Parcerias Institucionais

Descrição e finalidade

Formalização de projetos de parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e entidades públicas e privadas.

O objetivo das parcerias institucionais é gerar uma relação, devidamente documentada, com benefícios mútuos entre as entidades parceiras.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

Inicialmente, é necessário credenciar e posteriormente cadastrar a instituição no Sistema de Gestão de Convênios de Repasse – Siconv, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico /convenios.

Em seguida, é necessário cadastrar no Siconv a proposta de parceria com base nos seguintes passos: seleção do(s) programa(as) em que será(ão) inserida(s) a(s) proposta(s); seleção de objeto(s) do(s) programa(s) e preenchimento dos valores (valor global, valor de repasse, valor de contrapartida financeira); registro da justificativa, objeto do convênio, capacidade técnica e gerencial, dados bancários, período de vigência do convênio; inserção do cronograma orçamentário do valor do repasse, onde deverão ser informados os valores que serão empenhados no orçamento de cada exercício; inclusão de participantes (interveniente, quando houver); registro do cronograma físico, cronograma de desembolso e plano de aplicação detalhado (bens e serviços a serem adquiridos); e inclusão de anexos e projeto básico/termo de referência, se for o caso.

Após o cadastramento da instituição e da proposta, a instituição acompanha no Siconv o andamento do pleito, até receber comunicação do Mapa para a formalização da parceria.

Durante a instrução do processo de parceria serão exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, além de outros especificados na Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.

Para informações detalhadas sobre legislação e manuais relevantes para a celebração de parcerias institucionais, o cidadão deve acessar o Portal dos Convênios no endereço eletrônico https://www.convenios.gov.br/siconv/secure/entrar-login.jsp.

Compromisso

As informações sobre legislação e manuais para a celebração de parcerias institucionais contidas no endereço eletrônico https://www.convenios.gov.br/siconv/secure/entrarlogin.jsp estão disponíveis ao cidadão, todos os dias da semana, ininterruptamente.

Atendimento

A Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais (CGPI), do Departamento de Infraestrutura, Logística e Parcerias Institucionais (DIEL), da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

Telefones: (61) 3218-2916 / 3218-3220

Fax: (61) 3225-0349

E-mail: convenios.cgpi-sdc@agricultura.gov.br