EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ELISALDO ANTONIO MACIEL VIEIRA, CPF ***.874.612-** - 21000.053100/2023-11
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO -- O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CORREG/MAPA nº 4, de 26 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas SIGEPE em 29/01/2024 - Ano 8 Edição 1.2, da lavra do Senhor Corregedor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no caput do artigo 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no artigo 77, §1º da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU em 29/01/2024, Edição: 196, Seção: 1, Página: 143, bem como nos artigos 26, §4º da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICO, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Senhor ELISALDO ANTONIO MACIEL VIEIRA, CPF ***.874.612-**, sobre sua condição de acusado nos autos do Processo nº 21000.053100/2023-11, e o intimo a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B, Brasília, Distrito Federal ou contactar pelo e-mail npd.correg@agro.gov.br e pelo telefone (61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia do acusado não tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de ofício.
-- FÁBIO RICARDO MARTINS PEREIRA
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Atualizado em
28/05/2024 11h26