Portaria Nº 1.019, de 23 de dezembro de 2022 - Regulamento Espacial Brasileiro Parte 3
Institui os Regulamentos para Licenciamento de Operador de Atividades Espaciais e para Autorização de Lançamento no Território Brasileiro.
Normas para Atividades Espaciais
Publicado em
01/08/2023 14h27
Atualizado em
10/10/2023 16h01
Portaria Nº 698, de 31 de agosto de 2021 - Regulamento Espacial Brasileiro Parte 1 e Parte 2
Institui os Regulamentos para Licenciamento de Operador de Atividades Espaciais e para Autorização de Lançamento no Território Brasileiro.
SINCESPAÇO - Resolução Nº 54, de 10 de julho de 2001
Esta resolução cria o Sistema Nacional de Certificação na Área Espacial – SINCESPAÇO, com o objetivo de promover a qualidade e a segurança das atividades espaciais no Brasil e o desenvolvimento do setor espacial nacional, e estabelece as competências do SINCESPAÇO.