EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RUBIA GABIRIELLE DE SOUZA CRUZ, CPF ***.682.206-** - 21000.107790/2022-47
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CORREG/MAPA nº nº 419, de 15 de agosto de 2023, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP em 16/08/2023, Ano 7, Edição 8.1, da lavra do Senhor Corregedor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no artigo 33, §5º da IN nº 14 de 14 de novembro de 2018 da CGU, bem como nos artigos 24 e 66, ambos da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICO, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Senhora RUBIA GABIRIELLE DE SOUZA CRUZ, CPF ***.682.206-**, sobre sua condição de acusada nos autos do Processo nº 21000.107790/2022-47 e a intima a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B, Brasília, Distrito Federal ou contactar pelo e-mail npd.correg@agro.gov.br e pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia do acusado não tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.
LEOMAR FARIAS ESTRELLA
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Atualizado em
28/05/2024 11h26