Secretaria Especial de Assuntos Fundiários
Publicado em
08/12/2020 11h22
Atualizado em
18/12/2020 11h36
Fortalecer as ações de regularização fundiária das ocupações em glebas federais, dos imóveis do Incra ou da União dentro da Amazônia Legal, enquadrados pela Lei nº 11.952/2009.
Termo de Execução Descentralizada