Avaliação de Políticas Públicas
Neste espaço, apresentamos os resultados finais dos processos de Avaliação de Políticas Públicas, coordenadas/realizadas pela Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional (CGPLAN), da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) / SE, no âmbito do Mapa.
Política pública, conceitualmente, pode ser entendida como um conjunto de programas ou ações governamentais necessárias e suficientes, integradas e articuladas para a provisão de bens ou serviços à sociedade, financiadas por recursos orçamentários ou por benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira.
A avaliação de políticas públicas, executada como um processo sistemático, integrado e institucionalizado, tem como premissa básica verificar a eficácia, eficiência e efetividade da atuação governamental e, quando necessário, identificar possibilidades de aperfeiçoamento da ação estatal, com vistas à melhoria dos processos, dos resultados e da gestão.
As metodologias utilizadas nos processos de avaliação contribuem para o aprimoramento do desenho, da implementação e execução e da governança das políticas públicas, assim como para a obtenção dos resultados e impactos desejados.
Ademais, a avaliação deve ser um processo objetivo de exame e diagnóstico da política pública sob análise, a considerar, dentre outros aspectos, a forma como a política será ou está sendo implementada, seus efeitos desejados e adversos, os principais stakeholders, e a forma como os recursos públicos serão ou estão sendo utilizados.
Para mais informações sobre as metodologias utilizadas nos processos de Avaliação Ex Ante e Análise Ex Post de Políticas Públicas, clique nos links abaixo:
Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Avaliação Ex Ante
Avaliação de Políticas Públicas: Guia Prático de Análise Ex Post
Documento contendo o resultado final do Processo de Avaliação da Política Pública “Cadastro Ambiental Rural” (CAR):
Relatório Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Volume 1
O Volume 1 da Avaliação Ex Post da Política Pública “Cadastro Ambiental Rural - CAR” apresenta o diagnóstico do problema, os processos de análise e os resultados das avaliações de desenho, implementação, governança e execução das despesas orçamentárias e financeiras da política. São apresentadas também as recomendações para os gestores da política, destacadas para cada tema estudado. Acesse aqui.
Relatório Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Volume 2
O Volume 2 da Avaliação Ex Post da Política Pública “Cadastro Ambiental Rural - CAR” apresenta os resultados e impactos esperados pela política. Além dos indicadores e dados, foi realizada análise sobre os impactos desejados e buscou-se quantificar os efeitos da inscrição de imóveis rurais no CAR sobre a recuperação ou redução da perda da vegetação nativa no interior dos imóveis rurais. De forma análoga ao volume 1, ao final do estudo são apresentadas recomendações dedicadas à melhoria da política.