2023
Publicado em
04/04/2024 14h47
Atualizado em
04/04/2024 14h48
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PORTARIA MAPA Nº 583, DE 16 DE MAIO DE 2023
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Institui a Campanha Nacional do "Mês da Saúde Animal"
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21000.097185/2022-51
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PORTARIA MAPA Nº 616, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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Estabelece as normas para a produção, a certificação, a responsabilidade técnica, o beneficiamento, a reembalagem, o armazenamento, a amostragem, a análise, a comercialização e a utilização de mudas e de material de propagação para fim exclusivo de produção de mudas, e seus respectivos anexos.
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21000.105551/2021-71
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PORTARIA SDA Nº 798, DE 10 DE MAIO DE 2023
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Estabelece os critérios mínimos e os procedimentos para fabricação e emprego de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos de uso veterinário.
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21000.061398/2021-63
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PORTARIA SDA Nº 811, DE 29 DE MAIO DE 2023
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Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI da Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
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21000.055260/2021-25
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