMBOSUM) PRODUZIDOS NA ESPANHA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;15;09/03/2018;INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE EMERGNCIAS AGROPECURIAS - SINEAGRO, QUE COMPREENDE O CONJUNTO DE RGOS, ATIVIDADES, PADRES E PROCEDIMENTOS, COM ATUAO PERMANENTE E COORDENADA PARA A PREPARAO E RESPOSTA S EMERGNCIAS AGROPECURIAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;07/03/2018;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE MUDAS IN VITRO (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE PINUS (PINUS TAEDA) PRODUZIDAS NO CHILE;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;6;23/02/2018;TORNA SEM EFEITO A INSTRUO NORMATIVA N 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUBMETE  CONSULTA PBLICA POR 30 DIAS A PROPOSTA DE INSTRUO NORMATIVA QUE ISENTA O REGISTRO DOS SUBPRODUTOS NO DESTINADOS  ALIMENTAO HUMANA OBTIDOS DE FONTES OU TECIDOS ANIMAIS E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRICAM OU PROCESSAM.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;22/02/2018;O ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 19, DE 16 DE JUNHO DE 2017, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO SEGUINTE PARGRAFO NICO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;3;14/02/2018;A INSTRUO NORMATIVA SDA/MAPA N 30, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;14;14/02/2018;COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;14;08/02/2018;ESTABELECE A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E DO SEU ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;07/02/2018;DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA A APLICAO DA RASTREABILIDADE AO LONGO DA CADEIA PRODUTIVA DE PRODUTOS VEGETAIS FRESCOS DESTINADOS  ALIMENTAO HUMANA, PARA FINS DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESDUOS DE AGROTXICOS, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;12;02/02/2018;ESTABELECE PARA AS ENTIDADES PROMOTORAS DE PROVAS ZOOTCNICAS AS REGRAS PARA EMISSO DO CERTIFICADO ESPECIAL DE IDENTIFICAO E PRODUO - CEIP PARA BOVINOS COM APTIDO PARA CORTE, AVALIADOS GENETICAMENTE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;13;30/01/2018;TORNA SEM EFEITO A INSTRUO NORMATIVA N 44, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;1;23/01/2018;ALTERA AS ALNEAS A E B, INCISO I, ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 09, DE 12 DE MAIO DE 2016;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;8;23/01/2018;APROVA BANCO CENTRAL DE DADOS DE IDENTIFICAO ANIMAL PARA FORNECIMENTO E CONTROLE DA DISTRIBUIO DE CDIGOS DE IDENTIFICAO OFICIAL DE ANIMAIS PARA RGOS E ENTIDADES PBLICAS OU PRIVADAS EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;19/01/2018;ESTABELECE A CLASSIFICAO DE RISCO DE INTRODUO E DISPERSO DA PRAGA BACTROCERA CARAMBOLAE DAS UNIDADES DA FEDERAO SEM OCORRNCIA DA PRAGA, CONFORME ANEXO. ART. 2 ESTA INSTRUO NORMATIVA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;11;18/01/2018;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA A PRODUO, CONTROLE DA QUALIDADE, COMERCIALIZAO E EMPREGO DE VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;7;18/01/2018;TORNA SEM EFEITO A INSTRUO NORMATIVA N 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;9;18/01/2018;ALTERA O ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 05, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;18/01/2018;TORNA SEM EFEITO A INSTRUO NORMATIVA N 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2018, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 18 DE JANEIRO DE 2018, SEO 1, PGINA 1. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;10;18/01/2018;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 14, DE 06 DE ABRIL DE 2010. ;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;6;16/01/2018;APROVA AS DIRETRIZES GERAIS PARA PREVENO, CONTROLE E ERRADICAO DO MORMO NO TERRITRIO NACIONAL, NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUDEOS (PNSE).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;5;08/01/2018;APROVA O BANCO CENTRAL DE DADOS DE IDENTIFICAO ANIMAL PARA FORNECIMENTO E CONTROLE DA DISTRIBUIO DE CDIGOS DE IDENTIFICAO OFICIAL DE ANIMAIS PARA RGOS E ENTIDADES PBLICAS OU PRIVADAS EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;2;08/01/2018;AS EXPORTAES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ESTO SUJEITAS AOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE OFICIAL, PODENDO SER FISCALIZADOS E REINSPECIONADOS PELAS UNIDADES DO SISTEMA DE VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL NOS PORTOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRA E ADUANAS ESPECIAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;49;27/12/2017;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 52/2001 - AMNDOAS CACAO COSTA DO MARFIM E GANA;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;45;15/12/2017;APROVA OS CRITRIOS E REQUISITOS ESPECFICOS PARA O CREDENCIAMENTO DE LABORATRIOS QUE REALIZAM TESTES DE IDENTIFICAO GENTICA E VERIFICAO DE PARENTESCO DE ANIMAIS PELA ANLISE DO DNA, VISANDO O REGISTRO GENEALGICO E A INSCRIO DE REPRODUTORES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;48;12/12/2017;DEFINE O PLANO DE AMOSTRAGEM DO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCRC/VEGETAL PARA O ANO DE 2018.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;47;12/12/2017;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 39/2009 - GROS DE TRIGO DA RSSIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;44;04/12/2017;ESTABELECE AS NORMAS PARA A CERTIFICAO SANITRIA DA COMPARTIMENTAO DA CADEIA PRODUTIVA DE SUNOS, QUANTO A EXPOSIO AOS VRUS DA FEBRE AFTOSA - FA E DA PESTE SUNA CLSSICA - PSC;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;1;28/11/2017;ACRESCENTA OS ITENS 28 E 29 NO ANEXO II DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC NO 2, DE 12 DE JULHO DE 2013. ;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;39;27/11/2017;APROVA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO, SUAS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS TCNICOS, ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS DE CONTROLE E FISCALIZAO EXECUTADOS NAS OPERAES DE COMRCIO E TRNSITO INTERNACIONAL DE PRODUTOS DE INTERESSE AGROPECURIO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;43;22/11/2017;MANTM, SOB A JURISDIO DO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAO E REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS E PRODUTOS ATUALMENTE SOB A GIDE DAQUELE DEPARTAMENTO, QUE O DEIXARIAM DE SER POR FORA DO DECRETO N 9.013, DE 29 DE MARO DE 2017, AT A EFETIVA TRANSIO PARA A UNIDADE OU RGO COMPETENTE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;38;13/11/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS DESCASCADOS DE GERGELIM (SESAMUM INDICUM), CATEGORIA 2, CLASSE 9, PRODUZIDOS NA NIGRIA, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;39;13/11/2017;ALTERA O INCISO I DO ART. 2 E O ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 (PLUM POX VIRUS).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;40;13/11/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE PALMEIRA RABO-DE-RAPOSA (WODYETIA BIFURCATA), CATEGORIA 4, CLASSE 3, PRODUZIDAS NA AUSTRLIA;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;41;23/10/2017;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENO E CONTROLE DA RESISTNCIA AOS ANTIMICROBIANOS NA AGROPECURIA - AGRO-PREVINE, NO MBITO DO MAPA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;41;23/10/2017;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENO E CONTROLE DA RESISTNCIA AOS ANTIMICROBIANOS NA AGROPECURIA - AGROPREVINE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;37;13/10/2017;APROVA OS MTODOS OFICIAIS PARA REALIZAO DE ENSAIOS EM AMOSTRAS ORIUNDAS DO CONTROLE OFICIAL DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS, CONSTANTES DO MANUAL DE MTODOS ANALTICOS OFICIAIS PARA FERTILIZANTES E CORRETIVOS INDEXADOS AO INTERNATIONAL STANDART BOOK NUMBER (ISBN) SOB NMERO 978-85-7991-109-5;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;36;04/10/2017;APROVA AS NORMAS PARA CERTIFICAO DE SEMENTES DESTINADAS  UNIO EUROPEIA, NA FORMA DOS ANEXOS I A XIV DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;37;18/09/2017;ALTERA A REDAO DO INCISO I DO ART. 17 DA INSTRUO NORMATIVA N 48, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA PRODUO E COMERCIALIZAO DE MATERIAL DE PROPAGAO DE CITROS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;35;11/09/2017;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A COMERCIALIZAO DAS SUBSTNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL, QUANDO DESTINADAS AO USO VETERINRIO E DOS PRODUTOS DE USO VETERINRIO QUE AS CONTENHAM.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;34;08/09/2017;DEFINE OS REQUISITOS E CRITRIOS PARA A REALIZAO DO DIAGNSTICO DE BRUCELOSE, POR MEIO DOS MTODOS DO TESTE DO ANTGENO ACIDIFICADO TAMPONADO (AAT), DO TESTE DO 2 - MERCAPTOETANOL (2ME), DO TESTE DO ANEL EM LEITE (TAL), DO TESTE DE POLARIZAO FLUORESCENTE (FPA) E DO TESTE DE FIXAO DO COMPLEMENTO (CFT), A SEREM ADOTADOS PELOS LABORATRIOS PERTENCENTES  REDE NACIONAL DE LABORATRIOS AGROPECURIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE ANIMAL (PNCEBT).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;36;08/09/2017;RECONHECE OS ESTADOS DO AMAP, AMAZONAS E ZONA DE PROTEO DO PAR COMO ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;35;08/09/2017;ALTERA O  3 DO ART. 106 DA INSTRUO NORMATIVA N 46, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011, ACRESCENTADO PELA INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 18 DE JUNHO DE 2014.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;34;05/09/2017;RECONHECE, PARA FINS DE CONTROLE INTERNO, A DETECO DA PRAGA QUARENTENRIA AUSENTE STERNOCHETUS MANGIFERAE, QUE TEM COMO HOSPEDEIRO EXCLUSIVO A MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA), EM FRUTOS DE MANGA DE REAS NO COMERCIAIS LOCALIZADAS NOS MUNICPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAG, MESQUITA, NILPOLIS, NITERI, PARACAMBI, RIO DE JANEIRO E SEROPDICA, PERTENCENTES  REGIO METROPOLITANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;32;30/08/2017;ESTABELECE A EQUIVALNCIA DE CATEGORIAS DAS BATATAS-SEMENTEPRODUZIDAS NA ESCCIA E NO BRASIL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;23/08/2017;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA MUSA SPP. (BANANA) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES, APROVADOS PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES. N 23/2016, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;31;23/08/2017;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA GLYCINE MAX (SOJA) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES, APROVADOS PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES. N 22/2016, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;30;09/08/2017;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA SUBMISSO DE PROPOSTA, AVALIAO, VALIDAO E IMPLEMENTAO DE INOVAES TECNOLGICAS A SEREM EMPREGADAS EM QUALQUER ETAPA DAFABRICAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM ESTABELECIMENTOS COM REGISTRO NO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;29;04/08/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE BULBOS EM REPOUSO VEGETATIVO (CATEGORIA 4, CLASSE 2) E MUDAS IN VITRO (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE LRIO (LILIUM SPP.) PRODUZIDOS NO CHILE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;21/07/2017;APROVA O REGULAMENTO TCNICO SOBRE PRODUO E CONTROLE DE QUALIDADE DE TUBERCULINA PPD - PURIFIED PROTEIN DERIVATIVE, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;20/07/2017;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS PARA LICENCIAMENTO DE IMPORTAO DE AGROTXICOS, PRODUTOS TCNICOS E AFINS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;27;17/07/2017;IMPLEMENTA O PROGRAMA DE AVALIAO DA QUALIDADE E APERFEIOAMENTO DOS SERVIOS VETERINRIOS OFICIAIS DAS INSTNCIAS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA E SUAS DIRETRIZES GERAIS NO MBITO DA SADE ANIMAL - QUALI-SV.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;27;17/07/2017;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DA BATATA, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES  CLASSIFICAO DO PRODUTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;11/07/2017;"REVALIDA O RECONHECIMENTO COMO REA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS DA REA DO ESTADO DO CEAR QUE COMPREENDE OS MUNICPIOS DE ARACATI, ICAPU, ITAIABA, JAGUARUANA, LIMOEIRO DO NORTE, PALHANO, QUIXER E RUSSAS, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRFICAS: LATITUDE 425'05"" (S) E 518'00"" (S); LONGITUDE 3715'16"" (W) E 3824'00"" (W).";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;23;03/07/2017;EXCLUI A EXIGNCIA DE DECLARAES ADICIONAIS PARA MITIGAR O RISCO FITOSSANITRIO DO INSETO LIPOSCELIS ENTOMOPHILA NOS CERTIFICADOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE SORGO (SORGHUM BICOLOR) DA AUSTRLIA E DE AVEIA (AVENA SATIVA) DO CHILE, QUE CONSTAM, RESPECTIVAMENTE, DOS ANEXOS IV E VIII DA INSTRUO NORMATIVA N 16, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;28/06/2017;APROVA O REGULAMENTO TCNICO QUE DISPE SOBRE CRITRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE LIMITES MXIMOS DE RESDUOS DE AGROTXICOS EM PRODUTOS VEGETAIS IN NATURA (REVOGAO DA RESOLUO GMC N 14/95);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;27/06/2017;APROVA AS NORMAS PARA IMPORTAO E EXPORTAO DE SEMENTES E DE MUDAS, NA FORMA DOS ANEXOS I, II E III DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;19/06/2017;RECONHECE O SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS EM CULTIVOS DE CUCURBITCEAS NO MUNICPIO DE CURA, NO ESTADO DA BAHIA, COM O OBJETIVO DE EXPORTAO DE FRUTOS FRESCOS DE CUCURBITCEAS PARA PASES QUE TM RESTRIES QUARENTENRIAS COM RELAO  REFERIDA PRAGA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;16/06/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE COGUMELOS COMESTVEIS (CATEGORIA 5, CLASSE 10) DE QUALQUER ORIGEM, DESTINADOS AO CONSUMO, CONFORME DEFINIDO NESTA NORMA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;16/06/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE PROPGULOS DE COGUMELOS (CATEGORIA 5, CLASSE 10) DAS ESPCIES COMESTVEIS AGARICUS SPP., BOLETUS EDULIS, LENTINULA EDODES, PLEUROTUS SPP. E TUBER SPP. DE QUALQUER ORIGEM, DESTINADOS  MULTIPLICAO, CONFORME DEFINIDO NESTA NORMA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;16/06/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE GRANADILHA (PASSIFLORA LIGULARIS), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NO PERU, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;23;14/06/2017;"TORNA PBLICA A LISTA DE REFERNCIA DE ESPCIES VEGETAIS DOMESTICADAS OU CULTIVADAS QUE FORAM INTRODUZIDAS NO TERRITRIO NACIONAL, NA FORMA DOS SEGUINTES ANEXOS DESTA INSTRUO NORMATIVA: I - ANEXO I: ESPCIES VEGETAIS INTRODUZIDAS NO TERRITRIO NACIONAL; E II - ANEXO II: VARIEDADE DE ESPCIE VEGETAL INTRODUZIDA NO TERRITRIO NACIONAL QUE ADQUIRIU PROPRIEDADES CARACTERSTICAS DISTINTIVAS NO PAS.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;18;09/06/2017;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA SDA/MAPA N 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;21;31/05/2017;REGULAMENTO TCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E AS CARACTERSTICAS DE QUALIDADE QUE DEVE APRESENTAR O PEIXE CONGELADO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;18;25/05/2017;ALTERA O ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 56, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;18/05/2017;ESTABELECE, NO MBITO DAS COMPETNCIAS CONFERIDAS PELO DECRETO N 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 AO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, ESPECIFICAES PARA A ELABORAO DE RTULOS E BULAS DE AGROTXICOS E AFINS PELAS EMPRESAS TITULARES DE REGISTRO, BEM COMO AS DIRETRIZES PARA A INSERO DE DADOS E DOCUMENTOS NO SISTEMA DE PRODUTOS FITOSSANITRIOS  SISTEMA AGROFIT.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;16/05/2017;ALTERA A REDAO DO PARGRAFO NICO DO ART. 1 E DO ART. 56 DA INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 28 DE ABRIL DE 2017, E RETIFICA O ANO DE SUA PUBLICAO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;14;12/05/2017;INSTITUI, NO MBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA, O PROGRAMA DE AVALIAO DA QUALIDADE E APERFEIOAMENTO DOS SERVIOS VETERINRIOS OFICIAIS, COM O OBJETIVO DE MONITORAR E PROMOVER A MELHORIA DESSES SERVIOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;11;12/05/2017;DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAO, A ESTRUTURA BSICA E OS REQUISITOS MNIMOS DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DOS PROTOCOLOS PRIVADOS DE RASTREABILIDADE DE ADESO VOLUNTRIA, RELACIONADOS  CADEIA PRODUTIVA DE ANIMAIS DOMSTICOS E SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, QUANDO SUAS GARANTIAS FOREM UTILIZADAS COMO BASE PARA CERTIFICAO OFICIAL BRASILEIRA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;14;12/05/2017;ALTERA O ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016, QUE PASSAR A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;8;11/05/2017;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA HABILITAO, APROVAO E FISCALIZAO DA EXECUO DOS PROJETOS DENTRO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDVEL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;13;05/05/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE CRTAMO (CARTHAMUS TINCTORIUS), CATEGORIA 4, CLASSE 3, PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;26/04/2017;REGULAMENTA A PRODUO, A COMERCIALIZAO E A UTILIZAO DE SEMENTES E MUDAS DE ESPCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE AMBIENTAL OU MEDICINAL, NATIVAS E EXTICAS, VISANDO GARANTIR SUA PROCEDNCIA, IDENTIDADE E QUALIDADE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;16;24/04/2017;RECONHECE NACIONALMENTE O ESTADO DE RORAIMA COMO ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;9;03/04/2017;ESTABELECE OS CRITRIOS PARA AVALIAO DOS RESULTADOS DAS PROVAS ZOOTCNICAS REALIZADAS EM OUTROS PASES PARA A PERMISSO DE IMPORTAO DE EQUDEOS OU DE SEU MATERIAL GENTICO DESTINADO  REPRODUO, ESPORTE, PROVAS FUNCIONAIS E ZOOTCNICAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;23/03/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE MIRTILO(VACCINIUM CORYMBOSUM), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NO PERU, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;10;03/03/2017;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE ANIMAL - PNCEBT E A CLASSIFICAO DAS UNIDADES DA FEDERAO DE ACORDO COM O GRAU DE RISCO PARA AS DOENAS BRUCELOSE E TUBERCULOSE, E DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE DEFESA SANITRIA ANIMAL A SEREM ADOTADOS DE ACORDO COM A CLASSIFICAO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;8;17/02/2017;"ALTERA OS INCISOS I, II E IV DO ART. 1; O PARGRAFO NICO DO ART. 4; O ART. 7; O ART. 8; O ART. 9; O ART. 10; O ART. 12; ART. 13; OS INCISOS I, II E O PARGRAFO NICO DO ART. 19; O CAPUT E OS INCISOS II E III DO ART. 20; O CAPUT DO ART. 23; O ART. 30; OS INCISOS I, II E III DO ART. 31; OS INCISOS I E IV DO ART. 36; O CAPTULO VI; E O INCISO I DO ART. 38 DA INSTRUO NORMATIVA N 10, DE 11 DE ABRIL DE 2013.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;17/02/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE CAF (COFFEA CANEPHORA L.) PRODUZIDOS NO VIETN, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;16/02/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS IN NATURA DE PERA (PYRUS PYRIFOLIA), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NA BLGICA, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);INSTRUO NORMATIVA;5;14/02/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS TCNICOS RELATIVOS  ESTRUTURA FSICA, S DEPENDNCIAS E AOS EQUIPAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS AGROINDUSTRIAIS DE PEQUENO PORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;10/02/2017;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE PERA (PYRUS PYRIFOLIA), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NA REPBLICA DA COREIA (COREIA DO SUL), NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;2;06/02/2017;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DA AMNDOA DA CASTANHA DE CAJU, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES  CLASSIFICAO DO PRODUTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;4;06/02/2017;ALTERA OS ARTIGOS 3, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 15, 16, 17 E 18 DA INSTRUO NORMATIVA N 32, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;19/01/2017;(RF TRIGO DA RUSSIA)  OS ITENS II E III DO ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;1;11/01/2017;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, RENOVAO, ALTERAO, AUDITORIA E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS POR ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS OU RELACIONADOS NO SERVIO DE INSPEO FEDERAL - SIF, E POR ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS HABILITADOS A EXPORTAR PARA O PAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;23;22/12/2016;ESTABELECE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS NECESSRIOS PARA AS ALTERAES DE REGISTRO DE PRODUTO DE USO VETERINRIO DE NATUREZA FARMACUTICA E BIOLGICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;52;19/12/2016;ESTABELECE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAO DE ARTIGO REGULAMENTADO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE  PESQUISA CIENTFICA E EXPERIMENTAO, INDEPENDENTE DO MEIO E MODALIDADE DE TRANSPORTE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;14/12/2016;REVOGA O  2, DO ART. 8, DA INSTRUO NORMATIVA N 19, DE 08 DE JULHO DE 2013.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;52;01/12/2016;ESTABELECE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAO DE ARTIGO REGULAMENTADO, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE  PESQUISA CIENTFICA E EXPERIMENTAO, INDEPENDENTE DO MEIO E MODALIDADE DE TRANSPORTE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;51;28/11/2016;OS ARTS. 1 E 2 DA INSTRUO NORMATIVA N 37, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES:;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;45;22/11/2016;PROBE, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, A IMPORTAO E FABRICAO DA SUBSTNCIA ANTIMICROBIANA SULFATO DE COLISTINA, COM A FINALIDADE DE ADITIVO ZOOTCNICO MELHORADOR DE DESEMPENHO NA ALIMENTAO ANIMAL, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;47;22/11/2016;ESTABELECE AS CATEGORIAS DE REGISTRO GENEALGICO DE RUMINANTES DE INTERESSE ZOOTCNICO A SEREM ADOTADAS PELO SERVIO DE REGISTRO GENEALGICO - SRG DAS ENTIDADES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;44;22/11/2016;ESTABELECEAS NORMAS DE PRODUO E OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE SEMENTES DE ESPCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TEMPERADO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E SEUS ANEXOS I A VIII.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;38;17/11/2016;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PINUS SSP. (PINUS) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES, APROVADOS PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES. N 24/16, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;39;17/11/2016;EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS PRESENTES - (A2) O INSETO SIREX NOCTILIO, CONSTANTE DO ANEXO II DA INSTRUO NORMATIVA MINISTERIAL N 41, DE 1 DE JULHO DE 2008, ALTERADO PELA INSTRUO NORMATIVA MINISTERIAL N 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;42;09/11/2016;"APROVA AS NORMAS TCNICAS ESPECFICAS PARA A PRODUO INTEGRADA DO TRIGO; DO ARROZ, DE GENGIBRE, INHAME E TARO; DO FEIJO; DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS; DE UVA PARA PROCESSAMENTO; DAS ANONCEAS; DO AMENDOIM; E DE TOMATE TUTORADO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA DOS ANEXOS I A IX DESTA INSTRUO NORMATIVA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;41;24/10/2016;A INSTRUO NORMATIVA N 29, DE 24 DE AGOSTO DE 2016, E SEU ANEXO II PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;20;21/10/2016;ESTABELECE O CONTROLE E O MONITORAMENTO DE SALMONELLA SPP. NOS ESTABELECIMENTOS AVCOLAS COMERCIAIS DE FRANGOS E PERUS DE CORTE E NOS ESTABELECIMENTOS DE ABATE DE FRANGOS, GALINHAS,PERUS DE CORTE E REPRODUO, REGISTRADOS NO SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF), COM OBJETIVO DE REDUZIR A PREVALNCIA DESSE AGENTE E ESTABELECER UM NVEL ADEQUADO DE PROTEO AO CONSUMIDOR;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;40;20/10/2016;AUTORIZA, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, A RECONSTITUIO DE LEITE EM P A PARTIR DA MATRIA-PRIMA COM ORIGEM EM ESTABELECIMENTO REGISTRADO NO SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF), LOCALIZADO EM TERRITRIO NACIONAL, PELAS INDSTRIAS DE LATICNIOS SOB INSPEO FEDERAL, PREVIAMENTE HABILITADAS  PRODUO DE LEITE ULTRA-ALTA TEMPERATURAS (UHT OU UAT) E DE LEITE PASTEURIZADO, LOCALIZADAS NA REA DE ABRANGNCIA DA SUPERINTENDNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, AFETADA PELA SECA, OBSERVADAS AS EXIGNCIAS LEGAIS, VISANDO  PRODUO DE LEITE UHT E DE LEITE PASTEURIZADO RECONSTITUDOS, PARA ABASTECIMENTO PBLICO DIRETO, OBEDECIDAS AS DEMAIS NORMAS DISPOSTAS NA INSTRUO NORMATIVA N 14, DE 22 DE ABRIL DE 2013.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;29/09/2016;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE PRODUTOS DA CATEGORIA DE RISCO FITOSSANITRIO 3, CLASSE DE RISCO FITOSSANITRIO 4, E DA CATEGORIA DE RISCO FITOSSANITRIO 4, CLASSE DE RISCO FITOSSANITRIO 1, DAS ESPCIES E ORIGENS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II, RESPECTIVAMENTE, DESTA INSTRUO NORMATIVA (PLUM POX VIRUS - VRIOS PASES);
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;18;28/09/2016;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 43, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;30;24/08/2016;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL PARA A IMPORTAO DE EMBRIES CAPRINOS COLETADOS IN VIVO"" APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 47/14";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;32;24/08/2016;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO AMENDOIM EM CASCA E EM GROS, DESTINADO  ALIMENTAO HUMANA, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES  CLASSIFICAO DO PRODUTO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E SEUS ANEXOS DE I A IX.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;24/08/2016;APROVA A NORMA TCNICA PARA A UTILIZAO DA PERMISSO DE TRNSITO DE VEGETAIS - PTV DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;29;24/08/2016;ESTABELECE A NORMA TCNICA PARA A ESTRUTURA, CREDENCIAMENTO E OPERAO DE ESTAO QUARENTENRIA DE ARTIGO REGULAMENTADO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA, E APROVADOS OS FORMULRIOS CONSTANTES DOS SEGUINTES ANEXOS:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;33;24/08/2016;APROVA A NORMA TCNICA PARA A UTILIZAO DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE ORIGEM - CFO E DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;16/08/2016;ALTERA O CAPUT DO ART. 38 DA INSTRUO NORMATIVA N 32, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;11;25/07/2016;DEFINE O CRONOGRAMA DE EXECUO DO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCRC/VEGETAL PARA O ANO DE 2016.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;26;21/07/2016;AUTORIZA, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, A RECONSTITUIO DE LEITE EM P A PARTIR DA MATRIA-PRIMA COM ORIGEM EMESTABELECIMENTOREGISTRADO NO SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF), LOCALIZADO EM TERRITRIO NACIONAL, PELAS INDSTRIAS DE LATICNIOS SOB INSPEO FEDERAL, PREVIAMENTE HABILITADAS  PRODUO DE LEITE ULTRA ALTA TEMPERATURAS (UHT OU UAT) E DE LEITE PASTEURIZADO, LOCALIZADAS NA REA DE ABRANGNCIA DA SUPERINTENDNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, AFETADA PELA SECA, OBSERVADAS AS EXIGNCIAS LEGAIS, VISANDO  PRODUO DE LEITE UHT E DE LEITE PASTEURIZADO RECONSTITUDOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;25;19/07/2016;DECLARA A ZONA LIVRE DE PSC DO BRASIL E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O INGRESSO DE SUNOS, SEUS PRODUTOS, SUBPRODUTOS E AMOSTRAS BIOLGICAS PARA DIAGNSTICO NA ZONA LIVRE;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;24;14/07/2016;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO ALGODO EM PLUMA, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES  CLASSIFICAO DO PRODUTO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E SEUS ANEXOS DE I A XII.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;07/07/2016;ALTERA O ART. 29 DA INSTRUO NORMATIVA N 36, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;14;06/07/2016;ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 8.3 DA INSTRUO NORMATIVA N 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007, E OS ANEXOS I, II E III DA INSTRUO NORMATIVA N 65, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;23;01/07/2016;ALTERA O ARTIGO 2 DA INSTRUO NORMATIVA N 38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;06/06/2016;ALTERA O ITEM 17.2, ACRESCENTANDO O INCISO XI E ALTERA OANEXO XXXIIIDAINSTRUO NORMATIVAN 9, DE 2 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA PRODUO, COMERCIALIZAO E UTILIZAO DE SEMENTES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;30/05/2016;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA EUCALYPTUS SSP. (EUCALIPTO) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES, APROVADOS PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES. N 43/15, QUE CONSTA COMO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;10;13/05/2016;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS FRESCOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) E DE ARILOS (CATEGORIA 2, CLASSE 10) DE ROM (PUNICA GRANATUM) PRODUZIDOS NA ARGENTINA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;9;12/05/2016;ESTABELECE OS LIMITES MXIMOS DE DIOXINAS E BIFENILAS POLICLORADAS SOB A FORMA DE DIOXINAS (PCBS-DL) EM PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;17;11/05/2016;ESTABELECE OS CRITRIOS PARA AVALIAO DOS RESULTADOS DAS PROVAS ZOOTCNICAS REALIZADAS EM OUTROS PASES RELACIONADOS IMPORTAO DE MATERIAL GENTICO AVCOLA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;14;10/05/2016;ESTABELECE OS CRITRIOS PARA AVALIAO DOS RESULTADOS DAS PROVAS ZOOTCNICAS REALIZADAS EM OUTROS PASES RELACIONADOS  IMPORTAO DE MATERIAL GENTICO SUINCOLA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;16;10/05/2016;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 27, DE 27 DE AGOSTO DE 2008.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;10/05/2016;ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A ATUAO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, COMO RGO FEDERAL REGISTRANTE, NOS PROCESSOS DE REGISTRO DE ALTERAO DE MARCA COMERCIAL DE AGROTXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, A QUE SE REFERE O  1 DO ART. 22 DO DECRETO NO 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;10/05/2016;PROBE A IMPORTAO E A ENTRADA DE SOLO DE QUALQUER ORIGEM, INCLUDO AQUELE ADERIDO A MATERIAL PROPAGATIVO, IMPORTADO COMO MERCADORIA OU QUE SE APRESENTE COMO CONTAMINANTE DE ENVIOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;10/05/2016;PUBLICA A RELAO DOS MODELOS DE EQUIPAMENTOS AGRCOLAS APROVADOS PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA PARA UTILIZAO EM AERONAVES NO TERRITRIO NACIONAL VISANDO A EXECUO DAS ATIVIDADES DESCRITAS NO ARTIGO 20 DO DECRETO N 86.765/81 E EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO POR ESTE E PELA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2008. ;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;8;05/05/2016;ALTERA OS ARTS. 5, 8 E 9 DA INSTRUO NORMATIVA N39, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;8;20/04/2016;ALTERA OS ARTS. 25, 26, 27 E 49, DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 34, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;12/04/2016;OS ANEXOS IV E V DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 27, DE 05 DE JUNHO DE 2006, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;4;10/03/2016;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAO PELAS ORGANIZAES, DELEGAES, INSTITUIES, ENTIDADES ASSOCIADAS E REPRESENTAES DIPLOMTICAS DOS PASES PARTICIPANTES DOS JOGOS OLMPICOS E PARALMPICOS RIO 2016, E DE OUTROS EVENTOS ASSOCIADOS PREVISTOS PARA OCORREREM NO BRASIL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;10/03/2016;ESTABELECE AS REGRAS SOBRE DEFINIES, CLASSIFICAO, ESPECIFICAES E GARANTIAS, TOLERNCIAS, REGISTRO, EMBALAGEM, ROTULAGEM E PROPAGANDA DOS REMINERALIZADORES E SUBSTRATOS PARA PLANTAS, DESTINADOS  AGRICULTURA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;10/03/2016; A INSTRUO NORMATIVA N 53, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;22/02/2016;ALTERA O ART. 36 DA INSTRUO NORMATIVA N 71, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;28/01/2016;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA SDA N 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2004, QUE ESTABELECE, EM CARTER EMERGENCIAL, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEO E FISCALIZAO DE EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS NO COMRCIO INTERNACIONAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;21/01/2016;OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PRUNUS PERSICA (PSSEGO) CONSTANTES DO INCISO II.B DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 24, DE 31 DE JULHO DE 2006, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;08/01/2016;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE CASTANHAS DE CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS NA TANZNIA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;45;22/12/2015;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA HABILITAO, ANLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA MAISLEITESAUDVEL, A SEREM APROVADOS PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;44;15/12/2015;ALTERA O ANEXOS I, II E III DA INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;43;15/12/2015;ESTABELECE QUE, PARA A INSCRIO DE ESPCIES NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC, O INTERESSADO DEVER APRESENTAR  COORDENAO DE SEMENTES E MUDAS - CSM, DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAO DE INSUMOS AGRCOLAS - DFIA, DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA - SDA, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA OS SEGUINTES DOCUMENTOS:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;11/12/2015;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS DE CHIA (SALVIA HISPANICA) IN NATURA PRODUZIDOS NO PERU.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;29;11/12/2015;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS IN NATURA DE TANGERINA (CITRUS RETICULATA E CITRUS UNSHIU) E TANGELO (CITRUS X TANGELO) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO PERU.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;02/12/2015;ALTERA O ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA MPA N 10, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;20/11/2015;ALTERA O ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 08, DE 05 DE JUNHO DE 2015.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;18/11/2015;D NOVA REDAO AO ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2015 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;1;06/11/2015;O ITEM 9 DO ANEXO I E O ITEM 20 DO ANEXO II, AMBOS DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC N 2, DE 12 DE JULHO DE 2013, PASSAM A VIGORAR COM AS ALTERAES CONSTANTES DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;41;29/10/2015;ALTERA INCISOS 4, 5 E 6 DO ARTIGO 5 DA 41 DA INSTRUO NORMATIVA NO 57, DE 11 DEZEMBRO DE 2013.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;36;27/10/2015;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE SMEN BOVINO E BUBALINO CONGELADO"" - RESOLUO GMC - MERCOSUL N 49/2014";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;38;27/10/2015;ACRESCENTA O ANEXO V NO ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA N 42, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;37;27/10/2015;ESTABELECE O REQUISITO FITOSSANITRIO ADICIONAL PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE MA (MALUS SPP), PERA (PYRUS SPP) E MARMELO (CYDONIA OBLONGA), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NA ARGENTINA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;39;27/10/2015;AUTORIZA A APRESENTAO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL, APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA MAPA NO 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, MEDIANTE SUA ANEXAO EM FORMATO DIGITAL NO PORTAL NICO DE COMRCIO EXTERIOR;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;34;21/10/2015;INSTITUI O SISTEMA ELETRNICO INTEGRADO DE PRODUTOS E ESTABELECIMENTOS AGROPECURIOS - SIPEAGRO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;23;09/10/2015;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE MUDAS DE MORANGO (FRAGARIA ANANASSA) (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NA ESPANHA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;09/10/2015;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE UVA (VITIS VINIFERA) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDAS EM PORTUGAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;33;08/10/2015;ALTERA O SUBITEM 15.1 DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 9, DE 2 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA PRODUO, COMERCIALIZAO E UTILIZAO DE SEMENTES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;07/10/2015;O ART. 5 DA INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, PASSA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;10;24/09/2015;ALTERA O ART. 109 DA INSTRUO NORMATIVA MPA N 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;31;23/09/2015;ESTABELECE LABORATRIOS PARA REALIZAO DOS TESTES DE ENSAIO IMUNOENZIMTICO - ELISA PARA PESQUISA DE ANTICORPOS PARA O VRUS DA PESTE SUNA CLSSICA EM SUDEOS, PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DE VIGILNCIA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;28;23/09/2015;APROVA O USO DA VERSO DO SISTEMA DE INFORMAES GERENCIAIS DO TRNSITO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECURIOS - SIGVIG 3.0, EM CARTER PILOTO, NAS OPERAES DE COMRCIO EXTERIOR SOB RESPONSABILIDADE DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;29;23/09/2015;ESTABELECE, PARA AS PRINCIPAIS ESPCIES DE PEIXES DE INTERESSE COMERCIAL, A CORRELAO ENTRE OS SEUS NOMES COMUNS E RESPECTIVOS NOMES CIENTFICOS A SER ADOTADA EM PRODUTOS INSPECIONADOS PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO E DESTINADOS AO COMRCIO NACIONAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;30;23/09/2015;A INSTRUO NORMATIVA MAPA N 54, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;32;23/09/2015;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAO E CERTIFICAO FITOSSANITRIA DE EMBALAGENS, SUPORTES OU PEAS DE MADEIRA, EM BRUTO, QUE SERO UTILIZADAS COMO MATERIAL PARA CONFECO DE EMBALAGENS E SUPORTES, DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS IMPORTADAS OU EXPORTADAS PELO BRASIL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;14/09/2015;ALTERA O QUADRO DE EXIGNCIAS QUARENTENRIAS APRESENTADO NO ITEM II.B DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA NO 21, DE 31 DE JULHO DE 2006, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;14/09/2015;INCLUI NA LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS AUSENTES (A1), CONSTANTE DO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 41, DE 1 DE JULHO DE 2008,A PRAGA: FUNGO - FUSARIUM OXYSPORUM F. SP. CUBENSE RAA 4 TROPICAL (R4T) (GRUPO DE COMPATIBILIDADE VEGETATIVA: 01213/16).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;11/09/2015;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 22, DE 18 DE MAIO DE 2001.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;11/09/2015;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE MANGA (MANGIFERA INDICA) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO EQUADOR.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;10/09/2015;O REQUERIMENTO DE ALTERAES DE NATUREZA TCNICA DE AGROTXICOS E AFINS REGISTRADOS PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA DEVER ESTAR ACOMPANHADO DA CORRESPONDENTE DOCUMENTAO PARA A SUA ANLISE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;08/09/2015;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE S MOSCAS-DAS-FRUTAS - PNMF, NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;23;27/08/2015;INSTITUI, NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA, A PLATAFORMA DE GESTO AGROPECURIA - PGA, SISTEMA PBLICO INFORMATIZADO, COMPOSTO POR UMA BASE DE DADOS NICA - BDU E MDULOS DE GESTO DE INFORMAES DE INTERESSE DA DEFESA AGROPECURIA E DO AGRONEGCIO BRASILEIRO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;27/08/2015;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 20, DE 31 DE AGOSTO DE 2012, PUBLICADA NO D.O.U DE 03 DE SETEMBRO DE 2012, PASSANDO O ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 34, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011, A TER A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;26/08/2015;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES, DE DIFERENTES ESPCIES E PASES, DESTINADAS  PROPAGAO, CONSTANTES DOS ANEXOS I A XLVIII, DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;24/08/2015;AUTORIZA O USO DE PRODUTOS SEMIOQUMICOS UTILIZADOS EM PROGRAMAS OFICIAIS DE MONITORAMENTO POPULACIONAL, PROGRAMAS DE DETECO OU COLETA MASSAL DE PRAGAS NO BRASIL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;12/07/2015;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE PRODUTOS DA CATEGORIA 3, CLASSE 4 E DA CATEGORIA 2, CLASSE 10, DAS ESPCIES E ORIGENS EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;03/07/2015;"INCLUI NA LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS AUSENTES (A1), CONSTANTE DO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 41, DE 1 DE JULHO DE 2008, AS PRAGAS: ACARINA - MICROTYDEUS HYLINUS, RHIZOGLYPHUS ROBINI E RHIZOGLYPHUS SETOSUS; E EM PROCARIONTE CANDIDATUS LIBERIBACTER SOLANACEARUM.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;02/07/2015;ALTERA O QUADRO DE EXIGNCIAS QUARENTENRIAS APRESENTADO NO ITEM II.B DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 28, DE 31 DE JULHO DE 2006, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;18;01/07/2015;PRORROGADO, PARA 02 DE JULHO DE 2016, O PRAZO DO INCIO DAS EXIGNCIAS PREVISTAS NO ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA N 38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;19;01/07/2015;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 19 DE JUNHO DE 2013.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;30/06/2015;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE AGROTXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS PARA USO EM EMERGNCIAS SANITRIAS OU AMBIENTAIS.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);INSTRUO NORMATIVA;16;23/06/2015;ESTABELECE, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, AS NORMAS ESPECFICAS DE INSPEO E A FISCALIZAO SANITRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REFERENTE S AGROINDSTRIAS DE PEQUENO PORTE. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;17;23/06/2015;"APROVA OS REQUISITOS E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA: I - O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO E DE PRODUTO; II - A ELABORAO DE PRODUTO EM UNIDADE INDUSTRIAL E EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO; E III - A CONTRATAO DE UNIDADE VOLANTE DE ENVASILHAMENTO DE VINHO.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;15;19/06/2015;ALTERA O ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 50, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;09/06/2015;ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 14, DE 05 DE MAIO DE 2005, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAES:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;05/06/2015;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE MUDAS DE RAIZ NUA E BACELOS DE VIDEIRA (VITIS VINIFERA) (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NA FRANA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;05/06/2015;ALTERA O ART. 2-A DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 36, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;11;28/05/2015;REVOGA AS INSTRUES NORMATIVAS SDA/MAPA N 53 E N 18, DE 2 DE JULHO DE 2003, E DE 13 DE MAIO DE 2008, RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA A INSTRUO NORMATIVA MPA N 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;11;28/05/2015;REVOGA AS INSTRUES NORMATIVAS SDA/MAPA N 53, DE 02 DE JULHO DE 2003, E N 18, DE 13 DE MAIO DE 2008).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;12;28/05/2015;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS ADICIONAIS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE SMEN E EMBRIES DE RUMINANTES COM RELAO  DOENA DE SCHMALLENBERG"" - RESOLUO GMC - MERCOSUL N 45/2014.";
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;13;28/05/2015;ESTABELECE A ESTRUTURA, A COMPOSIO E AS ATRIBUIES DA SUBCOMISSO TEMTICA DE PRODUO ORGNICA (STPORG), A ESTRUTURA, A COMPOSIO E AS ATRIBUIES DAS COMISSES DA PRODUO ORGNICA NAS UNIDADES DA FEDERAO (CPORG-UF), E AS DIRETRIZES PARA A ELABORAO DOS RESPECTIVOS REGIMENTOS INTERNOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;29/04/2015;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE CORMOS (BULBOS) DE RENNCULO (CATEGORIA 4, CLASSE 2) PRODUZIDOS NA ITLIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;29/04/2015;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE GROS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE CAF (COFFEA ARABICA L.), PRODUZIDOS NO PERU.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;29/04/2015;ALTERA O ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2002;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;9;23/04/2015;APROVA O REGULAMENTO DE DEFESA AGROPECURIA RELACIONADO AOS EQUINOS DE EXCELENTE ESTADO SANITRIO QUE PARTICIPARO DOS XXXI JOGOS OLMPICOS E PARALMPICOS RIO 2016 (JOGOS RIO 2016) E AOS INSUMOS VINCULADOS A ESSES ANIMAIS;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;4;10/04/2015;"SUSPENDE, PELO PRAZO DE 12 MESES, A EFICCIA DO DISPOSTO NO ART. 41; NO ART. 65,  5; NO ART. 91,  3; NO ART. 93,  6, NO ART. 94 E NO ART. 109, DA INSTRUO NORMATIVA N 05, DE 28 DE MARO DE 2012.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;6;27/03/2015;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 29 DE MAIO DE 2014.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;18/03/2015;PRORROGA, AT 6 DE NOVEMBRO DE 2017, AS AUTORIZAES DE USO EMERGENCIAL PARA CONTROLE DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS CULTURAS DA SOJA, MILHO E ALGODO, A QUE SE REFERE O ATO NO 15, DE 14 MARO DE 2013, DA COORDENAO-GERAL DE AGROTXICOS E AFINS, DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAO DE INSUMOS AGRCOLAS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;1;20/02/2015;EXCLUI DA PROIBIO PREVISTA NO ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA NO 8, DE 25 DE MARO DE 2004, O PRODUTO OVO EM P DESTINADO  ALIMENTAO DE RUMINANTES. ESSE INGREDIENTE NO DEVER CONTER NENHUM OUTRO PRODUTO OU SUBPRODUTO DE ORIGEM ANIMAL. NO CASO DE OVO EM P IMPORTADO, ALM DO ESTABELECIDO ACIMA, DEVERO SER ATENDIDOS OS REQUISITOS SANITRIOS PARA SUA IMPORTAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;20/02/2015;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 23, DE 29 DE ABRIL DE 2008.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;1;06/02/2015;ACRESCENTA O ANEXO II  INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC N 2, DE 12 DE JULHO DE 2013, E RENUMERAR O SEU ANEXO PARA ANEXO I.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;4;04/02/2015;"INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE ANIMAIS AQUTICOS DE CULTIVO - ""AQUICULTURA COM SANIDADE"" COM A FINALIDADE DE PROMOVER A SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS DE PRODUO DE ANIMAIS AQUTICOS E A SANIDADE DA MATRIA-PRIMA OBTIDA A PARTIR DOS CULTIVOS NACIONAIS.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;26/01/2015;APROVA OS MTODOS OFICIAIS PARA REALIZAO DE ENSAIOS EM AMOSTRAS ORIUNDAS DO CONTROLE OFICIAL DE FERTILIZANTES E CORRETIVOS, CONSTANTES DO MANUAL DE MTODOS ANALTICOS OFICIAIS PARA FERTILIZANTES E CORRETIVOS INDEXADO AO INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER (ISBN) SOB O NMERO 978-85-7991-081-4, CUJA ADOO SER OBRIGATRIA PELOS LABORATRIOS INTEGRANTES DA REDE NACIONAL DE LABORATRIOS AGROPECURIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO A SANIDADE AGROPECURIA, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2015.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;16/01/2015;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE PERA (PYRUS COMMUNIS), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NA HOLANDA, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;07/01/2015;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE MUDAS E MUDAS IN VITRO DE PHALAENOPSIS SPP. (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS EM TAIWAN, REPBLICA DA CHINA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;1;06/01/2015;ALTERA O ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA MPA N 23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;30;30/12/2014;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO DE RESISTNCIA A ANTIMICROBIANOS EM RECURSOS PESQUEIROS, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS DE PRODUO DE ANIMAIS AQUTICOS E A SANIDADE DOS RECURSOS PESQUEIROS E SEUS DERIVADOS OBTIDOS A PARTIR DOS CULTIVOS NACIONAIS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;29;22/12/2014;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE HIGINICO-SANITRIO DE EMBARCAES PESQUEIRAS E INFRAESTRUTURAS DE DESEMBARQUE DE PESCADO  EMBARQUE NESSA, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER AS CONDIES HIGINICO-SANITRIAS MNIMAS NECESSRIAS PARA A QUALIDADE DO PESCADO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;44;17/12/2014;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE FIBRA DEBULHADA DE ALGODO (GOSSYPIUM HIRSUTUM) (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PRODUZIDAS NO SUDO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;42;09/12/2014;EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS PRESENTES - (A2) O INSETO ALEUROCANTHUS WOGLUMI (MOSCA NEGRA DOS CITROS), CONSTANTE DO ANEXO II DA INSTRUO NORMATIVA N 41, DE 1 DE JULHO DE 2008, ALTERADO PELA INSTRUO NORMATIVA N 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;41;04/12/2014;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 11, DE 8 DE JUNHO DE 2005.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;39;21/11/2014;ALTERA O ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 22, DE 2 DE JUNHO DE 2009;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;40;21/11/2014;ALTERA O ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 09, DE 02 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA PRODUO, COMERCIALIZAO E UTILIZAO DE SEMENTES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;23;14/11/2014;RECONHECE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMO REA LIVRE DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;26;12/11/2014;ESTABELECE NORMAS PARA HABILITAO DE PROFISSIONAIS PRIVADOS PARA A REALIZAO DE COLETA E REMESSA DE AMOSTRAS OFICIAIS PARA LABORATRIOS DA REDE NACIONAL DE LABORATRIOS DO MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA - RENAQUA, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;21;21/10/2014;ESTABELECE AS NORMAS TCNICAS DE CERTIFICAO SANITRIA DA COMPARTIMENTAO DA CADEIA PRODUTIVA AVCOLA DAS GRANJAS DE REPRODUO, DE CORTE E INCUBATRIOS, DE GALINHAS OU PERUS, PARA A INFECO POR INFLUENZA AVIRIA E DOENA DE NEWCASTLE;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;37;15/10/2014;ALTERA OS ARTS. 2, 3, 15, 17, 18, 19, 20, 21 E 22 DA INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 19 DE JUNHO DE 2013.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;36;09/10/2014;ESTABELECE AS REGRAS DE ORGANIZAO, AUTORIZAO, FUNCIONAMENTO, OBRIGAES, EXECUO E DE FISCALIZAO DE REGISTRO GENEALGICO DE ANIMAIS DOMSTICOS DE INTERESSE ZOOTCNICO E ECONMICO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;35;02/10/2014;ALTERA O ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 19, DE 3 DE MAIO DE 2011;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;16/09/2014;DECLARA COMO ZONA INTERDITADA, POR OCORRNCIA DA PRAGA ANTHONOMUS TOMENTOSUS, OS MUNICPIOS DE BOA VISTA, MUCAJA E PACARAIMA, NO ESTADO DE RORAIMA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;16/09/2014;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE LARANJA (CITRUS SINENSIS) (CATEGORIA 3, CLASSE 4), LIMO (CITRUS LIMON) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) E MANDARINA (CITRUS RETICULATA ) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO CHILE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;21;11/09/2014;ESTABELECE A NOTA FISCAL ELETRNICA COMO DOCUMENTO DE ORIGEM, TRNSITO E DESTINO DE ESPCIMES DE ORGANISMOS AQUTICOS VIVOS COM FINS DE ORNAMENTAO E AQUARIOFILIA EM TODO TERRITRIO NACIONAL;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;22;11/09/2014;INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CERTIFICAO SANITRIA DE ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA PRODUTORES DE FORMAS JOVENS DE ANIMAIS AQUTICOS - PLANO FORMA JOVEM SEGURA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;23;11/09/2014;DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA GUIA DE TRNSITO ANIMAL - GTA, PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS AQUTICOS VIVOS E MATRIA-PRIMA DE ANIMAIS AQUTICOS PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTOS DE AQUICULTURA E DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS EM RGO OFICIAL DE INSPEO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;34;09/09/2014;ALTERA A TABELA QUE FIXA OS VALORES DOS SERVIOS PBLICOS DE QUE TRATA A LEI N 10.711, DE 05 DE AGOSTO DE 2003, APROVADA PELO ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 36, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;31;03/09/2014;"REVOGA A PORTARIA N 516, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997.
ALTERA O ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA NO 5, DE 1 DE MARO DE 2002, E O ART. 3 DO SEU ANEXO (PROCEDIMENTOS SANITRIOS QUANTO  VIGILNCIA DAS SNDROMES NERVOSAS EM HERBVOROS)";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;32;03/09/2014;EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS PRESENTES, CONSTANTE DO ANEXO II DA INSTRUO NORMATIVA N 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, EM INSETOS - CYDIA POMONELLA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;19/08/2014;"ALTERA O ""ANEXO IV"", ""FASE I"", ""FASE II"" E ""FASE III"", DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA N 32, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005, QUE PASSAR A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;15/08/2014;OS ANEXOS I E III DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA N 2, DE 20 DE JUNHO DE 2008, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;28;08/08/2014;ALTERA O SUBITEM 5.1.2. DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 29 DE JUNHO DE 2005.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;17;31/07/2014;DEFINE PARMETROS PARA O ANO-SAFRA 2014-2015 DO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCRC/VEGETAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;24;15/07/2014;ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A SER OBSERVADO NA EXPORTAO DE ANIMAIS VIVOS E MATERIAIS DE MULTIPLICAO ANIMAL, EXCETO ANIMAIS AQUTICOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;25;15/07/2014;ALTERA OS ARTS. 2, 10, 12, 15, 18, 21, 23, E 24, DA INSTRUO NORMATIVA N 18, DE 19 DE JUNHO DE 2013.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;16;08/07/2014;ALTERA O ART. 11 DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 7 DE ABRIL DE 2006,;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;23;08/07/2014;ALTERA OS ARTS. 3, 11, 12, 16, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 27 E 28 DA INSTRUO NORMATIVA N 19, DE 19 DE JULHO DE 2013.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;21;02/07/2014;DEFINE AS ESPCIES CONSIDERADAS DE INTERESSE ZOOTCNICO E ECONMICO PARA EFEITO DE REGISTRO GENEALGICO DE ANIMAIS DOMSTICOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;22;02/07/2014;REVOGA AINSTRUO NORMATIVA N 51, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);INSTRUO NORMATIVA;20;01/07/2014;ESTABELECE OS REQUISITOS E O PROCEDIMENTO PARA ADESO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL AO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA APLICADO S CADEIAS DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - SUASA-VEGETAL.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;19;25/06/2014;ALTERA OSARTS. 5,19,32E41 DA INSTRUO NORMATIVA N 57, DE 11 DEZEMBRO DE 2013.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;20/06/2014;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA SDA N 39, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE RECONHECE A REA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA - MYCOS- PHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON - NO ESTADO DO MATO GROSSO, COMPREENDIDA PELOS MUNICPIOS DE ALTO DA BOA VISTA, BOM JESUS DO ARAGUAIA, CANA BRAVA DO NORTE, CONFRESA, LUCIARA, NOVO SANTO ANTNIO, PORTO ALEGRE DO NORTE, QUERNCIA, RIBEIRO CASCALHEIRA, SANTA CRUZ DO XINGU, SANTA TEREZINHA, SO FLIX DO ARAGUAIA, SO JOS DO XINGU, SERRA NOVA DOURADA E VILA RICA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;18;20/06/2014;INSTITUI O SELO NICO OFICIAL DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAO DA CONFORMIDADE ORGNICA, E ESTABELECER OS REQUISITOS PARA A SUA UTILIZAO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E DE SEUS ANEXOS I A IV.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;17;18/06/2014;ALTERA OS ARTS. 1, 2, 3, 8, 13, 14, 15, 20, 21, 29, 34, 35, 38, 39, 42, 59, 60, 63, 80, 81, 82, 85, 89, 100, 101, 103, 106, 108, TODOS DA INSTRUO NORMATIVA N 46, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;14;17/06/2014;ALTERA O  1 DO ART. 14 DA INSTRUO NORMATIVA N 19, DE 8 DE JULHO DE 2013, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;16;16/06/2014;RECONHECE A REGIO NORTE DO PAR, CONSTITUDA POR MUNICPIOS E PARTES DE MUNICPIOS RELACIONADOS NO ANEXO, E OS ESTADOS DE ALAGOAS, CEAR, MARANHO, PARABA, PERNAMBUCO, PIAU E RIO GRANDE DO NORTE COMO PARTE DA ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;16/06/2014;ESTABELECE O VAZIO SANITRIO, DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A CULTURA DO FEIJOEIRO COMUM (PHASEOLUS VULGARIS), NA REA MENCIONADA NO ARTIGO 2 DESSE ATO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;14;10/06/2014;ALTERA O CAPUT DO ART. 1 E SEU ANEXO I, CONSTANTE DO INCISO I, OS CAPUTS DOS ARTS. 3 E 4 E OS ARTS. 12 E 14, TODOS DA INSTRUO NORMATIVA N 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;4;30/05/2014;ESTABELECE A NOTA FISCAL DO PESCADO, PROVENIENTE DA ATIVIDADE DE PESCA OU DE AQUICULTURA, COMO COMPROVAO DA SUA ORIGEM PARA CONTROLE DE TRNSITO DE MATRIA PRIMA DA FONTE DE PRODUO PARA AS INDSTRIAS BENEFICIADORAS SOB SERVIO DE INSPEO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;23/05/2014;EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS AUSENTES - (A1), CONSTANTES DO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 41, DE 1 DE JULHO DE 2008, A PRAGA FUNGO - NEONECTRIA GALLIGENA (= NECTRIA GALLIGENA).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;13;14/05/2014;ESTABELECE AS NORMAS PARA IDENTIFICAO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA MOVIMENTAO DE BOVINOS IMPORTADOS DE PASES CONSIDERADOS DE RISCO PARA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (EEB) E APROVAR OS FORMULRIOS ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;10;07/05/2014;RECONHECE A ERRADICAO DOS FOCOS DA PRAGA CYDIA POMONELLA NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;29/04/2014;ESTABELECE A EQUIVALNCIA DE CATEGORIAS DAS BATATAS-SEMENTEPRODUZIDAS NA HOLANDA E NO BRASIL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;8;22/04/2014;ESTABELECE OS REQUISITOS E CRITRIOS PARA A UTILIZAO DO DOCUMENTO DE CLASSIFICAO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO, BEM COMO AS INFORMAES MNIMAS OBRIGATRIAS QUE NELE DEVEM CONSTAR.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;28/03/2014;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 30, DE 24 DE AGOSTO DE 2011.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;25/03/2014;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA SDA N 34, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE RECONHECE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;6;20/03/2014;APROVA OS PROCEDIMENTOS DE HOMOLOGAO, A ESTRUTURA BSICA E OS REQUISITOS MNIMOS DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DOS PROTOCOLOS DE SISTEMAS DE RASTREABILIDADE DE ADESO VOLUNTRIA DA CADEIA PRODUTIVA DE CARNE DE BOVINOS E DE BFALOS, QUANDO SUAS GARANTIAS FOREM UTILIZADAS COMO BASE PARA CERTIFICAO OFICIAL BRASILEIRA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;20/03/2014;ESTABELECE REQUISITO FITOSSANITRIO E DECLARAO ADICIONAL PARA A IMPORTAO DOS FRUTOS - CATEGORIA 3, CLASSE 4 - DE TOMATE - LYCOPERSICON ESCULENTUM - PRODUZIDOS NO DEPARTAMENTO DE AREQUIPA, PERU.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;14/03/2014;ESTABELECE A ESTRATGIA DE VAZIO SANITRIO COMO FERRAMENTA DE DEFESA PARA O CONTROLE DE PRAGAS NO QUARENTENRIAS DE INTERESSE ECONMICO NO BRASIL COMO PARTE DA POLTICA FITOSSANITRIA NACIONAL;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;3;26/02/2014;INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO  PECURIA BOVINA  PLANO MAIS PECURIA E SEU SISTEMA DE GESTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;4;26/02/2014;"ALTERA A ALNEA ""G"" DO INCISO IV DO ART. 3 E AS ALNEAS ""B"" E ""C"" DO INCISO VII DO ART. 27, TODOS DA INSTRUO NORMATIVA N 61, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAES.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;18/02/2014;RECONHECE O ESTADO DO CEAR COMO REA LIVRE DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;06/02/2014;ESTABELECE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO PRODUTOR, IMPORTADOR, COMERCIANTE OU DETENTOR DE PLANTAS E PARTES DE PLANTAS DE ESPCIES DO GNERO VITIS, PARA PREVENO, CONTROLE E ERRADICAO DA PRAGA XANTHOMONAS CAMPESTRIS PV. VITICOLA, AGENTE ETIOLGICO DO CANCRO BACTERIANO DA VIDEIRA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;1;22/01/2014;ESTABELECE OS REQUISITOS SANITRIOS PARA PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAO DE SMEN DE CAPRINOS E OVINOS NO TERRITRIO BRASILEIRO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;1;22/01/2014;ESTABELECE A METODOLOGIA DE AVALIAO DOS PROCESSOS DE CERTIFICAO ZOOTCNICA PARA IMPORTAO DE BOVINOS, BUBALINOS, OVINOS E CAPRINOS E SEUS MATERIAIS DE MULTIPLICAO, QUE ESTEJAM EM SINTONIA COM A IDENTIFICAO DE INDIVDUOS MAIS ADEQUADOS A PROMOVER GANHOS GENTICOS S POPULAES ANIMAIS DOS EXTRATOS DE SELEO, MULTIPLICAO OU PRODUO E EMISSO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;63;27/12/2013;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE SUNOS PARA REPRODUO"" - RESOLUO GMC - MERCOSUL N 16/13";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;59;19/12/2013;"EXCLUI DA LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS AUSENTES - (A1), CONSTANTES DO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 41, DE 1 DE JULHO DE 2008, PUBLICADA NO D.O.U DE 2 DE JULHO DE 2008, AS PRAGAS ACARINA - RAOIELLA INDICA; HEMPTERA - MACONELLICOCCUS HIRSUTUS; LEPIDOPTERA - HELICOVERPA ARMGERA; FUNGO - PUCCINIA KUEHNII E VIRUS - LILY SYMPTOMLESS.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;58;11/12/2013;AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE NA SAFRA 2013-2013, AS INSCRIES DE CAMPO DE SEMENTES DE TRIGO DO ESTADO DO PARAN EM PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE VIGENTES.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;57;11/12/2013;ESTABELECE OS CRITRIOS E REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATRIOS PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;56;06/12/2013;ACRESCENTA OS  1, 2 E 3 AO ART. 11 DA INSTRUO NORMATIVA N 07, DE 13 DE ABRIL DE 2012.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;29;03/12/2013;RECONHECE O ESTADO DE PERNAMBUCO COMO REA LIVRE DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;54;18/11/2013;ESTABELECE O MODELO DO PASSAPORTE PARA TRNSITO DE CES E GATOS, DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A SER CONCEDIDO AOS SEUS PROPRIETRIOS, E ESTABELECER OS REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DE EQUIVALNCIA VIA NEGOCIAO BILATERAL OU MULTILATERAL, E OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO, EMISSO, VALIDADE E LEGALIZAO PARA A SUA UTILIZAO NO TRNSITO NACIONAL E INTERNACIONAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;01/11/2013;RECONHECE OFICIALMENTE COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON - OS MUNICPIOS DE ARAGUARI, ARAPOR, CACHOEIRA DOURADA, CAMPINA VERDE, CANPOLIS, CAPINPOLIS, CARMO DO PARANABA, CARNEIRINHO, CASCALHO RICO, CENTRALINA, ESTRELA DO SUL, GURINHAT, INDIANPOLIS, IPIAU, ITUIUTABA, MONTE ALEGRE DE MINAS, PATOS DE MINAS, PRATA, RIO PARANABA, SANTA VITRIA, TUPACIGUARA, UBERABA, UBERLNDIA E VERSSIMO, DO ESTADO DE MINAS GERAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;01/11/2013;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA SDA N 62, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE RECONHECE O ESTADO DO MARANHO COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;25;25/10/2013;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 03, DE 13 DE MARO DE 2013, E A INSTRUO NORMATIVA N 11, DE 12 DE ABRIL DE 2013.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;53;23/10/2013;"ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA, AS DISPOSIES E CRITRIOS PARA: I - AS DEFINIES, A CLASSIFICAO, O REGISTRO E RENOVAO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, O REGISTRO DE PRODUTO, A AUTORIZAO DE COMERCIALIZAO E USO DE MATERIAIS SECUNDRIOS, O CADASTRO E RENOVAO DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIOS DE ARMAZENAMENTO, DE ACONDICIONAMENTO, DE ANLISES LABORATORIAIS, DE EMPRESAS GERADORAS DE MATERIAIS SECUNDRIOS E DE FORNECEDORES DE MINRIOS, A EMBALAGEM, ROTULAGEM E PROPAGANDA DE PRODUTOS, AS ALTERAES OU OS CANCELAMENTOS DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, PRODUTO E CADASTRO E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA INSPEO E FISCALIZAO DA PRODUO, IMPORTAO, EXPORTAO E COMRCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES, BIOFERTILIZANTES E MATERIAIS SECUNDRIOS; II - O CREDENCIAMENTO DE INSTITUIES PRIVADAS DE PESQUISA; E III - REQUISITOS MNIMOS PARA AVALIAO DA VIABILIDADE E EFICINCIA AGRONMICA E ELABORAO DO RELATRIO TCNICO-CIENTFICO PARA FINS DE REGISTRO DE FERTILIZANTE, CORRETIVO E BIOFERTILIZANTE NA CONDIO DE PRODUTO NOVO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 15 DO ANEXO DO DECRETO N 4.954, DE 2004, ALTERADO PELO DECRETO N 8.059, DE 26 DE JULHO DE 2013.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;50;24/09/2013;ALTERA A LISTA DE DOENAS PASSVEIS DA APLICAO DE MEDIDAS DE DEFESA SANITRIA ANIMAL, PREVISTAS NO DECRETO N 24.548/1934, E ATUALIZA AS DOENAS DE NOTIFICAO OBRIGATRIA AO SERVIO VETERINRIO OFICIAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;46;24/09/2013;ESTABELECE, NA FORMA DOS ANEXOS I E II DESTA INSTRUO NORMATIVA, A RELAO DE ESPCIES DESEMENTES NOCIVAS TOLERADAS E PROIBIDAS NA PRODUO, NA COMERCIALIZAO E NO TRANSPORTE DE SEMENTESNACIONAIS E IMPORTADAS DE GRANDES CULTURAS, FORRAGEIRAS, OLERCOLAS, FLORES, ORNAMENTAIS, MEDICINAIS,CONDIMENTARES, AMBIENTAIS E FLORESTAIS, A PARTIR DA SAFRA 2013/2014.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;48;24/09/2013;ESTABELECE AS NORMAS DE PRODUO E COMERCIALIZAO DE MATERIAL DE PROPAGAO DE CITROS -CITRUSSPP,FORTUNELLASPP,PONCIRUSSPP, E SEUS HBRIDOS, BEM COMO SEUS PADRES DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE, COM VALIDADE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;44;17/09/2013;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENO E VIGILNCIA DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (PNEEB);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;43;17/09/2013;ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUO E COMERCIALIZAO DE MATERIAL DE PROPAGAO DE ABACAXIZEIRO [ANANAS COMOSUS(L.) MERR.] E OS SEUS PADRES, COM VALIDADE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, VISANDO  GARANTIA DE SUA IDENTIDADE E QUALIDADE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;45;17/09/2013;ESTABELECE OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA A PRODUO E A COMERCIALIZAO DE SEMENTES DE ALGODO, AMENDOIM, ARROZ, ARROZ PRETO, ARROZ VERMELHO, AVEIA BRANCA E AMARELA, CANOLA, CENTEIO, CEVADA, ERVILHA, FEIJO, FEIJO CAUPI, GERGELIM, GIRASSOL VARIEDADES, GIRASSOL CULTIVARES HBRIDAS, JUTA, LINHO, MAMONA VARIEDADES, MAMONA CULTIVARES HBRIDAS, MILHO VARIEDADES, MILHO CULTIVARES HBRIDAS, PAINO, SOJA, SORGO VARIEDADES, SORGO CULTIVARES HBRIDAS, TABACO, TRIGO, TRIGO DURO, TRITICALE E DE ESPCIES DE GRANDES CULTURAS INSCRITAS NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC E NO CONTEMPLADAS COM PADRO ESPECFICO, A PARTIR DO INCIO DA SAFRA 2013/2014, NA FORMA DOS ANEXOS I A XXX DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;42;11/09/2013;ALTERA O ART. 3 E ACRESCENTA O ART. 3-B DA INSTRUO NORMATIVA N 12, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;41;11/09/2013;"ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 40, DE 2009, E INSERE ASTABELAS 1 E 2, RESPECTIVAMENTE, NO ""QUADRO 1.2 - INDICA, POR ESPCIE BOTNICA, O TAMANHOMXIMO DO LOTE, O USO DA ESPCIE, O PESO MNIMO DA AMOSTRA MDIA E DAS AMOSTRAS DE TRABALHOS PARAANLISE DE PUREZA E PARA DETERMINAO DE OUTRAS SEMENTES POR NMERO, BEM COMO O NMERO DESEMENTES POR GRAMA""; E NO ""QUADRO 5.1 - INSTRUES PARA REALIZAR OS TESTES DE GERMINAO DE SEMENTES,POR ESPCIE BOTNICA"", TODOS INTEGRANTES DO VOLUME DENOMINADO ""REGRAS PARA ANLISES DE SEMENTES""; EINCLUIR A TABELA 3 NO ""QUADRO 6.1 - INSTRUES PARA O TESTE DE TETRAZLIO EM SEMENTES"" NAS""REGRAS PARA ANLISES DE SEMENTES"".";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;23;03/09/2013;ESTABELECE AVALIAO DO TEOR TOTAL DE GUA CONTIDA EM FRANGOS RESFRIADOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;32;16/08/2013;ESTABELECE O REGULAMENTO SANITRIO PARA IMPORTAO DE MATERIAIS DE ORIGEM ANIMAL E AGENTES DE INTERESSE VETERINRIO DESTINADOS  PESQUISA OU DIAGNSTICO PELOS LABORATRIOS CONSTITUTIVOS DA REDE NACIONAL DE LABORATRIOS AGROPECURIOS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO (MAPA), PELA REDE NACIONAL DE LABORATRIOS DO MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA (RENAQUA) E POR INSTITUIES DE PESQUISA OU DIAGNSTICO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;31;15/08/2013;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NOMBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO (MAPA),NA CONSTATAO DE RESDUOS DE AGROTXICOS E CONTAMINANTES QUMICOS, FSICOS E BIOLGICOS, CONFORME ESTABELECIDO EM LEGISLAO ESPECFICADA ANVISA, EM PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESDUOSDE VALOR ECONMICO, PADRONIZADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;30;07/08/2013;PERMITE QUE OS QUEIJOS ARTESANAIS TRADICIONALMENTE ELABORADOS A PARTIR DELEITECRU SEJAM MATURADOS POR UM PERODO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, QUANDO ESTUDOS TCNICO-CIENTFICOS COMPROVAREM QUE A REDUO DO PERODO DE MATURAO NO COMPROMETE A QUALIDADE E A INOCUIDADE DO PRODUTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;07/08/2013;RECONHECE O ESTADO DE SANTA CATARINA COMO REA LIVRE DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;06/08/2013;ALTERA OS ARTS. 2 E 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 09, DE 19 DE ABRIL DE 2012.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;26/07/2013;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE BULBOS DE CEBOLA (ALLIUM CEPA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO EQUADOR.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;27;25/07/2013;ACRESCE O SUBITEM 4.1.2 AO SUBITEM 4.1 DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 23, DE 30 DE AGOSTO DE 2012;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;25/07/2013;APROVA O MODELO DE FORMULRIO PARA INSCRIO DE CULTIVARES DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC, CONSTANTE DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;29;25/07/2013;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E OS CRITRIOS PARA EMISSO DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO - CF E DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE REEXPORTAO - CFR, POR SOLICITAO DO EXPORTADOR, E APROVA OS MODELOS DE FORMULRIOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;25;18/07/2013;ALTERA O ART. 1 E O ANEXO I E ACRESCENTAR O INCISO IV AO ANEXO IV, TODOS DA INSTRUO NORMATIVA N 08, DE 11 DE MARO DE 2009.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;2;12/07/2013;ESTABELECE AS ESPECIFICAES DE REFERNCIA DE PRODUTOS FITOSSANITRIOS COM USO APROVADO PARA A AGRICULTURA ORGNICA, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;10;11/07/2013;INSTITUI A REDE DE COLABORAO EM EPIDEMIOLOGIA VETERINRIA DO MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA - AQUAEPI, RESPONSVEL PELO SUPORTE TCNICO E CIENTFICO PARA DEFINIO E EXECUO DAS POLTICAS PBLICAS DO MPA EM SANIDADE AQUCOLA E PESQUEIRA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;18;25/06/2013;"DEFINE, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA, PARA O ANO-SAFRA 2013/14, O SEGUINTE: I - AS CULTURAS AGRCOLAS QUE SERO MONITORADAS, COM O TIPO DE ANLISE E A PREVISO DA QUANTIDADE DE AMOSTRAS A SEREM ANALISADAS, SO AS CONSTANTES DO ANEXO I; II - O ESCOPO MNIMO DE RESDUOS DE PRAGUICIDAS A SER MONITORADO POR CULTURA AGRCOLA  CONSTANTE DO ANEXO II, ALM DE OUTROS QUE DEVEM SER MONITORADOS DE FORMA A SE AVALIAR POSSVEIS USOS IRREGULARES; III - OS LIMITES MXIMOS DE RESDUOS DE PRAGUICIDA POR CULTURA SO OS CONSTANTES DO ANEXO III; E IV - O ESCOPO MNIMO DE CONTAMINANTES QUE DEVE SER MONITORADO POR CULTURA AGRCOLA, COM OS RESPECTIVOS LIMITES DE REFERNCIA,  O CONSTANTE DO ANEXO IV.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;21;20/06/2013;"INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA A IMPORTAO DE ABELHAS RAINHAS E PRODUTOS APCOLAS"" - RESOLUO GMC - MERCOSUL N 11/12";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;22;20/06/2013;DEFINE NORMAS PARA HABILITAO DE MDICO VETERINRIO QUE ATUA NO SETOR PRIVADO PARA EMISSO DE GUIA DE TRNSITO ANIMAL  GTA E APROVA OS MODELOS DE FORMULRIOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;20/06/2013;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE PREVENO E CONTROLE DO CANCRO EUROPEU DAS POMCEAS (NEONECTRIA GALLIGENA) - PNCEP COM A FINALIDADE DE ESTABELECER OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A CONTENO DA PRAGA, E GRUPO COM O OBJETIVO DE PROPOR, ACOMPANHAR E AVALIAR AS AES PARA A IMPLEMENTAO E O DESENVOLVIMENTO DO PNCEP NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;17;19/06/2013;"ESTABELECE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS: I - PREPARADO SLIDO PARA REFRESCO; E II - PREPARADO SLIDO PARA BEBIDA COMPOSTA";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;18;19/06/2013;"ESTABELECE, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS: I - XAROPE; II - PREPARADO LQUIDO PARA REFRESCO; III - PREPARADO LQUIDO PARA REFRIGERANTE; IV - PREPARADO LQUIDO PARA BEBIDA COMPOSTA; E V - PREPARADO LQUIDO PARA CH.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;19;19/06/2013;"ESTABELECE, EM TODO TERRITRIO NACIONAL, A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS: I - REFRESCO; II - REFRIGERANTE; III - BEBIDA COMPOSTA; IV - CH PRONTO PARA CONSUMO; E V - SODA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;24/05/2013;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE TOMATE (LYCOPERSICON ESCULENTUM SIN. SOLANUM LYCOPERSICUM) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO EQUADOR;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;08/05/2013;RECONHECE OFICIALMENTE COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON - OS MUNICPIOS DE ANAURILNDIA, BATAGUASS, BATAYPOR, NOVA ANDRADINA E TAQUARUSS, DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;14;22/04/2013;AUTORIZA, PELO PRAZO DE TRS ANOS, A RECONSTITUIO DE LEITE EM P PELAS INDSTRIAS DE LATICNIOS SOB INSPEO FEDERAL, PREVIAMENTE HABILITADAS  PRODUO DE LEITE ULTRA ALTA TEMPERATURAS (UHT OU UAT) E DE LEITE PASTEURIZADO, LOCALIZADAS NA REA DE ABRANGNCIA DA SUPERINTENDNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), AFETADOS PELA SECA, VISANDO  PRODUO DE LEITE UHT E DE LEITE PASTEURIZADO RECONSTITUDOS, PARA ABASTECIMENTO PBLICO DIRETO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;13;19/04/2013;PRORROGA, PARA O DIA 01 DE JANEIRO DE 2014, A ENTRADA EM VIGNCIA DA INSTRUO NORMATIVA N 25, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A COMERCIALIZAO DAS SUBSTNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL, QUANDO DESTINADAS AO USO VETERINRIO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;18/04/2013;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A ALTERAO DE FORMULAO DE AGROTXICOS E AFINS REGISTRADOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;18/04/2013;DEFINE AS MEDIDAS DE DEFESA SANITRIA VEGETAL A SEREM ADOTADAS VISANDO  PREVENO, CONTENO, CONTROLE E ERRADICAO, EM FUNO DA EMERGNCIA FITOSSANITRIA DECLARADA PARA A PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;10;11/04/2013;DEFINE O PROGRAMA DE GESTO DE RISCO DIFERENCIADO, BASEADO EM VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA E ADOO DE VACINAS, PARA OS ESTABELECIMENTOS AVCOLAS CONSIDERADOS DE MAIOR SUSCEPTIBILIDADE  INTRODUO E DISSEMINAO DE AGENTES PATOGNICOS NO PLANTEL AVCOLA NACIONAL E PARA ESTABELECIMENTOS AVCOLAS QUE EXERAM ATIVIDADES QUE NECESSITAM DE MAIOR RIGOR SANITRIO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;09/04/2013;ALTERA O ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 7, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;05/04/2013;AUTORIZA E DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA IMPORTAO, EM CARTER EMERGENCIAL, DE PRODUTOS AGROTXICOS REGISTRADOS EM OUTROS PASES, QUE TENHAM COMO INGREDIENTE ATIVO NICO A SUBSTNCIA BENZOATO DE EMAMECTINA PARA FINS EXCLUSIVOS DE CONTENO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA, CONFORME INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 3 DE ABRIL DE 2013.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;25/03/2013;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE TREVO ALEXANDRINO (TRI- FOLIUM ALEXANDRINUM), PRODUZIDAS NA ITLIA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;25/03/2013;RECONHECE O ESTADO DO PIAU COMO REA LIVRE DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;12;15/03/2013;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAO DE PRODUTOS DEORIGEM ANIMAL E VEGETAL, DE PROCEDNCIA ESTRANGEIRA, PARA UTILIZAO OU CONSUMO NOS EVENTOS DA COPA DAS CONFEDERAES DE 2013, DA COPA DO MUNDO DE 2014 E OUTROS EVENTOS ASSOCIADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;2;13/03/2013;PROBE A PESCA DIRECIONADA, RETENO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMRCIO DAS ESPCIES, PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE RAIAS DA FAMLIA MOBULIDAE EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILERIAS E EM TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;11;13/03/2013;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO MALTE DE CEVADA, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES  CLASSIFICAO DO PRODUTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;1;12/03/2013;PROBE A PESCA DIRECIONADA, RETENO A BORDO, TRANSBORDO, DESEMBARQUE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E COMRCIO DE TUBARO GALHA-BRANCA (CARCHARHINUS LONGIMANUS), EM GUAS JURISDICIONAIS BRASILERIAS E EM TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;8;28/02/2013;ALTERA O ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA N 21, DE 27 DE AGOSTO DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;9;28/02/2013;ALTERA O ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA N 24, DE 30 DE AGOSTO DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;26/02/2013;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE BULBOS DE ALHO (ALLIUM SATIVUM) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NA REPBLICA POPULAR DA CHINA;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;5;07/02/2013;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS ZOOSSANITRIOS DOS ESTADOS PARTES PARA O INGRESSO DE CANINOS E FELINOS DOMSTICOS, E O MODELO DE CERTIFICADO VETERINRIO INTERNACIONAL - RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES. N 52/2012.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;07/02/2013;ALTERA O CAPUT DO ART. 1, INSERINDO O PARGRAFO NICO, DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 08, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;31/01/2013;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS DO SUB-STANDARD 3.7.8. PARA BRASSICA NAPUS VAR. NAPUS (CANOLA OU COLZA) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUO MERCOSUL/ GMC/RES N 10/12, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE CONSTAM COMO ANEXOS DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;31/01/2013;INCORPORA AO ORDENAMENTO JURDICO BRASILEIRO OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS DO SUB-STANDARD 3.7.28. PARA THEOBROMA CACAO (CACAU) SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, APROVADOS PELA RESOLUO MERCOSUL/GMC/RES N 09/12, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE CONSTAM COMO ANEXOS DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;30/01/2013;ALTERA O  3 DO ART. 6 E O ART. 45 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 32, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAES:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;38;19/12/2012;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DA MANGA, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES  CLASSIFICAO DO PRODUTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;27;11/12/2012;DEFINE, PARA AS CULTURAS AGRCOLAS DE ABACAXI, ALFACE, ALHO, AMENDOIM, ARROZ, BANANA, BATATA, CAF, CASTANHA-DO-BRASIL, FEIJO, LARANJA, LIMO, LIMA CIDA, MA, MAMO, MANGA, MELO, MILHO, MORANGO, PSSEGO, PIMENTA-DO-REINO, PIMENTO, SOJA, TOMATE, TRIGO E UVA, NO ANO SAFRA 2012/2013, OS LIMITES MXIMOS DE RESDUOS E DE CONTAMINANTES TOLERADOS PARA FINS DE MONITORAMENTOS DE AGROTXICOS, BEM COMO OS TIPOS DE ANLISES E NMERO DE AMOSTRAS A SEREM COLETADOS, E RESPECTIVAS LEGENDAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;37;11/12/2012;ESTABELECE REQUISITO FITOSSANITRIO ADICIONAL AOS PREVISTOS POR MEIO DA INSTRUO NORMATIVA N 27, DE 31 DE JULHO DE 2006, PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE UVA (VITIS VINIFERA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NA ARGENTINA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;36;06/12/2012;"ACRESCENTA OS PARGRAFOS NICOS AOS ARTS.1E4; OART. 10-A COM SEUS INCISOS DE I, II, III E IV; OART. 10-B; OART. 14-A; OART. 24-A;O CAPTULO IV COM OART. 27-A E OS SEUS  1, 2 E 3; E OART. 31, TODOS NOANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 56, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;34;29/11/2012;"ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E DAS TABELAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 CONSTANTES DO SEU ANEXO I, A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS FERMENTADAS: I - FERMENTADO DE FRUTA; II - FERMENTADO DE FRUTA LICOROSO; III - FERMENTADO DE FRUTA COMPOSTO; IV - SIDRA; V - HIDROMEL; VI - FERMENTADO DE CANA; E VII - SAQU OU SAKE.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;35;29/11/2012;ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUO E COMERCIALIZAO DE MATERIAL DE PROPAGAO DE CAFEEIRO (COFFEA ARABICAL. ECOFFEA CANEPHORAPIERRE EX A. FROEHNER) E OS SEUS PADRES, COM VALIDADE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, VISANDO  GARANTIA DE SUA IDENTIDADE E QUALIDADE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;26;28/11/2012;REVOGA AS PORTARIAS N 89 E N 90, AMBAS DE 15 DE JULHO DE 1996.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;32;20/11/2012;ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUO E A COMERCIALIZAO DE MATERIAL DE PROPAGAO DE BATATA (SOLANUM TUBEROSUM L.) E OS SEUS PADRES, COM VALIDADE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, VISANDO  GARANTIA DE SUA IDENTIDADE E QUALIDADE;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;25;08/11/2012;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A COMERCIALIZAO DAS SUBSTNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL, QUANDO DESTINADAS AO USO VETERINRIO, RELACIONADAS NO ANEXO I DESTA INSTRUO NORMATIVA, E DOS PRODUTOS DE USO VETERINRIO QUE AS CONTENHAM.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;23;18/10/2012;RECONHECE O SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS EM CULTIVOS DE CUCURBITCEAS NO MUNICPIO DE RIBEIRA DO AMPARO, NO ESTADO DA BAHIA, COM O OBJETIVO DE EXPORTAO DE FRUTOS FRESCOS DE CUCURBITCEAS PARA PASES QUE TM RESTRIES QUARENTENRIAS COM RELAO  REFERIDA PRAGA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;05/10/2012;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 12, DE 06 DE JUNHO DE 2012, QUE ESTABELECE AUTORIZAO PRVIA PARA AS IMPORTAES DE MA, PRA E MARMELO (CATEGORIA 3, CLASSE 4: FRUTAS PARA CONSUMO) DA REPBLICA DA ARGENTINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;01/10/2012;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE SOJA (GLYCINE MAX) PRODUZIDOS NA BOLVIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;30;26/09/2012;ALTERA O CAPUT DO ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 11, DE 16 DE MAIO DE 2012;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;29;19/09/2012;"ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA, A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS ALCOLICAS RETIFICADAS: I - AQUAVIT; II - CORN; III - GENEBRA; IV - GIM; V - STEINHAEGER; E VI - VODCA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;18/09/2012;ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUO E COMERCIALIZAO DE MATERIAL DE PROPAGAO DEMORANGUEIRO (FRAGARIAXANANASSADUCH.) E OS SEUS PADRES, COM VALIDADE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL,VISANDO  GARANTIA DE SUA IDENTIDADE E QUALIDADE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;27;13/09/2012;ALTERA O SUBITEM 13.3 DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 29 DE JUNHO DE 2005.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;10/09/2012;"ACRESCENTA AO CAPUT DO ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 44, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, ASSEMENTES DE ALBIZIA HASSLERI, ANADENANTHERA COLUBRINA, ANADENANTHERA MACROCARPA, APULEIA LEIOCARPA,CARINIANA LEGALIS, CASSIA LEPTOPHYLLA, COPAIFERA LANGSDORFFII, CORDIA AMERICANA, DALBERGIA MISCOLOBIUM,DALBERGIA NIGRA, ENTEROLOBIUM MAXIMUM, ERYTHRINA SPECIOSA, GALLESIA INTEGRIFOLIA, HYMENAEA COURBARIL,HYMENAEA STIGONOCARPA, MIMOSA SCABRELLA, PELTOGYNE CONFERTIFLORA, QUALEA GRANDIFLORA, SCHINUSTEREBINTHIFOLIUS, SENNA MULTIJUGA, STRYPHNODENDRON BARBADETIMAN, STRYPHNODENDRON POLYPHYLLUM,TABEBUIA AUREA, TABEBUIA IMPETIGINOSA E ZEYHERIA TUBERCULOSA; ESTABELECER MTODOS PARA TESTES DE GERMINAO DAS SEMENTES DAS ESPCIES LISTADAS; ALTERAR OS ITENS 114 E 115 DAS INSTRUES ADICIONAIS E RECOMENDAES PARA SUPERAR A DORMNCIA,CONSTANTES DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 44, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;05/09/2012;"ALTERA O ANEXO II, DA INSTRUO NORMATIVA N 30, DE 21 DE MAIO DE 2008, CONFORME FORMULRIO APROVADO NO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA; E CORRIGIR A NUMERAO DO ANEXO VIII, QUE PASSAR A SER NUMERADO COMO ANEXO XI, NO SUBITEM 2.1.1., DO ART. 1; NO ART. 2 E NO ANEXO, DA INSTRUO NORMATIVA N 59, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;23;30/08/2012;REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE NATA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;27/08/2012;ESTABELECE AS NORMAS PARA A PRODUO E A COMERCIALIZAO DE MUDAS E DE OUTRAS ESTRUTURAS DE PROPAGAO OBTIDAS POR MEIO DE CULTURA DE TECIDOS DE PLANTAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;15/08/2012;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE ESTACAS E MUDAS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE OLIVEIRA (OLEA EUROPAEA L.), PRODUZIDAS NA ARGENTINA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;20;15/08/2012;ESTABELECE OS REQUISITOS ESPECFICOS PARA O CREDENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE LABORATRIOS DA REDE NACIONAL DE LABORATRIOS AGROPECURIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA, PARA FINS DE REALIZAO DE CONTROLE OFICIAL DE MEDICAMENTOS VETERINRIOS E FRMACOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS PARA ALIMENTAO ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;09/08/2012;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE MAMONA (RICINUS COMMUNIS L.), PRODUZIDAS EM ISRAEL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;03/08/2012;ALTERA O CAPUT E INSERE O PARGRAFO NICO AO ART. 4 DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 26, DE 22 DE ABRIL DE 2002, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;19;30/07/2012;ALTERA O ART. 30 DA INSTRUO NORMATIVA N 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;14;26/07/2012;ESTABELECE QUE AS BULAS DOS AGROTXICOS DEVERO CONTER FAIXA TOXICOLGICA COLORIDA, CONFORME APROVAO DOS RGOS FEDERAIS A SER DISPONIBILIZADA AO FINAL DA PRIMEIRA PGINA DA BULA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;13;16/07/2012;RECONHECE O SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO - SMR PARA MOSCA-DAS-FRUTAS EM CULTIVOS DE MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA), IMPLANTADO NA REA QUE COMPREENDE OS MUNICPIOS DE BELM DE SO FRANCISCO, LAGOA GRANDE, PETROLINA E SANTA MARIA DA BOA VISTA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;18;04/07/2012;ALTERA OS INCISOS IV E VI DO ART. 25 E O ART. 31 DA INSTRUO NORMATIVA N 60, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;04/07/2012;ESTABELECE OS REQUISITOS ESPECFICOS PARA O CREDENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DE LABORATRIOS ANALTICOS DA REDE NACIONAL DE LABORATRIOS AGROPECURIOS, PARA FINS DE REALIZAO DE CONTROLE OFICIAL DE PRODUTOS AGROTXICOS, TCNICOS E FORMULADOS, NA FORMA DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;16;21/06/2012;ACRESCE O  2 AO ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 51, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;16;21/06/2012;ACRESCE O  2 AO ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 51, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;15;08/06/2012;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, SEUS SUBPRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO DE PROCEDNCIA ESTRANGEIRA PARA UTILIZAO NOS EVENTOS PREVISTOS PARA OCORREREM NO MBITO DA CONFERNCIA DAS NAES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL (RIO +20), A REALIZAR-SE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), NO PERODO DE 13 A 22 DE JUNHO DE 2012.