Notificação de suspeitas de doenças e denúncias

Descrição e finalidade

Este serviço possibilita ao cidadão notificar ao serviço oficial de saúde animal, casos suspeitos de doenças de notificação obrigatória, conforme estabelecido na legislação específica (Instrução Normativa Mapa nº 50, de 24 de setembro de 2013) bem como realizar denúncias referentes à saúde animal.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

O cidadão deverá procurar o serviço de saúde animal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) nos Estados ou no Distrito Federal e fazer a notificação de suspeitas de doenças. Essa notificação também pode ser feita ao Serviço Veterinário Estadual, responsável pelo atendimento e investigação do caso.

O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.

Compromisso

Responder ao cidadão, sobre a notificação, em até 5 dias úteis. Suspeitas de doenças sujeitas a programas sanitários oficiais e doenças emergenciais devem ser atendidas pelo serviço veterinário oficial do estado em até 12 horas.

Atendimento

O cidadão terá o seu telefonema atendido pela Superintendência em até 5 minutos.

O e-mail ou fax será respondido pela Superintendência ao cidadão solicitante em até 5 dias úteis.

Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.