Reconhecimento de Cursos em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis
Descrição e finalidade
É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece cursos em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis, para habilitação de médicos veterinários no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).
Para habilitação no Programa Nacional de Controle de Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), os médicos veterinários precisam, obrigatoriamente, ser aprovados em treinamento previamente reconhecido. Os cursos têm o objetivo de atualizar os conhecimentos dos profissionais e, sobretudo, padronizar as ações sanitárias.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O cidadão deverá acessar no endereço eletrônico / a Instrução de Serviço nº 06, de 27 de fevereiro de 2003, com os procedimentos para solicitação do reconhecimento de cursos de treinamento em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT) e de Noções em Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET).
O requerimento deverá ser encaminhado ao setor de saúde animal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) nos Estados ou Distrito Federal.
O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.
Compromisso
O reconhecimento do curso será concedido em até 45 dias úteis, desde que o requerente cumpra os requisitos exigidos pela legislação.
Atendimento
O usuário terá o seu telefonema atendido pela Superintendência, em até 5 minutos.
O e-mail ou o fax será respondido pela Superintendência ao usuário solicitante, em até 5 dias úteis.
Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.