Fiscalização de agrotóxicos

Descrição e finalidade

Controle realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para verificar a qualidade dos agrotóxicos e afins, assegurando ao usuário do insumo o resultado oficial da verificação de conformidade. A fiscalização é realizada rotineiramente ou motivada por denúncias.

Meios de acesso ao serviço e procedimentos

Em caso de denúncia, o cidadão deve buscar o serviço de Ouvidoria do Mapa, /ouvidoria, ou outra forma de contato disponível nesta Carta.

O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.

Compromisso

O resultado das ações de fiscalização em até 60 (sessenta) dias.

Atendimento

O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão. O e-mail ou o fax será respondido pela Superintendência ao solicitante, em até 5 dias úteis.