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;14;17/05/2012;PROBE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL A IMPORTAO, FABRICAO E O USO DAS SUBSTNCIAS ANTIMICROBIANAS ESPIRAMICINA E ERITROMICINA COM FINALIDADE DE ADITIVO ZOOTCNICO MELHORADOR DE DESEMPENHO NA ALIMENTAO ANIMAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;11;16/05/2012;RESTRINGE O INGRESSO DE ANIMAIS VIVOS SUSCEPTVEIS  FEBRE AFTOSA, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS, CEAR, MARANHO, PAR, PERNAMBUCO E PIAU, CLASSIFICADOS COMO BR- 3 (MDIO RISCO) E ENVOLVIDOS NO INQURITO SOROEPIDEMIOLGICO PARA AVALIAO DE CIRCULAO DO VRUS DA FEBRE AFTOSA, PROVENIENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAO OU PARTE DESTAS, CLASSIFICADAS COMO BR-3 (MDIO RISCO) OU DAS UNIDADES DA FEDERAO, CLASSIFICADAS COMO BR-4 (MAIOR RISCO), E BR-N (RISCO NO CONHECIDO) PARA FEBRE AFTOSA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;10;14/05/2012;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE CASTANHAS DE CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS EM GMBIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;7;08/05/2012;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE HIGINICO- SANITRIO DE MOLUSCOS BIVALVES  PNCMB, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER OS REQUISITOS PARA A GARANTIA DA INOCUIDADE E QUALIDADE DOS MOLUSCOS BIVALVES, DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E MONITORAR E FISCALIZAR O ATENDIMENTO A ESSES REQUISITOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;19/04/2012;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE ABACATE (PERSEA AMERICANA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO CHILE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;18/04/2012;AUTORIZA A INSCRIO NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC DAS ESPCIES FRUTFERAS CONSTANTES DO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;17/04/2012;PROBE O TRNSITO DE VEGETAIS E SUAS PARTES DAS ESPCIES CITRUS SPP., COCOS NUCIFERA, ACACIA SP., AZADIRACHTA INDICA, MELIA AZEDARACH E SORGHUM BICOLOR, HOSPEDEIRAS DO CARO HINDU DOS CITROS (SCHIZOTETRANYCHUS HINDUSTANICUS), QUANDO ORIUNDAS DE UNIDADES DA FEDERAO (UF) ONDE SEJA CONSTATADA, POR LAUDO LABORATORIAL OFICIAL, A PRESENA DA PRAGA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;3;13/04/2012;INSTITUI A REDE NACIONAL DE LABORATRIOS DO MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA  RENAQUA (WWW.RENAQUA.GOV.BR), RESPONSVEL PELA REALIZAO DE DIAGNSTICOS E ANLISES OFICIAIS, BEM COMO O DESENVOLVIMENTO CONTNUO DE NOVAS METODOLOGIAS ANALTICAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;7;13/04/2012;INSTITUI SISTEMA DE INFORMAES GERENCIAIS DO TRNSITO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E INSUMOS AGROPECURIOS  SIGVIG, NO MBITO DO MAPA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;8;12/04/2012;DEFINE OS CRITRIOS PARA O DIAGNSTICO DE RAIVA, POR MEIO DO TESTE DE IMUNOFLUORESCNCIA DIRETA (TIFD) E DA PROVA BIOLGICA EM CAMUNDONGOS (PB), NOS LABORATRIOS PERTENCENTES  REDE NACIONAL DE LABORATRIOS AGROPECURIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;6;03/04/2012;ESTABELECE OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE E A CLASSIFICAO DOS FERMENTADOS ACTICOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;02/04/2012;ESTABELECE CRITRIOS PARA AUTORIZAO DE USO DE AGROTXICO EM TRATAMENTO DE SEMENTES E MUDAS DE CULTURA DIVERSA S RECOMENDADAS EM RTULO E BULA, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE  EXPORTAO, EM ATENDIMENTO A REQUISITOS FITOSSANITRIOS DO PAS IMPORTADOR.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;6;28/03/2012;DEFINE OS CRITRIOS A SEREM CUMPRIDOS PARA FINS DE CONCESSO DE RENOVAO DE LICENA DE PRODUTOS VETERINRIOS IMPORTADOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;27/03/2012;ALTERA O CAPUT DO ART. 2 E ACRESCENTAR OS INCISOS I A VI, E NO ART. 11 ACRESCENTAR OS  1, 2, 3 E 4, AMBOS, DA INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;09/03/2012;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA SORGHUM VULGARE (SORGO) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;28/02/2012;ESTABELECE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O MONITORAMENTO DE PERONOSPORA TABACINA, VISANDO A EXPORTAO DE TABACO (NICOTIANA TABACUM), PRODUZIDO NO BRASIL, CURADO EM ESTUFA E CURADO EM GALPO DESTINADO  REPBLICA POPULAR DA CHINA, E APROVAR OS FORMULRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS I A V DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;2;06/02/2012;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 06, DE 16 DEFEVEREIRO DE 2009.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;1;30/01/2012;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO AZEITE DE OLIVA E DO LEO DE BAGAO DE OLIVA NA FORMA DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA E OS LIMITES DE TOLERNCIA CONSTANTES DOS SEUS ANEXOS I, II, III E IV.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;1;03/01/2012;ESTABELECE NORMAS, CRITRIOS E PADRES PARA A EXPLOTAO DE PEIXES NATIVOS OU EXTICOS DE GUAS CONTINENTAIS COM FINALIDADE ORNAMENTAL OU DE AQUARIOFILIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;48;28/12/2011;PROBE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL O USO EM BOVINOS DE CORTE CRIADOS EM REGIME DE CONFINAMENTOS E SEMI-CONFINAMENTOS, DE PRODUTOS ANTIPARASITRIOS QUE CONTENHAM EM SUA FORMULAO PRINCPIOS ATIVOS DA CLASSE DAS AVERMECTINAS, CUJO PERODO DE CARNCIA OU DE RETIRADA DESCRITO NA ROTULAGEM SEJA MAIOR DO QUE VINTE E OITO DIAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;60;22/12/2011;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO MILHO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;61;22/12/2011;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO MILHO PIPOCA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;47;19/12/2011;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE MARACUJ (PASSIFLORA EDULIS) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO EQUADOR.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;59;19/12/2011;ACRESCENTA O SUBITEM 2.1.1, AO SUBITEM 2.1, DO ITEM2, DO INCISO I, DO ANEXO I, NA INSTRUO NORMATIVA N 30, DE 21 DEMAIO DE 2008.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;58;15/12/2011;ALTERA O ART. 2 E O INCISO II DO ART. 4, DA INSTRUO NORMATIVA N 06, DE 02 DE JUNHO DE 2003.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;46;15/12/2011;REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CONSERVAS DE ATUNS E BONITOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;57;15/12/2011;PERMITE QUE OS QUEIJOS ARTESANAIS TRADICIONALMENTE ELABORADOS A PARTIR DELEITECRU SEJAM MATURADOS POR UM PERODO INFERIOR A 60 (SESSENTA) DIAS, QUANDO ESTUDOS TCNICO-CIENTFICOS COMPROVAREM QUE A REDUO DO PERODO DE MATURAO NO COMPROMETE A QUALIDADE E A INOCUIDADE DO PRODUTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;45;13/12/2011;RTIQ DE CONSERVAS DE PEIXES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;44;07/12/2011;RTIQ DE LINGUIA - ALTERA O SUBITEM 4.1.2 DO ANEXO III DA INSTRUO NORMATIVA N 04, DE 31 DE MARO DE 2000.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;42;05/12/2011;"ALTERA OS ARTS. 1, 2, 3 E 4; INCISOS IV E V E  2 E 3, TODOS DO ART. 5; INCISO I DO ART. 11; INCISO I DO ART. 14; ARTS. 18 E 19; INCISO III DO ART. 25; INCISOS I E II DO ART. 26; ARTS. 27, 28 E 29;  3 E 4 DO ART. 30, E ARTS. 31 E 32, DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 36, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;55;01/12/2011;PROBE A IMPORTAO, A PRODUO, A COMERCIALIZAO E O USO DE SUBSTNCIAS NATURAIS OU ARTIFICIAIS, COM ATIVIDADE ANABOLIZANTES HORMONAIS, PARA FINS DE CRESCIMENTO E GANHO DE PESO EM BOVINOS DE ABATE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;54;24/11/2011;APROVA OS REQUISITOS, CRITRIOS E PRAZOS PARA AUTORIZAR POR MEIO DE CREDENCIAMENTO AS PESSOAS JURDICAS DE DIREITO PBLICO OU PRIVADO A PRESTAR OU EXECUTAR SERVIOS DE CLASSIFICAO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO, COM BASE NOS PADRES OFICIAIS DE CLASSIFICAO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;52;07/11/2011;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DA FARINHA DE MANDIOCA NA FORMA DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA E DOS SEUS ANEXOS I, II E III.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;51;04/11/2011;ESTABELECE CRITRIOS REGULAMENTARES E OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAO, INSPEO, CONTROLE DE QUALIDADE E SISTEMAS DE ANLISE DE RISCO, FIXADOS PELO MAPA PARA A IMPORTAO DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, SUBPRODUTOS, RESDUOS DE VALOR ECONMICO E DOS INSUMOS AGROPECURIOS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;50;04/11/2011;APROVA, NA FORMA DOS ANEXOS I E II DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA, OS SEGUINTES FORMULRIOS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;48;01/11/2011;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA MAPA N 12, DE 2008.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;49;01/11/2011;ESTABELECE AS PRTICAS ENOLGICAS LCITAS PARA A ELABORAO DE VINHO E MOSTO DE UVA E PARA A UVA DESTINADA  INDUSTRIALIZAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;38;27/10/2011;ALTERA OART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 26, DE 15 DE AGOSTO DE 2011, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;36;13/10/2011;ESTABELECE OS REQUISITOS PARA ADESO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICPIOS, INDIVIDUALMENTE OU POR MEIO DE CONSRCIOS, AO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA, INTEGRADO PELO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL,;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;37;13/10/2011;ALTERA O REGULAMENTO TCNICO DE APRESUNTADO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;35;10/10/2011;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES E SEMENTES PR-GERMINADAS (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DAS ESPCIES DE DEND ELAEIS GUINEENSIS E ELAEIS OLEIFERA E DO DEND HBRIDO INTERESPECFICO (ELAEIS GUINEENSIS X ELAEIS OLEIFERA) PRODUZIDAS NA COSTA RICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;47;10/10/2011;ALTERA OINCISO VII DO ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 52, DE 17 DE OUTUBRO DE 2001.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;46;06/10/2011;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO PARA OS SISTEMAS ORGNICOS DE PRODUO, BEM COMO AS LISTAS DE SUBSTNCIAS E PRTICAS PERMITIDAS PARA USO NOS SISTEMAS ORGNICOS DE PRODUO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E DE SEUS ANEXOS I A VIII.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;34;29/09/2011;RECONHECE O SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO - SMR PARA MOSCA-DAS-FRUTAS EM CULTIVOS DE MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA), IMPLANTADO NA REA QUE COMPREENDE OS MUNICPIOS DE ABAR, CASA NOVA, CURA, DOM BASLIO, JUAZEIRO, LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA, SENTO S E SOBRADINHO, NO ESTADO DA BAHIA. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;32;19/09/2011;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE MILHETO (PENNISETUM GLAUCUM) PRODUZIDAS NA BOLVIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;31;16/09/2011;RECONHECE O ESTADO DE ALAGOAS COMO REA LIVRE DA PRAGA (ALP) PERONOSPORA TABACINA, PARA FINS DE CERTIFICAO QUANTO AO MOFO AZUL DO TABACO, EM ATENDIMENTO S EXIGNCIAS DO MERCADO EXTERNO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;39;30/08/2011;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 11, DE 1 DE SETEMBRO DE 2003.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;41;30/08/2011;ALTERA OS ARTIGOS 14 E 15 DO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 26, DE 9 DE JULHO DE 2009.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;42;30/08/2011;INSERE O PARGRAFO NICO AO ART. 5 DO ANEXO II DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 41, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009,. POSSIBILITA PRORROGAO DE PRAZO PARA DESTINAO DOS RUMINANTES ALIMENTOS COM PRODUTOS PROIBIDOS, MEDIANTE PROCEDIMENTOS ESPECFICOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;22/08/2011;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE FRUTOS DE AMORA PRETA (RUBUS FRUTICOSUS) PRODUZIDOS NO MXICO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;29;22/08/2011;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE FRUTOS DE FRAMBOESA (RUBUS IDAEUS) PRODUZIDOS NO MXICO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;15/08/2011;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE LARANJA (CITRUS SINENSIS) E FRUTOS DE CIDRA (CITRUS MEDICA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NA ITLIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;25;09/08/2011;DEFINE, PARA AS CULTURAS AGRCOLAS DE ABACAXI, ALFACE, AMENDOIM, ARROZ, BANANA, BATATA, CAF, CASTANHA-DO-BRASIL, FEIJO, LARANJA, LIMO, LIMA CIDA, MA, MAMO, MANGA, MELO, MILHO, MORANGO, PIMENTA-DO-REINO, PIMENTO, SOJA, TOMATE, TRIGO E UVA, NO ANO-SAFRA 2011/2012, OS LIMITES MXIMOS DE RESDUOS E DE CONTAMINANTES TOLERADOS PARA FINS DE MONITORAMENTOS DE AGROTXICOS, BEM COMO OS TIPOS DE ANLISES E NMERO DE AMOSTRAS A SEREM COLETADOS, E RESPECTIVAS LEGENDAS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;37;02/08/2011;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO PARA A PRODUO DE COGUMELOS COMESTVEIS EM SISTEMAS ORGNICOS DE PRODUO, NA FORMA DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;38;02/08/2011;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO PARA A PRODUO DE SEMENTES E MUDAS EM SISTEMAS ORGNICOS DE PRODUO, NA FORMA DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;35;14/07/2011;ACRESCENTA AO CAPUT DO ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 44, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, AS SEMENTES DEACACIA POLYPHYLLA,CARINIANA ESTRELLENSIS,CEDRELA FISSILIS,CEDRELA ODORATA,CYTHAREXYLUM MYRIANTHUM,JACARANDA CUSPIDIFOLIA,JACARANDA MICRANTHA,ORMOSIA ARBOREA,PARAPIPTADENIA RIGIDA,PARKIA PENDULA,PLATYMENIA RETICULATA,SCHIZOLOBIUM PARAHYBAVAR.AMAZONICUM,SENNA MACRANTHERA,TABEBUIA CHRYSOTRICHAETABEBUIA ROSEO-ALBA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;22;11/07/2011;REGULAMENTO TCNICO QUE FIXA A IDENTIDADE E AS CARACTERSTICAS MNIMAS DE QUALIDADE QUE DEVE APRESENTAR O PRODUTO CONSERVAS DE SARDINHAS PARA A SUA COMERCIALIZAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;01/07/2011;ALTERA O ART. 5 DA INSTRUO NORMATIVA SDA/MAPA N 39, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;32;30/06/2011;PRORROGA POR 6 (SEIS) MESES A VIGNCIA DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PARA A ADOO DE NOVOS LIMITES MICROBIOLGICOS E DE CLULAS SOMTICAS, QUE ENTRARIAM EM VIGOR A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 2011 PARA AS REGIES SUL, SUDESTE E CENTRO-OESTE, DISPOSTOS NATABELA 2 DO ANEXO IV DA INSTRUO NORMATIVA N 51, DE 18 DE SETEMBRO DE 2002, E INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O OBJETIVO DE ESTABELECER NOVAS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DA QUALIDADE DO LEITE, BEM COMO DEFINIR COMPETNCIAS E COMPROMISSOS DE CADA ELO ENVOLVIDO NA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE, E APRESENTAR PROPOSTA CONCLUSIVA DENTRO DO PRAZO DA PRESENTE PRORROGAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;13/06/2011;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE FRUTOS DE KIWI (ACTINIDIA DELICIOSA) PRODUZIDOS EM PORTUGAL, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;31;09/06/2011;ESTABELECE, CONFORME PREVISTO NO CADERNO DE ENCARGOS, O MANUAL DOS PROCEDIMENTOS DE DEFESA AGROPECURIA PARA A IMPORTAO TEMPORRIA DE EQUINOS, IMPORTAO DE PRODUTOS DE USO VETERINRIO E SUPLEMENTOS E PARA O TRNSITO NACIONAL DE EQUINOS, RELACIONADOS AOS 5 JOGOS MUNDIAIS MILITARES DO CONSELHO INTERNACIONAL DO ESPORTE MILITAR - CISM, A REALIZAR-SE NO PERODO DE 16 A 24 DE JULHO DE 2011, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E APROVAR OS FORMULRIOS CONSTANTES DOS ANEXOS I A IX.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;09/06/2011;"ACRESCENTA OS ANEXOS VIII, IX E X  INSTRUO NORMATIVA N 30, DE 21 DE MAIO DE 2008, CONSTANDO OS PESOS DAS AMOSTRAS DE TRABALHO PARA ANLISE DE PUREZA E PARA DETERMINAO DE OUTRAS SEMENTES POR NMERO PARA AS ESPCIES DE SEMENTES DE FORRAGEIRAS TROPICAIS; E ALTERAR O ITEM 2 DO INCISO IV DO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 30, DE 21 DE MAIO DE 2008, COM INCLUSO DO SUBITEM 2.1.";
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;28;08/06/2011;ESTABELECE NORMAS TCNICAS PARA OS SISTEMAS ORGNICOS DE PRODUO AQUCOLA A SEREM SEGUIDOS POR TODA PESSOA FSICA OU JURDICA RESPONSVEL POR UNIDADES DE PRODUO EM CONVERSO OU POR SISTEMAS ORGNICOS DE PRODUO, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA INTERMINISTERIAL E SEUS ANEXOS DE I A VI.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;06/06/2011;ALTERA O ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 41, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;23;01/06/2011;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO PARA PRODUTOS TXTEIS ORGNICOS DERIVADOS DO ALGODO, NA FORMA DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA E SEU ANEXO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;24;01/06/2011;ACRESCE  TABELA DO ANEXO III (ADITIVOS ALIMENTARES E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA PERMITIDOS NO PROCESSAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL ORGNICOS) DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA N 18, DE 28 DE MAIO DE 2009, OS SEGUINTES ADITIVOS ALIMENTARES E COADJUVANTES DE TECNOLOGIA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;1;24/05/2011;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE PRODUTOS FITOSSANITRIOS COM USO APROVADO PARA A AGRICULTURA ORGNICA, NA FORMA DOS ANEXOS I E II  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA. ;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;22;17/05/2011;DEFINE PARA OS EFEITOS DO PARGRAFO 3 DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR N 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE AS ATIVIDADES E SITUAES DE ALTO GRAU DE RISCO, SOBRE OS ASPECTOS DE DEFESA AGROPECURIA, SO TODAS AQUELAS QUE POSSAM RESULTAR EM PERIGO A SEGURANA, A IDONEIDADE, A HIGIENE E A IDENTIDADE DOS PRODUTOS E DOS INSUMOS AGROPECURIOS, OU QUE CONCORRAM PARA FRAUDES ECONMICAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;13/05/2011;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE CASTANHAS DE CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS EM BENIN NA FRICA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;21;11/05/2011;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 16, DE 11 DE JUNHO DE 2004.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;19;03/05/2011;ESTABELECE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL A EMISSO DE GUIA DE TRNSITO ANIMAL (GTA) NA SUA FORMA ELETRNICA E-GTA, PARA A MOVIMENTAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;28/04/2011;RECONHECE OFICIALMENTE COMO REA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON - OS MUNICPIOS DE GUA CLARA, BRASILNDIA, RIBAS DO RIO PARDO E SANTA RITA DO PARDO, TODOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;26/04/2011;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE MUCUNA (MUCUNA BRACTEATA) PRODUZIDAS NA NDIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;17;19/04/2011;APROVA O MODELO DE CERTIFICADO DE EXPORTAO DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA, CONFORME O ANEXO I.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;14;14/04/2011;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS SEM RAIZ DE KALANCHOE BLOSSFELDIANA PRODUZIDAS NA FRICA DO SUL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;16;07/04/2011;PRORROGA O INCIO DE VIGNCIA DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 38, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, ESTABELECIDO EM SEU ART. 3, PARA 1 DE JULHO DE 2012.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;15;31/03/2011;"ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA E DAS TABELAS 1, 2, 3, 4, 5, 6 E 7 DO SEU ANEXO, A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS SEGUINTES BEBIDAS ALCOLICAS DESTILADAS, COMERCIALIZADAS EM TODO O TERRITRIO NACIONAL: I - AGUARDENTE DE MELAO; II - AGUARDENTE DE CEREAL; III - AGUARDENTE DE VEGETAL; IV - AGUARDENTE DE RAPADURA; V - AGUARDENTE DE MELADO; VI - AGUARDENTE DE FRUTA; VII - ARAC; VIII - RUM; IX - SOCHU; X - TIQUIRA; E XI - USQUE.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;13;24/03/2011;APROVA AS NORMAS SOBRE ESPECIFICAES, GARANTIAS, REGISTRO, EMBALAGEM E ROTULAGEM DOS INOCULANTES DESTINADOS  AGRICULTURA, BEM COMO AS RELAES DOS MICRO-ORGANISMOS AUTORIZADOS E RECOMENDADOS PARA PRODUO DE INOCULANTES NO BRASIL, NA FORMA DOS ANEXOS I, II E III, DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;13;21/03/2011;RECONHECE A ZONAS DE ALTA VIGILNCIA (ZAV) PARA FEBRE AFTOSA, IMPLANTADA NA FRONTEIRA DO MS, COMO LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO, E REDEFINE AS DIRETRIZES PARA EXECUO DO SISTEMA DE VIGILNCIA VETERINRIA PARA FEBRE AFTOSA NESSA ZONA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;17/03/2011;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS IN VITRO (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE TECA (TECTONA GRANDIS LINN.), PRODUZIDAS NA MALSIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;15/03/2011;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE AZEVM (LOLIUM MULTIFLORUM LAM.), PRODUZIDAS NA ITLIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;10;11/03/2011;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE MOGNO AFRICANO (KHAYA SENEGALENSIS) PRODUZIDAS NA AUSTRLIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;11/03/2011;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PRUNUS AVIUM (CEREJA DOCE) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;10;10/03/2011;ALTERA O  3 DO ART. 5 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 06, DE 16 DE MAIO DE 2005, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;09/03/2011;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE CASTANHAS DE CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS NA COSTA DO MARFIM.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;01/03/2011;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE TURFA DE SPHAGNUM SPP. (CATEGORIA 5, CLASSE 10) PRODUZIDAS NA ESTNIA, LETNIA E DINAMARCA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;28/02/2011;INSERE O INCISO IV AO ART. 2 DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 36, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;24/02/2011;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PRUNUS CERASUS (CEREJA CIDA) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;23/02/2011;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA NICOTIANA TABACUM (FUMO) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;17/02/2011;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PISUM SATIVUM (ERVILHA) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;17/02/2011;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA HELIANTHUS ANNUUS (GIRASSOL) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;17/02/2011;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA MEDICAGO SATIVA (ALFAFA) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;17/02/2011;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA FRAGARIA ANANASSA (MORANGO) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;104;17/02/2011;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA MEDICAGO SATIVA (ALFAFA) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;41;12/02/2011;RECONHECE O SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO - SMR PARA MOSCA-DAS-FRUTAS EM CULTIVOS DE MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;4;10/02/2011;ALTERA O INCISO I DO SUBITEM 3.1 DO ITEM 3, DO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 65, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;10/02/2011;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE BULBOS DE CEBOLA (ALLIUM CEPA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO PERU.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;19/01/2011;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE MUDAS DE DEND (ELAEIS GUINEENSIS) PRODUZIDAS IN VITRO (CATEGORIA 4, CLASSE 1) NA COSTA RICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;05/01/2011;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE GROS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE AMARANTO (AMARANTHUS CAUDATUS L.), PRODUZIDOS NO PERU.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;36;30/12/2010;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES, DE DIFERENTES ESPCIES, DESTINADAS  PROPAGAO, CONSTANTES DOS ANEXOS DE I A L, DESTA INSTRUO NORMATIVA, PRODUZIDAS NOS RESPECTIVOS PASES.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;45;27/12/2010;DECLARA COMO ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO A REA FORMADA PELOS MUNICPIOS DE BURITIRAMA, CASA NOVA, CAMPO ALEGRE DE LOURDES, FORMOSA DO RIO PRETO, MANSIDO, PILO ARCADO, REMANSO E SANTA RITA DE CSSIA, NO ESTADO DA BAHIA E A REA FORMADA PELOS MUNICPIOS DE BARRA DO OURO, CAMPOS LINDOS, GOIATINS, LIZARDA, MATEIROS, RECURSOLNDIA E SO FLIX DO TOCANTINS, NO ESTADO DE TOCANTINS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;46;27/12/2010;ESTABELECE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS DE PREVENO E CONTROLE DAS PRAGAS BANANA STREAK VRUS - BSV E CUCUMBER MOSAIC VRUS - CMV EM MUDAS DE BANANEIRA VISANDO  CERTIFICAO FITOSSANITRIA COM VISTAS  SUA COMERCIALIZAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;44;23/12/2010;OFICIALIZA OSMTODOS PARA TESTES DE GERMINAODE SEMENTES DEACACIA POLYPHYLLA, ALBIZIA HASSLERI, ANADENANTHERA COLUBRINA, ANADENANTHERA MACROCARPA, APULEIA LEIOCARPA, ASTRONIUM FRAXINIFOLIUM, CARINIANA ESTRELLENSIS, CARINIANA LEGALIS, CASSIA LEPTOPHYLLA, CEDRELA FISSILIS, CEDRELA ODORATA, CEIBA SPECIOSA, COPAIFERA LANGSDORFFII, CORDIA AMERICANA, CYBISTAX ANTISYPHILITICA, CYTHAREXYLUM MYRIANTHUM, DALBERGIA MISCOLOBIUM, DALBERGIA NIGRA, ENTEROLOBIUM CONTORTISILIQUUM, ENTEROLOBIUM MAXIMUM, ERYTHRINA SPECIOSA, GALLESIA INTEGRIFOLIA, GUAZUMA ULMIFOLIA, HYMENAEA COURBARIL, HYMENAEA STIGONOCARPA, JACARANDA CUSPIDIFOLIA, JACARANDA MICRANTHA, LAFOENSIA PACARI, MIMOSA CAESALPINIAEFOLIA, MIMOSA SCABRELLA, ORMOSIA ARBOREA, PARAPIPTADENIA RIGIDA, PARKIA PENDULA, PELTOGYNE CONFERTIFLORA, PELTOPHORUM DUBIUM, PLATYMENIA RETICULATA, PSEUDOBOMBAX TOMENTOSUM, PTEROGYNE NITENS, QUALEA GRANDIFLORA, SCHINUS TEREBINTHIFOLIUS, SCHIZOLOBIUM PARAHYBA VAR. AMAZONICUM, SENNA MACRANTHERA, SENNA MULTIJUGA, STRYPHNODENDRON BARBADETIMAN, STRYPHNODENDRON POLYPHYLLUM, TABEBUIA AUREA, TABEBUIA CHRYSOTRICHA, TABEBUIA IMPETIGINOSA, TABEBUIA ROSEO-ALBAEZEYHERIA TUBERCULOSA, CONFORME QUADRO ANEXO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;42;16/12/2010;ESTABELECE OS CRITRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A FABRICAO, FRACIONAMENTO, IMPORTAO E COMERCIALIZAO DOS PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;42;16/12/2010;ESTABELECE OS CRITRIOS E OS PROCEDIMENTOS PARA A FABRICAO, FRACIONAMENTO, IMPORTAO E COMERCIALIZAO DOS PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO DE QUE TRATA ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;34;14/12/2010;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE ESTACAS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE ROM (PUNICA GRANATUM) PRODUZIDAS EM ISRAEL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;35;14/12/2010;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE GROS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE QUINOA (CHENOPODIUM QUINOA WILD.), PRODUZIDOS NO PERU.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;33;08/12/2010;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE CASTANHAS-DE-CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS NA NIGRIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;32;03/12/2010;ESTABELECE OS PARMETROS PARA AVALIAO DO TEOR TOTAL DE GUA CONTIDA NOS CORTES DE FRANGOS, RESFRIADOS E CONGELADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;38;30/11/2010;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO TRIGO, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NOS ASPECTOS REFERENTES  CLASSIFICAO DO PRODUTO, NA FORMA DOS ANEXOS  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;40;30/11/2010;APROVA OS MODELOS DE BOLETIM DE ANLISE DE SEMENTES PARA FINS DE IDENTIFICAO, CERTIFICAO E FISCALIZAO, BEM COMO ASINSTRUES PARA O SEU PREENCHIMENTO, NA FORMA DOS ANEXOS I A V DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;36;24/11/2010;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA PRODUTOS TXTEIS ORGNICOS DERIVADOS DO ALGODO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;31;18/11/2010;RECONHECE O ESTADO DA BAHIA COMO REA LIVRE DA PRAGA (ALP) PERONOSPORA TABACINA, PARA FINS DE CERTIFICAO QUANTO AO MOFO AZUL DO TABACO, EM ATENDIMENTO S EXIGNCIAS DO MERCADO EXTERNO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;35;16/11/2010;"ESTABELECE, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA, A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS BEBIDAS ALCOLICAS POR MISTURA, COMERCIALIZADAS EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, CONFORME A SEGUIR: I - LICOR;  II - BEBIDA ALCOLICA MISTA; III - BATIDA; IV - FERMENTADO DE FRUTAS MISTO; V - CAIPIRINHA INDUSTRIALIZADA; VI - PREPARADO LQUIDO OU SLIDO PARA... (ACRESCIDO DO NOME DA BEBIDA ALCOLICA POR MISTURA A SER ELABORADA); VII - COQUETEL COMPOSTO; VIII - BEBIDA ALCOLICA COMPOSTA; IX - APERITIVO; E X - AGUARDENTE COMPOSTA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;12/11/2010;ESTABELECE OS MTODOS OFICIAIS PARA ANLISE DE INOCULANTES, SUA CONTAGEM,IDENTIFICAO E ANLISE DE PUREZA NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;34;08/11/2010;INSTITUCIONALIZA O COMIT GESTOR DO SISTEMA DE VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL (CG/VIGIAGRO) E OS SUBCOMITS DO SISTEMA DE VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL (SC/VIGIAGRO) DOS AEROPORTOS INTERNACIONAIS, PORTOS ORGANIZADOS, POSTOS DE FRONTEIRA E ADUANAS ESPECIAIS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;32;04/11/2010;"DEFINE OS MODELOS DE DOCUMENTOS, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS FINALIDADES, A SEREM ADOTADOS NO EXERCCIO DA FISCALIZAO DE BEBIDAS, FERMENTADOS ACTICOS, VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO E DE SUAS MATRIAS PRIMAS, NA FORMA SEGUINTE: I - TERMO DE INSPEO, ANEXO I; II - INTIMAO, ANEXO II; III - TERMO DE FECHAMENTO, ANEXO III; IV - TERMO DE APREENSO, ANEXO IV; V - AUTO DE INFRAO, ANEXO V; VI - TERMO DE COLHEITA DE AMOSTRAS, ANEXO VI; VII - NOTIFICAES DE JULGAMENTOS, ANEXOS VII, VIII, IX E X; VIII - TERMO DE INUTILIZAO, ANEXO XI; IX - TERMO DE LIBERAO, ANEXO XII; X - TERMO DE INTERDIO, ANEXO XIII; XI - TERMO ADITIVO, ANEXO XIV; XII - TERMO DE REVELIA, ANEXO XV; XIII - LAUDO DE VISTORIA, ANEXO XVI; XIV - TERMOS DE LEVANTAMENTOS DE ESTOQUES, ANEXOS XVII E XVIII; E XV - TERMO DE DESTINAO DE MATRIA-PRIMA, PRODUTO OU EQUIPAMENTO, ANEXO XIX.";
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;31;28/10/2010;ALTERA O 3 DO ART. 27, O ART. 37 E O ART. 40 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 29, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;26/10/2010;ALTERA O ITEM 3 DO INCISO II - TRANSFERNCIA DE TITULARIDADE DE CAMPO E DE PRODUO, DO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 30, DE 21 DE MAIO DE 2008;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;24;06/10/2010;CLASSIFICA A REA III DO ESTADO DO PAR COMO RISCO MDIO (BR-3) PARA FEBRE AFTOSA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;29;14/09/2010;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A IMPORTAO DE PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL E A USO VETERINRIO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;26;20/08/2010;ALTERA AS SEES II E X DO CAPTULO II DA INSTRUO NORMATIVA N 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;25;19/08/2010;OS ARTS. 4, 11, 13, A DENOMINAO DO CAPTULO IV, EOS ARTS. 16, 17 E 18, DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA N17, DE 28 DE MAIO DE 2009, DOS MINISTRIOS DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO E DO MEIO AMBIENTE, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DAUNIO-DOU DE 29 DE MAIO DE 2009, SEO 1, PGINA 14 E 15, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;20;17/08/2010;AS CONSULTAS TCNICAS REFERENTES A PROCEDIMENTOS DE IMPORTAO E EXPORTAO DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, SUBPRODUTOS, DERIVADOS OU PARTES, E INSUMOS AGROPECURIOS, FORMULADAS OU ENCAMINHADAS PELAS UNIDADES DO SISTEMA DE VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL E O ENVIO DE RESPOSTAS E PARECERES PELOS DEPARTAMENTOS, COORDENAES, DIVISES E SERVIOS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;11/08/2010;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE AMENDOIM FORRAGEIRO (ARACHIS PINTOI) PRODUZIDAS NO PERU.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;18;10/08/2010;ALTERA OS ITENS 3 E 4 DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 12, DE 18 DE ABRIL DE 2007.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;03/08/2010;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS COM CASCA DE CASTANHA-DE-CAJU (ANACARDIUM OCCIDENTALE) IN NATURA (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS EM GANA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;23;03/08/2010;ALTERA O ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 20, DE 13 DE JULHO DE 2010.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;16;03/08/2010;ALTERA OS ARTS. 27, 28, 34, 35 E 47 DA INSTRUO NORMATIVA N 34, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;13;29/07/2010;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE BRCOLIS (BRASSICA OLERACEA VAR. ITALICA), COUVE (BRASSICA OLERACEA VAR. ACEPHALA), COUVE-CHINESA (BRASSICA CAMPESTRIS VAR. PEKINENSIS), COUVE-DE-BRUXELAS (BRASSICA OLERACEA VAR. GEMMIFERA), COUVE-FLOR (BRASSICA OLERACEA VAR. BOTRYTIS), COUVE-RBANO (BRASSICA OLERACEA VAR. GONGYLODES), REPOLHO (BRASSICA OLERACEA VAR. CAPITATA) E RABANETE (RAPHANUS SATIVUS) PRODUZIDAS NA CORIA DO SUL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;13/07/2010;ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA CARACTERIZAO, IMPLANTAO, MANUTENO E RECONHECIMENTO DA APLICAO DE MEDIDAS INTEGRADAS EM UM ENFOQUE DE SISTEMAS PARA MANEJO DE RISCO DA PRAGA (SMR) MOSCA-DAS-FRUTAS EM CULTIVOS DE MANGUEIRA (MANGIFERA INDICA), CONFORME ANEXO I E COM BASE NAS DIRETRIZES DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE MEDIDAS FITOSSANITRIAS DE N 14 (APLICAO DE MEDIDAS INTEGRADAS EM UM ENFOQUE DE SISTEMAS PARA O MANEJO DE RISCO DE PRAGAS).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;18;30/06/2010;ALTERA O ART. 24, O INCISO III DO ART. 36 E O  3 DO ART. 44 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 54, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;19;30/06/2010;ALTERA O ART. 24 E O  3 DO ART. 44 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;11/06/2010;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE COUVE-FLOR (BRASSICA OLERACEA VAR. BOTRYTIS) PRODUZIDAS NO PERU.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;10;02/06/2010;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA SDA N 19, DE 24 DE MAIO DE 2007.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;27/05/2010;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A INSPEO FITOSSANITRIA NOS POMARES DE MAMOEIRO (CARICA PAPAYA L.) NAS UNIDADES DA FEDERAO QUE POSSUEM PROGRAMAS DE EXPORTAO DE MAMO PARA O MERCADO AMERICANO, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR E ELIMINAR AS PLANTAS INFECTADAS PELOS VRUS DA MELEIRA (PAPAYA MELEIRA VRUS -PMEV) E DO MOSAICO OU MANCHA ANELAR (PAPAYA RINGSPOT VRUS - TYPE P- PRSV-P), NA FORMA DOS ANEXOS I A III DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;20/05/2010;REVOGA OART. 4 DA INSTRUO NORMATIVA MINISTERIAL N 39, DE 23 DE JUNHO DE 2008.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;10;19/03/2010;ALTERA O CAPUT DO ART. 2 E O INCISO I DO ART. 5, DO ANEXO II DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 41, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;9;08/03/2010;REGULAMENTA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE FARINHAS E PRODUTOS GORDUROSOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL E O REGISTRO E O COMRCIO DE FARINHAS E PRODUTOS GORDUROSOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL OBTIDOS DE ESTABELECIMENTOS QUE PROCESSAM RESDUOS NO COMESTVEIS DE ANIMAIS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;8;08/03/2010;ACRESCE A SEO XVII - ELEMENTOS DE SEGURANA AO CAPTULO II - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS - DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL, APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;4;22/01/2010;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO MAMO, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM NA FORMA DOS ANEXOS I, II E III  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;20/01/2010;RECONHECE OFICIALMENTE COMO REA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON - OS MUNICPIOS DE APARECIDA DO TABOADO, CASSILNDIA, CHAPADO DO SUL, INOCNCIA, PARANABA, SELVRIA E TRS LAGOAS, DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;08/01/2010;ALTERA O INCISO II DO SUBITEM 6.2.2 DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;07/01/2010;PRORROGA AT 30 DE JUNHO DE 2010 O PRAZO PREVISTO NO ART. 21 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2008.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;68;28/12/2009;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA AVENA SATIVA (AVEIA) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;69;28/12/2009;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA HORDEUM VULGARE (CEVADA) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;70;28/12/2009;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA VACCINIUM SPP. (MIRTILO) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;71;28/12/2009;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA LOTUS SPP. (LOTUS) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;72;28/12/2009;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA LOLIUM SPP. (AZEVM) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;73;28/12/2009;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA ALLIUM SATIVUM (ALHO) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;74;28/12/2009;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA ALLIUM CEPA (CEBOLA) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;67;17/12/2009;TORNA SEM EFEITO A PUBLICAO DA INSTRUO NORMATIVA N 64, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2009, SEO 1, PGINAS 18 E 19.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;66;16/12/2009;ALTERA OS ARTIGOS 10 E 40 DO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 30, DE 5 DE AGOSTO DE 2009, OS ARTIGOS 4 E 31 DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 22, DE 2 DE JUNHO DE 2009, E O PARGRAFO 2 DO ARTIGO 22 DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 15, DE 26 DE MAIO DE 2009.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;63;16/12/2009;ALTERA OS ARTS. 9 E 26 DA INSTRUO NORMATIVA N 46, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;41;09/12/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES SECAS E SEMENTES PR-GERMINADAS (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DAS ESPCIES DE DEND ELAEIS GUINEENSIS, ELAEIS OLEIFERA E O HBRIDO INTERESPECFICO COARI (ELAEIS GUINEENSIS X ELAEIS OLEIFERA) PRODUZIDAS NO EQUADOR.(REDAO DADA PELAINSTRUO NORMATIVA SDA/MAPA N 18/2011);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;39;03/12/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM) (CATEGORIA 3, CLASSE 9) PRODUZIDOS NA RSSIA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;40;03/12/2009;ALTERA OS ARTS. 28, 34 E 47, DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 34, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);INSTRUO NORMATIVA;2;02/12/2009;DEFINE O MODELO DO LOGOTIPO A SER INSERIDO NA ROTULAGEM DOS PRODUTOS DOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NOS SERVIOS DE INSPEO QUE ADERIREM AO SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NA FORMA DOS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X E XI DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;59;02/12/2009;ALTERA O INCISO III DO ART. 2, O ART. 5, OS INCISOS V E VI DO ART. 9, OS  1 E 2 DO ART. 10, O CAPUT E OS  1 E 2 DO ART. 11, O CAPUT E OS  1, 3, 4, 5 E 6 DO ART. 14, O  7 DO ART. 22, E O CAPUT DO ART. 26 DO ANEXO I, DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 56, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVCOLAS DE REPRODUO, COMERCIAIS E DE ENSINO OU PESQUISA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;58;01/12/2009;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ENVIO E RECEBIMENTO DE AMOSTRAS DE DNA GENMICO DE CULTIVAR PROTEGIDA OU OBJETO DE PEDIDO DE PROTEO JUNTO AO SERVIO NACIONAL DE PROTEO DE CULTIVARES - SNPC/DEPTA/SDC/MAPA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;56;24/11/2009;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA MAPA N 12, DE 2008.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;36;24/11/2009;ESTABELECE AS DIRETRIZES E EXIGNCIAS PARA A REALIZAO DE PESQUISA E EXPERIMENTAO, PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES QUE AS REALIZAM E PARA SUBMISSO DE PLEITOS DE REGISTRO E ALTERAO, NO QUE CONCERNE  CONDUO E EMISSO DE LAUDOS DE EFICINCIA E PRATICABILIDADE AGRONMICA, DE FITOTOXICIDADE E ENSAIOS DE CAMPO PARA FINS DE ESTUDO DE RESDUOS DE AGROTXICOS E AFINS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;54;18/11/2009;"ESTABELECE PARA VERIFICAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: I - PARA COLHEITA E DESTINAO DE AMOSTRAS; II - PARA REALIZAO DE ANLISE PERICIAL OU PERCIA DE CONTRAPROVA E DE ANLISE OU PERCIA DE DESEMPATE DE AMOSTRA.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;55;18/11/2009;"ESTABELECE PARA OS PRODUTOS BEBIDA, FERMENTADO ACTICO E MATRIA-PRIMA, ASSIM COMO TODO PRODUTO ABRANGIDO PELO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO N 6.871, DE 04 DE JUNHO DE 2009, OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: I - PARA COLETA E DESTINAO DE AMOSTRA DE PRODUTO; II - PARA A REALIZAO DE ANLISE PERICIAL OU PERCIA DE CONTRAPROVA E PARA ANLISE DE DESEMPATE OU PERCIA DE DESEMPATE DE AMOSTRA DE PRODUTO.";
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;53;16/11/2009;ALTERA A SEO I DO CAPTULO IV, A SEO I DO CAPTULO VI E O FORMULRIO XXIX - REQUERIMENTO PARA FISCALIZAO DE ANIMAIS DE COMPANHIA, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL, APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, ;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;50;05/11/2009;INSTITUI O SELO NICO OFICIAL DO SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAO DA CONFORMIDADE ORGNICA, NA FORMA DOS ANEXOS  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA, E ESTABELECER OS REQUISITOS PARA A SUA UTILIZAO NOS PRODUTOS ORGNICOS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;49;04/11/2009;ALTERA A SEO I - EXPORTAO DE MERCADORIA EM TRNSITO ADUANEIRO, SEO II - IMPORTAO DE MERCADORIA EM TRNSITO ADUANEIRO - PROCEDIMENTOS NO PONTO DE INGRESSO E SEO III - IMPORTAO DE MERCADORIA EM TRNSITO ADUANEIRO - PROCEDIMENTOS NO PONTO DE DESTINO, TODAS DO CAPTULO VII - CONTROLES ESPECIAIS, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL, APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;46;29/10/2009;REGULAMENTO TCNICO DOS CURSOS DE CAPACITAO E QUALIFICAO DE CLASSIFICADORES DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SUBPRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;42;13/10/2009;ALTERA O SUBITEM 6.2 DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 9, DE 2005 E ALTERA OS SUBITENS 6.1.1, 6.2.1, 6.2.3 E 7.2, DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 24, DE 2005.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;41;08/10/2009;APROVA OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA FISCALIZAO DE ALIMENTOS DE RUMINANTES EM ESTABELECIMENTOS DE CRIAO E NA DESTINAO DOS RUMINANTES QUE TIVERAM ACESSO A ALIMENTOS COMPOSTOS POR SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PROIBIDOS NA SUA ALIMENTAO.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);INSTRUO NORMATIVA;31;06/10/2009;APROVA OS MODELOS DE FORMULRIOS A SEREM UTILIZADOS PELOS RGOS COMPETENTES DO MAPA NA FISCALIZAO DE ATIVIDADES COM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E SEUS DERIVADOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;40;30/09/2009;OFICIALIZA AS REGRAS PARA ANLISE DE SEMENTES (RAS), COMPOSTAS POR TRS VOLUMES: REGRAS PARA ANLISEDE SEMENTES (RAS), MANUAL DE ANLISE SANITRIA DE SEMENTES (ANEXO AO CAPTULO 9- TESTE DE SANIDADE DE SEMENTES) E O GLOSSRIO ILUSTRADO DE MORFOLOGIA, QUE CONSTITUEM OS ANEXOS I, II E III, APROVADOS PELA COORDENAO-GERAL DEAPOIO LABORATORIAL E CUJA ADOO  OBRIGATRIA PELOS LABORATRIOS DE ANLISE DE SEMENTES CREDENCIADOSPELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, DISPONVEIS PARADOWNLOAD.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;35;29/09/2009;O ART. 16, DA INSTRUO NORMATIVA N 28, DE 27 DE JULHO DE 2009, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAO:;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;37;29/09/2009;ACRESCE A SEO XVI, INSERINDO-A COMO PARTE INTEGRANTE DO CAPTULO II, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;28/09/2009;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE MUDAS IN VITRO DE MIRTILO (VACCINIUM CORYMBOSUM) (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA - EUA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;29;25/09/2009;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FOLHAS E HASTES DE MURTA (MYRTUS COMMUNIS MILL.) E FOLHAS, NOVAS E AINDA FECHADAS, DE TAMAREIRA (PHOENIX DACTYLIFERA) (CATEGORIA 3, CLASSE 5) PRODUZIDAS EM ISRAEL E DESTINADAS S CELEBRAES RELIGIOSAS JUDAICAS NO BRASIL;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;28;25/09/2009;ESTABELECE OS MTODOS ANALTICOS OFICIAIS PARA DETERMINAO DOS AGENTES PATOGNICOS A PLANTAS EM SUBSTRATOS, DESCRITOS NO ANEXO IV DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 27, DE 5 DE JUNHO DE 2006, NA FORMA DO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;34;08/09/2009;RESTRINGE O TRNSITO DE VEGETAIS E SUAS PARTES, EXCETO MATERIAL IN VITRO E MADEIRA SERRADA, DAS ESPCIES CITRUS SPP., COCOS NUCIFERA, ACACIA SP., AZADIRACHTA INDICA, MELIA AZEDARACH E SORGHUM BICOLOR, HOSPEDEIRAS DO CARO HINDU DOS CITROS (SCHIZOTETRANICHUS HINDUSTANICUS), QUANDO ORIUNDAS DE UNIDADES DA FEDERAO (UF) ONDE SEJA CONSTATADA, POR LAUDO LABORATORIAL OFICIAL, A PRESENA DA PRAGA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;11/08/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE ESTILOSANTES (STYLOSANTHES GUYANENSIS) PRODUZIDAS NA TAILNDIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;30;05/08/2009;ESTABELECE CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE PRODUTOS, PARA ROTULAGEM E PROPAGANDA E PARA ISENO DA OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO DE ANIMAIS DE COMPANHIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;05/08/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES SECAS E SEMENTES PR-GERMINADAS (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DAS ESPCIES DE DEND ELAEIS GUINEENSIS E ELAEIS OLEIFERA E DO DEND HBRIDO INTERESPECFICO COARI (ELAEIS GUINEENSIS X ELAEIS OLEIFERA) PRODUZIDAS NA COLMBIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;27/07/2009;ESTABELECE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS DE PREVENO E CONTROLE, QUANTO  PRAGA OPOGONA SACCHARI, VISANDO  CERTIFICAO FITOSSANITRIA DE FRUTOS DE BANANA DESTINADOS  EXPORTAO, QUANDO HOUVER EXIGNCIA DO PAS IMPORTADOR, NA FORMA DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;23/07/2009;APROVA AS NORMAS SOBRE AS ESPECIFICAES E AS GARANTIAS, AS TOLERNCIAS, O REGISTRO, A EMBALAGEM E A ROTULAGEM DOS FERTILIZANTES ORGNICOS SIMPLES, MISTOS, COMPOSTOS, ORGANOMINERAIS E BIOFERTILIZANTES DESTINADOS  AGRICULTURA, NA FORMA DOS ANEXOS  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;22;07/07/2009;NORMAS TCNICAS PARA UTILIZAO DE TANQUES COMUNITRIOS INSTITUDOS NA FORMA DO ANEXO VI DA INSTRUO NORMATIVA N 51/2002.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;21;30/06/2009;APROVA OS PROGRAMAS NACIONAIS DE CONTROLE DE RESDUOS E CONTAMINANTES PARA AS CULTURAS AGRCOLAS DE ABACAXI, ALFACE, AMENDOIM, ARROZ, BANANA, BATATA, CASTANHA-DO-BRASIL, LIMO, LIMA CIDA, MA, MAMO, MANGA, MELO, MILHO, MORANGO, PIMENTA DO REINO, TOMATE E UVA DE QUE TRATA O PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCRC/VEGETAL PARA O PERODO DE 2009/2010.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;23/06/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE PINUS (PINUS TAEDA), PRODUZIDAS NA ARGENTINA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;23/06/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE RAIZ DE MANDIOCA (MANIHOT ESCULENTA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4), PRODUZIDA NA BOLVIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;23;16/06/2009;APROVA AS NORMAS PARA A PRODUO E OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE SEMENTES E DE MUDAS DE COCO (COCOS NUCIFERAL.), NA FORMA DE SEUS ANEXOS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;24;16/06/2009;ALTERA A SEO XIV, DO CAPTULO II, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL APROVADO NA FORMA DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;03/06/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE MOGNO AFRICANO (KHAYA SENEGALENSIS) PRODUZIDAS EM HONDURAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;22;02/06/2009;REGULAMENTA A EMBALAGEM, ROTULAGEM E PROPAGANDA DOS PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;22;02/06/2009;REGULAMENTA A EMBALAGEM, ROTULAGEM E PROPAGANDA DOS PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;21;02/06/2009;ALTERA A SEO V, DO CAPTULO III E A SEO V, DO CAPTULO V, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL, DE QUE TRATA O ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;17;28/05/2009;APROVA AS NORMAS TCNICAS PARA A OBTENO DE PRODUTOS ORGNICOS ORIUNDOS DO EXTRATIVISMO SUSTENTVEL ORGNICO, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;18;28/05/2009;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA O PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ORGNICOS, NA FORMA DOS ANEXOS  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;19;28/05/2009;APROVA OS MECANISMOS DE CONTROLE E INFORMAO DA QUALIDADE ORGNICA DISPOSTOS NO ANEXO I DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;27/05/2009;REGULAMENTA OS CRITRIOS PARA RECONHECIMENTO E MANUTENO DE REAS LIVRES DA PRAGA RALSTONIA SOLANACEARUM RAA 2 (ALP MOKO DA BANANEIRA), VISANDO ATENDER EXIGNCIAS QUARENTENRIAS DE PASES IMPORTADORES, NA FORMA DO ANEXO I, DESTA INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;15;26/05/2009;REGULAMENTA O REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS E DOS PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;16;26/05/2009;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA MAPA N 06, DE 2009.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;10;30/04/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE SWINGLEA GLUTINOSA (SWINGLEA), PRODUZIDAS NA COLMBIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;30/04/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO GROS DE ROSA MOSQUETA (ROSA AFF RUBIGINOSA) PRODUZIDOS NA ARGENTINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;29/04/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE EMBRIES SOMTICOS E PLNTULAS IN VITRO DE PINUS (PINUS TAEDA) (CATEGORIA 4, CLASSE 1), PRODUZIDOS NO CANAD.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;28/04/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE CASTANHAS DE CAJU IN NATURA (ANACARDIUM OCCIDENTALE) (CATEGORIA 3, CLASSE 10) PRODUZIDAS EM GUIN-BISSAU.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;10;14/04/2009;OFICIALIZA A METODOLOGIA ANALTICA PARA DETERMINAO DA RAZO ISOTPICA 18O/16O DA GUA DOS VINHOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;9;08/04/2009;INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA LISTERIA MONOCYTOGENES EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRONTOS PARA O CONSUMO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;31/03/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE ALGODO (GOSSYPIUM HIRSUTUM) (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NA COSTA RICA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;6;23/03/2009;APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS INDSTRIAS, PARA FINS DE PRODUO E COMERCIALIZAO DE SMEN EQUDEO JUNTO AO MAPA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;58;18/03/2009;PRORROGA, AT 19 DE OUTUBRO DE 2009, A VERSO ATUAL DO SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITRIAS DE MITIGAO DE RISCOS - SMR, PARA A PRAGA CYDIA POMONELLA NAS CULTURAS DE MA, PERA E MARMELO DA REPBLICA DA ARGENTINA, COM VISTAS AO PROGRAMA DE EXPORTAO DE MA, PERA E MARMELO PARA O BRASIL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;06/03/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS DE MAMONA (RICINUS COMMUNIS) (CATEGORIA 3, CLASSE 9) PRODUZIDOS NA ARGENTINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;19/02/2009;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM) (CATEGORIA 3 , CLASSE 9) PRODUZIDOS NA RSSIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;6;16/02/2009;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DO ARROZ, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NA FORMA DOS ANEXOS  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;3;12/02/2009;ESTABELECE OS REQUISITOS SANITRIOS PARA IMPORTAO DE TRIPAS DE OVINOS E DE CAPRINOS, PARA USO COMO ENVOLTRIO DE EMBUTIDOS DESTINADOS A ALIMENTAO HUMANA, ORIGINRIAS DA REPBLICA POPULAR DA CHINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;03/02/2009;O ART. 33, DO ANEXO I, DA INSTRUO NORMATIVA N 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2008, PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO SEGUINTE PARGRAFO NICO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;3;28/01/2009;ESTABELECE OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE HIGINICO-SANITRIO DO AMENDOIM E SEUS SUBPRODUTOS NA CADEIA PRODUTIVA, NA FORMA DOS ANEXOS I A X DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;20/01/2009;RECONHECE O DISTRITO FEDERAL COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;05/01/2009;ALTERA O ART. 1, DA INSTRUO NORMATIVA N 03, DE 8 DE JANEIRO DE 2008, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;42;31/12/2008;INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESDUOS E CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCRC/VEGETAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;41;30/12/2008;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE ALGODO (GOSSYPIUM HIRSUTUM) (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NA FRICA DO SUL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;69;23/12/2008;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA SECALE CEREALE (CENTEIO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;70;23/12/2008;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA LYCOPERSICON ESCULENTUM (TOMATE), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;65;22/12/2008;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA DAUCUS CAROTA (CENOURA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;66;22/12/2008;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA CAPSICUM ANNUUM (PIMENTO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;67;22/12/2008;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA TRITICUM AESTIVUM X SECALE CEREALE (TRITICALE), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;68;22/12/2008;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA TRITICUM SPP (TRIGO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;64;18/12/2008;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA OS SISTEMAS ORGNICOS DE PRODUO ANIMAL E VEGETAL, CONSTANTE DO ANEXO I  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;63;17/12/2008;APROVA AS DIRETRIZES PARA EXECUO DO SISTEMA DE VIGILNCIA VETERINRIA NAS ZONAS DE ALTA VIGILNCIA DE FEBRE AFTOSA (ZAVS) IMPLANTADAS NAS REGIES DE FRONTEIRA ENTRE MATO GROSSO DO SUL E AS REPBLICAS DO PARAGUAI E DA BOLVIA, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;36;11/12/2008;ALTERA OART. 1, DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 11, DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;61;05/12/2008;PRORROGA, POR UM ANO, EM CARTER DEFINITIVO, O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 7, PARGRAFO NICO, DO ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;60;04/12/2008;ALTERA O ART. 4 DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 39, DE 23 DE JUNHO DE 2008.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;59;27/11/2008;ALTERA A SEO VII - PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO, PADRONIZADOS PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, DO CAPTULO V - IMPORTAO - REA VEGETAL, DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL, APROVADO PELA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;58;19/11/2008;DEFINE AS REGIES PARA A REALIZAO DE ENSAIOS DE VALOR DE CULTIVO E USO DE TRIGO E ESTABELECE O NMERO MNIMO DE LOCAIS POR REGIO PARA A REALIZAO DE ENSAIOS DE VALOR DE CULTIVO E USO  VCU DE TRIGO (ALTERA A PORTARIA N 294, DE 1998).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;34;14/11/2008;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 01, DE 28 DE MAIO DE 1993.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;57;12/11/2008;RETIFICA ARTIGOS DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 38, DE 2008.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;56;06/11/2008;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS GERAIS DE RECOMENDAES DE BOAS PRTICAS DE BEM-ESTAR PARA ANIMAIS DE PRODUO E DE INTERESSE ECONMICO - REBEM, ABRANGENDO OS SISTEMAS DE PRODUO E O TRANSPORTE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;33;03/11/2008;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE PINHO MANSO (JATROPHA CURCAS) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA CHINA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;31;23/10/2008;ALTERA OS SUBITENS 3.1.2, 4.1 E 4.1.2, DO ANEXO  INSTRUO NORMATIVA SDA N 17, DE 21 DE MAIO DE 2007, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;54;22/10/2008;REGULAMENTA A ESTRUTURA, COMPOSIO E ATRIBUIES DAS COMISSES DA PRODUO ORGNICA, CONFORME O ANEXO I  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;20/10/2008;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE VAGENS VERDES DE PISUM SATIVUM SUBSP. SATIVUM VAR. MACROCARPON (ERVILHA TORTA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDAS NA BOLVIA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;53;16/10/2008;APROVA OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAO, POR PARTE DOS RGOS ESTADUAIS DE DEFESA SANITRIA VEGETAL OEDSVS DAS INSTNCIAS INTERMEDIRIAS INTEGRANTES DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA, DOS LEVANTAMENTOS DE OCORRNCIA DA PRAGA DENOMINADA HUANGLONGBING (HLB) - GREENING, QUE TEM COMO AGENTE ETIOLGICO A BACTRIA CANDIDATUS LIBERIBACTER SP., EM PLANTAS HOSPEDEIRAS CONSTANTES DA LISTA OFICIAL DE PRAGAS QUARENTENRIAS PRESENTES, VISANDO  DELIMITAO DA EXTENSO DAS REAS AFETADAS E  ADOO DE MEDIDAS DE PREVENO E ERRADICAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;51;07/10/2008;ALTERA OS ITENS 4 E 10, DO ANEXO, DA INSTRUO NORMATIVA N 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;50;23/09/2008;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA A PRODUO, CONTROLE DA QUALIDADE, COMERCIALIZAO E EMPREGO DE VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;49;15/09/2008;"ESTABELECE AS SEGUINTES CATEGORIAS DE RISCO PARA A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA - EEB: CATEGORIA I - PASES COM RISCO INSIGNIFICANTE PARA A EEB; CATEGORIA II - PASES COM RISCO CONTROLADO PARA A EEB; CATEGORIA III - PASES COM RISCO INDETERMINADO OU NO CLASSIFICADO PARA A EEB.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;27;27/08/2008;PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA HABILITAO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL INTERESSADOS EM DESTINAR SEUS PRODUTOS AO COMRCIO INTERNACIONAL E PARA AS AUDITORIAS E SUPERVISES PARA A VERIFICAO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS SANITRIOS ESPECFICOS DOS PASES OU BLOCOS DE PASES IMPORTADORES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;25/08/2008;ESTABELECE O PRAZO DE 18 (DEZOITO) MESES, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAO DESTA INSTRUO NORMATIVA, PARA AS ESTAES EXPERIMENTAIS DE INSTITUIES PBLICAS SE ADEQUAREM S REGRAS DISPOSTAS NA INSTRUO NORMATIVA SDA N 18, DE 22 DE MAIO DE 2007.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;23;30/07/2008;"ESTABELECE, NA FORMA DO ANEXO I DESTA INSTRUO NORMATIVA, OS REQUISITOS MNIMOS A SEREM OBSERVADOS NA REALIZAO DE ENSAIOS DE VALOR DE CULTIVO E USO (VCU) DE CULTIVARES DAS SEGUINTES ESPCIES DE GRAMNEAS FORRAGEIRAS: I - BRACHIARIA BRIZANTHA (HOCHST. EX A. RICH.) STAPF; II - BRACHIARIA DECUMBENS STAPF; III - BRACHIARIA DICTYONEURA (FIG. ET DE NOT) STAPF; IV - BRACHIARIA HUMIDICOLA (RENDLE) SCHWEICK.; V - BRACHIARIA RUZIZIENSIS R.GERM. & C.M.EVRARD; VI - PANICUM MAXIMUM JACQ.; VII - PENNISETUM PURPUREUM SCHUMACH.; E VIII - HBRIDOS E POPULAES RESULTANTES DE CRUZAMENTOS INTERESPECFICOS.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;44;29/07/2008;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DO BICUDODO ALGODOEIRO - PNCB, NO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, VISANDO  PREVENO E AO CONTROLE DO BICUDO ANTHONOMUS GRANDIS EM CULTIVOS DE ALGODO NAS UNIDADES DA FEDERAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;43;23/07/2008;APROVA AS NORMAS TCNICAS ESPECFICAS PARA A PRODUO INTEGRADA DE ABACAXI - NTEPI-ABACAXI.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;17/07/2008;INTEGRA OS MUNICPIOS DE RIO VERDE, MAURILNDIA E SANTA HELENA, DO ESTADO DE GOIS, AO SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS EM CULTIVOS DE CUCURBITCEAS, RECONHECIDO POR MEIO DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 41, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;42;07/07/2008;APROVA AS NORMAS TCNICAS ESPECFICAS PARA A PRODUO INTEGRADA DE CITROS - NTEPI-CITROS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;41;01/07/2008;ALTERA OS ANEXOS I E II DA INSTRUO NORMATIVA N 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE PASSA A VIGORAR NA FORMA DOS ANEXOS  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;49;30/06/2008;A IMPORTAO DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, SUBPRODUTOS, RESDUOS DE VALOR ECONMICO E DOS INSUMOS AGROPECURIOS CONSTANTES DO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA ATENDER AOS CRITRIOS REGULAMENTARES E AOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAO, INSPEO, CONTROLE DE QUALIDADE E SISTEMAS DE ANLISE DE RISCO, FIXADOS PELOS SETORES COMPETENTES DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA E OBSERVARO AS NORMAS PARA REGISTRO NO SISCOMEX.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;38;23/06/2008;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DA AMNDOA DE CACAU, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;39;23/06/2008;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DAS SEGUINTES ESPCIES VEGETAIS HOSPEDEIRAS DE BREVIPALPUS CHILENSIS: FRUTOS FRESCOS DE AMEIXA (PRUNUS DOMESTICA), FRUTOS DE AMNDOA COM CASCA (PRUNUS AMYGDALUS), FRUTOS FRESCOS DE CEREJA (PRUNUS AVIUM), FRUTOS FRESCOS DE CHIRIMOYA (ANNONA CHERIMOLA), FRUTOS FRESCOS DE DAMASCO (PRUNUS ARMENIACA), FRUTOS FRESCOS DE FRAMBOESA (RUBUS IDAEUS), FRUTOS FRESCOS DE GROSELHA (RIBES SPP), FRUTOS FRESCOS DE KIWI (ACTINIDIA DELICIOSA), FRUTOS FRESCOS DE MARMELO (CYDONIA OBLONGA), FRUTOS FRESCOS DE MA (MALUS DOMESTICA), FRUTOS FRESCOS DE MIRTILO (VACCINIUM CORYMBOSUM), FRUTOS FRESCOS DE MORANGO (FRAGARIA SPP), FRUTOS FRESCOS DE NECTARINA (PRUNUS PERSICA VAR. NUCIFERA), NOZES COM CASCA (JUGLANS REGIA), MUDAS DE OLIVEIRA (OLEA EUROPAEA), FRUTOS FRESCOS DE PRA (PYRUS COMMUNIS), FRUTOS FRESCOS DE PSSEGO (PRUNUS PERSICA), FRUTOS FRESCOS DE PLUMCOT (PRUNUS DOMESTICA X PRUNUS ARMENIACA) E FRUTOS FRESCOS DE UVA (VITIS VINIFERA) PRODUZIDOS NO CHILE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;20/06/2008;ESTABELECE AS IMPUREZAS TOXICOLGICA E AMBIENTALMENTE RELEVANTES A SEREM PESQUISADAS NOS ESTUDOS DE CINCO BATELADAS DOS PRODUTOS TCNICOS A BASE DOS INGREDIENTES ATIVOS RELACIONADOS NO ANEXO I DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;37;18/06/2008;APROVA AS NORMAS TCNICAS ESPECFICAS PARA A PRODUO INTEGRADA DE PSSEGO NTEPI-PSSEGO, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;35;06/06/2008;APROVA OS FORMULRIOS NECESSRIOS PARA O REQUERIMENTO DE PROTEO DE CULTIVAR E PARA O RELATRIO TCNICO DESCRITIVO DE OBTENO DE CULTIVAR, DE QUE TRATAM OS ANEXOS I E II DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA, BEM COMO SUAS INSTRUES PARA PREENCHIMENTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;04/06/2008;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS ENRAIZADAS, MUDAS NO ENRAIZADAS E MUDAS IN VITRO DE CRISNTEMO (CHRYSANTHEMUM SPP.) (CATEGORIA 4, CLASSE 1), PRODUZIDAS NA BOLVIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;32;28/05/2008;"ADOTA OS ""REQUISITOS ZOOSSANITRIOS PARA A EXPORTAO DE EMBRIO EQINO DESTINADO AOS ESTADOS PARTES"" APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 42/07";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;34;28/05/2008;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DA INSPEO HIGINICO SANITRIA E TECNOLGICA DO PROCESSAMENTO DE RESDUOS DE ANIMAIS E O MODELO DE DOCUMENTO DE TRANSPORTE DE RESDUOS ANIMAIS, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II, RESPECTIVAMENTE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;29;21/05/2008;AUTORIZA A INSCRIO NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC DAS ESPCIES FLORESTAIS CONSTANTES DO ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;21/05/2008;ESTABELECE NORMAS E PADRES PARA PRODUO E COMERCIALIZAO DE SEMENTES DE ESPCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL, NA FORMA DOS ANEXOS I A VII DESTA INSTRUO, QUE TERO VALIDADE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;28;15/05/2008;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAO SANITRIA EM DEFESA AGROPECURIA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;27;15/05/2008;ALTERA O ITEM 9.4 DA INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 29 DE JUNHO DE 2005.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;16;08/05/2008;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE APCOLA PNSAP, NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;17;08/05/2008;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS EQUDEOS  PNSE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;07/05/2008;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FOLHAS DE FUMO (NICOTIANA TABACUM) (CATEGORIA 2, CLASSE 10) PRODUZIDAS NA CHINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;14;06/05/2008;APROVA OS MODELOS DE FORMULRIOS UTILIZADOS NA INSPEO E FISCALIZAO DA PRODUO E DO COMRCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES E BIOFERTILIZANTES, NA FORMA DOS ANEXOS  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;16/04/2008;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE CENOURA (DAUCUS CAROTA) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA FRICA DO SUL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;16/04/2008;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE BETERRABA (BETA VULGARIS) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA FRICA DO SUL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;16/04/2008;O  1, DO ART. 13, DO ANEXO I, DA INSTRUO NORMATIVA N 55, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;17;07/04/2008;PROBE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL A FABRICAO, NA MESMA PLANTA, DE PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO DE RUMINANTES E DE NO-RUMINANTES.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;15;02/04/2008;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA ATUAO EM CASO DE SUSPEITA OU OCORRNCIA DE PARAPLEXIA ENZOTICA DOS OVINOS (SCRAPIE);
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;12;28/03/2008;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO FEIJO, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;12;28/03/2008;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DO FEIJO, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE, A AMOSTRAGEM, O MODO DE APRESENTAO E A MARCAO OU ROTULAGEM.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;11/03/2008;OS ARTS. 31 E 37 DO ANEXO I, DA INSTRUO NORMATIVA N 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2008, PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAES;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;6;06/03/2008;APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO DE CENTRO DE COLETA E PROCESSAMENTO DE SMEN SUNO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;4;19/02/2008;APROVA AS NORMAS TCNICAS PARA A FISCALIZAO DA PRODUO, CONTROLE, COMERCIALIZAO, MODO DE UTILIZAO DE PRODUTOS DE USO VETERINRIO DESTINADOS A DIAGNOSTICAR DOENAS DOS ANIMAIS, BEM COMO O GLOSSRIO CONSTANTE DO ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;30/01/2008;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE CAVACOS (LASCAS) DE MADEIRA DE PINUS TAEDA (CATEGORIA 2, CLASSE 6) PRODUZIDAS NA ARGENTINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;30/01/2008;RENOVA, POR TEMPO INDETERMINADO, O RECONHECIMENTO DO ESTADO DA BAHIA COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;30/01/2008;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3), DE MUDAS ENRAIZADAS COM OU SEM FOLHAS, DE ESTACAS NO ENRAIZADAS COM OU SEM FOLHAS, E DE MUDAS IN VITRO (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE IMPATIENS SPP. (IMPATIENS) PRODUZIDAS NA ALEMANHA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;14/01/2008;AUTORIZA A INSCRIO NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC DA ESPCIE JATROPHA CURCAS L. (PINHO MANSO), SEM A EXIGNCIA DE MANTENEDOR, COM AS INFORMAES CONSTANTES DO ANEXO I.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;08/01/2008;APROVA OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA APLICAO DAS MEDIDAS INTEGRADAS EM UM ENFOQUE DE SISTEMAS PARA O MANEJO DE RISCO - SMR DA PRAGA MANCHA PRETA OU PINTA PRETA DOS CITROS (MPC) GUIGNARDIA CITRICARPA KIELY (PHYLLOSTICTA CITRICARPA VAN DER AA) EM ESPCIES DO GNERO CITRUS DESTINADAS  EXPORTAO E QUANDO HOUVER EXIGNCIA DO PAS IMPORTADOR. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;03/01/2008;APROVA AS NORMAS DE TRABALHO DA AVIAO AGRCOLA, EM CONFORMIDADE COM OS PADRES TCNICOS OPERACIONAIS E DE SEGURANA PARA AERONAVES AGRCOLAS, PISTAS DE POUSO, EQUIPAMENTOS, PRODUTOS QUMICOS, OPERADORES AEROAGRCOLAS E ENTIDADES DE ENSINO, OBJETIVANDO A PROTEO AS PESSOAS, BENS E AO MEIO AMBIENTE, POR MEIO DE REDUO DE RISCOS ORIUNDOS DO EMPREGO DE PRODUTOS DE DEFESA AGROPECURIA, E AINDA OS MODELOS CONSTANTES DOS ANEXOS I, II, III, IV, V E VI. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;59;20/12/2007;ALTERA O ANEXO II, DA INSTRUO NORMATIVA N 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE PASSA A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;58;19/12/2007;ALTERA OS ITENS 4 E 9, DO ANEXO, DA INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 29 DE JUNHO DE 2005.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;43;19/12/2007;RECONHECE O ESTADO DE SERGIPE COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;44;19/12/2007;RENOVA, POR TEMPO INDETERMINADO, O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;42;13/12/2007;ALTERA O  1, DO ART. 1, DA INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;55;06/12/2007;APROVA A NORMA TCNICA PARA A UTILIZAO DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE ORIGEM - CFO E DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC, CONFORME O ANEXO I, DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;54;05/12/2007;APROVA A NORMA TCNICA PARA A UTILIZAO DA PERMISSO DE TRNSITO DE VEGETAIS - PTV, CONFORME O ANEXO I, DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;56;04/12/2007;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO, FISCALIZAO E CONTROLE DE ESTABELECIMENTOS AVCOLAS DE REPRODUO, COMERCIAIS E DE ENSINO OU PESQUISA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;53;23/11/2007;RECONHECE E CONSOLIDA A SITUAO SANITRIA DAS VINTE E SETE UNIDADES DA FEDERAO COM RELAO  FEBRE AFTOSA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;52;21/11/2007;ESTABELECE A LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS AUSENTES (A1) E DE PRAGAS QUARENTENRIAS PRESENTES (A2) PARA O BRASIL E APROVAR OS PROCEDIMENTOS PARA AS SUAS ATUALIZAES.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;39;07/11/2007;SUSPENDE AS RESTRIES IMPOSTAS AO TRNSITO E COMRCIO DE ANIMAIS E PRODUTOS DE RISCO PARA FEBRE AFTOSA ORIUNDOS DOS MUNICPIOS DE ELDORADO, JAPOR E MUNDO NOVO, LOCALIZADOS NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;45;23/10/2007;REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO AZUL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;46;23/10/2007;REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITES FERMENTADOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;48;23/10/2007;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAO DA CYDIA POMONELLA - PNECP NOMINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, NOS TERMOS DO ANEXO I.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;36;05/10/2007;ALTERA O ANEXO I DA INSTRUO NORMATIVA N 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004. ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DE LABORATRIOS PARA O TESTE DAS EET PELA IMUNOHISTOQUMICA;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;36;05/10/2007;ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DE LABORATRIOS PARA O TESTE DAS EET PELA IMUNOHISTOQUMICA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;35;17/09/2007;APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO E FISCALIZAO DE LABORATRIO DE SEXAGEM DE SMEN ANIMAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;34;13/09/2007;PROBE O REGISTRO E A AUTORIZAO PARA A FABRICAO, A IMPORTAO, A COMERCIALIZAO E PARA O USO DE PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL CONTENDO A SUBSTNCIA QUMICA DENOMINADA VIOLETA GENCIANA (CRISTAL VIOLETA), COM A FINALIDADE DE ADITIVO TECNOLGICO ANTIFNGICO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;42;12/09/2007;ALTERA A IN 07 DE 20/09/2004;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;32;23/08/2007;APROVA O REGULAMENTO DA PRODUO E DO COMRCIO DE SMEN HETEROSPRMICO DE RUMINANTES NO BRASIL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;21/08/2007;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA SDA N 21, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE RENOVA, POR TEMPO INDETERMINADO, O RECONHECIMENTO DE REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGTHON, NO ESTADO DO PAR, COMPREENDIDA PELOS MUNICPIOS DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, PALESTINA DO PAR, PIARRA E SO GERALDO DO ARAGUAIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;39;08/08/2007;OFICIALIZA O MTODO ANALTICO PARA DETERMINAO DA RAZO ISOTPICA DO CARBONO EM SUCO, REFRESCO, NCTAR E BEBIDA DE UVA, CONFORME ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;37;27/07/2007;ALTERA O INCISO IV, DO ART. 2, DO CAPTULO I, DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 11, DE 15 DE MAIO DE 2007.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;36;20/07/2007;ALTERA O ART. 3 DA INSTRUO NORMATIVA N 12, DE 10 DE JUNHO DE 2005, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;18/07/2007;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE MELANCIA (CITRULLUS LANATUS) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA FRICA DO SUL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;34;18/07/2007;ALTERA, EM CARTER EMERGENCIAL, OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE UVA (VITIS VINIFERA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO CHILE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;35;18/07/2007;ALTERA, EM CARTER EMERGENCIAL, OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE FRUTOS DE KIWI (ACTINIDIA DELICIOSA) (CATEGORIA 3, CLASSE 4) PRODUZIDOS NO CHILE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;25;28/06/2007;INCLUI NA ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO,COM RECONHECIMENTO INTERNACIONAL, A REGIO CENTRO-SUL DO ESTADO DO PAR, CONSTITUDA PELOS MUNICPIOS E PARTES DE MUNICPIOS RELACIONADOS NO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;20/06/2007;"RECONHECE OS MTODOS ANALTICOS CONSTANTES DO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA, CONFORME O ART. 71 DO ANEXO DO DECRETO N 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004. MTODOS RECONHECIDOS PARA DETERMINAO
DE METAIS PESADOS TXICOS EM FERTILIZANTES, CORRETIVOS AGRCOLAS, CONDICIONADORES DE SOLO E
SUBSTRATOS PARA PLANTAS";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;15/06/2007;RECONHECE O ESTADO DO PIAU COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;23;15/06/2007;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE EMBRIES SOMTICOS E PLNTULAS IN VITRO DE PINUS (PINUS TAEDA) (CATEGORIA 4, CLASSE 1), PRODUZIDOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA (EUA).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;26;12/06/2007;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE AROMATIZADO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;27;12/06/2007;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE EM P MODIFICADO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;28;12/06/2007;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE COMPOSTO LCTEO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;12/06/2007;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA CITRUS (CTRICOS, FRUTA FRESCA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;21;22/05/2007;TORNA SEM EFEITO O ITEM 1 DAS OBSERVAES DA EXPRESSO DOS RESULTADOS, CONSTANTE DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;22/05/2007;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PHASEOLUS VULGARIS (FEIJO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;22/05/2007;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PHASEOLUS VULGARIS (FEIJO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;14;22/05/2007;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA ZEA MAYS (MILHO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;22/05/2007;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA ARACHIS HYPOGAEA (AMENDOIM), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;22/05/2007;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA ACTINIDIA CHINENSIS = A.DELICIOSA (KIWI), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;22/05/2007;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA MANGIFERA INDICA (MANGA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;22/05/2007;ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE AVALIAO DE EFICINCIA E PRATICABILIDADE AGRONMICAS E DE CREDENCIAMENTO DE ESTAES EXPERIMENTAIS E INSTITUIES DE PESQUISA PARA REALIZAO DE ESTUDOS E EMISSO DE LAUDOS PARA FINS DE REGISTRO DE AGROTXICOS E AFINS. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;22/05/2007;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA MELILOTUS SPP (MELILOTUS), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;22/05/2007;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA BETA VULGARIS (BETERRABA HORTCOLA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;21/05/2007;APROVA OS MTODOS ANALTICOS OFICIAIS PARA ANLISE DE SUBSTRATOS E CONDICIONADORES DE SOLOS, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;16/05/2007;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE ARROZ (ORYZA SATIVA) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA NDIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;11;15/05/2007;ESTABELECE O REGULAMENTO TCNICO DA SOJA, DEFININDO O SEU PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO, COM OS REQUISITOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE INTRNSECA E EXTRNSECA, A AMOSTRAGEM E A MARCAO OU ROTULAGEM, NA FORMA DO ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;13;25/04/2007;"REVALIDA O RECONHECIMENTO COMO REA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS DA REA DO ESTADO DO CEAR QUE COMPREENDE OS MUNICPIOS DE ARACATI, ITAIABA, JAGUARUANA, ICAPU, RUSSAS, QUIXER E LIMOEIRO DO NORTE, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRFICAS: LATITUDE 425'05"" (S) E 518'00"" (S); LONGITUDE 3715'16"" (W) E 3824'00"" (W).";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;12;18/04/2007;APROVA AS CONDIES SANITRIAS REQUERIDAS PARA AS FMEAS RECEPTORAS DE EMBRIES DE BOVINOS COLETADOS IN VIVO ORIGINRIOS E PROCEDENTES DA REPBLICA DA NDIA, REGULARMENTE IMPORTADOS, BEM COMO AS CONDIES DE QUARENTENA PARA A REALIZAO DA TRANSFERNCIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;17/04/2007;"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE ALGODO DAS ESPCIES GOSSYPIUM HIRSUTUM, GOSSYPIUM BARBADENSE E HBRIDOS DE G. HIRSUTUM X G. BARBADENSE (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS EM ISRAEL.""(NR)(REDAO DADA PELO(A)INSTRUO NORMATIVA 36/2008/SDA/MAPA)";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;10;13/04/2007;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM, MARCAO E APRESENTAO DO TABACO EM FOLHA CURADO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;10;11/04/2007;LIBERA O TRNSITO DE PLANTAS E PARTES DE PLANTAS DE BANANEIRA (MUSA SPP. E SEUS CULTIVARES) E DE HELICNIAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA QUALQUER UNIDADE DA FEDERAO, APLICANDO O PREVISTO NO ART. 1, 1 E ART. 7, DA INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 31 DE MAIO DE 2005. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;04/04/2007;ALTERA APARTE I DO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, INCLUINDO O AEROPORTO INTERNACIONAL DO RECIFE / GUARARAPES - GILBERTO FREYRE E OS PORTOS DO RECIFE E DE SUAPE, LOCALIZADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO, COMO PONTOS DE ENTRADA DE FRUTOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE UVA (VITIS SPP.), CEREJA (PRUNUS AVIUM), PSSEGO (PRUNUS PERSICA), PRA (PYRUS COMMUNIS), MA (MALUS DOMESTICA), NECTARINA (PRUNUS PERSICA VAR. NUCIPERSICA), MORANGO (FRAGARIA SPP.), DAMASCO (PRUNUS ARMENIACA) E AMEIXA (PRUNUS DOMESTICA), PROCEDENTES DA COSTA OESTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA (ESTADOS DE WASHINGTON, OREGON, CALIFRNIA, IDAHO E ARIZONA).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;8;03/04/2007;APROVA AS NORMAS PARA O CONTROLE E A ERRADICAO DA DOENA DE AUJESZKY (DA) EM SUDEOS DOMSTICOS, A SEREM OBSERVADAS EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;27/03/2007;REVOGA A PORTARIA N 6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1997 E A INSTRUO NORMATIVA N 20, DE 10 DE ABRIL DE 2003. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;15/03/2007;O ART. 18, DO ANEXO I, DA INSTRUO NORMATIVA N 38, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;4;23/02/2007;APROVA O REGULAMENTO TCNICO SOBRE AS CONDIES HIGINICO-SANITRIAS E DE BOAS PRTICAS DE FABRICAO PARA ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL E O ROTEIRO DE INSPEO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;23/02/2007;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PISUM SATIVUM (ERVILHA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;05/02/2007;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE GROS (CATEGORIA 3, CLASSE 9) DE ALPISTE (PHALARIS CANARIENSIS), PRODUZIDOS NO URUGUAI.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;01/02/2007;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE GRAMA PASPALUM VAGINATUM, PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;29/01/2007;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA FERRUGEM ASITICA DA SOJA (PNCFS) NO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL (DSV), JUNTO  COORDENAO-GERAL DE PROTEO DE PLANTAS (CGPP).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;18/01/2007;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE AMENDOIM (ARACHIS HYPOGAEA) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;10/01/2007;"REVALIDA O RECONHECIMENTO COMO REA LIVRE DA PRAGA ANAS-TREPHA GRANDIS DA REA QUE COMPREENDE OS MUNICPIOS DE AFONSO BEZERRA, AREIA BRANCA, AU, ALTO DO RODRIGUES, BARANA, CARNAUBAIS, GROSSOS, IPANGUAU, MOSSOR, PORTO DO MANGUE, SERRA DO MEL, TIBAU E UPANEMA, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRFICAS: LATITUDE 440'55 (S) E 552'37,2 (S); LONGITUDE 3625'22,8 (W) E 3747'42 (W).";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;71;29/12/2006;INCLUI NA REA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA (MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS) DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RECONHECIDA PELA INSTRUO NORMATIVA N 59, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, OS MUNICPIOS DE SO FRANCISCO E SO JOO DAS MISSES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;49;22/12/2006;"APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DOS LEOS VEGETAIS REFINADOS; A AMOSTRAGEM; OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES; E O ROTEIRO DE CLASSIFICAO DE LEOS VEGETAIS REFINADOS, CONFORME OS RESPECTIVOS ANEXOS I, II, III E IV DESTA INSTRUO NORMATIVA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;48;21/12/2006;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAL DEREPRODUO VEGETAL DE BATATA, RESERVADO PELO USURIO PARA USO PRPRIO, BEM COMO DE BATATA-SEMENTEADQUIRIDA PELO USURIO PARA SEMEADURA, A SER REALIZADO FORA DE SUA PROPRIEDADE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;47;20/12/2006;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA COFFEA SPP (CAF), SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;44;18/12/2006;APROVA A METODOLOGIA DA PERIODICIDADE DA COLHEITA, POR AMOSTRAGEM, RELATIVA  IMPORTAO DE BEBIDAS EM GERAL, FERMENTADOS ACTICOS E DEMAIS PRODUTOS PREVISTOS NO DECRETO N 2.314, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997, NA FORMA DE SEUS ANEXOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;45;18/12/2006;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA GLYCINE MAX (SOJA), SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM, PARA OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, EM ANEXO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;69;13/12/2006;"INSTRUI CRITRIO DE AVALIAO DA QUALIDADE DO LEITE CONCENTRADO E EM P, RECONSTITUDOS, COM BASE NO MTODO ANALTICO OFICIAL FSICO-QUMICO DENOMINADO ""NDICE CMP"".";
