Certificação de propriedades como livres ou monitoradas para brucelose e tuberculose
Descrição e finalidade
É a emissão de certificado que atesta o cumprimento das condições sanitárias exigidas garantindo que as propriedades certificadas ofereçam ao consumidor produtos de baixo risco sanitário.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos
O cidadão deverá acessar no endereço eletrônico / e selecionar a opção Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) e preencher o requerimento para Certificação de Propriedade Livre ou Monitorada para Brucelose e Tuberculose disponível neste sítio eletrônico.
O requerimento para certificação de propriedades como livres ou monitoradas para brucelose e tuberculose deverá ser entregue no escritório local dos Serviços Veterinários Estaduais que encaminhará o processo à Superintendência Federal de Agricultura do Estado ou do Distrito Federal.
O endereço e telefone dos Serviços Veterinários Estaduais poderão ser obtidos junto aos serviços de saúde animal das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados.
O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.
O Certificado de Propriedade Livre ou Monitorada para Brucelose e Tuberculose será emitido quando o rebanho apresentar três resultados de diagnóstico negativos consecutivos para brucelose e tuberculose e após avaliação dos procedimentos realizados pelo Médico Veterinário Habilitado.
Compromisso
Informação para requerer a Certificação de Propriedade Livre ou Monitorada para Brucelose e Tuberculose está disponível no sítio eletrônico /, ininterruptamente.
Atendimento
O cidadão terá o seu telefonema atendido pela Superintendência em até 5 minutos.
O e-mail ou fax será respondido pela Superintendência ao cidadão solicitante em até 5 dias úteis.
Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, exceto feriados.