Certificação de sementes e de mudas

Certificação de sementes e de mudas

Descrição e finalidade

A certificação da produção de sementes será realizada pelo MAPA, pela entidade de certificação ou certificador de produção própria credenciados no RENASEM.

O MAPA certificará a produção em consonância com o interesse público e excepcionalmente nos seguintes casos:

I - por abuso do poder econômico das entidades certificadoras;
II - em caráter suplementar, em face da suspensão ou cassação do credenciamento do certificador ou da entidade certificadora;
III - nas circunstâncias em que seja necessária a sua atuação para atender a interesses da agricultura nacional e política agrícola; e
IV - para atender as exigências previstas em acordos e tratados relativos ao comércio internacional.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

No caso de certificação pelo MAPA, o usuário deverá procurar a Superintendência Federal da Agricultura na sua Unidade da Federação e formalizar o pedido de certificação.

O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) estão relacionados ao final desta Carta de Serviços.

Compromisso

O Certificado de Semente ou o Certificado de Mudas será emitido após a vistoria dos campos de produção em num prazo que dependerá do ciclo de cada espécie avaliada.

Atendimento

O cidadão terá o seu telefonema atendido pelo Serviço de Fiscalização Agrícola da Superintendência.
O e-mail ou o fax será respondido pelo Serviço de Fiscalização Agrícola da Superintendência.

Atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.