Plano ABC Agricultura de Baixa Emissão de Carbono

Participação no Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC)

Descrição e finalidade

Participação do cidadão no Plano Setorial Nacional de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas (Plano ABC), que foi estabelecido no contexto da Política Nacional de Mudanças sobre o Clima (Lei nº 12.187/09), que visa à consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agropecuária brasileira.

Tem como objetivo geral garantir o aperfeiçoamento contínuo e sustentável das práticas de uso e manejo que reduzam a emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e, adicionalmente, aumentem a fixação do gás carbônico atmosférico na vegetação e no solo do setor agrícola.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deve entrar em contato, em âmbito nacional, com a Coordenação de Manejo Sustentável dos Sistemas Produtivos (CMSP), do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade (DEPROS), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC).

Em âmbito estadual, com a Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário (DPDAG) da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) no Estado ou no Distrito Federal. Neste contexto, cabe informar que em todos os estados da federação existem os Grupos Gestores Estaduais (GGE), os quais são responsáveis pela elaboração e implementação do Plano Estadual do ABC. O GGE é coordenado pela Secretaria Estadual de Agricultura.

O cidadão que desejar obter mais informações sobre o Plano Estadual do ABC, bem como os procedimentos para participar das atividades de implementação, divulgação e de capacitação, deve consultar a Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário (DPDAG) da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado ou no Distrito Federal.

O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.

Compromisso

As informações solicitadas, em âmbito nacional ou estadual, sobre como participar dos projetos e das ações derivadas do plano de agricultura de baixa emissão de carbono – ABC serão respondidas em até 48 horas.

Atendimento

O cidadão terá o seu telefonema atendido pela Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário (DPDAG) da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) no Estado ou no Distrito Federal, em até 5 minutos.

O e-mail ou o fax será respondido pela Superintendência ao solicitante em até 5 dias úteis. A Coordenação de Manejo Sustentável de Sistemas Produtivos (CMSP) do Departamento de Sistemas de Produção e Sustentabilidade (DEPROS) da Secretaria de Desenvolvimento de Agropecuário e Cooperativismo (SDC) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

Telefones: (61) 3218-2537 ou 3218-2448, ou 3218-2601, ou 3218-2417, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira. O cidadão terá o seu telefonema atendido em até 5 minutos.

Fax: (61) 3223-5350, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu
questionamento em até 24 horas, em dias úteis.

E-mail: conservacao.solo@agricultura.gov.br, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.