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;42;01/12/2006;APROVA O REGULAMENTO PARA A EXTENSO DE ESCOPO DE CREDENCIAMETO DOS LABORATRIOS DE ANLISE DE SEMENTES CREDENCIADOS PELO MAPA PARA REALIZAREM ANLISES DE DETECO QUALITATIVA E QUANTITATIVA DE OGMS AUTORIZADOS PARA USO COMERCIAL EM SEMENTES.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;43;01/12/2006;APROVA O REGULAMENTO PARA A EXTENSO DE ESCOPO DE CREDENCIAMENTO DOS LABORATRIOS DE ANLISE DE SEMENTES CREDENCIADOS PELO MAPA PARA  DETECO DE SEMENTES OGM EM SEMENTES CONVENCIONAIS DE ALGODO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;66;27/11/2006;APROVA O REGULAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA REALIZAO DE TRATAMENTOS FITOSSANITRIOS COM FINS QUARENTENRIOS, NO TRNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, SUBPRODUTOS E EMBALAGENS DE MADEIRA, CONFORME OS ANEXOS QUE INTEGRAM ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;40;24/11/2006;APROVA AS DEFINIES E PROCEDIMENTOS TCNICOS DE ANLISE DE RISCO DE PRAGAS (ARP) PARA PRAGAS NO-QUARENTENRIAS REGULAMENTADAS (PNQR).;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;41;24/11/2006;"APROVA OS ""CRITRIOS ESPECFICOS PARA O CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATRIOS DE DIAGNSTICO DA BRUCELOSE BOVINA E BUBALINA"".";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;65;21/11/2006;APROVA O REGULAMENTO TCNICO SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A FABRICAO E O EMPREGO DE RAES, SUPLEMENTOS, PREMIXES, NCLEOS OU CONCENTRADOS COM MEDICAMENTOS PARA OS ANIMAIS DE PRODUO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;63;21/11/2006;RECONHECE O ESTADO DO CEAR COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;64;21/11/2006;RECONHECE O ESTADO DO ESPRITO SANTO COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;37;17/11/2006;APROVA A NORMA TCNICA PARA A UTILIZAO DA PERMISSO DE TRNSITO DE VEGETAIS - PTV, CONFORME O ANEXO I, DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;38;17/11/2006;APROVA A NORMA TCNICA PARA A UTILIZAO DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE ORIGEM - CFO E DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO - CFOC, CONFORME O ANEXO I, DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;36;10/11/2006;APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL, ANEXO, A SER UTILIZADO PELOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECURIOS NA INSPEO E FISCALIZAO DO TRNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, RESDUOS DE VALOR ECONMICO E INSUMOS AGROPECURIOS, NOS PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS INTERNACIONAIS, POSTOS DE FRONTEIRA E ADUANAS ESPECIAIS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;61;06/11/2006;SUSPENDE AS RESTRIES IMPOSTAS PELA INSTRUO NORMATIVA SDA N 9, DE 15 DE MARO DE 2006, PARA TODAS AS REAS DE RISCO SANITRIO DO ESTADO DO PARAN DEFINIDAS NO INCISO II, ART. 1, DA MENCIONADA INSTRUO NORMATIVA, CONSIDERANDO FINALIZADAS AS ATIVIDADES DE SANEAMENTO CONDUZIDAS NO ESTADO PARA ELIMINAO DOS FOCOS DE FEBRE AFTOSA E AVALIAO DE CIRCULAO VIRAL NAS REFERIDAS REAS DE RISCO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;60;31/10/2006;RECONHECE O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;59;20/10/2006;RENOVA, POR TEMPO INDETERMINADO, O RECONHECIMENTO DA REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGTHON, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDIDA PELOS SEGUINTES MUNICPIOS: GUAS VERMELHAS, ARAUA, BOCAIVA, BURITIZEIRO, CAMPOS ALTOS, CAPITO ENIAS, CATUTI, CLARO DOS POES, ENGENHEIRO NAVARRO, ESPINOSA, FRANCISCO S, FRANSCISCO DUMONT, FRUTAL, GUARACIAMA, IRA DE MINAS, ITACARAMBI, ITAOBIM, ITAPAGIPE, ITURAMA, JABA, JANABA, JANURIA, JEQUITA, JEQUITINHONHA, JOAMA, JOO PINHEIRO, LAGAMAR, LAGOA FORMOSA, LASSANCE, LIMEIRA DO OESTE, MANGA, MATIAS CARDOSO, MATO VERDE, MEDINA, MONTE AZUL, MONTE CARMELO, MONTES CLAROS, NOVA PONTE, NOVA PORTEIRINHA, PAI PEDRO, PARACATU, PATROCNIO, PEDRA DE MARIA DA CRUZ, PERDIZES, PIRAPORA, PONTO DOS VOLANTES, PORTEIRINHA, PRESIDENTE OLEGRIO, SACRAMENTO, SANTA ROSA DA SERRA, SANTO ANTONIO DO RETIRO, SO GONALO DO ABAET, SO GOTARDO, SERRA DO SALITRE, TAPIRA, UNA, VARJO DE MINAS, VRZEA DA PALMA, VAZANTE E VERDELNDIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;33;04/10/2006;ESTABELECE QUE OS CERTIFICADOS DE ANLISE DE ORIGEM DOS VINHOS IMPORTADOS DEVERO APRESENTAR OBRIGATORIAMENTE OS SEGUINTES PARMETROS ANALTICOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;34;04/10/2006;APROVA, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA, AS NORMAS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, ORGANIZADO EM COOPERATIVA LEGALMENTE CONSTITUDA, E PARA REGISTRO DOS RESPECTIVOS PRODUTOS ELABORADOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;53;27/09/2006;APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO E FISCALIZAO DE CENTRO DE COLETA E PROCESSAMENTO DE SMEN - CCPS DE BOVINO, BUBALINO, CAPRINO E OVINO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;55;27/09/2006;APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO E FISCALIZAO DE CENTRO DE COLETA E PROCESSAMENTO DE EMBRIES - CCPE E DE ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIOS EM COLETA E PROCESSAMENTO DE EMBRIES - EPSE DE ANIMAIS DOMSTICOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;56;27/09/2006;APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO E FISCALIZAO DE ESTABELECIMENTO COMERCIALDEMATERIAL DE MULTIPLICAO ANIMAL NACIONAL E IMPORTADO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;57;27/09/2006;APROVA O REGULAMENTO PARA REGISTRO E FISCALIZAO DE CENTRO DE PRODUO IN VITRO DE EMBRIES - CPIVE DE ANIMAIS DOMSTICOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;27/09/2006;PARA FINS DE REGISTRO DE PRODUTOS TCNICOS, PR-MISTURAS, AGROTXICOS E AFINS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE  EXPORTAO, O INTERESSADO DEVE APRESENTAR REQUERIMENTO DE REGISTRO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS PERTINENTES, CONFORME ESTABELECIDO NOS ANEXOS I, II E III, DESTA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;27/09/2006;AS REAVALIAES DOS AGROTXICOS,SEUS COMPONENTES E AFINS SERO EFETUADAS NAS SEGUINTES SITUAES;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;49;14/09/2006;APROVA AS INSTRUES PARA PERMITIR A ENTRADA E O USO DE PRODUTOS NOS ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS OU RELACIONADOS NO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;1;14/09/2006;APROVA AS NORMAS TCNICAS ESPECFICAS PARA A PRODUO INTEGRADA DE MA - NTEPIMA, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;48;13/09/2006;RECONHECE O ESTADO DA PARABA COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA -MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;47;05/09/2006;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES E SEMENTES EM CPSULAS DE LAMO (POPULUS DELTOIDES) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;45;29/08/2006;CRIA A REA DE PROTEO FITOSSANITRIA - APF NO VALE DO SO FRANCISCO, QUE COMPREENDE OS MUNICPIOS DE JUAZEIRO, CURA, CASA NOVA, SENTO S, ABAR E SOBRADINHO NO ESTADO DA BANIA E O S MUNICPIOS DE PETROLINA, LAGOA GRANDE, SANTA MARIA DA BOA VISTA E OROC NO ESTADO DE PERNAMBUCO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;22/08/2006;ALTERA O SUBITEM 5.3, O SUBITEM 7.5 E O SUBITEM 17.1, DA INSTRUO NORMATIVA N 24, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;31/07/2006;ADOTA O SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITRIAS PARA O MANEJO DE RISCO DE XANTHOMONAS AXONOPODIS PV.CITRI EM FRUTOS CTRICOS, APROVADO PELA RESOLUO GMC N 48/05, DE ACORDO COM O ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;31/07/2006;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PYRUS SP. (PEREIRA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;31/07/2006;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PRUNUS PERSICA (PESSEGUEIRO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;31/07/2006;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PRUNUS DOMESTICA (AMEIXA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;31/07/2006;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA PRUNUS ARMENIACA (DAMASCO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;31/07/2006;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA VITIS VINIFERA (VIDEIRA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;31/07/2006;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA MALUS SP. (MACIEIRA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;40;28/07/2006;"AUTORIZA O ABATE IMEDIATO DE ANIMAIS SUSCEPTVEIS  FEBRE AFTOSA ORIUNDOS DAS REAS DE RISCO DO ESTADO DO PARAN, DEFINIDAS PELA INSTRUO NORMATIVA SDA N 09, DE 15 DE MARO DE 2006, E DO MUNICPIO DE ELDORADO, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, DISPENSANDO AS EXIGNCIAS DE MATURAO E DE TRATAMENTO DE VSCERAS, ESTABELECIDAS NA ALNEA ""B"", DO INCISO II, DO ART. 2 DA REFERIDA INSTRUO NORMATIVA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;39;25/07/2006;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE DAUCUS CAROTA (CENOURA) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NO CHILE.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);INSTRUO NORMATIVA;19;24/07/2006;ESTABELECE OS REQUISITOS PARA ADESO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICPIOS, INDIVIDUALMENTE OU POR MEIO DE CONSRCIOS, AO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA, INTEGRADO PELOS SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, SISTEMABRASILEIRO DE INSPEO DE INSUMOS AGRCOLAS E SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEO DEINSUMOS PECURIOS, NA FORMA DOS ANEXOS I, II, III E IV.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;18;18/07/2006;APROVA O MODELO DA GUIA DE TRNSITO ANIMAL (GTA) A SER UTILIZADO EM TODO O TERRITRIO NACIONAL PARA O TRNSITO DE ANIMAIS VIVOS, OVOS FRTEIS E OUTROS MATERIAIS DE MULTIPLICAO ANIMAL CONFORME LEGISLAO VIGENTE, NA FORMA DO ANEXO I.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;36;18/07/2006;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE CANOLA (BRASSICA NAPUS) PRODUZIDAS NA REPBLICA DO CHILE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;35;04/07/2006;APROVA AS NORMAS SOBRE ESPECIFICAES E GARANTIAS, TOLERNCIAS, REGISTRO, EMBALAGEM E ROTULAGEM DOS CORRETIVOS DE ACIDEZ, DE ALCALINIDADE E DE SODICIDADE E DOS CONDICIONADORES DE SOLO, DESTINADOS  AGRICULTURA, NA FORMA DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;33;23/06/2006;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 26, DE 30 DE MAIO DE 2006.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;14;20/06/2006;PARA A IMPORTAO DE AMOSTRAS DE QUALQUER PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A TESTES NA REDE NACIONAL DE LABORATRIO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA, DEVERO SER SEGUIDOS OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS NESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;30;07/06/2006;ESTABELECE AS NORMAS DE HABILITAO DE MDICOS VETERINRIOS QUE ATUAM NO SETOR PRIVADO, PARA FINS DE EXECUO DE ATIVIDADES PREVISTAS NO REGULAMENTO TCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE ANIMAL - PNCEBT, REFERENTES  REALIZAO DE TESTES DIAGNSTICOS DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, ENCAMINHAMENTO DE AMOSTRAS PARA LABORATRIOS CREDENCIADOS E PARTICIPAO NO PROCESSO DE CERTIFICAO DE ESTABELECIMENTOS DE CRIAO LIVRES OU MONITORADOS PARA BRUCELOSE E TUBERCULOSE BOVINA E BUBALINA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;05/06/2006;OS FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES E BIOFERTILIZANTES, PARA SEREM PRODUZIDOS, IMPORTADOS OU COMERCIALIZADOS, DEVERO ATENDER AOS LIMITES ESTABELECIDOS NOS ANEXOS I, II, III, IV E V DESTA INSTRUO NORMATIVA N QUE SE REFERE S CONCENTRAES MXIMAS ADMITIDAS PARA AGENTES FITOTXICOS, PATOGNICOS AO HOMEM, ANIMAIS E PLANTAS, METAIS PESADOS TXICOS, PRAGAS E ERVAS DANINHAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;05/06/2006;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE MUDAS ENRAIZADAS COM OU SEM FOLHAS, ESTACAS NO ENRAIZADAS COM OU SEM FOLHAS, E MUDAS IN VITRO DE IMPATIENS SPP. (IMPATIENS) (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;12;24/05/2006;ALTERA O ITEM 10 DO REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA COQUETEL DE VINHO OU BEBIDA ALCOLICA MISTA DE VINHO, APROVADO PELA INSTRUO NORMATIVA N 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, NO QUE SE REFERE AO CONSERVANTE BENZOATO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;23/05/2006;ESTABELECE OS CRITRIOS MNIMOS A SEREM OBSERVADOS PARA A DETERMINAO DO VALOR DE CULTIVO E USO - VCU DE FEIJO E OS RESPECTIVOS FORMULRIOS ANEXOS PARA INSCRIO DE CULTIVARES NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES (ALTERA A PORTARIA N 294, DE 1998).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;16/05/2006;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO PARA BENEFICIAMENTO DE MATERIAL DE REPRODUO VEGETAL DE ALGODO, RESERVADO PELO USURIO PARA USO PRPRIO, A SER REALIZADO FORA DE SUA PROPRIEDADE;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;10;15/05/2006;"APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA PIMENTA-DO-REINO; A AMOSTRAGEM; OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES; E O ROTEIRO DE CLASSIFICAO CONTIDOS NOS ANEXOS I, II, III E IV, RESPECTIVAMENTE, DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;12/05/2006;RECONHECE O ESTADO DA BAHIA COMO REA LIVRE DA PRAGA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET ) DEIGTHON.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;12/05/2006;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA SDA N 7, DE 3 DE MARO DE 2006, QUE TRATA DAS DIRETRIZES PARA REGULAMENTAR A CERTIFICAO FITOSSANITRIA DAS EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA UTILIZADOS NO COMRCIO INTERNACIONAL, CONSIDERANDO AS ALTERAES APROVADAS NA I REUNIO DA COMISSO DE MEDIDAS FITOSSANITRIAS - CMF, REALIZADA EM ROMA, NO PERODO DE 03 A 07 DE ABRIL DE 2006.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;20/04/2006;DEFINE AS CULTIVARES E SEUS RESPECTIVOS GRAUS DE SUSCETIBILIDADE  BACTRIA DENOMINADA CIENTIFICAMENTE DE XANTHOMONAS CAMPESTRIS PV. VITICOLA, BEM COMO ADOTAR AS EXIGNCIAS FITOSSANITRIAS PARA SUAS MUDAS E AS MEDIDAS DE PREVENO, CONTROLE E ERRADICAO DA REFERIDA PRAGA, NA FORMA DOS ANEXOS I, II E III A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;18/04/2006;ESTABELECE, PARA FINS DE CERTIFICAO FITOSSANITRIA, A CONDIO DE REA LIVRE DE PRAGA, COMO OPO RECONHECIDA DE MANEJO DE RISCO PARA A PRAGA ANTHONOMUS GRANDIS (BICUDO-DO-ALGODOEIRO).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;17;07/04/2006;APROVA, NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVCOLA, O PLANO NACIONAL DE PREVENO DA INFLUENZA AVIRIA E DE CONTROLE E PREVENO DA DOENA DE NEWCASTLE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;13;31/03/2006;ESTABELECE, PARA FINS DE CERTIFICAO FITOSSANITRIA COM DECLARAO ADICIONAL, A CONDIO PARA REA LIVRE DE PRAGA (ALP), COMO OPO RECONHECIDA DE MANEJO DE RISCO PARA A PRAGA ANASTREPHA GRANDIS MACQUART, EM CULTIVOS DE CUCUMIS MELO L. (MELO), CITRULLUS LANATUS THUNB. (MELANCIA), CUCURBITA SPP. (ABBORA) E CUCUMIS SATIVUS L. (PEPINO).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;10;21/03/2006;ALTERA A RELAO DOS MICRORGANISMOS AUTORIZADOS PARA PRODUO DE INOCULANTES NO BRASIL, CONSTANTE DO ANEXO II, DA INSTRUO NORMATIVA SARC N 05, DE 6 DE AGOSTO DE 2004, QUE PASSA A SER AQUELA DESCRITA NO ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA (A IN 13/2011 PUBLICOU A TABELA COMPLETA DOS ORGANISMOS AUTORIZADOS PARA PRODUO DE INOCULANTES NO BRASIL).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;10/03/2006;ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE REGISTRO DE AGENTES MICROBIOLGICOS, EMPREGADOS NO CONTROLE DE UMA POPULAO OU DE ATIVIDADES BIOLGICAS DE UM OUTRO ORGANISMO VIVO CONSIDERADO NOCIVO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;05/03/2006;ESTABELECE, PARA FINS DE CERTIFICAO FITOSSANITRIA COM DECLARAO ADICIONAL, A CONDIO PARA SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO, COMO OPO RECONHECIDA DE MANEJO DE RISCO PARA A PRAGA ANASTREPHA GRANDIS MACQUART, EM CULTIVOS DE CUCUMIS MELO L. (MELO), CITRULLUS LANATUS THUNB. (MELANCIA), CUCURBITA SPP. (ABBORA) E CUCUMIS SATIVUS L. (PEPINO).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;6;13/02/2006;APROVA OS REQUISITOS SANITRIOS E OS PROCEDIMENTOS TECNOLGICOS A SEREM OBSERVADOS PARA A IMPORTAO E A TRANSFERNCIA PARA FMEAS RECEPTORAS NO TERRITRIO NACIONAL DE EMBRIES DE BOVINOS COLETADOS IN VIVO, ORIGINRIOS E PROCEDENTES DA REPBLICA DA NDIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;5;09/02/2006;"APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA MA; AS DISPOSIES COMPLEMENTARES E A AMOSTRAGEM, CONFORMAO DA AMOSTRA E ANLISE, CONFORME OS RESPECTIVOS ANEXOS I, II E III, DESTA INSTRUO NORMATIVA.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;4;07/02/2006;APROVA AS DIRETRIZES ANEXAS, PARA REALIZAO DE INSPEO DE ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS DE USO VETERINRIO NO EXTERIOR.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;03/02/2006;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MATERIAIS DESTINADOS  MULTIPLICAO VEGETAL DE BATATA-SEMENTE (SOLANUM TUBEROSUM), PRODUZIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, NA FORMA DO ANEXO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;2;02/02/2006;OFICIALIZA A METODOLOGIA ANALTICA PARA DETERMINAO DA RAZO ISOTPICA DO OXIGNIO EM VINHOS, CONFORME ANEXO DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;3;02/02/2006;"APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA PRA; AS DISPOSIES COMPLEMENTARES E A AMOSTRAGEM, CONFORMAO DA AMOSTRA E ANLISE, CONFORME OS RESPECTIVOS ANEXOS I, II E III DESTA INSTRUO NORMATIVA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;23/01/2006;ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE REGISTRO DE PRODUTOS SEMIOQUMICOS QUE SE CARACTERIZEM COMO PRODUTOS TCNICOS, AGROTXICOS OU AFINS, SEGUNDO DEFINIES ESTABELECIDAS NO DECRETO N 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, ART. 1, INCISOS IV E XXXVII.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;23/01/2006;ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE REGISTRO DE AGENTES BIOLGICOS DE CONTROLE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;16/01/2006;"REVALIDA, PELO PERODO DE UM ANO, O RECONHECIMENTO COMO REA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS, DE QUE TRATA A INSTRUO NORMATIVA N 89, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, DA REA QUE COMPREENDE OS MUNICPIOS DE AFONSO BEZERRA, AREIA BRANCA, AU, ALTO DO RODRIGUES, BARANA, CARNAUBAIS, GROSSOS, IPANGUAU, MOSSOR, PORTO DO MANGUE, SERRA DO MEL, TIBAU E UPANEMA, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRFICAS: LATITUDE 440'55 (S) E 552'37,2 (S); LONGITUDE 3625'22,8 (W) E 3747'42 (W).";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;44;29/12/2005;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS DE TRITICUM AESTIVUM (TRIGO) (CATEGORIA 3, CLASSE 9) PRODUZIDOS NA UCRNIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;16/12/2005;APROVA AS NORMAS PARA PRODUO, COMERCIALIZAO E UTILIZAO DE MUDAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;23;14/12/2005;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DOS PRODUTOS AMILCEOS DERIVADOS DA RAIZ DE MANDIOCA, CONFORME ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;22;24/11/2005;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA ROTULAGEM DE PRODUTO DEORIGEM ANIMALEMBALADO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;35;14/11/2005;PROBE A FABRICAO, A IMPORTAO, A COMERCIALIZAO E O USO DE PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL CONTENDO A SUBSTNCIA QUMICA DENOMINADA CARBADOX.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;33;31/10/2005;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;32;26/10/2005;ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA EFEITO DE REGISTRO DE PRODUTOS BIOQUMICOS QUE SE CARACTERIZEM COMO PRODUTOS TCNICOS, AGROTXICOS E AFINS, SEGUNDO DEFINIES ESTABELECIDAS NO DECRETO N 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, ART. 1 , INCISOS IV E XXXVII.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;20;25/10/2005;APROVA, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA, AS NORMAS RELATIVAS AOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE AGUARDENTE DE CANA E DE CACHAA, ORGANIZADOS EM SOCIEDADE COOPERATIVA E OS RESPECTIVOS PRODUTOS ELABORADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;31;18/10/2005;DEFINE A REFERNCIA PARA MTODOS ANALTICOS QUE PASSAM A CONSTITUIR PADRES OFICIAIS PARA ANLISES FSICO-QUMICAS DE CONFORMIDADE DA FARINHA DE TRIGO AO PADRO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;29;11/10/2005;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS DE TRIGO TRITICUM AESTIVUM (CATEGORIA 3, CLASSE 9) PRODUZIDOS NA RSSIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;28/09/2005;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 31, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;26/09/2005;DETERMINA QUE AS PORTARIAS DE CREDENCIAMENTO E DE HABILITAO CONCEDIDAS AOS LABORATRIOS COM BASE NA INSTRUO NORMATIVA N 13, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, FICAM REVOGADAS DENTRO DE 60(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAO DESTE ATO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;22/09/2005;ALTERA AS TABELAS DE NOMES CIENTFICOS DE PRAGAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;14/09/2005;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS JUNTO AO MAPA, ANVISA E IBAMA, PARA EFEITO DAS AVALIAES PRELIMINARES E DE OBTENO DO REGISTRO ESPECIAL TEMPORRIO - RET, PARA PRODUTOS TCNICOS, PR-MISTURAS, AGROTXICOS E AFINS, DESTINADOS  PESQUISA E EXPERIMENTAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;24;08/09/2005;APROVA O MANUAL OPERACIONAL DE BEBIDAS E VINAGRE, ONDE CONSTAM O MODELO DE MANUAL DA QUALIDADE, O PROTOCOLO DE VALIDAO DE MTODOS FSICO-QUMICOS, O PROTOCOLO DE CLCULO DA INCERTEZA ASSOCIADA S MEDIES E OS MTODOS DE ANLISE DE BEBIDAS FERMENTADAS, DESTILADAS, NO ALCOLICAS E DE VINAGRE, QUE PASSAM A CONSTITUIR PADRES OFICIAIS PARA ANLISE FSICO-QUMICA DE BEBIDAS E VINAGRE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;08/09/2005;ALTERA O ITEM 7.6 DAS NORMAS PARA PRODUO, COMERCIALIZAO E UTILIZAO DE SEMENTES APROVADAS PELA INSTRUO NORMATIVA N 9, DE 2 DE JUNHO DE 2005.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;16;23/08/2005;REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDA LCTEA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;16;23/08/2005;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BEBIDA LCTEA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;20;15/08/2005;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAO DO CADASTRO SANITRIO DE ESTABELECIMENTOS DE CRIAO DE CAPRINOS E OVINOS, CONSTANTES DO ANEXO I, BEM COMO O MODELO DE FORMULRIO COM INFORMAO SOBRE O MDICO VETERINRIO PRIVADO QUE REALIZAR ACOMPANHAMENTO DE ESTABELECIMENTO EM PROGRAMAS DE CERTIFICAO PREVISTOS NO PNSCO, CONSTANTE DO ANEXO II, E O MODELO DE INFORMAES MNIMAS PARA CADASTRO SANITRIO DOS ESTABELECIMENTOS, CONSTANTE DO ANEXO III.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;15/08/2005;ACRESCENTA O INCISO III NO ART. 3, DA INSTRUO NORMATIVA N 17, DE 31 DE MAIO DE 2005.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;12/07/2005;ESTABELECE QUE A GARANTIA DO PADRO MNIMO DE GERMINAO OU, QUANDO FOR O CASO, DE VIABILIDADE, SER DE RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR DA SEMENTE PELOS PRAZOS A SEGUIR ESTABELECIDOS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA SEMENTE, COMPROVADO POR MEIO DE RECIBO NA NOTA FISCAL, OBSERVADO O PRAZO DE VALIDADE DO TESTE. DEFINIR OS MODELOS DOS DOCUMENTOS DE FISCALIZAO DA PRODUO E DO COMRCIO DE SEMENTES OU DE MUDAS, APROVADOS PELO ART. 220, DO DECRETO N 5.153, DE 2004.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;19;07/07/2005;REGULAMENTA A APLICAO DO TRATAMENTO FITOSSANITRIO COM FINS QUARENTENRIOS POR FUMIGAO COM BROMETO DE METILA, EM REGIME DE INCIO DE TRNSITO COMO DESCRITO NO ART. 1,  8, DA INSTRUO NORMATIVA CONJUNTA N 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;14;06/07/2005;INCLUI O ESTADO DO ACRE E OS MUNICPIOS DE BOCA DO ACRE E GUAJAR, DO ESTADO DO AMAZONAS, NA ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO CONSTITUDA PELOS ESTADOS DA BAHIA, ESPRITO SANTO, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARAN, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL, RONDNIA, SANTA CATARINA, SO PAULO, SERGIPE, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;13;29/06/2005;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AGUARDENTE DE CANA E PARA CACHAA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;17/06/2005;AUTORIZA, SOB OS ASPECTOS DE BIOSSEGURANA DISCIPLINADOS PELA LEI N 11.105, DE 24 DE MARO DE 2005, A IMPORTAO DE SEMENTES OU GROS DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA TOLERANTE AO HERBICIDA GLIFOSATO, ORIUNDOS DO EVENTO GTS 40-3-2, BEM COMO SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;8;02/06/2005;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA FARINHA DE TRIGO, CONFORME O ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;02/06/2005;APROVA AS NORMAS PARA PRODUO, COMERCIALIZAO E UTILIZAO DE SEMENTES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;02/06/2005;APROVA AS NORMAS PARA PRODUO, COMERCIALIZAO E UTILIZAO DE SEMENTES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;31/05/2005;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A CARACTERIZAO, IMPLANTAO E MANUTENO DE REA LIVRE DA SIGATOKA NEGRA E OS PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAO E MANUTENO DO SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO PARA SIGATOKA NEGRA - MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS (MORELET) DEIGHTON, CONSTANTES DOS ANEXOS I E II DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;16;19/05/2005;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 2, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E A INSTRUO NORMATIVA SARC N 01, DE 30 DE JUNHO DE 1995.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;16/05/2005;CONDICIONA A IMPORTAO DE ESPCIES VEGETAIS, SUAS PARTES, PRODUTOS E SUBPRODUTOS  PUBLICAO DOS REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESPECFICOS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO,  ESTABELECIDOS POR MEIO DE ANLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;5;06/05/2005;APROVA OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA SANGRIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;13;20/04/2005;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE BETA VULGARIS (BETERRABA), PRODUZIDAS NO CHILE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;30/03/2005;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE ALGODO EM PLUMA, PRENSADO E SEM SEMENTE, DESTINADO A TRANSFORMAO (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PROVENIENTE DA NIGRIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;10;18/03/2005;D CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO DA OCORRNCIA DO HLB, VISANDO DELIMITAR A EXTENSO DAS REAS AFETADAS E ADOTAR MEDIDAS DE PREVENO E ERRADICAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;9;17/03/2005;ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL - DSV AS RESPONSABILIDADES E FUNES INERENTES  ORGANIZAO NACIONAL DE PROTEO FITOSSANITRIA - ONPF DO BRASIL, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. IV DA CONVENO INTERNACIONAL PARA A PROTEO DOS VEGETAIS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;4;16/03/2005;A IMPORTAO OU EXPORTAO DE QUALQUER ANIMAL, VEGETAL, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, BEM COMO DE TODA MATRIAPRIMA E INSUMO UTILIZADO NA AGRICULTURA E PECURIA, QUANDO REGULAMENTADO OU PASSVEL DE VEICULAR PRAGAS OU DOENAS, FICA CONDICIONADA  FISCALIZAO DO SISTEMA DE VIGILNCIA AGROPECURIA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;08/03/2005;"REVALIDA O RECONHECIMENTO COMO REA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS DA REA QUE COMPREENDE OS MUNICPIOS DE ARACATI, ITAIABA, JAGUARUANA, ICAPU, RUSSAS, QUIXER E LIMOEIRO DO NORTE, DO ESTADO DO CEAR, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRFICAS: LATITUDE 425'05 (S) E 518'00 (S); LONGITUDE 3715'16 (W) E 3824'00 (W).";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;28/02/2005;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS, CONFORME ANEXO I, PARA IMPORTAO DE MADEIRA E SEUS PRODUTOS PELO BRASIL, DESTINADOS AO CONSUMO, COMRCIO OU TRANSFORMAO (CATEGORIA 0 E CATEGORIAS 1, 2 E 3, CLASSE 6), EXCETO EMBALAGENS DE MADEIRA E SEUS SUPORTES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;2;27/01/2005;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA COQUETEL DE VINHO OU BEBIDA ALCOLICA MISTA DE VINHO, NA FORMA CONSTANTE DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;06/01/2005;ALTERA O ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 75, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;04/01/2005;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE MILHO (ZEA MAYS) (CATEGORIA 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA BOLVIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;37;29/12/2004;APROVA O SISTEMA BRASILEIRO DE CLASSIFICAO DE CARCAAS DE BOVINOS, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, E A CLASSIFICAO DOS BOVINOS ABATIDOS NOS ESTABELECIMENTOS SOB O CONTROLE DO SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;36;28/12/2004;APROVA OS VALORES DOS SERVIOS PBLICOS DE QUE TRATA A LEI N 10.711, DE5 DE AGOSTO DE 2003.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;89;23/12/2004;"RECONHECE COMO REA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS A REA QUE COMPREENDE OS MUNICPIOS DE AFONSO BEZERRA, AREIA BRANCA, ASSU, ALTO DO RODRIGUES, BARANA, CARNAUBAIS, GROSSOS, IPANGUAU, MOSSOR, PORTO DO MANGUE, SERRA DO MEL, TIBAU E UPANEMA, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRFICAS: LATITUDE 440'55 (S) E 552'37,2 (S); LONGITUDE 3625'22,8 (W) E 3747'42 (W).";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;16;20/12/2004;APROVA AS NORMAS TCNICAS ESPECFICAS PARA A PRODUO INTEGRADA DE COCO - NTEPICOCO, CONFORME CONSTA DO ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;84;10/12/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES E GROS DE LENS ESCULENTA MOENCH (LENTILHA) PRODUZIDOS NO CANAD.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;85;10/12/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE MATERIAL DE PROPAGAO IN VITRO E MUDAS COM OU SEM FOLHAS, COM OU SEM RAIZ NUA DE GRBERAS (GERBERA JAMESONII) PROVENIENTES DA ITLIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;86;10/12/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE ACACIA MANGUIM (CATEGORIA DE RISCO 4, CLASSE 3) PRODUZIDAS NA AUSTRLIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;12;30/11/2004;APROVA O REGULAMENTO TCNICO SOBRE FIXAO DE PARMETROS E DAS CARACTERSTICAS MNIMAS DOS SUPLEMENTOS DESTINADOS A BOVINOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;13;30/11/2004;APROVA O REGULAMENTO TCNICO SOBRE ADITIVOS PARA PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL, SEGUNDO AS BOAS PRTICAS DE FABRICAO, CONTENDO OS PROCEDIMENTOS SOBRE AVALIAO DA SEGURANA DE USO, REGISTRO E COMERCIALIZAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;34;30/11/2004;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE PARA A CLASSIFICAO DO P CERFERO DE CARNABA, CONSTANTE DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;35;30/11/2004;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE PARA A CLASSIFICAO DA CERA DE CARNABA, CONSTANTE DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;33;29/11/2004;INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAES DE SEMENTES - ELETRNICO (E-BIS).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;11;24/11/2004;PROBE A FABRICAO, A IMPORTAO, A COMERCIALIZAO E O USO DA SUBSTNCIA QUMICA DENOMINADA OLAQUINDOX, COMO ADITIVO PROMOTOR DE CRESCIMENTO EM ANIMAIS PRODUTORES DE ALIMENTOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;81;12/11/2004;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA/SDA N 49, DE 26 DE JUNHO DE 2003.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;10/11/2004;ESTABELECE CRITRIOS PARA A INSCRIO PROVISRIA DE NOVAS CULTIVARES DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES, PREVISTO NO ART. 7, DA MEDIDA PROVISRIA N 223, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;79;10/11/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE GROS DE LENS ESCULENTA MOENCH (LENTILHA) PRODUZIDOS NA ARGENTINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;78;04/11/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTE DE TOMATE(LYCOPERSICON ESCULENTUM) PRODUZIDA NA FRICA DO SUL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;28;26/10/2004;PRORROGA, AT 30 DE ABRIL DE 2005, O PRAZO PREVISTO NA ALNEA A DO INCISO II DO ART. 38 DA INSTRUO NORMATIVA N 10, DE 6 DE MAIO DE 2004, PARA SOLICITAO DA ADEQUAO DOS REGISTROS DE PRODUTOS CONCEDIDOS ANTES DA PUBLICAO DO DECRETO N 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004 (ESTABELECE UM PRAZO. EST VIGENTE, MAS NO TEM MAIS VALIDADE. A IN MAPA 10/2004 J FOI REVOGADA);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;75;22/10/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE PALMITO DE AA (EUTERPE PRECATORIA MART.), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PROVENIENTE DA BOLVIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;11;11/10/2004;APROVA O REGULAMENTO TCNICO SOBRE FIXAO DE PARMETROS E DAS CARACTERSTICAS MNIMAS DOS SUPLEMENTOS DESTINADOS A BOVINOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;76;07/10/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE GIRASSOL (HELIANTHUS ANNUUS) PRODUZIDAS NO CHILE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;30/09/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MATERIAIS DESTINADOS  MULTIPLICAO VEGETAL (CATEGORIA 4, CLASSES 1 E 2) DE MINI-TUBRCULOS DE BATATA-SEMENTE (SOLANUM TUBEROSUM) PRODUZIDAS PELA EMPRESA SEPA-SAM DA BOLVIA, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;71;22/09/2004;RECONHECE COMO REA LIVRE DE SIGATOKA NEGRA A REA DA REGIO NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMPREENDIDA PELOS MUNICPIOS: BURITIZEIRO, CAPITO ENAS, FRANCISCO S, ITACARAMBI, JABA, JANABA, JANURIA, MANGA, MATIAS CARDOSO, PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, PIRAPORA, PORTEIRINHA, NOVA PORTEIRINHA, VERDELNDIA E MONTES CLAROS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;63;01/09/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE ALPORQUES (ESTACAS ENRAIZADAS, SEM FOLHAS, SEM INFLORESCNCIAS E SEM FRUTOS) DE LITCHI CHINENSIS (CATEGORIA 4, CLASSE 1) PRODUZIDAS NA AUSTRLIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;64;01/09/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE PINUS MAXIMINOI (PINHEIRO BRANCO), PRODUZIDAS EM HONDURAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;62;30/08/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE BULBOS (CATEGORIA 4, CLASSE 2) DE TULIPA SPP., PRODUZIDOS NO CHILE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;60;26/08/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE GROS DE GERGELIM (SESAMUM ORIENTALE OU SESAMUM INDICUM) CATEGORIA 3, CLASSE 9, PRODUZIDOS NO PERU.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;03/08/2004;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA ANANAS COMOSUS (ABACAXI), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;02/08/2004;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA ZEA MAYS (MILHO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;02/08/2004;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA LOLIUM SP., SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;02/08/2004;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA LOTUS SP., SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;23;02/08/2004;ADOTA O STANDARD 3.7 REQUISITOS FITOSSANITRIOS HARMONIZADOS POR CATEGORIA DE RISCO PARA O INGRESSO DE PRODUTOS VEGETAIS, 2A REVISO, ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;02/08/2004;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA GOSSYPIUM SP. (ALGODO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;02/08/2004;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA ORYZA SATIVA (ARROZ), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E DE ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;28/07/2004;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA SOLANUM TUBEROSUM (BATATA), SEGUNDO PAS DE DESTINO E ORIGEM, DO MERCOSUL, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;19;28/07/2004;ADOTA O STANDARD REGIME DE CERTIFICAO E VERIFICAO EM PONTOS DE ORIGEM/DESTINO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;51;06/07/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE CAULES DE ASPARAGUS OFFICINALIS L. (ASPARGOS) PARA CONSUMO, PRODUZIDOS NO EQUADOR.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;17;18/06/2004;PROBE A ADMINISTRAO, POR QUALQUER MEIO, NA ALIMENTAO E PRODUO DE AVES, DE SUBSTNCIAS COM EFEITOS TIREOSTTICOS, ANDROGNICOS, ESTROGNICOS OU GESTAGNICOS, BEM COMO DE SUBSTNCIAS -AGONISTAS, COM A FINALIDADE DE ESTIMULAR O CRESCIMENTO E A EFICINCIA ALIMENTAR.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;47;18/06/2004;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS SUDEOS - PNSS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;46;18/06/2004;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 39, DE 03 DE AGOSTO DE 2001, PUBLICADA NA SEO 1, DO DIRIO OFICIAL DA UNIO N 164-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2001. ;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;45;15/06/2004;APROVA AS NORMAS PARA A PREVENO E O CONTROLE DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA  AIE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;15;09/06/2004;APROVA OS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA A CERTIFICAO DAS CONDIES HIGINICO-SANITRIAS DA SOJA EM GRO DESTINADA  COMERCIALIZAO INTERNA,  EXPORTAO E  IMPORTAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;01/06/2004;ESTABELECE NOS ANEXOS I, II, III E IV, DESTA INSTRUO NORMATIVA OS REQUISITOS MNIMOS A SEREM OBSERVADOS NOS ENSAIOS PARA DETERMINAO DO VALOR DE CULTIVO E USO (VCU) DE CULTIVARES DAS SEGUINTES ESPCIES VEGETAIS:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;39;27/05/2004;APROVA AS NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATRIOS DE ANLISES DE BEBIDAS E VINAGRE, EM CONFORMIDADE COM O CONSTANTE DO ANEXO I DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;36;14/05/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) E FRUTOS (CATEGORIA 3, CLASSE 4) DE TOMATE (LYCOPERSICON ESCULENTUM), PRODUZIDAS NO PERU.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;33;13/05/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE MELO (CUCUMIS MELO), PRODUZIDAS EM ISRAEL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;35;13/05/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE CUCUMIS MELO (MELO), PRODUZIDAS NO CHILE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;32;10/05/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE PLNTULAS IN VITRO DE TERMINALIA FERDINANDIANA (AMEIXA DE KAKADU), PRODUZIDAS NA AUSTRLIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;9;04/05/2004;APROVA O SISTEMA BRASILEIRO DE CLASSIFICAO DE CARCAAS DE BOVINOS, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, E A CLASSIFICAO DOS BOVINOS ABATIDOS NOS ESTABELECIMENTOS SOB O CONTROLE DO SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;31;04/05/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE PINUS TECUNUMANNII (PINHEIRO ROXO), PRODUZIDAS NA NICARGUA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;27;20/04/2004;APROVA O PLANO DE CONTINGNCIA PARA PESTE SUNA CLSSICA, A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;87;10/04/2004;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DOS CAPRINOS E OVINOS - PNSCO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;1;01/04/2004;DEFINE OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA APLICAO DO DECRETO N 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPE SOBRE O DIREITO  INFORMAO, ASSEGURADO PELA LEI N 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUANTO AOS ALIMENTOS E INGREDIENTES ALIMENTARES, DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO OU ANIMAL, QUE CONTENHAM OU SEJAM PRODUZIDOS A PARTIR DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;8;25/03/2004;PROBE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL A PRODUO, A COMERCIALIZAO E A UTILIZAO DE PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO DE RUMINANTES QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIO PROTENAS E GORDURAS DE ORIGEM ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;15/03/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE BULBOS DE CEBOLA (ALLIUM CEPA L.), CATEGORIA 3, CLASSE 4, PRODUZIDOS NA BOLVIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;6;09/03/2004;APROVA AS NORMAS PARA A ERRADICAO DA PESTE SUNA CLSSICA (PSC) A SEREM OBSERVADAS EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;08/03/2004;NA PRODUO, IMPORTAO E COMERCIALIZAO DE BATATA -SEMENTE, SER UTILIZADA A TABELA DE NVEIS DE TOLERNCIA PARA PRAGAS NO-QUARENTENRIAS REGULAMENTADAS, DANOS E MISTURAS, CONTIDAS NO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;08/03/2004;DEFINE QUE NA PRODUO, IMPORTAO E COMERCIALIZAO DE BATATA-SEMENTE, SER UTILIZADA A TABELA DE NVEIS DE TOLERNCIA PARA PRAGAS NO-QUARENTENRIAS REGULAMENTADAS, DANOS E MISTURAS, CONTIDAS NO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;4;01/03/2004;INCLUI O TERMO MUITO NA EXPRESSO ALTA UMIDADENOS ITENS 2.2 (CLASSIFICAO), 4.2.3 (REQUISITOS FSICO-QUMICOS) E 5.1 (ADITIVOS), NO REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO QUEIJO MINAS FRESCAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;18;27/02/2004;ESTABELECE AS NORMAS SOBRE OS REQUISITOS DE QUALIDADE PARA EFEITO DE CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATRIO PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO (MAPA) COM VISTAS A PROCEDEREM A DIAGNSTICOS DAS ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSVEIS (EET) EM RUMINANTES PELA TCNICA DE IMUNOHISTOQUMICA (IHQ), CONFORME DISPOSTO NO ANEXO I, BEM COMO, APROVAR OS MODELOS DE FORMULRIOS PARA REQUISIO E LAUDO DE RESULTADO DE EXAMES E REGISTRO DE AMOSTRAS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;13;10/02/2004;APROVA AS NORMAS PARA HABILITAO E CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA A REALIZAO DE ANLISES DE DETECO QUALITATIVA DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO - OGM EM SOJA POR MEIO DE KITS IMUNOCROMATOGRFICOS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;12;29/01/2004;ESTABELECE OS REQUISITOS DE QUALIDADE PARA O CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATRIOS PARA DIAGNSTICO SOROLGICO DO MORMO POR MEIO DA TCNICA DE FIXAO DO COMPLEMENTO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;1;14/01/2004;CONDICIONA A IMPORTAO DE ANIMAIS VIVOS E DE MATERIAL DE MULTIPLICAO ANIMAL  PRVIA AUTORIZAO DO MAPA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;2;14/01/2004;APROVA AS NORMAS QUE DISPEM SOBRE A FISCALIZAO DA PRODUO, DO COMRCIO DE MATERIAL GENTICO DE ANIMAIS DOMSTICOS E DA PRESTAO DE SERVIOS NA REA DE REPRODUO ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;12/01/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE GROS DE MILHO (ZEA MAYS), PRODUZIDOS NA REPBLICA POPULAR DA CHINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;09/01/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS DE KALANCHOE BLOSSFELDIANA, PRODUZIDAS NA HOLANDA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;05/01/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS DE CURCUMA ALIMASTIFOLIA, PRODUZIDAS NA TAILNDIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;05/01/2004;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS DE SCHLUMBERGERA TRUNCATA, PRODUZIDAS NA HOLANDA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;19/12/2003;ESTABELECE QUE OS INTERESSADOS NA INSCRIO PROVISRIA DE CULTIVARES DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES, PREVISTO NO ART. 14, DA LEI N 10.814, DE 2003, DEVERO SOLICIT-LA MEDIANTE REQUERIMENTO PRPRIO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;90;18/12/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE FRUTOS DE RUBUS SPP. L. (FRAMBOESA), PRODUZIDOS NA BOLVIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;86;17/12/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE GROS DE ARROZ COM CASCA (ORYZA SATIVA. L), PRODUZIDOS NA GUIANA INGLESA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;18;15/12/2003;PROBE O ABATE DE BOVINO E BUBALINO IMPORTADOS DE PAS ONDE HOUVE OCORRNCIA DE CASO AUTCTONE DA EEB OU DE PAS CONSIDERADO DE RISCO PARA ESTA DOENA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;19;15/12/2003;APROVA AS NORMAS SOBRE REQUISITOS, CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTO, BEBIDA E FERMENTADO ACTICO E EXPEDIO DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;15/12/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MATERIAIS DESTINADOS  MULTIPLICAO VEGETAL DE SOLANUM TUBEROSUM (BATATA), PRODUZIDOS NOS PASES DO REINO UNIDO DA GR-BRETANHA (INGLATERRA, ESCCIA, PAS DE GALES E IRLANDA DO NORTE), CONSTANTES DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;18;09/12/2003;SOJA - MULTAS APLICVEIS POR DESCUMPRIMENTO DA LEI N 10.688: PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAO DA COMERCIALIZAO DA SOJA DA SAFRA 2002/2003 E DA PRODUO E COMERCIALIZAO DA SOJA DA SAFRA 2003/2004.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;85;28/11/2003;"RECONHECE COMO REA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS A REA QUE COMPREENDE OS MUNICPIOS DE AFONSO BEZERRA, AREIA BRANCA, ASSU, ALTO DO RODRIGUES, BARANA, CARNAUBAIS, GROSSOS, IPANGUAU, MOSSOR, PORTO DO MANGUE, SERRA DO MEL, TIBAU E UPANEMA, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRFICAS: LATITUDE 440'55 (S) E 552'37,2(S); LONGITUDE 3625'22,8 (W) E 3747'42 (W).";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;83;21/11/2003;RTIQ DE CARNE BOVINA EM CONSERVA (CORNED BEFF) E CARNE MODA DE BOVINO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;16;14/11/2003;ADOTA O STANDARD REGIONAL EM PROTEO FITOSSANITRIA 2.10 - DIRETRIZESPARA A AUTORIZAO DE FISCAIS FEDERAIS AGROPECURIOS PARA A EMISSO DE CERTIFICADOS FITOSSANITRIOS, APROVADO PELO COMIT DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL - COSAVE, EM ABRIL DE 2000.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;14/11/2003;ADOTA O STANDARD REGIONAL EM PROTEO FITOSSANITRIA 2.10 - DIRETRIZES PARA A AUTORIZAO DE FISCAIS FEDERAIS AGROPECURIOS PARA A EMISSO DE CERTIFICADOS FITOSSANITRIOS, APROVADO PELO COMIT DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL - COSAVE, EM ABRIL DE 2000, ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;80;13/11/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS DE HYPERICUM ANDROSAEMUM, PRODUZIDAS NA HOLANDA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;79;11/11/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS DE DRACAENA SANDERIANA (LUCKY BAMBOO), PRODUZIDAS EM TAIWAN, NA REPBLICA DA CHINA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;78;03/11/2003;APROVA AS NORMAS TCNICAS PARA CONTROLE E CERTIFICAO DE NCLEOS E ESTABELECIMENTOS AVCOLAS COMO LIVRES DE SALMONELLA GALLINARUM E DE SALMONELLA PULLORUM E LIVRES OU CONTROLADOS PARA SALMONELLA ENTERITIDIS E PARA SALMONELLA TYPHIMURIUM.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;75;28/10/2003;REGULAMENTO TCNICO PARA SELEO, PROJETO, FABRICAO E MANUTENO DE TANQUES ISOTRMICOS DESTINADOS  COLETA E AO TRANSPORTE DELEITEE DERIVADOS FLUIDOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;76;28/10/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE PINUS ELLIOTII X PINUS CARIBAEA VAR. HONDURENSIS, PRODUZIDAS NA AUSTRLIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;74;21/10/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE CUCURBITA PEPO (ABOBRINHA), PRODUZIDAS NO CHILE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;72;20/10/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE AMNDOAS FERMENTADAS E SECAS DE THEOBROMA CACAU (CACAU), CATEGORIA 3, CLASSE 9, PRODUZIDAS NA INDONSIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;14;16/10/2003;TODAS AS IMPORTAES DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES E BIOFERTILIZANTES, E SUAS RESPECTIVAS MATRIAS-PRIMAS, UMA VEZ ATENDIDAS AS LEGISLAES PERTINENTES DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, OBSERVARO AS NORMAS PARA REGISTRO NO SISTEMA INTEGRADO DE COMRCIO EXTERIOR - SISCOMEX.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;69;23/09/2003;APROVA A PADRONIZAO DA METODOLOGIA PARA A DETECO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EM MISTURAS DE INGREDIENTES PARA A ALIMENTAO DE RUMINANTES POR MICROSCOPIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;12;18/09/2003;APROVA AS NORMAS TCNICAS ESPECFICAS PARA A PRODUO INTEGRADA DE MANGA - NTEPI MANGA, CONFORME CONSTA DO ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;68;18/09/2003;ATRIBUI AO DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPEO VEGETAL - DDIV AS RESPONSABILIDADES E FUNES INERENTES  ORGANIZAO NACIONAL DE PROTEO FITOSSANITRIA - ONPF DO BRASIL, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. IV DA CONVENO INTERNACIONAL PARA PROTEO DOS VEGETAIS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;12;04/09/2003;"APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE GERAIS PARA SUCO TROPICAL; OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DOS SUCOS TROPICAIS DE ABACAXI, ACEROLA, CAJ, CAJU, GOIABA, GRAVIOLA, MAMO, MANGA, MANGABA, MARACUJ E PITANGA; E OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DOS NCTARES DE ABACAXI, ACEROLA, CAJ, CAJU, GOIABA, GRAVIOLA, MAMO, MANGA, MARACUJ, PSSEGO E PITANGA.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;10;26/08/2003;APROVA NORMAS TCNICAS ESPECFICAS PARA A PRODUO INTEGRADA DE CAJU - NTEPI CAJU.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;61;18/08/2003;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS ABAIXO INDICADOS COMO CONDIO PARA INGRESSO DE ANIMAIS SUSCEPTVEIS  FEBRE AFTOSA E SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS NO ESTADO DO PAR, EM RELAO AO TRNSITO INTERESTADUAL, SEM PREJUZO DAS DEMAIS NORMAS SANITRIAS EM VIGOR.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;60;18/08/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES E GROS DE SORGHUM BICOLOR L. (SORGO), PRODUZIDAS NA BOLVIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;56;10/07/2003;APROVA AS NORMAS PARA CERTIFICAO DE SOJA EM GRO SEM A PRESENA DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO - OGM, POR MEIO DE KITS IMUNOCROMATOGRFICOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;55;07/07/2003;RTIQ DE SALAMES - ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 22, DE 31 DE JULHO DE 2000.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;02/07/2003;DISPENSA DE REGISTROS NO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA OS FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES IMPORTADOS DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL, PARA SEU USO PRPRIO;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;9;27/06/2003;PROBE A FABRICAO, A MANIPULAO, O FRACIONAMENTO, A COMERCIALIZAO, A IMPORTAO E O USO DOS PRINCPIOS ATIVOS CLORANFENICOL, NITROFURANOS E OS PRODUTOS QUE CONTENHAM ESTES PRINCPIOS ATIVOS, PARA USO VETERINRIO E SUSCETVEL DE EMPREGO NA ALIMENTAO DE TODOS OS ANIMAIS E INSETOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;50;26/06/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES E GROS DE HELIANTHUS ANNUS L. (GIRASSOL), PRODUZIDAS NA BOLVIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;48;17/06/2003;SOMENTE PODER SER DISTRIBUDO NO BRASIL O SMEN BOVINO OU BUBALINO COLETADO EM CENTROS DE COLETA E PROCESSAMENTO DE SMEN - CCPS, REGISTRADOS NO MINISTRIO DA AGRICULTURA PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA, QUE CUMPREM OS REQUISITOS SANITRIOS MNIMOS PARA A PRODUO E COMERCIALIZAO DE SMEN BOVINO E BUBALINO NO PAS, CONSTANTES DOS ANEXOS DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;7;11/06/2003;INCLUI O ESTADO DE RONDNIA NA ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO CONSTITUDA PELOS ESTADOS DA BAHIA, ESPRITO SANTO, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARAN, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SO PAULO, SERGIPE, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;8;11/06/2003;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE PARA A CLASSIFICAO DO CAF BENEFICIADO GRO CRU, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;44;10/06/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE FOLHAS DE FUMO NICOTIANA TABACUM (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PRODUZIDAS NA TURQUIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;42;03/06/2003;RECONHECE, PARA FINS DE IMPORTAO, COMO LIVRES DO NEMATIDE ANGUINA TRITICI, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, AS REAS PRODUTORAS DE TRIGO DOS ESTADOS DO TEXAS, LOUISIANA, VIRGNIA E WISCONSIN.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;34;02/06/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE CITRUS SUNKI (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NOS ESTADOS DA FLRIDA E CALIFRNIA, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;36;02/06/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE FRUTOS DE ABBORA DAS ESPCIES CUCURBITA PEPO, C. MAXIMA, C. MOSCHATA E C. MAXIMA X C. MOSCHATA (CATEGORIA 3, CLASSE 4), PRODUZIDAS NO URUGUAI.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;37;02/06/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE CITRUS VOLKAMERIANA (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NOS ESTADOS DA FLRIDA E CALIFRNIA, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;39;02/06/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE CITRUMELO, HBRIDA DE CITRUS PARADISI X PONCIRIS TRIFOLIATA (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NOS ESTADOS DA FLRIDA E CALIFRNIA, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;40;02/06/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE HIBISCUS CANNABINUS L.(CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NO ESTADO DO TEXAS, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;41;02/06/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE FOLHAS DE FUMO NICOTIANA TABACUM (CATEGORIA 2, CLASSE 10), PRODUZIDAS NA COLMBIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;32;29/05/2003;RECONHECE COMO LIVRES DE STRIGA SPP. PARA FINS DE IMPORTAO DE PRODUTOS VEGETAIS E SUAS PARTES AS REAS AGRCOLAS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, EXCETO OS ESTADOS DA CAROLINA DO NORTE E CAROLINA DO SUL, DEVIDO  PRESENA DE STRIGA ASIATICA, E O ESTADO DA FLRIDA, DEVIDO  PRESENA DE STRIGA GESNERIOIDES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;29;12/05/2003;AUTORIZA A ADOO DA SISTEMTICA DE FRACIONAMENTO DE CARGA PARA AS IMPORTAES DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, SUBPRODUTOS, RESDUOS DE VALOR ECONMICO, QUANDO REALIZADO POR MEIO DE TRANSPORTE TERRESTRE NO TRNSITO INTERNACIONAL ENTRE OS PASES LIMTROFES COM O BRASIL, EM ADITAMENTO AO INCISO V, DO ART. 9, DA INSTRUO NORMATIVA SDA N 25, DE 15 DE ABRIL DE 2003.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;26;23/04/2003;A DESTINAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL APREENDIDOS DE QUE TRATA A LEI N 7.889, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989 DEVER CONTEMPLAR, PREFERENCIALMENTE, AS DEMANDAS DO MINISTRIO DE ESTADO EXTRAORDINRIO DE SEGURANA ALIMENTAR E COMBATE A FOME - MESA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;22/04/2003;"ESTABELECE OS CRITRIOS MNIMOS A SEREM OBSERVADOS NOS ENSAIOS PARA DETERMINAO DO VALOR DE CULTIVO E USO  VCU DE CULTIVARES DAS SEGUINTES ESPCIES VEGETAIS: I  ANEXO I: ALFAFA (MEDICAGO SATIVAL.); II  ANEXO II: AVEIA PRETA (AVENA STRIGOSASCHREB.);III  ANEXO III: AZEVM (LOLIUM MULTIFLORUMLAM.); IV  ANEXO IV: CAPIM DE RHODES (CHLORIS GAYANAKUNTH); V  ANEXO V: CORNICHO ANUAL (LOTUS SUBBIFLORUSLAG.); VI  ANEXO VI: CORNICHO PERENE (LOTUS CORNICULATUSL.); VII  ANEXO VII: FEIJO VIGNA [VIGNA UNGUICULATA(L.) WALP]; VIII  ANEXO VIII: MILHETO [PENNISETUM GLAUCUM(L.) R. BR.]; IX  ANEXO IX: PENSACOLA (PASPALUM NOTATUMFLGG); X  ANEXO X: CAPIM SETRIA [SETARIA SPHACELATA(SCHUMACH) STAPF & C. E. HUBB.]; XI  ANEXO XI: TREVO BRANCO (TRIFOLIUM REPENSL.); XII  ANEXO XII: TREVO SUBTERRNEO (TRIFOLIUM SUBTERRANEUML.); XIII  ANEXO XIII: TREVO VERMELHO (TRIFOLIUM PRATENSEL.); E XIV  ANEXO XIV: TREVO VESICULOSO (TRIFOLIUM VESICULOSUMSAVI).";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;25;15/04/2003;AS IMPORTAES DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, SUBPRODUTOS, RESDUOS DE VALOR ECONMICO, AGROTXICOS, PRODUTOS TCNICOS E AFINS, UMA VEZ ATENDIDAS AS LEGISLAES PERTINENTES DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, OBSERVARO AS NORMAS PARA REGISTRO NO SISCOMEX.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;24;15/04/2003;IMPLANTA O MANEJO INTEGRADO DE PRAGAS DO TOMATEIRO, CULTIVADO PARA PROCESSAMENTO INDUSTRIAL, NAS MICRORREGIES PRODUTORAS DAS UNIDADES DA FEDERAO, COM A FINALIDADE DE REDUZIR OS NVEIS DE INFECO E DE INFESTAO PROVOCADOS PELAS PRAGAS DO TOMATEIRO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;17;10/04/2003;"INCORPORA NO ORDENAMENTO JURDICO NACIONAL OS ""REQUISITOS E CERTIFICADOS ZOOSSANITRIOS PARA O INTERCMBIO DE ANIMAIS CAPRINOS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL""APROVADOS PELA RESOLUO GMC - MERCOSUL N 42/02";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;21;10/04/2003;APROVA AS NORMAS PARA CERTIFICAO DE SOJA EM GRO SEM A PRESENA DE ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO - OGM, POR MEIO DE KITS IMUNOCROMATOGRFICOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;5;20/03/2003;APROVA AS DIRETRIZES TCNICAS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PROCESSADORES DE CAL E DE FARELO DE POLPA CTRICA DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL, E O PROGRAMA DE CONTROLE DOS NVEIS DE DIOXINAS/FURANOS NA CAL E NO FARELO DE POLPA CTRICA DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;18/03/2003;PROBE A SADA DE MATERIAL PROPAGATIVO DE CITROS (MUDAS, BORBULHAS, PORTA-ENXERTOS), FORMADO OU PRODUZIDO EM VIVEIROS TELADOS E A CU ABERTO NOS MUNICPIOS DE COMENDADOR GOMES, FRUTAL, UBERLNDIA, MONTE ALEGRE DE MINAS, PRATA, CAMPO   FLORIDO E PLANURA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E EM ALTAIR, BARRETOS, COLMBIA, GUARAC, OLMPIA E NOVA GRANADA, DO ESTADO DE SO PAULO, E OUTROS ONDE FOR CONSTATADA A OCORRNCIA DA MORTE SBITA DOS CITROS, EXCEO FEITA AO MATERIAL PRODUZIDO EM AMBIENTE PROTEGIDO COM TELA ANTIAFDEOS DE MALHA DE, NO MXIMO, 0,64MM POR 0,20MM;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;07/03/2003;APROVA O REGULAMENTO PARA HABILITAO E CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PBLICAS E PRIVADAS PARA A PRESTAO DE SERVIOS DE TRATAMENTOS QUARENTENRIOS E FITOSSANITRIOS NO TRNSITO INTERNACIONAL DE VEGETAIS E SUAS PARTES, CONSTANTE DOS ANEXOS DA PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;14;07/03/2003;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE CITRUMELO, HBRIDA DE CITRUS PARADISI X PONCIRUS TRIFOLIATA (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NO ESTADO DA FLRIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;15;07/03/2003;"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS DE CAF (CATEGORIA 4, CLASSE 1), PROVENIENTES DE EMBRIES SOMTICOS DE COFFEA CANEPHORA, VARIEDADE ROBUSTA, ""IN VITRO"", PRODUZIDAS NO LABORATRIO DA EMPRESA NESTL RESEARCH CENTER TOURS, LOCALIZADO A 101 AVENUE GUSTAVE EIFFEL, NOTRE DAME - D. B. P. 9716, 37097 TOURS, CEDEX 2, NA FRANA.";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;2;21/02/2003;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA REGISTRO, FISCALIZAO E CONTROLE SANITRIO DOS ESTABELECIMENTOS DE INCUBAO, DE CRIAO E ALOJAMENTO DE RATITAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;2;14/02/2003;APROVA AS NORMAS TCNICAS ESPECFICAS PARA A PRODUO INTEGRADA DE MANGA - NTEPI MANGA, CONFORME CONSTA DO ANEXO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;1;13/02/2003;DEFINE AS CONDIES ZOOTCNICAS PARA A CONCESSO DE AUTORIZAO, PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA, PARA A IMPORTAO DE MATERIAL GENTICO AVCOLA, ALM DAS EXIGNCIAS DE ORDEM SANITRIA ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO DO SERVIO DE DEFESA SANITRIA ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;9;13/02/2003;REVOGA A SUSPENSO DOS REGISTROS DE RTULOS DO PRODUTO OVOS EM NATUREZA, QUE APRESENTEM ROTULAGEM NUTRICIONAL COMPLEMENTAR REFERENTE A CIDOS GRAXOS POLIINSATURADOS E VITAMINAS, DE QUE TRATA A INSTRUO NORMATIVA N 03, DE 14 DE JANEIRO DE 2003.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;2;30/01/2003;APROVA, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA, AS NORMAS RELATIVAS AOS REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS PRODUTORES DE VINHO, E DERIVADOS DA UVA, E DO VINHO, ORGANIZADOS EM ASSOCIAES E COOPERATIVAS LEGALMENTE CONSTITUDAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;3;14/01/2003; DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA, A ELABORAO DE ESTUDOS VISANDO O ESTABELECIMENTO DO PADRO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO PRODUTO OVOS EM NATUREZA COM INFORMAES NUTRICIONAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;14/01/2003;PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A INSTRUO NORMATIVA/SDA N 42, DE 5 DE JULHO DE 2002, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;1;09/01/2003;TODAS AS IMPORTAES DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, SUBPRODUTOS, RESDUOS DE VALOR ECONMICO, E DOS INSUMOS AGROPECURIOS, UMA VEZ ATENDIDAS AS LEGISLAES PERTINENTES DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, OBSERVARO AS NORMAS PARA REGISTRO NO SISCOMEX.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;69;13/12/2002;DETERMINA O USO DE UM SELO DE GARANTIA (HOLOGRFICO) EM TODOS OS FRASCOS DE VACINAS CONTRA A RAIVA DOS HERBVOROS DAS PARTIDAS APROVADAS E LIBERADAS PARA COMERCIALIZAO PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, DE FORMA A ASSEGURAR SUA CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE CONTROLE DA PRODUO E COMERCIALIZAO DE VACINAS CONTRA A RAIVA DOS HERBVOROS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;64;09/12/2002;O ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO QUE EXPORTE SEUS PRODUTOS PARA COMRCIO NO TERRITRIO NACIONAL DEVER SER CREDENCIADO PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;62;05/12/2002;"TORNA OBRIGATRIO O USO DOS FORMULRIOS DOCUMENTO DE CAPTURA PARA DISSOSTICHUS"" E DOCUMENTO DE REEXPORTAO DE DISSOSTICHUS.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;9;02/12/2002;ESTABELECE REQUISITOS PARA EMBALAGENS DESTINADAS AO ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS HORTCOLAS IN NATURA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;59;21/11/2002;AS IMPORTAES DE PRODUTOS VEGETAIS OBEDECERO AOS REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESTABELECIDOS POR ANLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP, OS QUAIS SERO PUBLICADOS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;60;21/11/2002;OS PRODUTOS VEGETAIS TRADICIONALMENTE IMPORTADOS DE UMA DETERMINADA ORIGEM, QUE NO DISPONHAM DE REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESPECFICOS REGULAMENTADOS, PODERO CONTINUAR SENDO IMPORTADOS, ENQUANTO SE CONCLUI A RESPECTIVA ANLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP, SENDO NECESSRIO PARA ISSO A EXISTNCIA DE PROCESSO DE ARP DEVIDAMENTE INSTRUDO E PROTOCOLADO NO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;65;12/11/2002;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAO DA IMPORTAO DE PRAS, MAS E MARMELOS ORIUNDOS DA REPBLICA ARGENTINA (SAFRA 2001/2002);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;63;08/11/2002;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE MADEIRA SERRADA BRUTA (CATEGORIA2, CLASSE 6) DE FRAXINUS AMERICANA (FRESNO), PRODUZIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA DO NORTE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;60;06/11/2002;ESTABELECE CRITRIOS PARA IMPORTAES DE OVOS FRTEIS DE AVESTRUZES.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;59;04/11/2002;APROVA O ESTATUTO DO CONSELHO CONSULTIVO E O REGIMENTO DA REDE BRASILEIRA DE LABORATRIOS DE CONTROLE DA QUALIDADE DO LEITE - RBQL, INSTITUDA POR MEIO DAINSTRUO NORMATIVA N 37/2002 - MAPA, DE 18 DE ABRIL DE 2002.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;56;22/10/2002;RATIFICA OS ATOS DO DIRETOR DE DEFESA ANIMAL, QUANTO  SUSPENSO DA IMPORTAO DE ANIMAIS SUSCEPTVEIS  FEBRE AFTOSA DO PARAGUAI, AT A COMPLETA ELUCIDAO TCNICA DO EVENTO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;57;22/10/2002;AUTORIZA O INGRESSO NO ESTADO DE SANTA CATARINA DE CARNE BOVINA FRESCA, COM OSSO, ORIUNDA DOS ESTADOS INTEGRANTES DA ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM DEFINIDOS PELO DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL, DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;55;18/10/2002;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE CRITRIOS PARA INDICAO DA DENOMINAO DO PRODUTO NA ROTULAGEM DE BEBIDAS, VINHOS, DERIVADOS DA UVA E DO VINHO E VINAGRES, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;10/10/2002;"RECONHECE COMO LOCAL DE PRODUO LIVRE DE SIGATOKA NEGRA A REA DENOMINADA ""GLEBA MACIFE"", LOCALIZADA NO MUNICPIO RIBEIRO CASCALHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;10/10/2002;"RECONHECE COMO LOCAL DE PRODUO LIVRE DE SIGATOKA NEGRA A REA DENOMINADA ""VALE DO IRIRI"", LOCALIZADO NO MUNICPIO GUARANT DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, DELIMITADA PELOS SEGUINTES PONTOS GEOREFERENCIADOS: O PRIMEIRO PONTO TEM COMO COORDENADAS S-1000'00"", W-5454'25,90"", DESTE PONTO SEGUE COM DISTNCIA DE 52 KM, PELA BR-163, MARGEADA POR AMBOS OS LADOS POR REAS DE MATA AMAZNICA, AT O PONTO 2, COM COORDENADAS S-930'49,74"", W-5451'33,09"". DESTE PONTO, SEGUE COM DISTNCIA DE 62,1 KM, PELA DIVISA DO ESTADO DE MATO GROSSO COM O ESTADO DO PAR, EM REA DE MATA AMAZNICA, AT O PONTO 3, NO RIO IRIRI, DE COORDENADAS S-933'23,98"", W-5417'44,58"". DESTE PONTO SEGUE POR ESTE RIO, COM DISTNCIA DE 6 KM AT O PONTO 4, DE COORDENADAS S-935'17,89"", W-5415'48,11"". DESTE PONTO, SEGUE POR UM RIBEIRO, SEM DENOMINAO, COM DISTNCIA DE 4 KM AT O PONTO 5, DE COORDENADAS S-936'10,08"", W-5417'57,52"" E DESTE SEGUE COM DISTNCIA DE 19 KM, AT O PONTO 6 NO MESMO RIBEIRO, DE COORDENADAS S-946'22,67"", W-5421'05,78"". DO PONTO 6 SEGUE COM DISTNCIA DE 23,8 KM PELA SERRA DO CACHIMBO AT O PONTO 7, DE COORDENADAS S-954'44,66"", W-5411'44,09"", NA CABECEIRA DO RIO PEIXOTINHO E DESTE, COM DISTNCIA DE 50 KM, AT O PONTO 8, DE COORDENADAS S-1000'00"", W-5438'46,37"". DESTE PONTO SEGUE AT O PONTO DE PARTIDA NA BR-163, COM DISTNCIA DE 28,6 KM. ";
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;7;16/09/2002;INCLUI, NO ANEXO III, DA INSTRUO NORMATIVA SARC/MAPA N 002, DE 5 DE MARO DE 2001, A RELAO DOS EQUIPAMENTOS MNIMOS A SEREM UTILIZADOS NA CLASSIFICAO DO CAF BENEFICIADO, JUTA, MALVA, MAMONA, SISAL E SORGO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;53;16/08/2002;REGULAMENTO TCNICO PARA FABRICAO, FUNCIONAMENTO E ENSAIOS DE EFICINCIA DE TANQUES REFRIGERADORES DELEITEA GRANEL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;48;12/08/2002;REGULAMENTO TCNICO DE EQUIPAMENTOS DE ORDENHA  DIMENSIONAMENTO E FUNCIONAMENTO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;44;24/07/2002;AS IMPORTAES DE AVESTRUZES DE UM DIA SERO PERMITIDAS SOMENTE DE PASES HABILITADOS PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO DO BRASIL (MAPA) E DE ESTABELECIMENTOS CRIADORES E INCUBATRIOS HABILITADOS PELO SERVIO VETERINRIO OFICIAL DO PAS EXPORTADOR E RECONHECIDOS PELO MAPA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;42;05/07/2002;ADOTA, PARA EFEITO DE ATUALIZAO DAS BULAS DE AGROTXICOS E AFINS COM FINALIDADE FITOSSANITRIA, OS NOMES VULGARES E CIENTFICOS ATUALIZADOS, CONSTANTES DO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;39;17/06/2002;ADOTA A RESOLUO GMC - MERCOSUL N 51/01 QUE APROVA OS REQUISITOS E CERTIFICADOS PARA O INTERCMBIO DE ANIMAIS OVINOS ENTRE OS ESTADOS PARTE DO MERCOSUL, E SEUS ANEXOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;40;12/06/2002;APROVA AS NORMAS E PADRES PARA PRODUO E COMERCIALIZAO DE SEMENTES FISCALIZADAS DE ESPCIES FORRAGEIRAS DE CLIMA TROPICAL, E SEUS ANEXOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;39;28/05/2002;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA GUA-DE-COCO, CONSTANTE DO ANEXO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;34;22/05/2002;ESTABELECE O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE INTERLABORATORIAL DE BEBIDAS E VINAGRE - PRONACIB, CONSTANTE DO ANEXO. APROVAR O GUIA DE ELABORAO DO MANUAL DE QUALIDADE DOS LABORATRIOS DE ANLISE DE BEBIDAS E VINAGRE DA CLAV/DDIV, QUE SE ENCONTRA  DISPOSIO DOS INTERESSADOS NA COORDENAO DE LABORATRIO VEGETAL DO DDIV/SDA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;32;13/05/2002;APROVA AS NORMAS TCNICAS DE VIGILNCIA PARA DOENA DE NEWCASTLE E INFLUENZA AVIRIA, E DE CONTROLE E ERRADICAO PARA A DOENA DE NEWCASTLE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;26;22/04/2002;ESTABELECE OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES BENEFICIADAS DE PUPUNHA (BACTRIS GASIPAES) PRODUZIDAS NA REPBLICA DO PERU.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;37;18/04/2002;INSTITUI A REDE BRASILEIRA DE CONTROLE DA QUALIDADE DO LEITE, COM O OBJETIVO DE REALIZAR ANLISES LABORATORIAIS PARA FISCALIZAO DE AMOSTRAS DE LEITE CRU, RECOLHIDOS EM PROPRIEDADES RURAIS E EM ESTABELECIMENTOS DE LATICNIOS, NOS TERMOS FIXADOS PELA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA DO MINISTRIO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;24;04/04/2002;REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO REGIONAL DO NORTE OU QUEIJO TROPICAL DE USO INDUSTRIAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;34;27/03/2002;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAO DE ANLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP, ANEXOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;23;18/03/2002;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA PRODUO, CONTROLE E EMPREGO DE VACINAS CONTRA O BOTULISMO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;27;18/03/2002;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESPECFICOS PARA GLYCINE MAX (SOJA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;15/03/2002;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESPECFICOS PARA LOTUS CORNICULATUS (CORNICHO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;15/03/2002;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESPECFICOS PARA BRASSICA NAPUS VAR. OLEIFERA (COLZA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;15/03/2002;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESPECFICOS PARA COFFEA SPP (CAF), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;15/03/2002;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESPECFICOS PARA MEDICAGO SATIVA (ALFAFA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;18;15/03/2002;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESPECFICOS PARA PHASEOLUS VULGARIS (FEIJO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;20;15/03/2002;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESPECFICOS PARA HELIANTHUS ANNUUS (GIRASSOL), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;22;15/03/2002;ADOTA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESPECFICOS PARA ZEA MAYS (MILHO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM DO MERCOSUL, EM ANEXO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;5;01/03/2002;APROVA AS NORMAS TCNICAS PARA CONTROLE DA RAIVA DOS HERBVOROS E ATUALIZA A INCLUSO DA EEB, DA SCRAPIE E DE OUTRAS DOENAS DE CARTER PROGRESSIVO NO SISTEMA DE VIGILNCIA DA RAIVA DOS HERBVOROS. ATUALIZA PROCEDIMENTOS DA NOTIFICAO OBRIGATRIA DE DOENAS NERVOSAS EMRUMINANTES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;01/03/2002;A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA - DFA E O RGO DE DEFESA FITOSSANITRIA, LOCALIZADOS NAS UNIDADES DA FEDERAO QUE POSSUEM PROGRAMAS OU PROJETOS DE EXPORTAO DE MAMO, PROMOVERO A INSPEO FITOSSANITRIA NOS POMARES DE MAMO CARICA PAPAYA L, PARA IDENTIFICAR E ELIMINAR AS PLANTAS INFECTADAS PELAS VIROSES PMV E PRSV.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;15;15/02/2002;ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DE LABORATRIOS PARA O TESTE DAS ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSVEIS EM RUMINANTES - EET PELA HISTOPATOLOGIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;18;15/02/2002;APROVA AS NORMAS A SEREM ADOTADAS, VISANDO INCREMENTAR  VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA PARA DETECO DE ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSVEIS - EET - EM RUMINANTES;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;19;15/02/2002;APROVA AS NORMAS A SEREM CUMPRIDAS PARA A CERTIFICAO DE GRANJAS DE REPRODUTORES SUDEOS - GRSC.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;15/02/2002;AUTORIZA EM CARTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO MXIMO DE 6 (SEIS) MESES, O USO DOS SEGUINTES INGREDIENTES ATIVOS PARA O CONTROLE DA MOSCA NEGRA DOS CITROS - ALEUROCANTHUS WLAGUMI - NA CULTURA DOS CITROS: CHLORPYRIFOS, MALATION, DIMETOATO, THIAMETHOXAM, BUPROFEZIN, IMIDACLOPRID, TRIAZOPHOS, PYRIDAPHENTHION E PYRIPROXIFEN, NAS DOSES PROPOSTAS PELA PESQUISA, MENORES OU IGUAIS S J REGISTRADAS PARA A CULTURA DOS CITROS, PARA OS RESPECTIVOS INGREDIENTES ATIVOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;17;15/02/2002;AUTORIZA EM CARTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO MXIMO DE 6 (SEIS) MESES, O USO DO INGREDIENTE ATIVO METIL EUGENOL EM ARMADILHAS PARA O MONITORAMENTO DA MOSCA DA CARAMBOLA - BACTROCERA CARAMBOLAE - E A DISTRIBUIO DO PARASITIDE DIACHASMIMORPHA LONGICAUDATA PARA O CONTROLE BIOLGICO DA MESMA PRAGA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;14;23/01/2002;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE MUDAS DE RAIZ NUA (CATEGORIA 4, CLASSE 1) DE CYNODON DACTYLON, PROCEDENTES DOS CAMPOS DE PRODUO LOCALIZADOS NO ESTADO DA GERGIA, ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, E BENEFICIADAS PELA EMPRESA GERGIA SEED DEVELOPMENT COMISSION (GSDC), SEDIADA NO REFERIDO ESTADO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;9;17/01/2002;TODAS AS PARTIDAS OU LOTES IMPORTADOS DE AMENDOIM E SEUS SUBPRODUTOS, MILHO E SEUS SUBPRODUTOS, AMNDOAS, PISTACHE, FRUTAS SECAS E MILHO DE PIPOCA SOMENTE PODERO SER LIBERADOS APS ANLISE DE MICOTOXINAS REALIZADA POR LABORATRIO CREDENCIADO PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;9;16/01/2002;TODAS AS PARTIDAS OU LOTES IMPORTADOS DE AMENDOIM E SEUS SUBPRODUTOS, MILHO E SEUS SUBPRODUTOS, AMNDOAS, PISTACHE, FRUTAS SECAS E MILHO DE PIPOCA SOMENTE PODERO SER LIBERADOS APS ANLISE DE MICOTOXINAS REALIZADA POR LABORATRIO CREDENCIADO PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;13;16/01/2002;"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE BRACHIARIA BRIZANTHA X B. RUZIZIENSIS, B. SP. CV. ""MULATO"", PROCEDENTES DOS CAMPOS DE PRODUO LOCALIZADOS NO ESTADO DE GUERRERO, NO MXICO.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;10/01/2002;"APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE FESTUCA ARUNDINACEA, PROCEDENTES DOS CAMPOS DE PRODUO LOCALIZADOS NO ESTADO DE OREGON, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, E BENEFICIADAS PELA EMPRESA CEBECO INTERNATIONAL SEEDS (P.O. BOX 229,175 WEST ""H"" STREET - HALSEY, OREGON 97348-0229), PARA USO EXCLUSIVO EM GRAMADOS ESPORTIVOS OU EM REAS PAISAGSTICAS.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;10/01/2002;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES (CATEGORIA 4, CLASSE 3) DE POA TRIVIALIS, PROCEDENTES DOS CAMPOS DE PRODUO LOCALIZADOS NO ESTADO DE OREGON, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, E BENEFICIADAS PELAS EMPRESAS LOCAIS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;6;10/01/2002;"APROVA OS ANEXOS DESTA INSTRUO NORMATIVA, QUE DEFINEM: I - O GLOSSRIO DE TERMOS EMPREGADOS NO CREDENCIAMENTO, CERTIFICAO E INSPEO DA PRODUO ORGNICA, CONSTANTE DO ANEXO I DESTA; II - OS CRITRIOS DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES CERTIFICADORAS DE PRODUTOS ORGNICOS, CONSTANTES DO ANEXO II DESTA; E III - AS DIRETRIZES PARA PROCEDIMENTOS DE INSPEO E CERTIFICAO, CONSTANTES DO ANEXO III DESTA.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;1;09/01/2002;APROVA A METODOLOGIA ANALTICA PARA DETERMINAO DE OCRATOXINA A EM CAF VERDE, POR CROMATOGRAFIA DE CAMADA DELGADA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;09/01/2002;APROVA AS NORMAS PARA A NOTIFICAO DE OCORRNCIA DE PRAGAS EXTICAS NO PAS, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;52;17/10/2001;APROVA OS SEGUINTES REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE AMNDOAS FERMENTADAS E SECAS DE CACAU, DA COSTA DO MARFIM E DE GANA (FRICA OCIDENTAL):;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;50;02/10/2001;APROVA A NORMA PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATRIO DE ANLISES DE RESDUOS QUMICOS E BIOLGICOS EM VEGETAIS, PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E SEUS SUBPRODUTOS, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NOS ANEXOS DESTA INSTRUO NORMATIVA. ;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;9;11/09/2001;INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA INCIDNCIA DE DIOXINAS/FURANOS NO FARELO DE POLPA CTRICA DE USO NA ALIMENTAO ANIMAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS MNIMOS PARA COLETA E ANLISE DE AMOSTRAS DOS INGREDIENTES, ADICIONADOS AO BAGAO DA FRUTA CTRICA NO PROCESSO DE FABRICAO, E DOS PRODUTOS DESTINADOS AO COMRCIO, INTERNO OU DE EXPORTAO, AO LONGO DE TODO O PROCESSO DE FABRICAO, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;19;05/09/2001;INSTITUI O CERTIFICADO ESPECIAL DE GENEALOGIA E DESEMPENHO FUNCIONAL - CEGDF, PARA OS EQUDEOS DESTINADOS S PRTICAS DE ESPORTES HPICOS, QUE, SUBMETIDOS  AVALIAO DAS CARACTERSTICAS MORFOLGICAS E DE DESEMPENHO, OBTENHAM CLASSIFICAO SUPERIOR, DE ACORDO COM INSTRUO NORMATIVA A SER EXPEDIDA PELA SARC DO MAPA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;05/09/2001;NA PRODUO, IMPORTAO E COMERCIALIZAO DE BATATA-SEMENTE NO PAS, SER UTILIZADA A TABELA DE NVEIS DE TOLERNCIA PARA PRAGAS NO-QUARENTENRIAS REGULAMENTADAS E PARA DEFEITOS, CONTIDOS NO ANEXO I DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;44;23/08/2001;APROVA AS NORMAS TCNICAS PARA O CONTROLE E A CERTIFICAO DE NCLEOS E ESTABELECIMENTOS AVCOLAS PARA A MICOPLASMOSE AVIRIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;41;17/08/2001;AUTORIZA O USO DA VACINA CONTRA PESTE SUNA CLSSICA NOS ESTADOS DE ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARABA, RIO GRANDE DO NORTE, CEAR, PIAU E MARANHO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;16;30/07/2001;FIXA O LIMITE MXIMO PERMITIDO DE CAPTURA PARA AS SEGUINTES ESPCIES, ALTAMENTE MIGRATRIAS, NAS GUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS, PARA A ESTAO DE PESCA DO EXERCCIO DE 2001.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;29;19/07/2001;A LIBERAO DAS PARTIDAS DE AMENDOIM, DE CASTANHA-DO-BRASIL, DE AMNDOAS, DE PISTACHE, DE FIGO SECO, DE MILHO, DE MILHO MODO E DE MILHO DE PIPOCA ORIUNDAS DAS OPERAES DE IMPORTAO, FICA CONDICIONADA  ANLISE PRVIA POR LABORATRIO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO OU POR LABORATRIO CREDENCIADO, QUE EMITIR O RESPECTIVO LAUDO DE ANLISE DE AFLATOXINAS. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;30;26/06/2001;"APROVA OS REGULAMENTOS TCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE MANTEIGA DA TERRA OU MANTEIGA DE GARRAFA; QUEIJO DE COALHO E QUEIJO DE MANTEIGA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;11/06/2001;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE SEMENTES DE PIMENTA PICANTE (CAPSICUM FRUSTENCES) E PIMENTO (CAPSICUM ANNUUM), PRODUZIDAS EM COSTA RICA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;3;31/05/2001;REGULAMENTOS TCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE APITOXINA, CERA DE ABELHA, GELIA REAL, GELIA REAL LIOFILIZADA, PLEN APCOLA, PRPOLIS E EXTRATO DE PRPOLIS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;6;16/05/2001;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA ARBITRAGEM RELATIVA  CLASSIFICAO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO, CONFORME CONSTA DO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA. ;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;20;15/05/2001;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 18, DE 07 DE MAIO DE 2001;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;11;09/05/2001;DETERMINA A IMEDIATA VACINAO CONTRA FEBRE AFTOSA DOS BOVINOS E BUBALINOS DO RIO GRANDE DO SUL, E MANTEM SANTA CATARINA COMO REA LIVRE DE FEBRE AFTOSA SEM VACINAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;15;02/05/2001;ADOTA OS PRINCPIOS, DIRETRIZES, CRITRIOS E PARMETROS PARA O RECONHECIMENTO DA EQUIVALNCIA DOS SISTEMAS DE CONTROLE DE ALIMENTOS ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;14/04/2001;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A EFETIVAO DO CREDENCIAMENTO DE ESTAES QUARENTENRIAS, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;10/04/2001;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA IMPORTAO DE RECEPTCULOS DE INFLORESCNCIA IN NATURA DE ALCACHOFRA (CYNARA CARDUNCULUS VARO SCOLYMUS), PRODUZIDAS NA ITLIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;3;03/04/2001;APROVA AS NORMAS GERAIS PARA CERTIFICAO DE SEMENTES SOB O ESQUEMA DA ORGANIZAO PARA A COOPERAO E O DESENVOLVIMENTO ECONMICO  OCDE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;30/03/2001;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A EFETIVAO DO CREDENCIAMENTO DE ESTAES QUARENTENRIAS, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;6;15/02/2001;REGULAMENTOS TCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PALETA COZIDA, PRODUTOS CRNEOS SALGADOS, EMPANADOS, PRESUNTO TIPO SERRANO E PRATO ELABORADO PRONTO OU SEMI-PRONTO CONTENDO PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;5;08/02/2001;DETERMINA AO DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL A UTILIZAO DA ANLISE DE RISCO PARA O ATENDIMENTO AOS CAPTULOS II E IV DAS NORMAS CONSTANTES DA INSTRUO NORMATIVA N 43, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE SE REFERE A ANIMAIS PARA ABATE IMEDIATO E A CARNE BOVINA COM OSSO ORIUNDOS DA ZONA SUPRACITADA  PARA AS DEMAIS ZONAS LIVRES DE FEBRE AFTOSAS COM VACINAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;4;05/02/2001;APROVA A METODOLOGIA DE ANLISE DA RAZO ISOTPICA 13 C/ 12 C EM PRODUTOS E SUBPRODUTOS DAS PLANTAS DO CICLO FOTOSSINTTICO C3 E C4 EM CONFORMIDADE COM O ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;02/02/2001;"ADOTA A METODOLOGIA DE ANLISE DE SEMENTES, ESTABELECIDA PELA INTERNATIONAL SEED TESTING ASSOCIATION (ISTA) PARA O COMRCIO INTERNACIONAL DE SEMENTES. ADOTAR O PADRO PARA CREDENCIAMENTO/HABILITAO, FUNCIONAMENTO, INSPEO, AUDITORIA E AFERIO DE LABORATRIOS DE ANLISE DE SEMENTES; PARA OS LABORATRIOS QUE CONSTITUIRO O SISTEMA DE ANLISE DE SEMENTES MERCOSUL, CONSTANTE DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA. ADOTAR O MODELO DE BOLETIM MERCOSUL DE ANLISE DE LOTES DE SEMENTES (COR AMARELA) E O MODELO DE BOLETIM MERCOSUL DE ANLISE DE AMOSTRAS DE SEMENTES (COR ROSA), QUE SERO UTILIZADAS PELOS LABORATRIOS QUE CONSTITUIRO O SISTEMA DE ANLISE DE SEMENTES MERCOSUL, CONFORME OS ANEXOS VI E VII DESTA INSTRUO NORMATIVA. ADOTAR A MODIFICAO NA RESOLUO MERCOSUL GMC N 60/97, NO QUE SE REFERE S DEFINIES DO LABORATRIO DE ANLISE DE SEMENTES E BOLETIM DE ANLISE DE SEMENTES/CERTIFICADOS DE ANLISE DE SEMENTES.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;4;10/01/2001;APROVA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS EXIGIDOS PARA A IMPORTAO DE PRODUTOS ORIUNDOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, CONSTANTES DO ANEXO A ESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;53;29/12/2000;REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO PETIT SUISSE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;12;23/11/2000;APROVA OS REQUISITOS FOTOSSANITRIOS EXIGIDOS PARA A IMPORTAO DE TRIGO VERMELHO MOLE DE INVERNO, VERMELHO DURO DE PRIMAVERA E VERMELHO DURO DE INVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;37;31/10/2000;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DELEITEDE CABRA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;11;20/10/2000;REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE MEL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;35;20/10/2000;"ADOTA AS ""CONDIES QUE DEVEM CUMPRIR AS INSTALAES AUTORIZADAS PARA QUARENTENA ANIMAL NO PAS DE ORIGEM OU DE DESTINO E DISPOSIES PARA SEU FUNCIONAMENTO";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;33;02/10/2000;AUTORIZA A IMPORTAO DE TARTUFO/TRUFA (TUBER AESTIVUM VITTAD, TUBER MELANOSPORUM VITTAD E TUBER MAGNATUM PICO) PRODUZIDO NA REGIO DE UMBRIA, ITLIA, E DESTINADO AO USO CULINRIO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;32;29/09/2000;CONDICIONA A IMPORTAO DOS VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO  AUTORIZAO E ANUNCIA PR-EMBARQUE DA MERCADORIA, SUJEITA  INSPEO NA CHEGADA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;31;25/09/2000;REVOGA AS INSTRUES NORMATIVAS N 33 E 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 1999, REFERENTES S ANLISES DE RISCO DE PRAGAS DO CEFEEIRO PARA A BOLVIA E O VIETN, RESPECTIVAMENTE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;31;22/09/2000;REVOGA AS INSTRUES NORMATIVAS N 33 E 34, DE 7 DE OUTUBRO DE 1999, REFERENTES S ANLISES DE RISCO DE PRAGAS DO CEFEEIRO PARA A BOLVIA E O VIETN, RESPECTIVAMENTE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;30;13/09/2000;"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAO DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO PARA PARTIDAS DE ESPOROS (""SEMENTES"") DE COGUMELOS COMESTVEIS DO GNERO AGARICUS DE QUALQUER PROCEDNCIA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;25;03/08/2000;AUTORIZA A IMPORTAO DE ALHO DA REPBLICA POPULAR DA CHINA, OBSERVANDO OS REQUERIMENTOS QUARENTENRIOS DEFINIDOS NA PORTARIA N 134, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E AS REGRAS ESTABELECIDAS PELA INSTRUO NORMATIVA N 05, DE 16 DE MARO DE 1999. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;20;31/07/2000;REGULAMENTOS TCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE ALMNDEGA, DE APRESUNTADO, DE FIAMBRE, DE HAMBURGUER, DE KIBE, DE PRESUNTO COZIDO E DE PRESUNTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;21;31/07/2000;REGULAMENTOS TCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PAT, DE BACON OU BARRIGA DEFUMADA E DE LOMBO SUNO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;22;31/07/2000;REGULAMENTO TCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE COPA, DE JERKED BEEF, DE PRESUNTO TIPO PARMA, DE PRESUNTO CRU, DE SALAME, DE SALAMINHO, DE SALAMINHO TIPO ALEMO, DE SALAME TIPO CALABRS, DE SALAME TIPO FRIOLANO, DE SALAME TIPO NAPOLITANO, DE SALAME TIPO HAMBURGUS, DE SALAME TIPO ITALIANO, DE SALAME TIPO MILANO, DE LINGIA COLONIAL E PEPPERONI.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;6;13/07/2000;CRIA NOS ESTADOS DA BAHIA E DO TOCANTINS UMA ZONA TAMPO SEPARANDO A POSSVEL ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO, DAS DEMAIS UNIDADES DA FEDERAO CONSIDERADAS INFECTADAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;1;02/05/2000;ESTABELECE CRITRIOS PARA REGISTRO DE SUPERFOSFATO TRIPLO, FOSFATO DE ROCHA E DE PRODUTOS FORMULADOS COM ESTAS MATRIAS-PRIMAS PARA UTILIZAO NA ALIMENTAO ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;4;31/03/2000;APROVA OS REGULAMENTOS TCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE CARNE MECANICAMENTE SEPARADA, DE MORTADELA, DE LINGUIA E DE SALSICHA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;5;31/03/2000;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA A FABRICAO DE BEBIDAS E VINAGRES, INCLUSIVE VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, DIRIGIDO A ESTABELECIMENTOS ELABORADORES E OU INDUSTRIALIZADORES, CONFORME CONSTA DO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;11;27/03/2000;ESTABELECE O MODELO NICO DA PERMISSO DE TRNSITO, APRESENTADO NO ANEXO I DESTA INSTRUO NORMATIVA, QUE DEVER SER UTILIZADO PELOS ORGANISMOS RESPONSVEIS PELA DEFESA FITOSSANITRIA EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;6;13/03/2000;ALTERA O MODELO DE CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE ORIGEM  CFO, BEM COMO INSTITUIR O CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE ORIGEM CONSOLIDADO CFOC, CONSTANTES DOS ANEXOS DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;2;21/01/2000;ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO RELACIONAMENTO NO SERVIO DEINSPEOFEDERAL DO DEPARTAMENTO DEINSPEODE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NA FORMA REGULAMENTAR, DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS QUE TRANSFORMEM PELES EM COUROS (CURTUMES), DAS DIVERSAS ESPCIES ANIMAIS OU QUE TENHAM ENTRE OUTROS OBJETIVOS, A OBTENO DE MATRIA PRIMA DESTINADA S INDSTRIAS PRODUTORAS DE GELATINAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;3;17/01/2000;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DE MTODOS DE INSENSIBILIZAO PARA O ABATE HUMANITRIO DE ANIMAIS DE AOUGUE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;16;30/12/1999;APROVA AS NORMAS PARA CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO DE ESTAES QUARENTENRIAS PARA VEGETAIS, PARTES DE VEGETAIS E ORGANISMOS VIVOS, EM CONFORMIDADE AO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;42;20/12/1999;ALTERA O PLANO NACIONAL DO CONTROLE DE RESDUOS EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL  PNCR E OS PROGRAMAS DE CONTROLE DE RESDUOS EM CARNE - PCRC, MEL - PCRM, LEITE - PCRL E PESCADO - PCRP.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;36;14/10/1999;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA FERMENTADOS ACTICOS, CONFORME CONSTA DO ANEXO DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;38;14/10/1999;ESTABELECE A LISTA DE PRAGAS QUARENTENRIAS A1, A2 O AS NO QUARENTENRIAS REGULAMENTADAS, QUE DEMANDAM ATENO ESPECIAL DE TODOS OS INTEGRANTES DO SISTEMA DE DEFESA FITOSSANITRIA DO PAS, DESTACANDO AS DE ALTO RISCO POTENCIAL PARA AS QUAIS FICA ESTABELECIDO O ALERTA MXIMO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;35;07/10/1999;AUTORIZA A IMPORTAO DE CAF CRU BENEFICIADO PRODUZIDO NO EQUADOR.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;30;27/09/1999;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA A BEBIDA DIETTICA, DE BAIXA CALORIA E COM INFORMAO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR, EM ANEXO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;11;09/09/1999;AQUISIO DE LEITE EM P POR PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO FEDERAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;9;29/06/1999;CRIA NOS ESTADOS DO PARAN, SO PAULO, MINAS GERAIS, GOIS E MATO GROSSO, UMA ZONA TAMPO FORMADA PELOS MUNICPIOS LISTADOS EM ANEXO, QUE SEPARA A POSSVEL ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO, DAS DEMAIS UNIDADES DA FEDERAO CONSIDERADAS INFECTADAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;8;25/06/1999;ESTABELECE QUE A GUARDA E CONSERVAO DAS AMOSTRAS VIVAS DESTINADAS MANIPULAO E COLEO DE GERMOPLASMA DE CULTIVAR PROTEGIDA, NOS TERMOS DO PARGRAFONICO DO ARTIGO 22, DA LEI N 9.456/97, CABERO AO TITULAR DO CERTIFICADO DE PROTEO, OU AO SEU REPRESENTANTE LEGAL, NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITRIO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;9;25/06/1999;A IMPORTAO DE MATERIAL VEGETAL COM CAPACIDADE DE PROPAGAO (SEMENTE, MUDA, ESTACA, ESTOLO, GEMA, MERISTEMA, PLEN E OUTROS PROPGULOS VIVEIS) DOS GNEROS VEGETAIS ABAIXO RELACIONADOS SOMENTE SER AUTORIZADA APS A CONCLUSO DA ANLISE DE RISCO DE PRAGAS PARA A PRAGA LETHAL YELLOWING - MLO, NO SE EXCLUINDO QUALQUER OUTRA PRAGA QUE VIER A SER DETECTADA COMO QUARENTENRIA PARA O BRASIL.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;13;03/06/1999;"ALTERA AS NCM 703.20.10 E 703.90.10, REFERENTES A ""ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS PARA SEMEADURA"" E ""OUTROS ALHOS FRESCOS OU REFRIGERADOS"", RESPECTIVAMENTE, REFERIDAS NA PORTARIA N 182, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE PASSAM A TER O LICENCIAMENTO DE IMPORTAO ANTES DO EMBARQUE POR PARTE DESTE MINISTRIO.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;9;02/06/1999;A IMPORTAO DE MATERIAL VEGETAL COM CAPACIDADE DE PROPAGAO (SEMENTE, MUDA, ESTACA, ESTOLO, GEMA, MERISTEMA, PLEN E OUTROS PROPGULOS VIVEIS) DOS GNEROS VEGETAIS ABAIXO RELACIONADOS SOMENTE SER AUTORIZADA APS A CONCLUSO DA ANLISE DE RISCO DE PRAGAS PARA A PRAGA LETHAL YELLOWING - MLO, NO SE EXCLUINDO QUALQUER OUTRA PRAGA QUE VIER A SER DETECTADA COMO QUARENTENRIA PARA O BRASIL.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;INSTRUO NORMATIVA;7;17/05/1999;ESTABELECE AS NORMAS DE PRODUO, TIPIFICAO, PROCESSAMENTO, ENVASE, DISTRIBUIO, IDENTIFICAO E DE CERTIFICAO DA QUALIDADE PARA OS PRODUTOS ORGNICOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, CONFORME OS ANEXOS  PRESENTE INSTRUO NORMATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;5;16/03/1999;AS IMPORTAES DE VEGETAIS, SUAS PARTES, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS QUE NO TENHAM REQUISITOS FITOSSANITRIOS ESTABELECIDOS, S SERO PERMITIDAS APS REALIZAO DE ANLISE DE RISCO DE PRAGAS E AUTORIZAO PRVIA DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA, DESTE MINISTRIO. ;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;INSTRUO NORMATIVA;5;31/12/1998;ESTABELECE A DATA DE 04 DE JANEIRO DE 2000, COMO LIMITE MXIMO, PARA A ADOO DA PORTARIA MINISTERIAL N 371, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INTERNALIZOU NO PAS A RESOLUO GMC N 36/1993, QUE DISPE SOBRE O REGULAMENTO TCNICO PARA ROTULAGEM DE ALIMENTOS EMBALADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;INSTRUO NORMATIVA;238;30/12/1998;PROBE A IMPORTAO DE MATERIAL VEGETAL COM POSSIBILIDADE DE PROPAGAO ( SEMENTE, MUDA, ESTACA, GEMA, MERISTEMA, PLEN, E OUTROS PROPGULOS VIVEIS ) PROCEDENTES DE PASES INFESTADOS OU DESCRITOS NA LITERATURA CIENTFICA INTERNACIONAL, DOS SEGUINTES GNEROS VEGETAIS HOSPEDEIRAS DO MYNDUS CRUDUS E SUSCEPTVEIS AMARELECIMENTO LETAL DO COQUEIRO ( MLO), NO SE EXCLUINDO OUTROS GNEROS QUE VENHAM A SER IDENTIFICADOS COMO HOSPEDEIROS DAQUELA PRAGA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;246;30/12/1998;"ESTABELECE QUE OS ENGENHEIROS AGRNOMOS OU ENGENHEIROS FLORESTAIS NAS SUAS RESPECTIVAS REAS DE COMPETNCIA PARA SEREM AUTORIZADOS COMO RESPONSVEIS TCNICOS PELA EMISSO DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE ORIGEM - CFO, SERO TREINADOS EM CURSO ESPECIFICAMENTE ORGANIZADO PELA INSTITUIO EXECUTORA DA DEFESA SANITRIA VEGETAL EM CADA UNIDADE FEDERATIVA.
