ProSAME

O que é?

O Procedimento para Seleção e Adoção de Missões Espaciais – ProSAME é a sistemática que a AEB utiliza para definir e para selecionar as missões espaciais que adotará e executará no âmbito do PNAE 2022-2031. 

Cada nova proposta de missão espacial deve seguir um fluxo de atividades que visa a estabelecer a sua viabilidade técnica e a sua aderência ao PNAE 2022-2031. As propostas de missões espaciais sofrem aprimoramentos a cada etapa desse processo, que reduzem as incertezas e ampliam as suas chances de adoção pela AEB.

A porta de entrada para o ProSAME é a Carteira de Admissão, que, sob coordenação da AEB, agrega propostas em estágios iniciais.

A adoção oficial de uma missão espacial, ocorre somente após se concluírem satisfatoriamente os estudos de definição e de viabilidade da proposta, com o delineamento do processo de produção e de suas fases de detalhamento e de qualificação.

Ao adotar uma determinada missão, a AEB insere a proposta, na condição de missão espacial, na Carteira de Execução.

Quem pode utilizar?

Qualquer instituição, seja pública ou privada, pode apresentar propostas de missão espacial ao ProSAME, desde que atendam aos seguintes requisitos:

1) Envio de um documento que comprove a concordância com a proposta, assinado pelo representante legal da instituição proponente.

2) Concordância com os itens da "declaração de responsabilidade do proponente", constante do formulário de admissão disponibilizado pela AEB.

3) Preenchimento completo dos campos de informação constantes no formulário disponibilizado pela AEB, que incluem:

I - identificação da instituição proponente
II - identificação do ponto focal técnico da proposta
III - informações consolidadas sobre a proposta:
a) identificação;
b) descrição;
c) objetivos; e
d) possíveis conceitos de missão.

IV - Informações preliminares para cada conceito de missão:
a) caracterização
b) entregáveis;
c) requisitos de operação;
d) desempenho esperado;
e) restrições operacionais;
f) avaliação de custos;
g) identificação de alternativas para a viabilidade financeira;
h) cronograma de execução;
i) identificação de tecnologias críticas;
j) eventuais necessidades de aquisição ou de desenvolvimento tecnológico;
k) possíveis sinergias com outras missões espaciais existentes ou em potencial;
l) condições de oportunidade e de conveniência para adoção;
m) análise de aderência aos instrumentos de planejamento do setor espacial;
n) identificação de potenciais usuários e de beneficiários da missão espacial;
o) identificação de potenciais parceiros e de fornecedores nacionais e internacionais; e
p) mapeamento de riscos.

OBS: Não serão recebidas propostas encaminhadas por pessoas físicas, sem vínculo com a instituição proponente.

Etapas para a realização deste serviço

1. Acesse a Central de Serviços da AEB

Entre na central de serviços da AEB. Para realizar o acesso é necessário estar cadastrado em uma conta gov.br, o CPF da conta solicitante ficará vinculada ao processo de requisição e se responsabilizará pelas informações informadas a AEB durante a etapa de cadastro.

2. Abra uma nova solicitação e preencha o formulário.

Ao entrar na plataforma, clique [+ Nova Solicitação], em seguida procure “Seleção ProSAME”, e clique no símbolo de [+] correspondente:

Preencha todo o formulário observando os campos obrigatórios (*) e anexando os documentos exigidos, clique em [Enviar] e confirme novamente o envio.

3. Acompanhar o processo

Ao enviar o formulário, será aberto um processo de avaliação de requisitos mínimos que a empresa deverá acompanhar pela plataforma de serviços.

Outras informações

Para informações ou dúvidas deste serviço entre em contato:
Em caso de dúvidas entrar em contato através do e-mail: ceg@aeb.gov.br.
Este é um serviço da Agência Espacial Brasileira. Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contatá-lo.

Legislação

Portaria n° 857, de 25 de maio de 2022