Certificação de sementes

Certificação de sementes de acordo com as regras da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE)

Descrição e finalidade

Credenciamento da produção de sementes para exportação, segundo as regras de certificação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão pode acessar o endereço eletrônicohttp://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/loginAction.do?method=exibirTela e escolher a opção “Módulo do Cidadão Acesso Livre” para obter o formulário de solicitação e os documentos exigidos para Produção de Sementes Certificadas sob Esquema OCDE constantes na Instrução Normativa nº 03, de 03/04/2001.

A Solicitação para Produção de Sementes Certificadas sob Esquema OCDE pode ser entregue ao Protocolo Geral do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Térreo, em Brasília/DF, CEP 70043-900.

Horário de atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.Telefones: (61) 3218-2001 / 2002.

A documentação entregue ao Protocolo Geral será encaminhada à Coordenação de Sementes e Mudas (CSM) do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

Outra opção é entregar o formulário de Solicitação para Produção de Sementes Certificadas sob Esquema OCDE no protocolo da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) do Estado ou do Distrito Federal para ser encaminhado ao Serviço de Fiscalização Agrícola da Superintendência e posteriormente encaminhado à CSM.

O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) estão relacionados ao final desta Carta de Serviços.

Compromisso

O Certificado para Produção de Sementes sob o Esquema OCDE será emitido após a vistoria dos campos de produção em um prazo que dependerá do ciclo de cada cultura avaliada.

Atendimento

A Coordenação de Sementes e Mudas (CSM) do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) disponibiliza os seguintes canais de atendimento:

Telefones: (61) 3218-2163, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda à sexta-feira.

Fax: (61) 3224-5647, todos os dias da semana, ininterruptamente.

E-mail: csm@agricultura.gov.br, todos os dias da semana, ininterruptamente. O cidadão terá resposta a seu questionamento em até 24 horas, em dias úteis.