";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;2;18/12/1998;O MATERIAL DE PROPAGAO E DE CONSUMO DE CITROS IMPORTADOS E OS PROVENIENTES DE REAS LIVRES DE XANTHOMONAS AXONOPODIS P.V. CITRI, BIOTIPOS A, B, C, D OU E, QUANDO TRANSPORTADOS POR VIA TERRESTRE E TRANSITAR POR REGIES DE OCORRNCIA DA REFERIDA PRAGA, SOMENTE PODERO INGRESSAR NO PAS ENLONADAS, COM CORDA AO REDOR E LACRE NA PONTA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;1;15/12/1998;APROVA AS NORMAS PARA IMPORTAO DE MATERIAL DESTINADO A PESQUISA CIENTFICA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;233;07/12/1998;D CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO DA OCORRNCIA DA PRAGA, VISANDO O RECONHECIMENTO DA EXTENSO DO PROBLEMA E ADOTAR MEDIDAS DE PREVENO E ERRADICAO DA PRAGA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;229;07/09/1998;AUTORIZA O USO DE SELO DE GARANTIA NOS FRASCOS AMPOLAS DA VACINA CONTRA FEBRE AFTOSA E DETERMINA OUTRAS PROVIDNCIAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;8;14/09/1993;IMPORTAO DE ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PASES ONDE OCORRE A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;INSTRUO NORMATIVA;2;08/09/1993;"ADOO DE MEDIDAS COM VISTAS A EVITAR A INTRODUO DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (EEB) E DA ""SCRAPIE"".";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;INSTRUO NORMATIVA;7;2004;PERMITE PULVERIZAO DE FUNGICIDAS E LEO MINERAL EM BANANAS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;105;10/10/2018;ORIENTAES AO SIF SOBRE VERIFICAO OFICIAL DE GUA DE ABASTECIMENTO. CANCELA O MEMORANDO CGPE/DIPOA N 26/2017.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;44;16/07/2018;RASFF - AVES E BOVINOS PADRONIZAODE PROCEDIMENTOS. CANCELA E SUBSTUI O MEMORANDO CGI/DIPOA N 108/2017.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;6;12/01/2018;EXPORTAO. UNIO EUROPEIA (UE). BOVINOS. AVES. EQUINOS. OVINOS. PESCADO. GELATINA. ANLISES LABORATORIAIS. REGULAMENTO (CE) N 2073/2005, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2005. REGULAMENTO (UE) N 2017/1495, DE 23 DE AGOSTO DE 2017. ESTE MEMORANDO CANCELA E SUBSTITUI O MEMORANDO N 199/2017/CGCOA/DIPOA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;57;16/10/2017;BOVINO. SUNO. AVE. PESCADO. LCTEOS. MEL E OVO. REDIRECIONAMENTO DE PRODUTOS APTOS  EXPORTAO. PROCEDIMENTOS PARA DESTINAO AO MERCADO INTERNO OU APROVEITAMENTO CONDICIONAL OU CONDENAO. CANCELA A CIRCULAR DIPOA N 05/2007.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;42;29/06/2017;ORIENTAES SOBRE ALTERAES DE CATEGORIAS DE ESTABELECIMENTO REGISTRADOS (SIF) OU RELACIONADOS (ER). ROTULAGEM. PROCEDIMENTOS TRANSITRIOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;MEMORANDO ;5;01/02/2017;ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE BIOSSEGURIDADE ADICIONAIS A SEREM ADOTADOS DURANTE A QUARENTENA DE MATERIAL GENTICO IMPORTADO DE PASES QUE REGISTRARAM FOCOS DE INFLUENZA AVIRIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;67;10/03/2015;HABILITAES. BOVINOS. AVES. SUNOS. ADITA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE HABILITAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;259;21/08/2012;"ROTULAGEM DE OVOS - INFORMAO NUTRICIONAL COMPLEMENTAR ""CONTM MEGA 3"".";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;869;16/11/2010;PADRONIZAO DE PROCEDIMENTOS EM PRODUO DE FARINHAS E PRODUTOS GORDUROSOS NO-COMESTVEIS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;MEMORANDO ;49;14/11/2008;DISPENSA A ESTERILIZAO PARA ESTABELECIMENTOS PROCESSADORES DE RESDUOS DE NO-RUMINANTES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;6;20/02/2008;RECEPO DE MATRIA-PRIMA PELAS UNIDADES PROCESSADORAS DE RESDUOS ANIMAIS (UPRA).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;3;14/02/2008;LANAMENTO DOS DADOS DE FARINHAS, GORDURAS E MATERIAIS ESPECIFICADOS DE RISCO (MER) DE ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE) NO SIGSIF.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;7;17/12/2007;APLICAO DE PENALIDADES PELA INADEQUAO NA REMOO E DESTINAO DOS MATERIAIS ESPECIFICADOS DE RISCO PARA A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;23;10/04/2007;NORMA INTERNA DIPOA/SDA N 01, DE 08 DE MARO DE 2017. REVOGAO DE DISPOSITIVOS. MODELOS DE RECEBIMENTO/REINSPEO E DE VERIFICAO DE CARREGAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO ;6;16/06/2006;REMOO E DESTRUIO DE MATERIAIS CONSIDERADOS POTENCIALMENTE DE RISCO PARA A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;MEMORANDO-CIRCULAR ;1;27/03/2019;ORIENTAES SOBRE A EMISSO DE CERTIFICADOS DE VENDA LIVRE, AUTORIZAO PARA FABRICAO EXCLUSIVA PARA EXPORTAO E DECLARAO DE BOAS PRTICAS DE FABRICAO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;MEMORANDO-CIRCULAR ;72;11/12/2018;CONTROLE E ERRADICAO DE LARINGOTRAQUETE INFECCIOSA DAS AVES - LTI.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;174;21/09/2018;CERTIFICADO SANITRIO NACIONALPARA CONDENAO E APROVEITAMENTO CONDICIONAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;54;25/04/2018;MONOGRAFIA DE PROCESSOS E/OU MEMORIAL DESCRITIVO DO PROCESSO DE ELABORAO. PASES DIVERSOS. SOLICITAO DE HABILITAO. TRATATIVA ENTRE A EMPRESA E A AUTORIDADE SANITRIA DO PAS IMPORTADOR.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;27;21/11/2017;FIXA REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS NO CASO DE DESTINAO DE PRODUTOS DE AVES PARA APROVEITAMENTO CONDICIONAL (ART. 172 DO DECRETO N 9.013, DE 29 DE MARO DE 2017).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;13;28/08/2017;MODELOS DE CARIMBO DE INSPEO PREVISTOS NO DECRETO N 9.013, DE 29 DE MARO DE 2017 (ESTE MEMORANDO-CIRCULAR CANCELA E SUBSTITUI O MEMORANDO-CIRCULAR DIPOA N 07, DE 14 DE JUNHO DE 2017).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;10;19/05/2017;DEFINE REQUISITOS A SEREM ATENDIDOS NO CASO DE DESTINAO DE PRODUTOS DE AVES E SUDEOS PARA APROVEITAMENTO CONDICIONAL (ART. N 172 DO DECRETO N 9.013, DE 29 DE MARO DE 2017).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;478;14/09/2016;CONCEITOS DAS CATEGORIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - NORMA INTERNA N 02/2016.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;176;15/07/2016;HABILITAO. ESTABELECIMENTOS NACIONAIS. PADRONIZAO DE PROCEDIMENTOS. AUTUAO DE PROCESSOS SEI.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;97;23/06/2016;BRASIL. BOVINO, SUNO, AVE, OVOS, LEITE E MEL. HABILITAO E CERTIFICAO. INSTRUES E ESCLARECIMENTOS. INSTRUO NORMATIVA N 16/2016 E MEMORANDO DIPOA N 41/2016.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;1;27/04/2015;ESTABELECE PROEDIMENTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE PREVENO E CONTROLE DE ADIO DE GUA AOS PRODUTOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;25;01/05/2014;RETORNO PARA O MESMO OU OUTRO SIF DE PRODUTOS EXPEDIDOS QUE, POR MOTIVOS DIVEROS, NO SO ACEITOS PELO DESTINATRIO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;50;14/11/2008;DECLARAO ADICIONAL PARA TRANSPORTE DE RESDUOS DE RUMINANTES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;1;23/01/2007;DIRETRIZES PARA A REMOO, SEGREGAO E DESTINAO DOS MATERIAIS ESPECIFICADOS DE RISCO (MER) PARA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (EEB).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;MEMORANDO-CIRCULAR ;2;07/04/2005;REMOO E DESTRUIO DE MATERIAIS CONSIDERADOS POTENCIALMENTE DE RISCO PARA A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA (BSE).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;2;10/06/2020;ESTABELECE O MANUAL DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAO DE LEITE E PRODUTOS LCTEOS EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS SOB O SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;NORMA INTERNA ;1;05/12/2019;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA AFERIO DA CONFORMIDADE DO PRODUTO VEGETAL, SUBPRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO IMPORTADOS PARA FINS DE AUTORIZAO DE INGRESSO EM TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;NORMA INTERNA ;1;10/10/2019;DEFINE OS CRITRIOS DE PADRONIZAO DE PROCEDIMENTOS E DE SELEO PARA FISCALIZAO E AMOSTRAGEM PARA INSPEO DE PAR??DAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO COMES??VEIS PASSVEIS DE EMISSO DE CER??FICADO SANITRIO INTERNACIONAL;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;NORMA INTERNA ;1;10/07/2019;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA MENSURAO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO (R) PARA DETERMINAR A FREQUNCIA MNIMA DE FISCALIZAO EM ESTABELECIMENTOS SUJEITOS  INSPEO E FISCALIZAO NA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;1;31/05/2019;NORMAS PARA RELATRIO DE AUDITORIA A SER UTILIZADO NO MBITO DO DIPOA/SDA EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS SOB SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF), ENTRE OUTROS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;NORMA INTERNA ;2;20/05/2019;DISPENSA OS SEGUINTES PARMETROS, PARA FINS DE CLASSIFICAO DE PRODUTO VEGETAL IMPORTADO E NO EMBALADO, PARA TOMADA DE DECISO POR PARTE DA FISCALIZAO QUANTO AO DEFERIMENTO, OU NO, DE IMPORTAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;NORMA INTERNA ;1;24/01/2019;"APROVA A CONSOLIDAO DAS NORMAS DE BEBIDAS, FERMENTADOS ACTICOS, VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, NACIONAIS E IMPORTADOS A SER ULIZADA PELA INSPEO E FISCALIZAO AGROPECURIA E PELOS ADMINISTRADOS, NA FORMA DO ANEXO DESTA NORMA (NORMA CITADA PELO SISLEGIS NO MDULO ""LEGISLAO POR ORDEM ALFABTICA)";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;1;20/12/2018;APROVA OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAO, REINSPEO E CONTROLES ESPECIAIS APLICVEIS AOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTVEIS EXPORTADOS PARA O BRASIL PROVENIENTES DE ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS SUBMETIDOS AO REGIME DE ALERTA DE IMPORTAO - RAI.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;3;12/06/2017;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA EXECUO DO PROGRAMA EXPLORATRIO PARA A PESQUISA E ESTIMATIVA DE PREVALNCIA DE CAMPYLOBACTER SPP. EM CARCAAS DE FRANGOS ABATIDOS EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS JUNTO AO SERVIO DE INSPEO FEDERAL -SIF LOCALIZADOS NOS ESTADOS DO PARAN, RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;2;21/03/2017;ALTERA O 1 DO ART. 7 DA NORMA INTERNA SDA N 04, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;2;09/03/2017;ESTABELECE O MODELO DE RELATRIO DE SUPERVISO A SER UTILIZADO NO MBITO DO SIPOA/SISA/SIFISA E DE AUDITORIA A SER UTILIZADO NO MBITO DO DIPOA/SDA, EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS SOB SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;1;08/03/2017;APROVA OS MODELOS DE FORMULRIOS, ESTABELECE AS FREQUNCIAS E AS AMOSTRAGENS MNIMAS A SEREM UTILIZADAS NA INSPEO E FISCALIZAO, PARA VERIFICAO OFICIAL DOS AUTOCONTROLES IMPLANTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS (SIF) OU RELACIONADOS (ER) JUNTO AO DIPOA/SDA, BEM COMO O MANUAL DE PROCEDIMENTOS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;1;08/03/2017;APROVA OS MODELOS DE FORMULRIOS, ESTABELECE AS FREQUNCIAS E AS AMOSTRAGENS MNIMAS A SEREM UTILIZADAS NA INSPEO E FISCALIZAO, PARA VERIFICAO OFICIAL DOS AUTOCONTROLES IMPLANTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS (SIF) OU RELACIONADOS (ER) JUNTO AO DIPOA/SDA, BEM COMO O MANUAL DE PROCEDIMENTOS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;NORMA INTERNA ;1;11/05/2016;APROVA O RELATRIO DE FISCALIZAO DE EMBALAGEM/SUPORTE DE MADEIRA A SER UTILIZADO PELAS UNIDADES DO SISTEMA VIGIAGRO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;2;28/01/2016;ALTERA O ANEXO DA NORMA INTERNA DIPOA/SDA N 06, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;2;06/11/2015;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CLCULO DO RISCO ESTIMADO ASSOCIADO AO ESTABELECIMENTO (RE) PARA DETERMINAR A FREQUNCIA MNIMA DE FISCALIZAO EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS OU RELACIONADOS NO SERVIO DE INSPEO FEDERAL, SUJEITOS  INSPEO PERIDICA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;1;17/06/2015;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA COLETA E ANLISE DE ESCHERICHIA COLI VEROTOXIGNICA E SALMONELLA SPP. EM CARNE DE BOVINO IN NATURA UTILIZADA NA FORMULAO DE PRODUTOS CRNEOS, COMINUTADOS, PRONTOS PARA SEREM COZIDOS, FRITOS OU ASSADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;6;10/12/2014;ESTABELECE NO SISTEMA DE INFORMAES GERENCIAIS DO SERVIO DE INSPEO FEDERAL - SIGSIF O PADRO DE NOMENCLATURA E A CATEGORIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL REGISTRADOS NO SERVIO DE INSPEO FEDERAL DO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;5;12/09/2014;APROVA OS PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA EXPLORATRIO PARA COLETA DE AMOSTRA E PESQUISA DE SALMONELLA SPP. EM CARCAAS DE SUNOS ABATIDOS EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS JUNTO AO SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;4;16/12/2013;APROVA O PROGRAMA DE AVALIAO DE CONFORMIDADE DE PADRES FSICO-QUMICOS E MICROBIOLGICOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTVEIS E GUA DE ABASTECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E RELACIONADOS NO SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF) E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTVEIS IMPORTADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;4;16/12/2013;APROVA O PROGRAMA DE AVALIAO DE CONFORMIDADE DE PADRES FSICO-QUMICOS E MICROBIOLGICOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTVEIS E GUA DE ABASTECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS E RELACIONADOS NO SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF) E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COMESTVEIS IMPORTADOS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;2;11/10/2013;APROVA O PROGRAMA EXPLORATRIO PARA PESQUISA DE SALMONELLA SPP. EM CARCAAS DE FRANGOS ABATIDOS EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS JUNTO AO SERVIO DE INSPEO FEDERAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;2;20/08/2013;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A COLETA E ANLISE DE ESCHERICHIA COLI VEROTOXIGNICA EM CARNE DE BOVINO IN NATURA UTILIZADA NA FORMULAO DE PRODUTOS CRNEOS, COMINUTADOS, PRONTOS PARA SEREM COZIDOS, FRITOS OU ASSADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;1;09/08/2013;APROVA OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS COMPLEMENTARES  INSTRUO NORMATIVA N 09, DE 8 DE ABRIL DE 2009, DEFININDO OS PROCEDIMENTOS PARA A COLETA OFICIAL DE AMOSTRAS PARA O CONTROLE DE LISTERIA MONOCYTOGENES EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PRONTOS PARA O CONSUMO A SEREM ADOTADOS PELO SERVIO DE INSPEO FEDERAL.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;NORMA INTERNA ;1;22/06/2012;DIVULGA OS MODELOS DE CARIMBOS A SEREM UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAO DE IMPORTAO DE MERCADORIA COM ENTREGA FRACIONADA;
SDA;SERVIOS TCNICOS;NORMA INTERNA ;2;29/09/2010;DIVULGA OS MODELOS DE LACRES METLICOS A SEREM UTILIZADOS QUANDO DA NECESSIDADE DE LACRAO DE CONTENEDORES E DEMAIS RECIPIENTES, NAS AES DE FISCALIZAO EXECUTADAS NO MBITO;
SDA;SERVIOS TCNICOS;NORMA INTERNA ;1;24/06/2010;DIVULGA OS MODELOS DE LACRES METLICOS A SEREM UTILIZADOS QUANDO DA NECESSIDADE DE LACRAO DE CONTENEDORES E DEMAIS RECIPIENTES, NAS AES DE FISCALIZAO EXECUTADAS NO MBITO DO VIGIAGRO;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;NORMA INTERNA ;9;11/05/2010;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAO, COLHEITA E ENVIO DE AMOSTRAS DE ALIMENTOS DE RUMINANTES COLHIDOS EM ESTABELECIMENTOS DE CRIAO, E OS RESPECTIVOS FORMULRIOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NORMA INTERNA ;1;12/01/2010;APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA O TRNSITO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, EMISSO DO CERTIFICADO SANITRIO INTERNACIONAL - MODELO E E CREDENCIAMENTO DE MDICOS VETERINRIOS NO-VINCULADOS  ADMINISTRAO PBLICA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;NORMA INTERNA ;2;18/12/2009;ALTERA A NORMA INTERNA VIGIAGRO N 01, DE 16/10/2009;
SDA;SERVIOS TCNICOS;NORMA INTERNA ;1;16/10/2009;DIVULGA OS MODELOS DE CARIMBOS OFICIAIS A SEREM UTILIZADOS NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE FISCALIZAO EXECUTADAS NO MBITO DO VIGIAGRO;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;NORMA INTERNA ;2;25/06/2008;"APROVA OS PROCEDIMENTOS PARA O TESTE RPIDO ""FEED CHECK"" E O LAUDO DE REALIZAO DO ""TESTE RPIDO PARA DETECO DE SUBPRODUTO DE ORIGEM ANIMAL EM ALIMENTOS PARA RUMINANTES"".";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;NORMA INTERNA ;2;30/05/2003;"NO CASO DE EXPORTAO DE CASTANHA DO BRASIL COM CASCA DEVEM SER OBSERVADOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS; ";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;NORMA INTERNA ;1;24/02/2003;NOS PROCESSOS DE IMPORTAO SERO OBJETOS DE INSPEO/FISCALIZAO O MILHO (INTEIRO, PARTIDO, ESMAGADO E MODO), FARINHA E SMOLA DE MILHO, MILHO PIPOCA, AMENDOIM (EM CASCA, DESCASCADO, CRU E TOSTADO), AMENDOIM EM PASTA E MANTEIGA DE AMENDOIM, PISTACHE, AMNDOAS, FRUTAS SECAS OU DESIDRATADAS (FIGO, TMARAS, BANANA, COCO RALADO, UVA PASSAS E AMEIXAS) E CASTANHAS DO BRASIL, COM CASCA OU SEM CASCA (RESULTANTES DE EXPORTAES DEVOLVIDAS POR PASES IMPORTADORES DEVIDO  DETECO DE CONTAMINAO POR MICOTOXINAS ACIMA DOS LIMITES PERMITIDOS), OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;NOTA TCNICA ;2;26/03/2019;VIGILNCIA EPIDEMIOLGICA DE COMPARTIMENTO AVCOLA PARA INFLUENZA AVIRIA - IA E DOENA DE NEWCASTLE - DNC.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;NOTA TCNICA ;5;22/11/2018;RELACIONADA  RESOLUO N 04/2011 E RESOLUO N 08/2018 - LAVAGEM DE CARCAAS AVES.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;NOTA TCNICA CONJUNTA;S/N;23/04/2012;NECESSIDADE DE INSTALAES SEGREGADAS PARA FABRICAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINRIO E PARA USO HUMANO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO ;99;06/05/2020;ESTABELECE PROCEDIMENTOS SANITRIOS ADICIONAIS APLICADOS NA IMPORTAO DE MATERIAL GENTICO AVCOLA - MGA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO ;108;13/04/2020;MEDIDAS ADMINISTRATIVAS TEMPORRIAS PARA A EXECUO DE ATIVIDADES EXERCIDAS PELO SERVIO DE INSPEO FEDERAL, CONSIDERANDO AS MEDIDAS DE PREVENO AO CONTGIO PELO NOVO CORONAVRUS (COVID-19).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO ;87;27/03/2020;ISENO DE REGISTROS DE INGREDIENTES, SUPLEMENTOS, ADITIVOS TECNLOGICOS (EXCETO OS ADITIVOS ADSORVENTES DE MICOTOXINAS E DOS INOCULANTES DE SILAGENS), ADITIVOS NUTRICIONAIS E ADITIVOS SENSORIAIS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO ;12;07/08/2019;ORIENTAES PARA PRESCRIO E/OU AQUISIO DE PRODUTOS VETERINRIOS CONTROLADOS;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO ;13;07/08/2019;ORIENTAES PARA O COMRCIO E DISTRIBUIO DE PRODUTOS VETERINRIOS CONTROLADOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO ;12;29/06/2017;ORIENTAES SOBRE RESULTADOS DE TESTES DE CONTROLE OFICIAL E PROCEDIMENTOS DE COLHEITA;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO ;8;05/06/2017;ORIENTAES PARA O REGISTRO DE PRODUTOS VETERINRIOS HOMEOPTICOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO ;5;18/04/2017;ALTERA OS PROCEDIMENTOS PARA A COMUNICAO DE REALIZAO DE TESTES DE INOCUIDADE EM VACINAS CONTRA A FEBRE AFTOSA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO ;6;18/04/2017;ORIENTAES PARA O DESEMBARAO DE PRODUTOS DE USO VETERINRIO COM ALTERAO DE REGISTRO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;OFCIO ;27;20/04/2016;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A DEVOLUO DE EMBALAGENS E SUPORTES DE MADEIRA NO?CONFORMES.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO ;564;15/09/2015;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAO DE PRODUO DE VACINAS AUTGENAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO ;117;05/09/2014;SUSPENDE O REGISTRO DE ADITIVO  BASE DE CLOREXINA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO ;132;18/04/2012;ESTABELECE BLOQUEIO DE EMISSO DE GTA E OUTROS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO ;117;27/07/2011;TEOR DE GUA EM CARNE DE AVES (CORTES).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;42;19/06/2020;ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A REGULARIZAO DOS REGISTROS E DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAO DOS ESTABELECIMENTOS FABRICANTES DE PRODUTOS MASTIGVEIS DESTINADOS AOS ANIMAIS DE COMPANHIA DA REA DE ALIMENTAO ANIMAL DO DIPOA/SDA/MAPA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;40;09/06/2020;EMISSO TEMPORRIA DE CERTIFICADOS INTERNACIONAIS PELO SISTEMA SIGSIF PARA PRODUTOS LISTADOS NO ANEXO II DO OFCIO-CIRCULAR DIPOA/SDA N 36, DE 07 DE MAIO DE 2020.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;12;25/05/2020;OPERACIONALIZAO DO SIPEAGRO. DIFICULDADES NA IMPLANTAO. AMPLIAO DA VALIDADE DOS CERFICADOS DE REGISTRO PARA PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL. DIFICULDADES DE IMPORTAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;30;22/05/2020;EXPORTAO. BOVINOS. SUNOS. ESTADOS UNIDOS DA AMRICA (EUA). CONSOLIDADO DE REQUISITOS COMPLEMENTARES  EXPORTAO (CANCELA O OFCIO-CIRCULAR CGCOA/DIPOA N 24, DE 08 DE MAIO DE 2020).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;11;21/05/2020;ORIENTAES REFERENTE AO CARIMBO DA ALIMENTAO ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;8;15/05/2020;ORIENTAES - IMPORTAO E EXPORTAO - MIGRAO PARA O SIPEAGRO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;37;13/05/2020;IMPLANTAO DO SIPEAGRO NA REA DE ALIMENTAO ANIMAL. IMPORTAO DE PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;36;07/05/2020;ATUALIZA OS PROCEDIMENTOS DE CERTIFICAO SANITRIA INTERNACIONAL DE DETERMINADOS SUBPRODUTOS ANIMAIS NO COMESTVEIS E OUTROS PRODUTOS NO-COMESTVEIS DERIVADOS DE FONTES OU MATRIAS-PRIMAS ANIMAIS COM FINALIDADES DE USO ESPECFICAS. PROCEDIMENTOS TRANSITRIOS PARA REGULARIZAO DO REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS ATUALMENTE REGISTRADOS NO DIPOA/SDA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;4;04/05/2020;OPERACIONALIZAO DO SIPEAGRO - PERODO DE MIGRAO DOS SISTEMAS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;5;04/05/2020;MIGRAO DOS SISTEMAS DE REGISTRO PARA O SIPEAGRO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;5;04/05/2020;MIGRAO DOS SISTEMAS DE REGISTRO PARA O SIPEAGRO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;28;30/03/2020;MEDIDAS ADMINISTRAVAS TEMPORRIAS PARA EXECUO DE AVIDADES EXERCIDAS PELO SERVIO DE INSPEO FEDERAL CONSIDERANDO AS MEDIDAS DE PREVENO AO CONTGIO PELO NOVO CORONAVRUS (COVID-19).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;11;13/03/2020;EXPORTAO. UNIO EUROPEIA. BOVINO. CARNE EM NATUREZA. REQUISITOS SANITRIOS. RASTREABILIDADE. CERTIFICAO SANITRIA (NORMA ABNT NBR 16437, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;118;06/12/2019;IMPORTAO DE ENVOLTRIOS NATURAIS DE SUNOS, BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS - REQUISITOS DE SADE ANIMAL - PROCEDIMENTOS NO DESTINO (CANCELA A CIRCULAR CGPE/DIPOA N 565/2006);
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;190;31/10/2019;CSN - CERTIFICADO SANITRIO NACIONAL. PADRONIZAO DE PREENCHIMENTO NO CAMPO OBSERVAES E DOCUMENTOS DE RESPALDO. PRODUTO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE PARA INDUSTRIALIZAO - TERMOPROCESSAMENTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;15;01/09/2019;PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. EMISSO DE CSN E E/OU DCPOA. MATRIAS-PRIMAS DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS EM OUTROS RGOS FISCALIZADORES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;69;16/07/2019;"ESTABELECE REGRAS PARA PRODUO, CLASSIFICAO E IDENTIFICAO DO ""OVO CAIPIRA, COLONIAL OU CAPOEIRA"".";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;13;14/06/2019;ALIMENTAO ANIMAL. PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO COMESTVEIS. REGRAS PARA EMISSO DE DCPOA  DECLARAO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. ESTE DOCUMENTO TORNA SEM EFEITO O OFCIO-CIRCULAR DHC/CGI/DIPOA N 65, DE 15 DE ABRIL DE 2019.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;9;30/03/2019;PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. EMISSO DE CSN E/OU DCPOA. MATRIAS-PRIMAS DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS EM OUTROS RGOS FISCALIZADORES. ESTE DOCUMENTO CANCELA O OFCIO-CIRCULAR CGI/DIPOA N 08, DE 13 DE MARO DE 2019.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;8;13/03/2019;PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. EMISSO DE CERTIFICADO SANITRIO NACIONAL - CSN E/OU DECLARAO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DCPOA. MATRIAS-PRIMAS DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS EM OUTROS RGOS FISCALIZADORES COMPETENTES. ESTE OFCIO-CIRCULAR TORNA SEM EFEITO O MEMORANDO-CIRCULAR CGI/DIPOA N 11, DE 19 DE MAIO DE 2017.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;4;25/01/2019;AVES. PS. EXPORTAO DE CORTES CONGELADOS DE FRANGO - PS. CANCELA A CIRCULAR N 599/2010/CGPE/DIPOA (SEI N 6214360), A CIRCULAR N 141/2015/CGPE/DIPOA (SEI N5940920) E O OFCIO-CIRCULAR N 2/2019/CGI_2/DIPOA/SDA/MAPA (SEI N 6333893);
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;3;21/01/2019;LCTEOS. DENOMINAO DE VENDA DE REQUEIJO COM ADIO DE GORDURA VEGETAL E/OU AMIDO. ADITA O MEMORANDO-CIRCULAR CGI/DIPOA N 15, DE 10 DE JULHO DE 2018.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;1;11/01/2019;FREQUNCIA DE AUDITORIAS EM ESTABELECIMENTOS SOB SIF.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO-CIRCULAR ;7;26/11/2018;NOVOS FORMULRIOS - SISBOV.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO-CIRCULAR ;3;13/06/2016;PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAO E CERTIFICAO DE FARINHAS E SUBPRODUTOS GORDUROSOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS EM ESTABELECIMENTOS REGISTRADOS NO MBITO DO DFIP/SDA. ESTE OFCIO-CIRCULAR TORNA NULO O OFCIO CIRCULAR N 17/2015/CPAA/DFIP, DE 18/11/2015.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO-CIRCULAR ;1;11/03/2016;TRMITES DE DOCUMENTOS JUNTO AO SISBOV.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO-CIRCULAR ;14;16/11/2015;PUBLICAO DA INSTRUO NORMATIVA N 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. ISENO DE REGISTRO DE PRODUTOS PARA A ALIMENTAO ANIMAL. PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS PRODUTOS ISENTOS DE REGISTRO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;OFCIO-CIRCULAR ;88;07/10/2015;SUSPENSO DA CLASSIFICAO DO AZEITE DE OLIVA IMPORTADO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;OFCIO-CIRCULAR ;81;28/09/2015;ROTULAGEM SOBRE O TIPO DO AZEITE DE OLIVA E DO LEO DE BAGAO DE OLIVA - INSTRUO NORMATIVA N 01/2012.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;5;27/07/2015;INFORMAES SOBRE REGISTRO DO PRODUTO MORTADELA CONSERVADA EM TEMPERATURA AMBIENTE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO-CIRCULAR ;9;14/07/2015;DISPENSA A APRESENTAO DE CERTIFICADO DE ANLISE PARA MELANINA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO-CIRCULAR ;3;26/01/2015;SISTEMA DE PRODUO DE SUNOS SEM CONSUMO DE RACTOPAMINA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;2;05/02/2014;REVOGA A CIRCULAR DCI/DIPOA N 279, DE 20 DE MAIO DE 2004.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO-CIRCULAR ;1.282;22/11/2010;ROTULAGEM DE PRODUTOS DE USO VETERINRIO DE NATUREZA FARMACUTICA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;39;11/11/2010;REVISO DO OFCIO-CIRCULAR DIPOA N 10/2005.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;38;08/11/2010;PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE DE PREVENO E CONTROLE DE ADIO DE GUA AOS PRODUTOS  PPCAAP. REVISO DO OFCIO-CIRCULAR DIPOA N 10/2005.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;26;19/08/2010;LIMITE MXIMO DE GLACIAMENTO EM PESCADOS CONGELADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;18;15/06/2010;CERTIFICAO. AUDITORIAS PARA AAVALIAO DA REVISO E REVALIDAO DOS PLANOS APPCC. ADITAMENTO DO OFCIO-CIRCULAR DIPOA N 17, DE 04 DE JUNHO DE 2010.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;17;04/06/2010;CERTIFICAO. AUDITORIAS PARA A AVALIAO DA REVISO E REVALIDAO DOS PLANOS APPCC.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO-CIRCULAR ;4;11/01/2010;DIFERENA ENTRE O NMERO DE ANIMAIS EXISTENTES NO VECULO E O DESCRITO NA GTA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;31;14/12/2009;"CANCELA E SUBSTITUI OS ""PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS PARA O REGISTRO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - POP ROTULAGEM"".";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;25;13/11/2009;PROCEDIMENTOS DE VERIFICAO DOS PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE EM ESTABELECIMENTOS DE PESCADO E DERIVADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;5;23/07/2009;ORIENTA SOBRE AES RELACIONADAS  INSPEO DE PESCADO GLACIADO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;7;06/04/2009;SUNOS  BOLETIM SANITRIO  INFORMAES DE CAMPO (CADEIA PRODUTIVA) PARA SUNOS ENVIADOS AO ABATE (VERSO PRELIMINAR) - PRORROGAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;5;26/03/2009;SUNOS  BOLETIM SANITRIO  INFORMAES DE CAMPO (CADEIA PRODUTIVA) PARA SUNOS ENVIADOS AO ABATE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;5;26/03/2009;SUNOS  BOLETIM SANITRIO  INFORMAES DE CAMPO (CADEIA PRODUTIVA) PARA SUNOS ENVIADOS AO ABATE (VERSO PRELIMINAR).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;1;09/03/2009;PLANILHA PARA VERIFICAO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL DE PROJETOS ENVIADOS AO DIPOA PARA ANLISE;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;18;19/12/2007;PROGRAMA DE COMBATE  FRAUDE NOS PRODUTOS DA PESCA E DA AQUICULTURA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;OFCIO-CIRCULAR ;7;24/01/2007;PROCEDIMENTOS PERMANENTES DE VIGILNCIA PARA INFLUENZA AVIRIA E DOENA DE NEWCASTLE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;15;22/12/2006;HOMOLOGAO DOS SISTEMAS AVANADOS DE RECUPERAO MECNICA DE CARNE DE AVES, OS QUAIS EMPREGAM TECNOLOGIA PRPRIA PARA A OBTENO DE CARNE DE AVES MECANICAMENTE RECUPERADA, MEDIANTE A UTILIZAO DE EQUIPAMENTOS ESPECFICOS DE SEPARAO DE CARNE/OSSO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;10;03/05/2005;REVISO DA CIRCULAR N 09, DE 16 DE JUNHO DE 2004.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;7;19/05/1999;"DISPE SOBRE O REGISTRO DO PRODUTO ""FRANGO CAIPIRA OU FRANGO COLONIAL"" OU ""FRANGO TIPO OU ESTILO CAIPIRA"" OU ""TIPO OU ESTILO COLONIAL"".";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR ;2;04/02/1993;DISPE SOBRE AS PROVIDNCIAS CONSIDERADAS IMPRESCINDVEIS A SEREM EXECUTADAS PELO INSPETOR VETERINRIO FEDERAL COM VISTAS A CORRIGIR PROCEDIMENTOS INDEVIDOS DURANTE A RECEPO DE ANIMAIS DE AOUGUE E EXPEDIO DE PELES FRESCAS PARA CURTUMES, EM MATADOUROS CONTROLADOS PELO SERVIO DE INSPEO FEDERAL DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRRIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR CONJUNTO;1;25/03/2020;ALTERAO DO OFCIO-CIRCULAR CONJUNTO DSA/DIPOA N 01, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, REFERENTE A ORIENTAES SOBRE SUSPEITAS DE DOENA VESICULAR EM ESTABELECIMENTOS DE CRIAO E ABATEDOUROS DE SUNOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR CONJUNTO;1;28/02/2019;DOENAS VESICULARES DE SUNOS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR CONJUNTO;1;28/02/2019;ORIENTAES SOBRE SUSPEITAS DE DOENA VESICULAR EM ESTABELECIMENTOS DE CRIAO E ABATEDOUROS DE SUNOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR CONJUNTO;2;14/04/2010;TRNSITO DE OVOS FRTEIS COM FINALIDADE INDUSTRIAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;OFCIO-CIRCULAR CONJUNTO;1;27/02/2009;ADITAMENTO DO OFCIO-CIRCULAR CONJUNTO DSA/DIPOA N 01/2009, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O MONITORAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE FRANGOS DE CORTE E PERUS PARA SALMONELOSES AVIRIAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;ORIENTAO TCNICA ;1;17/02/2012;DIRIME DVIDAS E PADRONIZA OS ENTENDIMENTOS SOBRE A APLICAO DA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 54/2011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;48;12/05/1997;APROVA COMO ANEXO O REGULAMENTO TCNICO A SER OBSERVADO NA PRODUO, NO CONTROLE E NO EMPREGO DE ANTIPARASITRIOS DE USO VETERINRIO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;49;12/05/1997;APROVA O REGULAMENTO TCNICO PARA PRODUO, CONTROLE E EMPREGO DE VACINAS CONTRA O CARBNCULO SINTOMTICO, GANGRENA GASOSA, ENTEROTOXEMIA E TTANO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;88;03/12/1975;APROVA AS INSTRUES A SEREM OBSERVADAS NA PRODUO E COMERCIALIZAO DE VACINAS CONTRA O CARBNCULO HEMTICO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;74;01/06/1996;APROVA OS ROTEIROS PARA ELABORAO DE RELATRIOS TCNICOS VISANDO O REGISTRO DE PRODUTOS: BIOLGICOS, FARMACUTICOS, FARMOQUMICOS E DE HIGIENE E/OU EMBELEZAMENTO DE USO VETERINRIO.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);PORTARIA;191;09/06/2020;APROVA O GUIA DE BOAS PRTICAS REGULATRIAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);PORTARIA;143;20/04/2020;INSTITUI, NO MBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, O COMIT PERMANENTE DE ANLISE E REVISO DE ATOS NORMATIVOS - CPAR/SDA/MAPA.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);PORTARIA;106;25/03/2020;INSTITUI O CONSELHO DE SOLUES DE CONTROVRSIAS DA DEFESA AGROPECURIA, NO MBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);PORTARIA;68;23/03/2020;APRESENTA A FORMA DE FUNCIONAMENTO DO PAINEL DE CONTROVRSIAS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);PORTARIA;43;21/02/2020;ESTABELECE OS PRAZOS PARA FINS DE APROVAO TCITA PARA OS ATOS PBLICOS DE LIBERAO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA, CONFORME DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 10 DO DECRETO N 10.178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);PORTARIA;191;20/09/2019;ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A UTILIZAO DE CONSULTORIA AD HOC PARA CONTRIBUIR COM AS ATIVIDADES TCNICO-CIENTFICAS NO MBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;189;19/09/2019;INSTITUI A COMISSO PERMANENTE DE GESTO DE RISCOS BIOLGICOS E BIOSSEGURANA EM LABORATRIOS DA REDE NACIONAL DE LABORATRIOS AGROPECURIOS QUE MANIPULEM AGENTES BIOLGICOS E SUAS PARTES, VRUS E SUAS PARTES E PRONS DE INTERESSE EM SADE ANIMAL - COMBIOLAB.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;74;07/05/2019;ALTERA A PORTARIA N 210, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1998.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;66;23/04/2019;REVOGA A PORTARIA SDA N 183, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;69;17/04/2019;ALTERA A PORTARIA N 356, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;44;26/03/2019;INSTITUI O COMIT TCNICO CIENTFICO (CTC) DE ENCEFALOPATIAS ESPONGIFORMES TRANSMISSVEIS (EET);
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;39;19/03/2019;ALTERA OS ANEXOS I E II DA PORTARIA N 343, DE 27 DE MARO DE 2018;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;33;28/02/2019;SUSPENDE, AT DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019, A VIGNCIA DO ARTIGO 2 DA PORTARIA N 410, DE 20 DE AGOSTO DE 1998.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;24;21/02/2019;INSTITUI COMIT TCNICO DE PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE, DE CARTER PERMANENTE E CONSULTIVO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A ARTICULAO DOS RGOS E ENTIDADES, PBLICAS E PRIVADAS, PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE AUTOCONTROLE A SEREM APLICADOS PELOS ESTABELECIMENTOS REGULADOS PELA LEGISLAO DE DEFESA AGROPECURIA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;192;26/12/2018;ALTERA O ANEXO II DA PORTARIA 343, DE 27 DE MARO DE 2018;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;171;13/12/2018;INFORMA SOBRE A INTENO DE PROIBIO DE USO DE ANTIMICROBIANOS COM A FINALIDADE DE ADITIVOS MELHORADORES DE DESEMPENHO DE ALIMENTOS E ABRE PRAZO MANIFESTAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;165;05/12/2018;ESTABELECE A APROVAO TCITA QUANTO AOS PLEITOS DE PS-REGISTRO PARA A INCLUSO DE EMBALAGENS EM REGISTROS DE AGROTXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, DE USO AGRCOLA, BEM COMO PARA OS PLEITOS DE REGISTRO DE AGROTXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, DE USO NO-AGRCOLA, E PARA OS PLEITOS DE REGISTRO ESPECIAL TEMPORRIO (RET) PARA PRODUTOS AGROTXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, DE USO NO-AGRCOLA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;1.757;16/10/2018;INSTITUI O SISTEMA DE AUDITORIA DAS UNIDADES OPERACIONAIS DO SISTEMA DE VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;1.758;16/10/2018;APROVA O MANUAL DE MARCAS DO SISTEMA DE VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL -VIGIAGRO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;1.732;10/10/2018;ALTERA A PORTARIA N 11, DE 15 DE JANEIRO DE 2016.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;112;10/10/2018;PRAGAS PRIORITRIAS PARA REGISTRO DE PRODUTOS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;86;14/08/2018;ALTERA OS ANEXOS I E II DA PORTARIA 343, DE 27 DE MARO DE 2018;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;1.304;07/08/2018;ALTERA A PORTARIA N 711, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;837;18/06/2018;ALTERA A PORTARIA MAPA N 364, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;35;17/04/2018;DEFINE OS TESTES LABORATORIAIS A SEREM EMPREGADOS PARA O DIAGNSTICO DO MORMO NO TERRITRIO NACIONAL.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;343;13/03/2018;DEFINE OS SERVIOS E SEES DE VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL QUE INTEGRAM O SISTEMA VIGIAGRO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;11;08/01/2018;REVOGA A PORTARIA N 158, DE 24 DE AGOSTO DE 2016.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;2.426;01/12/2017;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA PARA COMBATER A PRAGA DENOMINADA CASCUDO SERRADOR DA ACCIA-NEGRA (ONCIDERES IMPLUVIATA) NAS MESORREGIES GEOGRFICAS METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE, SUDESTE RIO-GRANDENSE, CENTRO ORIENTAL RIO-GRANDENSE E NORDESTE RIO-GRANDENSE, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PELO PRAZO DE UM ANO, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAO DESTA PORTARIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;2.427;01/12/2017;DEFINE O MANEJO DA PRAGA ONCIDERES IMPLUVIATA E AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE DEFESA SANITRIA VEGETAL QUE DEVERO SER ADOTADAS PARA A EMERGNCIA FITOSSANITRIA, OBJETO DA PORTARIA/MAPA N 2.426, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2017;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;2.293;06/11/2017;PRORROGA OS PRAZOS DE VIGNCIA DAS EMERGNCIAS FITOSSANITRIAS DOS ESTADOS DE MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, GOIS, PIAU, MARANHO E BAHIA AT 30 DE JULHO DE 2018.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;127;17/10/2017;DETERMINA S UNIDADES VIGIAGRO, PARA FINS DE CERTIFICAO FITOSSANITRIA NA EXPORTAO, A IMEDIATA SUSPENSO DA EXIGNCIA DE TRATAMENTO QUARENTENRIO OBRIGATRIO - COMO MEDIDA FITOSSANITRIA - DE PARTIDAS DE CEREAIS, GROS LEGUMINOSOS E SEMENTES DE ALGODO NA EXPORTAO AT ORIENTAO EM CONTRRIO POR PARTE DO DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;116;20/09/2017;APROVA O PLANO ESTRATGICO DO PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAO E PREVENO DA FEBRE AFTOSA  PNEFA PARA 2017  2026.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;113;14/09/2017;ALTERA A INSTRUO NORMATIVA N 16/2017.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;97;11/08/2017;INSTITUI O GRUPO DE CONSULTORES AD HOC NO MBITO DO DFIP, DA SDA, COM O OBJETIVO DE ASSESSORAR E SUBSIDIAR TECNICAMENTE E CIENTIFICAMENTE NOS ASSUNTOS ATINENTES AO MELHORAMENTO GENTICO ANIMAL, INCLUINDO O SERVIO DE REGISTRO GENEALGICO E PROVAS ZOOTCNICAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;1.699;01/08/2017;CRIA NO MBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA A COMISSO CIENTFICA CONSULTIVA EM TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;85;06/07/2017;O FRACIONAMENTO E A ROTULAGEM DE AGROTXICOS E AFINS REGISTRADOS, PARA USO EXCLUSIVO PARA A REALIZAO DE PESQUISA E EXPERIMENTAO, CONDUZIDA EXCLUSIVAMENTE POR ENTIDADE CREDENCIADA, SOMENTE PODER SER REALIZADO POR ENTIDADE CREDENCIADA, SOB RESPONSABILIDADE DAQUELA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;72;02/06/2017;ESTABELECE OS CRITRIOS PARA A PRIORIZAO DE ANLISE DE PROCESSOS DE REGISTRO E ALTERAO DE REGISTRO DE PRODUTOS DE USO VETERINRIO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;63;12/05/2017;INSTITUI NO MBITO DA SDA O COMIT TCNICO DE PARASITOSES DOS ANIMAIS E RESISTNCIA AOS ANTIPARASITRIOS - CTPRA, COM CARTER CONSULTIVO, OBJETIVANDO SUBSIDIAR TCNICA E CIENTIFICAMENTE A DEFINIO DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O MONITORAMENTO E O MANEJO DAS PARASITOSES DOS ANIMAIS E DA RESISTNCIA AOS ANTIPARASITRIOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;997;10/05/2017;INSTITUI O COMIT ORGANIZADOR COM O OBJETIVO DE PLANEJAR E COORDENAR AS AES RELACIONADAS AO RECONHECIMENTO INTERNACIONAL DA CERTIFICAO DO BRASIL COMO PAS LIVRE DA FEBRE AFTOSA, DURANTE A 86 SESSO GERAL DA ORGANIZAO MUNDIAL DE SADE ANIMAL (OIE), EM MAIO DE 2018.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;7;17/01/2017;ALTERA A PORTARIA N 84/2016;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;273;21/12/2016;PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 15 DE JANEIRO DE 2017, O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, PRORROGADO PELA PORTARIA NO 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;265;06/12/2016;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS MESORREGIES LESTE E SUL DO ESTADO DO MARANHO, PARA IMPLEMENTAO DO PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA E ADOO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;255;23/11/2016;PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016, O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 1.227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, PRORROGADO PELA PORTARIA N 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;247;18/11/2016;PRORROGA POR UM 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 27 DE NOVEMBRO DE 2016, O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 1.166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, PRORROGADO PELAS PORTARIA N 1.158, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E PORTARIA N 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;228;01/11/2016;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA PARA COMBATER A PRAGA DENOMINADA CASCUDO SERRADOR DA ACCIA-NEGRA (ONCIDERES IMPLUVIATA) NAS MESORREGIES GEOGRFICAS METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE, SUDESTE RIO-GRANDENSE, CENTRO ORIENTAL RIO-GRANDENSE E NORDESTE RIO-GRANDENSE, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PELO PRAZO DE UM ANO, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAO DESTA PORTARIA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;223;24/10/2016;"ART 1 ALTERA O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 3, DE 18 DE MARO DE 2015, PARA 6 DE NOVEMBRO DE 2017.
ART. 2 PRORROGA O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 1.059, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2016.";
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);PORTARIA;108;28/09/2016;DETERMINA AOS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA E S DIVISES DE DEFESA AGROPECURIA DAS SUPERINTENDNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, QUE TORNEM PBLICO, NO STIO ELETRNICO DO MAPA, AS SOLICITAES DE REGISTRO, DE INSCRIO, DE CREDENCIAMENTO, DE CADASTRAMENTO DE PRODUTO, DE ESTABELECIMENTO E DE PESSOAS FSICAS, SEUS DEFERIMENTOS E INDEFERIMENTOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;84;17/08/2016;REAVALIAO AGRONMICA DE PRODUTOS PARA CONTROLE DE FERRUGEM DA SOJA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;82;12/08/2016;DEFINE AS PRAGAS DE MAIOR RISCO FITOSSANITRIO NAS PRINCIPAIS CULTURAS AGRCOLAS NACIONAIS PARA FINS DE PRIORIZAO DOS PROCESSOS DE REGISTRO DE PRODUTOS E TECNOLOGIAS DE CONTROLE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;155;17/07/2016;ALTERA O ANEXO DA PORTARIA N 711, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;67;15/07/2016;DETERMINA QUE SEJA DADA PRIORIDADE NA ANLISE DE SOLICITAO DE REGISTRO DE CULTIVAR DESTINADA EXCLUSIVAMENTE  PRODUO DE SEMENTES PARA A EXPORTAO, OBJETIVANDO A INSCRIO NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES  RNC.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;48;24/05/2016;ATUALIZA A PERIODICIDADE MNIMA DE COLETA DE AMOSTRAS DE MOLUSCOS E DE GUA MARINHA PARA O PNCMB - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE HIGINICO- SANITRIO DE MOLUSCOS BIVALVES;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;41;16/05/2016;PARA FINS DA AVALIAO QUANTO AOS ESTUDOS DE RESDUOS DE AGROTXICOS E AFINS, CONFORME PREVISTO NO  16 DO ART. 10 DO DECRETO N 4074, DE 04 DE JANEIRO DE 2002, SERO CONSIDERADAS SIMILARES AS FORMULAES DO TIPO CONCENTRADO EMULSIONVEL (CE OU EC), P MOLHVEL (PM OU WP), GRANULADO DISPERSVEL (WG), SUSPENSO CONCENTRADA (SC) E LQUIDO SOLVEL (SL), CONFORME PREVISTO NO  2 DO ART. 14 DA RESOLUO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA N. 4, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. ;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;99;12/05/2016;APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA  SDA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;29;13/04/2016;APROVA COMO FORMA DE IDENTIFICAO DE BOVINOS E BUBALINOS EM ESTABELECIMENTO RURAL APROVADO NO SISBOV, A IDENTIFICAO, COMPOSTA POR TRS ELEMENTOS DISPOSTOS COMO SEGUE: UM BRINCO AURICULAR PADRO SISBOV EM UMA DAS ORELHAS, UM BRINCO BOTO NA OUTRA ORELHA E O NMERO DE MANEJO SISBOV MARCADO A FERRO QUENTE, EM UMA DAS PERNAS TRASEIRAS, NA REGIO SITUADA ABAIXO DE UMA LINHA IMAGINRIA LIGANDO AS ARTICULAES DAS PATAS DIANTEIRA E TRASEIRA ENQUANTO QUE OS SEIS NMEROS DE MANEJO SISBOV DEVERO SER MARCADOS TRS A TRS, SENDO OS TRS PRIMEIROS NMEROS NA LINHA IMAGINRIA E OS OUTROS TRS IMEDIATAMENTE ABAIXO ;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;26;07/04/2016;APROVA, NA FORMA DO ANEXO DESTA PORTARIA, O MODELO DO RELATRIO DE VERIFICAO A SER EMITIDO PELOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS CARGOS DE ATIVIDADES TCNICAS DE FISCALIZAO FEDERAL AGROPECURIA DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, RESPEITADAS SUAS ATRIBUIES, PARA REGISTRO DA EXECUO DAS AES DE APOIO S ATIVIDADES DE FISCALIZAO PREVISTAS NA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, SOB A SUPERVISO DO FISCAL FEDERAL AGROPECURIO - FFA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;23;06/04/2016;INSTITUI O SISTEMA DE AGROTXICOS FITOSSANITRIOS - AGROFIT, COMO SISTEMA OFICIAL DE CADASTRO DOS AGROTXICOS, PRODUTOS TCNICOS E AFINS REGISTRADOS NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;24;06/04/2016;A PESQUISA E A EXPERIMENTAO DE PRODUTOS TCNICOS, PR-MISTURAS, AGROTXICOS E AFINS QUE CONTENHAM APENAS INGREDIENTES ATIVOS J REGISTRADOS NO BRASIL SERO SOLICITADAS POR MEIO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, ACRESCIDO DO PROJETO EXPERIMENTAL. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;8;12/01/2016;PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 6 DE DEZEMBRO DE 2015, O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 1.227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, PRORROGADO PELA PORTARIA N 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;9;12/01/2016;PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 15 DE JANEIRO DE 2016, O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, PRORROGADO PELA PORTARIA N 1.131, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;10;12/01/2016;PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 1.166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, PRORROGADO PELA PORTARIA N 1.158, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;254;15/12/2015;COMIT CONSULTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVCOLA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;238;11/11/2015;"ART. 1 ALTERA O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 1 DA INSTRUO NORMATIVA N 3, DE 18 DE MARO DE 2015, PARA 6 DE NOVEMBRO DE 2016.
ART. 2 PRORROGA O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 1.059, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2015.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;232;22/10/2015;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS MESORREGIES LESTE E SUL DO ESTADO DO MARANHO, PARA IMPLEMENTAO DO PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA E ADOO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;109;03/09/2015;AUTORIZA A DIAGRO E SUAS UNIDADES A FISCALIZAR O RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E O COMERCIO DE VACINAS CONTRA FEBRE AFTOSA NAS LOJAS AGROPECURIAS DO ESTADO DO AMAP.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;5;21/08/2015;PRAGAS PRIORITRIAS PARA REGISTRO DE PRODUTOS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;163;11/08/2015;CRITRIOS PARA PRIORIZAO DE ANLISE DE PROCESSOS DE AGROTXICOS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;79;18/03/2015;PRORROGA O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 1.260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2014.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;80;18/03/2015;PRORROGA POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DE 13 DE MARO DE 2015, O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA MINISTERIAL N 188, DE 12 DE MARO DE 2014.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;19;04/02/2015;DEFINE A LISTA DE DOENAS DE ANIMAIS AQUTICOS DE NOTIFICAO OBRIGATRIA AO SERVIO VETERINRIO OFICIAL  SVO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;20;04/02/2015;DESIGNA OS SEGUINTES LABORATRIOS COMO INSTITUIES CAPACITADAS E AUTORIZADAS PELO MINISTRIO DA PESCA E AQUICULTURA A MINISTRAR TREINAMENTO DE COLETA E REMESSA DE AMOSTRAS OFICIAIS, COM A FINALIDADE DE HABILITAO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO PARA FINS DE EXECUO DE ATIVIDADE DE DEFESA SANITRIA DE ANIMAIS AQUTICOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;18;28/01/2015;REVIGORA A PORTARIA N 1.227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, E PRORROGA O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO SEU ART. 2 POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2014.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;11;23/01/2015;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA RELATIVO AO RISCO IMINENTE DE SURTO DA PRAGA HYPOTHENEMUS HAMPEI NO ESTADO DE SO PAULO, CONSIDERANDO A GRAVIDADE PELO CICLO CURTO E GRANDE CAPACIDADE DE PROLIFERAO, A BAIXA CAPACIDADE DE RESPOSTA DISPONVEL PELA AUSNCIA DE ALTERNATIVAS EFICIENTES PARA SEU MANEJO E OS EFEITOS SOBRE A ECONOMIA AGROPECURIA POR CAUSAR GRANDES PERDAS NA PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DE CAF.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;12;23/01/2015;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA RELATIVO AO RISCO IMINENTE DE SURTO PELA INFESTAO DA PRAGA HYPOTHENEMUS HAMPEI NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, CONSIDERANDO A GRAVIDADE PELO CICLO CURTO E GRANDE CAPACIDADE DE PROLIFERAO, A BAIXA CAPACIDADE DE RESPOSTA DISPONVEL PELA AUSNCIA DE ALTERNATIVAS EFICIENTES PARA SEU MANEJO E OS EFEITOS SOBRE A ECONOMIA AGROPECURIA POR CAUSAR GRANDES PERDAS NA PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DE CAF.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;444;30/12/2014;ESTABELECE O ESCOPO E AS METODOLOGIAS A SEREM APLICADAS EM PEIXES NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE RESISTNCIA A ANTIMICROBIANOS EM RECURSOS PESQUEIROS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.177;22/12/2014;ALTERA A PORTARIA N 1.109, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAES;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.158;18/12/2014;PRORROGA O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA MINISTERIAL N 1.166, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, POR 1 (UM) ANO, A CONTAR DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.130;09/12/2014;PRORROGA O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 1.168, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013, POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.131;09/12/2014;PRORROGA O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 32, DE 13 DE JANEIRO DE 2014, POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2015.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.057;03/11/2014;PRORROGA O PRAZO DE VIGNCIA PREVISTO NO ART. 2 DA PORTARIA N 1.059, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, POR UM ANO, A CONTAR DO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;950;24/09/2014;INSTITUI, NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA, O GRUPO TCNICO-CIENTFICO SOBRE MANEJO DE RESISTNCIA - GTMR DE INSETOS-PRAGA A PROTENAS ISOLADAS DE BACILLUS THURINGIENSIS, PRESENTES EM PLANTAS GENETICAMENTE MODIFICADAS CULTIVADAS COMERCIALMENTE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AS SEGUINTES AES:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;711;17/07/2014;DEFINE O MANEJO DA PRAGA HYPOTHENEMUS HAMPEI E AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE DEFESA SANITRIA VEGETAL QUE DEVERO SER ADOTADAS PARA A EMERGNCIA FITOSSANITRIA, OBJETO DA PORTARIA/MAPA NO 188, DE 12 DE MARO DE 2014, PUBLICADA NO DOU, SEO 1, DE 13 DE MARO DE 2014;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;45;01/04/2014;INSTITUI, NO MBITO DA SDA, A COMISSO PERMANENTE DE GESTO DE RISCOS BIOLGICOS E BIOSSEGURANA, EM LABORATRIOS QUE MANIPULAM AGENTES BIOLGICOS E SUAS PARTES, VRUS E SUAS PARTES E PRONS DE INTERESSE EM SADE ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;274;26/03/2014;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA IMPLEMENTAO DO PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA E ADOO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;188;12/03/2014;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA RELATIVO AO RISCO IMINENTE DE SURTO PELA INFESTAO DA PRAGA HYPOTHENEMUS HAMPEI NO ESTADO DE MINAS GERAIS CONSIDERANDO A GRAVIDADE PELO CICLO CURTO E GRANDE CAPACIDADE DE PROLIFERAO: A BAIXA CAPACIDADE DE RESPOSTA DISPONVEL PELA AUSNCIA DE ALTERNATIVAS EFICIENTES PARA SEU MANEJO E OS EFEITOS SOBRE A ECONOMIA AGROPECURIA POR CAUSAR GRANDES PERDAS NA PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DE CAF.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;30;13/01/2014;RETIRA O ESTADO DO TOCANTINS DA ZONA DE EXCLUSO DE PLANTIO DE ALGODO GENETICAMENTE MODIFICADO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;31;13/01/2014;ALTERA OS ARTS. 2, 6 E 7 DA PORTARIA N 1.109, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;32;13/01/2014;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA AO INTENSIVO ATAQUE DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS REAS PRODUTORAS DO ESTADO DO MATO GROSSO PARA IMPLEMENTAO DO PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA E ADOO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.260;18/12/2013;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS REAS PRODUTORAS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, PARA IMPLEMENTAO DO PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA E ADOO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.227;05/12/2013;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS REAS PRODUTORAS DO ESTADO DO PIAU, PARA IMPLEMENTAO DO PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA E ADOO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.166;26/11/2013;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS REAS PRODUTORAS DO ESTADO DE GOIS, PARA IMPLEMENTAO DO PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA E ADOO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.168;26/11/2013;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA RELATIVO AO RISCO DE SURTO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS REAS PRODUTORAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA IMPLEMENTAO DO PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA E ADOO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.130;14/11/2013;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA AO INTENSIVO ATAQUE DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NAS REAS PRODUTORAS DO ESTADO DO MATO GROSSO PARA IMPLEMENTAO DO PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA E ADOO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.109;06/11/2013;O PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA E AS MEDIDAS EMERGENCIAIS DE DEFESA SANITRIA VEGETAL SERO ESTABELECIDAS PELO RGO ESTADUAL OU DISTRITAL DE DEFESA AGROPECURIA, E DEVERO SER ADOTADAS UMA OU MAIS DAS SEGUINTES MEDIDAS, COM BASE NO PLANO DE MANEJO DEFINIDO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECURIA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1.059;31/10/2013;DECLARA ESTADO DE EMERGNCIA FITOSSANITRIA RELATIVO AO INTENSIVO ATAQUE DA PRAGA HELICOVERPA ARMIGERA NA REGIO DO OESTE DO ESTADO DA BAHIA PARA IMPLEMENTAO DO PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA E ADOO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;49;24/09/2013;ESTABELECE AS NORMAS TCNICAS ESPECFICAS PARA A PRODUO INTEGRADA DO CAF.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;660;01/08/2013;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE GESTO, CONTROLE, EXECUO E ACOMPANHAMENTO DAS AUDITORIAS NAS ENTIDADES DE MBITO NACIONAL DETENTORAS DA AUTORIZAO PARA A EXECUO DO SERVIO DE REGISTRO GENEALGICO E REGISTRADAS PELO MAPA, SEDIADAS NAS UNIDADES DA FEDERAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;75;17/05/2013;INSTITUI GRUPO DE TRABALHO;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;175;15/05/2013;ALTERA OS ARTS. 4 E 5 DA PORTARIA MPA N 204, DE 28 DE JUNHO DE 2012.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;42;05/03/2013;DECLARA COMO EMERGNCIA FITOSSANITRIA A SITUAO DO INTENSIVO ATAQUE DA PRAGA HELICOVERPA ZEA EM LAVOURAS DE ALGODO E SOJA NA SAFRA 2012/2013, PARA IMPLEMENTAO DO PLANO DE SUPRESSO DA PRAGA E ADOO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA AS SAFRAS 2012/2013 A 2014/2015;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;24;06/02/2013;CRIA GRUPO DE TRABALHO VISANDO PROPOR A REVISO DO PROGRAMA NACIONAL DE ERRADICAO E PREVENO DA FEBRE AFTOSA - PNEFA, DEFININDO AS NOVAS BASES E ESTRATGIAS DO PROGRAMA, VISANDO FORTALECER A VIGILNCIA E PREVENO DA FEBRE AFTOSA NO BRASIL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;17;25/01/2013;CRIA, JUNTO AO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - DIPOA/ SDA/MAPA, A COMISSO CIENTFICA CONSULTIVA EM MICROBIOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;100;15/08/2012;REVOGA A INSTRUO NORMATIVA N 15, DE 1 DE AGOSTO DE 2012, PUBLICADA NO D.O.U. N 149, SEO 1, PGINA 5, DE 02 DE AGOSTO DE 2012.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;726;08/08/2012;ALTERA O  4 DO ART. 2 DA PORTARIA N 316, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;204;28/06/2012;ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE COLETA DE AMOSTRAS PARA ANLISES DE MICRO-ORGANISMOS CONTAMINANTES E DE TOXINAS EM MOLUSCOS BIVALVES E DE ANLISES PARA O MONITORAMENTO DE MICROALGAS POTENCIALMENTE PRODUTORAS DE TOXINAS, E DEFINE AS METODOLOGIAS OFICIAIS PARA REDE NACIONAL DE LABORATRIOS DO MPA - RENAQUA PARA ESTAS ANLISES;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;41;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;94;29/12/2010;PROBE A SADA DE FRUTAS FRESCAS DE ESPCIES HOSPEDEIRAS DA MOSCA DA CARAMBOLA (BACTROCERA CARAMBOLAE), LISTADAS NA INSTRUO NORMATIVA N 52, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 E NO ANEXO DA PORTARIA SDA N 21, DE 25 MARO DE 1999, COM EXCEO DAS ESPCIES CITRUS AURANTIUM, CITRUS PARADISI, CITRUS RETICULATA E CITRUS SINENSIS, DO MUNICPIO DE NORMANDIA/RR, CONSIDERADO FOCO DA PRAGA, E DO MUNICPIO DE BONFIM/RR, CONSIDERADO COMO REA TAMPO, PARA QUAISQUER MUNICPIOS DO ESTADO DE RORAIMA AT QUE O MUNICPIO DE NORMANDIA SEJA DECLARADO LIVRE DA REFERIDA PRAGA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;855;27/09/2010;ALTERA O SUBITEM 5.2 DO ANEXO DA PORTARIA MAPA N 354, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;396;23/11/2009;ESTABELECE RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES DA SDA ENVOLVIDAS NO SUBPROGRAMA DE INVESTIGAO DO PNCRC.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;396;23/11/2009;ESTABELECE AS RESPONSABILIDADES DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA - SDA, ENVOLVIDAS NO SUBPROGRAMA DE INVESTIGAO DO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESDUOS BIOLGICOS EMPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PNCRB.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;381;28/05/2009;ESTABELECE OS CRITRIOS E OS PROCEDIMENTOS TCNICOS PARA A ELABORAO, APLICAO, MONITORAMENTO E REVISO DO PADRO OFICIAL DE CLASSIFICAO DE PRODUTOS VEGETAIS, SEUS SUBPRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO, E APROVAR O MODELO DE ESTRUTURA DO REGULAMENTO TCNICO QUE DEFINE O REFERIDO PADRO, NA FORMA DESTA PORTARIA E SEU RESPECTIVO ANEXO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;193;25/03/2009;ESTABELECE OS CRITRIOS A SEREM SEGUIDOS NAS SUPERVISES TCNICO-FISCAIS, OPERACIONAIS E GERENCIAIS NAS ATIVIDADES DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;53;16/03/2009;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DA SDA PARA TOMADA DE PROVIDNCIAS RELATIVAS A NOTIFICAES SANITRIAS, FITOSSANITRIAS, ZOOSSANITRIAS E DE CONFORMIDADE RELACIONADAS A OBSTCULOS TCNICOS AO COMRCIO DE COMPETNCIA DESTA SECRETARIA EMITIDAS POR TERCEIROS PASES OU BLOCOS ECONMICOS CONTRA VEGETAIS, ANIMAIS E SEUS PRODUTOS, BEM COMO INSUMOS AGRCOLAS E PECURIOS, EXPORTADOS PELO BRASIL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;1.049;31/10/2008;TORNA SEM EFEITO A INSTRUO NORMATIVA N 055, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 SUBSEQENTE, SEO 1, PG. 5, 3  COLUNA, QUE APROVA OS REGULAMENTOS TCNICOS PARA A FIXAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AS BEBIDAS ALCOLICAS POR MISTURA LICOR, BEBIDAS ALCOLICAS MISTA, BATIDA, CAIPIRINHA, BEBIDA ALCOLICA COMPOSTA APERITIVO E AGUARDENTE COMPOSTA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;58;09/04/2007;ALTERA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE TOMATE (LY- COPERSICUM ESCULENTUM) (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NO CHILE, ESTABELECIDOS NA PORTARIA MINISTERIAL N 129, DE 15 DE ABRIL DE 1997. ;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;316;18/12/2006;INSTITUI AS AUDITORIAS TCNICO-FISCAIS E OPERACIONAIS NO MBITO DO SISTEMA DE VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL VIGIAGRO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;274;09/10/2006;REVOGA A PORTARIA N 115, DE 15 DE JULHO DE 1978, E A PORTARIA N 15, DE 26 DE ABRIL DE 2000.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;201;01/08/2006;"REVOGA AS PORTARIAS, DESTE MINISTRIO, A SEGUIR DISCRIMINADAS: PORTARIA N 73, DE 10 DE MARO DE 1980; DIRIO OFICIAL DA UNIO - DOU DE 12 DE MARO DE 1980, SEO I, PGINAS 45294531; II - PORTARIA N 246, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1981; DOU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1981, SEO I, PGINAS 20800-20804; III - PORTARIA N 854, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975; OU DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975, SEO I, PGINAS 17167-17168; IV - PORTARIA N 76, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1975; DOU DE 7 DE MAIO DE 1975, SEO I, PGINAS 5405-5409; V - PORTARIA N 812, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975; DOU DE 9 DE DEZEMBRO DE 1975, SEO I, PGINAS 16367-16368; VI - PORTARIA N 125, DE 15 DE MAIO DE 1981; DOU DE 19 DE MAIO DE 1981, SEO I, PGINAS 9081-9085; VII - PORTARIA N 247, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1981; DOU DE 5 DE NOVEMBRO DE 1981, SEO I, PGINAS 20802-20804; VIII - PORTARIA N 274, DE 5 DE DEEMBRO DE 1983; DOU DE 9 DE DEZEMBRO DE 1983, SEO I, PGINAS 20726-20727; IX - PORTARIA N 494, DE 15 DE JULHO DE 1976; DOU DE 6 DE AGOSTO DE 1976, SEO I, PGINAS 10430-10432; X - PORTARIA N 855, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975; DOU DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975, SEO I, PGINAS 17168-17170; XI - PORTARIA N 278, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988; DOU DE 7 DE DEZEMBRO 1988, SEO I, PGINAS 23827-23828; XII - PORTARIA N 127, DE 4 DE OUTUBRO DE 1991; DOU DE 9 DE OUTUBRO DE 1991, SEO I, PGINAS 21971-21973; XIII - PORTARIA N 165, DE 22 DE JULHO DE 1994; DOU DE 25 DE JULHO DE 1994, SEO I, PGINA 11076; E XIV - PORTARIA N 615, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998; DOU DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, SEO I, PGINA 32.";
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;177;30/06/2006;INSTITUI A COMISSO INTERMINISTERIAL COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR, APERFEIOAR E DESENVOLVER POLTICAS PBLICAS PARA A INCLUSO E INCENTIVO  ABORDAGEM DA AGROECOLOGIA E DE SISTEMAS DE PRODUO ORGNICA NOS DIFERENTES NVEIS E MODALIDADES DE EDUCAO E ENSINO, BEM COMO NO CONTEXTO DAS PRTICAS E MOVIMENTOS SOCIAIS, DO MUNDO DO TRABALHO E DAS MANIFESTAES CULTURAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;111;20/04/2006;APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS COMISSES DE SEMENTES E MUDAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;43;10/02/2006;DECLARA NACIONALMENTE A REGIO CENTRO-SUL DO PAR, CONSTITUDA PELOS MUNICPIOS E PARTE DE MUNICPIOS RELACIONADOS NO ANEXO, COMO LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;38;07/02/2006;APROVA O REGIMENTO INTERNO DO LABORATRIO NACIONAL DE ANLISE, DIFERENCIAO E CARACTERIZAO DE CULTIVARES, NA FORMA DO ANEXO  PRESENTE PORTARIA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;168;27/09/2005;APROVA O MANUAL TCNICO PARA O CONTROLE DA RAIVA DOS HERBVOROS, PARA USO DOS AGENTES PBLICOS NAS AES DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA RAIVA DOS HERBVOROS  PNCRH.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;265;24/05/2005;INSTITUI, NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, A COMISSO TCNICA DE SEMENTES E MUDAS DE ESPCIES FLORESTAIS NATIVAS E EXTICAS, QUE SER INTEGRADA POR REPRESENTANTES, TITULARES E SUPLENTES DOS RGOS E ENTIDADES ENUMERADAS NESTA PORTARIA;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;158;08/07/2004;DETERMINA QUE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA ORGNICA - PRO-ORGNICO, NOS ASSUNTOS RELATIVOS  SUA EXECUO, SEJA ASSESSORADO PELA COMISSO NACIONAL DA PRODUO ORGNICA - CNPORG E PELAS COMISSES DA PRODUO ORGNICA NAS UNIDADES DA FEDERAO - CPORG-UF.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;41;08/03/2004;ALTERA OS REQUISITOS FITOSSANITRIOS PARA A IMPORTAO DE SEMENTES DE ALFAFA (MEDICAGO SATIVA) (CATEGORIA 4, CLASSE 3), PRODUZIDAS NA REPBLICA DO CHILE.;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);PORTARIA;5;10/02/2004;DEFINE QUE O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE ARRECADAO - SICAR PASSA A SER O NICO INSTRUMENTO DE OPERACIONALIZAO E REGISTRO DOS AUTOS DE INFRAO E DAS MULTAS APLICADAS PELAS DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS AUTOS DE INFRAO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;11;26/01/2004;EXCLUI O ESTADO DE SANTA CATARINA DA OBRIGATORIEDADE DE VACINAO DAS FMEAS BOVINAS E BUBALINAS CONTRA A BRUCELOSE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;5;15/01/2004;PRORROGA, AT 31 DE DEZEMBRO DE 2004, O PRAZO PARA QUE OS LABORATRIOS/INSTITUIES PRIVADOS OU OFICIAIS, LOCALIZADOS NA REGIO COMPREENDIDA PELOS ESTADOS COMPONENTES DO CIRCUITO PECURIO NORDESTE (ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARABA, RIO GRANDE DO NORTE, PIAU, CEAR E MARANHO) E DO CIRCUITO PECURIO NORTE (AMAZONAS, PAR, RONDNIA, RORAIMA, ACRE E AMAP), ADEQEM A ESTRUTURA FSICA DE SUAS INSTALAES S DISPOSIES CONTIDAS NOS ITENS 4.4.6, 4.4.7, 4.4.12, 4.4.19, 4.4.20, 4.4.21 E 4.6 A 4.7.7 DAS NORMAS DE QUE TRATA O ART. 1 DA PORTARIA N 177, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. ;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;2.658;22/12/2003;DEFINE O SMBOLO DE QUE TRATA O ARTIGO 2, PARGRAFO 1, DO DECRETO N 4.680, DE 24 DE ABRIL DE 2003.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;150;01/12/2003;"RECONHECE COMO REA LIVRE DA PRAGA ANASTREPHA GRANDIS A REA QUE COMPREENDE OS MUNICPIOS DE ARACATI, ITAIABA, JAGUARUANA, ICAPU, RUSSAS, QUIXER E LIMOEIRO DO NORTE, DO ESTADO DO CEAR, DELIMITADA PELAS SEGUINTES COORDENADAS GEOGRFICAS: LATITUDE 425'05 (S) E 518'00 (S); LONGITUDE 3715'16 (W) E 3824'00 (W).";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;51;07/08/2003;CRIA UM GRUPO COORDENADOR DAS ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS EM AMBOS OS TERRITRIOS, QUE VENHA BUSCAR SOLUO PARA RESOLVER OS PROBLEMAS SUSCITADOS NA REGIO DE FRONTEIRA, VISANDO  ERRADICAO DA FEBRE AFTOSA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;47;01/08/2003;PRORROGA, AT 31 DE DEZEMBRO DE 2003, O PRAZO PARA QUE OS LABORATRIOS/INSTITUIES PRIVADOS OU OFICIAIS, LOCALIZADOS NA REGIO COMPREENDIDA PELOS ESTADOS COMPONENTES DO CIRCUITO PECURIO NORDESTE (ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARABA, RIO GRANDE DO NORTE, PIAU, CEAR E MARANHO) E DO CIRCUITO PECURIO NORTE (AMAZONAS, PAR, RONDNIA, RORAIMA, ACRE E AMAP), ADEQEM A ESTRUTURA FSICA DE SUAS INSTALAES S DISPOSIES CONTIDAS NOS ITENS 4.4.6, 4.4.7, 4.4.12, 4.4.19, 4.4.20, 4.4.21 E 4.6 A 4.7.7 DAS NORMAS DE QUE TRATA O ART. 1 DA PORTARIA N 177, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994. ;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;573;04/06/2003;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE ANIMAIS AQUTICOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;9;18/02/2003;INSTITUI O COMIT CIENTFICO CONSULTIVO EM SANIDADE APCOLA  CCCSA, QUE TER POR FINALIDADE OFERECER SUBSDIOS TCNICO-CIENTFICOS AO DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL  DDA, PARA ELABORAO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS  SANIDADE DO PLANTEL APCOLA BRASILEIRO E  IMPORTAO DE ABELHAS E PRODUTOS APCOLAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;3;23/01/2003;PRORROGA, AT 30 DE JULHO DE 2003, O PRAZO PARA QUE OS LABORATRIOS/INSTITUIES PRIVADOS OU OFICIAIS, LOCALIZADOS NA REGIO COMPREENDIDA PELOS ESTADOS COMPONENTES DO CIRCUITO PECURIO NORDESTE (ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARABA, RIO GRANDE DO NORTE, PIAU, CEAR E MARANHO) E DO CIRCUITO PECURIO NORTE (AMAZONAS, PAR, RONDNIA, RORAIMA, ACRE E AMAP) ADEQUEM A ESTRUTURA FSICA DE SUAS INSTALAES S DISPOSIES CONTIDAS NOS ITENS 4.4.6, 4.4.7, 4.4.12, 4.4.19, 4.4.20, 4.4.21 E DE 4.6 A 4.7.7 DAS NORMAS DE QUE TRATA O ART. 1. DA PORTARIA 177, DE 27 DE OUTUBRO DE 1994.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;543;22/10/2002;DECLARA NACIONALMENTE RONDNIA COMO LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;451;22/08/2002;ALTERA A TABELA N 03, ANEXA  PORTARIA N 01, DE 4 DE MARO DE 1983, DA SECRETARIA DE FISCALIZAO AGROPECURIA - SEFIS, NO QUE SE REFERE  SOMA DOS TEORES (NPK, NP, PK OU NK) DOS FERTILIZANTES ORGANO-MINERAIS, QUE PASSA A SER FIXADA NO MNIMO DE 12% (DOZE POR CENTO) E AO TEOR DA MATRIA ORGNICA TOTAL NO PRODUTO ACABADO, QUE PASSA AO MNIMO DE 15% (QUINZE POR CENTO). ;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;31;29/01/2002;DETERMINA O CANCELAMENTO DOS REGISTROS, NA REA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, DE TODOS PRODUTOS FORMULADOS COM PRINCPIOS ATIVOS  BASE DE ARSENICAIS E ANTIMONIAIS E PROBE O USO DE PRINCPIOS ATIVOS  BASE DE ARSENICAIS E ANTIMONIAIS, NA FABRICAO DE PRODUTOS DESTINADOS  ALIMENTAO ANIMAL, COM FINALIDADE DE PROMOTORES DE CRESCIMENTO OU MELHORADORES DE DESEMPENHO ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;44;02/10/2001;"REVOGA AS INSTRUES NORMATIVAS SDA, N 41, DE 26/11/99, N 13, DE 25/06/99, N 9, DE 02/06/99, N 12, DE 24/04/00; PORTARIAS CANECC, N 02, DE 06/03/95, N 001, DE 27/02/96, N 002, DE 07/10/97, N 002, DE 03/08/99, N 001, DE 21/06/99, N 03, DE 11/09/91, N 05, DE 21/11/91, PORTARIAS SDA, N 80, DE 19/07/93, N 81, DE 19/07/93, N 82, DE 19/07/93, N 83, DE 19/07/93, N 84, DE 19/07/93, N 85, DE 19/07/93, N 150, DE 23/08/93, N 08, DE 27/01/94, N 09, DE 27/01/94, N 10, DE 27/01/94, N 11, DE 27/01/94, N 12, DE 27/01/94, N 13, DE 27/01/94, N 14, DE 27/01/94, N 15, DE 27/01/94, N 16, DE 27/01/94, N 17, DE 27/01/94, N 18, DE 27/01/94, N 19, DE 27/01/94, N 20, DE 27/01/94, N 21, DE 27/01/94, N 22, DE 27/01/94, N 23, DE 27/01/94, N 24, DE 27/01/94, N 25, DE 27/01/94, N 26, DE 27/01/94, N 27, DE 27/01/94, N 29, DE 27/01/94, N 30, DE 27/01/94, N 31, DE 27/01/94, N 32, DE 27/01/94, N 33, DE 27/01/94, N 34, DE 27/01/94, N 35, DE 27/01/94, N 36, DE 27/01/94, N 37, DE 27/01/94, N 38, DE 27/01/94, N 39, DE 27/01/94, N 40, DE 27/01/94, N 41, DE 27/01/94, N 42, DE 27/01/94, N 43, DE 27/01/94, N 44, DE 27/01/94, N 45, DE 27/01/94, N 46, DE 27/01/94, N 47, DE 27/01/94, N 94, DE 30/05/94, N 95, DE 30/05/94, N 104, DE 08/06/94, N 105, DE 08/06/94, N 106, DE 08/06/94, N 107, DE 08/06/94, N 108, DE 08/06/94, N 109, DE 08/06/94, N 110, DE 08/06/94, N 111, DE 08/06/94, N 112, DE 08/06/94, N 113, DE 08/06/94, N 114, DE 08/06/94, N 37, DE 04/04/95, N 38, DE 04/04/95, N 184, DE 10/11/94, N 185, DE 10/11/94, N 71, DE 26/06/97, N 82, DE 19/08/97, N 20, DE 08/04/97, N 22, DE 22/05/85, N 35, DE 25/04/97, N 42, DE 06/04/88, N 73, DE 10/10/89, N 14, DE 13/02/90, N 95, DE 08/12/92, N 59, DE 23/04/93, N 54, DE 04/06/92, N 130, DE 20/06/94, N 128, DE 18/07/94, N 119, DE 11/09/96, N 129, DE 04/10/96, N 96, DE 31/07/96, N 138, DE 19/08/98, E N 134, DE 29/07/94.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;484;19/09/2001;"REVOGA AS PORTARIAS N 1, DE 10/05/1938; N 003 DE 09/01/1986; N 43, DE 12/06/1940; N 222, DE 04/11/1994; N 341, DE 23/03/1942; N 426, DE 19/04/1956; N 711, DE 07/10/1946; N CB, DE 10/02/1938; N 429, DE 14/10/1974; N 571, DE 08/12/1998; N 675, DE 11/11/1960; N 775, DE 25/08/1961; N 922, DE 20/12/1950; N 184, DE 07/04/1995; N 351, DE 04/09/1997; N 574, DE 30/10/1940; N 9, DE 12/01/1972; N 28, DE 25/01/1972; N 361, DE 07/06/1976; N 382, DE 02/05/1979; N 652, DE 03/10/1995; N 225, DE 15/04/1947; N 677, DE 29/08/1945; N 1.574, DE 15/10/1954; N 370, DE 15/08/1986; N 381, DE 01/04/1959; N 438, DE 05/11/1986; N 828, DE 13/11/1979; N 829, DE 13/11/1979; N 385, DE 23/09/1997; N 1.279, DE 03/10/1953; N 206, DE 23/06/1971; N 479, DE 28/05/1942; N 787, DE 23/09/1964; N 1.018, DE 10/08/1953; N 210, DE 16/06/1972; N 248, DE 28/09/1992; S/N, DE 25/01/1936; N 263, DE 06/05/1943; N 508, DE 06/09/1943; N 193, DE 11/03/1948; N 348, DE 12/05/1950; N 665, DE 15/07/1955; N 6, DE 02/01/1959; N 1.056, DE 04/11/1959; N 144, DE 30/06/1988; N 8, DE 12/01/1993; N 203, DE 20/08/1992; N 349, DE 18/06/1996; N 742, DE 16/11/1995; N 154, DE 07/07/1988; N 333, DE 02/06/1995; N 156, DE 16/04/1997; N 313, DE 31/05/1943; E N 436, DE 13/05/1942.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;1;08/01/2001;APROVA O MANUAL DE FISCALIZAO DE BEBIDAS E VINAGRES.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;582;28/12/2000;CONSIDERA O ESTADO DE RONDNIA E OS MUNICPIOS DO SUL DO ESTADO DO PAR, LISTADOS NO ANEXO I, COMO ZONA TAMPO DA ZONA LIVRE E DECLARA A ZONA FORMADA PELOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, DO ESPRITO SANTO, DA BAHIA, DO SERGIPE, DE TOCANTINS E DO MATO GROSSO DO SUL E OS MUNICPIOS PERTENCENTES AOS ESTADOS DE SO PAULO, DE MINAS GERAIS, DE GOIS, DO MATO GROSSO E AS ILHAS DO RIO PARAN, LISTADOS NO ANEXO II, COMO ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA COM VACINAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;49;28/11/2000;ESTABELECE A DATA LIMITE DE 31 DE AGOSTO PARA DESTRUIO DOS RESTOS CULTURAIS DE ALGODO NO ESTADO DA BAHIA. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;17;19/05/2000;CONDICIONA AS AUTORIZAES PARA IMPORTAES DE ALHOS ORIUNDOS DA REPBLICA POPULAR DA CHINA, EMITIDAS POR ESTA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA,  CONCLUSO DA ANLISE DE RISCO DE PRAGAS  ARP.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;153;27/04/2000;DECLARA A ZONA FORMADA PELO ESTADO DE SANTA CATARINA COMO ZONA LIVRE DE FEBRE AFTOSA, SEM VACINAO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;58;13/12/1999;INSTITUI AUDITORIAS TCNICO-OPERACIONAIS, NO MBITO DO PROGRAMA DE VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL  VIGIAGRO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;30;03/05/1999;DETERMINA QUE A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 2000 EM CARTER IMPRORROGVEL, O CERTIFICADO FITOSSANITRIO EMITIDO PARA A EXPORTAO DE PIMENTA-DO-REINO SER ACOMPANHADO DE DECLARAO ADICIONAL QUE GARANTA ESTAR A PARTIDA DO PRODUTO LIVRE DE SALMONELLA SPP.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;210;26/11/1998;REGULAMENTO TCNICO DA INSPEO TECNOLGICA E HIGINICO-SANITRIA DE CARNE DE AVES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;182;26/11/1998;AS IMPORTAES DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E PARTES, PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, BEBIDAS, SUCOS, VINAGRES E INSUMOS AGROPECURIOS, E SEUS SUBPRODUTOS DEVERO SER INICIADAS PELA SOLICITAO AOS SETORES TCNICOS COMPETENTES DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DA UNIDADE DA FEDERAO ONDE O (A) INTERESSADO (A) TIVER SEU ESTABELECIMENTO OU SEDE (ANUNCIA DO MAPA PARA O SISCOMEX);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;212;19/11/1998;AUTORIZA A IMPORTAO DE TRIGO EM GROS, DESTINADO AO CONSUMO, DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA E PRODUZIDOS NOS ESTADOS DO TEXAS, OKLAHOMA, NEW MXICO, KANSAS, COLORADO, NEBRASKA E MISSOURI.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;542;16/11/1998;"ADOTA AS ""NORMAS DE HIGIENE E SEGURANA SANITRIA PARA HABILITAO DE ESTABELECIMENTOS AVCOLAS DE CRIAO DE AVES E INCUBATRIOS AVCOLAS PARA O INTERCMBIO NO MERCOSUL"", ANEXAS, APROVADAS PELA RESOLUO DO GRUPO MERCADO COMUM (GMC) N 10/1996.