Inscrição no renasem
Inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM)
Descrição e finalidade
Concessão de certificado aos agentes do Sistema Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM, habilitando-os para exercer as atividades de armazenador de sementes, beneficiador de sementes, comerciante de sementes e mudas, produtor de sementes, produtor de mudas ou reembalador.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O cidadão pode acessar o endereço eletrônico http://sistemasweb.agricultura.gov.br/renasem/, abrir o menu e identificar o formulário de requerimento para inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM).
O formulário de requerimento para inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) deve ser entregue no protocolo da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) do Estado ou do Distrito Federal para ser encaminhado ao Serviço de Fiscalização Agrícola.
No endereço o usuário poderá ter acesso ao manual do usuário do sistema RENASEM.
O cidadão deve acessar o endereço eletrônico http://ged.agricultura.gov.br/siged/internet/protocolo.php, para saber o andamento e a localização do processo de requerimento de inscrição no RENASEM.
O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) estão relacionados ao final desta Carta de Serviços.
Compromisso
O certificado de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (RENASEM) será emitido em até 30 dias após solicitação ter sido entregue ao protocolo da Superintendência.
Atendimento
O usuário terá o seu telefonema atendido pelo Serviço de Fiscalização Agrícola da Superintendência.
O e-mail ou o fax será respondido pelo Serviço de Fiscalização Agrícola da Superintendência, ao usuário solicitante.
Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.