Certificação para exportação de animais vivos
Descrição e finalidade
É a emissão de Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) com o intuito de garantir o cumprimento das condições sanitárias exigidas para o trânsito internacional de animais do Brasil para outros países.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O cidadão deverá acessar no endereço eletrônico / a opção Documentação e Procedimentos para obter informações sobre a certificação para exportação de animais vivos.
A certificação para exportação de animais vivos deverá ser solicitada ao setor de saúde animal da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) no Estado ou Distrito Federal ou no Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro).
Para informações complementares, o cidadão deverá entrar em contato com o setor de saúde animal da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) no Estado ou Distrito Federal.
O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.
Para obter informações sobre a localização do Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) nos Estados, o cidadão deverá entrar em contato com a Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) pelos telefones (61) 3218-2829 / 3218-2831, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h ás 18h.
Compromisso
Conceder o Certificado de Zoossanitário Internacional, após analisada e aprovada a solicitação, em até 10 dias úteis, desde que o requerente cumpra os requisitos exigidos pela Legislação.
Atendimento
O cidadão terá o seu telefonema atendido pela Superintendência em até 5 minutos.
O e-mail ou fax será respondido pela Superintendência ao cidadão solicitante em até 5 dias úteis.
Atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.