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;542;16/11/1998;"ADOTA AS ""NORMAS DE HIGIENE E SEGURANA SANITRIA PARA HABILITAO DE ESTABELECIMENTOS AVCOLAS DE CRIAO DE AVES E INCUBATRIOS AVCOLAS PARA O INTERCMBIO NO MERCOSUL"", ANEXAS, APROVADAS PELA RESOLUO DO GRUPO MERCADO COMUM (GMC) N 10/1996.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;543;16/11/1998;FIXA O LIMITE MXIMO DE DIXIDO DE ENXOFRE NO SUCO DE CAJU, E NO SUCO DE CAJU COM ALTO TEOR DE POLPA EM 0,03G/100 ML. NOS RTULOS DOS SUCOS A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR, DEVER CONSTAR, OBRIGATORIAMENTE, A FORMA DE DILUIO, DE MANEIRA CLARA E DE FCIL COMPREENSO. SUBMETER  CONSULTA PBLICA A PRESENTE PORTARIA, POR UM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA MANIFESTAO DO SEGMENTO INTERESSADO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;544;16/11/1998;APROVA OS REGULAMENTOS TCNICOS PARA FIXAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE, PARA REFRESCO, REFRIGERANTE, PREPARADO OU CONCENTRADO LQUIDO PARA REFRESCO OU REFRIGERANTE, PREPARADO SLIDO PARA REFRESCO, XAROPE E CH PRONTO PARA O CONSUMO, EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;545;16/11/1998;ESTABELECE QUE A IMPORTAO DE GROS DE TRIGO DO CANAD PARA O BRASIL, DESTINADO AO CONSUMO,  LIVRE, DESDE QUE O PRODUTO ESTEJA ACOMPANHADO DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO, EMITIDO PELA ORGANIZAO NACIONAL DE PROTEO FITOSSANITRIA, DAQUELE PAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;210;10/11/1998;APROVA O REGULAMENTO TCNICO DA INSPEO TECNOLGICA EHIGINICO-SANITRIA DE CARNE DE AVES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;511;21/10/1998;INTERNALIZA A DECISO DO COMIT DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL - CONASE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;512;20/10/1998;ADOTA E DIVULGA O AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BSICO DE COOPERAO CIENTIFICA, TCNICA E TECNOLGICA ENTRE O GOVERNO DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPBLICA DO CHILE, EM MATRIA DE SANIDADE AGROPECURIA E O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPBLICA DO CHILE, SOBRE COOPERAO PARA A EXECUO DE ESTUDOS E AES DE INTERESSE COMUM NA REA DE AGRICULTURA, ASSINADOS EM 2 DE JULHO DE 1998, NA CIDADE DE BRASLIA, BRASIL, ANEXO A ESTA PORTARIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;294;14/10/1998;ESTABELECE OS CRITRIOS MNIMOS A SEREM OBSERVADOS NOS ENSAIOS PARA DETERMINAO DO VALOR DE CULTIVO E USO - VCU DE CULTIVARES DE ALGODO, ARROZ, BATATA, MILHO, SOJA, SORGO E TRIGO E OS RESPECTIVOS FORMULRIOS DE SOLICITAO DE INSCRIO DE CULTIVARES NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC, NA FORMA DOS ANEXOS I  VIII DESTA PORTARIA (ALTERADA PELA IN N 25, DE 2006 E IN N 58, DE 2008);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;181;05/10/1998;DECLARA ALERTA MXIMO QUANTO S PRAGAS, ABAIXO RELACIONADAS, COM SEUS PRINCIPAIS HOSPEDEIROS, DEVIDO AO SEU MAIOR POTENCIAL DE RISCO DE ENTRAREM NO PAS OU SE EXPANDIREM PARA REAS INDENES:;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;182;05/10/1998;AS IMPORTAES DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E PARTES, PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, BEBIDAS, SUCOS, VINAGRES E INSUMOS AGROPECURIOS, E SEUS SUBPRODUTOS DEVERO SER INICIADAS PELA SOLICITAO AOS SETORES TCNICOS COMPETENTES DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DA UNIDADE DA FEDERAO ONDE O (A) INTERESSADO (A) TIVER SEU ESTABELECIMENTO OU SEDE;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;268;21/09/1998;APROVA, EM CARTER EXPERIMENTAL, PELO PRAZO DE 60 DIAS, A ANEXA NORMA DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO TRIGO, VISANDO CONSULTA PBLICA, TESTAR SUA APLICAO NA PRESENTE SAFRA PELOS SEGMENTOS INTERESSADOS E PROMOVER POSSVEIS AJUSTES E SUA VALIDAO AT DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;151;15/09/1998;APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERATIVOS DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL, NOS PORTOS, AEROPORTOS E POSTOS DE FRONTEIRAS, EM ANEXO, RELATIVO AOS SEGMENTOS ANIMAL E VEGETAL, QUE VISA AGILIZAR, DISCIPLINAR E HARMONIZAR OS PROCEDIMENTOS DE LIBERAO DAS CARGAS AGROPECURIAS EM TRNSITO NOS REFERIDOS PONTOS DE INGRESSO E DE SADA DO PAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;264;14/09/1998;INCLUI, NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC INSTITUDO PELA PORTARIA N 527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, AS CULTIVARES CONSTANTES DA LISTAGEM EM ANEXO, HABILITANDO-AS PARA A PRODUO E A COMERCIALIZAO DE SEMENTES EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, DESDE QUE ATENDIDAS AS RECOMENDAES TCNICAS DOS RESPECTIVOS OBTENTORES, DETENTORES OU INTRODUTORES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;145;01/09/1998;INCREMENTA O PROGRAMA DE DISTRIBUIO DE CARNES BOVINA E BUBALINA AO COMRCIO VAREJISTA, PREVIAMENTE EMBALADAS E IDENTIFICADAS, INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA DESOSSA OU FRACIONAMENTO DOS CORTES SECUNDRIOS DO TRASEIRO E DO DIANTEIRO, DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS DE DISTRIBUIO E VAREJO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;410;20/08/1998;ALTERA O ARTIGO 7 DAS NORMAS E PADRES DE QUALIDADE DA UVA DESTINADA  INDSTRIA, APROVADOS PELA PORTARIA MINISTERIAL N 1.012, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;125;06/08/1998;REGRAS VESPA DA MADEIRA NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA, RIO GRANDE DO SUL E PARAN;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;122;31/07/1998;PRORROGA O PRAZO LIMITE DE QUE TRATA O ART. 1 DA PORTARIA N 141, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, DE 1 DE AGOSTO DE 1998 PARA 1 DE MAIO DE 1999.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;332;28/07/1998;PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO XAROPE.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;297;22/06/1998;CRIA O PROGRAMA DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL - VIGIAGRO, NO MBITO DE ATUAO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA DESSE MINISTRIO, EM CONSONNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 22 DA PORTARIA N 134, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;79;18/06/1998;A ENTRADA NO PAS DE BOVINOS DESTINADOS  CRIA, RECRIA OU ENGORDA PARA POSTERIOR ABATE SOMENTE SER PERMITIDA AOS ANIMAIS IDENTIFICADOS INDIVIDUALMENTE NA FORMA ESTABELECIDA NESTA PORTARIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;283;18/06/1998;APROVA AS NORMAS E PROCEDIMENTOS, EM ANEXO, PARA O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS, BEBIDAS E VINAGRES, INCLUSIVE VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO E A EXPEDIO DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;214;20/05/1998;A ENTRADA NO PAS DE BOVINOS DESTINADOS A CRIA, RECRIA OU ENGORDA PARA POSTERIOR ABATE SOMENTE SER PERMITIDA AOS ANIMAIS IDENTIFICADOS INDIVIDUALMENTE POR UM BRINCO PLSTICO NUMERADO, NO MODELO APROVADO PELA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA DESTE MINISTRIO.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;58;15/05/1998;OFICIALIZA MTODOS ANALTICOS DE CONTROLE DE PRODUTOS CRNEOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;166;05/05/1998;CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR E PROPOR PROGRAMA E MEDIDAS VISANDO AO AUMENTO DA COMPETITIVIDADE E  MODERNIZAO DO SETOR PRODUTIVO DE LEITE E DERIVADOS NO BRASIL, A SER COMPOSTO POR REPRESENTANTES DOS SEGUINTES RGOS DE GOVERNO OU SEGMENTOS DO SETOR PRIVADO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;85;05/05/1998;INSTITUI OS COMITS, ABAIXO NOMINADOS, PARA ASSESSORAR NO ESTABELECIMENTO DOS CRITRIOS MNIMOS A SEREM OBSERVADOS NOS ENSAIOS DE DETERMINAO DO VCU, PARA AS ESPCIES VEGETAIS ALGODO ARROZ, BATATA, FEIJO, MILHO, SOJA, SORGO E TRIGO, PARA FINS DE INSCRIO NO RNC;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;46;10/02/1998;INSTITUI O SISTEMA DE ANLISE DE PERIGOS E PONTOS CRTICOS DE CONTROLE - APPCC A SER IMPLANTADO, GRADATIVAMENTE, NAS INDSTRIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SOB O REGIME DO SERVIO DE INSPEO FEDERAL - SIF, DE ACORDO COM O MANUAL GENRICO DE PROCEDIMENTOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;46;10/02/1998;SISTEMA DE ANLISE DE PERIGOS E PONTOS CRTICOS DE CONTROLE - APPCC A SER IMPLANTADO, GRADATIVAMENTE, NAS INDSTRIAS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SOB O REGIME DO SERVIO DE INSPEO FEDERAL - SIF, DE ACORDO COM O MANUAL GENRICO DE PROCEDIMENTOS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;40;20/01/1998;APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS NO CONTROLE DA PRODUO DE BEBIDAS E VINAGRES, EM ANEXO, BASEADO NOS PRINCPIOS DO SISTEMA DE ANLISE DE PERIGO E PONTOS CRTICOS DE CONTROLE - APPCC.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;34;16/01/1998;APROVA A NORMA DE IDENTIDADE, QUALIDADE, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM E APRESENTAO DO KIWI EM ANEXO PARA FINS DE COMERCIALIZAO INTERNA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;44;02/01/1998;SUSPENDE A ENTRADA DE AVESTRUZES E AVES ORNAMENTAIS DOMSTICAS OU SILVESTRES;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;527;31/12/1997;INSTITUI O REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC, JUNTO  SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A INSCRIO PRVIA DAS CULTIVARES, HABILITANDO-AS PARA A PRODUO E COMERCIALIZAO DE SEMENTES E MUDAS NO PAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;9;11/12/1997;DECLARAO BRASIL LIVRE DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;503;03/12/1997;APROVA A TABELA ANEXA, FIXANDO OS VALORES DOS SERVIOS DEQUE TRATAM A LEI N 9.456/1997 E O DECRETO N 2.366/1997.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;504;03/12/1997;APROVA OS ANEXOS MODELOS DE FORMULRIOS E DOCUMENTOS, NECESSRIOS AO REQUERIMENTO E TRAMITAO DE PEDIDO DE PROTEO DE CULTIVARES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;494;28/11/1997;APROVA O MODELO DO CERTIFICADO FITOSSANITRIO DE ORIGEM;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;120;08/10/1997;CRITRIOS PARA REGISTRO DE AGROTXICOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;352;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO MINAS FRESCAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;353;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO PARMESO, PARMESANO, REGGIANO, REGGIANITO E SBRINZ.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;354;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE DOCE DE LEITE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;355;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO EM P;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;356;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO PROCESSADO OU FUNDIDO, PROCESSADO PASTEURIZADO E PROCESSADO OU FUNDIDO U.H.T (UAT).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;357;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DEQUEIJO RALADO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;358;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO PRATO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;359;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO REQUEIJO OU REQUESN.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;360;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO DANBO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;361;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO TILSIT.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;362;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO TYBO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;363;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO PATEGRS SANDWICH.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;364;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO MOZZARELA (MUZZARELLA OU MUSSARELA).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;365;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE QUEIJO TANDIL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;366;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE MASSA PARA ELABORAR QUEIJO MOZZARELLA (MUZZARELLA OU MUSSARELA).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;367;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE DE QUALIDADE DE MEL;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;368;04/09/1997;REGULAMENTO TCNICO SOBRE AS CONDIES HIGINICO-SANITRIAS E DE BOAS PRTICAS DE FABRICAO PARA ESTABELECIMENTOS ELABORADORES/INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;370;04/09/1997;APROVA INCLUSO DO CITRATO DE SDIO NO REGULAMENTO TCNICO PARA FIXAO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO LEITE UHT (U.A.T).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;92;29/08/1997;APROVA AS NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE CENTROS COLABORADORES, PARA EXECUO DE ANLISE DE RISCO DE PRAGAS - ARP.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;81;14/08/1997;DETERMINA QUE O CERTIFICADO FITOSSANITRIO EMITIDO PARA EXPORTAO DE PIMENTA-DO-REINO, SEJA ACOMPANHADO DE DECLARAO ADICIONAL QUE GARANTA ESTAR A PARTIDA LIVRE DE SALMONELLA SSP.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;291;30/07/1997;APROVA AS NORMAS, EM ANEXO, SOBRE EXIGNCIAS, CRITRIOS E PROCEDIMENTOS, A SEREM ADOTADOS PELA CAMPANHA NACIONAL DE ERRADICAO DO CANCRO CTRICO  CANECC, EM REAS CONTAMINADAS PELA DOENA E NAQUELAS QUE VENHAM A SER AFETADAS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;290;17/07/1997;PROBE EM TODO O TERRITRIO NACIONAL O USO DE QUALQUER FONTE DE PROTENA DE RUMINANTES NA ALIMENTAO DE RUMINANTES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;185;13/05/1997;REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE  DE PEIXE FRESCO INTEIRO E EVISCERADO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;36;05/05/1997;PROGRAMA DE DISTRIBUIO DE CARNES BOVINA, BUBALINA, SUNA, OVINA E CAPRINA O COMRCIO VAREJISTA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;132;16/04/1997;DIVULGA E ADOTA O STANDARD 3.7 12. - REQUISITOS FITOSSANITRIOS GERAIS E ESPECFICOS PARA MEDICAGO SALIVA (ALFAFA), SEGUNDO O PAIS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUO GMC N 98/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (DO.U.) DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;136;16/04/1997;"ADOTA O STANDARD 3.7.10. - REQUISITOS FITOSSANITRIOS GERAIS E ESPECFICOS PARA ""LOLIUM MULTIFLORUM"" (AZEVM) SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUO GMC N 96/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;141;16/04/1997;"ADOTA O STANDARD 3.7.8. - REQUISITOS FITOSSANITRIOS GERAIS E ESPECFICOS PARA ""BRASSICA NAPUS"" VAR. ""OLEIFERA"" (COLZA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUO GMC N 94/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;142;16/04/1997;"ADOTA O STANDARD 3.7.11. - REQUISITOS FITOSSANITRIOS GERAIS E ESPECFICOS PARA ""LOTUS CORNICULATUS"" (CORNICHO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUO GMC N 97/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;143;16/04/1997;"ADOTA O STANDARD 3.7.13. - REQUISITOS FITOSSANITRIOS GERAIS E ESPECFICOS PARA ""PHASEOLUS VULGARIS"" (FEIJO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUO GMC N 99/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;145;16/04/1997;"ADOTA O STANDARD 3.7.9. - REQUISITOS FITOSSANITRIOS GERAIS E ESPECFICOS PARA ""HELIANTHUS ANNUM"" (GIRASSOL), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUO GMC N 95/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;146;16/04/1997;"ADOTA O STANDARD 3.7.22 - REQUISITOS FITOSSANITRIOS GERAIS E ESPECFICOS PARA ""CUCUMIS MELO"" (MELO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUO GMC N 106/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;147;16/04/1997;"ADOTA O STANDARD 3.7.29 - REQUISITOS FITOSSANITRIOS GERAIS E ESPECFICOS PARA ""ZEA MAYS"" (MILHO), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUO GMC N 112/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;151;16/04/1997;"ADOTA O STANDARD 3.7.24 - REQUISITOS FITOSSANITRIOS GERAIS E ESPECFICOS PARA ""GLYCINE MAX"" (SOJA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUO GMC N 108/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;155;16/04/1997;"ADOTA O STANDARD 3.7.19. - REQUISITOS FITOSSANITRIOS GERAIS E ESPECFICOS PARA ""VITIS VINIFERA"" (VIDEIRA), SEGUNDO O PAS DE DESTINO E ORIGEM, CONFORME A RESOLUO GMC N 103/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;124;15/04/1997;ADOTA O STANDARD 3.7  HARMONIZAO DE MEDIDAS FITOSSANITRIAS, O SUB-STANDARD 3.7.A  INTENSIDADE DE MEDIDAS FITOSSANITRIAS E O SUB-STANDARD 3.7.B  TRATAMENTOS QUARENTENRIOS, SEGUNDO A RESOLUO 88/96, DE ACORDO COM ANEXO, A SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;127;15/04/1997;"AS IMPORTAES DE VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, OBEDECERO AOS REQUISITOS QUARENTENRIOS ESTABELECIDOS PARA LEGISLAO EM VIGOR;";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;129;15/04/1997;DIVULGA E ADOTA O AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BSICO DE COOPERAO CIENTFICA, TCNICA E TECNOLGICA ENTRE O GOVERNO DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPBLICA DO CHILE, EM MATRIA DE SANIDADE AGROPECURIA, E O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPBLICA DO CHILE SOBRE COOPERAO PARA A EXECUO DE ESTUDOS E AES DE INTERESSE COMUM NA REA DE AGRICULTURA, ASSINADOS EM 25 DE MARO DE 1996, NA CIDADE DE BRASLIA, DE ACORDO COM TEXTOS, A SEREM PUBLICADOS EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;130;15/04/1997;DIVULGA E TORNA OBRIGATRIO O CUMPRIMENTO, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAO DESTA PORTARIA, DAS EXIGNCIAS QUARENTENRIAS, COM OS REQUISITOS ESPECFICOS EXIGIDOS PELO BRASIL EM RELAO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, ACORDADOS NA III REUNIO REALIZADA ENTRE MA/DDIV E O USDA/APHIS, REALIZADA EM BRASLIA, BRASIL, NO PERODO DE 15 A 18 DE JULHO DE 1996, PARA MILHO (SEMENTES E GROS PARA CONSUMO), MA, PRA, MORANGO, SEMENTES DE: PIMENTO, TOMATE, CEBOLA, FUMO, TREVO, COMICHO E ERVILHA, DE ACORDO COM TEXTO QUE SER PUBLICADO EM SUPLEMENTO ESPECIAL (D.O.U.) PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;10;11/03/1997;ALTERA O PRAZO PARA DESTRUIO DOS RESTOS CULTUAIS DE ALGODO, ESTABELECIDO NO ART. 1 DA PORTARIA N 86 DE 6 DE JULHO DE 1988 PARA O ESTADO DA BAHIA, DE 31 DE JULHO PARA AT 30 DIAS APS A LTIMA COLHEITA (NAS LAVOURAS DE ALGODO HERBCEO).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;4;05/03/1997;PROGRAMA DE CONTROLE DE RESDUOS BIOLGICOS EM CARNE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;3;12/02/1997;APROVAO DO MANUAL DE FISCALIZAO DA AVIAO AGRCOLA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;1;29/01/1997;PROPOSTA DE HOMOLOGAO DE RECOMENDAO DE CULTIVARES MILHO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;30;15/01/1997;O ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO, QUE EXPORTE SEUS PRODUTOS PARA COMRCIO NO TERRITRIO NACIONAL, DEVER SER OBRIGATORIAMENTE CREDENCIADO NA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;724;23/12/1996;A IMPORTAO DE SEMENTES DE ERVILHA SOMENTE SER PERMITIDA SE ATENDER S SEGUINTES EXIGNCIAS QUARENTENRIAS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;691;25/11/1996;APROVA A ANEXA NORMA DE IDENTIDADE E QUALIDADE DA CEVADA, PARA COMERCIALIZAO INTERNA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;138;21/11/1996;O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS DE ENSINO E DE PESQUISA PARA DESENVOLVER PESQUISAS E ENSAIOS EXPERIMENTAIS COM AGROTXICOS, VISANDO A ELABORAO E EMISSO DE LAUDOS TCNICOS DE EFICINCIA E PRATICABILIDADE AGRONMICA PARA FINS DE REGISTRO NO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, DEVER SER SOLICITADO ATRAVS DE REQUERIMENTO DIRIGIDO AO COORDENADOR DE FISCALIZAO DE AGROTXICOS, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS (REVOGA A PORTARIA SDA/MAPA N 182, 24 DE NOVEMBRO DE 1993);
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;555;13/09/1996;PRORROGA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, O PRAZO PARA ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA N 255, DE 9 DE ABRIL DE 1996, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DE 10 DE ABRIL DE 1996, E CONCEDER O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAO PELA OMC, PARA A MANIFESTAO DOS PASES SIGNATRIOS DO REFERIDO ACORDO SOBRE O QUE DISPE A CITADA PORTARIA N 255/96.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;91;15/08/1996;DISPE SOBRE A IMPORTAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;95;07/08/1996;CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS FORMULADORES DE AGROTXICOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;364;03/07/1996;ADOTA A RESOLUO N 11/96, GMC - GRUPO MERCADO COMUM, REFERENTE AAPROVAO DO STANDARD 3.7.A INTENSIDADE DE MEDIDAS FITOSSANITRIAS POR TIPO DE PRAGA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;80;20/06/1996;ESTABELECE PROCEDIMENTOS REFERENTES  EXPEDIO DE REGISTRO DE BEBIDAS, VINAGRES, VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO E DOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS, NA SEGUINTE FORMA: I - OS REGISTROS NOVOS SOLICITADOS A PARTIR DA PUBLICAO DAS PORTARIAS N 318/96 E 319/96, SERO EXPEDIDOS PELO RGO TCNICO CENTRAL ESPECIALIZADO DESTE MINISTRIO, CUJOS PROCESSOS SERO CONSTITUDOS NAS RESPECTIVAS DFAS. II - OS REGISTROS DE UNIDADES INDUSTRIAIS DE ESTABELECIMENTOS IMPORTADORES E EXPORTADORES, RENOVAO, ALTERAO, MUDANA, INCLUSO, CORREO, ATUALIZAO, AMPLIAO, TRANSFERNCIA E O CANCELAMENTO DE REGISTRO, SERO DE COMPETNCIA DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO NA RESPECTIVA UNIDADE FEDERATIVA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;78;13/06/1996;D CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DE LEVANTAMENTO DE OCORRNCIA DA PRAGA VISANDO O RECONHECIMENTO DA EXTENSO DO PROBLEMA E ADOTAR MEDIDAS DE PREVENO E CONTROLE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;64;20/05/1996;RESTRINGE A ENTRADA NO TERRITRIO NACIONAL DE ORQUDEAS PROCEDENTES DA FLORIDA, CARIBE, DEVIDO  OCORRNCIA DO THRIPS PALMI;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;301;25/04/1996;APROVA AS NORMAS COMPLEMENTARES ANEXAS, ELABORADAS PELA SDA, A SEREM OBSERVADAS PELOS ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM E/OU COMERCIEM PRODUTOS DE USO VETERINRIO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;304;22/04/1996;ESTABELECIMENTOS DE ABATE DE BOV, SUI E BUB SOMENTE PODERO ENTREGAR CARNES E MIDOS PARA COMCIO COM TEMPERATURA DE AT 7 GRAUS CENTGRADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;255;09/04/1996;O ESTABELECIMENTO PRODUTOR DE VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO QUE EXPORTE SEUS PRODUTOS PARA COMRCIO NO TERRITRIO NACIONAL, DEVER SER OBRIGATORIAMENTE CREDENCIADO NA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;45;09/04/1996;ESTABELECE INTERCMBIO CIENTIFICO E TECNOLGICO COM CENTROS COLABORADORES, VISANDO  ADOO DE UMA REDE NACIONAL ESPECIALIZADA EM ASSUNTOS ESPECFICOS DE DEFESA AGROPECURIA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;183;21/03/1996;ADOTA REGULAMENTO TCNICO MERCOSUL SOBRE LIMITES MXIMOS DEAFLATOXINAS ADMISSVEIS NO LEITE, AMENDOIM E MILHO, APROVADO PELA RESOLUO DO GRUPO MERCADO COMUM DO SUL N 56/1994, DE 01 DE JANEIRO DE 1995.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;180;21/03/1996;ADOTA AS RESOLUES N 1, 2 E 3 DA VI REUNIO DO CONSELHO DE MINISTROS DO COMIT DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL-COSAVE, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;186;21/03/1996;DIVULGA O SUMRIO DA REUNIO REALIZADA ENTRE O MAARA/DDIV E O USDA/APHIS/PPQ, REALIZADA EM RIVERDALE, MARYLAND, NO PERODO DE 07 A 09 DE FEVEREIRO DE 1996 E O ACORDO SOBRE OS REQUISITOS BRASILEIROS PARA IMPORTAO DE TRIGO NORTE-AMERICANO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;146;07/03/1996;REGULAMENTO TCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DOS PRODUTOS LCTEOS.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;27;07/03/1996;RECOMENDA, AOS LABORATRIOS DE ANLISE DE SANIDADE DE SEMENTES CREDENCIADOS PELO MINISTRIO DE AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRRIA, A ADOO, EM CARTER PROVISRIO, DA SEGUINTE METODOLOGIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;75;26/01/1996;PRORROGA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DE 24 DE JANEIRO DE 1996, O PRAZO DE VIGNCIA ESTABELECIDO NA PORTARIA N 747, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, PUBLICADA NO DOU DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;1;05/01/1996;ESTABELECE QUE, PARA IMPORTAO DE VINHOS E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO SERO ADOTADOS, PARA COLETAS E DESTINO DE AMOSTRAS, OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES DAS NORMAS APROVADAS PELA PORTARIA N 028, DE 17 DE JUNHO DE 1986, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE JUNHO DE 1986 E PORTARIA N 036, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1990, OBSERVADAS AS SEGUINTES ALTERAES.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;135;27/11/1995;APROVA, CONFORME MODELO ANEXO (FIG. 1), AS CARACTERSTICAS E ESPECIFICAES DE SONDA, DESTINADA  AMOSTRAGEM DE FERTILIZANTES SLIDOS E CORRETIVOS ENSACADOS EM EMBALAGENS DE 40 KG AT 60 KG.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;47;24/11/1995;ALTERA A PORTARIA N 03, DE 05 DE SETEMBRO DE 1983.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;747;22/11/1995;A LIBERAO DE VINHOS IMPORTADOS SOMENTE SER EFETIVADA APS O CUMPRIMENTO DAS DISPOSIES DA LEI N 7.678/88, DECRETO N 99.066/90 E A APRESENTAO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: I REQUERIMENTO DIRIGIDO AO SERVIO DE INSPEO VEGETAL, OU SERVIO CORRESPONDENTE NAS DELEGACIAS FEDEREIS DE AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRRIA DE CLASSE C ATRAVS DE FORMULRIO PADRO, ASSINADO PELO INTERESSADO OU PROCURADOR DEVIDAMENTE HABILITADO. II CERTIFICADO DE ORIGEM EXPEDIDO POR ENTIDADE OFICIAL DO PAS DE ORIGEM. III CERTIFICADO DE ANLISE EXPEDIDO POR LABORATRIO OFICIAL DO PAS DE ORIGEM. IV -  CPIA DO CONHECIMENTO DE CARGA (CI).;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;126;03/11/1995;APROVA AS NORMAS DE CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATRIOS DE DIAGNSTICO DAS SALMONELOSES AVIRIAS (S. ENTERITIDIS, S. GALLINARUM, S. PULLORUM E S. TYPHIMURIUM);
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;711;01/11/1995;APROVA AS NORMAS TCNICAS DE INSTALAES E EQUIPAMENTOS PARA ABATE E INDUSTRIALIZAO DE SUNOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;121;24/10/1995;MODELOS OFICIAIS DOCUMENTOS E FORMULRIOS UTILIZADOS NA FISCALIZAO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS E INOCULANTES DESTINADOS  AGRICULTURA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;115;04/10/1995;COMIT CONSULTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVCOLA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;44;03/10/1995;ADOTA O PADRO REGIME DA VERIFICAO E CERTIFICAO EM PONTOS DE ORIGEM E DESTINO, APROVADO PELO COMIT DE SANIDADE, NO MBITO DO MERCOSUL, PARA TODOS OS PRODUTOS DA CATEGORIA 1 DE RISCO FITOSSANITRIO E PARA TODAS AS CATEGORIAS DE PRODUTOS J HARMONIZADOS QUE NO APRESENTEM PRAGAS DE CARACTER QUARENTENRIO NO PAS DE ORIGEM EM RALAO AO PAS DE DESTINO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;646;03/10/1995;ESTENDE OS EFEITOS DAS PORTARIAS MINISTERIAIS N 553/95 E N 529/95, PARA AVERIGUAO DA QUALIDADE DO TOMATE E DA CEBOLA IMPORTADOS DOS DEMAIS PASES QUE MANTM INTERCMBIO COMERCIAL COM O BRASIL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;650;03/10/1995;CONSIDERANDO A IMPORTNCIA DO COMRCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS AGROPECURIOS E A NECESSIDADE DE DIVULGAR DADOS ESTATSTICOS SOBRE INSPEO FITO E ZOOSSANITRIA NOS PORTOS AEROPORTOS E PONTOS ALFANDEGADOS DO ESTADO DE SO PAULO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;641;03/10/1995;ADOTA A RESOLUO NICA DA V REUNIO DO CONSELHO DE MINISTROS DO COMIT DE SANIDADE VEGETAL DO CONE SUL-COSAVE, DE 12 DE JUNHO DE 1995.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;645;03/10/1995;APROVA O MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA VIGILNCIA AGROPECURIA INTERNACIONAL, ANEXO, A SER UTILIZADO PELOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECURIOS NA INSPEO E FISCALIZAO DO TRNSITO INTERNACIONAL DE ANIMAIS, VEGETAIS, SEUS PRODUTOS E SUBPRODUTOS, DERIVADOS E PARTES, RESDUOS DE VALOR ECONMICO E INSUMOS AGROPECURIOS, NOS PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS INTERNACIONAIS, POSTOS DE FRONTEIRA E ADUANAS ESPECIAIS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;529;01/09/1995;APROVA A NORMA DE IDENTIDADE, QUALIDADE, ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM DA CEBOLA, PARA FINS DE COMERCIALIZAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;527;15/08/1995;ATRIBUI AO SECRETRIO DE DEFESA AGROPECURIA A RESPONSABILIDADE DE COORDENAR A EXECUO DO PNCRB.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;209;01/08/1995;ADOTA AS MEDIDAS APROVADAS PELA RESOLUO DO GRUPO MERCADO COMUM N 62, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994, PARA A IMPORTAO DE ALFAFA, COLZA, GIRASSOL, AZEVM, CORNICHO, FEIJO, SORGO E TRIGO, SEUS RESPECTIVOS MATERIAIS DE PROPAGAO, SUBPRODUTOS E DERIVADOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;10;05/07/1995;A IMPORTAO DE ANIMAIS DOMSTICOS PARA REPRODUO, DE INTERESSE ECONMICO, BEM COMO SEUS MATERIAIS DE MULTIPLICAO, DEPENDER DE ANLISE PRVIA QUANTO AOS ASPECTOS ZOOGENTICOS, QUE DEVER SER REALIZADA PELOS SERVIOS DE PRODUO ANIMAL DAS DFAARAS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN, SO PAULO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO E GOIS, QUANDO O MATERIAL IMPORTADO DESTINAR-SE A ESSES ESTADOS, OU PELO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E PRODUO ANIMAL DA SDR, QUANDO O DESTINO FOR AS DEMAIS UNIDADES DA FEDERAO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;68;11/06/1995;ESTABELECE A IDENTIFICAO ATRAVS DE CORES IMPRESSAS NA ROTULAGEM DE PRODUTOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;269;08/05/1995;APROVA AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS TCNICO-ADMINISTRATIVOS, PARA O CADASTRAMENTO DOS CRIADORES, O CREDENCIAMENTO DE MATADOUROS FRIGORFICOS E DA ENTIDADE INCUMBIDA DA CERTIFICAO DE QUALIDADE DA CARNE DO NOVILHO PRECOCE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;267;05/05/1995;INSTITUI O CERTIFICADO ESPECIAL DE IDENTIFICAO E PRODUO - CEIP - PARA BOVINOS RESULTANTES DE CRUZAMENTO PLANIFICADO E PARA ANIMAIS DE RAAS PURAS COM APTIDO PARA CORTE, QUE AVALIADOS GENETICAMENTE OBTENHAM CLASSIFICAO SUPERIOR DENTRO DO GRUPO DE ANIMAIS SUBMETIDOS  SELEO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;268;04/05/1995;PADRES PARA CARNE BOVINA DE NOVILHO PRECOCE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;241;15/04/1995;ESTABELECE NORMAS PARA A FISCALIZAO DOS CURSOS DE AVIAO AGRCOLA (CAVAG), QUE FOREM DELEGADOS OU HOMOLOGADOS PARA OUTROS ORGANISMOS OFICIAIS OU PRIVADOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;146;23/03/1995;A IMPORTAO DE GROS SECOS DE MILHO DESTINADOS AO CONSUMO OU PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DEVE ATENDER AOS SEGUINTES REQUISITOS QUARENTENRIOS;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;7;19/01/1995;DETERMINA QUE AS AMOSTRAS ENCAMINHADAS PARA A REALIZAO DE EXAME DE A. I.E. ATRAVS DE PESSOAS JURDICAS, ESTEJAM OBRIGATORIAMENTE ACOMPANHADAS DA NOMEAO DE PORTADOR, EM ANEXO E DA NOTA FISCAL EMITIDA PELA EMPRESA COMO TRANSPORTADORA/PORTADORA DA AMOSTRA.;
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;208;20/12/1994;"APROVA AS ""AS NORMAS DE CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATRIOS DE DIAGNSTICO DAS MICOPLASMOSES AVIRIAS";
SDA;SERVIOS TCNICOS;PORTARIA;182;08/11/1994;APROVA AS NORMAS DE CREDENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE LABORATRIOS DE DIAGNSTICO DA DOENA DE NEWCASTLE;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;162;18/10/1994;APROVA NORMAS COMPLEMENTARES PARA FISCALIZAO E CONTROLE ZOOSSANITRIO DAS EXPOSIES, FEIRAS, LEILES E OUTRAS AGLOMERAES DE ANIMAIS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;196;23/09/1994;PROBE A COMERCIALIZAO DE LEITE PASTEURIZADO RECONSTITUDO, DURANTE QUATRO MESES POR ANO, COINCIDENTEMENTE COM O PERODO DE SAFRA, OBEDECENDO AS PECULIARIDADES DE CADA REGIO/ESTADO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;193;19/09/1994;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE AVCOLA NO MBITO DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECURIA - SDA, ENVOLVENDO O DEPARTAMENTO DE DEFESA ANIMAL - DDA E DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - DIPOA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;138;24/08/1994;NORMAS GERAIS PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAO DA PRAGA CYDIA POMONELLA;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;170;18/08/1994;REGULAMENTO FORMAO DE RAA BOVINA GUZOLANDO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;167;03/08/1994;PIQ EMBALAGEM E APRESENTAO DO TRIGO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;93;30/05/1994;AS RECOMENDAES TCNICAS APROVADAS PARA ROTULAGEM DEVERO ESTAR CONTIDAS NA BULA E NO RTULO DE EMBALAGEM UNITRIA, CONFORME LEGISLAO VIGENTE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;64;18/03/1994;APROVA AS INSTRUES ANEXAS A ESTA PORTARIA, QUE VERSAM SOBRE NORMAS DE PRODUO, CONTROLE E EMPREGO DE TUBERCULINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;74;07/03/1994;"APROVA AS ""NORMAS E PROCEDIMENTOS QUARENTENRIOS PARA 0 INTERCMBIO DE ORGANISMOS VIVOS PARA PESQUISA EM CONTROLE BIOLGICO DE PRAGAS, DOENAS, PLANTAS DANINHAS E OUTROS FINS CIENTFICOS"".";
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;70;03/03/1994;ALTERA A LISTA DE DOENAS SANITRIAS CONSTANTES DO ART. 61 DO REGULAMENTO DO SERVIO DE DEFESA SANITRIA ANIMAL, APROVADO PELO DECRETO N 24.548, DE 03 DE JULHO DE 1934, PARA INCLUIR A DOENA DE NEWCASTLE, QUE ACOMETE AS AVES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;795;20/12/1993;APROVA AS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM, MARCAO E APRESENTAO DO LEO DE SOJA BRUTO, DO LEO DE SOJA DEGOMADO E DO FARELO DE SOJA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;795;15/12/1993;APROVA AS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM, MARCAO E APRESENTAO DO LEO DE SOJA BRUTO, DO LEO DE SOJA DEGOMADO E DO FARELO DE SOJA. (REDAO DADA PELA INSTRUO NORMATIVA N 49, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;704;09/12/1993;IMPORTAO DE AVES E OVOS FRTEIS DESTINADOS  REPRODUO EXIGNCIAS ZOOTCNICAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;184;30/11/1993;"DECLARA INFESTADO PELA ""VASSOURA-DE-BRUXA"" E CONSEQUENTEMENTE INTERDITADO O ESTADO DA BAHIA";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;182;24/11/1993;O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PRIVADAS DE ENSINO E DE PESQUISA PARA DESENVOLVER PESQUISAS E ENSAIOS EXPERIMENTAIS COM AGROTXICOS, VISANDO A ELABORAO E EMISSO DE LAUDOS TCNICOS DE EFICINCIA E PRATICABILIDADE AGRONMICA PARA FINS DE REGISTRO NO MINISTRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRRIA, DEVER SER SOLICITADO ATRAVS DE REQUERIMENTO DIRIGIDO AO COORDENADOR DE DEFESA SANITRIA VEGETAL ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;603;10/11/1993;APROVA OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO PREPARADO LQUIDO PARA REFRIGERANTE OU REFRESCO E DA BEBIDA ALCOLICA COMPOSTA, QUE COM ESTA BAIXA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;502;16/09/1993;REGULAMENTO PARA FORMAO DA RAA BOVINA PAMPIANO BRAFORD.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;77;23/06/1993;CONCEDE O CRDITO RURAL PARA CUSTEIO DE LAVOURA (ARBREA E HERBCEA) SOMENTE A AGRICULTORES QUE TENHAM ELIMINADO TOTALMENTE OS RESTOS DA CULTURA DA SAFRA ANTERIOR, QUEIMA OU DESTRUIO E INCORPORAO DENTRO DOS SEGUINTES PRAZOS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;150;30/04/1993;INSTITUI EQUIPES PERMANENTES DE SUPERVISO AOS ESTABELECIMENTOS EXPORTADORES DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, POR REA DE ESPECIALIZAO, CONSTITUDAS DE MDICOS VETERINRIOS INSPETORES FEDERAIS, COM A FUNO DE AVALIAR AS CONDIES TCNICAS, DOS ESTABELECIMENTOS HABILITADOS AO COMRCIO INTERNACIONAL, BEM COMO DAQUELES QUE MANIFESTAREM A INTENO DE SE HABILITAR A ESSE TIPO DE COMRCIO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;136;20/04/1993;A IMPORTAO DE SEMENTES E GROS DE ERVILHA PARA PESQUISA E CONSUMO, RESPECTIVAMENTE, PODER SER AUTORIZADA, DESDE QUE ATENDIDAS AS SEGUINTES EXIGNCIAS;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;108;17/03/1993;APROVA AS NORMAS PARA A REALIZAO DE EXPOSIES E FEIRAS AGROPECURIAS, LEILES DE ANIMAIS E PARA A FORMAO DE COLGIO DE JURADOS DAS ASSOCIAES ENCARREGADAS DA EXECUO DOS SERVIOS DE REGISTRO GENEALGICO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;77;04/03/1993;OFICIALIZA REGRAS DE ANLISES DE SEMENTES;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;64;19/02/1993;APROVA A ANEXA NORMA DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM, MARCAO E APRESENTAO DO TABACO ORIENTAL, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO SECRETRIO DE DEFESA AGROPECURIA E PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUO E DEFESA VEGETAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;65;19/02/1993;APROVA AS ANEXAS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM, MARCAO E APRESENTAO DO ALPISTE, DA ERVILHA, DA LENTILHA, DO GIRASSOL E DA MAMONA, DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO SECRETRIO DE DEFESA AGROPECURIA E PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUO E DEFESA VEGETAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;6;26/01/1993;ESTABELECE A OBRIGATORIDADE DE APROVAO JUNTO AO RGO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DAS ETIQUETAS, SELOS-LACRE E SINETES METLICOS A SEREM USADOS POR ESTABELECIMENTOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, MEDIANTE COMPROVAO DE QUE NO CAUSAM DANO  SADE PBLICA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;5;13/01/1993;APROVA NORMAS TCNICAS PARA IMPORTAO E EXPORTAO DE EQUDEOS PARA REPRODUO, COMPETIES DE HIPISMO E PROVAS FUNCIONAIS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;242;17/09/1992;APROVA A ANEXA NORMA DE IDENTIDADE, QUALIDADE, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM E APRESENTAO DO ALHO, BAIXADA PELO SECRETRIO NACIONAL DE DEFESA AGROPECURIA E PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUO E DEFESA VEGETAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;73;15/09/1992;CERTIFICADO ESPECIAL DE IDENTIFICAO E PRODUO DO PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENTICO DE BOVINOS DE CORTE DELTA G.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;148;14/07/1992;NORMAS E PROCEDIMENTOS QUARENTENRIOS DE INTERCMBIO INTERNACIONAL DE SOLOS;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;159;23/06/1992;NORMAS PARA LICENCIAMENTO E RENOVAO DE LICENA ANTIMICROBIANOS DE USO VETERINRIO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;148;15/06/1992;APROVA AS NORMAS PARA IMPORTAO DE MATERIAL DESTINADO A PESQUISA CIENTFICA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;16;20/01/1992;PERMITE A IMPORTAO DE SEMENTES E GROS DE ERVILHA PARA PESQUISA E CONSUMO, RESPECTIVAMENTE, DESDE QUE ATENDIDAS AS SEGUINTES EXIGNCIAS QUARENTENRIAS:;
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);PORTARIA;102;11/11/1991;DELEGA COMPETNCIA AOS MDICOS VETERINRIOS DOS RGOS ESTADUAIS DE DEFESA SANITRIA ANIMAL, NOS ESTADOS DE: BAHIA, CEAR, ESPRITO SANTO, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS, PARAN, PERNAMBUCO, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SO PAULO, SERGIPE, TOCANTINS E NO DISTRITO FEDERAL, PARA EXECUTAREM A FISCALIZAO DO COMERCIO DE PRODUTOS DE USO VETERINRIO NAS REAS DE JURISDIO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO DECRETO  LEI N 467, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1969, E NO DECRETO SUPRA MENCIONADO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;108;04/09/1991;APROVA OS MTODOS ANALTICOS PARA O CONTROLE DE ALIMENTOS PARA USO ANIMAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;62;01/07/1991;INCLUI, NA TABELA N 1, ANEXA  PORTARIA N 01, DE 04 DE MARO DE 1983 DA SECRETARIA DE FISCALIZAO AGROPECURIA - SEFIS, O SEGUINTE:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;13;25/02/1991;ALTERA, EM CARTER EMERGENCIAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, OS LIMITES MXIMOS DE TOLERNCIA (% EM PESO) DO TOTAL DE QUEBRADOS E QUIRERA, DOS TIPOS 1, 2, 3, 4 E 5, ESTABELECIDOS NO ANEXO VI DA PORTARIA N 269, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1988, PUBLICADA NO DIRIO DA UNIO DE 22 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE PASSARO DE 8,00%, 15,00%, 25,00%, 35,00% E 45,00% PARA 10,00%, 20,00%, 30,00%, 40,00%, E 50,00%, RESPECTIVAMENTE, NO ARROZ BENEFICIADO, SUBGRUPO POLIDO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;304;20/12/1990;PIQ DO TRIGO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;45;10/12/1990;REQUISITOS PARA REGISTRO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;36;01/11/1990;"ESTABELECE QUE, PARA IMPORTAO DE BEBIDAS, VINAGRES E SUAS MATRIAS-PRIMAS SERO ADOTADOS, PARA COLETAS E DESTINAO DE AMOSTRAS, OS PROCEDIMENTOS CONSTANTES DAS NORMAS APROVADAS PELA ""PORTARIA N 28, DE 17 DE JUNHO DE 1986, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE JUNHO, DE 1986,"" OBSERVADAS AS SEGUINTES ALTERAES.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;1;21/02/1990;APROVA AS NORMAS GERAIS DE INSPEO DE OVOS E DERIVADOS, PROPOSTAS PELA DIVISO DE INSPEO DE CARNES E DERIVADOS - DICAR QUE SERO DIVULGADAS ATRAVS DE OFCIO-CIRCULAR DA SIPA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;90;22/01/1990;NORMAS PARA EMPREGO DE PRODUTOS PARASITRIOS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;662;22/11/1989;APROVA A NORMA ANEXA  PRESENTE PORTARIA, ASSINADA PELO PRESIDENTE DA COMISSO TCNICA DE NORMAS A PADRES, A SER OBSERVADA NA PADRONIZAO, CLASSIFICAO, EMBALAGEM E APRESENTAO DO FUMO EM CORDA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;612;05/10/1989;APROVA O NOVO SISTEMA NACIONAL DE TIPIFICAO DE CARCAAS BOVINAS;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;1;28/09/1989;APROVA AS NORMAS, EM ANEXO SOBRE EXIGNCIAS E PROCEDIMENTOS PARA COLETA DE AMOSTRA DE SMEN, E O MODELO OFICIAL DO TERMO DE COLETA A SER UTILIZADO PELA INSPEO E FISCALIZAO DE MATERIAL DESTINADO  INSEMINAO ARTIFICIAL EM ANIMAIS DOMSTICOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;75;27/09/1989;APROVA MODELO UTILIZADO DO ATESTADO V.I.1 EM ANEXO, A SER UTILIZADO NO PAS, PARA A EXPORTAO DE VINHOS, DE MOSTOS, SUCOS DE UVA E DEMAIS DERIVADOS DA UVA E DO VINHO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;9;26/09/1989;APROVA AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS TCNICO OPERACIONAL, REFERENTE  EXECUO DO SERVIO DE PROVAS ZOOTCNICAS EM OVINOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;61;07/09/1989;NORMAS DE CREDENCIAMENTO DE LABORATRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE BATATA SEMENTE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;512;07/08/1989;PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO  CULTURA DA MAMONA PROIMA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;51;02/08/1989;REGISTRO PRODUTOS FITOSSANITRIO A BASE DE FEROMNIO;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;6;14/07/1989;RAA BOVINA SIMBRASIL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;469;10/07/1989;NORMAS DE FISCALIZAO DOS SERVIOS DE CLASSIFICADORES, SOJA EM GRO, DO LEO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;5;07/07/1989;PERMITE A IMPORTAO DE FMEAS PURAS POR CRUZAMENTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;224;07/04/1989;USO DE DERIVADOS DE CEREAIS, LEGUMINOSAS, RAZES E TUBRCULOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NA ELABORAO DE PES;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;222;06/04/1989;VINCULA O PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAO AO GM;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;4;03/03/1989;CRITRIOS DE NATUREZA ZOOGENTICA E DE FERTILIDADE PARA IMPORTAO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;13;01/03/1989;CONTROLE A VESPA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;109;24/02/1989;APROVA A ANEXA NORMA DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAO E EMBALAGEM, DA CANJICA DE MILHO, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO SECRETRIO DA SECRETARIA DE SERVIOS AUXILIARES DE COMERCIALIZAO E PELO SECRETRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;15;23/02/1989;REVOGA OS SUBITENS 4 E 5.1 E AS ALNEAS 5.1.1 E 5.1.2, DO ITEM I - AMOSTRA FISCAL, DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA COLETA E DESTINAO DE AMOSTRAS DE BEBIDAS, VINAGRES E SUAS MATRIAS-PRIMAS, APROVADOS PELA PORTARIA N 28, DE 17 DE JUNHO DE 1986.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;9;13/01/1989;"I - MODIFICA A SOMA E CORRELAO DOS COMPONENTES VOLTEIS NO LCOOL DO DESTILADO ALCOLICO SIMPLES DE VINHO, APROVADA PELA PORTARIA N 370, DE 09 DE SETEMBRO DE 1974, CONFORME ANEXO I;
II - MODIFICA OS ITENS 5.1 E 5.2 DA COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA O CONHAQUE, (COGNAC) APROVADA PELA PORTARIA N 371, DE 09 DE SETEMBRO DE 1974, CONFORME ANEXO II;
III - MODIFICA OS ITENS 5.1 E 5.2 DA COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA GRASPA OU BAGACEIRA, APROVADA PELA PORTARIA N 371, DE 09 DE SETEMBRO DE 1974, CONFORME ANEXO III.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;270;17/11/1988;ALTERA OS GRUPOS DE VARIEDADES CONSTANTES DO ARTIGO 4 DAS NORMAS E PADRES DE QUALIDADE DA UVA PARA FINS INDUSTRIAIS, APROVADAS PELA PORTARIA MA N 1012, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;5;08/11/1988;APROVA A PADRONIZAO DOS CORTES DE CARNE BOVINA, PROPOSTA PELA DIVISO DE PADRONIZAO E CLASSIFICAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPAC), QUE SER DIVULGADA ATRAVS DE OFCIO CIRCULAR DA SIPA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;228;25/10/1988;APROVA AS INSTRUES REFERENTES AO CONTROLE DA PRODUO E COMERCIALIZAO DE VACINAS E SORO ANTI-RBICOS PARA USO VETERINRIO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;229;25/10/1988;APROVA OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;179;16/08/1988;PESO LQUIDO PARA TRANSPORTE DE SEMENTES DE GRANDES CULTURAS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;90;26/07/1988;MODELOS DE CARIMBOS OFICIAIS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;91;19/07/1988;APROVA OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO COOLER COM VINHO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;86;06/07/1988;DETERMINA A DESTRUIO TOTAL DOS RESTOS DA CULTURA DE ALGODO, IMEDIATAMENTE APS A COLHEITA, PELOS MTODOS DE ARRANQUIO COMPLETO, QUEIMA OU DESTRUIO E INCORPORAO DOS MESMOS NOS ESTADOS DE SP, PR, MT, MS, BA, GO, MG, AL, PE, PB, RN, CE, PI, E MA, DE ACORDO COM AS DATAS LIMITES ESPECIFICADAS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;85;28/06/1988;NORMAS RELATIVAS S CONDIES GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE PEQUENOS E MDIOS MATADOUROS PARA ABASTECIMENTO LOCAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;118;06/06/1988;PIQ SUCO DE GOIABA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;81;27/04/1988;NORMAS DE INSPEO FITO SANITRIA PARA INTERCAMBIO TERRESTRE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA ARGENTINA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;84;25/04/1988;"APROVA A NORMA REFERENTE  ""COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO"", QUE COM ESTA BAIXA.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;80;20/04/1988;NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM E APRESENTAO DA RASPA DE MANDIOCA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;28;29/03/1988;NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE LABORATRIOS DE ANLISE DE SANIDADE DE SEMENTES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;61;24/03/1988;ESTABELECE PAUTA DE PRIORIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, E RESDUOS DE VALOR ECONMICO PADRONIZADOS QUE SERO OBRIGATORIAMENTE CLASSIFICADOS EM CADA UNIDADE DA FEDERAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;38;15/03/1988;DETERMINA A DESTRUIO TOTAL DOS RESTOS DA CULTURA DE ALGODO, IMEDIATAMENTE APS A COLHEITA, PELOS MTODOS DE ARRANQUIO COMPLETO, QUEIMA OU DESTRUIO E INCORPORAO PROFUNDA DOS MESMOS NOS ESTADOS DE SP, PR, MT ,MS, BA, GO E MG, DE ACORDO COM AS DATAS LIMITES ABAIXO ESPECIFICADAS:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;266;02/12/1987;NORMAS PARA A FISCALIZAO DAS PESSOAS FSICAS OU JURDICAS QUE SE DEDICAM  PRODUO E AO COMRCIOS DE OVOS DE BICCHO DA SEDA  E DAS QUE SE DEDICAM  CRIAO DE LAGARTAS DESTINADAS  REPRODUO DE CASULOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;45;01/10/1987;APROVA AS NORMAS DE PROCEDIMENTOS TCNICO-ADMINISTRATIVO, REFERENTE A EXECUO DO SERVIO DE PROVAS ZOOTCNICAS EM BOVINOS COM APTIDO PARA CORTE.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;7;20/07/1987;EXIGNCIAS E CRITRIOS ZOOGENTICOS A SEREM OBSERVADOS NA ADMISSO DE REPRODUTORES BOVINOS EM CENTRAIS DE INSEMINAO ARTIFICIAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;3;18/03/1987;AUTORIZA AO SERVIO DE REGISTRO GENEALGICO DAS ASSOCIAES DELEGADAS DO MAPA, A INSCREVER NO HERD BOOK BRASILEIRO OS ANIMAIS GERADOS PELA BIOTECNOLOGIA DE TRANSFERNCIA DE EMBRIES, PRODUTOS DE INSEMINAO ARTIFICIAL, SEM APRESENTAO DE TESTE DE TIPAGEM SANGUNEA DO GENITOR, DESDE QUE, O REPRODUTOR TENHA MORRIDO ANTERIORMENTE A 31 DE DEZEMBRO DE 1983 E O SMEN TENHA SIDO INDUSTRIALIZADO DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES, RESSALVADO O CUMPRIMENTO DAS DEMAIS DISPOSIES QUE DISCIPLINAM O REGISTRO GENEALGICO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;76;27/11/1986;APROVA OS MTODOS ANALTICOS, EM ANEXO, QUE PASSAM A CONSTITUIR PADRES OFICIAIS PARA ANLISE DE BEBIDAS E VINAGRES, NA FORMA ESTABELECIDA PELO DECRETO N 73.267, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;415;22/10/1986; OBRIGATRIA A PUBLICAO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, DE EFEITOS EXTERNOS, DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE INSPEO, FISCALIZAO E CONTROLE DOS DIVERSOS INSUMOS AGROPECURIOS DA REA DE COMPETNCIA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, TAIS COMO, CONCESSO OU DE NEGAO DE REGISTROS, LICENAS E AUTORIZAES, IMPOSIO DE PENALIDADES RESULTANTES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FINDOS, UMA VEZ ESGOTADOS TODOS OS PRAZOS PARA POSSVEIS RECURSOS E OUTROS PREVISTOS NA LEGISLAO FEDERAL PERTINENTE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;69;25/09/1986;APROVA MTODOS ANALTICOS, EM ANEXO, QUE PASSAM A CONSTITUIR PADRES OFICIAIS PARA ANLISE DE BEBIDAS E VINAGRES, NA FORMA ESTABELECIDA PELO DECRETO N 73.267, DE 06 DEZEMBRO DE 1973.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;28;17/06/1986;APROVA A ANEXA INSTRUO NORMATIVA PARA COLETA E DESTINAO DE AMOSTRAS DE BEBIDAS, VINAGRES E SUAS MATRIAS-PRIMAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;269;16/06/1986;ALTERA PERCENTUAIS DOS NDICES DE UMIDADE PARA ARROZ EM CASA DO ITEM 4.5 DA PORTARIA N 205, PUBLICADA NO DOU DE 11/11/1981).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;270;16/06/1986;APROVA, EM CARTER EMERGENCIAL, PARA O ESTADO DO PARAN, LIMITES MXIMOS DE TOLERNCIA DE DEFEITOS/TIPOS DE PRODUTO PARA FEIJO DA SAFRA 1985/1986.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;7;29/05/1986;NORMAS PARA O REGISTRO GENEALGICO DE PRODUTO OBTIDO PELA TCNICA DA INSEMINAO ARTIFICIAL DE BOVDEOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;191;06/05/1986;PROBE A FABRICAO, A IMPORTAO E A COMERCIALIZAO DE PRODUTOS DE USO VETERINRIO  BASE DE ORGANOCLORADOS, PRINCIPALMENTE, DDT, LINDANE, E HCH TOTAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;166;11/04/1986;PRORROGA A VIGNCIA DA PORTARIA N 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1983, QUE ESTENDE AO TRITRICALE (X. TRITICOSECALE WITTMACK) OS PARMETROS DE CLASSIFICAO DO TRIGO-GRO E FARINHA, CONFORME DESCRIO ABAIXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;62;07/02/1986;PROBE, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, A IMPORTAO DE SEMENTES DE ERVILHA (PISUM SATIVUM,L).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;51;06/02/1986;DISPE SOBRE A INSTITUIO DO PLANO NACIONAL DE CONTROLE DE RESDUOS BIOLGICOS EM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PNCRB.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;18;23/01/1986;"INTERDITA AS REAS PLANTADAS COM MAMOEIRO, NOS MUNICPIOS DE ALCOBAA, CARAVELAS, IBIPOR, MEDEIROS NETO, MUCUR, NOVA VIOSA, SANTA CRUZ DE CABRALIA, TEIXEIRA DE FREITAS, PORTO SEGURO E DEMAIS MUNICPIOS DO ESTADO DA BAHIA, ONDE HAJA OCORRNCIA E SUSPEITA DE OCORRNCIA DA VIROSE ""MOSAICO; AFETANDO A CULTURA.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;16;30/12/1985;NORMAS PARA A ELABORAO DE LEITE PASTEURIZADO RECONSTITUDO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;4;26/09/1985;DETERMINAO DE DIETILENOGLICOL EM VINHOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;6;02/08/1985;NORMAS HIGINICO-SANITRIAS E TECNOLGICAS PARA MEL, CERA DE ABELHAS E DERIVADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;6;25/07/1985;APROVA AS NORMAS HIGINICO-SANITRIAS E TECNOLGICAS PARA MEL, CERA DE ABELHAS E DERIVADOS, PROPOSTAS PELA DIVISO DE INSPEO DE LEITE E DERIVADOS, DA SECRETARIA DE INSPEO DE PRODUTO ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;38;21/06/1985;ESTABELECE QUE AS UNIDADES DE AMOSTRA DE BEBIDAS E VINAGRE, DESTINADAS DO LABORATRIO OFICIAL PARA EXECUO DE ANLISE FISCAL DEVERO CONTER POR RAZES DE ORDEM TCNICA, VOLUMES DE 1.500 MILILITROS, INDEPENDENTES DA CAPACIDADE DE EMBALAGEM.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;3;27/12/1984;CONCEDE A TOLERNCIA DE 10% DA GARANTIA MNIMA DO FERTILIZANTE TERMOFOSFATO MAGNESIANO GROSSO, EM PENEIRA ABNT N 20 (0,84MM), DE QUE TRATA A PORTARIA N 001, DE 22 DE MAIO DE 1984, DO SECRETRIO DE FISCALIZAO AGROPECURIA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;330;27/11/1984;ALTERA O ART. 7 DA PORTARIA N 1.012, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1978, REFERENTE AO TRANSPORTE DA UVA PARA FINS INDUSTRIAIS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;268;22/08/1984;APROVA AS PRESENTES NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAO E EMBALAGEM DO SORGO NOS TERMOS DO DOCUMENTO EM ANEXO, DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO SECRETRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;5;20/07/1984;ALTERA A PORTARIA N 003, DE 5/9/1983;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;2;16/07/1984;APROVA E OFICIALIZA O MANUAL DE SERVIO DA INSPEO E FISCALIZAO DA PRODUO E DO COMRCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES, ESTIMULANTES OU BIOFERTILIZANTES, ELABORADO PELA DIVISO DE FISCALIZAO DE CORRETIVOS E FERTILIZANTES, DA SECRETARIA DE FISCALIZAO AGROPECURIA, DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECURIA  DICOF/SEFIS/SNAD;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;199;27/06/1984;PROBE A IMPORTAO, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, DE SEMENTES DE LEGUMINOSAS DAS ESPCIES, CULTIVARES OU VARIEDADES PERTENCENTES AOS GNEROS CALOPOGONIUM (CALOPOGONIO), CANAVALIA (CANAVALIA), CENTROSEMA (CENTROSEMA), CROTALARIA (CROTALARIA), GLYCINE (SOJA), LEUCAENA (LEUCENA), MACROPTILIUM (SIRATRO), MACROTILOMA OU DOLICHOS (LABLAB), NEONOTONIA (SOJA PERENE), PACHYRHIZUS (FEIJO INHAME, JICAMA), PUERARIA (PUERARIA, KUDZU), STILOZANTHES(STILOZANTES), VICIA (FAVA, FEIJO FAVA), E VIGNA (FEIJO LIMA, CAUPI,FEIJO AZUKI, FEIJO ASPARGO), QUANDO PROCEDENTES DOS SEGUINTES PAISES:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;8;26/06/1984;NORMAS TCNICAS E HIGINICO-SANITRIAS PARA O LEITE TIPO B.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;187;07/06/1984;APROVA AS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, EMBALAGEM E APRESENTAO DA FIBRA DE RAMI, DESTINADAS  COMERCIALIZAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;170;28/05/1984;ESTABELECE, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, OS PADRES MNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DE MUDAS DE MACIEIRA - MALUS SPP.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;173;28/05/1984;ESTABELECE PADRES MNIMOS DE QUALIDADE PARA A PRODUO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DE MUDAS DE PESSEGUEIRO - PRUNUS PERSICA, BATACH;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;174;28/05/1984;ESTABELECE, PARA TODO O TERRITRIO NACIONAL,PADRES MNIMOSDE QUALIDADE PARA PRODUO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DE MUDAS DE VIDEIRA -VITISSPP.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;124;13/04/1984;APROVA O MODELO DE GUIA DE LIVRE TRNSITO, EM ANEXO, EM SUBSTITUIO AO MODELO DE GUIA APROVADO PELA PORTARIA N 46, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1981.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;122;12/04/1984;PRORROGA A VIGNCIA DA PORTARIA N 71, DE 10 DE MARO DE 1983, QUE APROVOU AS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAO E EMBALAGEM DA FIBRA BENEFICIADA DE SISAL OU AGAVE E SEUS RESDUOS DE VALOR ECONMICO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;18;25/01/1984;ESTABELECE, PARA TODO O TERRITRIO NACIONAL, OS PADRES MNIMOS DE QUALIDADE DE SEMENTES FLORESTAIS, DAS ESPCIES PINUS, EUCALYPTUS, ACACIA, MIMOSA E ARAUCARIA ESPECIFICADAS NA NORMA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;249;03/11/1983;PRORROGA A VIGNCIA DA PORTARIA N 71 DE 10 DE MARO DE 1983, QUE APROVOU AS NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAO E EMBALAGEM DA FIBRA BENEFICIADA DE SISAL OU AGAVE E SEUS RESDUOS DE VALOR ECONMICO, AT O DIA 31 DE JANEIRO DE 1984. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;3;05/09/1983;APROVA O MANUAL DE FISCALIZAO DE AVIAO AGRCOLA, ELABORADO PELA DIVISO DE FISCALIZAO DE SERVIOS AGROPECURIOS - DISAG, DA SECRETARIA DE FISCALIZAO AGROPECURIA - SEFIS, E RECOMENDADO PELA COMISSO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DE AVIAO AGRCOLA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;71;18/03/1983;APROVA AS PRESENTES NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAO E EMBALAGEM DA FIBRA BENEFICIADA DE SISAL OU AGAVE E SEUS RESDUOS DE VALOR ECONMICO, NOS TERMOS DO DOCUMENTO ANEXO, DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO SECRETRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;5;07/03/1983;APROVA, SEM PREJUZO DE OUTRAS EXIGNCIAS J EM VIGOR, OS CRITRIOS DE INSPEO DO LEITE E PRODUTOS LCTEOS, A SEREM ADOTADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE LATICNIOS REGISTRADOS NO SERVIO DE INSPEO FEDERAL/SIPA  MA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;53;23/02/1983;ESTENDE AO TRITICALE (X TRITICOSECALE) OS PARMETROS DE CLASSIFICAO DO TRIGO-GRO E FARINHA, CONFORME QUADRO EM ANEXO. ;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;6;16/02/1983;ANEMIA INFECCIOSA EQUINA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;16;21/01/1983;COMPLEMENTA AS NORMAS DO DECRETO 86.765;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;271;06/10/1982;INSTITUI, EM MBITO NACIONAL, O SISTEMA BRASILEIRO DE REGISTRO DE CULTIVARES, QUE FUNCIONAR SOB A COORDENAO DA SECRETARIA NACIONAL DE PRODUO AGROPECURIA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA  SNAP / MA, CONFORME ORGANOGRAMA EM ANEXO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;31;01/09/1982;VENDA CONTROLADA DE DODECACLORO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;171;22/06/1982;APROVA O PADRO NACIONAL DE SEMENTES DE GRAMNEAS E LEGUMINOSAS FORRAGEIRAS, TROPICAIS E SUBTROPICAIS, ANEXO  PRESENTE PORTARIA, ASSINADO PELO SECRETRIO-EXECUTIVO DA COMISSO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS  CONASEM, A SER OBSERVADO NA INSPEO E FISCALIZAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;149;08/06/1982;APROVA AS PRESENTES NORMAS DE IDENTIDADE, QUALIDADE, APRESENTAO E EMBALAGEM DA FIBRA DE JUTA, NOS TERMOS DO DOCUMENTO ANEXO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PRESIDENTE DA COMISSO TCNICA DE NORMAS E PADRES E PELO SECRETRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;150;08/06/1982;APROVA AS PRESENTES NORMAS DE IDENTIDADE, APRESENTAO E EMBALAGEM DA FIBRA DE MALVA, NOS TERMOS DO DOCUMENTO ANEXO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PRESIDENTE DA COMISSO TCNICA DE NORMAS E PADRES E PELO SECRETRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;31;08/06/1982;APROVA OS MTODOS ANALTICOS, EM ANEXO, QUE PASSAM A CONSTITUIR MTODOS PADRES, OFICIAIS, PARA ANLISE DE CORRETIVOS, FERTILIZANTES E INOCULANTES SUJEITOS A INSPEO E FISCALIZAO PREVISTAS NA LEGISLAO ACIMA REFERIDA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;11;29/04/1982;REGISTRO PRODUTOS FITOSSANITRIOS DEFENSIVOS AGRCOLAS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;88;07/04/1982;PROBE A IMPORTAO DE VEGETAIS OU SUAS PARTES DE REPRODUO AGMICA DOS GNEROS EUCALYPTUS E PINUS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;69;16/03/1982;RETIFICA OS ITENS I E II DA PORTARIA N 16 DE 19.01.82, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22 DE JANEIRO DE 1982, O TTULO E O ITEM 11.3 DA NORMA QUE ACOMPANHA A REFERIDA PORTARIA, QUE PASSARO A TER A SEGUINTE REDAO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;70;16/03/1982;APROVA AS NORMAS ANEXAS  PRESENTE PORTARIA, ASSINADAS PELO PRESIDENTE DA COMISSO TCNICA DE NORMAS E PADRES E PELO SECRETRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO, A SEREM OBSERVADAS NA PADRONIZAO, CLASSIFICAO E COMERCIALIZAO DO GUARAN.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;16;19/01/1982;APROVA AS NORMAS ANEXAS  PRESENTE PORTARIA, ASSINADAS PELO PRESIDENTE DA COMISSO TCNICA DE NORMAS E PADRES E PELO SECRETRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO, A SEREM OBSERVADAS NA PADRONIZAO, CLASSIFICAO, APRESENTAO, EMBALAGEM E COMERCIALIZAO DO TABACO EM FOLHA BENEFICIADO, PARA CIGARROS E DESFIADOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;178;21/07/1981;INSTITUI, EM MBITO NACIONAL, O SISTEMA BRASILEIRO DE AVALIAO E RECOMENDAO DE CULTIVARES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;159;22/06/1981;APROVA AS NORMAS E PADRES ANEXOS  PRESENTE PORTARIA, ASSINADA PELO PRESIDENTE DA COMISSO TCNICA DE NORMAS E PADRES E PELO SECRETRIO NACIONAL DE ABASTECIMENTO, A SEREM OBSERVADAS NA IDENTIDADE, APRESENTAO, QUALIDADE E CLASSIFICAO DO CRAVO-DA-NDIA PARA FINS DE COMERCIALIZAO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;138;25/05/1981;EXIGE QUE O CERTIFICADO FITOSSANITRIO, EMITIDO PELO RGO OFICIAL DO PAIS EXPORTADOR, E QUE ACOMPANHA QUALQUER IMPORTAO DE VEGETAL OU PARTE DE VEGETAL, DO GNERO ALLIUM, QUANDO DESTINADAS A MULTIPLICAO, CONTENHA UMA DECLARAO ADICIONAL DE QUE O PRODUTO ESTA ISENTO DO NEMATIDE DYTILENCHUS DIPSACI.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;114;30/04/1981;APROVA OS PADRES DE IDENTIDADE E DE QUALIDADE DA BEBIDA ALCOLICA DE GENGIBRE, EM ANEXO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;46;06/02/1981;TRNSITO DE MERCADORIAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;383;17/12/1980;ABACATEIRO PERSEA AMERICANA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;384;17/12/1980;ABACAXI ANANS COMOSUS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;386;17/12/1980;BANANA MUSA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;389;17/12/1980;PADRES MNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DE MUDAS DE PIMENTEIRA-DO-REINO - PIPER NIGRUN, L;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;392;17/12/1980;MUDAS NOGUEIRA PEC;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;393;17/12/1980;PADRES MNIMOS DE QUALIDADE PARA A PRODUO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DE MUDAS DE NESPEREIRA - ERIOBOTRYA JAPONICA, LINDE;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;394;17/12/1980;PADRES MNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DE MUDAS DE MANGUEIRA - MANGIFERA INDICA, L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;396;17/12/1980;PADRES MNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DE MUDAS DE GUARANAZEIRO - PAULLINIA CUPANIA, VAR. SORBILIS (MART), DUCKE.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;397;17/12/1980;PADRES MNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DE MUDAS DE GOIABEIRA - PSIDIUM GUAYAVA, L.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;400;17/12/1980;PADRES MNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DE MUDAS DE CAJUEIRO - ANACARDIUM OCCIDENTALE, LINN;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;401;17/12/1980;PADRES MNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DE MUDAS DA CASTANHA-DO-BRASIL - BERTHOLLLETIA EXCELSA, H.B.K.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;404;17/12/1980;PADRES MNIMOS DE QUALIDADE PARA PRODUO, TRANSPORTE E COMERCIALIZAO DE MUDAS DE DENDEZEIRO - ELAEIS GUINEENSIS, JACQ.:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;110;30/04/1980;APROVA A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA APERITIVOS, A COMPLEMENTAO DOS PADRES DE  IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AMARGOS E OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA BATIDA, EM ANEXO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;5;25/04/1980;NORMAS PARA PRODUO E BENEFICIAMENTO DE LEITE PASTEURIZADO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;17;15/04/1980;INSTRUES TCNICO-NORMATIVAS PARA IMPORTAO DE EQUINOS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;20;01/04/1980;"CRIA O ""GRUPO ESTADUAL DE DEFENSIVOS AGRCOLAS - GEDA"", NO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM SEDE EM RECIFE.";
SDA;SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA (SUASA);PORTARIA;2;01/03/1980;INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE AES SOCIOEDUCATIVAS E CULTURAIS PARA O MEIO RURAL.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;9;20/02/1980;CONTROLE DE FERTILIDADE BOVINOS IMPORTADOS OU DESTINADOS S FEIRAS OU EXPOSIES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;21;16/01/1980;EMBALAGEM DO PSSEGO PARA INDSTRIA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;505;13/06/1979;ALTERA AS REGRAS PARA ANLISE DE SEMENTES;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;389;14/05/1979;APROVA NORMAS DE QUALIDADE PARA COMERCIALIZAO E CLASSIFICAO DA CEVADA DESTINADA A FINS INDUSTRIAIS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;288;13/03/1979;NORMAS E INSTRUES PARA IMPORTAO DE SEMENTES EM TODO TERRITRIO NACIONAL;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;168;06/03/1979;COLETA DE AMOSTRAS DE DEFENSIVOS AGRCOLAS PARA FINS DE FISCALIZAO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;46;12/02/1979;PADRES MNIMOS DE PUREZA E GERMINAO DE SEMENTES OLERCOLAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;54;06/02/1979;FIXA CRITRIOS E ATRIBUIES PARA A FISCALIZAO DA PESSOA FSICA E JURDICA, DE DIREITO PBLICO E PRIVADO, QUE MANIPULA, ACONDICIONA, ARMAZENA, TRANSPORTA OU COMERCIA SEMENTES E/OU MUDAS, A QUE SE REFERE O DECRETO N 81.771, DE 07 DE JUNHO DE 1978.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;47;22/01/1979;SEMENTES NOCIVAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;296;14/04/1978;INTERDITA OS MUNICPIOS DE ATIBAIA E SOCORRO, NO ESTADO DE SO PAULO, E OS DE CAMBU E ESTIVA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MOTIVO DE OCORRNCIA DA BACTRIA XANTHOMONAS FRAGARIAE, QUE INFESTA AS CULTURAS DE MORANGUEIRO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;4;03/01/1978;NORMAS HIGINICO-SANITRIAS E TECNOLGICAS PARA LEITE E PRODUTOS LCTEOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;51;19/12/1977;APROVA OS MODELOS DE CERTIFICADO DE INSPEO SANITRIA, A SEGUIR INDICADOS, ANEXOS  PRESENTE PORTARIA, A SEREM UTILIZADOS EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, NO TRNSITO INTERESTADUAL DE ANIMAIS VIVOS, OVOS FRTEIS E PRODUTOS ANIMAIS PARA FINS INDUSTRIAIS:;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;24;28/11/1977;REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO DOS MDICOS VETERINRIOS SEM VINCULO COM O SERVIO PBLICO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;123;06/04/1977;PADRONIZAO, CLASSIFICAO E COMERCIALIZAO INTERNA DA LARANJA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;9;28/03/1977;REGULAMENTO DAS ESTAES PARA TESTE DE REPRODUTORES SUNOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;2;09/02/1977;APROVA AS NORMAS SOBRE AS CONDIES HIGINICO-SANITRIAS MNIMAS NECESSRIAS PARA A APROVAO DOS NOVOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL OU REFORMA DOS EXISTENTES DE ACORDO COM A NATUREZA E CAPACIDADE DE PRODUO, QUE NO SE DEDIQUEM AO COMRCIO INTERESTADUAL OU INTERNACIONAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;846;08/11/1976;APROVA AS ESPECIFICAES EM ANEXO PARA A PADRONIZAO, CLASSIFICAO E COMERCIALIZAO INTERNA DA CASTANHA DO BRASIL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;271;26/04/1976;APROVA AS ESPECIFICAES EM ANEXO, PARA A PADRONIZAO, CLASSIFICAO E COMERCIALIZAO INTERNA DO LEO DE MENTA. ;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;126;06/04/1976;PROFILAXIA DA RAIVA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;880;28/11/1975;APROVA OS PADRES E AS COMPLEMENTAES DOS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA AMARGO, APERITIVO, AGUARDENTE COMPOSTA, AGUARDENTE DE CEREAIS, BATIDA, BEBIDA ALCOLICA MISTA, ALCOLICA JURUBEBA E LICOR, CONFORME AS ESPECIFICAES ANEXAS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;813;19/11/1975;APROVA AS ESPECIFICAES EM ANEXO PARA A PADRONIZAO, CLASSIFICAO E COMERCIALIZAO INTERNA DO TRIGO SARRACENO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;644;11/09/1975;APROVA AS ESPECIFICAES EM ANEXO PARA PADRONIZAO, CLASSIFICAO E COMERCIALIZAO INTERNA DA AMNDOA E CASTANHA DE CAJU.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;240;02/05/1975;APROVA AS ESPECIFICAES EM ANEXO PARA A PADRONIZAO, CLASSIFICAO E COMERCIALIZAO INTERNA DO P CERFERO DE CARNABA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;211;22/04/1975;APROVA AS ESPECIFICAES EM ANEXO PARA A PADRONIZAO, CLASSIFICAO E COMERCIALIZAO INTERNA DO SISAL BRUTO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;191;14/04/1975;APROVA AS ESPECIFICAES EM ANEXO PARA A PADRONIZAO, CLASSIFICAO E COMERCIALIZAO INTERNA DE AVEIA, CENTEIO E CEVADA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;571;20/12/1974;CRITRIOS PARA INSPEO E FISCALIZAO E CONTROLE SANITRIO DOS ESTABELECIMENTOS, BEBIDAS VINAGRES E DEMAIS PRODUTOS REFERIDOS NO DECRETO 73.267/1973;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;370;09/09/1974;SOMA E CORRELAO DOS COMPONENTES VOLTEIS NO LCOOL DO DESTILADO ALCOLICO SIMPLES DE VINHO (ALTERADA PELA PORTARIA MAA N 09, DE 13 DE JANEIRO DE 1983).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;4;10/07/1974;REGULAMENTO DO STUD BOOK BRASILEIRO (CRIADORES DE CAVALO DE CORRIDA).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;71;18/03/1974;INSTRUES COMPLEMENTARES AO DIAGNSTICO E CONTROLE DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE).;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;56;05/03/1974;NORMAS DE INSCRIO NO CADASTRO GERAL DAS ENTIDADES QUE SE DEDICAM AOS SERVIOS DE REGISTRO GENEALGICO DOS ANIMAIS DOMSTICOS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;11;30/01/1974;NORMAS PARA REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUO, PREPARAO, MANIPULAO, BENEFICIAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE BEBIDAS NACIONAIS E IMPORTADAS DE BEBIDAS ESTRANGEIRAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;373;27/12/1973;INSTRUES PARA A CERTIFICAO DA BATATA-SEMENTE;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;26;03/12/1973;ESTABELECE A NOMENCLATURA PARA LEITES ESTERILIZADOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;1;25/06/1973;APROVA NORMAS DE EXTERIOR DE SUNOS PARA EFEITO DE REGISTRO GENEALGICO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;467;22/12/1972;PERMISSO DA FABRICAO DOS PS INSETICIDAS  BASE DE PARATHION;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;28;25/07/1972;PROGRAMA DE LIMITAO DE ABATE DE GADO BOVINO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;8;12/01/1972;DECLARA INTERDITADOS MUNICPIOS DOS ESTADOS DO MATO GROSSO E PARAN, POR OCORRNCIA DE CANCRO CTRICO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;356;15/10/1971;PROBE A FABRICAO E COMERCIALIZAO DE PESTICIDAS CLORADOS  BASE DE DDT E BHC PARA COMBATER ECTOPARASITOS DE ANIMAIS DOMSTICOS;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;357;15/10/1971;PROBE O USO DE INSETICIDAS CLORADOS EM TRATAMENTOS DE CONTROLE DE PRAGAS EM PASTAGENS NATURAIS OU ARTIFICIAIS EM TODO O TERRITRIO NACIONAL;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;327;10/08/1970;PROBE A ENTRADA E TRNSITO POR VIA POSTAL DE PRODUTOS PARA MULTIPLICAO ANIMAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;PORTARIA;15;07/07/1970;A CLASSIFICAO E A INSPEO DE OVOS PARA O COMRCIO INTERESTADUAL SOMENTE PODERO SER REALIZADAS EM ENTREPOSTOS REGISTRADOS OU EM GRANJAS RELACIONADAS NO RGO COMPETENTE DO MINISTRIO DA AGRICULTURA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;9;08/01/1970;APROVA NORMAS REGULADORAS DA ACEITAO, PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PARA FINS DE DEFESA SANITRIA ANIMAL, DE ATESTADOS ZOOSSANITRIOS FIRMADOS POR MDICOS VETERINRIOS SEM VNCULO COM O SERVIO PBLICO.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;952;09/12/1964;AUXLIO AOS CRIADORES PELA CONSTRUO BANHEIROS CARRAPACIDAS;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;111;19/03/1963;APROVA AS INSTRUES QUE REGEM NORMAS ADMINISTRATIVAS ZOOTCNICA E SANITRIA A SEREM ADOTADAS NA IMPORTAO DE ZEBUNOS, BUBALINOS E OUTROS ANIMAIS DOMSTICOS PROVENIENTES DOS CONTINENTES ASITICOS E AFRICANO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;120;19/03/1963;FRMULAS INSETICIDAS DESTINADAS AO POLVILHAMENTO DA LAVOURA DEVERO SER REGISTRADAS QUANDO OBSERVAREM AS SEGUINTES CONCENTRAES...;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA;13;19/09/1962;INSTRUES PARA REALIZAO DAS EXPOSIES NACIONAIS DE ANIMAIS E PRODUTOS DERIVADOS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;226;05/04/1962;TABELA DE TOLERNCIAS MXIMAS PARA EXAMES FITOSSANITRIOS NO DESEMBARAO ALFANDEGRIO DE BATATA IMPORTADA PARA PLANTIO E ALIMENTAO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;675;20/06/1961;NORMAS TCNICAS PARA A EXECUO DE EXPURGO OU RE-EXPURGO DE VEGETAIS E PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL EM PORES DE NAVIOS E OUTROS AMBIENTES QUE NO TENHAM ESSA FINALIDADE ESPECFICA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;170;13/02/1960;ENFARDAMENTO DE ALGODO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;1.236;14/12/1957;O REQUERENTE DE AUTORIZAO DE LAVRA DE AGUA MINERAL OU POTVEL DE MESA QUE PRETENDER UTILIZAR A AGUA ENGARRAFADA PARA CONSUMO DEVE APRESENTAR JUNTO COM O PLANO DE BOM APROVEITAMENTO DA FONTE CROQUIS DO RTULO;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;665;20/07/1955;PROIBIO DE BENEFICIAMENTO DE LARANJAS E OUTROS FRUTOS DESTINADOS OU NO  EXPORTAO O EMPREGO DA TIURIA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA;S/N;19/11/1934;REV E CODIFICA AS PORTARIAS REFERENTES  IMPORTAO, EXPORTAO E TRNSITO INTERNO DE VEGETAIS E PARTES DE VEGETAIS, E BAIXA OUTRAS MEDIDAS COMPLEMENTARES;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA;450;06/10/1905;PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE DO VINHO E DERIVADOS DA UVA E DO VINHO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA CONJUNTA;86;26/07/1991;CONSTITUI A COMISSO TCNICA DE ASSESSORAMENTO PARA AGROTXICOS.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA INTERMINISTERIAL;1.426;01/07/2008;PROBE, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, O TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL EM CES INFECTADOS OU DOENTES, COM PRODUTOS DE USO HUMANO OU PRODUTOS NO-REGISTRADOS NO MAPA.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA INTERMINISTERIAL;231;28/06/2017;INSTITUI O GRUPO DE ASSESSORAMENTO TCNICO PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAO E REALIZAR MONITORIA E AVALIAO DO PLANO NACIONAL DE PREVENO, CONTROLE E MONITORAMENTO DO JAVALI (SUS SCROFA) NO BRASIL - PLANO JAVALI.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;PORTARIA INTERMINISTERIAL;232;28/06/2017;APROVA O OBJETIVO GERAL E OBJETIVOS ESPECFICOS DO PLANO NACIONAL DE PREVENO, CONTROLE E MONITORAMENTO DO JAVALI (SUS SCROFA) NO BRASIL - PLANO JAVALI.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA INTERMINISTERIAL;233;08/09/1998;REDUZ PARA R$ 1,20 (UM REAL E VINTE CENTAVOS) POR TONELADA OU FRAO, O VALOR DA TAXA DE CLASSIFICAO DO MALTE CERVEJEIRO, DE QUE TRATA A PORTARIA INTERMINISTERIAL N 531, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA INTERMINISTERIAL;290;18/04/1996;DETERMINA AOS RGOS DA ADMINISTRAO DIRETA E INDIRETA DOS MINISTRIOS SOB CUJA RESPONSABILIDADE OU ORIENTAO SE REALIZEM PESQUISAS NA REA DE FITOSSANIDADE, QUE A DETECO OU CARACTERIZAO DE QUALQUER PRAGA, FUNGO OU BACTRIA...AT ENTO CONSIDERADA INEXISTENTE NO TERRITRIO NACIONAL DEVE SER NOTIFICADA SUA OCORRNCIA  SDA, ANTES DE QUALQUER DIVULGAO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL;PORTARIA INTERMINISTERIAL;531;13/10/1994;FIXA OS VALORES DAS TAXAS DE CLASSIFICAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;PORTARIA INTERMINISTERIAL;1;26/11/1983;APROVA INSTRUES PARA AUTORIZAO DO FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DE ENSINO HOMOLOGAO DO CURSO DE FORMAO DE PILOTO AGRCOLA;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;1;09/01/2020;DECLARA COMO REA SOB QUARENTENA PARA A PRAGA QUARENTENRIA PRESENTE BACTROCERA CARAMBOLAE (MOSCA-DA-CARAMBOLA), NO ESTADO DE RORAIMA, AS LOCALIDADES ABAIXO;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;3;12/09/2019;"RECONHECE O ESTADO DE MINAS GERAIS COMO REA SEM OCORRNCIA DE CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI), EXCETO OS MUNICPIOS DE CARNEIRINHO, FRUTAL E PLANURA.
