Agência Espacial Europeia (ESA)

O principal instrumento de cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial Europeia (ESA) refere-se à utilização de meios de rastreamento e telemedida em território brasileiro para apoiar a execução dos Programas dos lançadores Ariane, Vega e Soyuz a partir do Centro de Lançamento de Kourou, na Guiana Francesa.

A parceria entre os dois países teve início em 1977, passando a vigorar em 30 de outubro de 1980. Em 1994, o Governo brasileiro e a ESA assinaram novo acordo, que passou a vigorar em 24 de outubro de 1996, tendo sido prorrogado até 23 de outubro de 2019, que garante e autoriza o uso das instalações do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Natal, e a adaptação do equipamento necessário para o rastreamento e telemedida dos lançamentos do Ariane efetuados a partir da Guiana Francesa. Em 2011, o Acordo foi estendido para permitir o uso de instalações de telemetria e rastreamento em território brasileiro, durante o período de validade restante do Acordo de 1996, para os lançamentos Vega e Soyuz.

2015

Prorrogação do Acordo entre Brasil e ESA sobre Cooperação Espacial para Fins Pacíficos. Renovação do Acordo realizado em 17 de maio de 2004. Assinado em 01 de julho de 2015.

2002

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em Paris, em 1° de fevereiro de 2002. Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio de Decreto Legislativo nº 203, de 7 de maio de 2004, o Acordo passou a vigorar em 17 de maio de 2004, nos termos do parágrafo 1° de seu Artigo X.

1994

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) para o estabelecimento e utilização de meios de rastreamento e de telemedida situados em território brasileiro. Assinado pelos presidentes da Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (Cobae), Arnaldo Leite Pereira, e da ESA, Jean-Marie Luton, no dia 3 de maio de 1994, em Paris.

1982

Protocolo entre o Centro Técnico Aeroespacial e o ‘Centre National D’Etudes Spatiales”, relativo à utilização dos meios de rastreamento e de telemedida situados no Campo de Lançamento de Foguetes da Barreira do Inferno, em Natal, para os fins dos lançamentos ARIANE.  Assinado em 9 de março de 1982.