Cadastro de unidades industriais, cooperativas empresas
Cadastro obrigatório de unidades industriais produtoras de açúcar e etanol, cooperativas de produção e comercialização desses produtos e empresas comercializadoras de etanol
Descrição e finalidade
Cadastro integrante do Sistema de Acompanhamento da Produção Canavieira (SAPCana), obrigatório a todas unidades industriais produtoras de açúcar e etanol, cooperativas de produção e comercialização e empresas comercializadoras de etanol, instaladas no território nacional.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O cidadão deverá acessar as instruções contidas no Roteiro de Cadastramento no endereço eletrônico orientacoes-tecnicas.
A documentação exigida deve ser encaminhada para:
Departamento da Cana-de-açúcar e Agroenergia (DCAA)
Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Esplanada dos Ministérios, bloco D, 7º andar, sala 700
70043-900
Brasília/DF
Telefone: (61) 3218-2762, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Compromisso
O Registro no Sistema de Acompanhamento da Produção Canavieira (SAPCana) será efetivado em até 10 dias úteis, desde que atendidos os critérios da Instrução Normativa nº 52/2009.
Atendimento
O Departamento da Cana-de-açúcar e Agroenergia (DCAA), da Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
Telefones: (61) 3218-2762 / 3218-2194, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.
Fax: (61) 3322-0337, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.
E-mail: sapcana@agricultura.gov.br, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.