RECONHECE OS MUNICPIOS DE CARNEIRINHO, FRUTAL E PLANURA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO REA SOB SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;2;16/07/2019;"RECONHECE O ESTADO DE GOIS COMO REA SEM OCORRNCIA PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI), COM EXCEO DOS MUNICPIOS DE ITAJ, JATA E LAGOA SANTA.
RECONHECE, NO ESTADO DE GOIS, A REA SOB ERRADICAO DO CANCRO CTRICO NOS MUNICPIOS DE ITAJ, JATA E LAGOA SANTA.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;7;13/06/2019;APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA EXPORTAO DE MAS DOS ESTADOS UNIDOS PARA O BRASIL SOB UM SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO PARA MOSCA DA MA (RHAGOLETIS POMONELLA).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;4;29/03/2019;"DECLARA COMO REA SOB QUARENTENA PARA A PRAGA QUARENTENRIA PRESENTE BACTROCERA CARAMBOLAE (MOSCA-DA-CARAMBOLA), NO ESTADO DO PAR.
DECLARA COMO ZONA TAMPO PARA A PRAGA QUARENTENRIA PRESENTE BACTROCERA CARAMBOLAE (MOSCA-DA-CARAMBOLA), NO ESTADO DO PAR.
DECLARA COMO REA SEM DETECO PARA A PRAGA QUARENTENRIA PRESENTE BACTROCERA CARAMBOLAE (MOSCA-DA-CARAMBOLA), NO ESTADO DO PAR.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;1;20/03/2019;ALTERA A RESOLUO N 4, DE 28 DE JUNHO DE 2000;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;2;13/03/2019;TORNA SEM EFEITO A RESOLUO N 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;5;31/10/2018;DECLARA O ESTADO DO AMAP COMO REA SOB QUARENTENA PARA A PRAGA QUARENTENRIA PRESENTE BACTROCERA CARAMBOLAE (MOSCA-DA-CARAMBOLA).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;7;24/08/2018;REVOGA A RESOLUO N 09, DE 22 DE MAIO DE 2003.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;8;19/06/2018;ALTERA A RESOLUO N 04, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;5;04/06/2018;ALTERA O ANEXO DA RESOLUO N 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 - SISTEMA DE ASPERSO NO PROCESSO DE RESFRIAMENTO DAS MEIAS-CARCAAS.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;2;15/03/2018;RECONHECE A UTILIZAO DE HIPOCLORITO DE SDIO A 200 PPM NA HIGIENIZAO DE CAIXAS PLSTICAS RETORNVEIS EMPREGADAS NO TRNSITO INTERESTADUAL DE FRUTOS CTRICOS, VISANDO A MITIGAO DO RISCO FITOSSANITRIO DA PRAGA DENOMINADA CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;3;15/03/2018;RECONHECE O ESTADO DE SO PAULO COMO REA SOB SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;2;04/01/2018;RECONHECE O ESTADO DE RONDNIA COMO REA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;1;02/01/2018;RECONHECE O ESTADO DO ESPRITO SANTO COMO REA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;6;26/12/2017;APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAO DO SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITRIAS DE MITIGAO DE RISCO ASSOCIADO  PRAGA PLUM POX VIRUS NA EXPORTAO DE FRUTOS FRESCOS DE AMEIXA (PRUNUS DOMESTICA), DAMASCO (PRUNUS ARMENIACA), NECTARINA (PRUNUS PERSICA VAR. NUCIFERA) E PSSEGO (PRUNUS PERSICA) DO CHILE PARA O BRASIL. ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;5;07/12/2017;APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAO DO SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITRIAS DE MITIGAO DE RISCO ASSOCIADO  PRAGA MYCOSPHAERELLA FIJIENSIS NA EXPORTAO DE FRUTOS DE BANANA (MUSA ACUMINATA) DO EQUADOR PARA O BRASIL;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;18;07/12/2017;RECONHECE O ESTADO DO PARAN COMO REA SOB SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;19;07/12/2017;RECONHECE O ESTADO DA PARABA COMO REA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;17;28/09/2017;RECONHECE O ESTADO DA PERNAMBUCO COMO REA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;16;20/09/2017;RECONHECE O ESTADO DA SERGIPE COMO REA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;14;11/09/2017;RECONHECE O DISTRITO FEDERAL COMO REA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;15;11/09/2017;RECONHECE O ESTADO DO AMAZONAS COMO REA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI);
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;13;25/08/2017;"RECONHECE O ESTADO DO CEAR COMO ""REA SOB ERRADICAO OU SUPRESSO PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;12;16/05/2017;RECONHECE O ESTADO DE SANTA CATARINA COMO REA SOB SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP.CITRI).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;4;05/05/2017;APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAO DO SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITRIAS DE MITIGAO DE RISCO ASSOCIADO  PRAGA XANTHOMONAS CITRI PV. CITRI NA EXPORTAO DE FRUTOS FRESCOS DE CITRUS (CITRUS SPP.) DA ARGENTINA PARA O BRASIL;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;11;04/04/2017;RECONHECE O ESTADO RIO GRANDE DO SUL COMO REA SOB SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;10;30/03/2017;RECONHECE O ESTADO DA BAHIA COMO REA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;9;28/03/2017;RECONHECE O ESTADO DE TOCANTINS COMO REA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;6;27/03/2017;RECONHECE OS MUNICPIOS DE ALENQUER, BELTERRA, MOJU DOS CAMPOS, MONTE ALEGRE, PRAINHA E SANTARM, DO ESTADO DO PAR, COMO REA LIVRE DE CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;8;27/03/2017;RECONHECE O ESTADO DE RORAIMA COMO REA SOB ERRADICAO OU SUPRESSO PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;3;22/03/2017;RECONHECE O ESTADO DE MATO GROSSO COMO REA SOB SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;4;22/03/2017;RECONHECE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO REA COM PRAGA AUSENTE PARA O CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI). ;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;5;22/03/2017;RECONHECE O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COMO REA SOB SISTEMA DE MITIGAO DE RISCO (SMR) PARA CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;1;07/03/2017;RECONHECE OS MUNICPIOS DE OURM, IRITUIA, GARRAFO DO NORTE, CAPITO POO E NOVA ESPERANA DO PIRI, DO ESTADO DO PAR, COMO REA LIVRE DE CANCRO CTRICO (XANTHOMONAS CITRI SUBSP. CITRI).;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;2;24/02/2017;APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAO DO SISTEMA INTEGRADO DE MEDIDAS FITOSSANITRIAS DE MITIGAO DE RISCO ASSOCIADO S PRAGAS AMPHITETRANYCHUS VIENNENSIS, TETRANYCHUS KANZAWAI, TETRANYCHUS TRUNCATUS, CRISICOCCUS MATSUMOTOI, PLANOCOCCUS KRAUNHIAE, ACROBASIS PYRIVORELLA, ADOXOPHYES ORANA, CARPOSINA SASAKII, CONOGETHES PUNCTIFERALIS, GRAPHOLITA DIMORPHA, SPILONOTA ALBICANA, SPILONOTA OCELLANA, ALTERNARIA GAISEN, BOTRYOSPHAERIA BERENGERIANA F. SP. PIRICOLA, GYMNOSPORANGIUM ASIATICUM, GYMNOSPORANGIUM SABINAE E MONILINIA FRUCTIGENA NA EXPORTAO DE PERA (PYRUS PYRIFOLIA) DA REPBLICA DA COREIA (COREIA DO SUL) PARA O BRASIL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;1;21/02/2017;APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAO DO SISTEMA INTEGRADO PARA DIMINUIO DO RISCO ASSOCIADO S PRAGAS LOBESIA BOTRANA, NEOFABRAEA ALBA, PHACIDIOPYCNIS PYRI, NEONECTRIA GALIGENA, MONILINIA FRUCTIGENA E ERWINIA AMYLOVORA NA EXPORTAO DE PERA (PYRUS COMMUNIS) DA BLGICA PARA O BRASIL.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;3;27/12/2016;REVOGA A RESOLUO N 04, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;2;09/05/2016;REVOGA A RESOLUO N 3, DE 20 DE MAIO DE 2015.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;8;23/11/2015;APROVA O PLANO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAO DO SISTEMA INTEGRADO PARA DIMINUIO DO RISCO ASSOCIADO A PRAGA CYDIA POMONELLA EM PARTIDAS IMPORTADAS DE MAA (MALUS SPP), PERA (PYRUS SPP) E MARMELO (CYDONIA OBLONGA) DA REPUBLICA DA ARGENTINA CONFORME ANEXO DESSA RESOLUO.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;7;20/11/2015;"REVOGA A RESOLUO N 05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015; REVOGA A RESOLUO N 02, DE 02 DE MARO DE 2015.";
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;6;06/10/2015;AS PARTIDAS IMPORTADAS DE TURFA DE SPHAGNUM, USO PROPOSTO SUBSTRATO, CATEGORIA 5, CLASSE 10, PROVENIENTES DE QUALQUER ORIGEM AUTORIZADA, SERO SUBMETIDAS A COLETA DE AMOSTRA PARA ANLISE EM LABORATRIOS OFICIAIS OU CREDENCIADOS PERTENCENTES A REDE NACIONAL DE LABORATRIOS AGROPECURIOS DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENO  SANIDADE AGROPECURIA - SUASA.;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;2;27/02/2015;ALTERA O REQUISITO FITOSSANITRIO DE AUTORIZAO PRVIA DE EMBARQUE R0, OBRIGATRIA, TORNANDO-O FACULTATIVO (R0) PARA OS PRODUTOS DE CATEGORIA 2 E 3 LISTADOS NAS INSTRUES NORMATIVAS ABAIXO:;
SDA;SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRCOLAS;RESOLUO;1;25/02/2015;ALTERA O REQUISITO FITOSSANITRIO DE AUTORIZAO PRVIA DE EMBARQUE R0, OBRIGATRIA, TORNANDO-O FACULTATIVO (R0) PARA OS PRODUTOS DE CATEGORIA 2 E 3 LISTADOS NAS INSTRUES NORMATIVAS ABAIXO:;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;4;04/10/2011;AUTORIZA O EMPREGO DO SISTEMA DE LAVAGEM DE CARCAAS NO PROCESSO DE ABATE DE AVES PARA REMOVER A CONTAMINAO POR CONTEDO GASTRINTESTINAL VISVEL PRESENTE NAS SUPERFCIES INTERNAS E EXTERNAS DAS CARCAAS ANTERIOR A ETAPA DE PR-RESFRIAMENTO, COMO ALTERNATIVA A PRTICA DO REFILE.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;2;09/08/2011;APROVA TECNOLOGIA DO SISTEMA DE ASPERSO APLICADO NO PROCESSO DE RESFRIAMENTO DE MEIAS-CARCAAS DE BOVDEOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;1;12/07/2011;ESTABELECE A DESIGNAO DE VENDA PARA AS SEGUINTES ESPCIES, COM BASE EM RECOMENDAES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE REFERNCIA E DE ACORDO COM AS LEIS E COSTUMES NACIONAIS;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;2;14/07/2009;REVOGA A RESOLUO DIPOA/SDA N 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;1;07/03/2008;"ADOTA A EXPRESSO ""PEIXE DE CULTIVO: COLORAO RESULTANTE DO CORANTE UTILIZADO NA RAO"" EM TODOS OS RTULOS APLICVEIS AOS PRODUTOS QUE CONTENHAM PEIXES PROVENIENTES DA AQUICULTURA CUJA COLORAO DA MUSCULATURA TENHA SIDO OBTIDA POR MEIO DA ALIMENTAO COM RAES ADICIONADAS DE CORANTES.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;1;21/12/2007;REVOGA A RESOLUO DIPOA/SDA N 04, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;RESOLUO;1;24/10/2007;APROVA AS NORMAS A SEGUIR APRESENTADAS, A SEREM CUMPRIDAS PARA A PROFILAXIA E O CONTROLE DA ANEMIA INFECCIOSA EQINA - A.I.E., NO ESTADO DO PIAU;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;2;22/02/2007;REVOGA A RESOLUO N 1, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002 E A RESOLUO N 2, DE 12 DE JULHO DE 2002.;
SDA;SADE ANIMAL E INSUMOS PECURIOS;RESOLUO;1;29/09/2006;APROVA AS NORMAS A SEGUIR APRESENTADAS SOBRE PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADE INERENTES AO CONTROLE E ERRADICAO DA ANEMIA INFECCIOSA EQUINA (AIE), DE APLICAO OBRIGATRIA EM TODO O ESTADO DE RONDNIA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;1;08/08/2005;REVOGA A RESOLUO DIPOA/SDA N 08, DE 16 DE ABRIL DE 2003.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;10;12/01/2004;INSTITUI O PROGRAMA GENRICO DE PROCEDIMENTOS - PADRO DE HIGIENE OPERACIONAL - PPHO, A SER UTILIZADO NOS ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS QUE FUNCIONAM SOB O REGIME DE INSPEO FEDERAL, COMO ETAPA PRELIMINAR E ESSENCIAL DOS PROGRAMAS DE SEGURANA ALIMENTAR DO TIPO APPCC (ANLISE DE PERIGOS E PONTOS CRTICOS DE CONTROLE).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;10;17/12/2003;INSTITUI O PROGRAMA GENRICO DE PROCEDIMENTOS - PADRO DE HIGIENE OPERACIONAL - PPHO, A SER UTILIZADO NOS ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS QUE FUNCIONAM SOB O REGIME DE INSPEO FEDERAL, COMO ETAPA PRELIMINAR E ESSENCIAL DOS PROGRAMAS DE SEGURANA ALIMENTAR DO TIPO APPCC (ANLISE DE PERIGOS E PONTOS CRTICOS DE CONTROLE).;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;10;22/05/2003;PROGRAMA GENRICO DE PROCEDIMENTOS - PADRO DE HIGIENE OPERACIONAL - PPHO, A SER UTILIZADO NOS ESTABELECIMENTOS DE LEITE E DERIVADOS QUE FUNCIONAM SOB O REGIME DE INSPEO FEDERAL, COMO ETAPA PRELIMINAR E ESSENCIAL DOS PROGRAMAS DE SEGURA.NA ALIMENTAR DO TIPO APPCC (ANLISE DE PERIGOS E PONTOS CRTICOS DE CONTROLE;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;1;09/01/2003;APROVA A UNIFORMIZAO DA NOMENCLATURA DE PRODUTOS CRNEOS NO FORMULADOS EM USO PARA AVES E COELHOS, SUDEOS, CAPRINOS, OVINOS, BUBALINOS, EQDEOS, OVOS E OUTRAS ESPCIES DE ANIMAIS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;2;19/11/2002;"APROVA A PRESENTE RESOLUO, QUE ESTABELECE CRITRIOS PARA O USO DA INDICAO ""LONGA VIDA"" NA ROTULAGEM DE PRODUTOSLCTEOSSUBMETIDOS A TRATAMENTO TRMICO PELO PROCESSO UHT.";
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;8;24/09/2001;A PARTIR DA DATA DE PUBLICAO DA PRESENTE RESOLUO, COMPETIR AO DEPARTAMENTO DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (DIPOA) OU AOS SERVIOS DE INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIPAS, DAS DELEGACIAS FEDERAIS DA AGRICULTURA (DFAS) NAS UNIDADES FEDERATIVAS, A ANLISE TCNICA E O REGISTRO DA ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NOS TERMOS DA LEGISLAO EMITIDA PELO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, NO QUE SE REFERE  ROTULAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CONFORME O TEOR DA PORTARIA NO 371, DE 4/09/97, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, DOS REGULAMENTOS TCNICOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DO RIISPOA, OU DE DOCUMENTOS EM VIGOR OU QUE POSSAM VIR A SUBSTITU-LOS PARCIAL OU TOTALMENTE, OU A COMPLEMENTAR AS SUAS DISPOSIES.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;5;07/05/2001;CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTA, A SER ENCAMINHADA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO, SOBRE UM PLANO NACIONAL PARA A DETERMINAO DA RELAO GUA/PROTENA FISIOLGICA EM CORTES DE FRANGO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;7;28/12/2000;OFICIALIZA OS CRITRIOS DE FUNCIONAMENTO E DE CONTROLE DA PRODUO DE QUEIJARIAS, PARA SEU RELACIONAMENTO JUNTO AO SERVIO DE INSPEO FEDERAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;7;28/11/2000;CRITRIOS DE FUNCIONAMENTO E DE CONTROLE DA PRODUO DE QUEIJARIAS, PARA SEU RELACIONAMENTO JUNTO AO SERVIO DE INSPEO FEDERAL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;5;13/11/2000;OFICIALIZA OS PADRES DE IDENTIDADE E QUALIDADE (PIQ) DE LEITES FERMENTADOS.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;4;28/06/2000;INSTITUI O PRODUTO DENOMINADO MANTEIGA COMUM, PARA COMERCIALIZAO EXCLUSIVA NO TERRITRIO NACIONAL, QUE DEVER ATENDER, PROVISORIAMENTE, S SEGUINTES ESPECIFICAES DE QUALIDADE, AT QUE SE ELABORE RTIQ ESPECFICO.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;2;22/05/2000;APS TEREM SIDO DECORRIDOS MAIS DE 29 (VINTE E NOVE) MESES DA PUBLICAO DA CITADA PORTARIA, DEVER SER AUTOMATICAMENTE CANCELADA TODA ROTULAGEM DE LEITE E PRODUTOS LCTEOS DE INDSTRIAS DE LATICNIOS SOB SERVIO DE INSPEO FEDERAL (SIF), PREVIAMENTE APROVADA E/OU REGISTRADA ANTERIORMENTE  DATA DE PUBLICAO DA PORTARIA MINISTERIAL N 371/97.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;56;29/09/1999;IDENTIDADE E QUALIDADE DO MEL.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;2;08/03/1999;ESTABELECE OS CRITRIOS E INSTRUES TCNICAS CONSTANTES DO ANEXO  PRESENTE RESOLUO, PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO E APLICAO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA PORTARIA MAPA N 304, DE 22 DE ABRIL DE 1996, E NA PORTARIA SDA/MAPA N 145, DE 1 DE SETEMBRO DE 1998.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;1;21/01/1999;INSTITUI O MODELO DE QUESTIONRIO TCNICO REFERENTE S INFORMAES A SEREM FORNECIDAS PELAS AUTORIDADES SANITRIAS DOS PASES INTERESSADOS A EXPORTAREM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL PARA O BRASIL, RELATIVAS S COMPETNCIAS, ATRIBUIES, ATIVIDADES E METODOLOGIAS DE INSPEO VETERINRIA, BEM COMO S LEGISLAES E REGULAMENTOS SANITRIOS CORRESPONDENTES, COM VISTAS A APROVAO OU RECONHECIMENTO DE EQUIVALNCIA;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;1;05/07/1991;A APROVAO E REGISTRO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, ENTENDENDO-SE COMO TAL A APROVAO DOS MEMORIAIS DESCRITIVOS DE FABRICAO DOS PRODUTOS E SEUS RESPECTIVOS RTULOS, DE QUE TRATA O TTULO X.II, CAPITULO II, SEO IV DO RIISPOA NOS ARTIGOS 834 A 844, DESTINADOS AO COMRCIO NACIONAL E ADIANTE ESPECIFICADOS, FICA SOB A RESPONSABILIDADE DO SERVIO DE INSPEO FEDERAL JUNTO AS DIRETORIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA E REFORMA AGRRIA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL, OBEDECIDAS AS INSTRUES ESPECFICAS EXPEDIDAS PELA DIPOA/CIPOA.;
SDA;INSPEO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL;RESOLUO;5;05/07/1991;REGULAMENTO DE IDENTIDADE E QUALIDADE PARA O OVO INTEGRAL.;
SDI;PREVISO DE SAFRA DE CACAU EM AMNDOAS NO BRASIL (PSC);INSTRUO NORMATIVA;1;28/03/2014;INSTITUI AS NORMAS PARA REALIZAO DA PREVISO DE SAFRA DE CACAU EM AMNDOAS NO BRASIL (PSC) NO MBITO DAS REGIES CACAUEIRAS DO BRASIL E PROCEDIMENTOS NECESSRIOS.;
SDI;CAVALOS DE CORRIDA;PORTARIA;5;13/01/1993;APROVA AS NORMAS TCNICAS EM ANEXO, PARA IMPORTAO E EXPORTAO DE EQUDEOS, PARA REPRODUO, COMPETIES DE HIPISMO E PROVAS FUNCIONAIS E REVOGA AS PORTARIAS CCCCN: N. 12, DE 21 DE JULHO DE 1987, N. 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1988, E N. 16, DE 26 DE MAIO DE 1989 E DEMAIS DISPOSIES CONTRRIAS.;
SDI;IRRIGAO;PORTARIA;6;21/02/1991;INSTITUIR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS FINANCIADOS COM RECURSOS EXTERNOS (UGEPRO), E APROVAR SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO;
SDI;CAVALOS DE CORRIDA;PORTARIA;12;18/06/1990;"APROVAR ""AD REFERENDUM"" DO PLENRIO DESTA COMISSO, AS SEGUINTES ALTERAES, NO CDIGO NACIONAL DE CORRIDAS, A SEREM OBSERVADAS PELAS ENTIDADES TURFSTICAS, PORTADORAS DE CARTA-PATENTE, AS QUAIS TERO VIGNCIA A PARTIR DA RESPECTIVA PUBLICAO NO DOU.";
SDI;" CDIGO NACIONAL DE CORRIDA
";PORTARIA;18;14/06/1989;APROVAR O CDIGO NACIONAL DE CORRIDAS;
SDI;COMISSO COORDENADORA DA CRIAO DO CAVALO NACIONAL;PORTARIA;16;26/05/1989;ALTERAR A PORTARIA N. 12M DE JULHO DE 1987, MODIFICADA PELA LEI N. 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1998.;
SDI;IMPORTAO DE EQIDEOS;PORTARIA;5;01/04/1987;FIXA COTAS PARA IMPORTAO A SEREM OBSERVADAS PELAS ENTIDADES DE CRIADORES DE EQIDEOS;
SDI;PROJETOS DE PROTEO AO SOLO E COMBATE A EROSO;PORTARIA;23;17/01/1985;DISCRIMINAR OS MUNICPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUO OBRIGATRIA DE PROJETOS DE PROTEO AO SOLO E COMBATE A EROSO;
SDI;PRODUO INTEGRADA;PORTARIA;274;05/12/1983;NORMAS DE IDENTIDADE E QUALIDADE E EMBALAGEM DE PESSEGOS;
SDI;CAVALOS DE CORRIDA;PORTARIA;256;18/07/1978;APROVAR NORMAS DE FISCALIZAO FINANCEIRA DAS ENTIDADES TURFSTICAS, BAIXADAS PELA INSPETORIA  GERAL DE FINANAS DESTE MINISTRIO, ATRAVS DA PORTARIA N. 5, DE 12 DE JULHO DE 1973.;
SDI;CAVALOS DE CORRIDA;PORTARIA;5;29/09/1971;RESOLVE ALTERAR O REGIMENTO APROVADO PELO DECRETO N. 62.840, DE 7 DE JUNHO DE 1968, FIXAR NORMAS DE AMANSAMENTO DE EQUINOS E MUARES EM RODEIOS.;
SDI;CAVALOS DE CORRIDA;PORTARIA;723;12/07/1954;EXPLORAO DE APOSTAS DO JOCKEY CLUBE DE TERRA BRANCA -SP;
SDI;CAVALOS DE CORRIDA;PORTARIA;788;31/05/1954;EXPLORAO DE APOSTAS DO JOCKEY CLUBE DE SO VICENTE SP;
SDI;COMPANHIA ELTRICA ;PORTARIA;266;30/03/1948;INCLUSO DE CLUSULA DE COMBUSTVEL NA COMPANHIA ENERGIA ELTRICA DA BA;
SDI;METEOROLOGIA ;PORTARIA;190;06/03/1948;APROVAO DO FUNCIONAMENTO DO CURSO AVULSO DE INSTRUMENTOS METEOROLGICOS;
SDI;CAVALOS DE CORRIDA;PORTARIA;42;25/01/1945;CONCEDE AUTORIZAO AO JOQUEI CLUBE DE GUARATINGUET, NO ESTADO DE SO PAULO, PARA PROMOVER COMPETIES HPICAS COM VENDES DE POSTAS, NO HIPDROMO DE SUA PROPRIEDADE, OBSERVADAS AS DISPOSIES CONSTANTES DA ALUDIDA INSTRUO.;
SE;GESTO DA LOGSTICA PBLICA;PORTARIA;15;28/06/2004;PROBE, NO MBITO DAS REAS COLETIVAS, O USO DE CIGARROS E OUTROS;
SE;MODERNIZAO ORGANIZACIONAL;PORTARIA;232;27/05/1998;INSTITUI OS PRMIOS DA QUALIDADE NA AGRICULTURA - PQA E DA QUALIDADE NAS DELEGACIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA ;
SE;GESTO DE PESSOAS ;PORTARIA;20;20/11/1997;APROVA AS NORMAS OPERACIONAIS DO PROGRAMA DE ESTGIO CURRICULAR NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO;
SE;GESTO DE PESSOAS ;PORTARIA;145;24/04/1993;"INSTITUI A MEDALHA DE ""MRITO APOLNIO SALLES"", DESTINADA A PREMIAR SERVIDORES E CIDADOS BRASILEIROS QUE TENHAM PRESTADO OU VIEREM A PRESTAR DESTACADOS SERVIOS  AGRICULTURA BRASILEIRA, E PARA DISTINGUIR AQUELES QUE, POR SUAS QUALIDADES OU VALOR EM RELAO  AGRICULTURA, O GOVERNO JULGAR MEREC-LA.";
SE;GESTO DA INFORMAO ;PORTARIA;77;25/05/1981;ALTERA O ARTIGO 5 DAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA COMISSO DE INFORMTICA, APROVADA PELA PORTARIA N 56 DE 27/07/78;
SE;GESTO DA INFORMAO ;PORTARIA;2;30/10/1980;TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 001 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1978;
SE;GESTO DE PESSOAS ;PORTARIA;73;25/03/1972;"OBJETIVA ACELERAR O TRMITE DE CONCESSO DA ""MEDALHA DE MRITO APOLNIO SALLES""";
SEAF;DESAPROPRIAO;PORTARIA;60;27/01/1944;DISPE SOBRE DESAPROPRIAO DE LOTES OU REAS DE TERRAS NOS NCLEOS COLONIAIS.;
SEAF;REGULAMENTAO DE NCLEO COLONIAL;PORTARIA;31;13/01/1944;REGULAMENTA A SITUAO DOS COLONOS DO ANTIGO NCLEO COLONIAL INGLS DE SOUZA, SITUADO NO MUNICPIO DE MONTE ALEGRE/PA, INCORPORADO  COLNIA AGRCOLA NACIONAL DO PAR;
SEAF;AO DE SERVIO SOCIAL RURAL;RESOLUO;250;18/05/1960;ADOO DE PRINCPIOS DE POLTICA DE AO DO SERVIO SOCIAL RURAL.;
SFB;CADASTRO AMBIENTAL RURAL;INSTRUO NORMATIVA;3;18/12/2014;INSTITUI A POLTICA DE INTEGRAO E SEGURANA DA INFORMAO DO SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL E D OUTRAS PROVIDNCIAS;
SFB;CADASTRO AMBIENTAL RURAL;INSTRUO NORMATIVA;2;06/05/2014;DISPE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A INTEGRAO, EXECUO E COMPATIBILIZAO DO SISTEMA DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL - SICAR E DEFINE OS PROCEDIMENTOS GERAIS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;106;27/09/2019;INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS VI PRMIO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;66;27/07/2018;PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2019 - PAOF 2019, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO  PORTARIA 296, DE 25 DE JULHO DE 2018, DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;86;26/07/2017;PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2018 - PAOF 2018, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO  PORTARIA 241, DE 13 DE JULHO DE 2017, DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;77;06/07/2017;INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS V PRMIO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;108;02/09/2016;INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS IV PRMIO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;89;25/07/2016;PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2017 - PAOF 2017, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO  PORTARIA 289, DE 19 DE JULHO DE 2016, DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;113;17/09/2015;INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS III PRMIO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;83;29/07/2015;PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2016 - PAOF 2016, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO  PORTARIA 225, DE 16 DE JULHO DE 2015, DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE;
SFB;ADMINISTRATIVO;PORTARIA;6;22/01/2015;INSTITUI A UNIDADE GESTORA DA COOPERAO TCNICA DO INVENTRIO FLORESTAL NACIONAL DO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO E DEFINE O ARRANJO DE GESTO PARA A EXECUO DOS PROJETOS A ELA VINCULADOS.;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;92;29/07/2014;PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2015 - PAOF 2015, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO  PORTARIA 263, DE 25 DE JULHO DE 2014, DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;73;04/06/2014;INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS II PRMIO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;104;02/08/2013;INSTITUI O CONCURSO DE MONOGRAFIAS PRMIO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO EM ESTUDOS DE ECONOMIA E MERCADO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;100;30/07/2013;PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2014 - PAOF 2014, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO  PORTARIA 250, DE 24 DE JULHO DE 2013, DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;88;26/07/2012;PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2013 - PAOF 2013, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO  PORTARIA 250, DE 24 DE JULHO DE 2012, DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE;
SFB;TECNOLOGFIA DA INFORMAO;PORTARIA;40;16/03/2012;TORNA PBLICO O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAO (PDTI) DO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO;
SFB;ADMINISTRATIVO;PORTARIA;94;22/09/2011;REVOGA A PORTARIA N 74, DE 5 DE AGOSTO DE 2011;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;76;05/08/2011;PBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2012 - PAOF 2012, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO  PORTARIA 271, DE 27 DE JULHO DE 2011, DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE;
SFB;ADMINISTRATIVO;PORTARIA;73;15/07/2011;ESTABELECE NORMAS PARA UTILIZAO DAS DEPENDNCIA DOS LABORATRIOS DE PRODUTOS FLORESTAIS (LPF) PARA A REALIZAO DE ATIVIDADES ACADMICAS, E D OUTRAS PROVIDNCIAS;
SFB;ADMINISTRATIVO;PORTARIA;84;10/09/2010;CONTITUI O COMIT EDITORIAL DO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;67;05/08/2010;PBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2011 - PAOF 2011, CONFORME ANEXO DESTA PORTARIA, EM CUMPRIMENTO  PORTARIA 287, DE 29 DE JULHO DE 2010, DO MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE;
SFB;TECNOLOGIA DA INFORMAO;PORTARIA;68;09/09/2009;TORNAR PBLICO O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAO (PDTI) DO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;61;31/07/2009;PBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2010 - PAOF 2010, E INFORMA A NTEGRA DO DOCUMENTO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2010, DISPONVEL NO STIO ELETRNICO DO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;PORTARIA;25;04/08/2008;PUBLICA O RESUMO EXECUTIVO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2009 - PAOF 2009, E INFORMA A NTEGRA DO DOCUMENTO DO PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL PARA O ANO DE 2009, DISPONVEL NO STIO ELETRNICO DO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;13;29/04/2020;POSTERGA O PAGAMENTO DA PARCELA TRIMESTRAL 1/2020 DOS CONTRATOS DE CONCESSO FLORESTAL, TENDO EM VISTA A BUSCA PELA MITIGAO DOS IMPACTOS ECONMICOS DA EMERGNIA INTERNACINAL DE SADE CAUSADA PELA COVID-19;
SFB;ADMINISTRATIVO;RESOLUO;12;19/02/2020;ALTERA A GOVERNANA DA UNIDADE DESCENTRALIZADA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL SUSTENTVEL - PROGRAMA ARBORETUM DA DIRETORIA DE CADASTRO E FOMENTO FLORESTAL PARA O LABORATRIO DE PRODUTOS FLORESTAIS;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;11;19/12/2019;ESTABELECE CRITRIOS PARA O CLCULO DO FATOR DE AGREGAO DE VALOR DO INDICADOR RELATIVO AO GRAU DE PROCESSAMENTO LOCAL DO PRODUTO FLORESTAL NOS CONTRATOS DE CONCESSO FLORESTAL;
SFB;CADASTRO AMBIENTAL RURAL;RESOLUO;8;01/08/2019;DISPE ACERCA DA FORMA DE ATENDIMENTO DO ART. 78- A, DA LEI N 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;6;14/12/2018;DEFINIR E TORNAR PBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2019, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;5;07/12/2018;REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAO DA AUDITORIA FLORESTAL INDEPENDENTE NOS CONTRATOS DE CONCESSO FLORESTAL FEDERAL;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;4;29/10/2018;CRIA A UNIDADE DESCENTRALIZADA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL SUSTENTVEL - PROGRAMA ARBORETUM, NO MUNICPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, BAHIA;
SFB;CADASTRO AMBIENTAL RURAL;RESOLUO;3;27/08/2018;"INCLUI A SITUAO ""SUSPENSO"" NO DEMONSTRATIVO DA SITUAO DAS INFORMAES DECLARADAS NO CASTRADO AMBIENTAL RURAL";
SFB;ADMINISTRATIVO;RESOLUO;2;28/05/2018;EXTINGUE A UNIDADE REGIONAL SUL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS;
SFB;ADMINISTRATIVO;RESOLUO;42;13/12/2017;REGULAMENTA A PRESTAO DE SERVIOS DE PESQUISADORES VOLUNTRIOS, NO MBITO DO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;41;13/12/2017;DEFINIR E TORNAR PBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2018, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;40;29/11/2017;INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA A INCLUSO DE NOVAS ESPCIES E CLASSIFICAO DOS GRUPOS DE VALOR DAS ESPCIES FLORESTAIS PARA OS CONTRATOS DE CONCESSO FLORESTAL QUE UTILIZEM A METODOLOGIA DE PREO POR GRUPOS DE VALOR;
SFB;ADMINISTRATIVO;RESOLUO;39;13/10/2017;ESTABELECE OS VALORES DOS SERVIOS ESPECIALIZADOS PRESTADOS PELO LABORATRIO DE PRODUTOS FLORESTAIS E PUBLICAES DISPONVEIS PARA VENDA;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;38;05/10/2017;ESTABELECE INDICADORES TCNICOS CLASSIFICATRIOS E BONIFICADORES A SEREM UTILIZADOS NOS EDITAIS DE CONCESSO FLORESTAL FEDERAL;
SFB;ADMINISTRATIVO;RESOLUO;37;07/07/2017;APROVA O REGIMENTO INTERNO DO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;36;21/12/2016;INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AOS CONCESSIONRIOS FLORESTAIS;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;35;19/12/2016;DEFINE E TORNA PBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2017, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;32;18/04/2016;APLICA NDICE DE REAJUSTE DE 4,5% AOS PREOS FLORESTAIS DOS CONTRATOS DE CONCESSO VIGENTES PARA O PERODO 2015/ 2016;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;33;18/04/2016;ALTERA OS PREOS DA CONCESSO FLORESTAL DAS UNIDADES DE MANEJO FLORESTAL II E III DA FLORESTA NACIONAL SARAC-TAQUERA;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;30;23/12/2015;DEFINE E TORNA PBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2016, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL ;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;29;28/10/2015;INSTITUI O MANUAL DE NORMAS TCNICAS E ORIENTAES PARA DEMARCAO EM FLORESTAS PBLICAS DA UNIO;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;28;13/10/2015;APLICA, COMO NDICE DE REAJUSTE AOS CONTRATOS DE CONCESSO FLORESTAL EM ANDAMENTO, PARA O PERODO DE 2014/2015, INDICE DE 4,5%, ALINHADO  META DE INFLAO PREVIAMENTE ESTABELECIDA PELO COMIT DE POLTICA MONETRIA;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;27;15/09/2015;ALTERA OS ARTIGOS 4 E 5 DA RESOLUO SFB N 25 DE 02 DE ABRIL DE 2014, E D OUTRAS PROVIDNCIAS;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;26;23/12/2014;APROVA O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2015, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, E AUTORIZA A SUA DIVULGAO NO ENDEREO ELETRNICO DO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;25;02/04/2014;ESTABELECE OS PARMETROS DO REGIME ECONMICO-FINANCEIRO DOS EDITAIS E DOS CONTRATOS DE CONCESSO FLORESTAL, DEFINE O POTENCIAL VOLUMTRICO DE REFERNCIA, REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A COBRANA DOS PREOS DOS PRODUTOS FLORESTAIS;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;24;06/03/2014;ESTABELECE DIRETRIZES TCNICAS PARA ELABORAO E APRESENTAO DO PLANO DE PROTEO FLORESTAL PARA REAS SOB CONCESSO FLORESTAL FEDERAL;
SFB;PESQUISA E INFORMAO FLORESTAL;RESOLUO;23;18/02/2014;INSTITUI O MANUAL DE CAMPO DO IFN COMO DOCUMENTO DE REFERNCIA NACIONAL PARA A COLETA DE DADOS EM CAMPO NO MBITO DO INVENTRIO FLORESTAL NACIONAL, E D OUTRAS PROVIDNCIAS;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;22;30/12/2013;PUBLICA O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2014, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;21;21/11/2013;REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAO, EM BENFEITORIAS, DE MADEIRAS PROVENIENTES DE MANEJO FLORESTAL EM FLORESTAS PBLICAS DA UNIO SOB CONCESSO E O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;20;08/02/2013;"INSTITUI O ""GUIA PARA MEDIO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS MADEIREIROS DAS CONCESSES FLORESTAIS FEDERAIS"" PARA APLICAO E CLCULO DO VOLUME EFETIVAMENTE EXPLORADO NOS CONTRATOS DE CONCESSO FLORESTAL EM FLORESTAS PBLICAS FEDERAIS";
SFB;POLTICA FINALSTCAOMENTO;RESOLUO;18;28/12/2012;DEFINE E TORNA PBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2013, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;16;07/08/2012;ESTABELECE OS PARMETROS PARA A FIXAO DO VALOR DA GARANTIA DOS CONTRATOS DE CONCESSO FLORESTAL FEDERAIS, AS HIPTESES E FORMAS DE SUA ATUALIZAO, EXECUO E RECOMPOSIO, REVOGA AS RESOLUES N 06, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E N 09, DE 31 DE JANEIRO DE 2012;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;15;01/08/2012;TORNA SEM EFEITO A RESOLUO N 14, DE 10 DE JULHO DE 2012;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;11;09/05/2012;DISPE SOBRE A PADRONIZAO DAS PLACAS DE IDENTIFICAO DAS REAS SOB CONCESSO FLORESTAL NAS FLORESTAS PBLICAS DA UNIO;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;8;22/12/2011;"APLICA, COMO NDICE DE REAJUSTE AOS CONTRATOS DE
CONCESSO FLORESTAL EM ANDAMENTO, PARA O PERODO DE 2010/2011, O IPCA/IBGE ACUMULADO DOS DOZE MESES ANTERIORES  ASSINATURA DOS CONTRATOS, COM REDUO DE DOIS PONTOS PERCENTUAIS";
SFB;"POLTICA FINALSTCA
FOMENTO";RESOLUO;7;21/12/2011;PUBLICA O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2012, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;4;02/12/2011;ESTABELECE INDICADORES TCNICOS CLASSIFICATRIOS E BONIFICADORES A SEREM UTILIZADOS NOS EDITAIS DE CONCESSO FLORESTAL FEDERAL;
SFB;CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PBLICAS;RESOLUO;3;20/09/2011;ACRESCENTA O  3, INCISOS I E II AO ART. 16 DA RESOLUO N 2, DE 6 DE JULHO DE 2007, QUE REGULAMENTA O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PBLICAS, DEFINE OS TIPOS DE VEGETAO E AS FORMAES DE COBERTURA FLORESTAL, PARA FINS DE IDENTIFICAO DAS FLORESTAS PBLICAS FEDERAIS;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;1;19/05/2011;PBLICA O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2011, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;1;19/05/2011;PBLICA O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2011, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;6;07/10/2010;INSTITUI O SISTEMA DE CADEIA DE CUSTDIA DAS CONCESSES FLORESTAIS COM O OBJETIVO DE CONTROLE DA PRODUO E CONTROLE DA SADA DOS PRODUTOS MADEIREIROS EXPLORADOS NAS REAS SOB REGIME DE CONCESSO FLORESTAL, EM FLORESTAS PBLICAS DA UNIO.;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;5;10/09/2010;APROVA E TORNA PBLICO A NORMA DE EXECUO N 3, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O SISTEMA DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VECULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS FLORESTAIS - SMR EM REAS SOB CONCESSO FLORESTAL FEDERAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;7;10/09/2010;ATUALIZA A LISTA DE ESPCIES PREVISTA NO ANEXO 5 DO EDITAL DE LICITAO PARA CONCESSO FLORESTAL NA FLORESTA NACIONAL DO JAMARI (CONCORRNCIA N 01/2007);
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;7;10/09/2010;ATUALIZA A LISTA DE ESPCIES PREVISTA NO ANEXO 5 DO EDITAL DE LICITAO PARA CONCESSO FLORESTAL NA FLORESTA NACIONAL DO JAMARI (CONCORRNCIA N 01/2007);
SFB;FOMENTO;RESOLUO;4;20/08/2010;TORNA PBLICO O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FNDF, APROVADO PELO CONSELHO CONSULTIVO EM SUA PRIMEIRA REUNIO ORDINRIA;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;3;05/08/2010;PBLICA O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2010, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL ;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;3;05/08/2010;PBLICA O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2010, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL ;
SFB;FOMENTO;RESOLUO;2;04/08/2010;DEFINE E TORNA PBLICO O PLANO ANUAL DE APLICAO REGIONALIZADA (PAAR) 2010, DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;2;12/05/2009;ALTERA O VALOR DAS MADEIRAS NOS CONTRATOS DE TRANSIO;
SFB;ADMINISTRATIVO;RESOLUO;1;07/05/2009;IMPLEMENTA A UNIDADE REGIONAL DO NORDESTE DO SERVIO FLORESTAL BRASILEIRO, COM SEDE EM NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
SFB;POLTICA FINALSTICA DE PESQUISA E INFORMAO FLORESTAL;RESOLUO;4;23/06/2008;IMPLEMENTA O SISTEMA NACIONAL DE PARCELAS PERMANENTES - SISPP E AS REDES DE MONITORAMENTO DA DINMICA DE FLORESTAS BRASILEIRAS E D OUTRAS PROVIDNCIAS;
SFB;CONCESSO FLORESTAL;RESOLUO;3;05/06/2008;ESTABELECE QUE OS PREOS DO METRO CBICO DE MADEIRA SERO REAJUSTADOS EM 4,93 % CORRESPONDENTE  VARIAO ACUMULADA NO PERODO DE 1 DE MAIO DE 2007 AT 30 DE ABRIL DE 2008, DO NDICE DE PREOS AO CONSUMIDOR AMPLO, FIXADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATSTICA;
SFB;ADMINISTRATIVO;RESOLUO;2;19/02/2008;IMPLEMENTA A UNIDADE REGIONAL DO DISTRITO FLORESTAL SUSTENTVEL DO PURUS-MADEIRA, COM SEDE EM PORTO VELHO, ESTADO DE RONDNIA;
SFB;ADMINISTRATIVO;RESOLUO;1;21/01/2008;IMPLEMENTA A UNIDADE REGIONAL DO DISTRITO FLORESTAL SUSTENTVEL DA BR-163, COM SEDE NO MUNICPIO DE SANTARM, ESTADO DO PAR;
SFB;CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PBLICAS;RESOLUO;2;06/07/2007;REGULAMENTA O CADASTRO NACIONAL DE FLORESTAS PBLICAS, DEFINE OS TIPOS DE VEGETAO E AS FORMAES DE COBERTURA FLORESTAL, PARA FINS DE IDENTIFICAO DAS FLORESTAS PBLICAS FEDERAIS;
SFB;"
CONCESSO FLORESTAL";RESOLUO;1;12/05/2007;ALTERA O VALOR DAS MADEIRAS DOS CONTRATOS DE TRANSIO;
SPA;FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAF);AVISO ;S/N;08/05/2020;TORNA PBLICA A CONTRATAO DE INSTITUIES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE CRDITO RURAL (SNCR) PARA ATUAREM NA APLICAO E ADMINISTRAO DE RECURSOS DO FUNNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAF);
SPA;FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAF);AVISO ;S/N;08/05/2020;TORNA PBLICOS OS VALORES ATRIBUDOS S INSTITUIES FINANCEIRAS QUE MANIFESTARAM INTERESSE EM OPERAR RECURSOS DO FUNDO DE DESFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA-FUNCAF NA SAFRA 2020/2021 ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);DECISO;25;09/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE DEND NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009;
SPA;FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAF);DESPACHO ;S/N;12/05/2016;AUTORIZA O SENHOR SECRETRIO DE POLTICA AGRCOLA A CELEBRAR CONTRATO COM OS BANCOS E COOPERATIVAS QUE TENHAM POR OBJETO A PRESTAO DE SERVIOS DE APLICAO E ADMINISTRAO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAF);
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);DESPACHO ;S/N;26/01/2009;REGULAMENTA OFERTA DE PRMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO UVA - PEP UVA N 002/2008;
SPA;COMERCIALIZAO E ABASTECIMENTO;DESPACHO ;S/N;17/01/2008;REGULAMENTA PARA OPERACIONALIZAO DA COMERCIALIZAO DE MERCADORIAS RECEBIDAS EM DOAO E AQUISIO DE PRODUTOS DESTINADOS S AES DE CARTER SOCIAL - N 005/2007;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;34;04/09/2019;ESTABELECE A ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2019/2020.;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;33;21/08/2019;ESTABELCE A ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2019/2020.;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;55;09/10/2018;ESTABELECE ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;16;09/04/2018;ATUALIZA OS CRITRIOS PARA INCLUSO DE CULTIVARES NO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO.;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;2;18/09/2017;ESTABELECE ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;1;07/08/2017;ESTABELECE ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA ADICIONAL PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2016/2017;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;9;29/11/2016;INCLUI UNIDADE PRODUTORA NO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA SPA/MAPA N 06, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;8;10/10/2016;INCLUI UNIDADE PRODUTORA NO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA SPA/MAPA N 06, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;7;30/09/2016;INCLUI UNIDADE PRODUTORA NO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA SPA/MAPA N 06, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;6;14/09/2016;ESTABELECE ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;5;30/06/2016;ESTABELECE ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA ADICIONAL PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;18;12/05/2016;ESTABELECE O ACESSO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA DE INFORMAO AGRCOLA, E ORIENTAO AO SUBSISTEMA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO - SISZARC, PELO SITE DO MINISTRIO DA AGRICULTURA;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;3;31/03/2016;ESTABELECE ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2015/2016;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;4;04/01/2016;RETIFICA O ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA SPA/MAPA N 03, DE 31 DE MARO DE 2016;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;3;30/11/2015;RETIFICA O PREMBULO DA INSTRUO NORMATIVA SPA/MAPA N 02, DE 25/11/2015.;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;2;25/11/2015;REALOCAO DE COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL - ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;1;15/10/2015;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL - ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;4;12/09/2015;INCLUI UNIDADE PRODUTORA NO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA SPA/MAPA N 02, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015,;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;38;04/11/2014;ESTABELECE ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA ADICIONAL PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2014/2015;
SPA;SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (SNCUA);INSTRUO NORMATIVA;24;09/07/2013;"ALTERA O ESCALONAMENTO DE IMPLANTAO DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAO DE UNIDADES ARMAZENADORAS ESTABELECIDO NA
INSTRUO NORMATIVA N 41, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, A SER CUMPRIDO PELAS UNIDADES ARMAZENADORAS DE ACORDO COM A TABELA ABAIXO:";
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;31;09/10/2012;ESTABELECE ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;1;02/02/2012;ESPECIFICA, PARA FINS DE INDICAO DAS CULTIVARES DE SOJA NO ZARC DO MAPA, MACRORREGIES SOJCOLAS E RESPECTIVAS REGIES EDAFOCLIMATICAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;1;02/02/2012;ESPECIFICA, PARA FINS DE INDICAO DAS CULTIVARES DE SOJA NO ZARC DO MAPA, MACRORREGIES SOJCOLAS E RESPECTIVAS REGIES EDAFOCLIMATICAS;
SPA;FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAF);INSTRUO NORMATIVA;6;22/11/2011;ESTABELECE QUE A ANLISE SENSORIAL DO CAF TORRADO EM GRO E CAF TORRADO E MODO, DISPOSTA NA INSTRUO NORMATIVA MAPA N 16, DE 24 DE MAIO DE 2010, SOMENTE SER EXIGIDA APS 24 (VINTE E QUATRO) MESES A PARTIR DA PUBLICAO DA INSTRUO NORMATIVA.;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;43;27/09/2011;ESTABELECE ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2011/2012;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;INSTRUO NORMATIVA;33;04/07/2011;ESTABELECE ALOCAO S UNIDADES PRODUTORAS DE ACAR DA REGIO NORTE E NORDESTE DA COTA ADICIONAL PREFERENCIAL DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, PARA O ANO SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;22;21/07/2010;INCLUI MUNICCPIOS NO ZONEAMENTO AGROECOLGICO DA CANA-DE-ACAR E ESTABELECE NORMAS PARA AS OPERAES DE FINANCIAMENTO AO SETOR SUCROALCOOLEIRO, NOS TERMOS DO ZONEAMENTO.;
SPA;SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (SNCUA);INSTRUO NORMATIVA;3;08/01/2010;AUTORIZA A IMPLANTAO DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAO DE UNIDADES ARMAZENADORAS.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);INSTRUO NORMATIVA;61;11/12/2009;ESTABELECE A RENDA DO BENEFCIO E OS CRITRIOS PARA OBTENO DA VALORAO DO ARROZ EM CASCA A SEREM UTILIZADOS COMO ESPECIFICAES COMPLEMENTARES  CLASSIFICAO OFICIAL DO PRODUTO NAS AQUISIES DO GOVERNO FEDERAL - AGF.;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;INSTRUO NORMATIVA;52;12/11/2009;INSTITUI O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA PRODUO CANAVIEIRA - SAPCANA.;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;INSTRUO NORMATIVA;33;27/08/2009;INSTITUI, NO MBITO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA PRODUO CANAVIEIRA (SAPCANA).;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;4;30/03/2009;ESTABELECE QUE A INCLUSO, A ALTERAO DE DADOS E INFORMAES E A EXCLUSO DE CULTIVARES NO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO FAR-SE-O POR REQUERIMENTO DO OBTENTOR/MANTENEDOR DAS RESPECTIVAS CULTIVARES NO REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES - RNC OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL DIRIGIDO AO COORDENADOR-GERAL DE ZONEAMENTO AGROPECURIO, DO DEPARTAMENTO DE GESTO DE RISCO RURAL;
SPA;SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (SNCUA);INSTRUO NORMATIVA;72;31/12/2008;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAO, ADMINISTRAO E CONTROLE DO CADASTRO NACIONAL DE UNIDADES ARMAZENADORAS DE PRODUTOS AGRCOLAS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;3;14/10/2008;ESPECIFICA, PARA FINS DE INDICAO DE CULTIVARES NO ZARC DO MAPA, REGIES HOMOGNEAS DE ADAPTAO DE CULTIVARES;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;2;09/10/2008;ADOTA NO ZARC DO MAPA ESPECIFICAES PARA SOLOS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;2;09/10/2008;ADOTA NO ZARC DO MAPA ESPECIFICAES PARA SOLOS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;1;29/08/2006;APROVA MODELOS DE REQUERIMENTOS, CRONOGRAMA DE ENVIO DE REQUERIMENTOS, E FORMULRIOS REFERENTES  INCLUSO E  MANUTENO DE CULTIVARES NO ZARC DO MAPA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;17;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);INSTRUO NORMATIVA;1;27/07/2005;DEFINE GIOS E DESGIOS SOBRE OS PREOS MNIMOS FIXADOS PELO DECRETO N 5.494, DE 20 DE JULHO DE 2005, PARA OS CAFS ARBICA E ROBUSTA, SAFRA 2004/2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;10;14/06/2005;ADOTAO DO ZONEAMENTO DE RISCOS CLIMTICOS PARA OS SOLOS LISTADOS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;10;04/11/2004;"DEFINE QUE OS EFEITOS DA INSTRUO NORMATIVA N 6, DE 14.08.2003, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22.08.2003, NO
ALCANAM OS ESTADOS DO ACRE, AMAP, AMAZONAS, PAR, RONDNIA E RORAIMA, LOCALIZADOS NA REGIO NORTE";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;9;15/10/2004;APROVA TABELA REFERENTE S INFORMAES MNIMAS PARA INCLUSO DE CULTIVARES DE FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA (L.) WALP.) NO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;5;31/01/2003;APROVA TABELA E QUADROS REFERENTES S INFORMAES MNIMAS PARA INCLUSO DE CULTIVARES DE SORGO GRANFERO (SORGHUM SPP.) NO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAF);INSTRUO NORMATIVA;48;16/08/2002;APROVA, EM CARTER EMERGENCIAL E PARA APLICAO NOS CONTRATOS DE OPO DE CAF, SAFRA 2001/2002, AUTORIZADOS POR MEIO DA RESOLUO DO BANCO CENTRAL N 3.007, DE 2 DE AGOSTO DE 2002, A NORMA ESPECFICA DAS CARACTERSTICAS MNIMAS DE QUALIDADE PARA A CLASSIFICAO DO CAF BENEFICIADO, CONFORME ANEXO I DESTA INSTRUO NORMATIVA.;
SPA;SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICAO DE UNIDADES ARMAZENADORAS (SNCUA);INSTRUO NORMATIVA;29;08/06/2001;APROVA OS REQUISITOS TCNICOS OBRIGATRIOS OU RECOMENDADOS PARA CERTIFICAO DE UNIDADES ARMAZENADORAS EM AMBIENTE NATURAL E O REGULAMENTO DE AVALIAO DA CONFORMIDADE DAS UNIDADES ARMAZENADORAS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);INSTRUO NORMATIVA;3;31/05/2001;AGRUPAMENTO DOS OS MUNICPIOS APTOS, AO CULTIVO DO TRIGO, PARA FINS DE ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;29;04/09/2020;INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;225;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;226;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;227;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;231;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO AMAZONAS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO AMAP, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;26/08/2020;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIRIDO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIRIDO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIRIDO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIRIDO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;254;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIRIDO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;255;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIRIDO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;256;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIRIDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;257;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIRIDO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;258;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIRIDO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;259;26/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA MAMONA SEMIRIDO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO NO AMAP, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO NO ESTADO DO AMAZONAS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;201;20/08/2020;APROVA O  ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO AMAP, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO AMAP, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;20/08/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;27;06/08/2020;INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL  DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCERLAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;26;16/07/2020;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS A SAFRA 2018/2019 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICPIOS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO SORGO GRANFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO SORGO GRANFERO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DE SUL, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;167;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;13/07/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;25;08/07/2020;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE BLOQUEIO, DESBLOQUEIO E CANCELAMENTO DO BENEFCIO GARANTIA-SAFRA DE QUE TRATA O  1 DO ART. 1 DO DECRETO N 4.962, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E A FORMA DE JULGAMENTO, NAS HIPTESES DE IMPRECISES CADASTRAIS OU INDCIOS DE NO ENQUADRAMENTO NOS REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES DE ELEGIBILIDADE DO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA, INSTITUDO PELA LEI N 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, IDENTIFICADOS APS O CRUZAMENTO DE DADOS COM BASES DE DADOS OFICIAIS E OUTRAS DISPONVEIS PARA O MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO (MAPA).;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;25;08/07/2020;ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE BLOQUEIO , DESBLOQUEIO E CANCELAMENTO DO BENEFCIO GARANTIA-SAFRA. ;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;23;06/07/2020;INFORMA AOS AGENTES FINACEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NA OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;23;06/07/2020;INFORMA AOS AGENTES FINACEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FMAILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NA OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;21;09/06/2020;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS  SAFRA 2018/2019 AO AGRICULTORES (A) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICPIOS CONSTANTES NO ANEXO.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;21;09/06/2020;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS  SAFRA 2018/2019 AO AGRICULTORES (A) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA.;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;20;05/06/2020;INFORMA AOS AGENTES FINACEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FMAILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NA OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;20;05/06/2020;INFORMA AOS AGENTES FINACEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FMAILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NA OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MOT GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;28/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;21/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO AMAP, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO AMAZONAS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DE GOAS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO , ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;15/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRA - 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;17;07/05/2020;INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL  DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCERLAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;07/05/2020;INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL  DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCERLAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;05/05/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;22/04/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;15;14/04/2020;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVO A SAFRA 2018/2019 AOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICPIOS CONSTANTES NO ANEXO.;
SPA;FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAF);PORTARIA;13;06/04/2020;DEFINE OS CRITRIOS PARA A DISTRIBUIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAF ENTRE OS AGENTES FINANCEIROS, PARA SAFRA 2020/2021.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;11;06/04/2020;DEFINE OS CRITRIOS PARA ANLISE DE VERIFICAO DE PERDA NA SAFRA 2019/2020;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;12;06/04/2020;INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL  DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCERLAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;9;13/03/2020;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVO A SAFRA 2018/2019 AOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICPIOS CONSTANTES NO ANEXO.;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;8;05/03/2020;INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL  DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCERLAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;66;03/03/2020;PUBLICA PREOS MNIMOS PARA O CAF ARBICA E CONILON, SAFRA 2020/2021;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;46;11/02/2020;FIXA VALORES, COMO PREO DE LIBERAO DOS ESTOQUES PBLICOS  PLE  PARA O MILHO EM GROS, SAFRA 2019/2020, PARA OPERAES A SEREM REALIZADAS PELA CONAB;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;7;07/02/2020;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVO A SAFRA 2018/2019 AOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICPIOS CONSTANTES NO ANEXO.;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;6;06/02/2020;INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL  DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCERLAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 133 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO DISTRITO FEDERAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 138 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE GOIS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 128 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 31 DE 28 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE JANEIRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 499 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 141 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 466 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO CEAR.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 462 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICAL DA UNIO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 465 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICAL DA UNIO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA PARABA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 463 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICAL DA UNIO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 140 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAU.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 464 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICAL DA UNIO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 500 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICAL DA UNIO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 134 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ACRE.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;05/02/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE AMAZONAS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;05/02/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE AMAP.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 137 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PAR.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 135 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE RONDNIA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 236 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE RORAIMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 136 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE TOCANTINS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 131 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 4 DE 19 DE MARO DE 2013, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE MARO DE 2013, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 132 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 30 DE 28 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE JANEIRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SO PAULO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 32 DE 28 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE JANEIRO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PARAN.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 130 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;05/02/2020;REVOGA A PORTARIA N 129 DE 28 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2011, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;15/01/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;15/01/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;15/01/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO AMAP, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;15/01/2020;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;4;14/01/2020;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVO A SAFRA 2018/2019 AOS AGRICULTORES QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICPIOS CONSTANTES NO ANEXO.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;7;10/01/2020;FIXA VALORES, COMO PREO DE LIBERAO DOS ESTOQUES PBLICOS  PLE  PARA O ARROZ EM CASCA E TRIGO, PARA OPERAES A SEREM REALIZADAS PELA CONAB, SAFRA 2018/2019 E 2019/2020;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;3;07/01/2020;INFORMA OS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL  DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, SOBRE OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTOS A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCERLAS DE CRDITO RURAL.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;313;30/12/2019;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA OS PRODUTOS EXTRATIVOS DA SAFRA 2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;374;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;378;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;381;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;382;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA DUPLO PROPSITO (FORRAGEM + GRO), NO ESTADO DO PARAN, ANOSAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;384;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA DUPLO PROPSITO (FORRAGEM + GRO), NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;385;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;386;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;388;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;389;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;390;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;391;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;394;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;367;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;368;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;369;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;371;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;372;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;375;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;379;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;383;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA DUPLO PROPSITO (FORRAGEM + GRO), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;392;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;393;23/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 1 SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;377;22/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;380;22/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;370;19/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;373;19/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;356;17/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;359;17/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;363;17/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 2 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;364;17/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;357;17/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;358;17/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;360;17/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 2 SAFRA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;361;17/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 2 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;362;17/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 2 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;365;17/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;366;17/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA - 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;280;10/12/2019;PUBLICA O PREO MNIMO DA UVA INDUSTRIAL, AFRA 2019/2020, PARA OS ESTADOS DAS REGIES SUL, SUDESTE E NORDESTE, COM VIGNCIA DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;331;06/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;355;03/12/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;5.318;12/11/2019;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS AS SAFRAS 2016/2017 (EXCEPCIONALMENTE) E 2018/2019 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICPIOS CONSTANTES NO ANEXO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;343;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;344;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;346;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;347;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;348;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;341;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;345;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;349;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;350;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;351;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;352;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;353;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;354;12/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;318;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE GOIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;319;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE MATO GROSSO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;320;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;321;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE ALAGOAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;323;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO CEAR;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;326;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;327;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;329;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE SERGIPE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;330;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO ESPRITO SANTO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;331;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;332;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;333;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;334;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO ACRE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;335;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO AMAZONAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;338;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE RONDNIA,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;339;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE RORAIMA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;322;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DA BAHIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;324;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO MARANHO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;328;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;337;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DO PAR,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;340;06/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DE TOCANTINS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;310;05/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;311;05/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;312;05/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;313;05/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;316;05/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO AMAP, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;317;05/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;314;05/11/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;294;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;296;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;297;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;298;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;299;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;301;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;302;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;303;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;304;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;305;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;306;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;308;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;295;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;300;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;307;31/10/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;4.876;15/10/2019;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICPIOS CONSTANTES NO ANEXO.;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;4.725;04/10/2019;INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL QUE SERO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAO PELOS MUTURIOS NO PERODO DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 A 09 DE NOVEMBRO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;282;30/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 288 E 5, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;283;30/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 290 E 6, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARO DE 2019,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;284;30/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 292 E 7, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;285;30/09/2019;REVOGA A PORTARIA N 9, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE MARO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;286;30/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 293 E 11, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;287;30/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 291 E 12, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;288;30/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 294 E 13, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;290;30/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 289 E 15, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;292;30/09/2019;REVOGA A PORTARIA N 10, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE MARO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;289;30/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 295 E 14, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2011 E DE 6 DE MARO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;291;30/09/2019;REVOGA A PORTARIA N 8, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE MARO DE 2019;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;4.315;13/09/2019;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA EM MUNICPIOS.;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;4.205;06/09/2019;INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL QUE SERO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAO PELOS MUTURIOS NO PERODO DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 A 09 DE OUTUBRO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;257;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 162 E 77, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 13 DE MAIO DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE GOIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;259;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 98 E 79, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;260;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 404 E 80, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE ALAGOAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;261;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 200 E 81, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;262;03/09/2019;REVOGA A PORTARIA N 405, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA IRRIGADA NO ESTADO DO CEAR;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;263;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 103 E 82, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO MARANHO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;264;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 284 E 83, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA PARABA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;266;03/09/2019;REVOGA A PORTARIA N 104, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 08 DE ABRIL DE 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;267;03/09/2019;REVOGA A PORTARIA N 406, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;268;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 405 E 98, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SERGIPE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;269;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 96 E 85, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO ACRE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;270;03/09/2019;REVOGA A PORTARIA N 86, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO AMAP;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;271;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 264 E 87, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 E 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PAR ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;272;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 101 E 96, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E 26 DE JULHO DE 2019 E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE RONDNIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;273;03/09/2019;REVOGA A PORTARIA N 88, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE JULHO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;274;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 128 E 97, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE MAIO DE 2010 ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;275;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 102 E 89, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;276;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 268 E 90, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE AGOSTO DE 2010 E DE 26 DE JULHO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;277;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 127 E 91, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE MAIO DE 2010 E DE 26 DE JULHO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;278;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 267 E 92, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE AGOSTO DE 2010 E DE 26 DE JULHO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;279;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 100 E 93, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;280;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 95 E 94, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 08 DE ABRIL DE 2011 E DE 26 DE JULHO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;281;03/09/2019;REVOGA AS PORTARIAS NS 126 E 95, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE MAIO DE 2010 E DE 26 DE JULHO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;293;30/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO AMAP, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;201;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;254;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;255;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;225;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;226;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;227;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;231;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;167;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;22/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO AMAP, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;13/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;07/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;3.524;05/08/2019;INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL QUE SERO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAO PELOS MUTURIOS NO PERODO DE 10 DE AGOSTO DE 2019 A 09 DE SETEMBRO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;05/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;01/08/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE DEND NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;24/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MATO GROSSO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;24/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE RORAIMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;24/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;24/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;24/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;24/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SO PAULO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;24/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PARAN.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;24/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;24/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;24/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO TOCANTINS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;23/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;3.165;17/07/2019;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICPIOS ;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;135;12/07/2019;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA OS PRODUTOS DE VERO E REGIONAIS DA SAFRA 2019/2020 E 2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;11/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;2.931;04/07/2019;INFORMAR AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL QUE SERO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAO PELOS MUTURIOS NO PERODO DE 10 DE JULHO DE 2019 A 09 DE AGOSTO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020 .;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO PIAU ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;01/07/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;27/06/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;27/06/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;27/06/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;22/06/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO AMAP, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;2.637;10/06/2019;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA NOS MUNICPIOS CONSTANTE NO ANEXO. ;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;2.578;05/06/2019;INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL QUE SERO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAO PELOS MUTURIOS NO PERODO DE 10 DE JUNHO DE 2019 A 09 DE JULHO DE 2019;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;2.222;15/05/2019;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA EM MUNICPIOS ;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;2.079;06/05/2019;INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL QUE SERO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAO PELOS MUTURIOS NO PERODO DE 10 DE MAIO DE 2019 A 09 DE JUNHO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;05/05/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TOPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DE SERGIPE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;05/05/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TOPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DE SERGIPE;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;1.689;12/04/2019;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA, EM ABRIL/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;10/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;10/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DE ALAGOAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DO CEAR;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DO MARANHO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DA PARABA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DO PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DO PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DO PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TOPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL, COM IRRIGAO, NO DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;05/04/2019;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL, COM IRRIGAO, NO DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DE GOIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DE GOIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DE MATO GROSSO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DE TOCANTINS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (CULTIVO SEQUEIRO), NO ESTADO DO ESPRITO SANTO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (CULTIVO SEQUEIRO) NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (SEQUEIRO), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA SUBTROPICAL FRIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DE ALAGOAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DA BAHIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DA BAHIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DO PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TOPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (CULTIVO SEQUEIRO) NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA SUBTROPICAL FRIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA SUBTROPICAL FRIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DO CEAR;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO NO ESTADO DO MARANHO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DA PARABA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL COM IRRIGAO, NO ESTADO DE TOCANTINS,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (CULTIVO SEQUEIRO) NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (CULTIVO SEQUEIRO), NO ESTADO DO ESPRITO SANTO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (SEQUEIRO), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA TROPICAL (CULTIVO IRRIGADO) E SUBTROPICAL AMENO (CULTIVO SEQUEIRO) NO ESTADO DE SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;05/04/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA CLIMA SUBTROPICAL AMENO CULTIVO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;1.527;04/04/2019;INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL QUE SERO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAO PELOS MUTURIOS NO PERODO DE 10 DE ABRIL DE 2019 A 09 DE MAIO DE 2019;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;1.161;14/03/2019;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA, EM MARO/2019;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;31;11/03/2019;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA CAF ARBICA E CONILON, LARANJA IN NATURA, TRIGO E SEMENTES, DA SAFRA 2019/2020.;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;1.067;08/03/2019;INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL QUE SERO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAO PELOS MUTURIOS NO PERODO DE 10 DE MARO DE 2019 A 09 DE ABRIL DE 2019;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;728;14/02/2019;PRORROGA A EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NA PORTARIA N 204, DE 22 DE MARO DE 2017, PARA AS SAFRAS 2018/2019 E 2019/2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;13/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DE ALAGOAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;13/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DA BAHIA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;13/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO CEAR.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;13/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO ESPRITO SANTO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;13/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO MARANHO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;13/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;13/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DA PARABA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;13/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;13/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;13/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;13/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA, NO ESTADO DE SERGIPE;
SPA;GARANTIA-SAFRA;PORTARIA;684;12/02/2019;AUTORIZA O PAGAMENTO DOS BENEFCIOS RELATIVOS A SAFRA 2017/2018 AOS AGRICULTORES (AS) QUE ADERIRAM AO GARANTIA-SAFRA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;07/02/2019;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA DUPLO PROPSITO (FORRAGEM + GRO), NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;07/02/2019;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA DUPLO PROPSITO (FORRAGEM + GRO), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;PROGRAMA DE GARANTIA DE PREOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PGPAF);PORTARIA;568;06/02/2019;INFORMA AOS AGENTES FINANCEIROS, OPERADORES DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, OS PRODUTOS QUE TEM DIREITO E O VALOR DOS BNUS DE DESCONTO A SER CONCEDIDO NAS OPERAES E PARCELAS DE CRDITO RURAL QUE SERO OBJETO DE PAGAMENTO OU AMORTIZAO PELOS MUTURIOS NO PERODO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2019 A 09 DE MARO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;01/02/2019;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA IMPLANTAO DA CULTURA DO CACAU E PARA OS CICLOS ANUAIS DE PRODUO NO ESTADO DE RORAIMA;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;158;15/01/2019;PUBLICA O PREO MNIMO DA UVA INDUSTRIAL 15 GLUCOMTRICOS, DA SAFRA 2018/19, PARA OS ESTADOS DAS REGIES SUL, SUDESTE E NORDESTE.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;141;08/01/2019;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA OS PRODUTOS EXTRATIVOS DA SAFRA 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;299;27/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;300;27/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;301;27/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;302;27/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;303;27/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;305;27/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;306;27/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;304;27/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;307;27/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;292;20/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;293;20/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;294;20/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;295;20/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;297;20/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;298;20/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;296;20/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;276;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;277;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/201;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;278;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;279;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;280;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;281;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;282;19/12/2018;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;283;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;284;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;285;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;286;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;287;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;288;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;289;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;290;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;291;19/12/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;275;22/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;274;19/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;259;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;260;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;261;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;262;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;263;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;264;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;265;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;267;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;268;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;269;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;270;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;271;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;272;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;273;16/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;226;10/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;257;09/11/2018;RETIFICA A PORTARIA NMERO 257, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;258;09/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;257;08/11/2018;CANCELA A PORTARIA N 256, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 E APROVA ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;06/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;06/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;06/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;06/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;06/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;06/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;06/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;06/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;06/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;06/11/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;COMERCIALIZAO E ABASTECIMENTO;PORTARIA;3.403;03/10/2018;PRORROGA, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PORTARIA N 3.086, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO D.O.U. DE 05 DE SETEMBRO DE 2018, QUE SUBMETEU  CONSULTA PBLICA O PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE FLORESTAS PLANTADAS (PLANTARFLORESTAS).;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;231;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;227;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANOSAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;10/09/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;COMERCIALIZAO E ABASTECIMENTO;PORTARIA;3.086;04/09/2018;SUBMETE  CONSULTA PBLICA, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAO DESTA PORTARIA, A PROPOSTA DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE FLORESTAS PLANTADAS - PLANTARFLORESTAS. PARGRAFO NICO. A PROPOSTA DO PLANO E O FORMULRIO PARA ENVIO DE SUGESTES E COMENTRIOS ENCONTRAM-SE DISPONVEIS NA PGINA ELETRNICA DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, ATRAVS DO ENDEREO ELETRNICO HTTP://WWW.AGRICULTURA.GOV.BR/ACESSO-A-INFORMACAO/PARTICIPACAOSOCIAL/CONSULTAS-PUBLICAS/CONSULTA-PUBLICA-DO-PLANO-NACIONAL-DE-DESENVOLVIMENTO-DE-FLORESTAS-PLANTADAS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;04/09/2018;"CANCELA A PORTARIA N 107, DE 11 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2018, SEO I, PGINAS DE 32 A 40; E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;28/08/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;28/08/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF);PORTARIA;523;24/08/2018;ESTABELECE AS CONDIES E PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A EMISSO DA DECLARAO DE APTIDO AO PRONAF (DAP).;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;22/08/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;22/08/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;22/08/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;22/08/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;22/08/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;22/08/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;22/08/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO AMAP, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;20/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;19/07/2018;CANCELA A PORTARIA N 127, DE 11 DE JULHO DE 2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;12/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;12/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;11/07/2018;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO AMAP, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;11/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;09/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;09/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;09/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;09/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;09/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;09/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;09/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;09/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;09/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;09/07/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;COMERCIALIZAO E ABASTECIMENTO;PORTARIA;963;20/06/2018;DEFINE AS DIRETRIZES BSICAS DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DO FEIJO E PULSES - PNDCFP/MAPA.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;935;19/06/2018;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERO, REGIONAIS E SEMENTES.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANOSAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANOSAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANOSAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANOSAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANOSAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANOSAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANOSAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;07/06/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;14/05/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA -DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE SERGIPE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;07/05/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;03/05/2018;TORNA SEM EFEITO A PUBLICAO DAS PORTARIAS NS 21, 22, 23 E 24, QUE FORAM PUBLICADAS INDEVIDAMENTE NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 30 DE ABRIL 2018, SEO 1, PGINAS 31 A 42;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO ACRE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE ALAGOAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DA BAHIA,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO CEAR.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO MARANHO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO ESPRITO SANTO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;30/04/2018;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DA PARABA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE TOCANTINS,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO DISTRITO FEDERAL, EM REGIME DE SEQUEIRO,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE GOIS,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE RONDNIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;30/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;23/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, COM IRRIGAO DE SALVAO, NO ESTADO DA PARABA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;23/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, COM IRRIGAO DE SALVAO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;23/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, COM IRRIGAO DE SALVAO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;23/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, COM IRRIGAO DE SALVAO, NO ESTADO DE ALAGOAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;23/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, COM IRRIGAO DE SALVAO, NO ESTADO DO CEAR;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;20/04/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;438;28/03/2018;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA CAF ARBICA E CONILON, LARANJA IN NATURA, TRIGO E SEMENTE, DA SAFRA 2018/2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;23/02/2018;"CANCELA A PORTARIA N 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JANEIRO DE 2018, NA SEO I, PGINAS 39 A 57; E APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;23/01/2018;"REVOGA AS PORTARIAS 479 E 480 DE 30/11/2011; 56 A 64, DE 17/02/2011; 296 A 300, DE 03/08/2011; 379 A 381, DE 18/10/2011, REFERENTES AO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO DAS CULTURAS DE GOIABA, PSSEGO, PERA E PIMENTA DO REINO.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO AMAP, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANOSAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;23/01/2018;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;231;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO AMAP, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;14/12/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;13/12/2017;REVOGA AS PORTARIAS DE ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO DAS CULTURAS: AA, AMEIXA, CACAU, CITRUS, COCO, NECTARINA E PUPUNHA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;23/11/2017;"REVOGA PORTARIAS 121 A 126, DE 18/04/2011; 414 E 415, DE 17/12/2009.";
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;2.346;22/11/2017;PUBLICA O PREO MNIMO BSICO DA UVA INDUSTRIAL 15 GLUCOMTRICOS, DA SAFRA 2017/18.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;225;03/11/2017;"CANCELA A PORTARIA N 62, DE 27 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE JULHO DE 2017, NA SEO I, PGINAS 75 A 80.; E APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2017/2018";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;227;03/11/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;226;03/11/2017;"CANCELA A PORTARIA N 67, DE 27 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE JULHO DE 2017, NA SEO I, PGINAS 108 A 112; E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2017/2018";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;03/11/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;31/10/2017;SUBSTITUI CULTIVARES NOS ANEXOS DAS PORTARIAS NMEROS 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 E 173, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2017/2018, NO DISTRITO FEDERAL, E NOS ESTADOS DE GOIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, MINAS GERAIS, SO PAULO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, ALAGOAS, BAHIA, CEAR, MARANHO, PARABA, PERNAMBUCO, PIAU, RIO GRANDE DO NORTE, SERGIPE, PAR E TOCANTINS, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, ,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO AMAP, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;201;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;20/10/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;20/10/2017;"CANCELA A PORTARIA N 205, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, NA SEO I, PGINAS 4 E 5; E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA OLIVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;13/09/2017;"CANCELA A PORTARIA N 12, DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE JULHO DE 2017; E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018";
SPA;PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF);PORTARIA;498;01/09/2017;ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS E PARA O CADASTRO DE PRODUTOS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF MAIS ALIMENTOS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;31/08/2017;"CANCELA A PORTARIA N 18, DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE JULHO DE 2017, NA SEO 1, PGINAS 96 A 112; APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;23/08/2017;SUBSTITUI AS CULTIVARES INDICADAS NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, NOS ANEXOS DAS PORTARIAS 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 E 59, DE 27 DE JULHO DE 2017, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE JULHO DE 2017, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, ESPRITO SANTO, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PAR, PIAU, PARAN, RONDNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SO PAULO, TOCANTINS E NO DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;15/08/2017;"CANCELA A PORTARIA N 87, DE 27 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE JULHO DE 2017, E A RETIFICAO DA SECRETARIA DE POLTICA AGRCOLA, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE AGOSTO DE 2017, NA SEO 1, PGINAS 13 E 14; APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;167;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;14/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;13/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;07/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;07/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;07/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;07/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;07/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;07/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;07/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;02/08/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018.;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2017/2018,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;27/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;21/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;20/07/2017;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;12/05/2017;TORNA SEM EFEITO A RETIFICAO PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 2 DE MAIO DE 2017, SEO 1, PGINAS 16 E 17, REFERENTE  PORTARIA N 248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;25/04/2017;"APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2016/2017; REVOGAR A PORTARIA N 245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016";
SPA;PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF);PORTARIA;1;13/04/2017;DISPE SOBRE AS COMPETNCIAS, CONDIES E PROCEDIMENTOS ESPECFICOS PARA A EMISSO, VALIDAO, SUSPENSO, CANCELAMENTO E EXERCCIO DO CONTROLE SOCIAL DA DAP - DECLARAO DE APTIDO A PRONAF (DAP).;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;27/01/2017;SUBSTITUI CULTIVARES NOS ANEXOS DAS PORTARIAS NS 223, 225, 226, 227, 230, 231, 237, 238 E 222, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, SO PAULO, RIO DE JANEIRO, RONDNIA E NO DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;254;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;255;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;26/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;264;08/12/2016;PUBLICA O PREO MNIMO BSICO DA UVA INDUSTRIAL 15 GLUCOMTRICOS, DA SAFRA 2016/17, PARA OS ESTADOS DAS REGIES SUL, SUDESTE E NORDESTE.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;08/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;08/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;08/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;225;08/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;08/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;08/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;08/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;08/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;06/12/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;09/11/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA OLIVA NO ESTADO DE SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;05/10/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;20/08/2016;INCLUI AS CULTIVARES DE MILHO 1 SAFRA NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS DOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 E 166 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, BAHIA, CEAR, NO DISTRITO FEDERAL, ESPRITO SANTO, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PAR, PARABA, PERNAMBUCO, PIAU, PARAN, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RONDNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SERGIPE, SO PAULO E TOCANTINS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;20/08/2016;INCLUI AS CULTIVARES DE SOJA NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 E 182 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARA, PIAU, PARAN, RONDNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SO PAULO E TOCANTINS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;23/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;20/07/2016;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2017/2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;20/07/2016;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;167;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;20/07/2016;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2016/2017,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;20/07/2016;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;20/07/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;123;05/07/2016;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERO E SEMENTES DAS SAFRAS 2016/2017 E 2017, PARA OS PRODUTOS REGIONAIS E OS PRODUTOS EXTRATIVOS DA SAFRA 2016/2017.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;92;10/05/2016;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA OS CEREAIS DE INVERNO E CAF.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;01/05/2016;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 176, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO PIAU, O ITEM 5. RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO E PERODOS INDICADOS PARA SEMEADURA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;16/04/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;364;28/03/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;359;24/03/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;25/02/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;25/02/2016;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RORAIMA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1;05/01/2016;FIXA O PREO MNIMO BSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2015/2016 NAS REGIES SUL, SUDESTE E NORDESTE  DE R$ 0,78 (SETENTA E OITO CENTAVOS DE REAL) POR QUILOGRAMA (KG), NO PERODO DE 1O DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;271;23/12/2015;EMENTA AO ANEXO DA PORTARIA DE N 170, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE GOIS, NO ITEM 3. PERODOS DE SEMEADURA, ALTERAR E PRORROGAR O PERODO DE SEMEADURA, QUE PASSA A SER DE 1 DE OUTUBRO A 31 DE JANEIRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;256;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;257;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;258;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;259;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;260;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;261;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;262;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;263;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;264;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;265;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;267;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;268;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;269;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;270;22/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;254;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;255;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;21/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;12/12/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;30/11/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;06/11/2015;SUBSTITUI ANEXO DA PORTARIA DE N 60, DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;29/09/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;29/09/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 167, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO ACRE, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 170, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE GOIS, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 172, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 173, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, O ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 174, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO MATO GROSSO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 177, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO PARAN, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 178, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE RONDNIA, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 179, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 180, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 168, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DA BAHIA, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 169, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO DISTRITO FEDERAL, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 171, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO MARANHO, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 175, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO PAR, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 176, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DO PIAU, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 181, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE SO PAULO, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;23/09/2015;SUBSTITUI, NO ANEXO DA PORTARIA DE N 182, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE TOCANTINS, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, A RELAO DAS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;167;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;04/08/2015;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;04/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;03/08/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANOSAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;31/07/2015;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;31/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2015/2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2015/2016,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2015/2016,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA -DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO PARAN;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;30/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;28/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;28/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;142;08/07/2015;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERO DAS SAFRAS 2015/2016 E 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;07/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;04/07/2015;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;131;02/07/2015;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA OS CEREAIS DE INVERNO E SEMENTES, VLIDOS PARA A SAFRA DE 2015/2016, RELACIONADOS NO ANEXO I DESTA PORTARIA, FIXADOS PELO CONSELHO MONETRIO NACIONAL, POR MEIO DO VOTO NO 16/2015 - CMN, DE 23 DE ABRIL DE 2015.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;94;06/05/2015;FIXA OS PREOS MNIMOS BSICOS PARA OS CAFS ARBICA E CONILON COLHIDOS EM 2015.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1.178;22/12/2014;FIXA O PREO MNIMO BSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2014/2015 NAS REGIES SUL, SUDESTE E NORDESTE.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;20/12/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;20/11/2014;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;201;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2014/2015,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;225;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;231;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;20/11/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;854;20/08/2014;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERO DAS SAFRAS 2014/2015 .;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;18/08/2014;INCLUIR AS CULTIVARES DE TRIGO NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO, ANO-SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO PARAN, RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, APROVADO, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NS 196, 197 E 198, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;14/08/2014;INCLUI OS MUNICPIOS DE MORRO DO CHAPU, MUCUG E RIO DE CONTAS, NO ITEM 5 DA PORTARIA N 330, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DA BAHIA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;11/08/2014;INCLUI AS CULTIVARES DE MILHO NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PAR, PIAU, PARAN, RIO DE JANEIRO, RONDNIA, SANTA CATARINA, SO PAULO E TOCANTINS, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NS 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118, 119 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;11/08/2014;INCLUI AS CULTIVARES DE SOJA NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS PARA A CULTURA DE SOJA, ANO SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PIAU, PARAN, RONDNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SO PAULO E TOCANTINS, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NS 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135 E 136, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;11/08/2014;INCLUI AS CULTIVARES DE SORGO NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS PARA A CULTURA DE SORGO, ANO SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, RIO GRANDE DO SUL, E SO PAULO, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NS 141, 145 E 146, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;758;29/07/2014;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA OS CEREAIS DE INVERNO E SEMENTES VLIDOS PARA A SAFRA 2014/15;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;29/07/2014;INCLUI O MUNICPIO DE SANTA RITA DO ITUETO NO NO ITEM 5.1 DO ANEXO DA PORTARIA N 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;24/07/2014;INCLUI NO ITEM 5, RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO DE SEQUEIRO E/OU IRRIGADO, DA PORTARIA 479 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, O MUNICPIO DE ITUPEVA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;23/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015 .;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;22/07/2014;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2014/201;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2014/2015,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2014/2015,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2014/2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;22/07/2014;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;16/07/2014;INCLUI O MUNICPIO DE PARASO DAS GUAS EM PORTARIAS DOS ANOS DE 2010 E 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;15/07/2014;ALTERA PORTARIA N 197, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;15/07/2014;ALTERA PORTARIA N 255, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013;
SPA;PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF);PORTARIA;38;04/07/2014;DISCIPLINA SOBRE OS PLANOS SIMPLIFICADOS OU PROJETOS TCNICOS DE CRDITO PARA O FINANCIAMENTO DE SISTEMAS DE BASE AGROECOLGICA OU PARA TRANSIO AGROECOLGICA NO MBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E D OUTRAS PROVIDNCIAS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;10/06/2014;INCLUI NO ITEM 5, RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO DE SEQUEIRO E/OU IRRIGADO, DA PORTARIA 479 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, OS SEGUINTES MUNICPIOS: ITATIBA, JUNDIA, LOUVEIRA, MORUNGABA, VALINHOS E VINHEDO.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;478;20/05/2014;DEFINE QUE OS PREOS MNIMOS BSICOS PARA OS CAFS ARBICA E CONILON COLHIDOS EM 2014 SO OS RELACIONADOS A SEGUIR, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES, ESPECIFICAES E PERODOS DE VIGNCIA:;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;520;20/05/2014;PUBLICA OS PREOS MNIMOS DOS PRODUTOS REGIONAIS DA SAFRA 2014/2015.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;429;15/05/2014;PUBLICA O PREO MNIMO DA LARANJA (CITRUS SINENSIS), PARA A SAFRA 2014/2015, PARA A SAFRA 2014/2015, EM TODO O BRASIL, COM VIGNCIA AT MARO DE 2015.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;378;29/04/2014;PUBLICA O PREO MNIMO BSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2013/2014 NAS REGIES SUL, SUDESTE E NORDESTE.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;241;21/03/2014;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA O ALGODO EM PLUMA, ALGODO EM CAROO, CAROO DE ALGODO E SEMENTE DE ALGODO, PARA A SAFRA DE VERO 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;17/01/2014;ALTERAO DA PORTARIA N 80, DE 25/02/2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;270;26/12/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;271;26/12/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;261;05/12/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO ACRE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;262;05/12/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;263;05/12/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO GOIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;264;05/12/2013;ALTERA PORTARIAS REFERENTES AO ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;265;05/12/2013;ALTERA PORTARIAS REFERENTES AO ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;266;05/12/2013;"APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DA BAHIA; APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;267;05/12/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2013/2014 E REVOGA A PORTARIA N 22 DE 8 DE JULHO DE 2013, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 11 DE JULHO DE 2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;29/11/2013;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOS SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOS SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;201;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;231;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;254;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;255;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;256;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;257;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;258;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;259;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;260;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;225;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;226;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;227;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;29/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;28/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1.146;22/11/2013;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERO, REGIONAIS E PRODUTOS DA CIBERDIVERSIDADE DA SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;19/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1.128;12/11/2013;PUBLICA O PREO MNIMO DA LARANJA (CITRUS SINENSIS), PARA A SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DE SO PAULO E MINAS GERAIS, COM VIGNCIA AT MARO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;12/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;12/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;12/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;12/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;12/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;12/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;12/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;12/11/2013;ALTERA PORTARIAS ZARC;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;12/11/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;167;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;02/10/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;05/09/2013;INCLUI NO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2013/2014, NO ESTADO DO MARANHO, APROVADO PELA PORTARIA DE N 105 DE 11 DE JULHO DE 2013, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JU1HO DE 2013, A CULTIVAR DE GIRASSOL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO: GRUPO II SERGENTA SEDES LTDA: SYN 050A;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;05/09/2013;INCLUI NO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, PAR, PIAU, PARAN, RIO DE JANEIRO, RONDNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SO PAULO E TOCANTINS APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NS 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 41, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 E 59, DE 8 DE JUNHO DE 2013, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 11 DE JUNHO DE 2013, CULTIVARES DE MILHO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;05/09/2013;INCLUI NO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO- SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO ACRE, BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DE GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PAR, PIAU, RONDNIA, SO PAULO E TOCANTINS APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NS 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 71, 74 E 75, DE 8 DE JUNHO DE 2013, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 11 DE JUNHO DE 2013, CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;05/09/2013;INCLUI  A CULTIVAR DE FEIJO NO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA, ANO- SAFRA 2013/2014, NOS ESTADOS DO MATO GROSSO DO SUL, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NS 30, 33, 35, 36 E 38, DE 8 DE JUNHO DE 2013, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 11 DE JUNHO DE 2013;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;700;14/08/2013;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA O CACAU CULTIVADO (AMNDOA) E CACAU EXTRATIVO (AMNDOA) PARA A SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;12/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;11/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2013/2014, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014 ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;08/07/2013;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2013/2014,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;08/07/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;08/06/2013;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2013/2014.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;308;17/05/2013;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA AS CULTURAS DE INVERNO DA SAFRA 2013.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;309;17/05/2013;FIXA OS PREOS MNIMOS BSICOS PARA OS CAFS ARBICA E ROBUSTA COLHIDOS EM 2013.;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;PORTARIA;105;28/02/2013;FIXA EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATRIO DE ADIO DE LCOOL ETLICO ANIDRO COMBUSTVEL  GASOLINA;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;32;16/01/2013;DEFINIE O PREO MNIMO BSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2012/2013 NAS REGIES SUL, SUDESTE E NORDESTE.;
SPA;PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF);PORTARIA;97;13/12/2012;INSTITUI O PROGRAMA MAIS ALIMENTOS NAS MODALIDADES NACIONAL E INTERNACIONAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;318;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;319;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;324;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DO PARAN;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;325;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;327;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;330;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;333;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;334;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;335;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;336;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;337;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;338;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;339;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;340;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;341;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;343;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;344;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;345;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;346;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;347;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;356;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;357;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;368;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;369;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;348;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;320;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;321;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;322;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;323;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;325;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO CACAU NO ESTADO DA PARABA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;326;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;328;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;329;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;332;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;342;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;349;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;350;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;351;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;352;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;353;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2012/2013, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;355;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;358;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;359;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;360;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;361;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;362;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;363;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;364;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;365;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;366;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;367;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;370;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;372;06/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;317;05/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;371;03/12/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;276;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;277;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;278;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;279;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;280;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;282;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;283;20/11/2012;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;284;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;285;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;286;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;287;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;288;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;289;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;290;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;291;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;292;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;294;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;297;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;298;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;300;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;303;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;304;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;306;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;307;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;308;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;310;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;311;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;312;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;313;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;314;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;316;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SO PAULO, NO ITEM 5. RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO, INCLUIR O MUNICPIO DE PINHALZINHO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;295;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;296;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;301;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;302;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;305;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;309;20/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;299;02/11/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;254;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;255;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;256;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;257;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;258;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;259;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;260;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;261;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;262;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;263;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;264;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;265;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;266;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;267;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;268;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;269;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;270;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;271;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;272;23/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;225;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;227;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;226;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;231;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;11/10/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;12/09/2012;INCLUI NO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2012/2013, NO ESTADO DO PARAN, APROVADO PELA PORTARIA N 135, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 10 DE JULHO DE 2012, AS CULTIVARES DE SOJA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;10/09/2012;INCLUI O MUNICPIO DE ITAPICURUNO ANEXO DA PORTARIA N 459, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DA BAHIA, NO ITEM 5. RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO E PERODOS INDICADOS PARA PLANTIO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;03/09/2012;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;201;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;03/09/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;27/08/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;27/08/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;21/08/2012;INCLUI, NO ANEXO DA PORTARIA N 136, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 10 DE JULHO DE 2012, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013, O ITEM 6. RELAO DOS MUNICPIOS E PERODOS DE SEMEADURA INDICADOS PARA O CULTIVO DE SOJA COM ATENDIMENTO DAS FINALIDADES DO PROGRAMA PARA REDUO DE EMISSO DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA AGRICULTURA;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;741;10/08/2012;"PUBLICA O PREO MNIMO DO SUNO POR QUILO VIVO, NAS REGIES SUL E SUDESTE E CENTRO-OESTE; E PUBLICA O PREO MNIMO DA LARANJA NOS ESTADOS DE SO PAULO E MINAS GERAIS.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;07/08/2012;INCLUI O MUNICPIO DE PIO IX NO ITEM 5 DO ANEXO DA PORTARIA N 41, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAU;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;701;30/07/2012;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERO E PRODUTOS DA SCIOBIODIVERSIDADE DA SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;25/07/2012;INCLUI AS CULTIVARES DE MILHO NO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2012/2013, NO ESTADO DO PARAN, APROVADO PELA PORTARIA N 84, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JUNHO DE 2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;25/07/2012;INCLUI AS CULTIVARES DE SOJA NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO SAFRA 2012/2013, NO ESTADO DA BAHIA E NO DISTRITO FEDERAL APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS NS 147 E 148, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 10 DE JULHO DE 2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;11/07/2012;INCLUI AS CULTIVARES DE MILHO NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2012/2013, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PAR, PARAN, RIO DE JANEIRO, RONDNIA, SO PAULO, SANTA CATARINA, TOCANTINS, RIO GRANDE DO SUL E PIAU APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS DE NS 75, 76, 77, 78,79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 E 91, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JUNHO DE 2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;11/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2021/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;09/07/2012;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;09/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;03/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;03/07/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2012/201.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;26/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;14/06/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;425;17/05/2012;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA AS CULTURAS DE INVERNO DA SAFRA 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013 ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;10/05/2012;"REVOGA A PORTARIA N 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE JANEIRO DE 2011, SEO I PGINAS 10 E 11, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011; REVOGA A PORTARIA N 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE JANEIRO DE 2011, SEO I PGINA 11, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2011.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2012/2013,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;10/05/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;09/05/2012;ALTERA OS PERODOS DE SEMEADURA INDICADOS PARA O MUNICPIO DE CAMPO ER CONSTANTES DO ITEM 5 DO ANEXO DA PORTARIA N 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE JANEIRO DE 2012, SEO 1, PGINAS 23 A 25, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;28/03/2012;"APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012; E REVOGA A PORTARIA N 8 DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE JANEIRO DE 2012";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;28/03/2012;RENOVA O CREDENCIAMENTO NMERO BR SP 426, DA EMPRESA BRASFITO SERVIOS TCNICOS E AGROENGENHARIA LTDA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;02/03/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;02/03/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;116;28/02/2012;FIXA PREO MNIMO BSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2011/2012 NAS REGIES SUL, SUDOESTE E NORDESTE.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;07/02/2012;ALTERA A FICHA DE INCLUSO DE CULTIVARES/ALTERAO DE DADOS E INFORMAES DA CULTURA DE SOJA ESTABELECIDA NO ANEXO III DA PORTARIA N 53, DE 3 DE ABRIL DE 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;26/01/2012;REVOGA A PORTARIA N 511, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;04/01/2012;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;04/01/2012;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;366;23/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;507;16/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;508;16/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DO PARAN;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;509;16/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AVEIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;510;16/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;512;16/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;514;16/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;515;16/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;513;16/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;492;13/12/2011;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;494;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;495;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;496;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;497;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;501;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;505;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;506;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;482;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;483;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;484;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;485;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;486;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;487;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;488;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;489;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;490;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;491;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;493;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;498;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;502;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;503;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;504;13/12/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;468;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;470;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;476;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;454;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;455;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;456;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;457;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;458;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO PAR;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;459;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DA BAHIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;460;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE ALAGOAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;461;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SERGIPE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;467;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;471;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;472;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;473;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANOSAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;474;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;475;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;477;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;478;30/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;445;22/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;446;22/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;447;22/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;448;22/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANOSAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;449;22/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;450;22/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;451;22/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;452;22/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;453;22/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;403;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;404;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;405;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;406;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;407;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;408;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;409;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;410;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;412;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;413;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;414;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;415;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;416;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;417;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;418;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;419;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;420;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;421;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;429;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;430;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;431;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;432;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;433;18/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DO ESPRITO SANTO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;933;17/11/2011;DETERMINA QUE OS ESTUDOS DE ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO APROVADOS POR ESTE MINISTRIO SEJAM DIVULGADOS EM PORTARIAS PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;516;16/11/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;391;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;392;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;393;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;394;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;395;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;396;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;397;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;398;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;399;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;400;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;401;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;402;27/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;382;18/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;383;18/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;384;18/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;385;17/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;386;17/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;386;17/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;387;17/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;389;17/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DO CEAR, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;390;17/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;388;17/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;376;13/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;374;13/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;375;13/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2010, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;377;13/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;378;13/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;357;08/10/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2010/2011,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;366;23/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;370;23/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2011/2012,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;371;23/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;367;23/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MELANCIA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;368;23/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2011/2012,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;369;23/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;372;23/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;373;23/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;364;16/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2011/2012,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;365;16/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;361;14/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANGA NO ESTADO DA BAHIA,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;362;14/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANGA NO ESTADO DE SO PAULO, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;363;14/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANGA NO ESTADO DE PERNAMBUCO,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;11/09/2011;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA - LAVOURAS NO IRRIGADAS - SOJA - SAFRA 2001/2002.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;349;09/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;350;09/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DE GOIS,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;354;09/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO PIAU,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;355;09/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO CEAR;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;358;09/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;353;09/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DE MATO GROSSO,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;356;09/09/2011;"APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DA PARABA; REVOGA A PORTARIA NO - 396, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE OUTUBRO DE 2010";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;357;09/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DE PERNAMBUCO,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;359;09/09/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DE SERGIPE,;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;PORTARIA;678;31/08/2011;FIXA EM 20% O PERCENTUAL OBRIGATRIO DE ADIO DE ETANOL ANIDRO COMBUSTVEL  GASOLINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;342;29/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;343;29/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;345;29/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO PARAN;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;346;29/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;347;29/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO ESPRITO SANTO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;348;29/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;329;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;330;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;331;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;334;16/08/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;335;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;336;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;337;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANOSAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;338;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;339;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;332;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANOSAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;333;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;340;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;329;16/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;307;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;310;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;312;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;313;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;314;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;315;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;316;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;317;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;318;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;319;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;320;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;321;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;322;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;323;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;324;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SISAL NO ESTADO DA PARABA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;308;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;309;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;311;15/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;303;05/08/2011;REVOGA A PORTARIA NO - 302, DE 03 DE AGOSTO DE 201, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO MARANHO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;281;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MATO GROSSO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;282;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;283;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;284;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;285;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;285;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;286;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;287;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;288;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DE ALAGOAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;289;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;290;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DA BAHIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;291;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;293;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DA PARABA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;294;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;295;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;302;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO MARANHO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;301;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;289;03/08/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DE SERGIPE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;265;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;266;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;267;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;268;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;269;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;271;28/07/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;272;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;273;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;274;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;275;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;276;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;277;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;278;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;279;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;280;28/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;256;21/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO ACRE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;257;21/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE RONDNIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;258;21/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;259;21/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;260;21/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;261;21/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DA BAHIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;262;21/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;263;21/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;264;21/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO PAR;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO ACRE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DE TOCANTINS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DA BAHIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;254;18/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DA BAHIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;14/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;07/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;07/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;07/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;07/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;05/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;05/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;05/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;05/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;05/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;05/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;05/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;05/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;231;05/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;05/07/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;533;29/06/2011;FIXA OS PREOS MNIMOS PARA AS CULTURAS DE VERO, REGIONAIS E DA SOCIOBIODIVERSIDADE DA SAFRA 2011/2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;17/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PERA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;14/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANOSAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;14/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;14/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;14/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE GOIS ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;14/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;14/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;14/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO RURAL PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO RURAL PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO RURAL PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO RURAL PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO RURAL PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;08/06/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE MATO GROSSO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;167;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO MARANHO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO ACRE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;24/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE RONDNIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;12/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;12/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;12/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;12/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;12/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;12/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;12/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;12/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;12/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;12/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;12/05/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;25/04/2011;ALTERA PORTARIAS ZARC;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;346;18/04/2011;"DETERMINA QUE OS ESTUDOS DE ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO APROVADOS POR ESTE MINISTRIO SEJAM DIVULGADOS EM
