AEB submete à consulta pública nova proposta de Portaria

Em maio deste ano, a Agência Espacial Brasileira (AEB) submeteu à consulta pública proposta de Portaria que institui Normas de Segurança e Boas Práticas para Operação e Lançamento de Foguetes Amadores.

O objetivo deste documento é definir as condições de segurança para operação e lançamento de foguetes amadores de uso civil em território brasileiro, visando promover o desenvolvimento seguro do setor. Condições de operação seguras e observância das regulamentações e legislações pertinentes foram adotadas objetivando evitar danos a terceiros e ao meio ambiente.

As contribuições poderão ser realizadas até o dia 12 de junho de 2023 na Plataforma Participa +Brasil.

Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o endereço: adastra@aeb.gov.br. Sugestões encaminhadas por e-mail não serão consideradas.

Clique aqui e acesse a Portaria.

Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.