PORTARIAS PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;13/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;12/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;07/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;07/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO DISTRITO FEDERAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;07/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MATO GROSSO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;07/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PARAN;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;07/04/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;07/04/2011;ALTERA PORTARIAS ZARC;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;31/03/2011;INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2010/2011, NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS NO - S 15 E 16 DE 25 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE JANEIRO DE 2011, AS CULTIVARES DE MILHO CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;24/03/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE ALAGOAS, E REVOGA A PORTARIA NO - 455 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;24/03/2011;DIVULGAR O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E REVOGA A PORTARIA NO - 456 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;24/03/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO ACRE, E REVOGA A PORTARIA NO - 307 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;24/03/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA DE ACAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;24/03/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA DE ACAR NO ESTADO DE MATO GROSSO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;23/03/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;23/03/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011, E REVOGA A PORTARIA NO - 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U DE 26 DE JANEIRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;23/03/2011;DIVULGA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011, E REVOGAR A PORTARIA NO - 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U DE 26 DE JANEIRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;17/03/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALME DE LEO (DEND) NO ESTADO DE BAHIA, E REVOGA A PORTARIA N 418 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;17/03/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALMA DE LEO (DEND) NO ESTADO DO PAR, E REVOGA A PORTARIA N 416 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;17/03/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALMA DE LEO (DEND) NO ESTADO DE RORAIMA, E REVOGA A PORTARIA N 417 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;17/03/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA PALMA DE LEO (DEND) NO ESTADO DO ACRE, E REVOGA A PORTARIA N 316 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;17/03/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALMA DE LEO (DEND) NO ESTADO DE RONDNIA, E REVOGA A PORTARIA N 317 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;17/03/2011;NO ANEXO III, DA PORTARIA N 53, DE 03 DE ABRIL DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 06 DE ABRIL DE 2009, FORMULRIOS DE INDICAO DE CULTIVARES NO ZONEAMENTO AGRCOLA, SUBSTITUIR AS FICHAS DE INCLUSO DE CULTIVARES /ALTERAO DE DADOS E INFORMAES, DAS CULTURAS DE SOJA E TRIGO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;25/02/2011;REVOGA A PORTARIA 130, DE 31 DE MAIO 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 1 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;25/02/2011;REVOGA A PORTARIA NO - 131 DE 31DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 1 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;25/02/2011;REVOGA A PORTARIA NO - 140 DE 8 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 09 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;25/02/2011;REVOGA A PORTARIA NO - 132 DE 31 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 1 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;25/02/2011;REVOGA A PORTARIA NO - 129 DE 31 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 1 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;25/02/2011;REVOGA A PORTARIA NO - 133 DE 31 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 1 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;25/02/2011;REVOGA A PORTARIA NO - 134 DE 31 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 1 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;25/02/2011;REVOGA A PORTARIA NO - 135 DE 31 DE MAIO 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 1 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;25/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, E REVOGA A PORTARIA NO - 136 DE 31 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 1 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;25/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E REVOGAR A PORTARIA NO - 153 DE 17 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;21/02/2011;ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA PORTARIA N 330, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;21/02/2011;ALTERA OS ARTIGOS 1 E 2 DA PORTARIA N 411, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;17/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;17/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DO PARAN;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;17/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;17/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO PARAN;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;17/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;17/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SO PAULO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;17/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO PARAN.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;17/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;17/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;17/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SO PAULO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;17/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;14/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;14/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;14/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;14/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;10/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;10/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE ALAGOAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;10/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE SERGIPE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;10/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, E REVOGAR A PORTARIA N 307, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. PARGRAFO NICO - FICAM CONVALIDADOS OS ATOS PRATICADOS NA VIGNCIA DA PORTARIA ORA REVOGADA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;10/02/2011;"APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO PIAU;  REVOGA A PORTARIA N 308, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE SETEMBRO DE 2010";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;10/02/2011;REVOGA AS PORTARIAS NS. 141, 142, 143, 144 E 145, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PINUS, ANO-SAFRA 2010/2011, NOS ESTADOS DO PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SO PAULO E DE MINAS GERAIS, RESPECTIVAMENTE.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;10/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA PARABA,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;10/02/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;27/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;27/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;27/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;27/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;25/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;25/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;25/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;25/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;25/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;25/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;25/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;25/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;25/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;25/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;21/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;20/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;20/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;20/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;19/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;19/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;19/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;19/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;19/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;19/01/2011;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;18/01/2011;INCLUI CULTIVARES DE MILHO NOS ZARCS PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, ANO SAFRA 2010/2011, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, SO PAULO E RIO DE JANEIRO, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS NS 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425 E 426, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;448;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;440;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;441;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;442;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;443;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;444;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;446;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;447;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;449;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;450;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;451;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;452;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;453;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;454;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;457;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;458;15/12/2010;INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, ANO SAFRA 2010/2011, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN E SO PAULO, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELAS PORTARIAS NS 419, 420, 421, 422, 423, 424 E 425, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, AS CULTIVARES DE MILHO CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO: UF C U LT I VA R E S DF ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;459;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;460;15/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;438;14/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;439;14/12/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1.120;30/11/2010;FIXA O PREO MNIMO BSICO DA UVA INDUSTRIAL PARA A SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;437;29/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;436;25/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;427;25/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;428;25/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;429;25/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;430;25/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;431;25/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;432;25/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;433;25/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;434;25/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;434;25/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;435;25/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;420;18/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;424;18/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;419;18/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;421;18/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;422;18/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;423;18/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;425;18/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;426;18/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;411;04/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AA NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;411;04/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;412;04/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AA NO ESTADO DO PAR, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;413;04/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AA NO ESTADO DE RONDNIA, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;414;04/11/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AA NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;399;26/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;403;26/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;404;26/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;405;26/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO CEAR, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;406;26/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;407;26/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;408;26/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;409;26/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;410;26/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;392;22/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;393;22/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;394;22/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;395;22/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO CEAR, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;396;22/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;397;22/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;398;22/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;390;22/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;380;20/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;382;20/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO CEAR, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;382;20/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO CEAR, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;383;20/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;384;20/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;385;20/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;386;20/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;381;20/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;376;19/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;375;19/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;377;19/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;378;19/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;379;19/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;369;18/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2010/2011,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;370;18/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;371;18/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;373;18/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2010/2011, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;374;18/10/2010;INCLUI NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011, APROVADO PELA PORTARIA N 156, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U DE 28 DE JUNHO DE 2010, AS CULTIVARES DO GRUPO II: BM 822 E BM 911, INDICADAS PELA SEMENTES BIOMATRIX LTDA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;368;14/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011, CONFORME ANEXO. ART. 2 REVOGAR A PORTARIA N 351, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, SEO I, PAGINA 15 A 20, RELATIVA AO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011, CONVALIDANDO OS ATOS PRATICADOS NA VIGNCIA DA MESMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;359;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2010/2011,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;364;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2010/2011,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;355;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;356;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;358;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;360;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;361;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;362;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;363;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;365;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;366;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;367;08/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;344;07/10/2010;INCLUI NO ITEM 5. RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO, CONSTANTE DO ANEXO DA PORTARIA NO - 148, DE 17 DE JUNHO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2010, PUBLICADA NO D.O.U. DE 18 DE JUNHO DE 2010, PAGINA 23, OS MUNICPIOS RELACIONADOS EM ANEXO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;345;07/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;346;07/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;347;07/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;348;07/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;336;04/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;337;04/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO PERNAMBUCO ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;338;04/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;339;04/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;340;04/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;341;04/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;342;04/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;343;04/10/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;327;29/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;319;21/09/2010;REVOGA A PORTARIA NO - 315, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO MARANHO, SAFRA 2010. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;320;21/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;321;21/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;322;21/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;323;21/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;324;21/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;325;21/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;326;21/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;311;20/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PIMENTA-DO-REINO NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;312;20/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PIMENTA-DO-REINO NO ESTADO DE RONDNIA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;313;20/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PIMENTA-DO-REINO NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;314;20/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;315;20/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO MARANHO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;317;20/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALMA DE LEO (DEND) NO ESTADO DE RONDNIA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;318;20/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PIMENTA-DO-REINO NO ESTADO DO PAR, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;316;20/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA PALMA DE LEO (DEND) NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2010;
SPA;FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAF);PORTARIA;760;14/09/2010;AUTORIZA A SECRETARIA DE PRODUO E AGROENERGIA, A PROCEDER  TRANSFERNCIA  COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, EM CONSIGNAO, DOS ESTOQUES GOVERNAMENTAIS DE CAF SOB A GESTO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA, DEPOSITADOS EM UNIDADES ARMAZENADORAS LOCALIZADAS NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, SO PAULO, PARAN E ESPRITO SANTO, NAS QUANTIDADES E QUALIDADES ESPECIFICADAS NO PROCESSO NO 21000.008215/2010-29 COM VISTAS  SUA COMERCIALIZAO, VIA LEILES PBLICOS, POR MEIO DO SISTEMA ELETRNICO DE COMERCIALIZAO - SEC, DA CONAB.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;306;14/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;307;14/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;309;14/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;310;14/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;308;14/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;302;08/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;304;08/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;305;08/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO MARANHO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;303;08/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO MARANHO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;296;02/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;297;02/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;298;02/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;299;02/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;300;02/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;301;02/09/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;293;31/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;294;31/08/2010;MODIFICA OS PERODOS DE SEMEADURA DOS MUNICPIOS INDICADOS NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AUCAR NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010, APROVADO PELA PORTARIA N 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U. DE 26 DE JANEIRO DE 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;295;31/08/2010;MODIFICA OS PERODOS DE SEMEADURA DOS MUNICPIOS INDICADOS NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010, APROVADO PELA PORTARIA N 80, DE 30 DE MARO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U. DE 31 DE MARO DE 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;290;30/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;292;30/08/2010;MODIFICA OS PERODOS DE SEMEADURA DE MUNICPIOS INDICADOS NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011, APROVADO PELA PORTARIA N 156, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U. DE 28 DE JUNHO DE 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;291;30/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;267;28/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;281;25/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;279;20/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;280;20/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;272;19/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;273;19/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;275;19/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;276;19/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;277;19/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;278;19/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;266;18/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;268;18/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;269;18/08/2010;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;270;18/08/2010;REVOGA AS PORTARIAS NO - S. 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205 E 206, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO, SAFRA 2010, NO ESTADO DE SO PAULO, NO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTADOS DO ESPRITO SANTO, GOIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, RIO DE JANEIRO, MINAS GERAIS E DA BAHIA, RESPECTIVAMENTE, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 08 DE JULHO DE 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;271;18/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;264;16/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;265;16/08/2010;INCLUI O MUNICPIO DE JUNDIA NO ITEM 5. RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO, CONSTANTE DO ANEXO DA PORTARIA NO - 135, DE 31 DE MAIO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;265;16/08/2010;INCLUI O MUNICPIO DE JUNDIA NO ITEM 5. RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO, CONSTANTE DO ANEXO DA PORTARIA N 135, DE 31 DE MAIO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;254;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;255;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;256;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;257;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;258;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;259;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;260;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;261;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;262;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;263;12/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;09/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;09/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;09/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;09/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;09/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;09/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;09/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;09/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;09/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;09/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;03/08/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;02/08/2010;ALTERA PORTARIAS ZARC;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;522;21/07/2010;PUBLICA OS PREOS MNIMOS DOS PRODUTOS ORIUNDOS DO EXTRATIVISMO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;274;19/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;16/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;225;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;226;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;227;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;231;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;14/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO PAR, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO RONDNIA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;09/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PUPUNHA NO ESTADO DO TOCANTINS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;06/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;06/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO CEAR, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;06/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;06/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;06/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PALMA FORRAGEIRA NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;06/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;06/07/2010;"INCLUI CULTIVARES NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011, APROVADO PELA PORTARIA N 124, DE 24 DE MAIO DE 2010; INCLUI CULTIVAR NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011, APROVADO PELA PORTARIA N 120, DE 24 DE MAIO DE 2010; INCLUI CULTIVAR NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2010/2011, APROVADO PELA PORTARIA N 114, DE 24 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO D.O.U DE 25 DE MAIO DE 2010";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;05/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;05/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;05/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;05/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;05/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;05/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;05/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;05/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;05/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;05/07/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010/2011;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;478;30/06/2010;DEFINE OS PREOS MNIMOS BSICOS PARA AS CULTURAS DE INVERNO DA SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;30/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;30/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;30/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;30/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;30/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;30/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;30/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;30/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHETO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;167;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;24/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;18/06/2010;CONVALIDA OS PLANTIOS DE TRIGO DE SEQUEIRO, SAFRA 2009/2010, REALIZADOS NO ESTADO DO PARAN APS O DIA 22 DE ABRIL DE 2010 COM BASE NAS CONDIES VIGENTES AT A DATA DA RETIFICAO DA PORTARIA N 79/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;17/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;08/06/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;31/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;31/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DE RONDNIA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;25/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;25/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;25/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;25/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;24/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;392;18/05/2010;DEFINE OS PREOS MNIMOS BSICOS PARA OS CAFS ARBICA E ROBUSTA, A PARTIR DA SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;14/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;06/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;06/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;06/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;06/05/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;19/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;19/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;19/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;19/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;19/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;19/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;19/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;19/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;19/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;19/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;19/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;01/04/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;288;30/03/2010;FIXA O PREO MNIMO BSICO DA UVA INDUSTRIAL A PARTIR DA SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;30/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010, E REVOGA A PORTARIA N 380, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, SEO I, PGINAS 3 A 6, RELATIVA AO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010, CONVALIDADOS OS ATOS PRATICADOS NA VIGNCIA DA MESMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;24/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2010/2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;09/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;09/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;09/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;03/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE RONDNIA, SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;03/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;02/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;02/03/2010;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;02/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;02/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;02/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;02/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;02/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;02/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;02/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;01/03/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;10/02/2010;REVOGA AS PORTARIAS NS. 150, 151 E 152, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JUNHO DE 2010, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO, SAFRA 2010, NOS ESTADOS DO PARAN, RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA, RESPECTIVAMENTE.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;10/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO CEAR, E REVOGAR A PORTARIA N 415, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PRA NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PRA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;02/02/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;25/01/2010;REVOGA A PORTARIA N 333, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009 E APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;20/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;14/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;14/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;14/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;14/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;14/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;14/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;14/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;11/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;11/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;11/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;11/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;11/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;11/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;11/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;11/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;05/01/2010;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;411;17/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;416;17/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;410;17/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;412;17/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;413;17/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;417;17/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;418;17/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;400;16/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;401;16/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;402;16/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO CEAR, A SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;403;16/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;406;16/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;407;16/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;408;16/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;409;16/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;391;15/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;394;15/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;396;15/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;397;15/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;398;15/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2009/2010, CONFORME ANEXO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;399;15/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;393;15/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;395;15/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;389;14/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DO CEAR, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;390;14/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;383;11/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;386;11/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;388;11/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO SO PAULO, ANO SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;380;11/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;381;11/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;382;11/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;384;11/12/2009;"APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2009/2010
";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;385;11/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;387;11/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;381;10/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;373;09/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;374;09/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2010, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;375;09/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;376;09/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;377;09/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO CERA, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;378;09/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2010, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;379;09/12/2009;OS ESTUDOS DE ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA O ESTADO DO PAR RESTRINGIRAM-SE AOS MUNICPIOS CONSTANTES DO ZONEAMENTO ECOLGICO-ECONMICO-ZEE DA REA DE INFLUNCIA DAS RODOVIAS BR-163 (CUIAB-SANTARM) E BR-230 (TRANSAMAZNICA) NO ESTADO DO PAR - ZONA OESTE, APROVADO E INSTITUDO PELA LEI ESTADUAL N 7.243/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;369;08/12/2009;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;370;08/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2009/2010, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;371;08/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;372;08/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, A SAFRA 2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;368;04/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2009/2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;364;04/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADI DE MATO GROSSO DOS SUL, ANO SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;365;04/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;366;04/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;367;04/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;346;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;347;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;349;03/12/2009;APROVA  O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;350;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2009/2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;348;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CITROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;351;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;352;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2009/2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;353;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;354;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;356;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2009/2010, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;357;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANIFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 20096/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;358;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;359;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2010, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;360;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;361;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;362;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;363;03/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010, ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;345;02/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO CONSORCIADO COM BRAQUIRIA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;342;02/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;343;02/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;344;02/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;333;01/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;334;01/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;335;01/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;336;01/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA -DE-ACAR NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;337;01/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;338;01/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA -DE-ACAR NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;339;01/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;340;01/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;341;01/12/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;331;30/11/2009;REVOGA AS PORTARIAS NS 211, 209, 210, 212, 213, 214, 218, 219, 220, 221, 236, 237 E 238, QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLAS PARA A CULTURA DE ABACAXI NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DE TOCANTINS, RONDNIA, GOIS, MATO GROSSO, SO PAULO, BAHIA, RIO DE JANEIRO, MATO GROSSO DO SUL, ESPRITO SANTO, MINAS GERAIS, PIAU E MARANHO, RESPECTIVAMENTE, ANO-SAFRA 2009/2010 E A PORTARIA N 260 QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PAR, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;321;25/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;322;25/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;323;25/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;324;25/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;325;25/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;326;25/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;329;25/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;330;25/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;327;25/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;319;24/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE DEND NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;328;24/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;328;24/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;302;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;303;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;304;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;305;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;306;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;308;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-AUCAR NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;310;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;312;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;313;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;314;23/11/2009;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;315;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;316;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;317;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;318;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE DEND NO ESTADO DO MARANHO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;309;23/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;289;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;290;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;292;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;293;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;294;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;295;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;298;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;299;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE CEAR, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;300;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PARABA, ANO-SAFRA 2009/2010, CONFORME ANEXO. ART. 2 ESTA PORTARIA TEM VIGNCIA ESPECFICA PARA O ANO-SAFRA DEFINIDO NO ART. 1 E ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;301;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;291;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;297;16/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;282;13/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;283;13/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;285;13/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;286;13/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;287;13/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;288;13/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;278;11/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;279;11/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DA BAHIA, A SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;280;11/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;281;11/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO PAR, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;275;10/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;276;10/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;277;10/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO MARANHO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;267;06/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;268;06/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PAR, O ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;269;06/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PAR, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;270;06/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;271;06/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;272;06/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;273;06/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;315;05/11/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;266;03/11/2009;REVOGA A PORTARIA N 265, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;309;31/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2019/2020;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;263;30/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;256;29/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;257;29/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CACAU NO ESTADO DE RONDNIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;258;29/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;259;29/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;260;29/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO PAR, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;261;29/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;262;29/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PAR, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;23/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;23/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;23/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GERGELIM NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;23/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE EUCALIPTO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;23/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;23/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;23/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;23/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;254;23/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;255;23/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PINUS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;02/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;02/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;02/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;02/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;02/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;02/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;02/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;02/10/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;29/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;28/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DO MARANHO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMO NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;225;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;226;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;231;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DO MATO GROSSO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;25/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MARACUJ NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;311;23/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF);PORTARIA;19;21/09/2009;"ESTABELECE QUE, PARA O MONITORAMENTO E O ACOMPANHAMENTO DA INADIMPLNCIA DAS OPERAES DE CRDITO DO GRUPO B DO PRONAF, OS AGENTES FINANCEIROS OPERADORES DEVERO ENVIAR  SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MINISTRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO - SAF/MDA, AT O DIA 30 DO MS SUBSEQENTE, OS DADOS REFERENTES AOS CONTRATOS ""EM SER"", AOS CONTRATOS EM ATRASO E AOS CONTRATOS BAIXADOS DOS REGISTROS DOS AGENTES FINANCEIROS DESSA LINHA DE CRDITO DE CADA MUNICPIO EM QUE OPERAM. ";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;18/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;18/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;18/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;18/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;18/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ABACAXI NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;18/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;18/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;14/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;274;09/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO CEAR, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;02/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE DEND NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;02/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE DEND NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;02/09/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE DEND NO ESTADO DE RONDNIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;28/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;28/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;28/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;201;28/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;28/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;28/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;27/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;27/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;18/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;18/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;17/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;17/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, PARA A SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;14/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE RONDNIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;14/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;13/08/2009;"APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010; REVOGA A PORTARIA N 128, DE 20 DE JULHO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 21 DE JULHO DE 2009.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;13/08/2009;"APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010; REVOGAR A PORTARIA N 137, DE 21 DE JULHO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 22 DE JULHO DE 2009.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;10/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;10/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;10/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;10/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO PARAN, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;10/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAF);PORTARIA;581;06/08/2009;DEFINE CONDIES PARA DAO EM PAGAMENTO DE CAF DE FORMA PARCELADA ORIGINRIA DE OPERAES DE CRDITO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAF, PREVISTO NO ART. 6 DA LEI N. 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;04/08/2009;"APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010; E REVOGA A PORTARIA N 136, DE 21 DE JULHO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 22 DE JULHO DE 2009";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;04/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;04/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DO MATO GROSSO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;04/08/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;29/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;29/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;29/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;29/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;28/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;543;27/07/2009;PUBLICA OS PREOS MNIMOS BSICOS DOS PRODUTOS DA ATIVIDADE EXTRATIVA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;27/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;27/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;27/07/2009;"APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE
AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;27/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;27/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;27/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;27/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;23/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;23/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;23/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;23/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;23/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;23/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;23/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;21/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;21/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;21/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;21/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;21/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;21/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;21/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;21/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;21/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;20/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;20/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;PORTARIA;526;16/07/2009;DIVULGA A TABELA COM OS VALORES DA SUBVENO ECONMICA AOS PRODUTORES DE CANA-DE-ACAR PRODUZIDA E DESTINADA  ELABORAO DE ACAR E LCOOL NA REGIO NORDESTE.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;12/07/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;507;10/07/2009;DEFINE OS PREOS MNIMOS PARA SEMENTES E PRODUTOS AGRCOLAS DAS SAFRAS DE VERO E DE PRODUTOS REGIONAIS 2009/2010.;
SPA;SAPCANA;PORTARIA;12;07/07/2009;SUBMETE  CONSULTA PBLICA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O PROJETO DE INSTRUO NORMATIVA QUE ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O CADASTRAMENTO DE UNIDADES FABRIS E DE COMERCIALIZAO E O FORNECIMENTO DE INFORMAES DE PRODUO E COMERCIALIZAO DE ACAR E DE ETANOL AO MAPA, INSTITUINDO O SAP/CANA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;29/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;29/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;29/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;29/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;29/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;29/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;29/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;29/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;26/06/2009;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;26/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;25/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;25/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;25/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;25/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;25/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;25/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;25/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;25/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;25/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;24/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;24/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;24/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;24/06/2009;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;24/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;24/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;23/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, A SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;22/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DEMILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;22/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;22/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DEMILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;22/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DEFEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;22/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DEFEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;22/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DEARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;22/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DEMANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2009.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;460;19/06/2009;DEFINE OS PREOS MNIMOS BSICOS PARA OS CAFS ARBICA E ROBUSTA DA SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;17/06/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DEARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;26/05/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;26/05/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;26/05/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;15/05/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2009/2010.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;339;14/05/2009;DEFINE OS PREOS MNIMOS BSICOS PARA OS CAFS ARBICA E ROBUSTA DA SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;12/05/2009;REVOGA A PORTARIA N 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADA NO D.O.U DE 19 DE JANEIRO DE 2009, PGINAS 8 A 11 DA SEO I , RELATIVA AO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009, CONVALIDADOS OS ATOS PRATICADOS NA VIGNCIA DA MESMA.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;324;08/05/2009;PUBLICA OS PREOS MNIMOS BSICOS PARA AS CULTURAS DE INVERNO DA SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;30/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;30/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;30/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO SO PAULO, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;30/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;30/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PERA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;27/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;24/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;24/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;24/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;23/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PERA NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;23/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PERA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;23/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PERA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;22/04/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;27/03/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;27/03/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;27/03/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;20/03/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;02/03/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;02/03/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;02/03/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;101;16/02/2009;ESTABELECE PREO MNIMO BSICO PARA UVA INDUSTRIAL DA SAFRA 2008/2009;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;103;16/02/2009;DEFINE QUE OS PRODUTOS P CERFERO DE CARNABA E BORRACHA NATURAL PODERO SER OBJETO DE OPERAES DE AQUISIO DO GOVERNO FEDERAL (AGF), PARA A SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;09/02/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;06/02/2009;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;06/02/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;06/02/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;30/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;30/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;29/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;27/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;27/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;27/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;53;26/01/2009;PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA A PIAAVA (FIBRA), PRODUTO DA SOCIOBIODIVERSIDADE.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;23/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;20/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;19/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;19/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;14/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;14/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;14/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;14/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;11/01/2009;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;302;19/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;303;19/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;300;16/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;301;16/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;289;11/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;290;11/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO SO PAULO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;291;11/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;292;11/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;293;11/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;294;11/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;296;11/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;297;11/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;299;11/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;285;08/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;286;08/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;287;08/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;288;08/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;295;08/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;284;04/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;280;03/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;281;03/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;282;03/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;283;03/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;276;01/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;277;01/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;278;01/12/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;265;19/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;267;19/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;260;14/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;261;14/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;263;14/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;254;12/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;255;12/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;256;12/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;11/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;11/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;11/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;11/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO NO DO CEAR, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;11/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;298;11/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;10/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;10/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;10/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;10/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;10/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;10/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;10/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;10/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2008/2009;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;10/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;10/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;226;04/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;04/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;04/11/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;31/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;30/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;30/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;29/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;29/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;29/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;29/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1.039;28/10/2008;FIXA OS PREOS MNIMOS PARA OS PRODUTOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE DA SAFRA 2008/09, APROVADOS PELO VOTO CMN N 109/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;28/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;23/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;21/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;21/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;21/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;20/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ACRE, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;20/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE DEND NO ESTADO DO ACRE, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;20/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE DEND NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;20/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE COCO NO ESTADO DE TOCANTINS, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;17/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;201;16/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2008/2009;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;16/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;16/10/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2008/2009;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;28/08/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;01/08/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;01/08/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;24/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;24/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;22/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;22/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;22/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;22/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF ARBICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;22/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;22/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;22/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;21/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;21/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;21/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;21/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;21/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;17/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;16/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;11/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;11/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;11/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;11/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;09/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;08/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;08/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;08/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;08/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO RONDNIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;01/07/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;30/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;30/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;30/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;30/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;30/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;30/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;27/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;27/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;652;27/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;27/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;27/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;27/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;23/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;23/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;20/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;20/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;20/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;20/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;20/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;20/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;17/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;17/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;16/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;16/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;13/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;13/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;13/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;12/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;12/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;12/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;12/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;12/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;12/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;12/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;12/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;12/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;12/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;10/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;09/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;09/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;09/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;09/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;09/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;09/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;09/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;09/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;04/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;03/06/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;29/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;29/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;29/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;29/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;29/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;16/05/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;30/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;30/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE CANA-DE-ACAR, EM REGIME DE SEQUEIRO, NO ESTADO DE MATO GROSSO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;28/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANOLA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009, CONFORME ANEXO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2008/2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 20082009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;10/04/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;18/03/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;03/03/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;25/02/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2014/2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;25/02/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;25/02/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;25/02/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2008,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;25/02/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;18/02/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2008,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;25/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;25/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2007/2008,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;21/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;17/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;17/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;17/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;17/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;17/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;17/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;17/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;17/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;17/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;17/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;11/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;11/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;11/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;09/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2007/2008, E REVOGA A PORTARIA N 202, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;08/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;08/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;08/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;08/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;04/01/2008;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;264;27/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;265;27/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;267;27/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;268;27/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;269;27/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;270;27/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;271;27/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;263;21/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;263;21/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;253;20/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;257;20/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;258;20/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;259;20/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;260;20/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;261;20/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;262;20/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;266;20/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;18/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;18/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;18/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;18/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;254;18/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;255;18/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;256;18/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;17/12/2007;INCLUI NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO, ANO-SAFRA 2007/2008, NO ESTADO MINAS GERAIS, OS MUNICPIOS DE CATUTI, ESPINOSA, GAMELEIRAS, MAMONAS, MATO VERDE, MONTE AZUL, PAI PEDRO E SERRANPOLIS DE MINAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;13/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;13/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;13/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;11/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;11/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;11/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;11/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;11/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;11/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;11/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;11/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;07/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;07/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;04/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;231;04/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;04/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;04/12/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;30/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;227;27/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;27/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;225;27/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;226;27/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;27/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;26/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;26/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;26/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;26/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;26/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;23/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;23/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;23/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;23/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;21/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;21/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;21/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;21/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;21/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;21/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;21/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;21/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;20/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;19/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;19/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;201;19/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;19/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;19/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;19/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;19/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;12/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;12/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;12/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;12/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;12/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;12/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;09/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SSP) NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;09/11/2007;INCLUI MUNICPIOS NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;06/11/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;31/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;31/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;29/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2008;
SPA;PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF);PORTARIA;55;26/10/2007;ATRIBUI  SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, NO USO DAS ATRIBUIES LEGAIS QUE LHES SO CONFERIDAS PELO DECRETO NO 5.033, DE 5 DE ABRIL DE 2004, A COMPETNCIA NA ADOO DE MEDIDAS PARA ADMINISTRAO, GESTO E MONITORAMENTO DA INADIMPLNCIA DO PRONAF GRUPO B;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;25/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;24/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;23/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE DEND NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;22/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUP NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;22/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;22/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;19/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;18/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;11/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;08/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE RONDNIA, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;05/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;05/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;05/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;02/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;167;02/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;02/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;02/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;02/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;02/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;02/10/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;17/09/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;17/09/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;14/09/2007;INCLUI CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, MARANHO, PIAU, MINAS GERAIS, SO PAULO, TOCANTINS E PARA O DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;05/09/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;05/09/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;05/09/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;05/09/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;05/09/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;05/09/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;05/09/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;05/09/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;04/09/2007;"REVOGA A PORTARIA N 81, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO D.O.U DE 27 DE JUNHO DE 2007; E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;21/08/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;13/08/2007;ALTERA PORTARIAS 54, 77, 79, 81 E 85, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 20 DE JULHO DE 2007, SEO I;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;07/08/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;07/08/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;07/08/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;07/08/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;02/08/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;02/08/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;02/08/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;02/08/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;270;28/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2011/2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;13/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;13/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;13/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;13/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;13/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;13/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2013/2014;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;12/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;10/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;10/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;10/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO, NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1O - SAFRA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1O - SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;02/07/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PSSEGO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO (ZEA MAYS L.) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE PRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;29/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;28/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;28/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;28/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;28/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1O - SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;28/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;PORTARIA;143;27/06/2007;FIXA EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATRIO DE ADIO DE LCOOL ETLICO ANIDRO COMBUSTVEL  GASOLINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;22/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;22/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF ARBICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;22/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;22/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;22/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;22/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;22/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;22/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;22/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;22/06/2007;APROVAR O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;22/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;19/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;19/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;19/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;19/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;19/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;19/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;19/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;19/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;19/06/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;25/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;25/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;25/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;25/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;25/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;25/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;25/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF (COFFEA ARBICA L.) NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;25/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;25/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;22/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;22/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;22/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;22/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;22/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;22/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;22/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;22/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;22/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;22/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE NECTARINA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;21/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;15/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;15/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;15/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;14/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO PARAN;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;06/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;06/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;06/05/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;30/04/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;30/04/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;30/04/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;02/03/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;02/03/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA (L.) WALP.) NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;02/03/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA (L.) WALP.) NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;01/03/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;26/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;26/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;26/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;26/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;26/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;16/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2007 E REVOGA A PORTARIA N 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADA NO D.O.U DE 17 DE JANEIRO DE 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;16/02/2007;INCLUI NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA, SAFRA 2007, NO ESTADO DA PARABA, OS MUNICPIOS DE PUXINAN, PRATA E QUIXAB;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;15/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;13/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;12/02/2007;INCLUI NO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA, ANO-SAFRA 2006/2007, NO ESTADO DO MARANHO, O MUNICPIO DE PORTO FRANCO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;09/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;09/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;09/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;09/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;05/02/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;26/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;26/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;26/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;24/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANOSAFRA 2017/2018;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;24/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;24/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;24/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;24/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;24/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2007;
SPA;COMERCIALIZAO E ABASTECIMENTO;PORTARIA;2;23/01/2007;PRORROGA, PELO PERODO DE 30 DIAS, A PARTIR DE 20 DE JANEIRO DE 2007, OS TERMOS DA PORTARIA N 08, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;18/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;18/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;16/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;16/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;16/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;16/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, SAFRA 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;16/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, SAFRA 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;16/01/2007;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SAFRA 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;09/01/2007;INCLUI CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NOS ESTADOS DO PARAN, SO PAULO, MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;252;28/12/2006;INCLUI NO ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DE CAF PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007, OS SEGUINTES MUNICPIOS, APTOS AO CULTIVO DE CAF DE SEQUEIRO: DOM CAVATI, ENTRE FOLHAS, IMB DE MINAS, UBAPORANGA, SO SEBASTIO DO ANTA, SO DOMINGOS DAS DORES E VARGEM ALEGRE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;249;22/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;250;22/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;251;22/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE DEND NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;248;21/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;247;20/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;242;14/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;243;14/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;244;14/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;245;14/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;246;14/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;234;11/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;235;11/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;236;11/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;238;11/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;239;11/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;240;11/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;241;11/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;232;11/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;233;11/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;11/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE AMENDOIM NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2018/2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;237;11/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;230;08/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;229;08/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;228;05/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;201;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;215;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;217;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;212;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;213;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;214;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;216;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;218;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE RONDNIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;219;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;220;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;221;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;222;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;223;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;224;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;225;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;226;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;227;04/12/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;30/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA (MUSA SAPIENTUM) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANOSAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DO CEAR, ANOSAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;17/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;PORTARIA;278;10/11/2006;FIXA EM 23% O PERCENTUAL OBRIGATRIO DE ADIO DE LCOOL ETLICO ANIDRO COMBUSTVEL  GASOLINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;06/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;06/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;06/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;06/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;06/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;05/11/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;23/10/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;23/10/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;23/10/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;23/10/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;23/10/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO CEAR, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;23/10/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHO, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;23/10/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DA PARABA, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;23/10/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;23/10/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;20/10/2006;"INCLUI MUNICPIOS NO ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DE BANANA, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007;  INCLUIR NO ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DE MANDIOCA, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007, OS MUNICPIOS DE BONFIM E PIEDADE DOS GERAIS";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;11/10/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF (COFFEA ARBICA) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;06/10/2006;"REVOGA A PORTARIA N 151, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE AGOSTO DE 2006; TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAO PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2006, SEO I, PGINA 17, RELATIVA  PORTARIA N 151, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 10 DE AGOSTO DE 2006; TORNA SEM EFEITO A RETIFICAO PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2006, SEO I, PGINA 8 QUE INCLUIU CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2006/2007, PARA OS ESTADOS DO PARAN, SO PAULO, MINAS GERAIS, BAHIA, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, GOIS E O DISTRITO FEDERAL; INCLUIR CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE SOJA PARA OS ESTADOS DE MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL E PARA O DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007; INCLUIR CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE ALGODO PARA OS ESTADOS DO PARAN, MARANHO, PIAU E GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007; INCLUI CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE MILHO, PARA O DISTRITO FEDERAL E OS ESTADOS DE GOIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, ESPRITO SANTO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, SO PAULO, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN, BAHIA, MARANHO, PIAU E TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007; INCLUIR MUNICPIOS NO ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DE MILHO PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;21/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;21/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;21/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, NO ESTADO DO CEAR, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;21/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;167;21/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;18/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF (COFFEA ARBICA L.) NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;18/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF (COFFEA ARBICA L.) NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;18/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF (COFFEA ARBICA L.) NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;18/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;18/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;18/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;11/09/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;31/08/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;31/08/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;25/08/2006;INCLUI CULTIVARES NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2006/2007, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARAN, SO PAULO, MINAS GERAIS, ESPRITO SANTO, BAHIA, MARANHO, PIAU TOCANTINS, GOIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, E O DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;16/08/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;02/08/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;02/08/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;21/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;20/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;18/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;18/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;18/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;18/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;18/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;18/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;14/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;14/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;14/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;13/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;13/07/2006;REVOGA A PORTARIA N 130, DE 11.7.2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;12/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;11/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;11/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;11/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;11/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;11/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;11/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;11/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;11/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;11/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;11/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;05/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;05/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;04/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;04/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;04/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;04/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;04/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;04/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;04/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;04/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;04/07/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;30/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;30/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;29/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;29/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;29/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;29/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;29/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;29/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;29/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;29/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;27/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;26/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;23/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;23/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;23/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;23/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;21/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;21/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;21/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;21/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;21/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;21/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;21/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;21/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;14/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;09/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;09/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;09/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;09/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;09/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;09/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;09/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;09/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;09/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;09/06/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;24/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;24/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;24/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;24/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;24/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF (COFFEA ARBICA L.) NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;24/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;22/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;19/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;18/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;18/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;18/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;16/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;16/05/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;15/05/2006;INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DO MILHO 2 SAFRA, ANO-SAFRA 2005/2006, PARA OS ESTADOS DO PARAN, SO PAULO, MINAS GERAIS, GOIS, MATO GROSSO DO SUL E MATO GROSSO A SEGUINTE CULTIVAR.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;05/05/2006;INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DO TRIGO NO IRRIGADO, ANO-SAFRA 2005/2006, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARAN, SANTA CATARINA E MATO GROSSO DO SUL, AS SEGUINTES CULTIVARES.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;14/04/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;11/04/2006;INCLUI NO ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DA PARABA, ANO-SAFRA 2005/2006, O MUNICPIO DE TAVARES COMO APTO AO CULTIVO, COM PERODO DE SEMEADURA DE 11 DE JANEIRO A 28 DE FEVEREIRO, OBSERVADOS OS INDICATIVOS TCNICOS CONTIDOS NA PORTARIA N 8, DE 5/1/2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 6/1/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;11/04/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;11/04/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;11/04/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;11/04/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF ARBICA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;11/04/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;05/04/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;05/04/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;PORTARIA;82;04/04/2006;PROCEDE AO RATEIO DA COTA ADICIONAL DE EXPORTAO DE ACAR PARA O MERCADO DOS EUA, PARA O ANO 2005/2006, CONFORME ANEXO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;17/03/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;17/03/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DA BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;17/03/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;08/03/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;24/02/2006;INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DO MILHO 2 SAFRA, ANO-SAFRA 2005/2006, PARA OS ESTADOS DO PARAN, SO PAULO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, GOIS E DISTRITO FEDERAL AS SEGUINTES CULTIVARES, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;23/02/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;23/02/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;PORTARIA;51;22/02/2006;FIXA EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATRIO DE ADIO DE LCOOL ETLICO ANIDRO COMBUSTVEL  GASOLINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;22/02/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;22/02/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;22/02/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;22/02/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2005/2006,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;22/02/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;22/02/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DE SERGIPE, ANOSAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;03/02/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DE ALAGOAS, ANOSAFRA 2005/2006.;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;PORTARIA;35;31/01/2006;PROCEDE AO RATEIO DA COTA ADICIONAL DE EXPORTAO DE ACAR PARA O MERCADO DOS EUA, PARA O ANO 2005/2006, CONFORME O ANEXO A ESTA PORTARIA.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1;25/01/2006;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA OS MESES DE MARO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;20/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;20/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;20/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO-OUTONO/INVERNO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;20/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;20/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2005/2006,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;17/01/2006;INCLUI NOS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DO MILHO 2 SAFRA, ANO-SAFRA 2005/2006 PARA OS ESTADOS DO PARAN, SO PAULO, MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E DISTRITO FEDERAL AS SEGUINTES CULTIVARES;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;17/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;16/01/2006;INCLUI NA RELAO DE MUNICPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, APTOS AO CULTIVO DE CAF DE SEQUEIRO, PARA O ANO-SAFRA 2005/2006, CONSTANTE DA PORTARIA N 59, DE 21 DE JULHO DE 2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 05 DE AGOSTO DE 2005, SEO I, PGINAS 3 E 4, OS MUNICPIOS DE CHAL, DURAND E LAJINHA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;13/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;13/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;13/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;13/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;13/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;13/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;13/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;13/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;13/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;13/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;13/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;12/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO CAJU NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;12/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;12/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO CAJU NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;05/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;03/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;03/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;03/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;03/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;02/01/2006;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO IRRIGADO NO ESTADO DA PARABA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;211;29/12/2005;INCLUI NA PORTARIA N 158, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, SEO I, PGINAS 11 E 12, NO ITEM 5. RELAO DE MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO E PERODOS INDICADOS PARA PLANTIO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;22/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;22/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;22/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;209;22/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;210;22/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO CEAR, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;207;22/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;208;22/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;204;22/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE ALAGOAS ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;22/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;206;22/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DA PARABA ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;198;21/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;199;21/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;200;21/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;201;21/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;21/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;203;21/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;202;21/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;197;20/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO (GOSSYPIUM HIRSUTUM L. R. LATIFOLIUM HUTCH) PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;189;19/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, PARA O ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;190;19/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, PARA O ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;191;19/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;192;19/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;193;19/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, PARA O ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;194;19/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, PARA O ESTADO DO MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;195;19/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, PARA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;196;19/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, PARA O DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;181;18/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2 SAFRA PARA O DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;178;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2 SAFRA PARA O ESTADO SO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;179;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2 SAFRA PARA O ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;180;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2 SAFRA PARA O ESTADO DO GOIS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;182;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2 SAFRA PARA O ESTADO DO MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;183;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2 SAFRA PARA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;184;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP) NO ESTADO DA PARABA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;185;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;186;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO CAJU NO ESTADO DA PARABA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;187;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO CAJU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;188;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO CAJU NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;175;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2 SAFRA PARA O ESTADO DO TOCANTINS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;176;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2 SAFRA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;177;16/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO (PHASEOLUS VULGARIS L.) 2 SAFRA PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;174;12/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA PARABA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;173;08/12/2005;"CANCELA AS PORTARIAS NS 70, DE 15 DE AGOSTO DE 2005, E 127, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE AGOSTO DE 2005, E 23 DE SETEMBRO DE 2005, SEO I, RELATIVAS AO PLANTIO DE BANANA NOS ESTADOS DA BAHIA E DO MARANHO; 
ALTERA O PERODO DE PLANTIO DO MUNICPIO DE SANTA TERESINHA PARA 31 A 3, CONSTANTE DO ITEM 5. RELAO DE MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO E PERODOS INDICADOS PARA PLANTIO, DA PORTARIA N 145, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, PGINA 5, DA SEO I, QUE DIVULGOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DA BANANA NO ESTADO DA BAHIA.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;07/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;172;07/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, NO ESTADO DO CEAR, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;168;02/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP) NO ESTADO DO CEAR, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;169;02/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO IRRIGADO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;170;02/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO IRRIGADO, NO ESTADO DO CEAR, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;171;02/12/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO GRANFERO NO IRRIGADO, NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;167;18/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO (GOSSYPIUM HIRSUTUM L.R. LATIFOLIUM HUTCH.) PARA O ESTADO PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;164;18/11/2005;"REVOGA A PORTARIA N 73, DE 15 DE AGOSTO DE 2005; E APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/200";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;165;18/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO (GOSSYPIUM HIRSUTUM L.R. LATIFOLIUM HUTCH.) PARA O ESTADO DO CEAR, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;166;18/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO (GOSSYPIUM HIRSUTUM L.R. LATIFOLIUM HUTCH.) PARA O ESTADO DA PARABA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;160;17/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;156;17/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;159;17/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DA PARABA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;163;17/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;155;17/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;157;17/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO CEAR, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;158;17/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;161;17/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;162;17/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MANDIOCA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;147;11/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;150;11/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;151;11/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;144;11/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;145;11/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;146;11/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DO CEAR, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;148;11/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DA PARABA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;149;11/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;152;11/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA BANANA NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;08/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;03/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO CAF NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;03/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO CAF NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;03/11/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO CAF NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;PORTARIA;450;27/10/2005;DEFINE QUE A ALOCAO DA COTA PREFERENCIAL DE EXPORTAO DE ACAR, DESTINADA AO BRASIL PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMRICA, S UNIDADES DE PRODUO DE ACAR BENEFICIRIAS, NO VOLUME DE 178.418,86 TONELADAS CURTAS, J DESCONTADA A POLARIZAO, PARA EXPORTAO NO ANO-SAFRA 2005/2006, OBSERVAR, CONSIDERADO O MONTANTE ATRIBUDO A CADA ESTADO, A PARTICIPAO PERCENTUAL NA TOTALIDADE DO VOLUME DE ACAR TOTAL RECUPERVEL - ATR, DOS PRODUTOS DERIVADOS DA CANADE-ACAR PRODUZIDOS PELA UNIDADE FABRIL NA SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;440;24/10/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MANDIOCA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO-SAFRA 2006/2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;154;17/10/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;153;17/10/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA L. WALP.) NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;05/10/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA VIDEIRA AMERICANA (VITIS LABRUSCA L.) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;29/09/2005;CANCELA A PORTARIA N 83, DE 15.08.2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24.08.2005, PGINAS 17 E 18 DA SEO 1, RELATIVA AO PLANTIO DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHO, TENDO EM CONTA QUE AS INFORMAES ALI CONTIDAS FORAM INCORPORADAS S DA PORTARIA N 136, DE 26.09.2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIADA UNIO DE 29.09.2005,PGINAS 6 A 8 DA SEO 1;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;26/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;26/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;26/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;26/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;26/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;26/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;26/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;22/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;22/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;21/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;21/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;21/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;15/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;15/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA SOJA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;08/09/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;01/09/2005;CANCELA, POR MOTIVO DE ORDEM TCNICA, A PORTARIA N 75, DE 15 DE AGOSTO DE 2005, RELATIVA AO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;PORTARIA;366;31/08/2005;"DEFINE QUE A ALOCAO DA COTA PREFERENCIAL ADICIONAL DE EXPORTAO DE ACAR DESTINADA PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA
AMRICA AO BRASIL, S UNIDADES DE PRODUO DE ACAR BENEFICIRIAS, PARA O ANO-SAFRA 2004/2005, OBSERVAR A MESMA PARTICIPAO DE CADA UNIDADE NA COTA PRINCIPAL, OBJETO DA PORTARIA MAPA N 271, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;22/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;18/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO ESPRITO SANTO, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO TOCANTINS, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUP NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;15/08/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;21/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF (COFFEA ARBICA L.), NO ESTADO DE SO PAULO ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;21/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF (COFFEA ARBICA L.) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;21/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;21/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF IRRIGADO (COFFEA ARBICA L.) NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;21/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA VIDEIRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;21/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA VIDEIRA IRRIGADA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;21/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;21/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF (COFFEA ARBICA L.) IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;18/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;18/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;18/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;18/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;18/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;18/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUP NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;18/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;18/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAF (COFFEA ARBICA L.) NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;18/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA VIDEIRA EUROPIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;18/07/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA VIDEIRA IRRIGADA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;17/06/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;17/06/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;17/06/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;30/05/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;30/05/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2005/2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;30/05/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;25/04/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATRARINA, ANO SAFRA 2005. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;25/04/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DE SANTA CATRARINA, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;25/04/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;25/04/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;25/04/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA NO IRRIGADA NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2005. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;25/04/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;25/04/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;25/04/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;25/04/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CEVADA IRRIGADA NO ESTADO SO PAULO, ANO SAFRA 2005.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1;31/01/2005;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), , EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE FEVEREIRO DE 2005, EM R$ 3,74 POR QUILOGRAMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;25/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;25/01/2005;HABILITA PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2005, AS CULTIVARES DE TRIGO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;21/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO, 2 SAFRA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;19/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;19/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;13/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;13/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;10/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;10/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO, 2 SAFRA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;10/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;06/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO, 2 SAFRA, NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;06/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO, 2 SAFRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;06/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO, 2 SAFRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;05/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO IRRIGADO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;05/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO, 2 SAFRA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;03/01/2005;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO, 2 SAFRA, NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;38;29/12/2004;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE JANEIRO DE 2005, EM R$ 3,73 POR QUILOGRAMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;29/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;29/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;29/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;28/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;28/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;28/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;28/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;28/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;28/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;28/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;28/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;28/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;27/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;27/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NO IRRIGADO NO ESTADO DO CEAR, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;27/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHO, ANO/SAFRA 2004/2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;27/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NO IRRIGADO NO ESTADO DA PARABA, ANO/SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;23/12/2004;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;23/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DA PARABA, ANO/SAFRA 2004/2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;23/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DA PARABA, ANO/SAFRA 2004/2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;22/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;22/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;22/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;22/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO/SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;16/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2004/2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;15/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;08/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO CEAR, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;02/12/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO IRRIGADO NO ESTADO DA PARABA, ANO/SAFRA 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;29/11/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;29/11/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;29/11/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SORGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;23/11/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;17/11/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;17/11/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO IRRIGADO NO ESTADO DO CEAR, ANO SAFRA 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;17/11/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;17/11/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO IRRIGADO NO ESTADO DA PARABA, ANO SAFRA 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;17/11/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO IRRIGADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;17/11/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANO SAFRA 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;08/11/2004;HABILITA AS CULTIVARES DE FEIJO CAUPI (VIGNA UNGUICULATA (L.) WALP) PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;20/10/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;20/10/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;20/10/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO DA SECA NO IRRIGADO NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;20/10/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MARANHO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;82;20/10/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;20/10/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;14/10/2004;HABILITA AS CULTIVARES DE SORGO (SORGHUM SPP), PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2004/2005.;
SPA;COMERCIALIZAO E ABASTECIMENTO;PORTARIA;28;14/09/2004;TORNA SEM EFEITO A PORTARIA SPC N 12, DE 8 DE MARO DE 2004, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO - SEO 1, PGINA 6, EM 14 DE ABRIL DE 2004, QUE REPASSA RECURSOS ORAMENTRIOS/FINANCEIROS  COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, A SEREM APLICADOS NO PROGRAMA 0350 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CAFEEIRA, PROJETO/ATIVIDADE 20.605.0350.2825.0001 - CONSERVAO DOS ESTOQUES REGULADORES DE CAF - FONTE 0150, CONSTANTES DA LEI DE ORAMENTO ANUAL - LOA N 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19/01/2004;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;01/09/2004;HABILITA AS CULTIVARES DE ALGODO (GOSSYPIUM L.), PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;01/09/2004;HABILITA AS CULTIVARES DE ALGODO (GOSSYPIUM L.), PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;27/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO IRRIGADA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;26/08/2004;HABILITA AS CULTIVARES DE SOJA (GLYCINE MAX (L.) MERRIL), PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2004/2005. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;23/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;23/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CUPI NO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;23/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;23/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;23/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;23/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;23/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;17/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/ 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;17/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;17/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;17/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;16/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;16/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/ 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;16/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DE TOCANTINS, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;16/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;16/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DA BAHIA, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;16/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;12/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;12/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;12/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;09/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;09/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;09/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;09/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;09/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;05/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;03/08/2004;HABILITA AS CULTIVARES DE ARROZ (ORYZA SATIVA, L.) PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;03/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO IRRIGADO NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;03/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;03/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;03/08/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;30/07/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ NO IRRIGADO NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;30/07/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;30/07/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;09/07/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/ 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;09/07/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;09/07/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;07/07/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2004/2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;07/07/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO DAS GUAS NO IRRIGADO NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2004/2004;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;03/07/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2004/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;02/07/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2004/2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;02/07/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/ 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;29/06/2004;HABILITA PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO SAFRA 2004/2005, AS CULTIVARES DE MILHO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;10/05/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANO SAFRA 2004/2004;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;04/05/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANO SAFRA 2004/2004;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;01/04/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO SAFRA 2004/2004;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;25/02/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2004/2004;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;25/02/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO SAFRA 2004/2004.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;25/02/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO DISTRITO FEDERAL, ANO SAFRA 2004/2004.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;25/02/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO SAFRA 2004/2004.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;25/02/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO E NO IRRIGADO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2004/2004.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;25/02/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2004/2004.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;25/02/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO IRRIGADO NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO SAFRA 2004/2004.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;25/02/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO IRRIGADO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2004/2004.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;25/02/2004;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO IRRIGADO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO SAFRA 2004/2004;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;11/02/2004;HABILITAO DE CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM, L.) PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2004/2004;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1;29/01/2004;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE FEVEREIRO DE 2004, EM R$ 4,08 POR QUILOGRAMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;12/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;136;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;137;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;138;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;139;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;140;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;141;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;142;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;143;08/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;05/12/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA, CONTEMPLANDO CRONOGRAMA DE PLANTIO POR ESPCIE AGRCOLA, COMBINADO COM CICLO DA PLANTA E TIPO DE SOLO, CLASSIFICADO CONFORME SUA CAPACIDADE DE RETENO HDRICA, OBSERVADO, AINDA, O CONTIDO NA IN N 2, DE 22.12.2000;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;21/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;21/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;21/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;21/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;20/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;20/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;20/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;19/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;19/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;19/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;18/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;18/11/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;37;28/10/2003;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE NOVEMBRO DE 2003, EM R$ 4,20 POR QUILOGRAMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;29/08/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO DOENAS E PRAGAS NO COBERTAS PELO PROAGRO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;26/08/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DE SO PAULO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;26/08/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;26/08/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;25/08/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DO PARAN. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;41;22/08/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;22/08/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, FEIJO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;11/08/2003;CONVALIDA PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2003/2004, AS CULTIVARES DE ARROZ CONSTANTES DAS PORTARIAS N 47, DE 24.7.2002, N 99, DE 13.9.2002, N 106, DE 19.9.2002, N 107, DE 20.9.2002, N 109, DE 24.9.2002 E N 116, DE 29.10.2002 HABILITADAS PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2002/2003.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;07/08/2003;INCLUI NA HABILITAO DE QUE TRATA A PORTARIA N 37, DE 5/08/2003, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, SEO 1, PGINA 6, DE 6/08/2003, A CULTIVAR: AGROESTE AS 1548.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;05/08/2003;CONVALIDA PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2003/2004, AS CULTIVARES DE MILHO CONSTANTES DAS PORTARIAS N 30, DE 24.6, N 34, DE 10.7, N 49, DE 29.7, N 66, DE 16.8, N 95, DE 11.9 E N 112, DE 10.10, TODAS DE 2002, HABILITADAS PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2002/2003.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;09/06/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS IRRIGADAS E NO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2003, PARA BRASIL E ESTADO DO PARAN. ;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;PORTARIA;554;27/05/2003;FIXA EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATRIO DE ADIO DE LCOOL ETLICO ANIDRO COMBUSTVEL  GASOLINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;20/05/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;16/05/2003;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVO DE MA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;05/05/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MA - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;05/05/2003;DIVULGA INFORMAES DE CULTURAS PERENES, MA - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;25/04/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS IRRIGADAS, FEIJO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;24/04/2003;DIVULGA RELAO DAS CULTIVARES DE FEIJO (PHASEOLUS VULGARIS L.) HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2003/2004.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;20/03/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2003/2004, PARA O ESTADO DE ALAGOAS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;17;19/03/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;19/03/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;19/03/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;19/03/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;19/03/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;19/03/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;10/03/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;15;07/03/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;27/02/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;27/02/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1;25/02/2003;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), PARA O MS DE MARO DE 2003, EM R$ 4,09 POR QUILOGRAMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;24/02/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;24/02/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;21/02/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, FEIJO DE OUTONO/INVERNOSAFRA 2003, PARA O ESTADO DO PARAN. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;21/02/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ALGODO HERBCEO E ARBREO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;21/02/2003;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;20/02/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SORGO GRANFERO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DE SO PAULO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;20/02/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SORGO GRANFERO - SAFRA 2003, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;20/02/2003;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SORGO GRANFERO - SAFRA 2003, PARA O DISTRITO FEDERAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;19/02/2003;DIVULGAO DA RELAO DAS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM L.) HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2003;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;19/02/2003;DIVULGA RELAO DAS CULTIVARES DE SORGO GRANIFERO (SORGHUM SPP) HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2003;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;27/01/2003;DIVULGA A RELAO DAS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM L.) HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2003;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;PORTARIA;17;22/01/2003;FIXA EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATRIO DE ADIO DE LCOOL ETLICO ANIDRO COMBUSTVEL  GASOLINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;129;20/12/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;130;20/12/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;131;20/12/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;132;20/12/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;133;20/12/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;134;20/12/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;135;20/12/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;32;12/12/2002;ESTABELECE QUE A BORRACHA NATURAL BENEFICIADA TIPO FOLHA DEFUMADA LQUIDA - FDL SEJA EQUIPARADA COM A BORRACHA BENEFICIADA DO TIPO FOLHA FUMADA BRASILEIRA - FFB, PARA EFEITO DO RESSARCIMENTO DA SUBVENO ECONMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;125;14/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;128;12/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;124;11/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;127;11/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;126;08/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;117;01/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;118;01/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;119;01/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;120;01/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;121;01/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;122;01/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;123;01/11/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;COMERCIALIZAO E ABASTECIMENTO;PORTARIA;26;30/10/2002;ESTABELECE QUE A INCIDNCIA DO REBATE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) A QUE SE REFERE O INCISO III, DO ART. 2, DA LEI N 9.479, DE 12 DE AGOSTO DE 1997, SER APLICADA NAS AQUISIES DE BORRACHA NATURAL JUNTO AOS PRODUTORES, QUE VENHAM A SER REALIZADAS ENTRE 1 DE NOVEMBRO DE 2002 A 31 DE OUTUBRO DE 2003;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;25;30/10/2002;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE NOVEMBRO DE 2002, EM R$ 3,95 POR QUILOGRAMA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;116;29/10/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;115;23/10/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;114;21/10/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;113;11/10/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;10/10/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;PORTARIA;459;09/10/2002;DEFINE QUE A COTA TARIFRIA POR UNIDADE DE PRODUO PARA A EXPORTAO DE ACAR EM BRUTO COM DESTINO AO MERCADO NORTE-AMERICANO, REFERENTE AO PERODO DE 1 DE OUTUBRO DE 2002 A 30 DE SETEMBRO DE 2003;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;03/10/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;24;30/09/2002;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE OUTUBRO DE 2002, EM R$ 4,21 POR QUILOGRAMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;30/09/2002;DIVULGA RELAO DAS CULTIVARES DE ALGODO HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;109;24/09/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;23/09/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;22/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ALGODO - SAFRA 2002 /2003, PARA O ESTADO DE GOIS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;20/09/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;19/09/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;18/09/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;18/09/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;18/09/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;18/09/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;105;18/09/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;13/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO MARANHO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;13/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO MARANHO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;13/09/2002;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE ARROZ CONSTANTES DA PORTARIA N 47, DE 24.7.2002, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 29.7.2002. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;13/09/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;11/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ALGODO - SAFRA 2002 /2003, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;11/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ALGODO - SAFRA 2002 /2003, PARA O DISTRITO FEDERAL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;11/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ALGODO - SAFRA 2002 /2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;11/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ALGODO - SAFRA 2002 /2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;11/09/2002;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO, SAFRA 2002/2003, PARA O DISTRITO FEDERAL E OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, PARAN, MINAS GERAIS, SO PAULO, RIO DE JANEIRO, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E BAHIA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;11/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PIAU. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;03/09/2002;LAVOURAS NO IRRIGADAS - SOJA - SAFRA 2002/2003 - ESTADO DO MARANHO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;03/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DA BAHIA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;02/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;02/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;79;02/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PARAN. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;80;02/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;81;02/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SO PAULO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;02/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE GOIS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;02/09/2002;LAVOURAS NO IRRIGADAS - SOJA - SAFRA 2002/2003 - ESTADO DE MATO GROSSO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;02/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;02/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE TOCANTINS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;02/09/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PIAU.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;74;30/08/2002;DIVULGA RELAO DE CULTIVARES DE SOJA (GLYCINE MAX (L.)MERRIL), HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO SAFRA 2002/2003, BEM COMO DOENAS E PRAGAS NO COBERTAS PELO PROAGRO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;30/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PIAU. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;30/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PIAU. ;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1.022;26/08/2002;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), PARA O MS DE SETEMBRO DE 2002, EM R$ 3,15 POR QUILOGRAMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;70;26/08/2002;LAVOURAS NO IRRIGADAS - ARROZ - SAFRA 2002/2003 - DISTRITO FEDERAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;71;26/08/2002;LAVOURAS NO IRRIGADAS - FEIJO DAS GUAS - SAFRA 2002/2003 - DISTRITO FEDERAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;72;26/08/2002;LAVOURAS NO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2002/2003- DISTRITO FEDERAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;73;26/08/2002;LAVOURAS NO IRRIGADAS - FEIJO - SAFRA 2002/2003 - ESTADO DA BAHIA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;68;21/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, FEIJO DAS GUAS - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE GOIS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;69;21/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, FEIJO DAS GUAS - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;19/08/2002;PROMOVE, NA FORMA DO ANEXO A ESTA PORTARIA, A MODIFICAO DAS MODALIDADES DE APLICAO DAS DOTAES ORAMENTRIAS, DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIES DA LEI N10.266, DE 24 DE JULHO DE 2001. PARGRAFO NICO. AS JUSTIFICATIVAS EXIGIDAS PARA ATENDER  NECESSIDADE DE EXECUO CONSTAM DO PROCESSO MAPA-21000.006289/2002-11. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;67;16/08/2002;LAVOURAS NO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2002/2003, ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA. INCLUSO DE CULTIVARES.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;06/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SO PAULO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;06/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SO PAULO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;60;06/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE GOIS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;06/08/2002;LAVOURAS NO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2002/2003 - ESTADO DE MATO GROSSO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;63;06/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DA BAHIA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;62;06/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE TOCANTINS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;55;02/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;02/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;02/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO TOCANTINS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;01/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;01/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, FEIJO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;01/08/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE GOIS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;31/07/2002;DIVULGAO DE INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003 - ESTADO DE MINAS GERAIS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;51;31/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS. ;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;40;30/07/2002;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE AGOSTO DE 2002, EM R$ 3,02 POR QUILOGRAMA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;29/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PARAN. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;29/07/2002;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO CONSTANTES DA PORTARIA N 30, DE 24.6.2002.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;40;24/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SO PAULO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;24/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;43;24/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;24/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ALGODO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PARAN.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;24/07/2002;DIVULGA RELAO DAS CULTIVARES DE ARROZ HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2002/2003, BEM COMO DOENAS E PRAGAS NO COBERTAS PELO PROAGRO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;44;24/07/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA, CONTEMPLANDO CRONOGRAMA DE PLANTIO POR ESPCIE AGRCOLA, COMBINADO COM CICLO DA PLANTA E TIPO DE SOLO, CLASSIFICADO CONFORME SUA CAPACIDADE DE RETENO HDRICA, OBSERVADO, AINDA, O CONTIDO NA INSTRUO NORMATIVA N 2, DE 22.12.2000;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;45;24/07/2002;DIVULGA RELAO DAS CULTIVARES DE ALGODO HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2002/2003, BEM COMO DOENAS E PRAGAS NO COBERTAS PELO PROAGRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;22/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, FEIJO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SO PAULO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;18/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PARAN. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;17/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, FEIJO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;36;15/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, FEIJO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;35;11/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;34;10/07/2002;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO CONSTANTES DA PORTARIA N 30, DE 24.6.2002, PUBLICADA ORIGINALMENTE NO D.O.U. DE 25.6.2002 E REPUBLICADA NO D.O.U DE 10.7.2002 DEVIDO A FALHAS DE FORMATAO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;33;09/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;31;01/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE CULTURAS PERENES, MA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;01/07/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2002/2003, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;19;26/06/2002;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE JULHO DE 2002, EM R$ 2,75 POR QUILOGRAMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;24/06/2002;DIVULGA RELAO DE CULTIVARES DE MILHO (ZEA MAYS L.), HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO SAFRA 2002/2003 BEM COMO DOENAS E PRAGAS NO COBERTAS PELO PROAGRO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;30;24/06/2002;DIVULGA RELAO DE CULTIVARES DE MILHO (ZEA MAYS L.), HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO SAFRA 2002/2003, CONSTANTES DO ANEXO DESTA, BEM COMO DOENAS E PRAGAS NO COBERTAS PELO PROAGRO;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;PORTARIA;266;21/06/2002;DEFINE EM 25% O PERCENTUAL OBRIGATRIO DE ADIO DE LCOOL ETLICO ANIDRO COMBUSTVEL  GASOLINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;28;31/05/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MA - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;31/05/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, FEIJO DAS GUAS - SAFRA 2002/2003, PARA O ESTADO DO PARAN.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;16;28/05/2002;FIXAR O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE MAIO DE 2002, EM R$ 2,12 POR QUILOGRAMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;14/05/2002;INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE TRIGO PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E PARAN.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;13/05/2002;HABILITA AS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM L.), PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2002.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;07/05/2002;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE PLANTIO DE TRIGO, SAFRA 2002, ESTADO DO PARAN. ;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;13;28/04/2002;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE MAIO DE 2002, EM R$ 1,97 POR QUILOGRAMA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;290;15/04/2002;AUTORIZA A EMPRESA ALFA PESCA LTDA, COM SEDE E FORO NA PRAA GETLIO VARGAS, N 111, SALA 01, NA CIDADE DE CABEDELO, ESTADO DA PARABA, A CELEBRAR O CONTRATO DE ARRENDAMENTO COM A EMPRESA FRANSFIELD TRADING CORP., COM SEDE NA AVENIDA FEDERICO BOYD, PANAM - REPBLICA DO PANAM, PROPRIETRIA DA EMBARCAO PESQUEIRA DENOMINADA GAVILAN DEL MAR, DE BANDEIRA PANAMENHA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;12/04/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;09/04/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS IRRIGADAS, FEIJO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;08/04/2002;DIVULGA RELAO DAS CULTIVARES DE FEIJO (PHASEOLUS VULGARIS L.) HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2002.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;4-12;03/04/2002;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE ABRIL DE 2002, EM R$ 1,99 POR QUILOGRAMA - DIVULGA, COM BASE NO VALOR DE REFERNCIA DO ARTIGO ANTERIOR, OS VALORES DE SUBVENO ECONMICA A SEREM CONCEDIDOS AOS PRODUTORES NACIONAIS DE BORRACHA NATURAL BENEFICIADA, E OS VALORES A SEREM PAGOS PELOS BENEFICIADORES AOS PRODUTORES DE BORRACHA BRUTA, COMERCIALIZADAS A PARTIR DO MS DE ABRIL DO CORRENTE ANO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;02/04/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;283;12/03/2002;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;11/03/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;06/03/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;05/03/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;05/03/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;05/03/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;14;01/03/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;12;28/02/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;13;27/02/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;11;26/02/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;9;14/02/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ALGODO HERBCEO DE SEQUEIRO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DA BAHIA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;10;14/02/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;8;13/02/2002;DIVULGAR RELAO DAS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUMAESTIVUM L.) HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANOSAFRA 2002, BEM COMO DOENAS E PRAGAS NO COBERTAS PELO PROAGRO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;7;04/02/2002;DIVULGA RELAO DAS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM L.) HABILITADAS PARA INCLUSO NO ZONEAMENTO AGRCOLA, ANOSAFRA 2002, BEM COMO DOENAS E PRAGAS NO COBERTAS PELO PROAGRO.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;1;29/01/2002;FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE FEVEREIRO DE 2002;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;4;28/01/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;5;28/01/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE GOIS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;6;28/01/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2002, PARA O DISTRITO FEDERAL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;3;22/01/2002;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, TRIGO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE SO PAULO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;2;15/01/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;02/01/2002;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;PORTARIA;589;10/12/2001;FIXA EM 24% O PERCENTUAL OBRIGATRIO DE ADIO DE LCOOL ETLICO ANIDRO COMBUSTVEL  GASOLINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;112;06/11/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;111;01/11/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;107;30/10/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;108;30/10/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;110;30/10/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;106;26/10/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;100;24/10/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;101;24/10/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;102;24/10/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;103;24/10/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;104;24/10/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;96;22/10/2001;INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO, SAFRA 2001/2002, PARA OS ESTADOS DE RS, SC, PR, SP E MS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;97;22/10/2001;INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO, SAFRA 2001/2002, PARA O DISTRITO FEDERAL E OS ESTADOS DE GOIS E MATO GROSSO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;98;22/10/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ALGODO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE GOIS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;99;22/10/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ALGODO - SAFRA 2001/2002, PARA O DISTRITO FEDERAL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;95;19/10/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ALGODO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;94;18/10/2001;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE MUNICPIOS, FEIJO - SAFRA 2001/2002, ESTADO DA BAHIA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;93;11/10/2001;INFORMAES COMPLEMENTARES, SOBRE MUNICPIOS - SOJA - SAFRA 2001/2002 - ESTADO DA BAHIA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;92;10/10/2001;INFORMAES COMPLEMENTARES, SOBRE MUNICPIOS - FEIJO - SAFRA 2001/2002 - ESTADO DA BAHIA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;90;05/10/2001;INFORMAES COMPLEMENTARES, SOBRE MUNICPIOS - SOJA - SAFRA 2001/2002 - ESTADO DE TOCANTINS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;91;05/10/2001;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE MUNICPIOS, ARROZ E FEIJO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DA BAHIA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;88;04/10/2001;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE ARROZ, SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;89;04/10/2001;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE ALGODO, SAFRA 2001/2002 PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;83;01/10/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, FEIJO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;84;01/10/2001;LAVOURAS NO IRRIGADAS - FEIJO - SAFRA 2002, PARA O DISTRITO FEDERAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;85;01/10/2001;LAVOURAS NO IRRIGADAS - FEIJO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE GOIS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;86;01/10/2001;LAVOURAS NO IRRIGADAS - FEIJO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;87;01/10/2001;LAVOURAS NO IRRIGADAS - FEIJO - SAFRA 2002, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;PORTARIA;515;28/09/2001;DEFINE A COTA PARA A EXPORTAO DE ACAR COM DESTINO AO MERCADO NORTE-AMERICANO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;75;21/09/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DA BAHIA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;76;21/09/2001;"LAVOURAS NO IRRIGADAS - ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2001/2002; PARA O ESTADO DO MARANHO.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;77;21/09/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO PIAU. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;78;21/09/2001;"LAVOURAS NO IRRIGADAS - ARROZ DE SEQUEIRO - SAFRA 2001/2002; PARA O ESTADO DE TOCANTINS.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;65;18/09/2001;LAVOURAS NO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE TOCANTINS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;66;18/09/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO MARANHO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;64;17/09/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA - LAVOURAS NO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;59;14/09/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA - LAVOURAS NO IRRIGADAS - MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O DISTRITO FEDERAL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;61;14/09/2001;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO, SAFRA 2001/2002, PARA OS ESTADOS DE RS, SC E PR. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;58;13/09/2001;LAVOURAS NO IRRIGADAS - -MILHO SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;56;12/09/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA - LAVOURAS NO IRRIGADAS - SOJA - SAFRA 2001/2002.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;57;12/09/2001;LAVOURAS NO IRRIGADAS - ALGODO HERBCEO DE SEQUEIRO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;47;11/09/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O DISTRITO FEDERAL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;49;11/09/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;50;11/09/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;52;11/09/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SO PAULO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;53;11/09/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;54;11/09/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA. LAVOURAS NO IRRIGADAS - SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO MARANHO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;42;10/09/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, ARROZ - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SO-PAULO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;46;10/09/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE GOIS. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;38;05/09/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS MIO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;39;05/09/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, SOJA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;37;04/09/2001;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE PERODOS DE PLANTIO - FEIJO NO IRRIGADO - SAFRA 200112002, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;29;15/08/2001;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO PARAN.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;32;15/08/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS IRRIGADAS, ARROZ - SARA 2001/2002, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;27;30/07/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SO PAULO. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;26;27/07/2001;DIVULGA INFORMAES COMPLEMENTARES SOBRE CULTIVARES DE MILHO, SAFRA 2001/2002, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;25;23/07/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO PARAN. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;24;19/07/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;23;17/07/2001;DIVULGA INFORMAES DE CULTURAS PERENES, LAVOURAS DE MA - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;21;22/06/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS IRRIGADAS, ARROZ IRRIGADO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;20;19/06/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;22;05/06/2001;DIVULGA INFORMAES DE LAVOURAS NO IRRIGADAS, MILHO - SAFRA 2001/2002, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;24/05/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;18;14/05/2001;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;48;10/04/2000;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE AMEIXA NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;19;03/09/1998;DIVULGA INFORMAES PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA AS LAVOURAS NO IRRIGADAS, SAFRA 1998/99, DE ARROZ, MILHO E SOJA PARA OS ESTADOS DO MARANHO (REGIO SUL) E PIAU (REGIO SUL);
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;1;07/01/1998;"APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO DE SEQUEIRO E ALGODO PERENE NOS ESTADOS DO CEAR, PARABA E RIO GRANDE DO NORTE; ALGODO HERBCEO DE SEQUEIRO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO; E INFORMAES SUPLEMENTARES  PORTARIA N 17, DE 22.12.97, CONTEMPLANDO A INCLUSO DE MUNICPIOS COM PERODO DE PLANTIO EM JANEIRO DE 1998, PARA AS LAVOURA DE ALGODO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PIAU, SAFRA 98";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;16;12/12/1997;DIVULGA INFORMAES SUPLEMENTARES CORRIGINDO PERODOS DE PLANTIO DE FEIJO DA SECA NO ESTADO DO PARAN E RELAO DE MUNICPIOS HABILITADOS PARA EFEITO DO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA AS LAVOURAS DE ALGODO HERBCEO E ALGODO PERENE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SAFRAS 97/98 E 98;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;667;07/11/1996;APROVAR O REGULAMENTO PARA OFERTA DE PRMIO PARA O ESCOAMENTO DE PRODUTO - PEP N 001/96;
SPA;ARMAZENAGEM;PORTARIA;616;29/09/1995;FIXA OS NOVOS VALORES DAS TARIFAS DE ARMAZENAGEM PARA AMBIENTES NATURAL E ARTIFICIAL (FRIGORIFICADO) A SEREM PRATICADOS PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, A PARTIR DE SETEMBRODE 1995, PARCELADOS EM 03 MESES;
SPA;CRDITO RURAL;PORTARIA;56;15/02/1995;APROVA A TABELA DE VALORES A SEREM COBRADOS, A TTULO DE RESSARCIMENTO PELA PRESTAO DOS SERVIOS RELATIVOS AO FORNECIMENTO DAS INFORMAES PELO SISTEMO DE INFORMAO DE MERCADO AGRCOLA - SIMA;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;182;26/08/1994;APROVA AS REGRAS DISCIPLINADORAS DA FORMAO E LIBERAO DOS ESTOQUES PBLICOS, E DA INTERVENO NO MERCADO DE PRODUTOS AGROPECURIOS;
SPA;CONSELHO NACIONAL DE POLTICA AGRCOLA - CNPA;PORTARIA;59;03/05/1993;"INSTITUI A MEDALHA DE ""MRITO APOLNIO SALLES"", DESTINADA A PREMIAR SERVIDORES E CIDADOS BRASILEIROS QUE TENHAM PRESTADO OU VIEREM A PRESTAR DESTACADOS SERVIOS  AGRICULTURA BRASILEIRA, E PARA DISTINGUIR AQUELES QUE, POR SUAS QUALIDADES OU VALOR EM RELAO  AGRICULTURA, O GOVERNO JULGAR MEREC-LA.";
SPA;CRDITO RURAL;PORTARIA;136;11/10/1991;DECLARA OS VALORES NOMINAIS REAJUSTADOS DOS TFTULOS DA DIVIDA AGRRIA PARA O MS DE OUTUBRO DE 1991;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;57;16/02/1990;"ALTERA AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA ARROZ, FEIJO E MILHO PELAS PORTARIAS MA N 371, DE 29/05/1989; 491, DE 18/07/1989; E 575, DE 14/09/1989";
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;22;18/07/1989;APROVA O PREO A SER COBRADO PARA A VENDA DE FARDOS DE FENO PRODUZIDOS NA FAZENDA SUCUPIRA;
SPA;POLTICA AGRCOLA;PORTARIA;234;26/11/1981;ALTERA AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PLANEJAMENTO AGRCOLA E SUAS NORMAS;
SPA;POLTICA AGRCOLA;PORTARIA;470;26/11/1981;INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AES COMUNITRIAS AGRCOLAS A NVEL MUNICIPAL - PRODECAM;
SPA;COMERCIALIZAO E ABASTECIMENTO;PORTARIA;84;11/12/1980;DISCIPLINA A COMERCIALIZAO DO TIPO DE LEITE PASTEURIZADO-GORDURA 3,2%, DEFINIDO PELA LEGISLAO DA SECRETARIA DE INSPEO DE PRODUTO ANIMAL - SIPA - MA;
SPA;CRDITO RURAL;PORTARIA;118;06/05/1980;ESTABELECE QUE O VALOR DE CUSTEIO DA CLASSIFICAO DE PRODUTO OU MATRIA-PRIMA DE ORIGEM VEGETAL, DE SEUS SUB-PRODUTOS E RESDUOS DE VALOR ECONMICO INCIDIR SOBRE O VALOR COMERCIAL LQUIDO, E NO PODER SER INFERIOR AO ESTABELECIDO NA PAUTA FISCAL DAS DIVERSAS UNIDADES DA FEDERAL OU AO PREO MNIMO VIGENTE, QUANDO SE TRATAR DE OPERAO DA COMISSO DE FINANCIAMENTO DA PRODUO - CEP;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA;9;28/06/1979;FIXA PREOS MNIMOS E MXIMOS PARA LITRO DE LEITE;
SPA;CRDITO RURAL;PORTARIA;73;08/05/1979;ATRIBUI  CONCRED PODERES PARA MOVIMENTAR RECURSOS, SATISFAZER OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS E AUTORIZAR O RETORNO DOS CRDITOS NO UTILIZADOS  SUA ORIGEM;
SPA;POLTICA AGRCOLA;PORTARIA;116;01/12/1978;CRIA O CONSELHO DE ARTICULAO DO SISTEMA NACIONAL DE PLANEJAMENTO AGRCOLA E SUAS NORMAS;
SPA;ARMAZENAGEM;PORTARIA;321;15/05/1945;INSTRUI INTERESSADOS NA LICENA PARA CONSTRUO, ADAPTAO OU APARELHAGEM DE ARMAZNS OU SILOS AGRCOLAS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);PORTARIA;205;20/01/1900;APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2020/2021.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;1.297;27/12/2013;ESTABELECE OS PARMETROS PARA A CONCESSO DE SUBVENO ECONMICA, NA FORMA DE EQUALIZAO DE PREOS, POR MEIO DE LEILES PBLICOS .;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;115;01/03/2013;ESTABELECE CRITRIOS PARA A COMPRA DE MILHO EM GROS, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE VENDA BALCO AOS PEQUENOS CRIADORES DE AVES, SUNOS, BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;1.072;08/11/2010;DEFINE QUE A VENDA DOS PRODUTOS DOS ESTOQUES PBLICOS AOS AGENTES ECONMICOS EFETUADA AO PREO DE MERCADO OBEDECER S REGRAS CONSTANTES DAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS MF/MAPA NS 182, DE 25 DE AGOSTO DE 1994, 224, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994, 296, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1995, 454, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997 E 38, DE 9 DE MARO DE 2004.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;591;12/08/2010;DEFINE AS CONDIES PARA O PAGAMENTO DA SUBVENO ECONMICA PARA OS PRODUTORES DE CANA-DE-ACAR CULTIVADA NA REGIO NORDESTE, NA SAFRA 2009/2010.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;482;03/07/2009;DEFINE PARMETROS PARA O LANAMENTO DE CONTRATOS DE OPO DE VENDA DE CAF DA SAFRA 2009, PELA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB;
SPA;CRDITO RURAL;PORTARIA INTERMINISTERIAL;37;16/01/2009;DEFINE AS CONDIES PARA A CONTRATAO DE LINHA ESPECIAL DE CRDITO (LEC), DE QUE TRATA O MANUAL DE CRDITO RURAL (MCR).;
SPA;CRDITO RURAL;PORTARIA INTERMINISTERIAL;47;28/03/2007;AUTORIZA A CONCESSO DE CRDITO PARA COMERCIALIZAO DOS CAFS ARBICA E ROBUSTA.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;38;09/03/2004;ESTABELECE COBERTURA DE DESPESAS PARA FORMAO E MANUTENO DE ESTOQUES PBLICOS DE PRODUTOS AGROPECURIOS REALIZADOS PELA CONAB;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;454;04/11/1997;ADOTA VALORES COMO PREOS DE LIBERAO DOS ESTOQUES PBLICOS  PLE  DO ALGODO EM PLUMA, DO ARROZ, DA FARINHA DE MANDIOCA, DA FCULA DE MANDIOCA, DO FEIJO E DO MILHO PARA A SAFRA 1996/97;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;59;25/02/1997;AUTORIZA A UTILIZAO DA SUBVENO ECONMICA SOB A FORMA DE EQUALIZAO DE PREOS, PREVISTANA LEI N8.427, DE 27.05.92, PARA AMORTIZAES NOS FINANCIAMENTOS DE CUSTEIO DE TRIGO, AMPARADOS EM CLUSULA DE EQUIVALNCIA EM PRODUTO.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;473;08/08/1996;ADOTA VALORES COMO PREOS DE LIBERAO DOS ESTOQUES PBLICOS  PLE  DO ALGODO EM PLUMA, DO ARROZ, DA FARINHA DE MANDIOCA, DA FCULA DE MANDIOCA, DO FEIJO E DO MILHO PARA A SAFRA 1995/96;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;474;08/08/1996;D NOVA REDAO AO ART. 12 DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N 182, DE 25/08/1994, QUE APROVA AS REGRAS DISCIPLINADORAS DA FORMAO E LIBERAO DOS ESTOQUES PBLICOS, E DA INTERVENO NO MERCADO DE PRODUTOS AGROPECURIOS;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;296;05/12/1995;ALTERA OS ARTS. 14 E 15 DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N 182, DE 25/08/1994, QUE APROVA AS REGRAS DISCIPLINADORAS DA FORMAO E LIBERAO DOS ESTOQUES PBLICOS, E DA INTERVENO NO MERCADO DE PRODUTOS AGROPECURIOS ;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;48;10/08/1995;"FIXA OS VALORES DOS PREOS DE LIBERAO DOS ESTOQUES PBLICOS - PLE, SAFRA 94/95, PARA O ALGODO EM PLUMA, ARROZ, FARINHA E FCULA DE MANDIOCA, FEIJO E MILHO; E AS REGRAS DE COMERCIALIZAO PARA A SOJA, SAFRA 94/95.";
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;225;28/04/1995;ESTABELECER CRITRIOS PARA O CLCULO DO PLE DO TRIGO, QUE VIGORARO NO PERODO DE 1 DE MARO A 31 DE AGOSTO DE 1995, VLIDO EM TODO O TERRITRIO NACIONAL;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;216;17/04/1995;ESTABELECE CONDIES PARA SUBVENO ECONMICA SOB A FORMA DE EQUALIZAO DE PREOS, DE QUE TRATA A LEI N 8.427, DE 27.02.92, QUE TEM POR OBJETIVO VIABILIZAR A LIQUIDAO DE EMPRSTIMOS BANCRIOS, MEDIANTE COMERCIALIZAO DE PRODUTOS FINANCIADOS AO AMPARO DA POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS - PGPM;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;224;04/11/1994;ADOTA PROCEDIMENTOS NOS CRITRIOS DE DEFINIO DOS PREOS DE ABERTURA E/OU ACEITAO DE PROPOSTA DE CADA LOTE, NO QUE SE REFERE A LOCALIZAO DOS ESTOQUES PBLICOS;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;251;05/10/1992;ATUALIZA OS PREOS MNIMOS BSICOS E OS VALORES DE FINANCIAMENTO PARA OS PRODUTOS AGRCOLAS DAS REGIES E SAFRAS RELACIONADAS EM SEU ANEXO;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;130;07/10/1991;ATUALIZA OS PREOS MNIMOS BSICOS E OS VALORES DE FINANCIAMENTO PARA OS PRODUTOS AGRCOLAS DAS REGIES E SAFRA RELACIONADOS EM SEU ANEXO, COM VIGNCIA A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1.991;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;131;07/10/1991;ATUALIZA OS PREOS MNIMOS BSICOS E OS VALORES DE FINANCIAMENTO PARA OS PRODUTOS AGRCOLAS DAS REGIES E SAFRA RELACIONADOS EM SEU ANEXO, COM VIGNCIA A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1.992;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);PORTARIA INTERMINISTERIAL;132;07/10/1991;ATUALIZA OS PREOS MNIMOS BSICOS E OS VALORES DE FINANCIAMENTO PARA OS PRODUTOS AGRCOLAS DAS REGIES E SAFRA RELACIONADOS EM SEU ANEXO, COM VIGNCIA A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1.993;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;76;10/07/2020;ALTERA A RESOLUO N 75, DE 22 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPE SOBRE O PROJETO-PILOTO DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL PARA OPERAES ENQUADRADAS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;73;22/06/2020;ALTERA OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAES DE SINISTROS EM OPERAES DE SEGURO RURAL BENEFICIADAS PELO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;74;22/06/2020;APROVA A DISTRIBUIO DO ORAMENTO DO PRORAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA O EXERCCIO DE 2020.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;75;22/06/2020;APROVA O PROJETO-PILOTO DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL PARA OPERAES ENQUADADRAS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, PARA AS CULTURAS DE MILHO 1 SAFRA, SOJA, MA E UVA, NO MBITO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR,NO EXERCCIO DE 2020;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;73;22/06/2020;ALTERA OS CRITRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O FORNECIMENTO DE INFORMAES DE SINISTROS EM OPERAES DE SEGURO RURAL BENEFICIADAS PELO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;74;22/06/2020;APROVA A DISTRIBUIO DO ORAMENTO DO PRORAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA O EXERCCIO DE 2020.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;75;22/06/2020;APROVA O PROJETO-PILOTO DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL PARA OPERAES ENQUADADRAS NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, PARA AS CULTURAS DE MILHO 1 SAFRA, SOJA, MA E UVA, NO MBITO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR,NO EXERCCIO DE 2020;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;72;19/03/2020;APROVA A DISTRIBUIO DO ORAMENTO DO PRORAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA OS MESES DE MARO E ABRIL DO EXERCCIO DE 2020.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;70;29/10/2019;TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA PARTICIPAO NO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;26;10/07/2019;ESTABELECE PARA A SAFRA DE 2019/2020 O VALOR DO BENEFCIO DO GARANTIASAFRA DE QUE TRATA O 1O DO ART. 8 DA LEI N 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, EM R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;65;11/03/2019;"DEFINE, ""AD REFERENDUM"", QUE A PROPOSTA DE ALOCAO DOS RECURSOS ORAMENTRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR, A SER ENCAMINHADA PELA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CGSR, DEVER OBSERVAR OS VALORES APROVADOS NA LEI ORAMENTRIA ANUAL - LOA, OS VALORES DEFINIDOS NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR EM VIGOR, OS LIMITES DE DISPONIBILIDADE DE EMPENHO E PAGAMENTO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA E DEMAIS DISPOSITIVOS DESTA RESOLUO.";
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;64;09/11/2018;APROVA O PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E PRIORIDADES DA POLTICA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL, PARA O TRINIO 2019 A 2021, ANEXO.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;63;17/09/2018;ALTERA O ANEXO DA RESOLUO N 60, DE 15 DE MARO DE 2018, DO COMIT GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL - CGSR.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;60;15/03/2018;APROVA A DISTRIBUIO DO ORAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR, OBSERVADOS OS LIMITES DE DISPONIBILIDADE DE EMPENHO E PAGAMENTO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO. ;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;61;15/03/2018;APROVA O PROJETO EXPERIMENTAL DE SUPLEMENTAO PRIVADA PARA A CULTURA DA SOJA E MILHO 1 SAFRA, NO MBITO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR, NO EXERCCIO DE 2018. ;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;59;14/12/2017;"APROVAR, ""AD REFERENDUM"", CONFORME DISPOSTO NA RESOLUO N 56, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, DO CGSR, A DISTRIBUIO DO ORAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR, PARA O EXERCCIO DE 2017, NOS MONTANTES DO ANEXO A ESTA RESOLUO, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, OBSERVADOS OS LIMITES DE DISPONIBILIDADE DE EMPENHO E PAGAMENTO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO. ";
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;58;16/10/2017;APROVA A DISTRIBUIO DO ORAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA O EXERCCIO DE 2017. ;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;56;15/08/2017;DEFINE, PARA A SAFRA 2017/2018, QUE A PROPOSTA DE ALOCAO DOS RECURSOS ORAMENTRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR, A SER ENCAMINHADA PELA SECRETARIA EXECUTIVA DO CGSR, DEVER OBSERVAR OS VALORES APROVADOS NA LEI ORAMENTRIA ANUAL - LOA, OS VALORES DEFINIDOS NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR EM VIGOR, OS LIMITES DE DISPONIBILIDADE DE EMPENHO E PAGAMENTO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO - MAPA E DEMAIS DISPOSITIVOS DESTA RESOLUO;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;55;17/03/2017;APROVA A CRIAO DA COMISSO CONSULTIVA DE AGENTES DO PSR, CUJA ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO DAR-SE-O NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;52;31/01/2017;APROVA, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUO N 50, DE 17 DE AGOSTO DE 2016, DO CGSR, A DISTRIBUIO DO ORAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR, PARA O 1 SEMESTRE DE 2017, NOS MONTANTES DO ANEXO A ESTA RESOLUO, EM TODO O TERRITRIO NACIONAL, OBSERVADOS OS LIMITES DE DISPONIBILIDADE DE EMPENHO E PAGAMENTO DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;53;31/01/2017;ALTERA OS ARTIGOS 1 E 3 DO ANEXO DA RESOLUO N 41, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;54;31/01/2017;DEFINE QUE AS RESOLUES DO CGSR, QUE IMPLIQUEM EM ALTERAES NAS REGRAS DO PSR, PASSEM A VIGORAR NO MNIMO 30 (TRINTA) DIAS APS SUA PUBLICAO NO DIRIO OFICIAL DA UNIO - DOU;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;2;24/08/2016;ESTABELECE O CALENDRIO DE PLANTIO, CONFORME ANEXO I, A SER UTILIZADO COMO REFERNCIA PARA O GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAO, INCLUINDO DESDE A INSCRIO E ADESO DOS AGRICULTORES, AT OS REQUISITOS REGULAMENTADOS DE VERIFICAO DE PERDAS COBERTOS PELO GARANTIA SAFRA.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;51;17/08/2016;ALTERA O ANEXO DA RESOLUO N 47 DO COMIT GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL - CGSR DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;49;15/03/2016;DISPE SOBRE O ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL DOS SEGUROS QUE ADMITIREM A POSSIBILIDADE DE DEVOLUO DE VALORES AOS SEGURADOS E DETERMINA O RECOLHIMENTO DE VALORES  UNIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;45;22/02/2016;ALTERA O ANEXO DA RESOLUO N 40, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, E O ANEXO II DA RESOLUO N 13, DE 4 DE JULHO DE 2006.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;43;30/11/2015;APROVA, AD REFERENDUM, A CRIAO DA COMISSO CONSULTIVA DE AGENTES DO PSR, COM DURAO DE 1 (UM) ANO A CONTAR DA PUBLICAO DESTA RESOLUO, PRORROGVEL POR IGUAIS PERODOS, CUJA ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO DAR-SE-O NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;42;20/11/2015;APROVA O PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E PRIORIDADES DA POLTICA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL, PARA O TRINIO 2016 A 2018;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;41;18/11/2015;APROVA A CRIAO DA COMISSO CONSULTIVA DE ENTES FEDERATIVOS, CUJA ORGANIZAO E FUNCIONAMENTO DAR-SE-O NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO ANEXO;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;38;03/09/2015;DEFINE, PARA A SAFRA 2015/2016, QUE A PROPOSTA DE DISTRIBUIO DOS RECURSOS ORAMENTRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR, A SER ENCAMINHADA PELA SECRETARIAEXECUTIVA DO CGSR, SER APRECIADA PELO PLENRIO DO CGSR, OBSERVADOS OS VALORES APROVADOS NA LEI ORAMENTRIA ANUAL - LOA, OS VALORES DEFINIDOS NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;39;03/09/2015;ALTERA PARCIALMENTE O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL, CONSTATE DO ANEXO DA RESOLUO N 11, DE 4 DE JULHO DE 2006;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;36;12/08/2015;APROVA A DISTRIBUIO DO RECURSO ORAMENTRIO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA O EXERCCIO DE 2015.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;37;12/08/2015;APROVA O PROJETO EXPERIMENTAL DE NEGOCIAO COLETIVA PARA A CULTURA DA SOJA, NO MBITO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR, NO EXERCCIO DE 2015.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;33;13/05/2015;APROVA A DISTRIBUIO DO RECURSO ORAMENTRIO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA A SAFRA DE INVERNO DE 2015.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;34;13/05/2015;DEFINE O NVEL MNIMO DE COBERTURA DE 60% (SESSENTA POR CENTO) PARA AS APLICES DE SEGURO AGRCOLA DO TIPO MULTIRRISCO, COMERCIALIZADAS NO MBITO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR;
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;RESOLUO;1;04/03/2015;RECOMENDA A FIXAO DO PERCENTUAL OBRIGATRIO DE ADIO DE ETANOL ANIDRO COMBUSTVEL  GASOLINA.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;30;05/08/2014;DEFINE, PARA A SAFRA 2014/2015, QUE A PROPOSTA DE DISTRIBUIO DOS RECURSOS ORAMENTRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR, A SER ENCAMINHADA PELA SECRETARIAEXECUTIVA DO CGSR, SER APRECIADA PELO PLENRIO DO CGSR, OBSERVADOS OS VALORES APROVADOS NA LEI ORAMENTRIA ANUAL - LOA, OS VALORES DEFINIDOS NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;31;05/08/2014;APROVA A DISTRIBUIO DOS RECURSOS ORAMENTRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR PARA A SAFRA DE VERO 2014/2015;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;29;25/06/2014;ALTERA O REGULAMENTO DE OPERACIONALIZAO DA SUBVENO ECONMICA AO PRMIO DO SEGURO RURAL.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;28;08/05/2014;DEFINE, PARA AS CULTURAS DA SAFRA DE INVERNO 2013/2014, QUE A PROPOSTA DE DISTRIBUIO DOS RECURSOS ORAMENTRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR, SER APRECIADA E APROVADA PELO PLENRIO DO CGSR, OBSERVADO O VALOR APROVADO NA LEI ORAMENTRIA ANUAL - LOA E OS VALORES DEFINIDOS NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR EM VIGOR.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;27;22/01/2014;APROVA AJUSTES NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, DE QUE TRATA A RESOLUO N 26, DE 19 NOVEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E PRIORIDADES DA POLTICA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL, PARA O TRINIO 2013 A 2015.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;32;23/10/2013;DEFINE PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA FISCALIZAO DAS OPERAES DE SUBVENO ECONMICA AO PRMIO DO SEGURO RURAL.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;1;02/01/2013;ADOTA A MULHER COMO TITULAR DO BENEFICIO CONCEDIDO S FAMLIAS CONSTITUDAS POR UM CASAL ATENDIDAS PELO PROGRAMA GARANTIA SAFRA, INDEPENDENTE DO SEU ESTADO CIVIL, PARA AS INSCRIES REALIZADAS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAO;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;26;19/11/2012;APROVA O PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E PRIORIDADES DA POLTICA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL, PARA O TRINIO 2013 A 2015.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;25;26/09/2012;ALTERA O ANEXO - LAUDO DE FISCALIZAO DA SUBVENO ECONMICA AO PRMIO DO SEGURO RURAL, DA RESOLUO N 24, DE 16 DE ABRIL DE 2012;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;23;06/03/2012;DISPE SOBRE A DISTRIBUIO DOS RECURSOS ORAMENTRIOS DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;3;22/07/2011;"ESTABELECE, PARA A SAFRA 2011/2012, O VALOR DO BENEFCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8, 1O, DA LEI N 10.420, DE
10 DE ABRIL DE 2002, EM R$ 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS) A SEREM PAGOS EM 5 PARCELAS DE R$ 136,00";
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;1;30/03/2011;"ADICIONA ""AD REFERENDUM"" DO COMIT GESTOR DO FUNDO GARANTIA-SAFRA, 16.367 COTAS, PARA A SAFRA 2010/2011";
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;1;04/08/2009;ESTABELECE PARA A SAFRA 2009/2010, O VALOR DO BENEFCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8, 1 , DA LEI N 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SEREM PAGOS EM 4 PARCELAS DE R$ 150,00;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;4;04/08/2009;ESTABELECE O CRONOGRAMA DE INSCRIO, HOMOLOGAO E ADESO DO GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS SAFRAS, A PARTIR DA SAFRA 2009/2010, CONFORME ANEXO;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;5;04/08/2009;ESTABELECE O CALENDRIO DE PLANTIO, CONFORME ANEXO I, A SER UTILIZADO COMO REFERNCIA PARA O GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAO, INCLUINDO DESDE A INSCRIO E ADESO DOS AGRICULTORES, AT OS REQUISITOS REGULAMENTADOS DE ANLISE DA OCORRNCIA DOS SINISTROS COBERTOS PELO PROGRAMA.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;21;09/04/2009;"ESTABELECE, ""AD REFERENDUM"" DO COMIT GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL, QUE, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2010, AS APLICES DE SEGURO RURAL BENEFICIRIAS DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL SOMENTE SERO PROCESSADAS SE DELAS CONSTAREM AS COORDENADAS GEOGRFICAS, LATITUDE E LONGITUDE, DAS PROPRIEDADES ONDE SE LOCALIZAM OS EMPREENDIMENTOS SEGURADOS.";
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;1;25/08/2008;ESTABELECE, PARA A SAFRA 2008/2009, O VALOR DO BENEFCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8, 1, DA LEI NO - 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS);
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;2;25/08/2008;CONSIDERA INADIMPLENTES OS ESTADOS E MUNICPIOS QUE, TENDO RECEBIDO ADESES DE AGRICULTORES, ESTEJAM EM ATRASO COM O REPASSE DAS RESPECTIVAS PARCELAS DOS APORTES DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ESTABELECIDO ANUALMENTE.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;3;25/08/2008;APROVA MINUTA DE TERMO DE ADESO DOS MUNICPIOS PERANTE O ESTADO PARTICIPANTE DO FUNDO GARANTIA-SAFRA, NOS TERMOS DE SEU ANEXO ;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;3;25/08/2008;APROVA MINUTA DE TERMO DE ADESO DOS MUNICPIOS PERANTE O ESTADO PARTICIPANTE DO FUNDO GARANTIA-SAFRA, NOS TERMOS DE SEU ANEXO ;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;4;25/08/2008;ESTABELECE O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAO DO GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS SAFRAS, A PARTIR DA SAFRA 2008/2009, CONFORME ANEXO;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;5;25/08/2008;ESTABELECE O CALENDRIO DE PLANTIO, CONFORME ANEXO I, A SER UTILIZADO COMO REFERNCIA PARA O GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAO, INCLUINDO DESDE A INSCRIO E ADESO DOS AGRICULTORES, AT OS REQUISITOS REGULAMENTADOS DE ANLISE DA OCORRNCIA DOS SINISTROS COBERTOS PELO PROGRAMA.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;1;09/10/2007;ESTABELECE O CALENDRIO DE PLANTIO, CONFORME ANEXO I DESTA RESOLUO, A SER UTILIZADO COMO REFERNCIA PARA O GARANTIASAFRA PARA TODAS AS ATIVIDADES DE IMPLEMENTAO, INCLUINDO DESDE A INSCRIO E ADESO DOS AGRICULTORES, AT OS REQUISITOS REGULAMENTADOS DE ANLISE DA OCORRNCIA DE SECA E PERDA DE 50% (CINQENTA POR CENTO) DA SAFRA NOS MUNICPIOS;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;2;09/10/2007;ESTABELECE O CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAO DO GARANTIA-SAFRA PARA TODAS AS SAFRAS, A PARTIR DA SAFRA 2007/2008, CONFORME ANEXO DESTA RESOLUO.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;3;09/10/2007;CONSIDERA INADIMPLENTES OS ESTADOS E MUNICPIOS QUE, TENDO RECEBIDO ADESES DE AGRICULTORES, ESTEJAM EM ATRASO COM O REPASSE DAS RESPECTIVAS PARCELAS DOS APORTES DE ACORDO COM O CRONOGRAMA ESTABELECIDO ANUALMENTE.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;4;09/10/2007;ESTABELECE, PARA A SAFRA 2007/2008, O VALOR DO BENEFCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8O - , 1O , DA LEI NO - 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;18;02/10/2007;"APROVA, ""AD REFERENDUM"" DO COMIT GESTOR IN- TERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL, ALTERAO NO ARTIGO 11 DA RESOLUO N 10, DE 25 DE ABRIL DE 2006, QUE TRATA DA PERIODICIDADE DE FISCALIZAO DAS OPERAES BENEFICIRIAS DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR";
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;17;07/05/2007;ESTABELECE PRAZO PARA COMUNICAO DE CANCELAMENTOS DE APLICES OU CERTIFICADOS DE SEGURO RURAL.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;16;13/02/2007;ALTERA O PRAZO PARA EXECUO DA FISCALIZAO DAS OPERAES DE SEGURO RURAL BENEFICIRIAS DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DE SEGURO RURAL, CONTRATADAS NO ANO DE 2006.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;11;04/07/2006;APROVA AJUSTES NO REGULAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENO ECONMICA AO PRMIO DO SEGURO RURAL DE FORMA A BENEFICIAR, ALM DA MODALIDADE AGRCOLA, AS MODALIDADES PECURIO, DE FLORESTAS E AQUCOLA;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;12;04/07/2006;APROVA AJUSTES NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS DA POLTICA DE SUBVENO ECONMICA AO PRMIO DO SEGURO RURAL PARA O TRINIO 2004 A 2006.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;13;04/07/2006;APROVA AJUSTES NO REGULAMENTO DE OPERACIONALIZAO DA SUBVENO ECONMICA AO PRMIO DO SEGURO RURAL;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;14;04/07/2006;ALTERA AS CONDIES PARA A HABILITAO E OPERACIONALIZAO DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR PELAS SOCIEDADES SEGURADORAS.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;10;25/04/2006;ESTABELECE, AD REFERENDUM DO COMIT GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL, OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NA FISCALIZAO DAS OPERAES DE SUBVENO ECONMICA AO PRMIO DO SEGURO RURAL;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;6;01/09/2005;APROVA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE SUBVENO ECONMICA AO PRMIO DO SEGURO RURAL. ;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;7;01/09/2005;APROVA AJUSTES NO PLANO TRIENAL DO SEGURO RURAL - PTSR, PERODO 2004 A 2006, DO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR.;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;8;01/09/2005;APROVA O REGULAMENTO DE OPERACIONALIZAO DA SUBVENO ECONMICA AO PRMIO DO SEGURO RURAL, NA MODALIDADE AGRCOLA;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;9;01/09/2005;DISPE SOBRE AS CONDIES PARA HABILITAO E PARTICIPAO DE SOCIEDADE SEGURADORA NO PROGRAMA DE SUBVENO AO PRMIO DO SEGURO RURAL - PSR;
SPA;SEGURO RURAL;RESOLUO;5;03/08/2005;APROVA AD REFERENDUM O REGIMENTO INTERNO DO COMIT GESTOR DO SEGURO RURAL - CGSR.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;3;22/10/2003;ESTABELECE O VALOR DO BENEFCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8,  1O , DA LEI N 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, COM AS MODIFICAES INTRODUZIDAS PELA LEI N 10.700, DE 9 DE JULHO DE 2003, EM R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQENTA REAIS) PARA A SAFRA DE 2003/2004.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;4;22/10/2003;"ESTABELECE QUE O ESTADO OFERECER AO MUNICPIO QUE MANIFESTAR INTERESSE EM ADERIR AO GARANTIA-SAFRA UM QUANTITATIVO DE
COTAS DE, NO MNIMO, 70% (SETENTA PORCENTO) DO PBLICO-ALVO MUNICIPAL, OBSERVADAS AS CONDIES PREVISTAS NO ART. 2 DA RESOLUO N 01, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003";
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;5;22/10/2003;APROVA O CALENDRIO DE PLANTIO A SER UTILIZADO COMO REFERNCIA PARA O PROCESSO DE ADESO AO GARANTIA-SAFRA, E O CRONOGRAMA REGIONAL DE IMPLANTAO DO GARANTIA-SAFRA PARA A SAFRA 2003/2004, CONFORME ANEXOS I E II DESTA RESOLUO, RESPECTIVAMENTE.;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;6;22/10/2003;APROVA O FLUXO OPERACIONAL DO GARANTIA-SAFRA, DESCREVENDO AS ETAPAS DO PROCESSO DE IMPLANTAO DESTE, ALM DE ESTABELECER PERODOS MNIMO E MXIMO NECESSRIOS PARA CADA ETAPA, NOS TERMOS DO ANEXO DESTA RESOLUO;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;7;22/10/2003;"ESTABELECE QUE SERO CONSIDERADOS INADIMPLENTES OS ESTADOS E MUNICPIOS QUE, TENDO RECEBIDO ADESES DE AGRICULTORES, ESTEJAM EM ATRASO COM O REPASSE DOS RESPECTIVOS APORTES DE ACORDO COM: I - O CRONOGRAMA DE APORTES ESTABELECIDO, ANUALMENTE, POR ESTE COMIT, NO CASO DOS ESTADOS; II - O CRONOGRAMA DE APORTES ESTABELECIDO, ANUALMENTE, PELOS ESTADOS, NO CASO DOS MUNICPIOS.";
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;4;30/07/2003;ESTABELECE O VALOR DO BENEFCIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA O ART. 8, 1O, DA LEI N 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, PARA A SAFRA 2013/2014, EM R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) A SEREM PAGOS EM 05(CINCO) PARCELAS DE R$ 170,00 (CENTO E SETENTA REAIS);
SPA;CANA-DE-ACAR E AGROENERGIA;RESOLUO;30;15/05/2003;APROVA A FIXAO EM 25% DO PERCENTUAL OBRIGATRIO DE ADIO DE LCOOL ETLICO ANIDRO COMBUSTVEL  GASOLINA. ;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;1;28/11/2002;ESTABELECE QUE O TOTAL DE COTAS A SER DISTRIBUDO ENTRE OS ESTADOS ADERENTES AO SEGURO-SAFRA SER DEFINIDO CONFORME A DOTAO DO ORAMENTO GERAL DA UNIO DESTINADA  AO;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;2;28/11/2002;FIXA CRITRIOS DE ORDEM PREFERENCIAL PARA A ADESO AO SEGURO-SAFRA A SEREM APLICADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTVEL - CMDRS;
SPA;GARANTIA-SAFRA;RESOLUO;1;10/09/2002;ESTABELECE QUE O TOTAL DE COTAS A SER DISTRIBUDO ENTRE OS ESTADOS ADERENTES AO GARANTIA-SAFRA SER DEFINIDO CONFORME A DOTAO DO ORAMENTO GERAL DA UNIO DESTINADA  AO;
SPA;FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA (FUNCAF);RESOLUO;1;11/10/2001;DEFINE QUE OS CAFS RETIDOS NO PLANO DE RETENO E QUE NO FORAM OBJETO DE FINANCIAMENTOS JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO PODERO SER LIBERADOS POR SOLICITAO DOS RESPECTIVOS PROPRIETRIOS.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);RESOLUO;1;21/03/1979;FIXA PREOS MNIMOS E MXIMOS PARA LITRO DE LEITE;
SPA;ARMAZENAGEM;RESOLUO;2;25/07/1974;ATRIBUI  CIBRAZEM O CADASTRAMENTO DE UNIDADES ARMAZENADORAS NO TERRITRIO NACIONAL ;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);RETIFICAO;S/N;05/03/2020;RETIFICA TABELA DE PREOS MNIMOS DOS PRODUTOS DE EXTRATIVISMO  SAFRA 2020, ANEXA  PORTARIA N 313, DE 30/09/2019, QUE PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA OS PRODUTOS EXTRATIVOS DA SAFRA 2020.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);RETIFICAO;S/N;07/01/2020;RETIFICA TABELA DE PREOS MNIMOS DOS PRODUTOS DE EXTRATIVISMO  SAFRA 2020, ANEXA  PORTARIA N 313, DE 30/09/2019, QUE PUBLICA OS PREOS MNIMOS PARA OS PRODUTOS EXTRATIVOS DA SAFRA 2020.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;05/12/2019;RETIFICA A PORTARIA N. 5.525, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO DOU, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019, SEO 2, PAGINA 5.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/12/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 310, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/12/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 312, 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/12/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 314,DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/12/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 315, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/12/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 316, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/12/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 317, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.;
SPA;SEGURO RURAL;RETIFICAO;S/N;31/10/2019;RETIFICA RESOLUO N 69, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;04/10/2019;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NMERO 48, DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/09/2019;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS N. 170, 173, 174 E 178 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;26/09/2019;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 72, DE 11 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2019;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 186, 187, 189, 190, 191, 196 E 198 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2019;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 186, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/09/2019;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 162, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/08/2019;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE N 65, DE 11 DE JULHO DE 2019, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 E 60 DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 43, DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 45, DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 46, DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 48, DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 50, DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 51, DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 52, DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 53, DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS, 44, DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS, 47, DE 1 DE JULHO DE 2019, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2019.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/08/2019;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/05/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/05/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 299, 301, 304, 305, 306 E 307, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/05/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 299, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/05/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 301, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/05/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 305, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/05/2019;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 306 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/04/2019;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 119 E 120, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA, ANO-SAFRA 2018/2019, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/04/2019;RETIFICA A PORTARIA N 34 DE 05 DE ABRIL DE 2019, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO 10 DE ABRIL DE 2019, SEO I PGINAS 69 A 75.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/03/2019;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NMERO 257, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/12/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NMERO 244, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/12/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NMERO 247, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/12/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NMERO 252, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/12/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NMERO 275, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/12/2018;"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 118, 119 E 120, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 1 SAFRA ANO-SAFRA, 2018/2019, PARA O OS ESTADOS DO
PARAN, RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA, RESPECTIVAMENTE, NO ITEM 4. ";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/12/2018;"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NMEROS 246, 254 E 255, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 2 SAFRA, ANO-SAFRA 2018/2019, PARA OS ESTADOS DO MATO
GROSSO DO SUL, MINAS GERAIS E SO PAULO, RESPECTIVAMENTE, NO ITEM 4.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NMERO 149, DE 20 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 214, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NMERO 222, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE SETEMBRO DE 2018, SEO1, PGINAS DE 6 A 16.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2018;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 30 E 33 DE 30 DE ABRIL DE 2018, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/11/2018;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 119 E 120, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO 1 SAFRA, ANO-SAFRA 2018/2019, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E DE SANTA CATARINA ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/11/2018;"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254 E 255 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 2 SAFRA ANO-SAFRA 2018/2019, PARA O DISTRITO FEDERAL E OS ESTADOS DE GOIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, MARANHO, PIAU, ACRE, PAR, RONDNIA, TOCANTINS, MINAS GERAIS E SO PAULO, RESPECTIVAMENTE; E DA PORTARIA N 257, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 2 SAFRA, ANO-SAFRA 2018/2019, PARA O ESTADO DO PARAN";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/10/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 199, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 27 DE AGOSTO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/10/2018;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 141 E 145, DE 20 DE JULHO DE 2018, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2018, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA SOJA, ANO-SAFRA 2018/2019, PARA OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/10/2018;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 141 E 145, DE 20 DE JULHO DE 2018, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2018. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;10/09/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 32, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2018, SEO I PGINAS 36 A 38.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/09/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 218, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, SEO I, PGINAS 33 A 40.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/08/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 155, DE 26 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 27 DE JULHO DE 2018, SEO I, PGINAS 11 A 25.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/08/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NMERO 213, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/08/2018;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA DE NMERO 109, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO ANO-SAFRA 2018/2019, PARA O ESTADO DE SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/08/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NMERO 218, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/08/2018;TORNAR SEM EFEITO A RETIFICAO REFERENTE DO ARROZ IRRIGADO, NO ESTADO DE SO PAULO, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 24 DE JULHO DE 2018, SEO 1;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/07/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE NMERO 209 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/07/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2018, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JANEIRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/07/2018;TORNA SEM EFEITO A RETIFICAO REFERENTE  PORTARIA N 32, DE 28 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 12 DE JULHO DE 2018, SEO 1, PGINA 287;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/03/2018;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA DE NMERO 209, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/03/2018;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 211 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 E 6 DE NOVEMBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/03/2018;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 211E 212 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;01/03/2018;RETIFICA PORTARIA N 214, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/02/2018;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 231, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/02/2018;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N 116, DE 2 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 3 DE AGOSTO DE 2017, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 2 SAFRA, ANO-SAFRA 2016/2017, NO ESTADO DO PARAN;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/12/2017;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 209, 210, 211, 212, 214, E 217 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 209, 210, 211, 212, 214, E 217 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 209, 210, 211, 212, 214, E 217 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 209, 210, 211, 212, 214, E 217 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 209, 210, 211, 212, 214, E 217 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 209, 210, 211, 212, 214, E 217 DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 208, 209, 210, 211, 212, 214, 217 E 216, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 208, 209, 210, 211, 212, 214, 217 E 216, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 208, 209, 210, 211, 212, 214, 217 E 216, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 208, 209, 210, 211, 212, 214, 217 E 216, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 208, 209, 210, 211, 212, 214, 217 E 216, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA ANEXOS DAS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 125, 126, 127, 129, 131, 132 E 139, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE AGOSTO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DA BAHIA, CEAR, MARANHO, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA ANEXOS DAS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 125, 126, 127, 129, 131, 132 E 139, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE AGOSTO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DA BAHIA, CEAR, MARANHO, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 125, 126, 127, 129, 131, 132 E 139, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE AGOSTO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DA BAHIA, CEAR, MARANHO, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, SERGIPE E PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 125, 126, 127, 129, 131, 132 E 139, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE AGOSTO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DA BAHIA, CEAR, MARANHO, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, SERGIPE E PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 125, 126, 127, 129, 131, 132 E 139, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE AGOSTO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DA BAHIA, CEAR, MARANHO, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, SERGIPE E PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE JULHO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA SOJA, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DE TOCANTINS, BAHIA, GOIS, MARANHO, MATO GROSSO, PAR, PIAU E RONDNIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE JULHO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA SOJA, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DE TOCANTINS, BAHIA, GOIS, MARANHO, MATO GROSSO, PAR, PIAU E RONDNIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA NOS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE JULHO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 125, 126, 127, 129, 131, 132 E 139, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE AGOSTO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI, ANO-SAFRA 2017/2018, NOS ESTADOS DA BAHIA, CEAR, MARANHO, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, SERGIPE E PIAU;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE JULHO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE JULHO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE JULHO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE JULHO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2017;"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 17.DE 20 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE
21 DE JULHO DE 2017, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DA SOJA, ANO-SAFRA
2017/2018, NOS ESTADOS DE TOCANTINS, BAHIA, GOIS, MARANHO, MATO GROSSO, PAR, PIAU E RONDNIA, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, INCLUIR AS CULTIVARES, CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;01/12/2017;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 37, DE 21 DE JULHO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/11/2017;NO ANEXO DA INSTRUO NORMATIVA N 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE ESPECIFICOU, PARA FINS DE INDICAO DAS CULTIVARES DE SOJA, NO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO, AS MACRORREGIES SOJCOLAS E RESPECTIVAS REGIES EDAFOCLIMTICAS, INCLUIR OS MUNICPIOS ABAIXO RELACIONADOS: MACRORREGIO 5 REGIO EDAFOCLIMTICA 503 MUNICPIOS DO ESTADO DO AMAP: AMAP, CALOENE, CUTIAS, FERREIRA GOMES, ITAUBAL, LARANJAL DO JARI, MACAP, MAZAGO, OIAPOQUE, PEDRA BRANCA DO AMAPARI, PORTO GRANDE, PRACUBA, SANTANA, SERRA DO NAVIO, TARTARUGALZINHO E VITRIA DO JARI.;
SPA;COTA AMERICANA DE EXPORTAO DE ACAR AO BRASIL;RETIFICAO;S/N;21/09/2017;RETIFICA INSTRUO NORMATIVA N 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA DISTRIBUIO DA COTA PREFERENCIAL DE EXPORTAO DE ACAR AO MERCADO NORTE-AMERICANO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;31/05/2017;RETIFICA O O ANEXO DA PORTARIA N 348, DE 29 DE AGOSTO DE 2.011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE AGOSTO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/05/2017;RETIFICA A PORTARIA N 2, DE 25 DE ABRIL DE 2017, E PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 2 DE MAIO DE 2017.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/04/2017;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 344, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE AGOSTO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/03/2017;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 152, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/03/2017;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 222, 223, 225, 226, 227, 230 E 231, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DO MILHO 2 SAFRA, ANO-SAFRA 2016/2017, NO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/03/2017;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/02/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 E 248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/02/2017;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 E 248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;09/02/2017;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 230, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;28/12/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 222, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/12/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 222, 223 E 227 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/12/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 222, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/12/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 223 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/12/2016;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 238, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;30/11/2016;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N. 149, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/11/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 205, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DOU DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/11/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 206, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADAS NO DOU DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/11/2016;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 187, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/11/2016;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N 12, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22 DE JULHO DE 2016, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;26/10/2016;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 22, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/10/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 168, 170, 172, 173, 174, 177, 179, 180 E 181 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/10/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 168, 170, 172, 173, 174, 177, 179, 180 E 181 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/10/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 168, 170, 172, 173, 174, 177, 179, 180 E 181 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/10/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 168, 170, 172, 173, 174, 177, 179, 180 E 181 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/10/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 168, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/09/2016;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS N. 170, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS N. 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 143, 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 144, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 145, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 146, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 147, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 148, , DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 148, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 150, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 153, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 154, , DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 155, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 157,DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 158 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 159, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 160, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 163, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 164, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 165 , DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 166, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 198 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA NEXOS DAS PORTARIAS N. 161, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2016;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 187, DE 5 DE JULHO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE JULHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/08/2016;RETIFICA ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA DE N. 13, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO, ANO-SAFRA 2016/2017;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/08/2016;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 227, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/08/2016;RETIFICA PORTARIA N 190, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2016;RETIFICA OS ANEXO DA PORTARIA DE N. 181 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/08/2016;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/08/2016;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/08/2016;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/08/2016;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/08/2016;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/08/2016;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/08/2016;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/08/2016;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE N 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 117, 118 E 120, DE 22 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016, RESPECTIVAMENTE, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL, ANO-SAFRA 2016/2017, NOS ESTADOS DA BAHIA, NO DISTRITO FEDERAL, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA  ANEXOS DAS PORTARIAS N. 178,DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS N. 167, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 171, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181 E 182 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 170, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 172, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 174, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 175, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 176, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 177, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 179, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 180, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 181, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2016;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 182 DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;26/07/2016;RETIFICA A PORTARIA N 197, DE 20 DE JULHO DE 2016, E PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/05/2016;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 249, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;04/04/2016;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA DE N 168, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/11/2015;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N 12, DE 30 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 3 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE ALGODO HERBCEO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2015/2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/11/2015;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 64, DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/11/2015;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 73, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;28/10/2015;"RETIFICA A PORTARIA N 92, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO 3 SAFRA NO ESTADO DO PARAN,
DE 30 DE JULHO DE 2015 E PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, NO ART. 1 ONDE SE L: ANO-SAFRA 2014/2015, LEIASE: ANO-SAFRA 2015/2016.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015,  QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO - ANO SAFRA 2015/2016 - 1 SAFRA: PORTARIAS NS. 67, 68, 69, 70, 72, 75, 76 E 78, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO, 2 SAFRA: PORTARIAS NS. 82, 83, 84, 85, 86, 89 E 90, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL E SO PAULO, 3 SAFRA: PORTARIA N 92, NO ESTADO DO PARAN;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO - ANO SAFRA 2015/2016 - 1 SAFRA: PORTARIAS NS. 67, 68, 69, 70, 72, 75,76 E 78, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO, 2 SAFRA: PORTARIAS NS. 82, 83, 84, 85, 86, 89 E 90, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL E SO PAULO, 3 SAFRA: PORTARIA N 92, NO ESTADO DO PARAN. NO ITEM 4.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO - ANO SAFRA 2015/2016 - 1 SAFRA: PORTARIAS NS. 67, 68, 69, 70, 72, 75,76 E 78, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO, 2 SAFRA: PORTARIAS NS. 82, 83, 84, 85, 86, 89 E 90, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL E SO PAULO, 3 SAFRA: PORTARIA N 92, NO ESTADO DO PARAN. NO ITEM 4.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO - ANO SAFRA 2015/2016 - 1 SAFRA: PORTARIAS NS. 67, 68, 69, 70, 72, 75,76 E 78, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO, 2 SAFRA: PORTARIAS NS. 82, 83, 84, 85, 86, 89 E 90, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL E SO PAULO, 3 SAFRA: PORTARIA N 92, NO ESTADO DO PARAN. NO ITEM 4.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO - ANO SAFRA 2015/2016 - 1 SAFRA: PORTARIAS NS. 67, 68, 69, 70, 72, 75,76 E 78, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO, 2 SAFRA: PORTARIAS NS. 82, 83, 84, 85, 86, 89 E 90, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL E SO PAULO, 3 SAFRA: PORTARIA N 92, NO ESTADO DO PARAN. NO ITEM 4.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO - ANO SAFRA 2015/2016 - 1 SAFRA: PORTARIAS NS. 67, 68, 69, 70, 72, 75,76 E 78, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO, 2 SAFRA: PORTARIAS NS. 82, 83, 84, 85, 86, 89 E 90, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL E SO PAULO, 3 SAFRA: PORTARIA N 92, NO ESTADO DO PARAN. NO ITEM 4.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;"RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO - ANO SAFRA 2015/2016 - 1 SAFRA;:PORTARIAS NS. 67, 68, 69, 70, 72, 75,76 E 78, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E SO PAULO, 2 SAFRA: PORTARIAS NS. 82, 83, 84, 85, 86, 89 E 90, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PARAN, RIO GRANDE DO SUL E SO PAULO, 3 SAFRA: PORTARIA N 92, NO ESTADO DO PARAN";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/09/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/09/2015;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 163, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;10/09/2015;RETIFICA A PORTARIA N 251, TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE SO PAULO, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014 E PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;01/09/2015;RETIFICA A PORTARIA N 160, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 E PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;01/09/2015;RETIFICA PORTARIA N 102, DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE ALAGOAS, ANO-SAFRA 2015/2016 ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;01/09/2015;RETIFICA PORTARIA N 104, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE GIRASSOL NO ESTADO DE CEAR, DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;25/08/2015;RETIFICA PORTARIA DE N 150, DE 30 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2015/2016, NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/08/2015;RETIFICA  PORTARIAS NS 189 E 192 DE 4 DE AGOSTO DE 2015 E PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/08/2015;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEO 1, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2015/2016, NOS ESTADOS DA BAHIA, CEARA, NO DISTRITO FEDERAL, ESTADOS DO ESPIRITO SANTO, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, MATO GROSSO, PAR, PIAU, PARAN, RIO DE JANEIRO, RONDNIA, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, SERGIPE, SO PAULO E TOCANTINS, RESPECTIVAMENTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/08/2015;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEO 1.;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/08/2015;RETIFICA NOS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/08/2015;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 244, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/08/2015;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 344, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE AGOSTO DE 2011.;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/08/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEO 1.;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/08/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DE 4 DE AGOSTO DE 2015, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/08/2015;RETIFICA AS PORTARIAS NS 189 E 192, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 E PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/08/2015;RETIFICA AS PORTARIAS NS 189 E 192, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 E PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;31/07/2015;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 228, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/07/2015;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 244, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/04/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 242 E 243 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/04/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 242 E 243 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/04/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS 245 E 251, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/04/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS 245 E 251, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/04/2015;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 122, 124, 125, 126, 128 E 123, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2014/2015, NOS ESTADOS DA BAHIA, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO E NO DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/04/2015;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 122, 124, 125, 126, 128 E 123, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2014/2015, NOS ESTADOS DA BAHIA, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO E NO DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/04/2015;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 122, 124, 125, 126, 128 E 123, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2014/2015, NOS ESTADOS DA BAHIA, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO E NO DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/04/2015;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 122, 124, 125, 126, 128 E 123, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2014/2015, NOS ESTADOS DA BAHIA, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO E NO DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/04/2015;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS. 122, 124, 125, 126, 128 E 123, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA, ANO-SAFRA 2014/2015, NOS ESTADOS DA BAHIA, GOIS, MARANHO, MINAS GERAIS, MATO GROSSO E NO DISTRITO FEDERAL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/03/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS 219 E 221, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/03/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS 219 E 221, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/03/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS. 225, 226, 227, 228, 229 E 230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/03/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS. 225, 226, 227, 228, 229 E 230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/03/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS. 225, 226, 227, 228, 229 E 230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/03/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS. 225, 226, 227, 228, 229 E 230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/03/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS. 225, 226, 227, 228, 229 E 230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/03/2015;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS. 225, 226, 227, 228, 229 E 230, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/11/2014;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS 105, 107, 109, 110, 112, 114, 118 E 119, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2014/2015, RESPECTIVAMENTE, NO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, PAR, PARAN, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/11/2014;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS 105, 107, 109, 110, 112, 114, 118 E 119, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2014/2015, RESPECTIVAMENTE, NO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, PAR, PARAN, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/11/2014;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS 105, 107, 109, 110, 112, 114, 118 E 119, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2014/2015, RESPECTIVAMENTE, NO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, PAR, PARAN, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/11/2014;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS 105, 107, 109, 110, 112, 114, 118 E 119, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2014/2015, RESPECTIVAMENTE, NO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, PAR, PARAN, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/11/2014;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS 105, 107, 109, 110, 112, 114, 118 E 119, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2014/2015, RESPECTIVAMENTE, NO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, PAR, PARAN, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/11/2014;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS 105, 107, 109, 110, 112, 114, 118 E 119, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2014/2015, RESPECTIVAMENTE, NO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, PAR, PARAN, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/11/2014;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS 105, 107, 109, 110, 112, 114, 118 E 119, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2014/2015, RESPECTIVAMENTE, NO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, PAR, PARAN, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/11/2014;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS DE NS 105, 107, 109, 110, 112, 114, 118 E 119, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2014/2015, RESPECTIVAMENTE, NO DISTRITO FEDERAL, NOS ESTADOS DE GOIS, MINAS GERAIS, MATO GROSSO DO SUL, PAR, PARAN, SANTA CATARINA E SO PAULO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;30/09/2014;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 17, DE 22 DE JULHO DE 2014, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE JULHO DE 2014.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;01/07/2014;RETIFICA A PORTARIA N 9, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JUNHO DE 2014, SEO 1, PG. 6, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRCOLA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/12/2013;RETIFICA  ANEXO DA PORTARIA N. 182, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/12/2013;RETIFICA ART. 1 NOS ANEXOS DAS PORTARIAS N. 166, DE 20 DE JULHO DE 2016, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JULHO DE 2016;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/12/2013;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 177, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/12/2013;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 177, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/12/2013;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 178, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/12/2013;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 180, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/12/2013;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 181, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/11/2013;"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 99, DE 7 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE ABRIL DE 2011, QUE APROVOU O
ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE BANANA, NO ESTADO DO MATO GROSSO, NO ITEM 3. PERODOS DE PLANTIO,
CULTIVO DE SEQUEIRO, ONDE SE L: DE 31 DE NOVEMBRO A 31 DE JANEIRO LEIA-SE: DE 1 DE NOVEMBRO A 31 DE JANEIRO. E O ART. 1 DAS PORTARIAS N 164 E N 165 DE 2 DE OUTUBRO DE 2013, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE OUTUBRO DE 2013, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE FEIJO CAUPI NOS ESTADOS DO PIAU E DO RIO GRANDE DO NORTE, RESPECTIVAMENTE, ONDE SE L: ANO-SAFRA 2012/2013, LEIA-SE ANOSAFRA 2013/2014.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/07/2013;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 369, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADA NO D.O.U DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, PGINA 122.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/03/2013;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS 352 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADAS NO DOU DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/03/2013;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS 352, 353, 354, 355, 356 E 357,DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012, PUBLICADAS NO DOU DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO, ANO SAFRA 2012/2013.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/12/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 268, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE AGOSTO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/11/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 222, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE OUTUBRO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;26/09/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 343, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE AGOSTO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/09/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 46, DE 10 DE MAIO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 14 DE MAIO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/09/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 135, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 10 DE JULHO DE 2012, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/08/2012;"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 84, 88 E 90, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JUNHO DE 2012,
QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NOS ESTADOS DO PARAN, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, RESPECTIVAMENTE";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/08/2012;"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 84, 88 E 90, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JUNHO DE 2012,
QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NOS ESTADOS DO PARAN, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, RESPECTIVAMENTE, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS INCLUIR A CULTIVAR LG 6304YG CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/08/2012;"RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 84, 88 E 90, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JUNHO DE 2012,
QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NOS ESTADOS DO PARAN, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, RESPECTIVAMENTE, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS INCLUIR A CULTIVAR LG 6304YG CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/08/2012;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N 136, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 10 DE JULHO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/08/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 135, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 10 DE JULHO DE 2012, SEO 1, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/07/2012;RETIFICA A PORTARIA N 66, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/07/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 135, DE 9 DE JULHO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 10 DE JULHO DE 2012, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2012/2013;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/07/2012;"RETIFICA O ARTIGO 1 DA PORTARIA N 91, DE 14 DE JUNHO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JUNHO DE 2012, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PIAU, ONDE L: ANO-SAFRA 2011/2012; LEIA-SE: ANO-SAFRA 2012/2013.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;30/03/2012;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS. 491 E 492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;30/03/2012;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS. 491 E 492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;28/03/2012;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS. 491 E 492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;28/03/2012;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS NS. 491 E 492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/03/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE JANEIRO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/03/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE JANEIRO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;09/03/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE JANEIRO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;05/03/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 268, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE AGOSTO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/02/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 492, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;30/01/2012;RETIFICA O PREMBULO DA PORTARIA N 16, DE 26 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NA SEO 1 DO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 27 DE JANEIRO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/01/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/01/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 6, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 06 DE JANEIRO DE 2012;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/01/2012;"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 6, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, ANO SAFRA 2011/2012, NO ESTADO DE SO PAULO, NO ITEM 4. O ANEXO DA PORTARIA N. 7, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, ANO SAFRA 2011/2012, NO ESTADO DO PARAN, NO ITEM 4. O ANEXO DA PORTARIA N. 8, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, ANO SAFRA 2011/2012, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO ITEM 4. O ANEXO DA PORTARIA N. 9, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 06 DE JANEIRO DE 2012, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, ANO SAFRA 2011/2012, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO ITEM 4. E O ANEXO DA PORTARIA N 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE SO PAULO, ANO SAFRA 2011/2012, NO ITEM 5.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/01/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 7, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 06 DE JANEIRO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/01/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N. 8, DE 04 DE JANEIRO DE 2012, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 06 DE JANEIRO DE 2012.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/01/2012;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/01/2012;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 E 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/01/2012;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 E 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/01/2012;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 E 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/01/2012;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 E 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/01/2012;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 E 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/01/2012;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 E 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);Retificao;S/N;18/01/2012;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 E 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/01/2012;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 E 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/01/2012;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 E 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/01/2012;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS. 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452 E 453, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/12/2011;RETIFICA PORTARIA N 51, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/12/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 424, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/11/2011;"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 95, DE 7 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE ABRIL DE 2011, QUE APROVOU O
ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE BANANA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO ITEM 5. RELAO DOS MUNICIPIOS APTOS
AO CULTIVO EM REGIME DE SEQUEIRO E/OU IRRIGADO, INCLUIR O MUNICPIO DE OSRIO";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/11/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 268, DE 18 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE AGOSTO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;10/11/2011;RETIFICA A PORTARIA N 66, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;10/11/2011;RETIFICA OS ANEXOS DAS PORTARIAS DE NMEROS 299, 301, 304, 305, 306 E 307, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/11/2011;RETIFICA PREMBULO DAS PORTARIAS 162, 304 A 323, 334, 339, 341, 375, 377, 378, 382 A 390;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/10/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 333, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE AGOSTO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/10/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 236, DE 7 DE JULHO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE JULHO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/10/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 21, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE JANEIRO DE 2011, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/10/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 216, DE 05 DE JULHO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 06 DE JULHO DE 2011, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/09/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 249, DE 9 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 10 DE AGOSTO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/09/2011;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N 129, DE 9 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 10 DE AGOSTO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CANA DE ACAR, NO ESTADO DE MATO GROSSO;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/09/2011;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N 124, DE 24 DE MAIO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE MAIO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO, SAFRA 2010/2011, NO ESTADO DE SANTA CATARINA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;05/08/2011;RETIFICA PORTARIA N 277, DE 28 DE JULHO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 29 DE JULHO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;25/07/2011;"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NR. 84, DE 17 DE MARO DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 21 DE MARO DE 2011,
QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DE PALMA DE LEO (DEND) NO ESTADO DE RORAIMA, NO ITEM 3. PERODOS DE PLANTIO, ONDE SE L: DE 1 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO, LEIA-SE: 1 DE ABRIL A 30 DE JUNHO.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/07/2011;"NA RETIFICAO SDA, DE 11 DE JULHO DE 2011 , PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO N 131, DE 11 DE JULHO DE 2011, SEO 1, PGINA 20, ONDE SE L: PORTARIA SDA N 219 DE 7 DE JULHO DE 2011 LEIA-SE: PORTARIA SDA N 129 DE 7 DE JULHO DE 2 0 11 .
";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/06/2011;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA NO - 118 DE 13 DE ABRIL DE 2011, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 14 DE ABRIL DE 2011, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA, ANO SAFRA 2010/2011, NO ESTADO DA BAHIA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/06/2011;RETIFICA NO ANEXO DAS PORTARIAS NS 144 E 148, DE 12 DE MAIO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 13 DE MAIO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/06/2011;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS 144 E 148, DE 12 DE MAIO DE 2011, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 13 DE MAIO DE 2011.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/03/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 425, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;04/03/2011;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N 422, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2010/2011;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/03/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 408, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/03/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 434 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/02/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 422, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/02/2011;RETIFICA A PORTARIA N 34, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011, SEO I PGINA 6, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/02/2011;RETIFICA A PORTARIA N 43, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011, SEO I PGINAS 11 E 12.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/02/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 424, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;11/02/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 446, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/01/2011;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 425, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;30/11/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 410, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;26/11/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 400, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 27 DE OUTUBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/11/2010;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N 258, DE 12 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 16 DE AGOSTO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ALGODO, ANO SAFRA 2010/2011, NO ESTADO DE MINAS GERAIS;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/09/2010;"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 92 DE 1 DE ABRIL DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 5 DE ABRIL DE 2010, ZONEAMENTO
AGRCOLA DA CULTURA DE MAMONA, PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS, SAFRA 2010/2011, NO ITEM 5. RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO
CULTIVO E PERODOS INDICADOS PARA SEMEADURA, ALTERAR OS PERODOS DE PLANTIO DOS MUNICPIOS DE CATUTI, ESPINOSA, GAMELEIRAS, JABA, JANABA, MAMONAS, MANGA, MATIAS CARDOSO, MATO VERDE, MONTE AZUL, NOVA PORTEIRINHA, PAI PEDRO, PORTEIRINHA, RIACHO
DOS MACHADOS, SERRANPOLIS DE MINAS E VERDELNDIA, CONFORME ABAIXO DESCRITO:";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/09/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 187, DE 5 DE JULHO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE JULHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;12/08/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 389, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;04/08/2010;RETIFICA PORTARIA N 140, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, PUBLICADA NA SEO 1 DO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 3 DE AGOSTO DE 2010. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/07/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 139, DE 08 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 09 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/07/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 156, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/07/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 164, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/07/2010;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIA N 157 DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/07/2010;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIA N 158, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/07/2010;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIA N 172, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/07/2010;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIA N, 162,DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/07/2010;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS 157, 158, 161, 162, 164 E 172, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/07/2010;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS 162, DE 24 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 28 DE JUNHO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/06/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 64, DE 24 DE MARO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE MARO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/06/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 65, DE 24 DE MARO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE MARO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/05/2010;RETIFICA PORTARIA N 103, DE 19 DE ABRIL DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/04/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 381, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/04/2010;RETIFICA ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, NO GRUPO II DO ANEXO DA PORTARIA N 396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO IRRIGADO NO ESTADO DE GOIS, ANO-SAFRA 2009/2010, NO ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/04/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 381, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/04/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 382, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/04/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 396, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/04/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 79, DE 30 DE MARO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 31 DE MARO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/04/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;10/03/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 321, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;10/03/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 325, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;10/03/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 328, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;04/03/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 380 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;04/03/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 381 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;04/03/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 382 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/02/2010;"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 99, DE 26 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2009/2010, NO ESTADO DO PIAU, NO ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS, INCLUIR NO GRUPO I AS CULTIVARES ABAIXO ESPECIFICADAS:
";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/02/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 200, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/02/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 24, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE JANEIRO DE 2010.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/02/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 316, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/02/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 350, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/02/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 368, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/01/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 254, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE OUTUBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/01/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/01/2010;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 399, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/12/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 303, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/12/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 321, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/12/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 322, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/12/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 324, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/12/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 327, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/12/2009;"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 87, DE 24 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE
APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DE RONDNIA, NO ITEM 5. RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO
CULTIVO E PERODOS INDICADOS PARA SEMEADURA, SUBSTITUIR A RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO E PERODOS INDICADOS
PARA SEMEADURA, PELA RELAO ABAIXO ESPECIFICADA:";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;01/12/2009;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N 116, DE 26 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE ARROZ IRRIGADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/11/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 227, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/11/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 276 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/11/2009;"RETIFICA ITEM 4 DO ANEXO DAS PORTARIAS ABAIXO RELACIONADAS, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA, SAFRA 2009/2010; E DO ANEXO DA PORTARIA N 55, DE 22 DE ABRIL DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA, SAFRA 2009, NO ESTADO DE SO PAULO";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/11/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 55, DE 22 DE ABRIL DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE ABRIL DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2009;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 41, DE 16 DE MARO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE MARO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/10/2009;RETIFICA  ANEXO DA PORTARIA NO - 239, DE 02 DE OUTUBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 09 DE OUTUBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/09/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 185, DE 13 DE AGOSTO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 14 DE AGOSTO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/07/2009;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N 126, DE 20 DE JULHO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE JULHO DE 2009, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA, SAFRA 2009/2010;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/07/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 73, DE 17 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE JUNHO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/07/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 74, DE 18 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 19 DE JUNHO DE 2009 E NAS PORTARIAS NS 75 E 76, DE 22 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE JUNHO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/06/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 74, DE 18 DE JUNHO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 19 DE JUNHO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/06/2009;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS 70 E 72, DE 26 DE MAIO DE 2009, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 28 DE MAIO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/06/2009;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS NS 70 E 72, DE 26 DE MAIO DE 2009, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 28 DE MAIO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/04/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/04/2009;"RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIA N 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2009, ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO PARA O ESTADO DO PARAN; E PORTARIA N 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2009, ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/04/2009;RETIFICA AS PORTARIAS N 6 E N 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE JANEIRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/04/2009;RETIFICA ITEM 4. CULTIVARES INDICADAS PELOS OBTENTORES/MANTENEDORES CONSTANTE DO ANEXO DAS PORTARIAS N 6 E N 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE JANEIRO DE 2009, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2008/2009, PARA OS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/02/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 351, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;05/02/2009;RETIFICA ANEXO DA PORTARIA N 10 DE 15 DE JANEIRO DE 2009, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2009, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO, PARA O ESTADO DO PARAN;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;05/02/2009;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 279, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 4 DE DEZEMBRO DE 2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;12/01/2009;"RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 263, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVOU O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA
NO ESTADO DE SERGIPE, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2007, SEO I PGINA 51,
INCLUIR NO ITEM 5. RELAO DOS MUNICPIOS APTOS AO CULTIVO E PERODOS INDICADOS PARA SEMEADURA, A RELAO
ABAIXO:";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/01/2009;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 258, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/01/2009;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 259, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/01/2009;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 260, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/01/2009;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 262, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/01/2009;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 264, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/12/2008;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 264, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/12/2008;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 264, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/12/2008;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 287, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 9/12/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;10/12/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 191, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, NA SEO I, PGINAS 7 A 10.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2008;RETIFICA ANEXOS DAS PORTARIAS 257 A 264, PUBLICADAS EM 17/11/2008, SEO 1, QUE APROVARAM O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO 2 SAFRA, ANO-SAFRA 2008/2009;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2008;RETIFICA DA PORTARIA 117, PUBLICADA NA SEO I DO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 30 DE OUTUBRO DE 2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2008;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 257, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2008;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 258, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2008;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 259, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2008;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 261, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2008;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 262, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008..;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2008;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 263, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2008;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 264, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 17/11/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/12/2008;RETIFICA O ITEM 4 DO ANEXO DA PORTARIA N 60 , PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/11/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 199, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/11/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 216, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/09/2008;RETIFICA O DOU DE 28 DE AGOSTO DE 2008, PG. 7 DA SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/07/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 82, DE 29 DE MAIO DE 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 30 DE MAIO DE 2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;05/06/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 43, DE 3 DE MARO DE 2008, PUBLICADA NO DOU DE 6-3-2008, NA SEO 1, PGS. 4 A 9.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;18/04/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 152, DE 2 DE AGOSTO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;25/03/2008;RETIFICA A PORTARIA N 15, DE 17 DE JANEIRO 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 18 JANEIRO DE 2008, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/03/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 254, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2007, SEO 1, PGINAS 65 E 66;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/03/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 254, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2007, SEO I PGINAS 65 E 66.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/03/2008;RETIFICA  ANEXO DA PORTARIA N 235 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/03/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 256, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/03/2008;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS N 238, 240 E 242 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADAS NA SEO I DO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/03/2008;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS N 238, 240 E 242 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADAS NA SEO I DO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/03/2008;RETIFICA O ANEXO DAS PORTARIAS N 238, 240 E 242 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADAS NA SEO I DO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/02/2008;ALTERA OS PERODOS DE PLANTIO PARA OS MUNICPIOS DE SO PEDRO DO IGUAU E OURO VERDE DO OESTE DIPOSTOS NA PORTARIA N 14, DE 17 DE JANEIRO 2008, QUE APROVOU ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO DE SEQUEIRO NO ESTADO DO PARAN, SAFRA 2008;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/02/2008;RETIFICA A PORTARIA N 14, DE 17 DE JANEIRO 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 18 JANEIRO DE 2008, SEO I PGINAS 8 A 11.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/02/2008;RETIFICA A PORTARIA NO - 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JANEIRO DE 2008, NA SEO I, PGINAS 11 E 12.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/02/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 14, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JANEIRO DE 2008, NA SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/02/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA NO - 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JANEIRO DE 2008, SEO I, PGINAS 17 E 18.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/02/2008;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 256, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2007, SEO I PGINAS 68 E 69.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/01/2008;RETIFICA A PORTARIA N 256, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007,  PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, SEO 1, PGINAS 68 E 69, NO TEM 5.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/01/2008;RETIFICA AS PORTARIAS NS 3, PUBLICADAS NA SEO 1 DO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2008 E N 23, PUBLICADA NA SEO 1 DO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/12/2007;INCLUI NAS PORTARIAS NS 137 E 138 DE 12 DE JULHO DE 2007, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, SEO 1, DO DIA 13 DE JULHO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/12/2007;INCLUIR NAS PORTARIAS NS 137 E 138 DE 12 DE JULHO DE 2007, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, SEO 1, DO DIA 13 DE JULHO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/12/2007;RETIFICA AS PORTARIAS NS 70 E 72 DE 19 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, SEO 1, DO DIA 25 DE JUNHO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/12/2007;RETIFICA AS PORTARIAS NS 70 E 72 DE 19 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, SEO 1, DO DIA 25 DE JUNHO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/11/2007;RETIFICA A PORTARIA N 73, DE 19 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 25 DE JUNHO DE 2007, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/10/2007;RETIFICA PORTARIA N 79, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;"INCLUI NAS PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO
RIO GRANDE DO SUL, PARAN, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, SO PAULO, MINAS GERAIS, ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, PIAU E PARA O DISTRITO FEDERAL, AS CULTIVARES CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS:
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO SORGO GRANFERO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, A CULTIVAR ABAIXO ESPECIFICADA.
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTIVAR
ABAIXO ESPECIFICADA.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;"INCLUI NAS PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO
RIO GRANDE DO SUL, PARAN, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, SO PAULO, MINAS GERAIS, ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, PIAU E PARA O DISTRITO FEDERAL, AS CULTIVARES CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS:
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO SORGO GRANFERO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, A CULTIVAR ABAIXO ESPECIFICADA.
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTIVAR
ABAIXO ESPECIFICADA.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;"INCLUI NAS PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO
RIO GRANDE DO SUL, PARAN, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, SO PAULO, MINAS GERAIS, ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, PIAU E PARA O DISTRITO FEDERAL, AS CULTIVARES CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS:
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO SORGO GRANFERO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, A CULTIVAR ABAIXO ESPECIFICADA.
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTIVAR
ABAIXO ESPECIFICADA.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;"INCLUI NAS PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO
RIO GRANDE DO SUL, PARAN, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, SO PAULO, MINAS GERAIS, ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, PIAU E PARA O DISTRITO FEDERAL, AS CULTIVARES CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS:
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO SORGO GRANFERO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, A CULTIVAR ABAIXO ESPECIFICADA.
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTIVAR
ABAIXO ESPECIFICADA.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;"INCLUI NAS PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO
RIO GRANDE DO SUL, PARAN, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, SO PAULO, MINAS GERAIS, ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, PIAU E PARA O DISTRITO FEDERAL, AS CULTIVARES CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS:
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO SORGO GRANFERO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, A CULTIVAR ABAIXO ESPECIFICADA.
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTIVAR
ABAIXO ESPECIFICADA.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;"INCLUI NAS PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO
RIO GRANDE DO SUL, PARAN, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, SO PAULO, MINAS GERAIS, ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, PIAU E PARA O DISTRITO FEDERAL, AS CULTIVARES CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS:
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO SORGO GRANFERO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL, A CULTIVAR ABAIXO ESPECIFICADA.
EXCLUIR DA PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CULTIVAR
ABAIXO ESPECIFICADA.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;INCLUIR NAS PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, PARAN, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, SO PAULO, MINAS GERAIS, ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, PIAU E PARA O DISTRITO FEDERAL, AS CULTIVARES CONFORME ABAIXO ESPECIFICADAS.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;RETIFICA A PORTARIA N 77, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;RETIFICA A PORTARIA N 79, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;RETIFICA A PORTARIA N 82 DE 22 DE JUNHO DE 2006,  PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;RETIFICA O ANEXO DA PORTARIA N 8, DE 22 DEJUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2008. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;RETIFICA PORTARIA N 109, DE 28 DE JUNHO DE 2007, REFERENTE  AO ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO SORGO GRANFERO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/10/2007;"RETIFICA PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA OS ESTADOS DO
RIO GRANDE DO SUL, PARAN, GOIS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, BAHIA, SO PAULO, MINAS GERAIS, ESPRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, SANTA CATARINA, PIAU E PARA O DISTRITO FEDERAL;  PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO SORGO GRANFERO, ANO-SAFRA 2007/2008, PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; PORTARIA DE ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DO MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/10/2007;"RETIFICA A PORTARIA N 211, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE CAJU NO ESTADO DO MARANHO, ANO-SAFRA
2006/2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006, SEO 1, PGINA 5, NO ITEM 5. E A PORTARIA N 92, DE 29 DE JUNHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA PEREIRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 3 DE JULHO DE 2007, SEO 1, PGINA 15, NO ITEM 5. ";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/10/2007;RETIFICA A PORTARIA N 211, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;13/10/2007;RETIFICA PORTARIAS QUE APROVARAM OS ZONEAMENTOS AGRCOLAS DA CULTURA DE MILHO, ANO-SAFRA 2007/2008.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/09/2007;RETIFICA A PORTARIA N 154, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 22 DE AGOSTO DE 2007, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/09/2007;"RETIFICA A PORTARIA NR. 84 DE 22 DE JUNHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO MATO GROSSO, ANO-SAFRA
2007/2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEO I, PGINAS 40 A 43, NO ITEM 4 E AS PORTARIAS NR. 128, 131 E 135 DE 12 DE JULHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NOS ESTADOS DE GOIS, BAHIA E MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 13DE JULHO DE 2007, SEO I, PGINAS 7 A 10, 14 E 15 E 22 A 30 RESPECTIVAMENTE, NO ITEM 4. ";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/09/2007;RETIFICA AS PORTARIAS N 128, 131 E 135 DE 12 DE JULHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NOS ESTADOS DE GOIS, BAHIA E MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 13DE JULHO DE 2007, SEO I, PGINAS 7 A 10, 14 E 15 E 22 A 30 RESPECTIVAMENTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/09/2007;RETIFICA PORTARIAS N 128, 131 E 135 DE 12 DE JULHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NOS ESTADOS DE GOIS, BAHIA E MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 13 DE JULHO DE 2007, SEO I, PGINAS 7 A 10, 14 E 15 E 22 A 30, RESPECTIVAMENTE;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;31/08/2007;RETIFICA A PORTARIA N 154, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 22 DE AGOSTO DE 2007;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;29/08/2007;RETIFICA A PORTARIA NO 54, DE 22 DE MAIO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 25 DE MAIO DE 2007, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/07/2007;"RETIFICA A PORTARIA N 54, DE 22 DE MAIO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE UVA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 25 DE MAIO DE 2007, SEO I PGINAS 12 A 15. A PORTARIA N 77, DE 22 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEO I PGINAS 20 A 29, NO ITEM 4. A PORTARIA N 79, DE 22 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO PARAN, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEO I PGINAS 30 A 32, NO ITEM 4. A PORTARIA N 81, DE 22 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA, ANOSAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEO I PGINAS 33 A 37, NO ITEM 4. A PORTARIA N 85, DE 22 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEO I PGINAS 43 E 44, NO ITEM 4. E A PORTARIA NO 104, DE 29 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANOSAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 3 DE JULHO DE 2007, SEO 1, PGINAS 37 A 39, NO ITEM 5.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/07/2007;RETIFICA A PORTARIA N 54, DE 22 DE MAIO DE 20070, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 25 DE MAIO DE 2007, SEO I PGINAS 12 A 15.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/07/2007;RETIFICA A PORTARIA N 77, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/07/2007;RETIFICA A PORTARIA N 79, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/07/2007;RETIFICA A PORTARIA N 81, DE 22 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 27 DE JUNHO DE 2007, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/07/2007;RETIFICA PORTARIA N 104, DE 29 DE JUNHO DE 2007 DO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO DO PARAN, ANOSAFRA 2007/2008, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 3 DE JULHO DE 2007, SEO 1, PGINAS 37 A 39;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/07/2007;RETIFICA A PORTARIA NO - 53, DE 22 DE MAIO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 25 DE MAIO DE 2007, SEO I PGINAS 11 E 12.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/05/2007;RETIFICA A PORTARIA N 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE JANEIRO DE 2007, SEO 1, PGINAS 9 A 13.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/05/2007;RETIFICA A PORTARIA N 38, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 7 DE MARO DE 2007, SEO I PGINAS 7 E 8, NO ITEM 5.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/04/2007;RETIFICA A PORTARIA N 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2007, SEO I PGINAS 2 A 6.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;12/04/2007;RETIFICA PORTARIA N 121, DE 5 DE JULHO DE 2006, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE FEIJO 1 SAFRA NO ESTADO BAHIA, ANO-SAFRA 2006/2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 6 DE JULHO DE 2006, SEO I PGINAS 32 A 34;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/04/2007;RETIFICA A PORTARIA N 26, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, SEO I PGINA 4, NO ITEM 5.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/04/2007;RETIFICA A PORTARIA N 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007,  PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007, SEO I PGINAS 02 A 06.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/04/2007;RETIFICA A PORTARIA N 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE JANEIRO DE 2007, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/04/2007;RETIFICA A PORTARIA N 8, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE JANEIRO DE 2007, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/03/2007;RETIFICA A PORTARIA N 35, DE 2 DE MARO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE MARO DE 2007, SEO I PGINAS 5 E 6, NO ITEM 5.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/03/2007;RETIFICA A PORTARIA N 210, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;05/03/2007;RETIFICA A PORTARIA NO - 28, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2007, SEO I PGINA 6, NO ARTIGO 3O.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/02/2007;RETIFICA A PORTARIA N 4, DE 16 DE JANEIRO DE 2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE JANEIRO DE 2007, SEO I PGINAS 9 A 13.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/02/2007;RETIFICA AS PORTARIAS NS 233, 234 E 235 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/02/2007;RETIFICA AS PORTARIAS NS 233, 234 E 235 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/02/2007;RETIFICA AS PORTARIAS NS 233, 234 E 235 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/12/2006;RETIFICA PORTARIA N 103, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTA DO MILHO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ANO-SAFRA 2006/2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE JULHO DE 2006, SEO I, PGINAS 13 A 17;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/10/2006;RETIFICA A PORTARIA N 76, DE 9 DE JUNHO DE 2006,  PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 13 DE JUNHO DE 2006, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;19/10/2006;RETIFICA A PORTARIA N 81 DE 9 DE JUNHO DE 2006,  PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 13 DE JUNHO DE 2006, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/09/2006;RETIFICA A PORTARIA N 151, DE 10 DE AGOSTO DE 2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2006.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;22/09/2006;RETIFICA PORTARIA N 104, DE 29 DE JUNHO DE 2006, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRCOLA DA CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DO DIA 4 DE JULHO DE 2006;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2006;RETIFICA A PORTARIA DE N 137, DE 31 DE JULHO DE 2015, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 4 DE AGOSTO DE 2015, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2006;RETIFICA PORTARIA N 104, DE 29 DE JUNHO DE 2006, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MILHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANO-SAFRA 2006/2007, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 04 DE JULHO DE 2006, SEO I PGINAS 17 A 26;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2006;RETIFICA PORTARIA N 137, DE 14 DE JULHO DE 2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JULHO DE 2006, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;23/08/2006;RETIFICA PORTARIA N 138, DE 14 DE JULHO DE 2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 18 DE JULHO DE 2006, SEO I PGINAS 8 A 10.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/08/2006;RETIFICA A PORTARIA N 78, DE 09 DE JUNHO DE 2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 13 DE JUNHO DE 2006, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/03/2006;RETIFICA A PORTARIA N 197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005,  PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/03/2006;RETIFICA AS PORTARIAS NS 189 E 192, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 E PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2015, SEO 1;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;06/03/2006;RETIFICA A PORTARIA N 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17 DE JANEIRO DE 2006, SEO 1, PGINA 5;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/02/2006;RETIFICA A PORTARIA N 170, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005,  PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005, SEO 1, PGINAS 20 E 21.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/02/2006;RETIFICA A PORTARIA N 172, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, SEO 1, PGINAS 3 E 4.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/02/2006;RETIFICA A PORTARIA N 172, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, SEO 1, PGINAS 3 E 4.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/02/2006;RETIFICA PORTARIA N 168, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE DEZEMBRO DE 2005.;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;12/12/2005;RETIFICA A PORTARIA N 58 DE 21 DE JULHO DE 2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2005, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;12/12/2005;RETIFICA PORTARIA N 128 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE MAMONA NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;12/12/2005;RETIFICA PORTARIA N 129 DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA MAMONA NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 23 DE SETEMBRO DE 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;05/12/2005;RETIFICA A PORTARIA 135, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DO ARROZ DE SEQUEIRO NO ESTADO DO MARANHO, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 28 DE SETEMBRO DE 2005, SEO 1, PGINA 24;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;05/12/2005;RETIFICA PORTARIA N 116 DE 8 DE SETEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DA SOJA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE SETEMBRO DE 2005, SEO 1, PGINAS 17 A 19;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/12/2005;RETIFICA A PORTARIA N 59 DE 21 DE JULHO DE 2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 5 DE AGOSTO DE 2005, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;25/11/2005;PORTARIA 62 PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 05 DE AGOSTO DE 2005, E RETIFICAO PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;25/11/2005;RETIFICA PORTARIA N 118 DE 8 DE SETEMBRO DE 2005, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PARAN, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO 9 DE SETEMBRO DE 2005 E RETIFICAO PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO EM 19 DE OUTUBRO DE 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;24/11/2005;RETIFICA PORTARIA N 84, DE 15 DE AGOSTO DE 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/11/2005;RETIFICA A PORTARIA N 45, DE 30/05/2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 03/06/2005 PAGINAS 94 E 95 SEO.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/11/2005;RETIFICA PORTARIA N 106 DE 8 DE SETEMBRO DE 2005, REFERENTE AO ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NO ESTADO DO PIAU, ANO SAFRA 2005/2006, PUBLICADO NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 9 DE SETEMBRO DE 2005, SEO 1, PAGINAS 15 E 16;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;01/11/2005;RETIFICA A PORTARIA N 54, DE 18.07.2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 20.07.2005, PGINAS 13 A 20 SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;01/11/2005;RETIFICA A PORTARIA N 59, DE 21.07.2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 05.08.2005, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;01/11/2005;RETIFICA A PORTARIA N 62, DE 18.06.2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 05.08.2005, PAGINAS 23 A 24, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;28/10/2005;RETIFICA A PORTARIA N 47, DE 17.06.2005 PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 20.06.2005, PAGINAS 11 A 18, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;28/10/2005;RETIFICA A PORTARIA N 74, DE 15.08.2005, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 17.10.2005, SEO I.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/10/2005;RETIFICA PORTARIA N 101, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/10/2005;RETIFICA PORTARIA N 102, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/10/2005;RETIFICA PORTARIA N 103, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;14/10/2005;RETIFICA PORTARIA N 114, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;05/09/2005;RETIFICA A PORTARIA N 98, DE 22/8/2005 (FEIJO 1 SAFRA PARA O ESTADO DE SO PAULO), PUBLICADA NO DOU DE 26/8/2005, NA SEO 1, PGINA 11, NO ITEM 4. CULTIVARES HABILITADAS, INCLUIR: CICLO INTERMEDIRIO: IAC - CARIOCA, IAC CARIOCA, IAC-CARIOCA AKYT, IAC-CARIOCA PYAT, IAC-CARIOCA ARU, IAC-CARIOCA TYBAT, IAC-CARIOCA ET, IAC-UNA (PRETO) E IAC-MARAVILHA (PRETO).;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;31/08/2005;RETIFICA A PORTARIA N 47, DE 17/6/2005, PUBLICADA NO DOU DE 20/6/2005, NA SEO 1, PGINA 18.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;31/08/2005;RETIFICA A PORTARIA N 75 DE 15.08. 2005, PUBLICADA NO D.O. U. DE 19.08.2005, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;04/08/2005;RETIFICA PORTARIA N 55, DE 18 DE JULHO DE 2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;02/08/2005;RETIFICA A PORTARIA N 25, DE 09.07.2004 (MILHO NO IRRIGADO PARA O ESTADO DO PARAN), PUBLICADA NO D.O.U. DE 19.07.2004, SEO 1, PGINAS NS 44 E 45, NO ITEM 4.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;17/06/2005;RETIFICA INSTRUO NORMATIVA N 10, DE 14 DE JUNHO DE 2005, QUE ADOTA ESPECIFICAO PARA SOLOS NO ZONEAMENTO DE RISCOS CLIMTICOS DO MINISTRIO DA AGRICULTURA, PECURIA E ABASTECIMENTO ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/06/2005;RETIFICA PORTARIA N 35, DE 25 DE ABRIL DE 2005. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/06/2005;RETIFICA PORTARIA N 38, DE 25 DE ABRIL DE 2005. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/06/2005;RETIFICA PORTARIA N 39, DE 25 DE ABRIL DE 2005. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/06/2005;RETIFICA PORTARIA N 40, DE 25 DE ABRIL DE 2005. ;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;03/06/2005;RETIFICA PORTARIA N 41, DE 25 DE ABRIL DE 2005. ;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;25/05/2005;"RETIFICA A PORTARIA N 92, DE 02.12.2004 (ALGODO NO IRRIGADO PARA O ESTADO DA PARABA), PUBLICADA NO DOU DE 03.12.2004, SEO 1,
PGINAS NS 14 E 15, NO ITEM 4.  A PORTARIA N 42, DE 25.04.2005 (CEVADA IRRIGADA PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS), PUBLICADA NO DOU DE 09.05.2005, SEO 1, PGINAS NS 09 E 10, NO ITEM 4. E A PUBLICAO DA PORTARIA N 19, DE 25/1/2005, PUBLICADA NODOU DE 27/1/2005, NA SEO 1, PGINA 2 E NA PORTARIA N 33, DE 4/4/2005, PUBLICADA NO DOU DE 6/4/2005, NA SEO 1, PGINA 6, INCLUIR A SEGUINTE CULTIVAR: FUNDACEP/FECOTRIGO-CICLO MDIO: NOVA ERA-RIO GRANDE DO SUL(REG. 2 E 3).";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;25/05/2005;RETIFICA A PUBLICAO DA PORTARIA N 19, DE 25/1/2005, PUBLICADA NO DOU DE 27/1/2005, NA SEO 1, PGINA 2 E NA PORTARIA N 33, DE 4/4/2005, PUBLICADA NO DOU DE 6/4/2005, NA SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;25/05/2005;RETIFICA PORTARIA N 42, DE 25 DE ABRIL DE 2005. ;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/05/2005;RETIFICA A PORTARIA N 25, DE 11/2/2005, PUBLICADA NO DOU DE 14/2/2005.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/05/2005;RETIFICA A PORTARIA N 7, DE 6/1/2005, PUBLICADA NO DOU DE 10/1/2005, NA SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/05/2005;RETIFICA PORTARIA N 11, DE 13/01/2005, PUBLICADA NO DOU DE 14/01/2005, SEO 1, PGINA 1, QUE APROVA O ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE TRIGO NO IRRIGADO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANO SAFRA 2005;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/04/2005;RETIFICA AS PORTARIAS DE N 19, DE 25/01/2005, PUBLICADA NO DOU DE 27/01/2005, SEO 1, PGINA 2.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;07/04/2005;RETIFICA RETIFICAO DE 21/03/2005, REFRENTE  PORTARIA N 75, DE 20.03.2005, PUBLICADA NO DOU DE 21.03.2005, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;28/03/2005;RETIFICA AS PUBLICAES DAS PORTARIAS DE N 77, DE 14/10/2004, PUBLICADA NO DOU DE 18/10/2004.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;28/03/2005;RETIFICA AS PUBLICAES DAS PORTARIAS DE N. 29, DE 03/03/2005, PUBLICADA NO DOU DE 4/03/2005, SEO 1, PGINA 12, PUBLICADA NO DOU DE 4/03/2005, SEO 1, PGINA 13;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/03/2005;RETIFICA A PORTARIA N 75, DE 27.08.2004 ), PUBLICADA NO DOU DE 02.09.2004, SEO 1.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;27/01/2005;RETIFICA PORTARIA N 101, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004.;
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SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;21/05/2004;"RETIFICA A PORTARIA N 96, DE 13/10/2003, PUBLICADA NO DOU DE 16/10/2003 - SEO 1, PAGINAS 5 E 6, ITEM 4-MUNICPIOS E PERODOS
FAVORVEIS DE PLANTIO, CICLO DA CULTIVAR ONDE SE L: PRECOCE E MDIO, LEIA-SE: MDIO E TARDIO.";
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;08/04/2004;RETIFICA PORTARIA N 7, (AL - MILHO) E N 10, (SE - MILHO), AMBAS DE 25.2.2004 E PUBLICADAS NO DOU DE 10.3.2004.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;01/04/2004;RETIFICA PORTARIA N 22, DE 19.3.2003 (RS - TRIGO), PUBLICADA NO DOU DE 19.3.2003.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;16/03/2004;RETIFICA PORTARIA N 124, DE 5.12.2003, (PE - SORGO GRANFERO) PUBLICADA NO D.O.U. DE 11.12.2003.;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;15/03/2004;RETIFICA PORTARIA N 1, DE 11.2.2004, PUBLICADA NO D.O.U. DE 16.2.2004, QUE HABILITA PARA O ZONEAMENTO AGRCOLA, ANO-SAFRA 2004/2004, AS CULTIVARES DE TRIGO (TRITICUM AESTIVUM, L.);
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;25/02/2004;RETIFICA A PORTARIA N 130, DE 8.12.2003 (SO PAULO - MILHO 2 SAFRA), PUBLICADA NO D.O.U. DE11.12.2003;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO;S/N;20/01/2004;RETIFICA PORTARIA N 129, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2003.;
SPA;POLTICA DE GARANTIA DE PREOS MNIMOS (PGPM);RETIFICAO;S/N;01/02/2002;RETIFICA PORTARIA N 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2002, PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO DE 30 SUBSEQENTE, QUE FIXA O VALOR DE REFERNCIA PARA A BORRACHA NATURAL NACIONAL DO TIPO GRANULADO ESCURO BRASILEIRO N 1 (GEB-1), EQUIVALENTE AO TIPO STANDARD MALAYSIAN RUBBER N 10 (SMR-10), PARA O MS DE FEVEREIRO DE 2002, EM R$ 1,71 POR QUILOGRAMA;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO ;S/N;17/09/2007;RETIFICA A PORTARIAS N 131, DE 12 DE JULHO DE 2007, ZONEAMENTO AGRCOLA PARA A CULTURA DE SOJA NOS ESTADOS DE GOIS, BAHIA E MINAS GERAIS ANO-SAFRA 2007/2008, PUBLICADAS NO DIRIO OFICIAL DA UNIO, DE 13 DE JULHO DE 2007, SEO I, PGINAS 14 E 15;
SPA;ZONEAMENTO AGRCOLA DE RISCO CLIMTICO (ZARC);RETIFICAO ;S/N;22/12/2005;RETIFICA PORTARIA N 116, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.;